Avisos de licitação nos diários municipais

Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, em atendimento ao programa MCMV - FNHIS sub 50 no município de UNIÃO PAULISTA – SP

Órgão

Prefeitura Municipal de União Paulista

Valor citado:

R$ 2.854.621,97

oitocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte um reais e noventa e sete centavos). Autorizo a que se processe a despesa no valor global de R$ 2.854.621,97 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte um reais e noventa e sete centavos), bem como a emissão de empenhos globais. União Paulista (SP), 28 de outubro de 2026. KENDREA ALVES PAPILE CAVATÃO Prefeita Municipal KENDREA ALVES PAPILE CAVATAO:403421798 70 Assinado de forma digital por KENDREA ALVES PAPILE CAVATAO:40342179870 Dados: 2026.10.28 08:17:31 -03'00' Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 Edição Nº 394 Página 1 Poder ExecutivoLicitações e Contratos EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 088/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N°: 036/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°: 002/2026 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de União Paulista CONTRATADO: Livary Construtora LTDA OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, em atendimento ao programa MCMV - FNHIS sub 50 no município de UNIÃO PAULISTA – SP. VIGÊNCIA: Até 29/04/2030 DATA DA ASSINATURA: 29/10/2026 Nada mais, eu Kendrea Alves Papile Cavatão, Prefeita Municipal de União Paulista, assinei o respectivo instrumento. União Paulista/SP, 29 de outubro de 2026. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 002/2026 PROCESSO

Órgão

Secretaria do Verde 29Valinhos

nhar até 05(cinco) dias antes da reunião, considerando que a reunião é na 4a feira, a sugestão de pauta seria até a 5a feira da semana anterior. 7) : Trataram-se de ocorrências recentes envolvendo animais silvestres, que será alvo da próxima reunião. 8) Discutiu-se o serviço de recolhimento de animais de grande porte (como cavalos e porcos) operacionalizado por licitação e executado por empresa terceirizada localizada em Campo Limpo Paulista. Membros relembraram experiências problemáticas anteriores com abrigos inadequados em gestões passadas, ressaltando a necessidade de o conselho fiscalizar o contrato junto à mobilidade urbana e verificar prazos e condições de atendimento. Deliberou-se pelo pedido de cópia integral do processo licitatório. 9) Identificou-se a duplicidade de cadeiras destinadas à Secretaria do Verde 29Valinhos, sexta-feira, 6 de novembro de 2026 Atos Oficiais e Agricultura, decidindo-se pela supressão de uma vaga para restabelecer a paridade entre poder público e sociedade civil. Deliberou-se também pelo envio de um ofício formal, emitido pelo conselho constituído, para reiterar o convite de indicação ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); 10) Debateram-se os fluxos de denúncias de maus-tratos, destacando os problemas gerados por informações imprecisas e a importância de formalizar ocorrências por meio do sistema municipal “1Doc” ou da Ouvidoria para garantir retorno aos cidadãos. Esclareceu-se que casos emergenciais fora

em questão (quando for o caso de aquisição), medições mensal (física e financeira) e laudo de conclusão ao CMDU § 2º

questionamentos por escrito, estes deverão ser sanados pelo interessado ou pela área técnica no prazo de 10 (dez) dias úteis. DA APROVAÇÃO DA FRUIÇÃO DO FDU Artigo 7º - Superada a fase do Artigo 6º, o projeto será incluído em pauta para deliberação final do colegiado. Parágrafo único. Em caso de aprovação do projeto, haverá, no mesmo ato, a deliberação sobre a efetiva liberação da verba do FDU. Artigo 8º – Para a votação de aprovação, é imprescindível que o Conselho esteja de posse das informações do saldo atualizado e empenhos pactuados do FDU. Artigo 9º - Aprovada a fruição do saldo e descontados os empenhos já pactuados, a Mesa Diretora deverá ser informada sobre o número do processo licitatório correspondente. § 1º. O Poder Executivo deverá apresentar resultados de processo licitatório (se for o caso), nº do Processo de Compra do objeto em questão (quando for o caso de aquisição), medições mensal (física e financeira) e laudo de conclusão ao CMDU § 2º. Tratando-se de prestação de serviço contínuo ou obras, deverá ser encaminhada ao Conselho a planilha mensal de medições. Artigo 10º - O Anexo Único é parte integrante desta regulamentação. Artigo 11º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Helio Ferraz Rosa Junior Conselheiro – Sociedade Civil Vagner da Silva Ferreira Conselheiro – Sociedade Civil Jorge Henrique Miguel Conselheiro – Poder Público ANEXO ÚNICO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

, nas estritas condições constantes do edital licitatório, as empresas vencedoras: 36.134.885 JANAINA BRUNINI SIVIERO - CNPJ Nº: 36.134.885/0001-69 : LOTE 6 - Valor Total de R$ 422,24 EFO COMERCIAL & LICITACOES LTDA - CNPJ Nº: 44.948.241/0001-32 : LOTE 7 - Valor Total de R$ 3.260,04 LA LUNA COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ Nº: 18.112.610/0001-42 : LOTE 2 - Valor Total de R$ 1.299,76,

Valor citado:

R$ 3.260,04

Com base nos elementos constantes neste Processo Administrativo, exauridos os prazos recursais e verificado que o processo licitatório transcorreu sem vícios, resolvo: 1. ADJUDICAR o objeto da licitação, nas estritas condições constantes do edital licitatório, as empresas vencedoras: 36.134.885 JANAINA BRUNINI SIVIERO - CNPJ Nº: 36.134.885/0001-69 : LOTE 6 - Valor Total de R$ 422,24 EFO COMERCIAL & LICITACOES LTDA - CNPJ Nº: 44.948.241/0001-32 : LOTE 7 - Valor Total de R$ 3.260,04 LA LUNA COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ Nº: 18.112.610/0001-42 : LOTE 2 - Valor Total de R$ 1.299,76, LOTE 3 - Valor Total de R$ 1.987,44 2. HOMOLOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2026 nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021; 3. COMUNICAR a todos os interessados que, o LOTE 1, LOTE 4, LOTE 5, restou FRACASSADO, conforme registrado nos autos do processo, podendo a Administração, assim que lhe convier, realizar novo procedimento para a contratação pretendida Valinhos/SP, 21 de setembro de 2026. FRANKLIN DUARTE DE LIMA Prefeito Municipal TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15555/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2026 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de sistemas intrauterinos Com base nos elementos constantes neste Processo Administrativo, exauridos os prazos recursais e verificado que o processo licitatório transcorreu sem vícios, resolvo: 1. ADJUDICAR o objeto da licitação, nas estritas condições constantes do edital

Contratação da empresa para fornecimento de energia elétrica, pela concessionária de energia elétrica ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., destinada ao atendimento das necessidades do Município de Itaporanga/SP

Valor citado:

R$ 1.053.060,00

AUDATEX, para manutenção e prevenção corretiva dos veículos da frota municipal em atendimento as diversas secretarias, referente aos itens remanescentes do processo licitatório em epígrafe, em razão do cancelamento/desistência da detentora anteriormente classificada, observada a ordem de classificação e as condições estabelecidas no edital. ITENS REGISTRADOS: Itens: 05 e 16, conforme especificações, quantidades e valores constantes da Ata de Registro de Preços. VIGÊNCIA: A presente Ata terá vigência até 21/06/2027, observadas as condições e o prazo aplicáveis à Ata de Registro de Preços originária, conforme legislação vigente. Data da Assinatura: 29/10/2026. EXTRATO DE ATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026 conforme disposto no Artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 OBJETO: Contratação da empresa para fornecimento de energia elétrica, pela concessionária de energia elétrica ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., destinada ao atendimento das necessidades do Município de Itaporanga/SP. CONTRATADA: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.328.280/0028-07. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 1.053.060,00 (um milhão cinquenta e três mil e sessenta reais). O Município de Itaporanga/SP torna público o Ato de Autorização e Homologação referente ao Processo Licitatório nº 183/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 029/2026, por meio do qual foi autorizada a contratação da empresa ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A, bem como

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO FURGÃO ORIGINAL DE FÁBRICA TRANSFORMADO EM AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO TIPO A, NOVO, ZERO KM E COMPLETO, PARA USO DO DEPARTAMENTO DA SAÚDE, CONFORME RECURSO VINCULADO À EMENDA PARLAMENTAR Nº 30520009

Valor citado:

R$ 360.600,00

PROCESSO ADM: Nº 46/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO FURGÃO ORIGINAL DE FÁBRICA TRANSFORMADO EM AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO TIPO A, NOVO, ZERO KM E COMPLETO, PARA USO DO DEPARTAMENTO DA SAÚDE, CONFORME RECURSO VINCULADO À EMENDA PARLAMENTAR Nº 30520009. EMPRESAS VENCEDORAS VALOR TOTAL: R$ 360.600,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL E SEISCENTOS REAIS): BELLAN VEÍCULOS ESPECIAIS EIRELI (18093163000121) COM OS LOTES: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 360.600,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL E SEISCENTOS REAIS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O EDITAL E ATAS, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR OS RESULTADOS DOS TRABALHOS DO PROCESSO LICITATÓRIO ACIMA ESPECIFICADO. ITOBI (SP), 06/11/2026 JOAQUIM CANDIDO FILHO AUTORIDADE COMPETENTE Contabilidade e Orçamento mailto:[email protected]://www.bll.org.br http://www.bll.org.br https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5D5ibbmNwmiFjvlwB4c3hktRXBtqXFVtMBZ7Cu9ISd_tIjBKgyFBBkibWLa5y1ouLblhkKpODXgOHA6pR%2F%2Fh7NqjKB78jvWfYXWkcEtuHy0Do%3D https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5D5ibbmNwmiFjvlwB4c3hktRXBtqXFVtMBZ7Cu9ISd_tIjBKgyFBBkibWLa5y1ouLblhkKpODXgOHA6pR%2F%2Fh7NqjKB78jvWfYXWkcEtuHy0Do%3D https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5D5ibbmNwmiFjvlwB4c3hktRXBtqXFVtMBZ7Cu9ISd_tIjBKgyFBBkibWLa5y1ouLblhkKpODXgOHA6pR%2F%2Fh7NqjKB78jvWfYXWkcEtuHy0Do%3D https://bllcompras.com/Process/ProcessView

Órgão

Secretaria Administração e Planejamento

"Editais de Licitação". Cláudia Fernanda Müller - Agente de Contratação – Portaria nº 177/2026 Documento assinado eletronicamente por Claudia Fernanda Muller, Servidor(a) Público(a), em 05/11/2026, às 15:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31512609 e o código CRC B1FB30F3. RESUMO DO JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔN., SEI Nº 31386272/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville, por meio da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento, publica o julgamento do recurso referente ao processo licitatório Pregão Eletrônico nº 006/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90006/2026 (UASG 453230), destinado a Contratação de serviços de locação de veículo tipo furgão adaptado para ambulância de suporte básico tipo B, com fornecimento de Condutor Socorrista para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Joinville e SAMU. Diante dos motivos expostos no julgamento, o Pregoeiro decidiu NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa Hospital Divinense Service, decisão acolhida pela autoridade superior. O julgamento na íntegra encontra-se à disposição nos sites www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 04/11/2026, às

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 05/11/2026, às 16:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31503359 e o código CRC 77920B0B. AVISO DE SUSPENSÃO, SEI Nº 31505302/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville por meio da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que está SUSPENDENDO "sine die", o processo licitatório de Concorrência Pública Nº 154/2026, visando a contratação de empresa para a 240 de 264 Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 concessão, com outorga onerosa, para a reforma, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal Germano Kurt Freissler (“MERCADO MUNICIPAL”), para revisão das peças técnicas, conforme solicitado pela Unidade de Parcerias e Concessões da Secretaria de Administração e Planejamento por meio do Memorando SEI Nº 31501173/2026 - SAP.UPC. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 05/11/2026, às 15:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento

Valor citado:

R$ 1.577,69

Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 06/11/2026, às 16:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31499587 e o código CRC AABCAAE1. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 31499930/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados que ADJUDICA e HOMOLOGA o processo licitatório levado a efeito através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/2026 - cadastro no COMPRASGOV Nº 926377- 67/2026, destinado à AQUISIÇÃO DE MOTOCOMPRESSOR DE AR PARA LABORATÓRIO DE HIDROMETRIA, bem como o julgamento e adjudicação efetuados pelo pregoeiro, às empresas vencedoras e seu respectivos itens e valores, quais sejam: EMPRESA: FRONT COMERCIAL LTDA - CNPJ: 43.731.740/0001-00. tem Código Nome Quantidade Unidade de Medida Valor Unitário 1 33951 MOTOCOMPRESSOR DE AR, 2 HP, 24L OU 25L, 220V OU BIVOLT 1 UN R$ 1.577,69 VALOR GLOBAL: R$ 1.577,69 (mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos). 237 de 264 Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel

Valor citado:

R$ 213,00

24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 05/11/2026, às 16:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 234 de 264 Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31502248 e o código CRC 8FDDE465. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 31499587/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados que adjudica e homologa o processo licitatório levado a efeito através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2026 - cadastro no COMPRASGOV Nº 926377- 62/2026, para o Registro de Preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, bem como o julgamento efetuado pelo Pregoeiro, à empresa vencedora em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: AP GLOBAL SOLUÇÕES INDUSTRIAIS; CNPJ: 42.567.618/0001-88 235 de 264 Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Lote Item Código Descrição Qtde Unid. Medida Valor Unitário LOTE 1 - LOTE ÚNICO 1 21.272 TÊ DE SERVIÇO, PEAD, DE 63 X DE 32, PE 100, PN 16, ELETROFUSÃO 40 PC R$ 150,00 2 22.869 TÊ 90°, PEAD, ELETROFUSÃO, PE 100, SDR11, PN 16, DE 110 160 PC R$ 213,00 3 22.987 JOELHO 90°, PP, ADAPTADOR DE COMPRESSÃO, RM, 20

licitado a empresa vencedora e seu respectivo percentual de desconto, qual seja: MX TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES LTDA, 5,01 % (R$ 739.468,00) Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 05/11/2026, às 15:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014

Órgão

Secretaria Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

Valor citado:

R$ 739.468,00

Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 456/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 16/2026, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Contratação de serviços de construção de Carneiras Mortuárias Assistenciais, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado a empresa vencedora e seu respectivo percentual de desconto, qual seja: MX TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES LTDA, 5,01 % (R$ 739.468,00) Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 05/11/2026, às 15:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 05/11/2026, às 16:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31504880 e o código CRC DE522271. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 31502248/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 588/2026, Portal

Órgão

Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Sessão

Sessão foi em 06/11/2026, 00:00

compatível com os valores praticados pelo mercado (art. 23, caput, da Lei nº 14.133/2021) e que é a partir dele que o Pregoeiro examina a compatibilidade dos preços ofertados, nos termos do item 8.1 do Edital; CONSIDERANDO que, segundo a própria unidade demandante, a média apurada para o Lote 28 “pode não representar de forma adequada os custos reais dos materiais pretendidos, comprometendo a definição do preço estimado”, de modo que o orçamento do lote deixou de ser parâmetro idôneo para aferir a aceitabilidade e a vantajosidade de qualquer proposta; CONSIDERANDO que a aceitação de proposta com base em orçamento reconhecidamente inconsistente exporia a Administração ao risco de contratação com sobrepreço, que o processo licitatório deve evitar (art. 11, III, da Lei nº 14.133/2021), e que o vício, por estar na própria base de julgamento, não pode ser sanado no curso da sessão; A ss in ad o di gi ta lm en te v ia V al id e es te d o cu m en to e m h tt p s: //l em .z er o d o x. lin k/ va lid ad o r p el o c ó d ig o : D O C -5 E A A B E A B -5 79 9- 4D 03 -8 E 6C -D 50 F D 79 E 19 A E Sexta-feira 6 de Novembro de 2026 5 - Ano XI - Nº 6415 Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZQXM0EZOTM2MUY1NZYZNK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. CONSIDERANDO que a manifestação da Secretaria foi recebida na véspera da sessão pública, designada para 06/11/2026

Órgão

Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Sexta-feira 6 de Novembro de 2026 2 - Ano XI - Nº 6415 Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZQXM0EZOTM2MUY1NZYZNK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Ofício nº 136/2026 Ao Ilmo. Sr. Washington Alves da Silva Oliveira Pregoeiro Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA Assunto: Cancelamento do Lote 28 – Processo Licitatório nº 027/2026 Prezado, Durante a análise do Processo Licitatório nº 027/2026, especificamente em relação ao Lote 28, foram identificadas inconsistências nos valores obtidos por meio da pesquisa de preços, resultando em uma média que não condiz adequadamente com os preços atualmente praticados no mercado. Diante dessa situação, verificou-se a necessidade de reavaliar os valores levantados, uma vez que a média calculada pode não representar de forma adequada os custos reais dos materiais pretendidos, comprometendo a definição do preço estimado para a futura contratação. Considerando a importância de que o processo licitatório esteja fundamentado em valores compatíveis com a realidade do mercado, entendemos que não é adequado dar continuidade ao lote 28 com base nos valores atualmente apurados. Dessa forma, solicitamos a adoção das providências cabíveis para o cancelamento do Lote 28. Sem mais para o momento, agradeço desde já a atenção e colaboração. Luís Eduardo Magalhães - BA, 05 de novembro de 2026. Atenciosamente

Aquisição de tablets destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim/BA, para utilização pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no desenvolvimento das atividades e serviços de campo

Órgão

Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim

Nº 066/2026 PREGÃO Nº 053/2026 - ATA SESSÃO AMOSTRA DESPACHO CREDENCIAMENTO 010/2026 - DESPACHO Nº 21 Certificação Digital: RPLPDVZF-HDHOTJ2J-HTUSCPWH-M4UTGFOY Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA PREGÃO Nº 066/2026 – P.A. Nº 0221/26 A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, torna público e informa aos interessados a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a Aquisição de tablets destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim/BA, para utilização pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no desenvolvimento das atividades e serviços de campo. A presente suspensão decorre da necessidade de realização de ajustes e adequações no Termo de Referência, mais especificamente, a descrição do produto a ser adquirido. Após a conclusão das adequações no Termo de Referência e na tabela descritiva, o Edital e seus anexos serão devidamente republicados nos meios oficiais de imprensa, oportunidade em que será reaberto o prazo legal para a apresentação de propostas e documentos habilitatórios, nos termos estipulados

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ ESTADO DA BAHIA Rua Ângelo Jaqueira

Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Edição 4.892 | Ano 11 06 de novembro de 2026 Certificação Digital: DRNI7EVL-XOO8E4O7-RUYR4SPF-KBMTEVYW Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial.ipiau.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ ESTADO DA BAHIA Rua Ângelo Jaqueira, Nº 01 – Centro – CEP 45572-036 Ipiaú/BA ANEXO V DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS A (nome da empresa) CNPJ, nº , com sede à , declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º ___/2026, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Edição 4.892 | Ano 11 06 de novembro de 2026 Certificação Digital: DRNI7EVL-XOO8E4O7-RUYR4SPF-KBMTEVYW Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial.ipiau.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ ESTADO DA BAHIA Rua Ângelo Jaqueira, Nº 01 – Centro – CEP 45572-036 Ipiaú/BA ANEXO VI DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE MICROEMPRESA - ME EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP ____

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líder. A apólice precisará identificar cada cosseguradora, com seu registro na SUSEP e sua cota, e indicar a líder (arts. 33 a 36 e 55, X, da Lei nº 15.040/2024). 18.4. A cosseguradora líder deverá representar as demais, receber os avisos de sinistro, conduzir a regulação e pagar Edição 4.892 | Ano 11 06 de novembro de 2026 Certificação Digital: DRNI7EVL-XOO8E4O7-RUYR4SPF-KBMTEVYW Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial.ipiau.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ ESTADO DA BAHIA Rua Ângelo Jaqueira, Nº 01 – Centro – CEP 45572-036 Ipiaú/BA integralmente as indenizações ao Município no prazo contratual. 19. DA VALIDADE E DA VIGÊNCIA 19.1. O contrato decorrente deste processo licitatório terá sua vigência a partir de sua assinatura, tendo validade de 12 (doze meses), podendo ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, conforme permissivo no art. 107, Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações. 20. DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA 20.1. Não será admitida a cessão ou transferência da posição contratual nem da responsabilidade securitária assumida pela contratada. A utilização de oficinas, empresas de reboque, chaveiros, locadoras e demais prestadores integrantes de rede própria ou credenciada não caracteriza subcontratação do objeto

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Secretaria Municipal de Educação

rural após os serviços diários. A cobertura de seguro é essencial para garantir a segurança nas ações de terraplanagem e no Programa + Agricultura. d) Secretaria Municipal de Educação: Considera que os veículos se deslocam diariamente nas zonas urbana e rural, transportando estudantes para escolas municipais e universidades, além de servidores, merenda escolar e materiais. A cobertura de seguro é fundamental para a segurança do patrimônio público. Com base nas justificativas apresentadas, justifica-se a contratação de uma empresa especializada em seguros de veículos pelas Secretarias envolvidas, consolidando as demandas em um único processo administrativo. A natureza semelhante dessas contratações permite a formalização de um processo licitatório unificado, visando eficiência e proteção do patrimônio público e dos cidadãos 3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (Art. 6º, XXIII, “a” e “i” da Lei n. 14.133/2021). 3.1. Nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste documento, deverão ter as seguintes características mínimas: LOTE I – VEÍCULOS DE SAÚDE – URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ITEM CÓD. ESPECIFICAÇÃO DO VEÍCULO/SERVIÇO UN. QUA. PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL 152440 SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR PARA VEICULO AMBULÂNCIA – DESCRIÇÃO: TIPO CAMINHÃO MARCA/MODELO: I/MB 15SPRINT RONTAN AMB COMBUSTÍVEL: DIESEL, ANO FABRICAÇÃO: 2018 - ANO MODELO: 2019 - CATEGORIA: OFICIAL - ESPÉCIE: ESPECIAL - PLACA: PLI 6087 CHASSI: 8AC906633KE151836

desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 12.3 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF. 12.4 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 12.5 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 12.6 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 12.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 12.8 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 12.9 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 12.10 O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.doem.org.br/ba/ipiau. 12.11 Integram

contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. 5.22.1 Não será admitida a previsão de preços diferentes em razão de local de entrega ou de acondicionamento, tamanho de lote ou qualquer outro motivo. 5.22.2 A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração. 5.22.3 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 5.22.4 O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório. 5.22.5 O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados. O não atendimento ao prazo estabelecido resultará na desclassificação do licitante, sendo convocado o próximo classificado para apresentação da proposta e demais documentos exigidos. 5.22.6 É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. 5.23 Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação

(prêmio anual do seguro); 4.3 Valor do prêmio anual por item/veículo; detalhamento das coberturas 4.4 contratadas (ex.: percentual da tabela FIPE, limites de indenização para danos 4.5 materiais e corporais, APP, franquias, quando

fase de disputa, sendo vedado: 3.18 valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e 3.19 percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. 3.20 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 3.14 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 3.21 Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 3.22 O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 4 DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 4.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.2 Valor global do objeto (prêmio anual do seguro); 4.3 Valor do prêmio anual por item/veículo; detalhamento das coberturas 4.4 contratadas (ex.: percentual da tabela FIPE, limites de indenização para danos 4.5 materiais e corporais, APP, franquias, quando