Avisos de licitação nos diários municipais

processo conferencial. § 7º Na classificação das propostas por esfera de competência, deverá ser considerada a responsabilidade predominante do ente federativo, sem prejuízo da atuação articulada e compartilhada entre União, Estado e Município. CAPÍTULO XI – DO DIREITO DOS PARTICIPANTES Art. 20. São direitos dos participantes da XIII Conferência Convencional Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: I – participação nos debates e atividades propostas; II – acesso às informações necessárias à compreensão da temática e dos eixos; III – manifestação e apresentação de propostas; IV – respeito à diversidade, à dignidade e à não discriminação; V – acessibilidade e os apoios necessários à participação, quando previamente informados no credenciamento; VI – participação em ambiente seguro, respeitoso e adequado à natureza de cada Conferência. CAPÍTULO XII - DAS MOÇÕES Art. 21. Os(as) participantes da XIII Conferência Convencional Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente poderão apresentar moções relacionadas à temática da Conferência, às políticas públicas, à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes ou a questões de interesse coletivo. Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2192 - Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 8 de 17 § 1º As moções deverão ser apresentadas por escrito à Comissão Organizadora até o final da apreciação e aprovação das propostas na Plenária Final. § 2º As moções deverão conter, de forma

CAPÍTULO VIII - DA REPRESENTATIVIDADE E DIVERSIDADE Art. 14. A escolha dos(as) delegados(as) deverá observar, sempre que possível, os critérios de representatividade e diversidade estabelecidos neste Regimento e na normativa da etapa estadual, buscando contemplar a participação dos seguintes segmentos: I - Povos indígenas e quilombolas; II - População negra; III - População LGBTQIAPN+; IV - Pessoas com deficiência; CAPÍTULO IX – DA ORGANIZAÇÃO DOS EIXOS DA CONFERÊNCIA Art. 15. As atividades da XIII Conferência Convencional Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão organizadas em grupos de trabalho correspondentes aos 6 (seis) eixos temáticos definidos neste Regimento. § 1º Cada participante será direcionado, no momento do credenciamento a um dos grupos de trabalho. § 2º A distribuição dos participantes deverá buscar equilíbrio entre os grupos, considerando a quantidade de participantes e a diversidade de representações presentes na Conferência. Art. 16. Os grupos de trabalho terão como finalidade promover o debate qualificado sobre o respectivo eixo temático, considerando: I – a realidade municipal e as principais situações que afetam a garantia dos direitos de crianças e adolescentes; Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2192 - Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 7 de 17 II – os avanços e desafios identificados na implementação das políticas públicas; III – a atuação dos diferentes integrantes do Sistema de Garantia de Direitos

CONANDA: I - Aprimoramento do Controle Social e Fortalecimento da Participação Social; II - Fortalecimento dos Conselhos Tutelares; III - Promoção da Convivência Familiar e Comunitária; IV - Prevenção e Enfrentamento às Violências; V - Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalhado; VI - Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas. CAPÍTULO V - DA INSCRIÇÃO E DO CREDENCIAMENTO Art. 7º A participação na XIII Conferência Convencional Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ficará condicionada à inscrição dos(as) interessados(as), mediante credenciamento realizado no dia da Conferência. § 1º A inscrição será obrigatória para todos(as) os(as) participantes, sendo que a ausência de credenciamento impossibilitará a participação na Conferência. § 2º Os(as) participantes deverão, no ato da inscrição, indicar obrigatoriamente: I - O segmento de representação, quando couber; II - A necessidade de atendimento especializado, recurso de acessibilidade ou apoio para participação, quando houver; § 3º No momento do credenciamento, os(as) participantes receberão crachás previamente identificados com o eixo temático do grupo do qual participarão, de modo a garantir uma distribuição equilibrada entre os seis eixos, podendo a Comissão Organizadora realizar ajustes necessários para assegurar o equilíbrio dos grupos. CAPÍTULO VI – DOS PARTICIPANTES Art. 8° Poderão participar da XIII Conferência Convencional Municipal dos Direitos da Criança

Adolescente de Ourinhos – CMDCA/SP. Art. 3º A XIII Conferência Convencional Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no dia 17 de setembro de 2026, das 8h às 16h, presencialmente, no Centro de Referência de Educação Fundamental – CREF, localizado na Avenida Vitalina Marcusso, nº 1500, Jardim das Paineiras, Ourinhos/SP. Parágrafo único. Será garantida alimentação aos participantes das VIII Conferência Convencional Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. CAPÍTULO III - DA PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA Art. 4° A XIII Conferência Convencional Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, observadas as disposições da Resolução nº 18/CMDCA/2026 e deste Regimento Interno, terá como programação: I - Credenciamento dos(as) participantes; Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Ano XXII - Edição 2192 - Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 5 de 17 II – Mesa de abertura dos trabalhos; III – Palestra Magna IV – Apresentação do acompanhamento das propostas deliberadas nas Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2022; V - Apresentação da temática, dos objetivos da Conferência e do Regimento Interno; VI - Realização de debates e atividades nos eixos temáticos; VII - Elaboração, discussão, deliberação e aprovação das propostas; VIII - Eleição dos(as) Delegados(as) para a etapa subsequente; IX - Encerramento das atividades. CAPÍTULO IV - DA TEMÁTICA Art. 5º A XIII Conferência Convencional Municipal dos Direitos

Aquisição de máquinas pesadas destinadas à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Penápolis/SP

Órgão

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Penápolis/SP

Sessão

Sessão foi em 16/09/2026, 09:00

das propostas ocorrerá do dia 16/09/2026 até as 09h00min do dia 07/10/2026, e a abertura (sessão pública) às 09h01min do mesmo dia. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. O credenciamento das empresas participantes, cadastro das propostas e sessão pública serão realizados junto à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (https://bllcompras.com). As informações poderão ser adquiridas através do Serviço de Licitações, pelo e-mail [email protected], telefone (18) 3654-2537. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.penapolis.sp.gov.br, em “Editais - Licitações”, e https://bllcompras.com. Penápolis, 14 de setembro de 2026. Flávio Medeiros Eid - Secretário Municipal de Administração ___________________________ COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 100/2026 – Processo nº 3537305.402.00016411/2026-65 – Edital nº 3.312/2026 Objeto: Aquisição de máquinas pesadas destinadas à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Penápolis/SP. O recebimento das propostas ocorrerá do dia 16/09/2026 até as 09h00min do dia 08/10/2026, e a abertura (sessão pública) às 09h01min do mesmo dia. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. O credenciamento das empresas participantes, cadastro das propostas e sessão pública serão realizados junto à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (https://bllcompras.com). As informações poderão ser adquiridas através do Serviço

Aquisição de Equipamentos para os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS Yone Lacava Pereira e CRAS Maria Tereza Lopes Garcia Waldemarim

Sessão

Sessão foi em 16/09/2026, 09:00

ocorrerá do dia 16/09/2026 até as 09h00min do dia 06/10/2026, e a abertura (sessão pública) às 09h01min do mesmo dia. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. O credenciamento das empresas participantes, cadastro das propostas e sessão pública serão realizados junto à BRConectado (https://www.licitapenapolis.com.br/). As informações poderão ser adquiridas através do Serviço de Licitações, pelo e-mail [email protected], telefone (18) 3654-2537. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.penapolis.sp.gov.br, em “Editais - Licitações”, e o https://www.licitapenapolis.com.br/. Penápolis, 14 de setembro de 2026. Flávio Medeiros Eid - Secretário Municipal de Administração ___________________________ COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 097/2026 – Processo nº 3537305.402.00026046/2026-05 – Edital nº 3.309/2026 Objeto: Aquisição de Equipamentos para os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS Yone Lacava Pereira e CRAS Maria Tereza Lopes Garcia Waldemarim. O recebimento das propostas ocorrerá do dia 16/09/2026 até as 09h00min do dia 07/10/2026, e a abertura (sessão pública) às 09h01min do mesmo dia. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. O credenciamento das empresas participantes, cadastro das propostas e sessão pública serão realizados junto à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (https://bllcompras.com). As informações poderão ser adquiridas

Aquisição de 05 (cinco) eletrocardiógrafos, destinados às unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Penápolis

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde de Penápolis

Sessão

Sessão foi em 16/09/2026, 09:00

observado o horário de Brasília/DF. O credenciamento das empresas participantes, cadastro das propostas e sessão pública serão realizados junto à BRConectado (https://www.licitapenapolis.com.br/). As informações poderão ser adquiridas através do Serviço de Licitações, pelo e-mail [email protected], telefone (18) 3654-2537. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.penapolis.sp.gov.br, em “Editais - Licitações”, e o https://www.licitapenapolis.com.br/. Penápolis, 14 de setembro de 2026. Flávio Medeiros Eid - Secretário Municipal de Administração ___________________________ COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 094/2026 – Processo nº Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230, de 08 de novembro de 2017. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial do Município de Penápolis Segunda, 14 De Setembro De 2026 Ano X - Edição n°2462 Página 4 de 21 3537305.402.00025764/2026-56 – Edital nº 3.305/2026 Objeto: Aquisição de 05 (cinco) eletrocardiógrafos, destinados às unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Penápolis. O recebimento das propostas ocorrerá do dia 16/09/2026 até as 09h00min do dia 02/10/2026, e a abertura (sessão pública) às 09h01min do mesmo dia. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. O credenciamento das empresas participantes, cadastro

REGISTRO DE PREÇOS para futura aquisição de medicamentos para atendimento de demandas judiciais no Componente de Assistência Farmacêutica

Sessão

Sessão foi em 16/09/2026, 09:00

propostas ocorrerá do dia 15/09/2026 até as 09h00min do dia 29/09/2026, e a abertura (sessão pública) às 09h01min do mesmo dia. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. O credenciamento das empresas participantes, cadastro das propostas e sessão pública serão realizados junto à BRConectado (https://www.licitapenapolis.com.br/). As informações poderão ser adquiridas através do Serviço de Licitações, pelo e-mail [email protected], telefone (18) 3654-2537. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.penapolis.sp.gov.br, em “Editais - Licitações”, e o https://www.licitapenapolis.com.br/. Penápolis, 14 de setembro de 2026. Flávio Medeiros Eid- Secretário Municipal de Administração ___________________________ COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 086/2026 – Processo nº 3537305.402.00025809/2026-92 – Edital nº 3.298/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura aquisição de medicamentos para atendimento de demandas judiciais no Componente de Assistência Farmacêutica. O recebimento das propostas ocorrerá do dia 16/09/2026 até as 09h00min do dia 01/10/2026, e a abertura (sessão pública) às 09h01min do mesmo dia. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. O credenciamento das empresas participantes, cadastro das propostas e sessão pública serão realizados junto à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (https://bllcompras.com). As informações poderão ser adquiridas através

Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale-alimentação, por meio de cartão eletrônico, magnético ou similar com chip de segurança e/ou tecnologia equivalente, destinado aos servidores/empregados do DAAE., em razão de interesse público decorrente da reavaliação da forma de contratação e da adoção do procedimento auxiliar de cre

Revogação / Anulação Revogação / Anulação AVISO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016 / 2026 EDITAL Nº 019 / 2026 O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - DAAE torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 016 / 2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale-alimentação, por meio de cartão eletrônico, magnético ou similar com chip de segurança e/ou tecnologia equivalente, destinado aos servidores/empregados do DAAE., em razão de interesse público decorrente da reavaliação da forma de contratação e da adoção do procedimento auxiliar de credenciamento, conforme justificativas constantes dos autos, nos termos do art. 71, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Rio Claro, 14 de setembro de 2026. LEANDRO TRESOLDI Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE RIO CLARO Segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 1999 | Página 9 de 12 Município de Rio Claro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica

Prestação de serviços de internação compulsória e/ou involuntária, para tratamento e recuperação de dependentes químicos (álcool e outras drogas) e tratamento especializado de transtornos mentais leves a moderados, em regime de contenção (internação involuntária e/ou compulsória)

Órgão

Prefeitura da Estância Turística de Salto

Valor citado:

R$ 11.700,00

(Quatrocentos e oitenta e sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) Estância Turística de Salto, 11 de setembro de 2026. Fernando Amâncio de Camargo Secretário de Saúde EXTRATO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Contrato Administrativo nº 182/2026. Processo Administrativo nº 4031/2024 apartado 3967/2026. Contratante – Prefeitura da Estância Turística de Salto. Credenciada – Centro de Acolhimento e Tratamento DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2313 | Página 3 de 10 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Nova Esperança. Objeto – Prestação de serviços de internação compulsória e/ou involuntária, para tratamento e recuperação de dependentes químicos (álcool e outras drogas) e tratamento especializado de transtornos mentais leves a moderados, em regime de contenção (internação involuntária e/ou compulsória). Referente – Credenciamento nº 02/2025. Valor Total – R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) Vigência – 3 meses a partir da assinatura do contrato. Item Especificação completa dos serviços (Itens) oferecidos Quant. Valor Unit. R$ Valor global do Item R$ 5 INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO E/OU COMPULSÓRIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

Órgão

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA – CISALP

Valor citado:

R$ 800,00

Sessão

Sessão em 25/09/2026, 08:30

administrativas do CISALP e das unidades de saúde por ele geridas. Data da disputa: 25/09/2026, às 08h30, no portal www.licitanet.com.br O edital e demais informações estão disponíveis no www.cisalp.mg.gov.br, pelo telefone (34) 3824-1710 ou pelo e-mail [email protected] Tatiana Luísa de Melo Soares Pregoeira do CISALP Lagoa Formosa - MG, 14/09/2026. Lucélia Soares de Lima Secretária Executiva do CISALP Credenciamento CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA – CISALP EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Nº 001 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2026 INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – CISALP torna pública a retificação do edital, consolidada em 14/09/2026, para inclusão do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) no item 23.47 – Arteriografia Cerebral, integrante do item 23 – Médico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem. Ficam mantidas as demais disposições do edital e de seus anexos. A íntegra da retificação está disponível no site www.cisalp.mg.gov.br e poderá ser solicitada pelo telefone (34) 99918-1464. RAFAEL FERREIRA SILVA Presidente do CISALP

“Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de artistas e agentes culturais para apresentação de espetáculos de artes cênicas, incluindo teatro, dança, música e manifestações da cultura tradicional”

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO - CREDENCIAMENTO nº 004/2026 Processo Administrativo nº 058/2026 Inexigibilidade nº 017/2026 Objeto: “Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de artistas e agentes culturais para apresentação de espetáculos de artes cênicas, incluindo teatro, dança, música e manifestações da cultura tradicional”. Nesta data, na sede da Prefeitura Municipal de Bela Vista– MS, reuniram-se os membros da Comissão da Contratação, conforme Portaria nº 001/2025. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 15/07/2026 e o interessado abaixo identificado protocolou a documentação no dia 03/09/2026: INTERESSADO CPF/CNPJ nº Daiana Aparecida Gonçalves de Almeida 68.897.722/0001-24 Após análise dos documentos apresentados, concluímos que, o interessado atende todos os requisitos exigidos pelo edital de credenciamento, sendo assim, declarado HABILITADO E CREDENCIADO no Município de Bela Vista - MS e se encontra apto a ser convocado, quando necessário, para contratação e execução do objeto, dentro do prazo de validade do credenciamento. Bela Vista - MS, 10 de setembro de 2026. Lista Atualizada de Credenciamento 004/2026: Ordem de Credenciamento Categoria B – C e Especial CREDENCIADO CPF/CNPJ nº 1 Rosilene Areco 59.875.029/0001-60 Categoria B 2 Higor Coronel Ibanhes

09.018 Executar ações de Atenção Básica 09.018.10.301.0008.4082.3.3.90.00.00 APROVO e AUTORIZO o processo de contratação, por adesão de ata de registro de preços, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos constantes no processo 132/2026. Deodápolis - MS, 14 de setembro de 2026. ____________________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal JEAN CARLOS SILVA GOMES:03216726150 Assinado de forma digital por JEAN CARLOS SILVA GOMES:03216726150 Dados: 2026.09.14 16:15:27 -03'00' Atas de registro de preço Atas de registro de preço Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Notas de Empenho Licitações e Contratos Credenciamento Atas de registro de preço 2026-09-14T17:20:00-0300 JOAQUIM RODRIGUES DOS PRAZERES JUNIOR:05010566109 1

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde - Rua Padre Amadeu Amadore

conforme prevê o anexo VI – do edital de credenciamento sendo considerada - HABILITADA; 3) T. G. DOS SANTOS LTDA – CLINICA NEUROGER – CNPJ 29.893.080/0001- 33 (entregue via e-mail) [email protected] no dia 26 de agosto de 2026, fora do prazo de credenciamento. Licitações e Contratos Licitações e Contratos Credenciamento Credenciamento mailto:[email protected] mailto:[email protected] Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2235A Extra | Página 12 de 13 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria Municipal de Saúde - Rua Padre Amadeu Amadore, s/nº, Centro, Deodápolis/MS. E-mail da Secretaria de Saúde: [email protected] - E-mail do Jurídico: [email protected] Site: www.deodapolis.ms.gov.br MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Considerando: que o prazo de credenciamento do edital estava estipulado para o período de 7 de julho de 2026 até o dia 6 de agosto de 2026, das 8h00 às 11:00 e das 13h00 às 17h00 horas, horário do (MS), dessa forma esta comissão entende que a documentação enviada para o credenciamento se encontra intempestiva, caberá a administração reabrir o prazo de credenciamento para que o proponente envie a sua

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde - Rua Padre Amadeu Amadore

Data: Responsável Credor: COD. RED. 76 FONTE 1500 CREDENCIAMENTO 001/2026 RUA MARIA JOANA DA CONCEICAO - 499 Deodápolis MS Lei 14133/21 Art.79 I Inexigibilidade de licitação 9/2026 22/06/2026 19/2026 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: 17/2026 Agência: 11/09/2026 (65) 9346-5695Telefone: 0,00 Valor do empenho: 2.414,30 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 982.174,50 Valor Dotação: 576.019,00 Valor complemento: 0,00 JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/O0 - CRC/MS 016282/O0 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 14/09/2026, às 15:50:03. Protocolo: 9ff6b47e-aecb-4b2b-aaa7-4bec9b2f6b9e Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2235A Extra | Página 11 de 13 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria Municipal de Saúde - Rua Padre Amadeu Amadore, s/nº, Centro, Deodápolis/MS. E-mail da Secretaria de Saúde: [email protected] - E-mail do Jurídico: [email protected] Site: www.deodapolis.ms.gov.br MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATA DE REUNIÃO Nº 02/2026/COMISSÃO CREDENCIAMENTO CEM/SAÚDE/DEODÁPOLIS/EDITAL N. 06/2026 No dia

Órgão

HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa

TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Unidade: Projeto/Atividade: Saúde Humanizada e Inovadora EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa: 4069 1.600.0000.000000 3.3.90.39.99.00.00.00 09.018 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.189.868,64 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): ISABELLA T. T. CASTRO LTDA 5.978,48 58.480.091/0001-90 395,53 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.195.847,12 1.196.242,65 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Data: Total (A): Data: Responsável Credor: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS. CAMILO CACCIA - 290 Ivinhema MS Lei 14133/21 Art.79 I Inexigibilidade de licitação 21/2026 03/06/2026 69/2026 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: 10/2026 Agência: 10/09/2026 (67) 9925-9051Telefone: 0,00 Valor do empenho: 5.978,48 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.196.242,65 Valor Dotação: 1.266.988,00 Valor complemento: 0,00 WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR GIOVANI DE SOUZA BARELI SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 11/09/2026, às 16:07:59. Protocolo: aa4df0aa-d07e-4e37-92d4-aba7808180b6 Diário

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Recurso

ODONTOLÓGICOS Unidade: Projeto/Atividade: Saúde Humanizada e Inovadora EXECUTAR AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL Natureza de Despesa: 4068 1.621.3210.000003 3.3.90.36.30.00.00.00 09.018 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 99.559,11 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): GEAN CESAR GALLELI & CIA LTDA 9.877,12 41.626.122/0001-75 920.563,77 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 109.436,23 1.030.000,00 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Data: Total (A): Data: Responsável Credor: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de médicos, nas especialidades de Pediatria, Ginecologia/Obstetricia, Cardiologia, Psiquiatria, Fonoaudiologia, Ortopedia, nas unidades de saúde do município de Deodápolis/MS Para uso da contabilidade e tesouraria: Lia Nogueira com valor original de 300 mil. Conta do Fundo Municipal de Saúde que deverá ser efetivada o pagamento: 19744-0 Fonte: 1.621.3210, MAC, ficha 2. OBS.: Para emissão da Nota Fiscal, informar o nº do Processo Administrativo, nº do Contrato e nº do Convênio 2026TR002608, considerando que os serviços são custeados com recursos provenientes de emenda, visando à correta identificação e rastreabilidade dos recursos. HELENA

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Natureza de Despesa

Educação com Qualidade e Inclusão MANTER AS ATIVIDADES DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Natureza de Despesa: 4038 1.500.1001.000000 3.3.90.39.99.00.00.00 15.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 954.033,89 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): 65.512.392 EMANUEL ERICH DE SOUZA CARVALHO 4.155,37 65.512.392/0001-13 23.985,24 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 958.189,26 982.174,50 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Data: Total (A): Data: Responsável Credor: COD RED.76 FONTE 1500 CREDENCIAMENTO 001/2026 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - 446 Deodápolis MS Lei 14133/21 Art.79 I Inexigibilidade de licitação 9/2026 22/06/2026 19/2026 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: 18/2026 Agência: 11/09/2026 (67) 9993-8434Telefone: 0,00 Valor do empenho: 4.155,37 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 982.174,50 Valor Dotação: 576.019,00 Valor complemento: 0,00 JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/O0 - CRC/MS 016282/O0 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 14/09/2026, às 11:41:23. Protocolo: 5ba4dab5-982c-490c-ba15-35ee30bdac8a Notas de Empenho Notas de Empenho Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis

Órgão

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Município

Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 Poder Executivo 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 2 Decretos 2 Notas de Empenho 3 Licitações e Contratos 11 Credenciamento 11 Atas de registro de preço 13 Segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2235A Extra Página 1 de 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2235A Extra | Página 2 de 13 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Município: 12.270.817/0001-69 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1 / O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de

presente credenciamento ora firmado entre as partes se destina exclusivamente na prestação de serviços de saúde complementar como pessoa jurídica, para realização de exames laboratoriais, que serão executados pelo (a) CREDENCIADO com o devido zelo, urbanidade e dedicação, sob a coordenação do Fundo Municipal de Saúde JUSTIFICATIVA: A presente rescisão amigável decorre de solicitação da empresa cre

Órgão

Fundo Municipal de Saúde JUSTIFICATIVA

cláusulas e condição inicial e suas alterações posteriores não retificadas por este instrumento, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. ASSINAM: Antônio Ângelo Garcia dos Santos e Nelson Miranda dos Santos. DATA Inocência - MS, 14 de setembro de 2026. EXTRATO RESCISÃO AMIGAVEL TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2025 CREDENCIAMENTO Nº 009/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 044/2025 EDITAL Nº 071/2025 AS PARTES O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS, THAIS DIAS DELITE ME. OBJETO - O presente credenciamento ora firmado entre as partes se destina exclusivamente na prestação de serviços de saúde complementar como pessoa jurídica, para realização de exames laboratoriais, que serão executados pelo (a) CREDENCIADO com o devido zelo, urbanidade e dedicação, sob a coordenação do Fundo Municipal de Saúde JUSTIFICATIVA: A presente rescisão amigável decorre de solicitação da empresa credenciada, THAIS DIAS DELITE ME, que manifestou seu interesse em encerrar sua participação no Credenciamento nº 009/2025, referente ao Termo de Credenciamento nº 001/2025, tendo o Município de Inocência-MS acolhido o pedido, de comum acordo entre as partes. DATA Inocência-MS, 14 de setembro de 2026. ASSINAM Antônio Ângelo Garcia dos Santos e Thais Dias Delite. MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO ADMINISTRATIVA DE REVOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2026 PREGÃO ELETRÔNICO