Avisos de licitação nos diários municipais

contratual é de 10 (dez) meses, contados a partir do recebimento, pelo contratado, da ordem de serviço

Valor citado:

R$ 4.339.862,90

objeto contratual é de 10 (dez) meses, contados a partir do recebimento, pelo contratado, da ordem de serviço. Valor do Contrato: R$ 4.339.862,90 (quatro milhões, trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa centavos). Dotação: A despesa decorrente deste Contrato correrá à conta da Dotação Orçamentária: 1.15.451.1325.1028. 1249. 44.90.51 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA - Nota de Reserva: nº 2026NR000162 – datada de 31.08.2026. Elemento de Despesa nº 03 Fonte: 754. GABINETE DE GERENCIAMENTO DO PROMORAR RESULTADO DEFINITIVO CHAMAMENTO PÚBLICO – ERRATA RESULTADO DEFINITIVO DOS SELECIONADOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – Objeto: Autorização de uso dos quiosques remanescentes de Vila do Papel, instrumento integrante do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em áreas de Vulnerabilidade Socioambiental- ProMorar Recife. No Chamamento Público veiculado no DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE, na Edição nº 106, pág. 66 do dia 05 de setembro de 2026, ONDE SE LÊ JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA LEIA-SE: RACHEL MORAIS DE OLIVEIRA, Chefe do Gabinete de Gestão do ProMorar, em Exercício. Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais____________________________________________________________ Chefe do Gabinete LUÍS GERALDO DOS ANJOS FILHO PORTARIA Nº 011, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, no uso de suas atribuições, conforme Artigo 61, VII, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO

Administrativo SEI nº 3812/2026: Entidade SERVIDOR MATRÍCULA CONDIÇÃO Câmara Municipal de Macaé Alfredo Tanos Filho 4491-1 Titular MACAEPREV Júlio Cesar Viana Carlos 42.798 Titular Prefeitura Municipal de Macaé Fernando José da Silva Oliveira 604.123 Titular Prefeitura Municipal de Macaé Andrea Vilhena Dutra 27.207 Substituta Parágrafo único

Órgão

Câmara Municipal de Macaé Alfredo Tanos Filho 4491-1 Titular MACAEPREV Júlio Cesar Viana Carlos 42

PORTARIA SEMGESP Nº 503/2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0657, de 07 de março de 2025; Considerando a Lei Complementar Municipal nº 310/2022, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Macaé; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 3812/2026, destinado à realização de Chamamento Público para seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC para celebração de Convênio de Adesão; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção, responsável pela avaliação e julgamento das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público objeto do Processo Administrativo SEI nº 3812/2026: Entidade SERVIDOR MATRÍCULA CONDIÇÃO Câmara Municipal de Macaé Alfredo Tanos Filho 4491-1 Titular MACAEPREV Júlio Cesar Viana Carlos 42.798 Titular Prefeitura Municipal de Macaé Fernando José da Silva Oliveira 604.123 Titular Prefeitura Municipal de Macaé Andrea Vilhena Dutra 27.207 Substituta Parágrafo único. A servidora Andrea Vilhena Dutra atuará em substituição a qualquer dos membros titulares, em seus impedimentos e afastamentos. Art. 2º Compete à Comissão de Seleção: I – receber e analisar as propostas

Contratação de artista para atender ao evento “Festividade em Exaltação à Santa Cruz”, que será realizado na Praia Campista, no dia 12 de setembro de 2026 às 20:00 horas

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

Valor citado:

R$ 1.500,00

para atender ao evento “Fest Banda - 2026”, que será realizado na Imbetiba, no dia 12 de setembro de 2026 às 11:00 horas. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação – art.74, IV c/c art.79, I da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Chamamento Público n.º 009/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 13.392.0110.2.275 - Elemento de Despesa 339036.00.00 outros serviços de terceiros – P.F – Código Reduzido n.º 2272. V – Empenho Ordinário n.º: 002508/2026. VI – Valor da Contratação: R$ 1.500,00. VII – Valor empenhado no exercício: R$ 1.500,00. VIII – Prazo de vigência: 15 (quinze) dias. IX – Data da assinatura: 11/09/2026. X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e ADALMAR GOMES DA SILVA JÚNIOR. Macaé, 11 de setembro de 2026. WALESKA DA SILVA FREIRE Secretária Municipal de Cultura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DA CONTRATAÇÃO I – Espécie: Serviços – Processo SEI n.º 039302/2026. II – Objeto: Contratação de artista para atender ao evento “Festividade em Exaltação à Santa Cruz”, que será realizado na Praia Campista, no dia 12 de setembro de 2026 às 20:00 horas. III – Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação – art.74, IV c/c art.79, I da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Chamamento Público n.º 009/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 13.392.0110.2.275 - Elemento de Despesa 339039.00.00 outros serviços de terceiros – P.J – Código Reduzido n.º 2274. V – Empenho Ordinário n.º: 002511/2026. VI – Valor da Contratação: R$ 1.500

Órgão

Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV

danificados, requalificação total, conforme normas NBR 13485 e as resoluções complementares cabíveis da NBR 12962, para atender às necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV. O aviso de dispensa, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos sites www.macae.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 1017. Macaé-RJ, 11 de setembro de 2026. Lucas Mariano Vieira Agente de Contratação MACAÉ, 12 DE SETEMBRO DE 2026 • EDIÇÃO 1526 • ANO VII4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO O Presidente da Comissão Permanente de Contratação 01 do Município de Macaé-RJ torna público, para conhecimento dos interessados, que após análise da proposta de descontos e da documentação de habilitação, o estabelecimento abaixo foi considerado habilitado: REQUERIMENTO Nº PROCESSO RAZÃO SOCIAL NOME FANTASIA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E BENS E PERCENTUAL DE DESCONTO OFERECIDO 013 17964/2026 ANTARES EDUCACIONAL LTDA ANTARES EDUCACIONAL LTDA Instituições de Ensino: mínimo de 20% até 89% Fica aberto o prazo de recurso, conforme item 13 do Edital. As atas de julgamento se encontram disponíveis para consulta dos interessados na sala da Coordenadoria Geral de Licitações

Órgão

Secretaria Executiva

730/2023. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria SEXEC/SSTD nº 018/2026 - A COORDENADORA DE ACESSIBILIDADE, vinculada à Secretaria Executiva, no uso das suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Alterar o art. 1º da Portaria SEXEC/CODAC nº 006/2026, publicada em 16/06/2026, para substituir o servidor Mario Luiz Coimbra Monteiro, matrícula nº 124.6714-0, pela servidora Thaís Coelho Vale, matrícula nº 124.8785-0, bem como a substituição da servidora Roberta da Fonseca de Souza, matrícula nº 124.3327-0, pelo servidor Ernande Alves de Abreu, matrícula nº 124.8876-0 referente ao processo administrativo n.º 9900060091/2023. Art. 2º. Emrazãodaalteraçãoindicadanoartigoanterior,aComissão de Seleção do Chamamento Público passa a ser composta da seguinte maneira: FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA Membro José Alaor Boschetti 124.8876-0 Membro Thaís Coelho Vale 124.8785-0 Membro Ernande Alves de Abreu 124.8876-0 Art. 3º. Esta Portaria altera a designação originária da Portaria SEXEC/CODAC nº 006/2026, publicada em 16/06/2026, permanecendo inalteradas as demais designações e atribuições ali previstas. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria SEXEC/SSG nº 20/2026 - A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Alterar, a contar de 14/09/2026, o art. 1º da Portaria SEXEC/SSG nº 17/2026, publicada no Diário Oficial de Niterói em 31/07/2026, para incluir

Órgão

HOSPITAL E SPA LTDA

31/08/2026 5639/2025 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 37387 - Antonio Donizete Vallini 12.073,68 - Solicitação de abertura de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural. 1669/2026 6126/2026 31/08/2026 5639/2025 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 24259 - COOP. MISTA DE AGRICULTORES, APICULTORES, PECUARISTAS E PESCADORES DE PORTO FELIZ E REGIÃO - COMAPRE 100.676,27 - Solicitação de abertura de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural. 1670/2026 6133/2026 31/08/2026 5639/2025 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 6668 - ANSELMO JOAQUIM ARVANI 17.513,97 - Solicitação de abertura de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural. 1676/2026 6088/2026 28/08/2026 4031/2024 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 40092 - BELLA PRIME HOSPITAL E SPA LTDA. 57.000,00 - Credenciamento de empresas especializadas (Unidade de Saúde), para prestação de serviços de internação compulsória e/ou involuntária, para tratamento e recuperação de dependentes químicos (álcool e outras drogas) e tratamento especializado de transtornos mentais leves a moderados, em regime de contenção (internação involuntária e/ou compulsória). 1701/2026 6086/2026 28/08/2026 4031/2024 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 37792 - CENTRO DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO

Data Empenho 1662/2026 6089/2026 31/08/2026 3487/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 39002 - DONADIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 988,70 de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Salto 1663/2026 6090/2026 31/08/2026 3487/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 24154 - NOSSA COMERCIAL LTDA 208,94 - Aquisição de 01 (um) cooktop/fogão de indução de 02 (duas)

Órgão

Prefeitura Municipal de Salto 1663/2026 6090/2026 31/08/2026 3487/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA

27/08/2026 31/08/2026Todos Autorização de Fornecimento Num. AF Vlr. Total (Empenho)FornecedorModalidadeNum ProcessoNum Empenho ObjetoData Empenho 1662/2026 6089/2026 31/08/2026 3487/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 39002 - DONADIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 988,70 de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Salto 1663/2026 6090/2026 31/08/2026 3487/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 24154 - NOSSA COMERCIAL LTDA 208,94 - Aquisição de 01 (um) cooktop/fogão de indução de 02 (duas) bocas e 02 (duas) chaleiras com fundo triplo e capacidade para 3 litros, compatíveis com fogão de indução, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Salto 1664/2026 6091/2026 31/08/2026 3515/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 39002 - DONADIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 749,72 - A aquisição de toners e cartuchos de tinta para impressoras, destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares contempladas pelo Prêmio Excelência Educacional, conforme especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência. 1664/2026 6092/2026 31/08/2026 3515/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 39002 - DONADIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 4.938,98 - A aquisição de toners e cartuchos de tinta para impressoras, destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares contempladas pelo Prêmio Excelência

s, exames e outros documentos em motocicletas e motonetas – moto frete da Secretaria de Saúde 1660/2026 6073/2026 28/08/2026 2817/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 10849 - NAÇOES CENTER CAR LTDA ME 880,00 - Contratação de empresa especializada em fornecimento de filtros automotivos, Filtro de Ar, filtro de Óleo, Filtro de combustível e filtro de ar Condicionado, para o Micro Vol

Órgão

Secretaria de Saúde 1660/2026 6073/2026 28/08/2026 2817/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA

a instalação técnica completa de todos os dispositivos com os respectivos acessórios de fixação, destinados à padronização visual e identificação do complexo que abriga o Museu da Cidade de Salto e a Sala Giuseppe Verdi 1657/2026 6072/2026 28/08/2026 3287/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 40050 - LL TRANSPORTE 39.000,00 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte remunerado de documentos (malotes), correspondências, pequenos objetos, exames e outros documentos em motocicletas e motonetas – moto frete da Secretaria de Saúde 1660/2026 6073/2026 28/08/2026 2817/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 10849 - NAÇOES CENTER CAR LTDA ME 880,00 - Contratação de empresa especializada em fornecimento de filtros automotivos, Filtro de Ar, filtro de Óleo, Filtro de combustível e filtro de ar Condicionado, para o Micro Volare, placa FOC-7C43, Secretaria de Saúde. 1662/2026 6089/2026 31/08/2026 3487/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 39002 - DONADIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 988,70 - Aquisição de 01 (um) cooktop/fogão de indução de 02 (duas) bocas e 02 (duas) chaleiras com fundo triplo e capacidade para 3 litros, compatíveis com fogão de indução, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Página 1 de 2PCR0197 - 12/11/2024 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Sábado, 12 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2312 | Página 16 de 36 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado

Órgão

Secretaria de Defesa Social

Contratação de empresa especializada em execução de serviços de MANUTENÇÃO EM GERAL, no veículo DKI 9760 – Corolla – Ano 2010 – km 199367 - Setor Administrativo da GCM – (Comando) - Secretaria de Defesa Social. 1652/2026 6068/2026 28/08/2026 3504/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 22993 - AUTO MECANICA BARROS LTDA 580,00 - Contratação de empresa especializada em execução de serviços de MANUTENÇÃO EM GERAL, no veículo DKI 9760 – Corolla – Ano 2010 – km 199367 - Setor Administrativo da GCM – (Comando) - Secretaria de Defesa Social. 1656/2026 6070/2026 28/08/2026 2240/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 39404 - LSC - COMUNICACAO VISUAL LTDA 7.643,02 - Aquisição de elementos de comunicação visual, sinalização técnica e placas institucionais, compreendendo o fornecimento de materiais personalizados em PVC, ACM e letra caixa com iluminação integrada, incluindo a entrega e a instalação técnica completa de todos os dispositivos com os respectivos acessórios de fixação, destinados à padronização visual e identificação do complexo que abriga o Museu da Cidade de Salto e a Sala Giuseppe Verdi 1656/2026 6071/2026 28/08/2026 2240/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 39404 - LSC - COMUNICACAO VISUAL LTDA 6.228,98 - Aquisição de elementos de comunicação visual, sinalização técnica e placas institucionais, compreendendo o fornecimento de materiais personalizados em PVC, ACM e letra caixa com iluminação integrada, incluindo a entrega e a

Órgão

Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Salto-SP 1651/2026 6060/2026 27/08/2026

DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 26931 - FABIANO GONCALVES DE OLIVEIRA 28033535806 2.350,00 - Estimativa de Serviços de confecção e manutenção de carimbos e cópias de chaves para atender os setores pertencentes a secretaria de saúde do município de Salto/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência. 1649/2026 6058/2026 27/08/2026 3185/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 26931 - FABIANO GONCALVES DE OLIVEIRA 28033535806 600,00 - Estimativa de Serviços de confecção e manutenção de carimbos e cópias de chaves para atender os setores pertencentes a secretaria de saúde do município de Salto/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência. 1650/2026 6059/2026 27/08/2026 3426/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 39002 - DONADIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 21.581,00 - Aquisição de equipamentos e ferramentas destinados à execução de serviços de manutenção, conservação e obras realizadas pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Salto-SP 1651/2026 6060/2026 27/08/2026 3426/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 37311 - SILVA'S ECOMMERCE LTDA 239,90 - Aquisição de equipamentos e ferramentas destinados à execução de serviços de manutenção, conservação e obras realizadas pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Salto-SP 1652/2026 6067/2026 28/08/2026 3504/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 22993

Data Empenho 1640/2026 6053/2026 27/08/2026 3651/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 39002 - DONADIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 176,00 - Contratação de empresa jurídica para fornecimento equipamentos eletroeletrônicos, a cargo da Secretaria de Ação Social e Cidadania. 1640/2026 6054/2026 27/08/2026 3651/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 39002 - DONADIAS DISTRIBU

Órgão

Secretaria de

(Empenho)FornecedorModalidadeNum ProcessoNum Empenho ObjetoData Empenho 1640/2026 6053/2026 27/08/2026 3651/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 39002 - DONADIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 176,00 - Contratação de empresa jurídica para fornecimento equipamentos eletroeletrônicos, a cargo da Secretaria de Ação Social e Cidadania. 1640/2026 6054/2026 27/08/2026 3651/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 39002 - DONADIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 176,00 - Contratação de empresa jurídica para fornecimento equipamentos eletroeletrônicos, a cargo da Secretaria de Ação Social e Cidadania. 1641/2026 6055/2026 27/08/2026 3653/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 37196 - VIA AUTOMOTIVA LTDA 300,00 - Contratação de empresa especializada em execução de serviços de TROCA da bomba D’agua e válvula termostática do veículo de placa CFR 7A61 – Montana ano 2020 – km 122.600. Secretaria de Meio Ambiente. 1641/2026 6056/2026 27/08/2026 3653/2026 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 37196 - VIA AUTOMOTIVA LTDA 696,00 - Contratação de empresa especializada em execução de serviços de TROCA da bomba D’agua e válvula termostática do veículo de placa CFR 7A61 – Montana ano 2020 – km 122.600. Secretaria de Meio Ambiente. 1648/2026 6061/2026 27/08/2026 4031/2024 10 - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 37792 - CENTRO DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO NOVA ESPERANCA 11.100,00 - Credenciamento de empresas especializadas (Unidade de Saúde),

Órgão

Prefeitura da Estância Turística de Salto

Salto/SP, 10 de setembro de 2026 http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.licita.salto.sp.gov.br http://www.salto.sp.gov.br mailto:[email protected] https://bll.org.br/ https://www.gov.br/pncp/pt-br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Sábado, 12 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2312 | Página 3 de 36 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 3831/2026 Aviso de Dispensa nº 329/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretário de Administração e Governo Digital, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e nos termos do art. 117 A, parágrafo único do Decreto nº 72 de 06 de março de 2025, quanto procedimentos desertos ou fracassados, após 01 (uma) publicação do aviso de dispensa visando buscar proposta mais vantajosa a essa municipalidade, em 04 de setembro de 2026, a fim de não ocasionar prejuízos à Prefeitura, esta Secretaria opta pela compra através do segundo menor valor cotado, ratifico a contratação de empresa especializada em serviço de emissão de certificado

para a apresentação de propostas à municipalidade

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL

Conselhos Municipais 20 Sábado, 12 de setembro de 2026 Distribuição Eletrônica | Ano IX | Edição nº 2312 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Sábado, 12 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2312 | Página 2 de 36 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL Secretaria de Administração e Governo Digital AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa de Licitação nº 345/2026 Processo nº 3355/2026 Encontra-se aberto aviso de dispensa de licitação conforme art. 75 - inciso II da Lei 14.133, e Decreto Municipal nº 59 de 27 de fevereiro de 2023, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total de veículo oficial Renault Master Minibus Executive L3HZ, placa QSZ-2E98, com cobertura contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos materiais e corporais a terceiros, fenômenos da natureza, assistência 24 horas e demais coberturas previstas na apólice, a cargo da Secretaria de Saúde. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à municipalidade

Compra e instalação de sistema de câmeras de vigilância e monitoramento

Órgão

SECRETARIA REQUISITANTE Condição de Pagamento

ESPECIALIZADA A contratação ocorrerá conforme tabela abaixo: Unidade SustentávelQuantidadeDescriçãoItem/Lote 1 20858 - MANUTENÇÃO/CONSERTO DE VEÍCULOS 1,0000 SV Não Condição de Entrega: DETERMINADO PELA SECRETARIA REQUISITANTE Condição de Pagamento: ATÉ 30 DIAS Aracatuba - SP, 11 de Setembro de 2026. 1Grupo Assessor® 11/09/2026 14:59:39 Usuário: Eliana Cristina Pereira Barbosa Versão: 1.10.23. Página 1 de IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Sábado, 12 de setembro de 2026 Ano VII | Edição 1582 | Página 23 de 50 Prefeitura Municipal de Araçatuba CNPJ: 45.511.847/0001-79 Telefone: (18)3607-6500 Endereço: Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Aracatuba - SP, 16.015-920 Ato que Autoriza a Contratação Direta Dispensa de Licitação - 655/2026 Eletrônica: Não 915/2026Processo: Preferências ME/EPP/Equiparadas: Sim Protocolo Digital: 17.105/2026 Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14.133/2021 Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Cotação de Preço: 881/2026 Objeto: Compra e instalação de sistema de câmeras de vigilância e monitoramento. Justificativa: A presente contratação justifica-se pela necessidade de implantação de sistema de monitoramento por câmeras (CFTV) nas dependências do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes- SAICA, localizado na Rua Dr Clóvis de Arruda Campos, 267, Vila Bandeirantes, no município de Araçatuba/SP, visando o reforço da segurança patrimonial

MANUTENÇÃO DE VEÍCULO FROTA 899 - PEUGEOT EXPERT ALT AMB - Placa: TJC3J37 Justificativa: A manutenção preventiva constitui medida essencial para preservar a vida útil do motor, evitar falhas mecânicas, garantir a segurança dos usuários e preservar o patrimônio público

Órgão

SECRETARIA REQUISITANTE Condição de Pagamento

Valor citado:

R$ 1.653,48

ASSISTÊNCIA SOCIAL A contratação ocorrerá conforme tabela abaixo: Unidade SustentávelQuantidadeDescriçãoItem/Lote 1 20858 - MANUTENÇÃO/CONSERTO DE VEÍCULOS 1,0000 SV Não Condição de Entrega: DETERMINADO PELA SECRETARIA REQUISITANTE Condição de Pagamento: ATÉ 30 DIAS Aracatuba - SP, 11 de Setembro de 2026. 1Grupo Assessor® 11/09/2026 13:57:06 Usuário: ERIVALDO VIEIRA DA COSTA Versão: 1.10.23.03 Página 1 de IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Sábado, 12 de setembro de 2026 Ano VII | Edição 1582 | Página 22 de 50 Prefeitura Municipal de Araçatuba CNPJ: 45.511.847/0001-79 Telefone: (18)3607-6500 Endereço: Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Aracatuba - SP, 16.015-920 Ato que Autoriza a Contratação Direta Dispensa de Licitação - 654/2026 Eletrônica: Não 914/2026Processo: Preferências ME/EPP/Equiparadas: Sim Protocolo Digital: 17.299/2026 Fundamento Legal: Art. 75, I, Lei 14.133/2021 Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Cotação de Preço: 853/2026 Objeto: MANUTENÇÃO DE VEÍCULO FROTA 899 - PEUGEOT EXPERT ALT AMB - Placa: TJC3J37 Justificativa: A manutenção preventiva constitui medida essencial para preservar a vida útil do motor, evitar falhas mecânicas, garantir a segurança dos usuários e preservar o patrimônio público. Valor Estimado: R$ 1.653,48 (um mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos) Site da Contratação: www.aracatuba.sp.gov.br/compra-direta Recebimento das

Manutenção / conserto de veículos MERCEDES BENZ SPRINTER , cor branca ano 2023/2024 placa SWJ0J40 Justificativa: Contratação de Empresa especializada em conserto de ar condicionado e manutenção do Veículo Oficial do Município: MERCEDES BENZ SPRINTER, COR: BRANCA 2023/2024 PLACA: SWJ0J40, pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, utilizado pelo CRAS Jussara – “Pedro de Vigo”

Órgão

SECRETARIA REQUISITANTE Condição de Pagamento

Valor citado:

R$ 1.066,56

CADEIRA DE RODAS PARA REABILITAÇÃO NEUROMOTORA DE 1,0000 Un Não USO INTENSIVO COM MÓDULO POSTURAL RÍGIDO SOB MEDIDA, ESTRUTURA REFORÇADA E ABSORÇÃO DE IMPACTO Condição de Entrega: DETERMINADO PELA SECRETARIA REQUISITANTE Condição de Pagamento: ATÉ 30 DIAS Aracatuba - SP, 11 de Setembro de 2026. 1Grupo Assessor® 11/09/2026 13:18:58 Usuário: Eliana Cristina Pereira Barbosa Versão: 1.10.23. Página 1 de IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Sábado, 12 de setembro de 2026 Ano VII | Edição 1582 | Página 21 de 50 Prefeitura Municipal de Araçatuba CNPJ: 45.511.847/0001-79 Telefone: (18)3607-6500 Endereço: Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Aracatuba - SP, 16.015-920 Ato que Autoriza a Contratação Direta Dispensa de Licitação - 653/2026 Eletrônica: Não 913/2026Processo: Preferências ME/EPP/Equiparadas: Sim Protocolo Digital: 17.593/2026 Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14.133/2021 Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Cotação de Preço: 879/2026 Objeto: Manutenção / conserto de veículos MERCEDES BENZ SPRINTER , cor branca ano 2023/2024 placa SWJ0J40 Justificativa: Contratação de Empresa especializada em conserto de ar condicionado e manutenção do Veículo Oficial do Município: MERCEDES BENZ SPRINTER, COR: BRANCA 2023/2024 PLACA: SWJ0J40, pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, utilizado pelo CRAS Jussara – “Pedro de Vigo”. Valor Estimado: R$ 1.066,56 (um mil e sessenta e seis reais

Cadeira de Rodas para Reabilitação Neuromotora de uso intensivo com módulo postural rígido sob medida, estrutura reforçada e absorção de impacto Justificativa: Solicitação de material permanente para atendimento por COMODATO ao paciente M.M.H

Órgão

SECRETARIA REQUISITANTE Condição de Pagamento

Valor citado:

R$ 10.917,77

SustentávelQuantidadeDescriçãoItem/Lote 1 55140 - SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE INSULFILME 1,0000 Un Não Condição de Entrega: DETERMINADO PELA SECRETARIA REQUISITANTE Condição de Pagamento: ATÉ 30 DIAS Aracatuba - SP, 11 de Setembro de 2026. 1Grupo Assessor® 11/09/2026 09:47:19 Usuário: Eliana Cristina Pereira Barbosa Versão: 1.10.23. Página 1 de Licitações e Contratos Licitações e Contratos Dispensas Dispensas IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Sábado, 12 de setembro de 2026 Ano VII | Edição 1582 | Página 20 de 50 Prefeitura Municipal de Araçatuba CNPJ: 45.511.847/0001-79 Telefone: (18)3607-6500 Endereço: Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Aracatuba - SP, 16.015-920 Ato que Autoriza a Contratação Direta Dispensa de Licitação - 652/2026 Eletrônica: Não 912/2026Processo: Preferências ME/EPP/Equiparadas: Sim Protocolo Digital: 17.959/2026 Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14.133/2021 Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Cotação de Preço: 878/2026 Objeto: Cadeira de Rodas para Reabilitação Neuromotora de uso intensivo com módulo postural rígido sob medida, estrutura reforçada e absorção de impacto Justificativa: Solicitação de material permanente para atendimento por COMODATO ao paciente M.M.H. via Processo Judicial nº1000883-62.2022.8.26.0032. Valor Estimado: R$ 10.917,77 (dez mil novecentos e dezessete reais e setenta e sete centavos) Site da Contratação: www.aracatuba.sp.gov.br/compra-direta Recebimento das

SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE INSULFILME Justificativa: O município de Araçatuba/SP registra elevadas temperaturas durante grande parte do ano, com altos índices de radiação solar direta

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

de 11/09/2026, após o encerramento do expediente, do cargo de "GUARDA MUNICIPAL DE TERCEIRA CLASSE", Padrão "09", de provimento efetivo, lotado(a) junto a    SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, A PEDIDO. Araçatuba, em 11 de setembro de 2026 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS Diretor do Departamento de Recursos Humanos IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Sábado, 12 de setembro de 2026 Ano VII | Edição 1582 | Página 19 de 50 Prefeitura Municipal de Araçatuba CNPJ: 45.511.847/0001-79 Telefone: (18)3607-6500 Endereço: Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Aracatuba - SP, 16.015-920 Ato que Autoriza a Contratação Direta Dispensa de Licitação - 651/2026 Eletrônica: Não 911/2026Processo: Preferências ME/EPP/Equiparadas: Sim Protocolo Digital: 18.437/2026 Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei 14.133/2021 Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Cotação de Preço: 877/2026 Objeto: SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE INSULFILME Justificativa: O município de Araçatuba/SP registra elevadas temperaturas durante grande parte do ano, com altos índices de radiação solar direta. O veículo oficial VW Polo é frequentemente utilizado em deslocamentos operacionais, visitas técnicas e atividades externas da Secretaria Municipal de Turismo. A ausência de proteção térmica na área envidraçada frontal (para-brisa) submete o motorista e

artigo não implicará alteração da destinação legal da COSIP ou do FMMA, devendo a aplicação permanecer vinculada às respectivas finalidades legais. Art. 6º Com base no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que caracterizada a situação de emergência e observados os requisitos e limites estabelecidos na legislação vigente. § 1º As contratações decorrentes da dispensa de licitação de que trata este artigo deverão limitar-se ao necessário ao atendimento da situação emergencial, observadas as disposições do inciso VIII e do § 6º do art. 75 da Lei Federal n. 14.133, de 2021. § 2º Os contratos celebrados com fundamento neste artigo observarão o prazo máximo previsto na legislação vigente, sendo vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com fundamento no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal n. 14.133, de 2021. § 3º As contratações de que trata este artigo deverão ser devidamente instruídas e justificadas nos respectivos processos administrativos, inclusive quanto à caracterização da situação emergencial, à necessidade da contratação, à compatibilidade dos

Órgão

Secretaria Municipal da Saúde

visando à contratação direta da empresa BID SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE ENGENHARIA, CNPJ nº 30.173.129/0001-62, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica à Comissão Especial de Licitações na fase externa da Concorrência Pública destinada à PPP de Iluminação Pública, destinado ao Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso XIII, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. RAFAEL DURVAL TAKAMITSU Chefe de Gabinete TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 517/2026. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa AME AUDIOLOGIA, CALIBRAÇÃO E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS AUDIOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 07.506.784/0001- 73, para prestação de serviço de Medição e Calibração em equipamentos de Fonoaudiologia da Policlínica, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. PALOMA APARECIDA LIBÂNIO NUNES Secretária Municipal da Saúde PORTARIA S.E. NÚMERO 302 Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o Memorando nº 43.744/26, REVOGA, a partir de 14 de setembro de 2026, o item 4 do anexo único da Portaria nº 005/2026,