Avisos de licitação nos diários municipais

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA, POR MEIO DE LINK DEDICADO COM ACESSO VIA FIBRA ÓPTICA, BEM COMO PARA O TRANSPORTE DE IMAGENS PROVENIENTES DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DESTE ANEXO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA - SP

Valor citado:

R$ 64.050,00

EXTRATO DO CONTRATO 069.2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 PROCESSO Nº 062/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA, POR MEIO DE LINK DEDICADO COM ACESSO VIA FIBRA ÓPTICA, BEM COMO PARA O TRANSPORTE DE IMAGENS PROVENIENTES DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DESTE ANEXO. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA - SP. Contratado: MG PLIS COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, inscrita no CNPJ 08.367.603/0001-38, com sede a rua Passari Segundo Mansuetto, nº 110, Jardim São Vicente, Penápolis-SP CEP 16.303-226. Valor: R$ 64.050,00 (sessenta e quatro mil e cinquenta reais). Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 e o Decreto Municipal nº 2.545/22. Barbosa-SP, 03 de novembro de 2026. Rodrigo Primo Antunes Prefeito Municipal Publicado por: Ivonei de Fátima Cristal RATIFICAÇÃO DISPENSA 018.2026 RODRIGO PRIMO ANTUNES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Autorizo a Dispensa de Licitação para contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA, POR MEIO DE LINK DEDICADO COM ACESSO VIA FIBRA ÓPTICA, BEM COMO PARA O TRANSPORTE DE IMAGENS PROVENIENTES DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DESTE ANEXO. Conforme Termo de Referência, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto

Órgão

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO Secretaria de Governo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos DECRETO Nº 8.109, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTAS NO ART. 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMANTA PAULA ALBANI BORINI, Prefeita Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando a necessidade de padronizar procedimentos relativos às contratações diretas de pequeno valor no âmbito das contratações da Prefeitura Municipal de Birigui, com base na Lei de Licitações e Contratos; Considerando a necessidade de estabelecer um processo contínuo de melhoria nas rotinas administrativas da Prefeitura Municipal de Birigui; Considerando o teor dos artigos 22 e 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); Considerando o que dispõe o artigo 6º, inciso I, e o artigo 63, incisos II, VIII, XI e XXVIII, da Lei Orgânica do Município de Birigui; D E C R E T A: ART. 1º. Este Decreto regulamenta, no âmbito do Município de Birigui, a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos. ART. 2º. Além

Aquisição de Termohigrômetro

Valor citado:

R$ 6.300,00

administrativo de aplicação de penalidades, e regularmente notificada, a empresa SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA apresentou a Defesa Prévia. A vista do parecer jurídico docs.20897696, que acolho por seus próprios fundamentos, e haja vista que não restou demonstrado qualquer argumento válido capaz de afastar a sua responsabilização pelo inadimplemento parcial das obrigações contratuais assumidas e observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, aplico a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 156, da Lei nº 14.133/2021. Campinas, 05 de novembro de 2026 BRUNO FREITAS DA SILVA PEREIRA Diretor Administrativo AUTORIZAÇÃO HMMG.2026.00004079-95 A vista dos elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação que comprovam o atendimento aos requisitos artigo 72, I ao VII, em especial do parecer jurídico doc.20853603 e visando o cumprimento ao disposto no artigo 72, VIII, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETAe a despesa decorrente abaixo identificada,com fundamento no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021: Objeto: Aquisição de Termohigrômetro; Contratado: UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDICAO LTDA, CNPJ: 01.808.192/0001-20;Documentação:Doc.20796039; Valor total da despesa: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais); Dotação orçamentária: Doc.20789492. Campinas, 04 de novembro de 2026 SÉRGIO BISOGNI Diretor Presidente DECISÃO HMMG.2026.00002763-60 Interessada: Starex Remoções e Serviços Médicos Ltda Assunto:

Aquisição de Material Hospitalar (bandagem adesiva e outros)

assinatura ARP: 04/11/2026. Campinas, 05 de novembro de 2026 BRUNO FREITAS DA SILVA PEREIRA Diretor Administrativo SERGIO BISOGNI Diretor Presidente DECISÃO HMMG.2026.00003307-55 Interessada: CLINEFRAN CLÍNICA DE NEFROLOGIA FRANCO DA ROCHA LTDA. Assunto: Procedimento de Aplicação de Penalidades Acolho, na íntegra, Parecer Jurídico doc. 20898508, acostado aos autos. Diante do exposto e, pelo que dos autos consta, DECIDO PELO INDEFERIMENTO do recurso administrativo apresentado nos termos do presente parecer, mantendo- -se a penalidade de advertência aplicada. Campinas, 05 de novembro de 2026 DR. SÉRGIO BISOGNI Diretor Presidente AUTORIZAÇÃO HMMG.2026.00002358-41 A vista dos elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação que comprovam o atendimento aos requisitos artigo 72, I ao VII , em especial do parecer jurídico doc.20872360 e visando o cumprimento ao disposto no artigo 72, VIII, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA e a despesa decorrente abaixo identificada, com fundamento no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021: Objeto: Aquisição de Material Hospitalar (bandagem adesiva e outros); Contratado: ITEM 01:COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA,CNPJ : 67.729.178/0004-91; Documentação: Doc.20829395; Contratado: ITEM 2 : FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA,CNPJ : 08.474.646/0001-12; Documentação: Doc.20206272 e 20829364; Contratado: ITEM 3: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA,CNPJ : 01.440.590/0001-36;

Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem para o Torneio de Voleibol Adaptado O MUNICÍPIO DE CAMPINAS com sede na Avenida Anchieta, nº 200 - Centro, inscrito no CNPJ sob nº 51.885.242/0001-40, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, em atendimento ao art. 3º, §2º, do Decreto Municipal nº 22.241/22, torna público para conhecimento de eventuais interessados a reali

Órgão

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Valor citado:

R$ 24.696,00

no Decreto Municipal nº 22.241/2022, e suas alterações, AUTORIZO a dispensa de licitação e a despesa em favor da empresa: I. 3R FESTS , CNPJ: 23.363.267/0001-49, no valor de R$ 7.300,00 (Sete mil e trezentos reais), consoante aprovado pelo Comitê Gestor (20908270). II. CAETANO KIDS EVENTOS E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ 22.116.838/0001-88 no valor de R$ 24.696,00 (Vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais.) consoante aprovado pelo Comitê Gestor (20908270). Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: 1. à Coordenadoria Setorial de Suprimentos para inclusão do número de registro atribuído pelo PNCP; 2. ao Setor de Contabilidade / SME para emissão dos empenhos. Campinas, 05 de novembro de 2026 JULIO KATSUHKO YOSHINO Diretor do Departamento Financeiro - SME SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: PMC.2026.00194118-82 Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem para o Torneio de Voleibol Adaptado O MUNICÍPIO DE CAMPINAS com sede na Avenida Anchieta, nº 200 - Centro, inscrito no CNPJ sob nº 51.885.242/0001-40, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, em atendimento ao art. 3º, §2º, do Decreto Municipal nº 22.241/22, torna público para conhecimento de eventuais interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, com critério de julgamento MENOR PREÇOGLOBAL,

presente contratação tem por objeto a aquisição de 1.277 (um mil, duzentos e setenta e sete) apoios ergonômicos para punho para mouse (mousepad) e 1.277 (um mil, duzentos e setenta e sete) apoios ergonômicos para punho para teclado, destinados à adequação dos postos de trabalho informatizados da Assessoria de Tecnologia da Educação (ATEduc) e das secretarias escolares da rede municipal de ensino d

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

Educação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: PMC.2026.00158158-14 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação (SME) OBJETO: A presente contratação tem por objeto a aquisição de 1.277 (um mil, duzentos e setenta e sete) apoios ergonômicos para punho para mouse (mousepad) e 1.277 (um mil, duzentos e setenta e sete) apoios ergonômicos para punho para teclado, destinados à adequação dos postos de trabalho informatizados da Assessoria de Tecnologia da Educação (ATEduc) e das secretarias escolares da rede municipal de ensino de Campinas/SP. O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, com sede na Avenida Anchieta, n° 200 - Centro, inscrito no CNPJ sob nº 51.885.242/0001-40, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, nos termos do art. n° 75. inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta para o objeto em epígrafe. Após a primeira publicação deste aviso no Diário Oficial do Município, os interessados deverão entrar em contato através do e-mail [email protected]. sp.gov.br, oportunidade em que deverão solicitar o acesso ao Termo de Referência e demais informações. Poderá participar desta Dispensa de Licitação a pessoa jurídica regularmente

Aquisição de equipamentos de informática para melhorias técnicas da SMA AMIL: 000286/2026 Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial da(s) manifestação(ões) do Departamento de Gestão de Contratos Compartilhados - documento SEI nº 20853737, diante do valor para a aquisição de equipamentos de informática para melhorias técnicas da Secretaria Municipal de Admini

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

Valor citado:

R$ 18.681,45

despesa, nos termos do Decreto Municipal n° 23.207/2024; 2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM; e 3. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências. Campinas, 05 de novembro de 2026 MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI Secretária Municipal de Administração EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO Autorização de Dispensa de Licitação Processo Administrativo:PMC.2026.00056671-54 Interessada: Secretaria Municipal de Administração Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para melhorias técnicas da SMA AMIL: 000286/2026 Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial da(s) manifestação(ões) do Departamento de Gestão de Contratos Compartilhados - documento SEI nº 20853737, diante do valor para a aquisição de equipamentos de informática para melhorias técnicas da Secretaria Municipal de Administração, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 11 do Decreto Municipal nº 23.207/2024, AUTORIZO a dispensa de licitação para a contratação da empresa VZA INFORMÁTICA LTDA.,inscrita no CNPJ sob o nº 29.755.791/0001- 41, e a despesa no valor total de R$ 18.681,45 (dezoito mil seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Assessoria Técnica desta Secretaria para a emissão da(s) Nota(s) de Empenho e, na sequência, ao Departamento de Gestão de Contratos Compartilhados

supramencionado, com a condição de sua eficácia, e, em trânsito direto à Secretaria de Finanças para empenho e demais formalidades nos termos da lei

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Valor citado:

R$ 4.200,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA CNPJ :45.122.603/0001-02 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Número da Cotação: 06897/26 Considerando o valor estimado de, R$ 4.200,00, e demais documentos que guarnecem o presente, AUTORIZO e desde já RATIFICO a formalização de ajuste com a empresa: AGIL ENGENHARIA CLINICA E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 47.135.205/0001-48. Visando à REPARO EM APARELHOS ELETROCARDIÓGRAFOS - UNIDADES PSF´S com fulcro no Lei 14.133/2021, Art. 75, II. Encaminho o presente, ao Setor de Compras para que se proceda à publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia, e, em trânsito direto à Secretaria de Finanças para empenho e demais formalidades nos termos da lei. CATANDUVA, ______________________ PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA Prefeito do Município de Catanduva Fiorilli S/C Software Ltda. SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria de Saúde Departamento de Compras Departamento de Compras Dispensas Dispensas DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3182 | Página 58 de 106 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA CNPJ :45.122.603/0001-02 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Número da Cotação: 10018/26 Considerando o valor estimado de, R$ 850,00, e demais documentos

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de brinquedos infláveis, brinquedos não infláveis e equipamentos para fornecimento de pipoca e algodão doce

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO

Valor citado:

R$ 36.380,00

br/portal/e ditais/1/4/0/0/0/0/0/0/0/data-realizacaodecrescente/0 INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 00h01 do dia 09 de novembro de 2026; FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 23h59 do dia 11 de novembro 2026; ABERTURA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS ADICIONAIS: das 09h00 do dia 12 de novembro de 2026; REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todos os atos, a referência de tempo utilizada será o horário de Brasília/DF. DADOS PARA CONTATO: Telefone: (14) 3767-8200 - WhatsApp (14) 99683-8669 - Email: [email protected]. Coronel Macedo, 06 de novembro de 2026. Diego Garcia Batista Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026 PROCESSO Nº 110/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de brinquedos infláveis, brinquedos não infláveis e equipamentos para fornecimento de pipoca e algodão doce. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO. CONTRATADA: CAROLINE FERNANDA MENDES 42876099802. VALOR TOTAL: R$ 36.380,00 (trinta e seis mil trezentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 1º/10/2026. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato se estende da sua assinatura até 07 (sete) meses. FUNDAMENTAÇÃO: embasado na Lei nº 14.133/2021. Coronel Macedo/SP, 04 de novembro de 2026. Diego Garcia Batista Prefeito Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017 “Institui

DIRETA: “Contratação de empresa para rastreamento e videomonitoramento veicular”

Órgão

Prefeitura Municipal de Coronel Macedo

Valor citado:

R$ 58.124,04

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 00h01 do dia 09 de novembro 2026; FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 23h59 do dia 11 de novembro de 2026; ABERTURA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS ADICIONAIS: das 09h00 do dia 12 de novembro de 2026; REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todos os atos, a referência de tempo utilizada será o horário de Brasília/DF. DADOS PARA CONTATO: Telefone: (14) 3767-8200 - WhatsApp (14) 99683-8669 - Email: [email protected]. Coronel Macedo, 06 de novembro de 2026. Diego Garcia Batista Prefeito Municipal AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 77/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) Torna-se público que o Município de Coronel Macedo por meio do Departamento de Licitações e Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço global, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. Portanto, AUTORIZO a Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Coronel Macedo, estado de São Paulo, nomeada pela Portaria nº 559/2026, de 16 de outubro de 2026, à realização da contratação direta. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: “Contratação de empresa para rastreamento e videomonitoramento veicular”. VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 58.124,04 (cinquenta e oito mil cento e vinte e quatro reais

DIRETA: “Aquisição de equipamentos e materiais destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais da Vigilância Sanitária e do setor de Endemias”

Valor citado:

R$ 5.393,29

Batista - Prefeito Ano 2 Coronel Macedo, 14 de M Ano 2 Coronel Macedo, 02 de abril de 2018 Número 44 Poder Executivo Ano 10 Coronel Macedo, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Edição 912 Publicação do Diário Oficial Eletrônico do Munícipio de Coronel Macedo/SP, Lei Municipal nº 227/2017, disponível em https://www.coronelmacedo.sp.gov.br. “Esse documento foi assinado digitalmente com certificado digital ICP Brasil conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §1º. Acesse https://validar.iti.gov.br/ para confirmar a validade das assinaturas.” LICITAÇÕES AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 73/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135/2026 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) Torna-se público que o Município de Coronel Macedo por meio do Departamento de Licitações e Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: “Aquisição de equipamentos e materiais destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais da Vigilância Sanitária e do setor de Endemias”. VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.393,29 PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Site oficial do município. https://www.coronelmacedo.sp.gov.br/ em Licitações; tipos de editais; compra direta https://www.coronelmacedo

Órgão

Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha “Portal da Cidadania” Rua Dom Lino

Valor citado:

R$ 12.200,00

manifestações, sugestões e contribuições dos presentes. a construção de propostas que contribuam para a melhoria da mobilidade urbana do município. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Página 6 de 6 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha “Portal da Cidadania” Rua Dom Lino, 73 – CENTRO – CUNHA/SP – CEP 12530-000 FONE/FAX: (012) 3111-1359 PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2026 – DISPENSA 039/2026 ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nos termos dos autos, ADJUDICO E HOMOLOGO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente ao Processo Administrativo nº 039/2026 – Dispensa de Licitação nº 039/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E MANUTENÇÃO DE SUPERFÍCIES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA/SP, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §2º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021, cujo vencedor: 22316946 BRUNO WESLEY DE PAULA, inscrito sob o CNPJ nº 22.316.946/0001-02, vencedor do item 01 com valor total de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais). Cunha, 06 de novembro de 2026. Ademir Sanches. Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação

Locação de imóvel à rua José Ometto, 498, Centro, Iracemápolis/SP, para fim de abrigar o Conselho Tutelar – Valor Global Estimado: R$ 26.072,40

Valor citado:

R$ 117.410,00

72/2025 – Inexigibilidade 11/2025 – Processo 383/2025 – Contratada: Visão Negócios Imobiliários – Objeto: Locação de imóvel à rua José Ometto, 498, Centro, Iracemápolis/SP, para fim de abrigar o Conselho Tutelar – Valor Global Estimado: R$ 26.072,40 – Prazo:12 meses – Data da Assinatura: 22/10/2026. 1º Termo Aditivo – Contrato 33/2026 – Pregão eletrônico 04/2026 – Processo 51/2026 – Contratada: Mazetto Construções Ltda – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma do prédio da Biblioteca Municipal, com fornecimento de material e mão de obra, no município de Iracemápolis – Valor Global Estimado: R$ 79.685,76 – Data da Assinatura: 28/10/2026. 4º Termo de Aditamento – Contrato 48/2022 - PD022583 – Dispensa de Licitação 30/2022 – Processo: 125/2022 - Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP – Objeto: Prestação de serviços técnicos de Informática – Valor Global Estimado: R$21.222,00 – Prazo: 12 meses – Data da Assinatura: 23/10/2026. Extrato Atas Trimestrais 1ª Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços 147/2026 - Pregão Eletrônico 20/2026 - Processo 184/2026 – Contratada: Repress Distribuidora de Medicamentos Ltda – Objeto: Aquisição de medicamentos (2º lote/2026), para atender os pacientes da atenção básica, pronto socorro municipal, farmácia especializada e farmácia apoio, por fornecimento parcelado e a pedido - Valor Global Estimado: R$ 117.410,00 - Prazo:12 meses - Data da Assinatura:

Contratação de 01 (um) profissional para a função de orientador/ educador social, com carga horária de 8 (oito) horas semanais, para planejamento, execução de atividades socioeducativas no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos - SCFV, na modalidade pessoa idosa, desenvolvido no espaço de convivência Pica Pau, equipamento vinculado à proteção social básica, sob a gestão do Centro de R

Órgão

Prefeitura Municipal de Iracemápolis www

Valor citado:

R$ 22.327,20

iracemapolis.sp.gov.br Diário Oficial Município de Iracemápolis Nº 201 - ANO XIV Sexta - Feira, 06 de Novembro de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO Contrato 84/2026 – Dispensa de Licitação 254/2026 – Processo 310/2026 – Contratada: Leticia Aparecida Frasson 39105485800 - Objeto: Contratação de 01 (um) profissional para a função de orientador/ educador social, com carga horária de 8 (oito) horas semanais, para planejamento, execução de atividades socioeducativas no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos - SCFV, na modalidade pessoa idosa, desenvolvido no espaço de convivência Pica Pau, equipamento vinculado à proteção social básica, sob a gestão do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Valor Global Estimado: R$ 11.940,00 – Prazo: 06 meses – Data da Assinatura: 16/10/2026. Contrato 85/2026 – Dispensa de Licitação 264/2026 – Processo 329/2026 – Contratada: Nathália Tintori Minetto - Objeto: Continuidade dos serviços de interligação de rede municipal em fibra óptica e/ou rádio, com fornecimento de acesso a internet e link backup – Valor Global Estimado: R$ 22.327,20 – Prazo: 03 meses – Data da Assinatura: 28/10/2026. Contrato 86/2026 – Dispensa de Licitação 263/2026 – Processo 327/2026 – Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Objeto: Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI-SP para a prestação de serviços educacionais de capacitação

Contratação de prestação de serviço para realização de aulas esportivas na modalidade Skate, no período de outubro/2026 a maio/2027 – Valor Global Estimado: R$ 14.003,08

Valor citado:

R$ 158.007,96

mento de usuários – Valor Global Estimado: R$ 158.007,96 – Prazo: 48 meses – Data da Assinatura: 08/10/2026. Contrato 79/2026 – Dispensa de Licitação 232/2026 – Processo 285/2026 – Contratada: 32.994.799 Pedro Cristiano Hereman Neto - Objeto: Contratação de prestação de serviço para realização de aulas esportivas na modalidade Skate, no período de outubro/2026 a maio/2027 – Valor Global Estimado: R$ 14.003,08 – Prazo: 07 meses – Data da Assinatura: 07/10/2026. Contrato 80/2026 – Dispensa de Licitação 246/2026 – Processo 296/2026 – Contratada: TWD Medical Serviços LTDA - Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de análise e emissão remota de laudos médicos de eletrocardiograma, incluído o fornecimento, em regime de comodato, dos equipamentos necessários à realização de exames em quantidade ilimitada durante toda a vigência contratual – Valor Global Estimado: R$ 16.200,00 – Prazo: 12 meses – Data da Assinatura: 07/10/2026. Contrato 81/2026 – Dispensa de Licitação 240/2026 – Processo 294/2026 – Contratada: J H da Silva Manutenção Predial e Residencial - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gerais relacionados a obras e manutenção predial – Valor Global Estimado: R$ 114.500,00 – Prazo: 12 meses – Data da Assinatura: 16/10/2026. Contrato 82/2026 – Dispensa de Licitação 291/2026 – Processo 237/2026 – Contratada: J H da Silva Manutenção Predial e Residencial - Objeto: Contratação de empresa especi-

Órgão

Câmara Municipal

população. Art. 16. A divulgação observará a Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD, vedada a exposição de dados identificadores dos pacientes. CAPÍTULO VII DAS MEDIDAS ORÇAMENTÁRIAS E CONTRATUAIS Art. 17. Ficam autorizadas, em caráter excepcional e enquanto perdurar o estado de calamidade pública: I – a abertura de créditos extraordinários, nos termos do art. 167, § 3º, da Constituição Federal; II – a realização de despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000; III – a contratação direta de bens e serviços, nos termos do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante justificativa técnica que demonstre a urgência; IV – a dispensa de licitação nas contratações do inciso III, com publicação dos atos no prazo de 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. §1º É vedada a prorrogação de contratos firmados com fundamento neste artigo. §2º O Município encaminhará à Câmara Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado das despesas realizadas com base neste Decreto. Art. 18. Fica autorizada a realocação de recursos entre dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Saúde, de Meio Ambiente e da Educação, observados os limites da Lei Complementar nº 101/2000 e a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Art. 19. A homologação estadual e o reconhecimento federal serão comunicados ao

Federal n. 14.133/21, que determinam o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração, ainda os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação de servidores para a gestão e fiscalização da execução do contrato decorrente do processo de Dispensa de Licitação por Contratação Direta nº 2026.256.218; RESOLVE: Art. 1º. Fica designada a servidora ARIEL DE MORAIS PRADO YABAGATA, matrícula funcional nº 50.553, como Gestor para acompanhamento da execução e gerenciamento do processo n°2026.256.218, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de Licença do software TeamViewer Corporate, por Dispensa de Licitação por Contratação Direta. Art. 2º. Fica designado, o servidor SEBASTIAO RODRIGUES TRINDADE NETO, matrícula nº 47167, como Fiscal do contrato mencionado no Art. 1º. Art. 3º. Fica definido como atribuições do gestor do processo as seguintes: I.Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização do contrato e orientar o(s) Fiscal(is) quanto aos procedimentos a serem observados; II.Acompanhar os registros realizados pelo(s) Fiscal(is) do contrato das ocorrências relacionadas à execução e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência; III.Acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas

dos referidos autos, autorizando, portanto, a contratação de firma especializada para o fornecimento e a instalação de divisórias tipo naval, linha simplificada, na cor cristal, com perfil preto e porta completa, nas instalações do prédio sede do Órgão, no valor total de R$ 22.250,00 (vinte

Órgão

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia

Valor citado:

R$ 22.250,00

Publique-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO GOIANIAPREV, 05 de novembro de 2026. CAROLINA ALVES LUIZ PEREIRA Presidente Documento assinado eletronicamente por Carolina Alves Luiz Pereira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, em 05/11/2026, às 17:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11993438 e o código CRC B937D7C6. Avenida B, nº 155 - - Bairro Setor Oeste CEP Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.20.000004918-7 SEI Nº 11993438v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Secretaria Geral ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO D PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso das atribuições legais e à vista do contido no processo nº 26.20.000004797-4, decide, administrativamente, acatar o manifestado pela Chefia da Advocacia Setorial deste Instituto no Parecer nº 806/2026 e, por conseguinte, resolve, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, declarar dispensável de licitação o objeto dos referidos autos, autorizando, portanto, a contratação de firma especializada para o fornecimento e a instalação de divisórias tipo naval, linha simplificada, na cor cristal, com perfil preto e porta completa, nas instalações do prédio sede do Órgão, no valor total de R$ 22.250,00 (vinte

dos referidos autos, autorizando, portanto, a contratação de firma especializada para o fornecimento e a substituição integral de 02 (dois) compressores scroll de 15 TR, 380 V trifásico, refrigerante R-410A, marca Danfoss, modelo DSH184A9ALC (compreendendo equipamentos, mão de obra especializada

Órgão

Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Secretari

PARAS AS MULHERES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Goiânia, 21 de outubro de 2026. Documento assinado eletronicamente por Eerizania Eneas de Freitas, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, em 21/10/2026, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11860607 e o código CRC 64B5841B. Rua 04, nº 1052 - - Bairro Setor Central CEP 74015-175 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.10.000003496-5 SEI Nº 11860607v1 Prefeitura de Goiânia Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia Secretaria Geral ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO D PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (GOIANIAPREV), no uso das atribuições legais e à vista do contido no processo nº 26.20.000004918-7, decide, administrativamente, acatar o manifestado pela Chefia da Advocacia Setorial deste Instituto no Parecer nº 805/2026 e, por conseguinte, resolve, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, declarar dispensável de licitação o objeto dos referidos autos, autorizando, portanto, a contratação de firma especializada para o fornecimento e a substituição integral de 02 (dois) compressores scroll de 15 TR, 380 V trifásico, refrigerante R-410A, marca Danfoss, modelo DSH184A9ALC (compreendendo equipamentos, mão de obra especializada

Trata-se da indenização à empresa Souza Construções Eireli por serviços prestados e não previstos no Contrato nº 011/2023

Órgão

Prefeitura de Goiânia

Valor citado:

R$ 34.504,44

Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000049296-9 SEI Nº 11994301v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Acompanhamento e Manutenção da Rede Física EXTRATO DO TERMO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO N° 002/2026 PROCESSO SEI n° 24.24.000020253-6 CONTRATANTE: Município de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: SOUZA CONSTRUÇÕES EIRELI. OBJETO: Trata-se da indenização à empresa Souza Construções Eireli por serviços prestados e não previstos no Contrato nº 011/2023. A Administração reconhece a execução e a utilidade pública dos serviços, sendo o valor compatível com os limites da dispensa de licitação que eram previstos no art. 24, I e II, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento tem por fundamento o Parágrafo Único do art. 59 da Lei n. 8666/93, bem como o decidido nos autos do Proc. Administrativo SEI nº 24.24.000020253-6, conforme as orientações contidas no Parecer Referencial PGM n. 301/2022 e o Parecer Jurídico n° 321/2025/CHEADV VALOR: Reconhece a ADMINISTRAÇÃO seu dever de indenizar a CONTRATADA no valor de R$ 34.504,44 (trinta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos), devidamente apurado na forma da cláusula anterior, decorrente da execução de serviço ou entrega de bem sem previsão contratual. PRAZO: A liquidação da referida obrigação da CONTRATANTE será feita por meio da