Avisos de licitação nos diários municipais

Órgão

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Assessoramento Técnico e Elaboração de Chamamento Público, com a finalidade de realizar estudos, analisar e propor o aperfeiçoamento do procedimento de credenciamento vigente e elaborar novo Chamamento Público para seleção e credenciamento de Cooperativas de Agricultores Familiares interessadas em participar do Programa Câmbio Verde, considerando a experiência decorrente dos procedimentos anteriores, as necessidades atuais do Programa e a legislação aplicável, com a seguinte composição: I – Membros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: a) Marina de Campos Rymsza Ballão – matrícula nº 164.317 b) Alessandra Domingues – matrícula nº 145.135 c) Luiza Natalino – matrícula nº 189.362 II – Membros da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: a) Edson Rivelino Pereira – matrícula nº 72.865 b) Nivaldo Guimarães Vasconcellos – matrícula nº 88.203 c) Morgiana Maria Kormann – matrícula nº 146.811 Art. 2º São atribuições da Comissão Especial de Estudo, Assessoramento Técnico e Elaboração de Chamamento Público: I – analisar e avaliar o Chamamento Público e o procedimento de credenciamento atualmente vigentes para participação de cooperativas de agricultores familiares no Programa Câmbio Verde, considerando sua estrutura, critérios, requisitos, documentação exigida, condições de participação, procedimentos de seleção e credenciamento, dinâmica de fornecimento e demais aspectos necessários ao adequado funcionamento do Programa; II – identificar, a partir da experiência decorrente

Órgão

Fundação Cultural de Curitiba

Valor citado:

R$ 22.320,00

culturais na Linguagem do Teatro, Dança, Música, circo e Técnicos Artísticos. FESTIVAL PRIMAVERA CURITIBA Processo Administrativo: 01-056545/2026 Processo de Inexigibilidade: 169/2026-FCC Execução: 20/09 a 03/11/2026 Vigência: 16/09 a 03/12/2026 Valor total: R$ 22.320,00 PROPONENTE VALOR (R$) SUP 48.105.350 ANDRESSA LUCIANE MATHEUS MEDEIROS 11.520,00 01-236294/2026 ASSOCIAÇÃO DOS RIMADORES CONTRASTE SOCIAL 15.480,00 01-236303/2026 FLUINDO LIBRAS TDA 2.970,00 01-236322/2026 - Autorização de contratação de prestadores de serviços artísticosculturais inscritos no Edital nº 097/2024 de Credenciamento na linguagem do teatro, dança, música, circo e técnicos artísticos. PROPONENTE R.F. VALOR (R$) SUP 59.083.041 ANA CLAUDIA DECKER 178135 3.240,00 01-236188/2026 ALAN CESAR SOARES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 160905 3.240,00 01-236192/2026 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 170 - ANO XV CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2026 Fundação Cultural de Curitiba, 14 de setembro de 2026. Marino Galvão Junior : Presidente da Fundação Cultural de Curitiba AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA, sociedade de economia mista criada nos termos da Lei n.º 2.545/65, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.495.696/0001-36, com sede nesta cidade de Curitiba - PR, na Rua Barão do Rio Branco n.º 45, pelo que dispõe o Edital e especificações anexas, torna público, para conhecimento dos interessados, que

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

14 de setembro de 2026 Ano X | Edição nº 1229 Página 1 de 7 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE BIRIGUI Conforme Lei Municipal nº 6282, de 11 de novembro de 2016 Segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Ano X | Edição nº 1229 Página 2 de 7 Município de Birigui - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Outros atos Outros atos PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITAL Nº 103/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 03/2026 COMUNICADO DE SUSPENSÃO A Prefeitura de Bir igui torna públ ico que o Credenciamento nº 03/2026, o qual visa a prestação de serviços de implantação, gerenciamento, administração, fiscalização, emissão, fornecimento e manutenção, por cartão eletrônico com chip, facultado o uso de tecnologia de comunicação por aproximação via carteiras digitais (NFC e/ou QR CODE) , e respect ivas senhas , com a obrigatoriedade de creditar nos respectivos cartões, os valores correspondentes ao vale-alimentação aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Birigui - SP, conforme Lei Municipal nº 4.022/2002 e suas alterações, para aquisição de produtos hortifrutigranjeiros e gêneros alimentícios, em estabelecimentos comerciais do ramo pertinente, será

Órgão

Secretaria Municipal de Finanças

especialmente aqueles vinculados à coleta, triagem e processamento dos resíduos recicláveis, com potencial comprometimento do cronograma físico das atividades em execução e prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: à Secretaria Municipal de Finanças, para efetuar o pagamento nos termos do disposto no § 5º do art. 10 do Decreto Municipal nº 23.019/2023; e à Secretaria Municipal de Gestão e Controle e à Procuradoria-Geral do Município, em conformidade com o § 1º do art. 141 da Lei Federal nº 14.133/2021. ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA CHAMAMENTO PÚBLICO SMTR 20/2026 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS interessadas em participar do evento "Feirão de Emprego e Oportunidades Exclusivo para Pessoas com Deficiência (PCDs) - Dia D da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho", https://sei.campinas.sp.gov.br/externo 41Campinas, segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas que acontecerá: 19º Edição Data: 25/09/2026 Local: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Rua Pedro Anderson, 91 - Taquaral, Campinas Horário: das 09h às 16h. 2. O presente chamamento tem por principal objetivo oferecer às empresas empregadoras, que tenham vagas de emprego cadastradas no Sistema Nacional de Empregos (SINE), a realização "in loco" do

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Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

a deliberação e que as informações disponibilizadas aos conselheiros foram aprimoradas. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Quanto ao item 5.2 - SEI PMC 2026.001.41417-04, tendo como interessada a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, trata-se da aplicação de grafite na entrada do estacionamento à Rua Francisco Teodoro, nº 1030, lado da Vila Industrial, através do projeto “Na Estação da Cultura...Embarque!”. O bem está localizado à Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro, conforme o Processo de Tombamento nº 04/1989 - Complexo Ferroviário Central e Resolução de Tombamento nº 137/2015. O conselheiro e historiador Henrique Anunziata apresentou o projeto, que foi selecionado por meio do Edital de Credenciamento nº 002/2023 - “Intervenções Artísticas de Arte Urbana, Grafite e Muralismo - Campinas Arte Urbana - Paisagens Artísticas no Ambiente Urbano”. Explicou que o muro está situado no limite do perímetro da área envoltória, mas não integra os bens tombados. A proposta artística aborda o tema da mobilidade urbana, com uma composição de desenhos de personagens populares incorporados de forma lúdica à obra. Considerando a relevância da proposta artística e o fato de a intervenção não ocorrer diretamente em bem tombado, mas no limite de sua área envoltória, manifestou-se favoravelmente ao pretendido. O conselheiro Luiz Aquino “Toka” solicitou uma correção à manifestação de Henrique, afirmando que, como autor do tombamento do Complexo

supramencionado, com a condição de sua eficácia

Órgão

Secretaria de Administração Atos

XXI | Edição nº 3146 | Página 131 de 131 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1540/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 AUTORIZO a formalização de ajuste com a empresa D ROJAS & ROJAS LTDA, CNPJ N° 47.064.605/0001-00, visando o CREDENCIAMENTO de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, PESADOS, MOTOCICLETAS, REBOQUE E MÁQUINAS PESADAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS, com fulcro no art. 74, inciso IV da Lei Federal de Licitações nº 14.133/21. Encaminho o presente, ao Setor de Licitação para que se proceda à realização do respectivo Termo de Credenciamento e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia. Sigam-se os ulteriores termos. Catanduva, 11 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO MACHADO - Superintendente - Inexigibilidade Inexigibilidade Secretaria de Administração Atos Oficiais Portarias Secretaria de Contratações Públicas Advertências / Notificações Notificações Departamento de Compras Dispensas Licitações e Contratos Aditivos / Aditamentos / Supressões Apostilamentos Aviso de Licitação Cancelamento Contratos - Extrato Inexigibilidade Secretaria de Educação Departamento de Compras

s de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no

Órgão

Prefeitura Municipal de Catanduva tenha realizado Chamamento Público

certificados de pré-qualificação dele decorrentes. § 3º. Na hipótese prevista no inciso I, fica assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, cabendo a apresentação de recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da comunicação do cancelamento ao pré-qualificado. LIVRO V LEILÃO Art. 137. Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Parágrafo único. A alienação de bens da Administração Pública observará as normas do art. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021. Art. 138. O leiloeiro oficial será selecionado mediante credenciamento, devendo o edital de chamamento estabelecer a ordem de credenciamento. Parágrafo único. Caso a Prefeitura Municipal de Catanduva tenha realizado Chamamento Público para credenciamento de leiloeiros, a SAEC poderá utilizar-se desses leiloeiros para realização de seus procedimentos de alienação, devendo, para tanto, obter autorização expressa do chefe do Executivo para tanto. LIVRO VI DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR Art. 139. Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do art. 75, atualizados anualmente nos termos do que dispõe o art. 182 da Lei nº 14.133/2021, deverão ser observados o somatório do que for despendido no exercício financeiro (1º de janeiro a 31 de dezembro), com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no

s do credenciamento, mediante aviso prévio formal com prazo de 30 (trinta) dias; f) mediante solicitação formal do credenciado e devidamente justificada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias

fraudulentos no intuito de auferir para si ou para outrem vantagem ilícita; c) quando ficar evidenciada a incapacidade do credenciado de cumprir as obrigações assumidas devidamente caracterizadas em relatório circunstanciado de inspeção; d) no caso de decretação de falência ou concordata da empresa credenciada; sua dissolução ou falecimento de todos os sócios; e) quando a Administração entender não mais ser viável a manutenção dos serviços objetos do credenciamento, mediante aviso prévio formal com prazo de 30 (trinta) dias; f) mediante solicitação formal do credenciado e devidamente justificada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Parágrafo único. O cancelamento do credenciamento deve observar o princípio do contraditório e ampla defesa. CAPÍTULO III DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO Art. 124. A pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, para selecionar previamente: DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3146 | Página 110 de 131 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA Rua São Paulo nº 1.108 – HIGIENÓPOLIS - CEP 15804-000- Catanduva-SP Tel. (17) 3531-0600 – CNPJ:

consideração a ordem estabelecida no instrumento convocatório. § 3º. Todo aquele que cumprir as regras e exigências previstas no edital de chamamento deverá ser credenciado. § 4º. É vedada diferenciação entre um ou outro credenciado nas hipóteses dos incisos I e II do art. 79 da Lei nº 14.133/2021, salvo se o Credenciado concordar em receber valor menor que o proposto pela Autarquia. Art. 121. Na hipótese de contratação em mercados fluidos, a utilização do credenciamento permite que a contratação decorrente do credenciamento se dê sem a prévia definição de preços, o que induz à aceitação de “preços dinâmicos” pela Administração. Parágrafo único. O credenciamento para contratação em mercados fluídos requer motivação específica do setor requisitante nos autos do processo. Art. 122. A contratação decorrente de procedimento auxiliar de credenciamento será formalizada através de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do quanto disposto no art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021. Art. 123. O credenciamento ficará permanentemente aberto durante o prazo de vigência do edital, observado o prazo de vigência nele estabelecido, que poderá ser fixado por prazo determinado ou por prazo indeterminado, conforme definido no instrumento convocatório, podendo ser cancelado nas seguintes hipóteses: a) quando o credenciado deixar de cumprir qualquer cláusula e condições estabelecidas no contrato a ser firmado com os interessados; b) quando o credenciado praticar atos fraudulentos

quando convocados

procedimento licitatório, Administração Pública dos Estados, do Distrito Federal e da União, observados os requisitos indicados no § 2º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021. Art. 117. Quando o pedido de fornecimento decorrente de ata de registro de preços resultar em valor superior ao limite estabelecido no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, é obrigatória a formalização de contrato, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, sendo vedada a utilização de simples autorização de fornecimento ou instrumento equivalente para a contratação. CAPÍTULO II CREDENCIAMENTO Art. 118. Credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Art. 119. Poderão participar do Credenciamento aquelas empresas ou prestadores de serviços que preencham os requisitos de habilitação exigidos no Edital, e assim estejam autorizados a vender determinados bens ou prestar determinados serviços que podem ser realizados simultaneamente por mais de um contratado, desde que em igualdade de condições, através de regras que garantam isonomia, participação equitativa e preço pré determinado pela Administração, compatível com os praticados no mercado local ou regional e aferidos com critérios objetivos. Art. 120. O extrato do edital de chamamento deverá ser publicado

valor, caberá ao pregoeiro/Agente de Contratação decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade; VII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro/agente de contratação solicitará a apresentação dos documentos de Habilitação da detentora da melhor proposta no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, prorrogável por igual período

classificação, sendo que todos os proponentes serão convocados para a etapa de lances; V - Iniciada a fase competitiva, observado o modo de disputa adotado no edital, os licitantes poderão ofertar lances sucessivos e verbais, não sendo admitido lances intermediários; VI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro/Agente de Contratação decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade; VII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro/agente de contratação solicitará a apresentação dos documentos de Habilitação da detentora da melhor proposta no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, prorrogável por igual período. Serão aceitos os documentos de credenciamento, habilitação e propostas com assinatura digital ICP-Brasil os quais possuirão presunção de veracidade, podendo a qualquer tempo ser solicitado ao licitante os respectivos arquivos salvos em formato em “.pdf” para verificação de conformidade do padrão no site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.9-59/ nos termos da Resolução CG ICPBrasil nº 182, de 18 de fevereiro de 2021 ou o certificado de conclusão da transação com todas as informações que atestam que o documento foi assinado; VIII - Recebido os documentos, o pregoeiro/agente de contratação verificará o atendimento das condições fixadas no edital; IX - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante atende a todas as exigências editalícias; X - verificado

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

com o escopo de mitigar o risco de reiteração de tal conduta, servindo para fins de registro de antecedentes em futuras contratações. Todo o referido é verdadeiro e merece fé. Dracena, 11 de setembro de 2026. THAÍS REGINA MIRANDA MARTINS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A ss in ad o po r 2 pe ss oa s: L U C IA N A H O S H IM O T O e A N A L U C IA M IO T O P E R E IR A P ar a ve rif ic ar a v al id ad e da s as si na tu ra s, a ce ss e ht tp s: //d ra ce na .1 do c. co m .b r/ ve rif ic ac ao /2 5C 1- 4D D 8- 4A 60 -F A 51 e in fo rm e o có di go 2 5C 1- 4D D 8- 4A 60 -F A 51 Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 | Edição 1376 | Página 2 LISTA DE CREDENCIAMENTO Diário Oficial do Município de Dracena - Estado de São Paulo - 2/5 Assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 25C1-4DD8-4A60-FA51 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LUCIANA HOSHIMOTO (CPF 227.XXX.XXX-50) em 14/09/2026 12:17:29 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANA LUCIA MIOTO PEREIRA (CPF 080.XXX.XXX-88) em 14/09/2026 12:28:02 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio

credenciamento de empresas e profissionais habilitados nas áreas de arquitetura, engenharia e corretagem de imóveis, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe (CREA, CAU ou CRECI), para elaboração de laudos técnicos de avaliação de imóveis urbanos ou rurais, destinados a subsidiar processos de desapropriação, compra, venda, locação, concessão, pe

2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 PORTARIAS 4 DIVULGAÇÃO DE HABILITADOS E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 003/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2026 A Comissão Especial de Licitação do Município de Floreal/SP torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de análise dos documentos de habilitação referente ao Credenciamento Eletrônico nº 003/2026, cujo objeto é o credenciamento de empresas e profissionais habilitados nas áreas de arquitetura, engenharia e corretagem de imóveis, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe (CREA, CAU ou CRECI), para elaboração de laudos técnicos de avaliação de imóveis urbanos ou rurais, destinados a subsidiar processos de desapropriação, compra, venda, locação, concessão, permissão e/ou autorização de uso de bens imóveis públicos, no âmbito da Administração Municipal de Floreal/SP. HABILITADOS/CREDENCIADOS: • DEBORA LUIZETTO CARNEIRO – CNPJ nº 29.224.872/0001-15;

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL PARA A REALIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) APRESENTAÇÕES, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 01 (UMA) HORA CADA

Valor citado:

R$ 15.000,00

CNPJ nº 50.235.613/0001-86 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL PARA A REALIZAÇÃO DE 03 (TRÊS) APRESENTAÇÕES, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 01 (UMA) HORA CADA. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 46/2026 ASSINATURA: 09/09/2026 VIGÊNCIA: 09/09/2026 A 09/11/2026 VALOR: R$ 15.000,00 MARCELLO AIROLDI SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 14 DE SETEMBRO DE 2026 2026 5 Voltar ao índice 14 DE SETEMBRO DE 2026 2026 IMPRENSA OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU ERRATA DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Na publicação do AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2026, publicado em 11/09/2026, no Diário Oficial do Município – Edição 2025, Página 4, constou um erro material na informação do “AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO”, desta forma, Onde se lê: B) AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2026 Leia-se: B) AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2026 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Itu, 14/09/2026 Paulo Rogério Barbosa 14 DE SETEMBRO DE 2026 2026 6 Voltar ao índice 14 DE SETEMBRO DE 2026 2026 IMPRENSA OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU Data de afixação: 10/09/2026 Data de desafixação: 25/09/2026 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - ITU - SP EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO

Sessão

Sessão em 30/09/2026, 00:00

Município da Estância Turística de Itu informa a abertura do Pregão Eletrônico 53/2026, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA QUADRA SOCIETY NO PORTAL DO EDEN, LOCALIZADA RUA. CEL. FIORI MARCELO AMANTEÁ, 87 - PORTAL DO ÉDEN, ITU – SP. O Edital estará disponível a partir do dia 16/09/2026, com prazo de encerramento do recebimento das propostas até às 08h59 do dia 30/09/2026, sendo o início da sessão às 09h00 do mesmo dia. O Edital poderá ser retirado nos links https://novobbmnet.com.br/ e https://licitacao.itu.sp.gov.br/. Itu, 11 de setembro de 2026. Thiago Maia Pereira – Secretário Municipal de Obras e Engenharia. O Município da Estância Turística de Itu informa a abertura do Chamamento Público nº 12/2026, para SELEÇÃO DE PROJETOS DE APRESENTAÇÕES DE ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS DO 32º FESTIVAL DE ARTES DE ITU, O Edital estará disponível a partir do dia 15/09/2026, sendo que o prazo de recebimento de toda documentação será do dia 18/09/2026 até 29/09/2026 às 16h00. A entrega de toda documentação exigida para participação se dará exclusivamente através do formulário disponível no link: https://itu.sp.gov.br/inscricoes-32festivaldeartes. O Edital poderá ser retirado no link https://licitacao.itu.sp.gov.br. Itu, 11 de setembro de 2026. Marcello Airoldi – Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico. 14 DE SETEMBRO DE 2026 2026 3 Voltar ao índice 14 DE SETEMBRO DE 2026 2026 IMPRENSA OFICIAL

Órgão

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA – Vinhedo/SP Lei Municipal nº: 4223 de 16 de novembro de 2023 Sede: Rua Osvaldo Cruz, 299 - Centro – Vinhedo/SP Fone: (19) 3826-7800 – ramal: 1911 E-mail: [email protected] Resolução: nº 18/2026 “Dispõe sobre nomeação dos integrantes das Comissões de trabalho CMDCA ” O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Vinhedo/SP, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 4.223 de 16 de novembro de 2.023, por decisão do PLENÁRIO, na sessão ordinária de 30 de julho de 2026: Resolve: Art.1º Nomear a comissão de seleção do Edital nº 01.2026 de Chamamento Público do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: - Márcia Adriana Galvani - Representante do poder público - Solange Terezinha Gallo - Representante do poder público - Virginia Regina Farias Barchetta - Representante do poder público - Iânes Azzone Silva Massaro - Representante do poder público - Giovani Morgon - Representante do poder público Vinhedo, 11 de setembro de 2026. Leandro Augusto Chrispim Presidente do CMDCA Vinhedo Raisa Santiago 1ª Secretária do CMDCA Vinhedo Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 | ANO 11 Edição 2586 | Distribuição gratuita SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Boletim Municipal do Município

DO EDITAL: Este Edital tem por objeto a seleção de 01 (um) projeto de Pontos de Cultura que promova o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva: Representante Nome da entidade ou coletivo cultural Divaldo Matos de Oliveira Grupo Espírita Maria de Nazaré Eliane Baltazar Godoi Casa da Criança de Vot

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Delírio Complemento de Informações João Vitor Teixeira dos Santos Inventário dos Invisíveis Complemento de Informações Juliana Rocha Piloto Crônicas de Nelson: A vida como ela é Complemento de Informações Mariana da Silva Reis Baba Yaga e as Crianças sem sono Habilitado Janaina Cristina da Silva Secretaria Municipal de Cultura e Turismo SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Editais Editais Resultado Parcial Resultado Parcial DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Ano XI | Edição nº 2694A Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga |4 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE VOTUPORANGA CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA LISTA DE INSCRITOS OBJETO DO EDITAL: Este Edital tem por objeto a seleção de 01 (um) projeto de Pontos de Cultura que promova o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva: Representante Nome da entidade ou coletivo cultural Divaldo Matos de Oliveira Grupo Espírita Maria de Nazaré Eliane Baltazar Godoi Casa da Criança de Votuporanga Lucas Pinheiro de Jesus Associação Cultural e Beneficente do Terreiro Fé de Axé Publique-se.

Mútua cooperação para execução do Serviço de Alta Complexidade de Acolhimento em Família Acolhedora, no Município de Jundiaí

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JUNDIAÍ

CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JUNDIAÍ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de retificação de pontos do Edital de Chamamento Público nº 19/2026, torna pública a http://www.jundiai.sp.gov.br/ http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/ http://www.jundiai.sp.gov.br/ http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/ Prefeitura de Jundiaí Imprensa Oficial do Município de Jundiaí Edição Extra 5872 | 14 de setembro de 2026 jundiai.sp.gov.br Assinado Digitalmente CULTURA *REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES NA PUBLICAÇÃO ORIGINAL DE 09/09/2026 – EDIÇÃO 5870* EXTRATO DO III TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 11/2023, celebrado entre o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e a OSC CASA TRANSITÓRIA NOSSA SENHORA APARECIDA GESTORA: Luciane Aparecida dos Santos Mosca CPF: 216.033.798-60 PROCESSO SEI! nº 36719/2023 OBJETO: Mútua cooperação para execução do Serviço de Alta Complexidade de Acolhimento em Família Acolhedora, no Município de Jundiaí. Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 45.780.103/0001-50, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sra. Luciane Aparecida dos Santos Mosca, vem apostilar o TERMO DE COLABORAÇÃO nº 11/2023 em referência, firmado com a Organização da Sociedade Civil acima citada, inscrita no

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RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2026 FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA — PROGRAMA CULTURA VIVA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JUNDIAÍ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de retificação de pontos do Edital de Chamamento Público nº 17/2026, torna pública a presente RETIFICAÇÃO, nos termos a seguir: 1. Onde se lê: “10.9 — I — maior pontuação na soma dos critérios do Bloco 1 do Anexo 2 (Avaliação da atuação da entidade cultural); II — maior pontuação nos critérios do Bloco 2 do Anexo 2 (Avaliação do projeto apresentado), do “I a)” ou “III f)”.” Leia-se: “10.9 — I — maior pontuação no Grupo I do Anexo 2 (Efeitos artístico-culturais, sociais e econômicos esperados); II — maior pontuação no Grupo II do Anexo 2 (Execução e detalhamento do Plano de Trabalho); III — maior pontuação no Grupo III do Anexo 2 (Abrangência do projeto considerando o público beneficiário).” 2. Inclua-se o item 3.1.2: “3.1.2 A certificação como Ponto ou Pontão de Cultura perante o Ministério da Cultura, exigida no item 3.1, I, deverá estar comprovada até o encerramento da Etapa de Habilitação, sob pena de inabilitação da entidade selecionada que não a comprovar dentro desse prazo.” Ficam mantidas todas as demais condições, prazos e disposições originalmente estabelecidos no Edital, não alteradas pela presente retificação. WILLIAM RAMOS Diretor do Departamento de Cultura RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2026 CONCESSÃO

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proponentes selecionados deverão enviar as declarações e informações descritas abaixo, quando couber: I - Autodeclaração étnico-racial-social (Anexo VI)...; II - Declaração de representação... (Anexo IV); III - Número de ID no Cadastro de Artistas de Jundiaí, para os agentes culturais que não o tenham informado no ato da inscrição, conforme exigência do item 4.1, “c”.” Ficam mantidas todas as demais condições, prazos e disposições originalmente estabelecidos no Edital, não alteradas pela presente retificação. WILLIAM RAMOS Diretor do Departamento de Cultura RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2026 SELEÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICOCULTURAIS PARA SUBSÍDIO DE MANUTENÇÃO — PNAB CICLO II A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JUNDIAÍ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de retificação de pontos do Edital de Chamamento Público nº 16/2026, torna pública a presente RETIFICAÇÃO, nos termos a seguir: 1. Onde se lê: “(divergência entre 180 dias após o exercício, no corpo — item 12.2.2 —, e 120 dias após a vigência, no Anexo IV, item 7.1)” Leia-se: “Fica uniformizado o prazo de prestação de contas em 120 dias, contados da vigência, em ambos os dispositivos.” 2. Fica incluído no corpo do edital dispositivo prevendo expressamente a nota mínima de 25 (vinte e cinco) pontos para aprovação, replicando o que já consta do Anexo III — Critérios de Avaliação. 3. Onde se lê: “9.1.4 — Além da documentação descrita acima