Avisos de licitação nos diários municipais

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

pontos, à ambiguidade do edital quanto à participação simultânea nos Itens 1 e 2, à definição do critério de distribuição da demanda, à formação do ranqueamento e à utilização da plataforma digital; CONSIDERANDO considerando que foram apresentadas contrarrazões por credenciados e terceiros interessados, com posições jurídicas divergentes sobre a validade da sessão e dos atos dela decorrentes; Diário Oficial do Município de Bela Vista / MS https://www.belavista.ms.gov.br/diario-oficial/130846/ - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Edição 2996-A - Extra 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE BELA VISTA CONSIDERANDO considerando que o item 6.2 do edital menciona ordem de credenciamento, sorteio público, rodízio eletrônico ou outro critério objetivo previamente definido pela Secretaria Municipal de Saúde, devendo ser esclarecida a relação entre esses mecanismos e a metodologia efetivamente aplicada; CONSIDERANDO considerando que a ata da sessão e os documentos apresentados não permitem, em juízo preliminar, concluir de forma segura sobre a metodologia integral de ranqueamento, a formação da lista para futuras convocações, o tratamento dos credenciados não contemplados inicialmente e a inserção de novos credenciados; CONSIDERANDO considerando que há necessidade de conferir os atos de designação, os registros de protocolo, a relação integral dos habilitados, a metodologia utilizada, os registros da plataforma

Edital de Chamada Pública nº 003/2026, para permitir a instrução complementar e a análise dos recursos administrativos, sem antecipação do mérito. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021, no Edital de Chamada Pública nº 003/2026 e nos atos de designação constantes dos autos, considerando os recursos administrativos e as contrarrazões apresentados no Processo Administrativo nº 053/2026, CONSIDERANDO considerando que o Município instaurou procedimento de credenciamento, com fundamento no art. 79 da Lei nº 14.133/2021, para a contratação complementar de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos de Clínica Geral/Medicina Generalista, destinados à Rede Municipal de Saúde; CONSIDERANDO considerando que o Edital de Chamada Pública nº 003/2026 declarou o credenciamento como contínuo e não excludente, prevendo a habilitação de todos os interessados que atendessem aos requisitos editalícios e a distribuição da demanda conforme critérios objetivos; CONSIDERANDO considerando que, em 15 de julho de 2026, foi realizada sessão pública com análise documental, habilitação, sorteio e formação de ordem de convocação dos credenciados; CONSIDERANDO considerando que foram interpostos recursos administrativos por 3L Serviços Médicos Ltda., Nadiely Vilalba Matos Ltda. e Brunel MED Ltda., com alegações relacionadas, entre outros pontos

CREDENCIAMENTO: O presente credenciamento ora firmado entre as partes se destina exclusivamente na prestação de serviços por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas municipais, compreendendo a emissão, registro, processamento, recebimento e repasse dos valores arrecadados por meio do Documento de Arrecadação

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3312 sexta-feira

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3312 sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Página 3 de 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2026 CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 032/2026 EDITAL Nº 081/2026 AS PARTES: O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA – MS e BANCO ITAÚ S/A OBJETO: CREDENCIAMENTO: O presente credenciamento ora firmado entre as partes se destina exclusivamente na prestação de serviços por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas municipais, compreendendo a emissão, registro, processamento, recebimento e repasse dos valores arrecadados por meio do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, contendo código de barras no padrão FEBRABAN, incluindo ainda processamento das guias de arrecadação, disponibilização de arquivos eletrônicos de retorno, fornecimento de relatórios gerenciais, conciliação financeira dos valores arrecadados

Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 015/2024, bem como o reajuste de valores

Valor citado:

R$ 3,92

Carolina dos Santos e Camila Marques de Lima Maracaju-MS, 01 de junho de 2026. https://www.maracaju.ms.gov.br/ D.O.M. ANO XIII Nº 4199, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 76 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2024 EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2024 Processo Administrativo - Autos nº 686/2024 Credenciamento nº 001/2024 PARTES Credenciante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Credenciada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 015/2024, bem como o reajuste de valores. Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 015/2024, a contar de 09/08/2026. Ficam reajustados os valores referentes aos serviços prestados pela CREDENCIADA, aplicando-se o IPCA/IBGE, nos termos da Cláusula Sétima do Termo de Credenciamento nº 015/2024, conforme planilha abaixo: TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 015/2024 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ITEM CANAIS DE RECEBIMENTO UNIDADE MEDIDA QUANT. VALOR REAJUSTADO UNITÁRIO TOTAL 1 D o c u m e n t o r e c e b i d o n a l o t é r i c a o u representante bancário. Tarifa 1.312 R$ 3,92 R $ 5.143,04 2 Recebimento de documento com código de barras p a d r ã o FEBRABAN no c a n a l Autoatendimento

Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 014/2024, bem como o reajuste de valores

Valor citado:

R$ 3,92

vínculo funcional ou contratual com o município (direta ou indiretamente); - Natanael Mello Silva - sem vínculo funcional ou contratual com o município (direta ou indiretamente); Maracaju/MS, 10 de setembro de 2026. RUBENS DA ROCHA GONÇALVES Presidente da Comissão de Contratação Portaria n° 470/2024 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2024 EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2024 Processo Administrativo - Autos nº 686/2024 Credenciamento nº 001/2024 PARTES Credenciante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Credenciada: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 014/2024, bem como o reajuste de valores. Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Credenciamento nº 014/2024, a contar de 06/06/2026. Ficam reajustados os valores referentes aos serviços prestados pela CREDENCIADA, aplicando-se o IPCA/IBGE, nos termos da Cláusula Sétima do Termo de Credenciamento nº 014/2024, conforme planilha abaixo: TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 014/2024 - BANCO SANTADER (BRASIL) ITEM CANAIS DE RECEBIMENTO UNIDADE MEDIDA QUANT. V A L O R R E A J U S T A D O UNITÁRIO TOTAL 2 Recebimento de documento com código de barras padrão F E B R A B A N n o c a n a l Autoatendimento e prestação de contas através de meio eletrônico Tarifa 2.624 R$ 3,92 R $ 10.286,08 4 Recebimento de documento

pretendido possuem as seguintes 96 especificagdes: UND ITEM OBJETO : MED QTDE | VALOR UN

Valor citado:

R$ 114.450,00

6culos de grau visando atender pacientes 94 assistidos pela secretaria de saude - Edital de Credenciamento n° 002/2026, sendo instruido o Processo 95 Administrativo n° 7.360/2025. Os servigos objeto do credenciamento pretendido possuem as seguintes 96 especificagdes: UND ITEM OBJETO : MED QTDE | VALOR UN. VALOR TOTAL Oculos de grau: armag¢do de metal ou acetato com design moderno com garantia de 06 meses, lentes oftalmicas, visdo 1 simples sem antirreflexo de 0.25 esférico até 3.00. UN 350 R$ 192,31 R$ 67.307,33 Oculos de grau: armagdo de metal ou acetato com design A moderno com garantia de 06 meses, lentes oftalmicas, visdo 2 simples sem antirreflexo de 3.25 esférico até 12.00. UN 350 R$ 208,41 R$ 72.944,67 , Oculos de grau: armagdo de metal ou acetato com design moderno com garantia de 06 meses, lentes oftalmicas, multifocais sem antirreflexo de 0.25 esférico até 3.00 com | UN 350 R$ 327,00 R$ 114.450,00 3 adicdo +2.25. Oculos de grau: armagdo de metal ou acetato com design moderno com garantia de 06 meses, lentes oftdlmicas, multifocais sem antirreflexo de 0.25 esférico até 3.00 e| UN 350 R$ 365,73 R$ 128.003.75 4 cilindrico de até — 0.25 até 2.75 com adigdo +3.00. , 0-}'/\,\9.1‘))'3 3 G/M’V o JMZ—:W e’ m:%,,@ 7 kK D.O.M. ANO XIII Nº 4200 - Extra, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 99 EDIÇÃO EXTRA Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju

pretendido possuem as seguintes especificagdes: QDE VALOR ITEM| EXAME IANUAL UNITARIO VALOR ESTIMADO TOTAL 1 | 17 Alfa-Hidroxiprogesterona 430 R$ 28,31 R$ 12.173,30 2 | Acido Foélico 210 R$ 26,56 R$ 5.577,60 3 | ACTH — Hormoénio adrenocorticotréfico (corticotrofina) 472 R$ 27,62 R$ 13

Valor citado:

R$ 12.173,30

conselheiras se elas se sentem esclarecidas sobre o assunto, as quais responderam que sim, sendo colocado em regime de votagdo e, por unanimidade dos votos das pessoas conselheiras presentes, o Pleno deste Conselho Municipal de Saude delibera que seja APROVADO a_Abertura de processo para o Credenciamento de clinicas e comunidades terapéuticas para recuperagdo de dependentes de élcool, substancias psicoativas e outras drogas em regime de internagdo (voluntaria, compulséria ou involuntaria) - Edital de Credenciamento n® 004/2026. Sera elaborada resolugdo e encaminhada ao Executivo Municipal para homologagdo e publicagio em Diario Oficial conforme normas vigentes. 2.2. EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001/2026 (ABERTURA DE PROCESSQ) — Credenciamento de pessoas juridicas para realizagdo de exames laboratoriais: Através do Oficio n® 162/2026/SMS de 14/05/2026 — protocolado na mesma data a SMS solicita do CMS que aprecie e delibere sobre Abertura de processo para o de Credenciamento de Pessoa Juridicas para realizagdo de exames Laboratoriais - Edital de Credenciamento n°® 001/2026, sendo instruido o Processo Administrativo n° 7.269/2025. Os servigos objeto do credenciamento pretendido possuem as seguintes especificagdes: QDE VALOR ITEM| EXAME IANUAL UNITARIO VALOR ESTIMADO TOTAL 1 | 17 Alfa-Hidroxiprogesterona 430 R$ 28,31 R$ 12.173,30 2 | Acido Foélico 210 R$ 26,56 R$ 5.577,60 3 | ACTH — Hormoénio adrenocorticotréfico (corticotrofina) 472 R$ 27,62 R$ 13

pretendido possuem as seguintes especificagdes: ESTIMATIVA PACIENTES VALORUN. | VALOR TOTAL ITEM DESCRICAO ESTIMADO | ESTIMADO UNID

Valor citado:

R$ 641.498,40

14/04/2026; ATA N° 547, Plenéria Extraordinaria, de 16/04/2026; ATA N° 548, Plenaria Ordinaria, de 07/05/2026; ATA N° 549, Plenaria Extraordinaria, de 25/05/2026 foram encaminhadas via grupo WhatsApp e ndo foi informado a necessidade de alteragdo, sendo aprovada pelas pessoas conselheiras presentes. 2. DELIBERACOES: 2.1. EDITAL DE _CREDENCIAMENTO N° 004/2026 (ABERTURA DE PROCESSO) — Credenciamento de clinicas e comunidades terapéuticas para recuperacdo de dependentes de 4lcool, substancias psicoativas e outras drogas em regime de internagdo (voluntaria, compulsoéria ou involuntaria) — Através do Oficio n® 162/2026/SMS de 14/05/2026 — protocolado na mesma data a SMS solicita do CMS que aprecie e delibere sobre Abertura de processo para o Credenciamento de clinicas e comunidades terapéuticas para recuperagdo de dependentes de élcool, substancias psicoativas e outras drogas em regime de internagdo (voluntaria, compulsoria ou involuntéaria) - Edital de Credenciamento n° 004/2026, foi instruido o Processo Administrativo n ° 536/2026. Os servigos objeto do credenciamento pretendido possuem as seguintes especificagdes: ESTIMATIVA PACIENTES VALORUN. | VALOR TOTAL ITEM DESCRICAO ESTIMADO | ESTIMADO UNID. QT. Servico de Internagdo Voluntaria-Masculino: Internagdo tempordria de homens usuérios e dependentes de alcool, substancias psicoativas ¢ 1 outras drogas, realizada com o consentimento do 30 MES 360 | R$ 1.781,94 R$ 641.498,40 préprio paciente.

requereu informagdes e documentagio pertinentes ao contrato originario, bem como aos respectivos termos aditivos celebrados no ambito da contratagdo em questdo: - 2° Termo Aditivo Contrato de Locagdo n° 089/2024 — Centro de Abastecimento Farmacéutico (CAF) — periodo 12(doze) meses referente ao Oficio n° 103/2026/SMS/PMM: - 4° Termo Aditivo ao Contrato de Locagdo n° 80/2023 — Centro Psicossocial (CAPS) periodo de 12(doze) meses referente ao Oficio n® 104/2026/SMS/PMM; e - 2° Termo Aditivo ao Processo Administrativo n® 4.144/2023 — Pregdo Presencial n® 044/2023 — CASA DE APOIO referente ao Oficio n° 105/2026/SMS/PMM. ¢) CMS solicita_encaminhamento _de_informacdes sobre Credenciamento de Médicos: Através do Oficio n° 035/2026/MJU/MS o CMS solicita encaminhamento de informagdes sobre Credenciamento de Médicos, de forma detalhada referente aos servigos que serdo prestados pelos profissionais e/ou clinicas relacionadas. d) Fechamento da Farmicia aos Sdbados: A Conselheira Maria Antonia informou que ja foi encaminhado a Gestdo o Oficio n° 136/2025/CMS/MJU/MS, por meio do qual o Conselho Municipal de Saude — CMS convida a Gestdo Municipal ou seu representante legalmente designado a comparecer perante o colegiado para dialogar e prestar esclarecimentos acerca da matéria em discussdo. Destacou, ainda, que 0 CMS permanece aguardando o agendamento da visita institucional para a continuidade das tratativas e dos devidos encaminhamentos relacionados ao assunto. 4.4.

Coordenadores dos Conselhos Locais de Saude-CLS, do dia e do horério das Plenarias Ordinarias. 2.5. “MANIFESTACAO OPINATIVA DO CMS” REFERENTE AOS CLINICOS GERAIS HABILITADOS: A Presidente Maria Antonia informou que através do Oficio n® 011/2026/CMS/MJU, 13/02/2026 foi encaminhada & Gestio Municipal de Saude a Manifestagdo Opinativa do CMS referente o credenciamento de pessoas juridicas e fisicas para prestagdo de servigos assistenciais complementares (consultas médicas ambulatoriais e procedimentos), destinados & Rede Municipal de Satde de Maracaju/MS, solicitado através do solicitado através do Oficio n® 016/2026/SMS/PMM, pautado na Ata n° 362, de 03/02/2026. Foi dialogado entre os presentes se o CMS havia recebido informagdes sobre o andamento do credenciamento e quais medidas a gestdo havia tomada para resolver sobre o assunto. Apds conversagdo entre os conselheiros presentes, o Pleno deliberou pelo encaminhamento de oficio a Gestéo Municipal de Saude, a fim de solicitar informag@es oficiais acerca das providéncias adotadas em relagdo aos profissionais clinicos habilitados sobre o credenciamento, bem como informar se teve parecer juridico sobre o assunto, se teve encaminhar uma copia ao Conselho Municipal de Saude. 2.6. CRONOGRAMA DAS PRE-CONFERENCIAS: A Presidente Maria Antonia informou que consta nas atividades preparatérias da 12* Conferéncia Municipal de Satide a programag¢do: Més de Maio — de 08 a 21/05 - Pré-Conferéncias; Junho: 02/06 —

Contratação de leiloeiro Oficial, para realização de leilões públicos, visando a alienação de bens inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis do Município de Tanque d‘Arca/AL, de forma híbrida (presencial ou on-line), incluindo nesta contratação, o levantamento dos bens, a avaliação, a elaboração e publicação do edital, a divulgação (propaganda e marketing) do leilão, a realização do leilão e t

Órgão

Prefeitura Municipal de Tanque d‘Arca/AL –

para conduzir os procedimentos de fiscalização tributária, a fim de manter e elevar o nível de arrecadação, visa fazer a recuperação de créditos tributários Municipais, como: IPTU, ISS, ITBI e Taxas Municipais junto à Prefeitura Municipal de Tanque d‘Arca/AL – A contratação é por ad exitum, onde os honorários advocatícios deverão ser calculado ad exitum, no importe de 20% (vinte por cento) sobre o crédito recuperado para o Município – Vigência: 05 (cinco) anos. VALÉRIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Agente de Contratação Publicado por: Francisco Carlos de Morais Almeida Código Identificador:1318D8C7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 02/2026 – Processo nº 4445916/2026 – CREDENCIAMENTO nº 4445455/2025 – Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 – Contratado: OSMAN SOBRAL E SILVA, inscrita no CPF sob o nº 164.023.324-53 - Objeto: Contratação de leiloeiro Oficial, para realização de leilões públicos, visando a alienação de bens inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis do Município de Tanque d‘Arca/AL, de forma híbrida (presencial ou on-line), incluindo nesta contratação, o levantamento dos bens, a avaliação, a elaboração e publicação do edital, a divulgação (propaganda e marketing) do leilão, a realização do leilão e todos os procedimento decorrentes do mesmo, para o Município Tanque D‘Arca/AL - Vigência: 12 (doze) meses. VALÉRIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Agente de contratação Publicado

objeto do presente instrumento é a o fornecimento parcelado de Combustíveis do Tipo Gasolina Comum, Óleo Diesel S10 e o produto Arla (Agente Redutor Líquido Automotivo), a toda frota de veículos utilizados na Administração Pública do Município de Barra de São Miguel-AL, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no Termo de Referência

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN

Gustavo Henrique Campelo de Oliveira , pela CONTRATADA. Publicado por: Michelle Roberta Teodoro Ribeiro Código Identificador:3E1F806D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PROCESSO: 0812.0014/2026 apensado ao de nº 0710.0040/2025 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.263.869/0001-08. CONTRATADA: M L G DA SILVA SIQUEIRA & CIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.754.145/0001-27. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a o fornecimento parcelado de Combustíveis do Tipo Gasolina Comum, Óleo Diesel S10 e o produto Arla (Agente Redutor Líquido Automotivo), a toda frota de veículos utilizados na Administração Pública do Município de Barra de São Miguel-AL, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026 VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 4 (quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato celebrado; admitindo-se a possibilidade de prorrogação, obrigando a Administração Pública a efetuar a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial dos Municípios

presente termo tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, com vistas a apresentações Musicais, para atender aos eventos culturais promovidos pela Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN

UNIDADES 4.820 UNIDADES 180 UNIDADES Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da ARP originária. Município de Barra de São Miguel/AL, 02 de Setembro de 2026. LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO Prefeito de Barra de São Miguel/AL Publicado por: Michelle Roberta Teodoro Ribeiro Código Identificador:4B42332D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 22/2026 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DEBARRA DE SÃO MIGUEL EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 22/2026 TERMO DE CONTRATO Nº 22/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1127.0004/2024 PROCESSO APENSADO Nº 0901.0008.2026 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.263.869/0001-08. CONTRATADA: GUSTAVO HENRIQUE CAMPELO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF Nº 048.249.004-76 OBJETO: O presente termo tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, com vistas a apresentações Musicais, para atender aos eventos culturais promovidos pela Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel. A presente contratação trata-se de apresentação artística de ―DJ GUSTHENRY‖ que será realizada no dia 13 de outubro de 2026, duração de 02hrs, durante o evento Jogos Internos da Escola Municipal Medéa Cavalcante. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026 VIGÊNCIA: O presente contrato

presente termo tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, com vistas a apresentações Musicais, para atender aos eventos culturais promovidos pela Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL GABINETE DO PREFEITO

Valor citado:

R$ 800,00

Alagoas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2890 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 21/2026 TERMO DE CONTRATO Nº 21/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1127.0004/2024 PROCESSO APENSADO Nº 0731.0009.2026 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.263.869/0001-08. CONTRATADA: ALEXANDRE JOSÉ MAFRA TORRES, inscrita no CPF Nº 007.667.074-07 OBJETO: O presente termo tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, com vistas a apresentações Musicais, para atender aos eventos culturais promovidos pela Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel. A presente contratação trata-se de apresentação artística de ―MARI MAFRA‖ que será realizada no dia 02 de agosto de 2026, duração de 02hrs, durante o evento Festa de 63 anos de Emancipação Política de Barra de São Miguel. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2026 VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato, contados da assinatura, podendo ser prorrogado caso haja interesse da Administração. VALOR DO CONTRATO: R$ 800,00 (oitocentos reais) SIGNATÁRIOS: Luiz Henrique Lima Alves Pinto, Matheus Williams Lima Martiniano pela CONTRATANTE; e Alexandre José Mafra Torres, pela CONTRATADA

pela legislação. Além disso, ratificou que a adesão ao PróGestão autorizará investimentos no exterior aumentando a performance dos investimentos do IMPREV. Como Também, afirmou que a meta no mês de julho foi batida . O Conselho observou ainda que toda a carteira se encontra devidamente enquadrada nos limites estabelecidos pela Resolução CMN nº 5.272/2025 e em conformidade com a Política de Investimentos vigente, não sendo identificadas situações de desenquadramento regulamentar. Além disso, a Senhora Marcela informou que nos próximos dias estava sendo finalizado o estudo da ALM e marcaria um dia para apresentação conjunta do Comitê de Investimentos e Conselho Deliberativo. O presidente Lourinaldo indagou sobre o credenciamento dos Bancos, onde fica publicado a relação das Instituições Financeiras. Na oportunidade a Presidente do Comitê de Investimentos Conselheira Milena Pereira Cavalcante, respondeu que a Lista de Instituições Credenciadas se encontra no site do Ministério de Previdência. www.diariomunicipal.com.br/ama 5 Na sequência, a Conselheira Milena Pereira Cavalcante informou que ocorreu um erro material, na digitação da Ata anterior a esta, pois a reunião do Conselho era 5 ª Reunião, no entanto foi digitado e publicado como 6ª Reunião. Por conta disso, onde lê -se 6ª reunião na Ata do dia 14 de julho de 2026, deverá ser entendida como a 5ª

Credenciamento de Microempreendedores Individuais – MEI´S para a prestação de serviços de pintor, para pequenos reparos em prédios públicos utilizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, visando atender as necessidades da AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ - ALICC, nos termos do Processo Administrativo n°. 12500.104720/2026

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

prerrogativas legais, que lhe confere a Portaria nº. 018 Maceió/AL, 03 de janeiro de 2025, e em conformidade com o art. 117, art. 8º, §3º da Lei nº. 14.133/2021, em consonância com o Decreto Municipal nº. 9.518/2023: RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOSIVALDO SERAFIM DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº. 485.293.384-72, bem como o servidor REINALDO ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº. 053.565.924-50, respectivamente, como GESTOR E FISCAL do Contrato nº. 013/2026, firmado entre a AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ - ALICC e o Microempreendedor Individual-MEI‟S Sr. JOSÉ LOURENÇO DE ALMEIDA SILVA, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 68.356.426/0001-16, cujo objeto é o Credenciamento de Microempreendedores Individuais – MEI´S para a prestação de serviços de pintor, para pequenos reparos em prédios públicos utilizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, visando atender as necessidades da AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DE MACEIÓ - ALICC, nos termos do Processo Administrativo n°. 12500.104720/2026. Art. 2º Os servidores acima, sem prejuízo de suas demais atribuições, serão responsáveis pelo cumprimento das normas estabelecidas na Seção IV, do Decreto n°. 9.518/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MEIRY SOARES PORCIÚNCULA Diretora-Presidente/ALICC Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:B3FE28FE CONSELHO MUNICIPAL

estrita observância às regras, obrigações e especificações técnicas estabelecidas nos referidos documentos. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CREDENCIAMENTO A manutenção da condição de credenciada está condicionada à conservação de todosos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico- financeira exigidos no Edital. A CREDENCIADA obriga-se a comunicar imediatamente à Administração qualquer alteração que possa comprometer a manutenção de sua habilitação. CLÁUSULA QUARTA: DA INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 4.1 O presente Termo de Credenciamento não gera para a Administração a obrigação de firmar contratos com a CREDENCIADA, nem assegura a esta o direito subjetivo à contratação, que ocorrerá apenas de acordo com a necessidade e a conveniência do MUNICÍPIO. CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO O credenciamento vigerá por prazo indeterminado, enquanto estiver vigente o Edital de Chamamento Público e desde que a CREDENCIADA mantenha as condições de habilitação. CLÁUSULA SEXTA: DO DESCREDENCIAMENTO O descredenciamento poderá ocorrer por solicitação expressa da CREDENCIADA ou por decisão da Administração, em caso de descumprimento das regras do Edital e seus anexos, garantido o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação e do referido Edital. CLÁUSULA SÉTIMA: DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Maceió/AL para dirimir quaisquer

Órgão

Instituto Nossa Senhora das Graças Publicado

Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Termo de Fomento original, inclusive quanto ao valor do repasse. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO A eficácia do presente Termo Aditivo fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió, no prazo de até 20(vinte) dias a contar de sua assinatura. Maceió/AL, 08 de Setembro de 2026. LARA JAYNE SIQUEIRA BARBOSA MALTA BRANDÃO Secretária Municipal de Saúde de Maceió/SMS GUSTAVO HENRIQUE DE MELO COSTA Instituto Nossa Senhora das Graças Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:AC5F0FF0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS TERMO DE CREDENCIAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5800. 11481. 2026. TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM CARÁTER COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE MACEIÓ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA: Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MFsobo nº 12.200.135/0001-80, comsededo Executivo Municipal localizado na Rua Sá e Albuquerque, nº 235, bairro Jaraguá, na cidade de Maceió/AL, CEP. 57022-180, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.204.125/0001-33,representadapelaSecretária, Sra. LARA JAYNE SIQUEIRA BARBOSA MALTA

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM PARA ACOMODAÇÃO DE ARTISTAS INTEGRANTES DO 1º

Órgão

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

alimentação para os grupos Culturais no 1º Festival Internacional de Cultura de Maceió, na caracterização de Credenciamento, como procedimento auxiliar das contratações e licitações regidas pela Lei nº. 14.133/2021, em seus artigos 78 e 79. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC Rua Melo Morais, nº. 83 - Bairro: Centro – Maceió/AL – CEP Nº. 57.020-330. Maceió/AL, 09 de Setembro de 2026. MYRIEL CAVALCANTI MELLO NETO Presidente Fundação Municipal de Ação Cultural - FMAC Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:F8D70A50 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC AVISO CREDENCIAMENTO N°. 002/2026. / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1500.101018/2026. O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, através da CPC/FMAC, considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo de interesse da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC, sob nº. 1500.101018/2026, avisa que realizará Credenciamento conforme resumo: INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC, INÍCIO DO CREDENCIAMENTO: 09/09/2026 e termina no dia 29/09/2026. LOCAL: A inscrição será gratuita e eletrônica, mediante envio de um único conjunto de arquivos legíveis, senha e em formato PDF, para o endereço [email protected]. O Edital estará disponível na íntegra, no sítio www.maceio.al.gov.br. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM PARA ACOMODAÇÃO DE ARTISTAS INTEGRANTES DO 1º

Constitui objeto deste Edital o credenciamento de empresa especializada

Órgão

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

limitará à condução do credenciamento e à formação do Banco de Pareceristas, não se confundindo com a convocação, o sorteio, a contratação individual, a gestão ou a fiscalização dos contratos. ANO XXXI - Maceió/AL, Sexta-Feira, 11 de Setembro de 2026 - Nº 7485 www.diariomunicipal.com.br/maceio 6 Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN HELTON DE OMENA BALBINO Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa/SEMCE Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:7BDD2C0B FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC AVISO CREDENCIAMENTO N°. 001/2026. / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1500.105274/2026. O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, através da CPC/FMAC, considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo de interesse da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC, sob nº. 1500.105274/2026, avisa que realizará Credenciamento conforme resumo: INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC, INÍCIO DO CREDENCIAMENTO: 09/09/2026 e termina no dia 29/09/2026. LOCAL: A inscrição será gratuita e eletrônica, mediante envio de um único conjunto de arquivos legíveis, senha e em formato PDF, para o endereço [email protected]. O Edital estará disponível na íntegra, no sítio www.maceio.al.gov.br. OBJETO: Constitui objeto deste Edital o credenciamento de empresa especializada