Contratação de instituição especializada na prestação de serviço de consultorias sobre os temas: “Alcance a Excelência após Avaliação da Qualidade dos Serviços Turísticos” (Presencial - 12h), “Alcance Melhores Experiências Turísticas para seus clientes” (Presencial - 12h) e “Alcance Estratégias de Precificação no Turismo” (Presencial - 12h)
Órgão
Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” – COTIMARG
Valor citado:
R$ 152.490,00
Licitações e Contratos
Ato de Autorização de Contratação Direta
Ato de Autorização de Contratação Direta
COTIMARG – TERMO DE AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO
DIRETA
Contratante: Consórcio de Turismo Intermunicipal da
Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” – COTIMARG.
Contratada: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas do Estado de São Paulo.
Objeto: Contratação de instituição especializada na
prestação de serviço de consultorias sobre os temas:
“Alcance a Excelência após Avaliação da Qualidade dos
Serviços Turísticos” (Presencial - 12h), “Alcance Melhores
Experiências Turísticas para seus clientes” (Presencial -
12h) e “Alcance Estratégias de Precificação no Turismo”
(Presencial - 12h).
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 - PROCESSO Nº
006/2026.
Valor global: R$ 152.490,00 (cento e cinquenta e dois
mil, quatrocentos e noventa reais).
Assinatura: 03/09/2026.
JORGE AUGUSTO SEBA - Presidente – 11/09/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE
VOTUPORANGA
Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017
Segunda-feira, 14 de setembro de 2026
Ano XI | Edição nº 2694
Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 16
Câmara Municipal de Votuporanga
PALÁCIO 8 DE AGOSTO
D o c u m e n t o a s s i n a d o d i g i t a l m e n t e n o s t e r m o s d a R e s o l u ç ã o n º 0 1 , d e 0 2 d e f e v e r e i r o d e
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão e plastificação de cartão (carteirinha) destinado às pessoas com deficiência, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, durante o período de 12 (doze) meses
Órgão
Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Valor citado:
R$ 1.800,00
incluindo testes de funcionamento, retirada e destinação ambientalmente adequada
das baterias inservíveis, para manutenção da frota municipal, pelo período de 12 (doze) meses.
Comunicamos que, referente ao procedimento licitatório em epígrafe a empresa PIETRO ECOMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.878.990/0001-91, interpôs pedido de impugnação ao
edital, que foi conhecido, vez que tempestivo e, no mérito, lhe foi NEGADO PROVIMENTO.
ANA LUÍZA CANOLLA DO AMARAL – PREGOEIRA – 11/09/2026.
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Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017
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Ano XI | Edição nº 2694
Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 7
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026 - PROCESSO Nº
274/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão e
plastificação de cartão (carteirinha) destinado às pessoas com deficiência, com o objetivo de atender
às necessidades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, durante o período de 12 (doze)
meses.
ADJUDICO E HOMOLOGO para a empresa: GRAFICA SAO BENTO LTDA o item 01, com o valor
de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Perfazendo esta licitação o valor global de R$ 1.800,00
(um mil e oitocentos reais).
JORGE AUGUSTO SEBA - PREFEITO MUNICIPAL – 11/09/2026.
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Votuporanga/SP14/09/2026DISPENSA DE LICITAÇÃOnº 29/2026Eventos e Cultura
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recreação infantil, com locação de brinquedos infláveis e carrinhos de pipoca e algodão-doce, incluindo ingredientes e monitores, para evento em comemoração ao Dia da Criança
Órgão
Prefeitura do Município de Votuporanga
Valor citado:
R$ 6.900,00
Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga.
Contratada: 63.253.367 KARINE MEDEIROS VAGO
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recreação infantil,
com locação de brinquedos infláveis e carrinhos de pipoca e algodão-doce, incluindo ingredientes e
monitores, para evento em comemoração ao Dia da Criança.
GRUPO
ITEM
/
ELEM
CÓDIGO UND QUANT DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA
VALOR VALOR
TOTAL DO
GRUPO
UNIT TOTAL
03 04 006.012.019 SER 01
Serviço de recreação infantil, consistindo
em passeio lúdico (coletivo para até 200
pessoas) em veículo tipo CARRETA DA
ALEGRIA pela cidade, com trajeto a definir.
R$ 6.900,00
R$
6.900,00
R$
6.900,00
VALOR TOTAL R$ 6.900,00
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 029/2026 – PROCESSO Nº 270/2026 - Valor global:
R$ 6.900,00 - Vigência: 1 mês - Assinatura: 11 de setembro de 2026
LEANDRO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO - Secretário Municipal da Administração – 11/09/2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 02
Contratante: Prefeitura do Município de Votuporanga.
Contratada: TIAGO RONDON GOMES DA SILVA
Objeto: As partes acima nomeadas e qualificadas em 30 de setembro de 2024 firmaram termo de
contrato para prestação de serviços de lavanderia para higienização dos lençóis utilizados na
remoção dos pacientes do setor Transporte em Saúde (Ambulâncias), da Secretaria Municipal da
Saúde de Votuporanga/SP, durante o período de 12 (doze) meses, conforme Edital de PREGÃO na
forma ELETRÔNICA
, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência
Valor citado:
R$ 7.280,00
inobservância
ou desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens
da fiscalização;
V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados,
mediante relatório consolidado, para posterior pagamento;
VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinado;
VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de
prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência
de 60 (sessenta) dias do final da vigência.
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Palmas/TO, 11 de setembro de 2026
Marciane Dias Menezes
PRESIDENTE DA ACCEI
EXTRATO DE CONTRATO N° 010/2026
PROCESSO N°: 00000.0.065795/2026
ESPÉCIE: CONTRATO
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 10/2026
CONTRATANTE: ACCEI DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL ACONCHEGO.
CONTRATADA: DÍGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO E LICENÇA
DE USO DO SOFTWARE DE SIGE - SISTEMA INTEGRADO DE
GESTÃO EDUCACIONAL.
VALOR TOTAL: R$ 7.280,00 (Sete mil, duzentos e oitenta reais).
BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de
01/04/2021 e suas alterações posteriores. e Processo nº
00000.0.065795/2026
RECURSOS: Programa de trabalho: 12.361.2901.2714 e 12.365.
2901.2744;
Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.39; Fonte: 15001001,
15400000, 15430000, 15000000, 25001001, 25400000, 25430000
e 25000000;
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026
DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026
SIGNATÁRIOS: ACCEI
quisição material gráfico personalizado, destinado ao atendimento das ações, campanhas, programas, serviços, eventos e atividades institucionais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES., adjudicando e homologando o objeto da presente de dispensa de licitação em favor da empresa GRÁFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 09.015.122/0001- 26, send
Órgão
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES
Valor citado:
R$ 7.510,00
seu gestor o Srª.
POLYANNA MARQUES TEIXEIRA, inscrita na matrícula funcional
413081167, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo nomeada pelo Ato nº 1.262 - NM, publicado no DOM nº 3.816
de 14 de outubro de 2025, RESOLVE dispensar a licitação, com
fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021., formalizado nos autos do processo administrativo nº
00000.0.069028/2026 (VOLUME 1), que tem como objeto quisição
material gráfico personalizado, destinado ao atendimento das ações,
campanhas, programas, serviços, eventos e atividades institucionais
desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- SEDES., adjudicando e homologando o objeto da presente de
dispensa de licitação em favor da empresa GRÁFICA E EDITORA
SANTO EXPEDITO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 09.015.122/0001-
26, sendo o valor estimado da contratação de R$ 7.510,00 (sete mil
quinhentos e dez reais).
Palmas-TO, 11 de setembro de 2026.
POLYANNA MARQUES TEIXEIRA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
ATO Nº 1.262 - NM
SECRETARIA DA MULHER
PORTARIA Nº 014/GAB/SEMUP, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Designa Secretária-executiva do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e
dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER DE PALMAS,
Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação vigente, especialmente pela Lei Municipal que dispõe
sobre a estrutura administrativa da Secretaria
Fornecimento de aparelho de ar-condicionado, tipo split piso-teto, com tecnologia inverter, incluindo todos os acessórios necessários ao seu perfeito funcionamento, conforme especificações técnicas estabelecidos no termo de referência anexo I
Órgão
Prefeitura de Jundiaí Imprensa Oficial do Município de Jundiaí Edição Extra 5872 | 14 de setemb
Valor citado:
R$ 6.100,00
relacionado fica notificado a tomar
ciência do processo abaixo no prazo de 30 dias:
Processo: SEI 26826/2026
CPF/CNPJ: 279.358.978-08
Interessado: RONALO LUIZ PEREIRA SILVA
AIIM: 4050 AUT
Processo: SEI 21640/2026
CPF/CNPJ: 51.279.149/0001-92
Interessado: ALFREDO PAOLETTI JUNIOR
AIIM: 4017 AUT
Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente edital, que será
publicado na Imprensa Oficial do Munícipio.
ELZA MARIA ROCHA CAETANO
Diretora do Departamento de Receita Tributária
FINANÇAS
COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ - CIJUN
CNPJ: 67.237.644/0001-79
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 34/2026, SEI 0238138 que se faz entre a COMPANHIA DE
INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ - CIJUN e a empresa TOP INSTALAÇÕES
LTDA. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 22/2026.
Processo Administrativo: CIJ.01125/2026.Objeto: Fornecimento de
aparelho de ar-condicionado, tipo split piso-teto, com tecnologia inverter,
incluindo todos os acessórios necessários ao seu perfeito funcionamento,
conforme especificações técnicas estabelecidos no termo de referência
anexo I. Valor Global: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais). Vigência: Até
o término do prazo de garantia do objeto previsto na cláusula doze do
CIJUN
http://www.jundiai.sp.gov.br/
http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/
http://www.jundiai.sp.gov.br/
http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/
Prefeitura
de Jundiaí
Imprensa Oficial do Município de Jundiaí
Edição Extra 5872 | 14 de setembro de 2026
jundiai
leiautes, regras de validação e demais normas
estabelecidas pelo TCE/SP.
Mensal 06 R$10.000,00 R$60.000,00
OBS: OS INTERESSADOS DEVEM OBSERVAR A OBRIGATORIEDADE DE ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS, PARA PARTICIPAR
DA DISPUTA, CONFORME EXIGIDO NOS DOCUMENTOS QUE INTEGRA O PRESENTE.
Os interessados poderão encaminhar suas propostas, acompanhadas de cópia do contrato social, até 17/09/2026 às 17:00 através de protocolo
na Praça Deputado Arlindo A. dos Santos, 235 – CEP 15.270-029 – Macaubal – SP, ou e-mail: [email protected] . (As propostas
encaminhadas por e-mail deverão ser confirmadas pelo proponente no Setor de Licitação).
Macaubal/SP, 14 de setembro de 2026.
EDIVÂNEA APARECIDA DIAS DA SILVA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Art. 75, §3º, Lei N. 14.133/2021
PROCESSO N°: 55/2026
DISPENSA N°: 13/2026
Art. 75, II, Lei N. 14.133/2021
REFERENTE: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de inspeção, análise e elaboração de laudo técnico de
avaliação da conformidade de pneus, destinados à frota de veículos do Município de Macaubal/SP, conforme documentos anexos.
A Prefeitura do Município de Macaubal/SP informa a todos interessados que está buscando no mercado menor preço global para a contratação:
Item Descrição UND. Quantidade de laudos Valor Unitário Valor total
01
Laudo Técnico de Conformidade (Análise de
Pneus)
Serviço 70 360,00 R$ 25.200,00
02 ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) Serviço 70 155,00 R$10
Araújo Gonçalves – CPF: 352.897.418-44
Suplente: Aline Priolli Navazello – CPF: 420.992.038-06
b) Representantes de Entidade de Assistência Social:
Titular: Juliana Batista Miranda – CPF: 288.743.918-97
Suplente: Tamires Cristina de Paula Padoan – CPF:414.616.978-08
c) Representantes dos Usuários de Assistência Social:
Titular: Pamela Massucato – CPF: 354.000.018-66
Suplente: Janacleide Marcal – CPF: 067.342.743-9
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Macaubal-SP, 14 de setembro de 2026.
ACÁCIO TARDOQUE FERREIRA - Prefeito do Município de Macaubal
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Diário Oficial de Macaubal-SP / Edição nº 683 - Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026
8
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Art. 75, §3º, Lei N. 14.133/2021
PROCESSO N°: 54/2026
DISPENSA N°: 12/2026
Art. 75, II, Lei N. 14.133/2021
REFERENTE: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de apoio à geração, validação, correção de
inconsistências e transmissão eletrônica dos arquivos em formato XML da Fase I (Contabilidade) do Sistema Audesp, do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCESP), compreendendo o tratamento das informações contábeis, orçamentárias, financeiras e patrimoniais do Município,
em conformidade com os leiautes, regras de validação e demais normas estabelecidas pelo TCE/SP.
A Prefeitura do Município de Macaubal/SP informa a todos interessados que está buscando no mercado menor preço global para a contratação:
Social
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 36 Osasco, 14 de Setembro de 2026
DGA - Diretoria de Gestão Administrativa
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1569/2026
INTERESSADO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSUNTO: Aquisição de equipamentos de informática e multimídia para atender a
demanda da Vigilância Socioassistencial SUAS da Secretaria de Assistência Social.
Trata-se de Processo Administrativo que visa à aquisição de equipamentos de
informática e multimídia (monitores e microfones headset), destinada ao atendimento
das necessidades da Secretaria de Assistência Social.
Verifica-se que a contratação encontra fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei nº
14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor,
desde que devidamente justificadas e acompanhadas de pesquisa de preços.
Constam nos autos os documentos essenciais previstos no art. 72 da referida Lei,
especialmente justificada da demanda, estimativa de preços e indicação de fornecedor,
demonstrando a regular instrução processual.
Diante do exposto, não há óbice jurídico ao prosseguimento da contratação direta,
sendo assim, AUTORIZO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação
direta das empresas:
FUTURE X INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.063.902/0001-12, pelo
valor de R$2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais) e
JC LICITAÇÕES E E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.964.470/0001-
21, pelo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em gestão de conteúdo corporativo, gestão de arquivos físicos e digitais para a prestação de serviços de classificação, preparação para arquivamento digital e indexação em software em nuvem com opções de consulta e impressão em nuvem dos documentos produzidos mensalmente: leis, leis complementares, decretos, prontuários do recursos huma
Órgão
Prefeitura do Município de Parisi
Valor citado:
R$ 24.000,00
Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 - Edição 2302
__________________________________________________________________________________
Diário Oficial do Município de Parisi/SP
https://www.parisi.sp.gov.br/diario-oficial/2465/
PODER EXECUTIVO 1 Parisi/SP, Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 - Edição 2302
__________________________________________________________________________________
Diário Oficial do Município de Parisi/SP
https://www.parisi.sp.gov.br/diario-oficial/2465/
PODER EXECUTIVO
ADITIVO DE CONTRATO
1º TERMO ADITIVO
Processo Licitatório n.° 75/2.025.
Dispensa de Licitação n.º 44/2.025.
Contrato n.° 134/2.025.
Contratante: Prefeitura do Município de Parisi.
Contratada: WL SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA - ME.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em gestão de conteúdo corporativo, gestão de arquivos físicos e digitais
para a prestação de serviços de classificação, preparação para arquivamento digital e indexação em software em nuvem com opções de consulta
e impressão em nuvem dos documentos produzidos mensalmente: leis, leis complementares, decretos, prontuários do recursos humanos,
processos licitatórios e notas de empenho, com mão de obra especializada, treinamento e suporte técnico para a municipalidade
Valor Contratual: Valor anual de R$ 24.000,00 passa a ser R$ 25
AQUISIÇÃO DE AVENTAIS CIRÚRGICOS DESCARTÁVEIS PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E A EMPRESA TALKER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS TORNAR SEM EFEITO PROTOCOLADO
Valor citado:
R$ 275.500,00
Licitação,
publicado no Diário Oficial de Paulínia na Edição 2.821 em 17 de agosto de 2026
na página 02.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
TORNAR SEM EFEITO
PROTOCOLADO: Nº 27.855/2025.
A Secretaria de Administração, através da Divisão de Instrumentos Contratuais,
TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no Diário Oficial de Paulínia na Edição 2.836 em 08 de setembro de 2026 na
página 02.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROTOCOLADO Nº: 27.855/2026.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE AVENTAIS CIRÚRGICOS DESCARTÁVEIS PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
PAULÍNIA E A EMPRESA TALKER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.
CONTRATADA: TALKER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
VALOR: R$ 275.500,00 (duzentos e setenta cinco mil e quinhentos reais)
RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:
RETIFICO minha decisão de fls. 125, RATIFICO o parecer jurídico da D. Procuradoria Geral do Município de fls. 114/123, e AUTORIZO, na forma da lei e da
minuta de fls. 101/109 e 128/136, a Dispensa de licitação, nos termos do artigo
75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021, oriunda da Requisição de Compras RC n.º
118/2026, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, para a contratação
da empresa TALKER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ
n° 24.248.295/0001-88, no valor total de R$ 275.500,00 (duzentos e setenta cinco
mil e quinhentos
Licitações, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
425, de 15 de setembro de 2025, RESOLVE
RATIFICAR a Dispensa de Licitação, com
fundamento no Art. 75, Inc. II, da Lei Federal nº
14.133/2021, objetivando a “Contratação de pessoa
física ou jurídica especializada para prestação de
serviços de capacitação presencial, com carga
Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230, de 08 de novembro de 2017.
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Diário Oficial do
Município de Penápolis
Segunda, 14 De Setembro De 2026 Ano X - Edição n°2462 Página 7 de 21
horária de 08 (oito) horas, destinada aos gestores,
coordenadores e trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS, abordando o tema
"Indicadores Sociais para Monitoramento dos
Serviços Socioassistenciais", com enfoque na
utilização dos indicadores sociais como
instrumento de planejamento, monitoramento,
avaliação e qualificação da gestão e da oferta dos
serviços socioassistenciais, em conformidade com a
Política Nacional de Assistência Social (PNAS),
Norma Operacional Básica do SUAS
(NOB/SUAS), Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, Política Nacional de Educação
Permanente do SUAS e demais normativas
vigentes.”, totalizando a importância de R$
1.200,00, conforme segue:
- Para a empresa VERGANI CONSULTORIA E
TREINAMENTOS LTDA, CNPJ
58.784.962/0001-69, a
Barbosa
Chefe do Serviço de Licitações
___________________________
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 123/2026 – PROCESSO Nº
3537305.402.00026998/2026-11
O Chefe do Serviço de Licitações, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
425, de 15 de setembro de 2025, RESOLVE
RATIFICAR a Dispensa de Licitação, com
fundamento no Art. 75, Inc. II, da Lei Federal nº
14.133/2021, objetivando a “Contratação de pessoa
física ou jurídica especializada para prestação de
serviços de capacitação presencial, com carga
horária de 08 (oito) horas, destinada aos
coordenadores, técnicos e demais profissionais da
Política de Assistência Social”, totalizando a
importância de R$ 1.200,00, conforme segue:
- Para a empresa VERGANI CONSULTORIA E
TREINAMENTOS LTDA, CNPJ
58.784.962/0001-69, a importância total de R$
1.200,00.
O prazo de vigência do contrato será de 90
(noventa) dias, a partir de sua assinatura, podendo
ser prorrogado pelo prazo legal a critério da
Administração.
A empresa vencedora será convocada para assinar
o Contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis,
após a convocação.
Os pagamentos serão efetuados em 30 (trinta) dias,
utilizando-se da Dotação nº 220 – Reserva nº 1200
– Fonte de Recurso / Aplicação: 01/51000
(Tesouro).
Penápolis, 14 de setembro de 2026.
Alessandro Portilho Barbosa
Chefe do Serviço de Licitações
___________________________
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 124/2026 – PROCESSO Nº
3537305.402.00027267/2026-92
O Chefe do Serviço de Licitações
[email protected]
(informar numero da cotação) ou obtido no sitio
oficial do município:
https://www.penapolis.sp.gov.br, em “Editais –
Cotações”.
Outras informações poderão ser adquiridas através
do Serviço de Licitação, pelo telefone (18)
3654-2505 ou na Secretaria de Esportes pelo
telefone (18) 3652-5582.
Penápolis, 14 de setembro de 2026.
Alessandro Portilho Barbosa – Chefe do Serviço de
Licitação
___________________________
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 122/2026 – PROCESSO Nº
3537305.402.00027000/2026-03
Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230, de 08 de novembro de 2017.
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Diário Oficial do
Município de Penápolis
Segunda, 14 De Setembro De 2026 Ano X - Edição n°2462 Página 6 de 21
O Chefe do Serviço de Licitações, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
425, de 15 de setembro de 2025, RESOLVE
RATIFICAR a Dispensa de Licitação, com
fundamento no Art. 75, Inc. II, da Lei Federal nº
14.133/2021, objetivando a “Contratação de pessoa
física ou jurídica especializada para prestação de
serviços de capacitação presencial, com carga
horária de 08 (oito) horas, destinada aos gestores,
coordenadores e trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS, com o tema
"Identificação de Riscos, Vulnerabilidades e
Violações de Direitos no Território: Estratégias
para Qualificação
Pindorama/SP14/09/2026DISPENSA DE LICITAÇÃOnº 5/2026Outros
Contratação de empresa qualificada em captura, edição e produção audiovisual para vídeos institucionais e comunicados à população, atendendo às necessidades de transparência do Legislativo Municipal
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA/SP
iluminação de led com diversos personagens em comemoração ao dia das crianças.
Os interessados deverão solicitar o termo de referência na integra através do e-mail:
[email protected]. As propostas/orçamentos deverão ser enviadas através de email para: [email protected]; devendo conter a descrição completa; valor
unitário; qualificação completa da empresa (endereço/CNPJ) e nome completo e CPF do
responsável pelo envio da proposta/orçamento, dados telefônicos.
Pindorama, 14 de setembro de 2026.
Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 Edição Nº 1109 Página 22
Portarias
Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 Edição Nº 1109 Página 23
Poder Legislativo
TERMO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026
Objeto: Contratação de empresa qualificada em captura, edição e produção audiovisual para
vídeos institucionais e comunicados à população, atendendo às necessidades de transparência
do Legislativo Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA/SP, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo nº 05/2026, visando à contratação
de empresa qualificada em captura, edição e produção audiovisual para vídeos institucionais e
comunicados à população, conforme objeto inicialmente estabelecido no respectivo Termo de
Referência;
CONSIDERANDO que, no decorrer da instrução do procedimento, após reavaliação das
Contratação de empresa especializada para calibração, testes de segurança elétrica e manutenção preventiva de diversos equipamentos de suporte à vida e diagnóstico, para o município de Pontes Gestal/SP
Valor citado:
R$ 8.800,00
Pontes Gestal/SP, por um período de 02 (dois) meses.
Pontes Gestal-SP, 10/09/2026. Pietro Rodrigues De Souza Marques – Agente de Contratação.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2026 –DISPENSA Nº 74/2026 - PROCESSO Nº 115/2026
Contratante: O Município de Pontes Gestal -SP;
Contratada: DJMR ENGENHARIA E CONSTRUCOES, inscrita do CNPJ n. º 39.815.021/0001-09
Valor Total Global: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais)
Vigência: 10/09/2026 a 31/12/2026. Data da assinatura: 10/09/2026.
Pietro Rodrigues de Souza Marques – Agente de Contratação.
RATIFICAÇÃO
RATIFICAÇÃO
Processo Licitatório n. ° 113/2026.
Dispensa de Licitação n. ° 72/2026.
Objeto: Contratação de empresa especializada para calibração, testes de segurança elétrica e manutenção preventiva de diversos equipamentos
de suporte à vida e diagnóstico, para o município de Pontes Gestal/SP.
RATIFICO a dispensa de licitação destinada à contratação supramencionada, com fundamento no art. 75, “caput” e INCISO II, da Lei Federal n. °
14.133/2021, e autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 4.230,00 (quatro mil, duzentos e trinta reais), em favor da empresa NORD
Pontes Gestal/SP, Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026, Edição -1151
https://www.pontesgestal.sp.gov.br/diario-oficial/1197/
4
ENGENHARIA CLÍNICA LTDA, inscrito do CNPJ n. º 39.368.254/0001-00, com sede na
Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia civil para a elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização de obras para o município de Pontes Gestal/SP, por um período de 02 (dois) meses
Valor citado:
R$ 8.800,00
2026, Edição -1151
https://www.pontesgestal.sp.gov.br/diario-oficial/1197/
2
Pontes Gestal/SP, Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026, Edição -1151
https://www.pontesgestal.sp.gov.br/diario-oficial/1197/
3
LICITAÇÕES E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO
RATIFICAÇÃO
Processo Licitatório n. ° 115/2026.
Dispensa de Licitação n. ° 74/2026.
Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia civil para a elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização de
obras para o município de Pontes Gestal/SP, por um período de 02 (dois) meses.
RATIFICO a dispensa de licitação destinada à contratação supramencionada, com fundamento no art. 75, “caput” e INCISO II, da Lei Federal n. °
14.133/2021, e autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), em favor da empresa DJMR
ENGENHARIA E CONSTRUCOES, inscrita do CNPJ n. º 36.489.171/0001-73, com sede na Rua Carolina Bonfa, n.º 32, CEP 15.315-000,
Residencial Bonfa, na cidade de São João de Iracema/SP, de acordo com seu contrato social, cuja proposta de preço foi considerada compatível
com o interesse público.
Pontes Gestal/SP, 10 de setembro de 2.026.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS E MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Valor citado:
R$ 2.498,82
N. 86/2026
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS E
MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO.
A sessão pública será realizada no endereço eletrônico www.comprasbr.com.br no dia 29.09.2026 a partir das
09h00min. EDITAL disponível nos Sites: www.comprasbr.com.br e licitacao.rioclaro.sp.gov.br.
Rio Claro, 14 de setembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO ROMERO JUNIOR
Secretário Municipal de Comunicação Ratificação
Ratificação
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 108/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO DE VEÍCULOS
ÓRGÃO: Fundo Social de Solidariedade
Amparo Legal: Inciso VIII, Artigo 72, da Lei nº 14.133/21.
CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
VALOR TOTAL: R$ 2.498,82 (dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos)
Rio Claro, 14 de setembro de 2026.
NATÁLIA SORENSEN RAMASSOTTI
Presidente Interina do Fundo Social de Solidariedade Homologação / Adjudicação
Homologação / Adjudicação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
240,00
Valor Total: R$ 5.280,00
A presente contratação tem como finalidade
restabelecer as condições ideais de funcionamento,
trafegabilidade e segurança do veículo oficial utilizado
pelas equipes do Corpo de Bombeiros em ocorrências de
urgência e emergência (como salvamentos, resgates e
combate a incêndios), assegurando a estabilidade e a
pronta resposta nos deslocamentos operacionais no
município.
Município de Salto, 11 de setembro de 2026
Nicolau Iusif Santarém
Secretário de Defesa Social Prefeitura da Estância Turística de Salto
Processo Administrativo nº 4.029/2026
Ratificação – Dispensa de Licitação
Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21
Na qualidade de Secretário de Administração e
Governo Digital, devidamente autorizado através do
Decreto nº 59/2023 e conforme disposto do artigo 72,
inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e nos termos do art.
117-C, parágrafo terceiro do Decreto nº 59/2023, com
redação dada pelo Decreto nº 205 de 11 de maio de 2026,
quando na dispensa sem disputa, será selecionada a
proposta mais vantajosa dentre pelo menos 3 (três)
propostas válidas obtidas pela secretaria solicitante.
Ratifico a contratação de empresa especializada no
fornecimento de compressor de ar-condicionado para
sistema VRF do Paço Municipal, a cargo da Secretaria de
Administração
Legislativo 10 Segunda-feira, 14 de setembro de 2026
Distribuição Eletrônica | Ano IX | Edição nº 2313
DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2313 | Página 2 de 10
Município de Salto - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
DIGITAL
Secretaria de Administração e Governo Digital
Prefeitura da Estância Turística de Salto
Processo Administrativo nº 3.861/2026
Ratificação – Dispensa de Licitação
Art. 75, § 7 da Lei Federal nº 14.133/21
Na qualidade de Secretário de Defesa Social,
devidamente autorizado através do Decreto nº 59/2023 e
conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº
14.133/21, e nos termos do art. 117-C, parágrafo terceiro
do Decreto nº 59/2023, com redação dada pelo Decreto nº
205 de 11 de maio de 2026, quando na dispensa sem
disputa, será selecionada a proposta mais vantajosa dentre
pelo menos 3 (três) propostas válidas obtidas pela
secretaria solicitante.
Ratifico a contratação de empresa especializada em
execução de serviços de troca de pneus, válvulas,
alinhamento e balanceamento para a Viatura de
Salvamento e Combate a Incêndio VW 11.180, placa
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.