Avisos de licitação nos diários municipais

Órgão

Secretaria Municipal de

Valor citado:

R$ 4.128,00

total: R$ 368,16 A aquisição dos materiais relacionados justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de higiene, proteção, organização, limpeza e conservação durante a execução das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, tanto nos equipamentos da rede socioassistencial quanto na utilização dos veículos oficiais. Município de Salto, 05 de novembro de 2026. Claudia C. Barichello Rodrigues Secretária de Ação Social e Cidadania Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 4447/2026 Aviso de Dispensa nº 377/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, § 7 da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretário de Cultura, devidamente autorizado, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de empresa especializada para fornecimento de pneus e prestação dos serviços de montagem, substituição de válvulas, balanceamento e alinhamento, destinados ao veículo oficial tipo perua Kombi, ano 2010, placa DKI-9783, conforme especificado abaixo: VIA AUTOMOTIVA LTDA - CNPJ: 19.065.597/0001-80 Item Descrição do item Quantidade Valor Unit Valor Total 01 Pneu 185R14, novo, primeira linha, compatível com o veículo oficial 5 R$ 825,60 R$ 4.128,00 02 Válvula para pneu sem

Órgão

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Valor citado:

R$ 711,00

operacionalidade. A substituição dos discos e pastilha dianteira é indispensável para garantir a segurança dos servidores e motoristas durante o deslocamento nas atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, prevenindo falhas mecânicas, conservando o patrimônio público e assegurando a continuidade dos serviços prestados no Município de Salto. Município de Salto, 06 de novembro de 2026 Paola Ramos do Amaral Pereira Secretária de Obras e Serviços Públicos (substituição - portaria n° 591/26) Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 4433/2026 Aviso de Dispensa nº 375/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretária da Ação Social e Cidadania, devidamente autorizada, através do Decreto 59/2023 e conforme disposto do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, ratifico a contratação de empresa jurídica para fornecimento de materiais descartáveis e materiais de conservação e organização de veículos, conforme especificado abaixo: NOSSA COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 20.353.820/0001-74 Item Descrição do item Qtde Valor Unit Valor Total 01 Capa Protetora Descartável para Banco Traseiro Automotivo 100 R$ 4,31 R$ 431,00 03 Máscara Descartável 20 R$ 14,00 R$ 280,00 Valor total: R$ 711,00 DONADIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS - CNPJ: 60.289.432/0001-96

Órgão

Prefeitura da Estância Turística de Salto

de Obras e Serviços Públicos. A execução dos serviços visa corrigir falhas e desgastes acentuados dos componentes mecânicos, prevenindo avarias graves, restabelecendo a segurança e a conservação do patrimônio público, de modo a garantir a disponibi l idade ininterrupta do veículo para o desenvolvimento das atividades de obras e serviços públicos municipais. Município de Salto, 06 de novembro de 2026 Paola Ramos do Amaral Pereira Secretária de Obras e Serviços Públicos (substituição - portaria n° 591/26) Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 4.806/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretária de Obras e Serviços Públicos, devidamente autorizado e conforme disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e nos termos do art. 117-C, parágrafo terceiro, do Decreto nº 59/2023, com redação dada pelo Decreto nº 205 de 11 de maio de 2026, quando na dispensa sem disputa, é selecionada a proposta mais vantajosa dentre pelo menos 3 (três) propostas válidas obtidas pela secretaria solicitante. Ratifico a contratação da empresa MURILO DE C A M P O S G O D O Y - C A R H O U S E ( C N P J : 41.851.760/0001-90) para o fornecimento de 01 (um) jogo de pastilha dianteira e 02 (dois) discos dianteiros para manutenção

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL

Lei Municipal nº 4.243/2025, não há utilização dos percentuais de movimentação autorizados na Lei Orçamentária anual. A movimentação está vinculada ao Programa 0004 para cumprimento da Meta 10.2 do Plano Plurianual. JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2356A | Página 7 de 37 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DIGITAL Secretaria de Administração e Governo Digital Prefeitura da Estância Turística de Salto Processo Administrativo nº 4.805/2026 Ratificação – Dispensa de Licitação Art. 75, § 7º da Lei Federal nº 14.133/21 Na qualidade de Secretária de Obras e Serviços Públicos, devidamente autorizado e conforme disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e nos termos do art. 117-C, parágrafo terceiro, do Decreto nº 59/2023, com redação dada pelo Decreto nº 205 de 11 de maio de 2026, quando na dispensa sem disputa, é selecionada a proposta mais vantajosa dentre pelo menos 3 (três) propostas válidas obtidas pela secretaria solicitante. Ratifico a contratação da empresa VIA AUTOMOTIVA LTDA (CNPJ: 19.065.597/0001-80) para a prestação de serviços de manutenção corretiva no veículo Pick-up Fiat Strada, placa DMN-3015 (com 122.265 km), pertencente à Secretaria Municipal

residências para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação; e II – utilizar propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano. Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir no cumprimento das obrigações relacionadas à segurança da população. Art. 5º Em caso de reconhecida utilidade pública, fica autorizada a instauração dos procedimentos de desapropriação necessários às ações de resposta e recuperação, observada a legislação federal aplicável. Art. 6º Com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, poderão ser realizadas contratações diretas por dispensa de licitação para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para contratação de obras e serviços destinados a enfrentar os efeitos do desastre, observados os limites, requisitos, justificativas, instrução processual e demais condições previstos na legislação vigente, inclusive quanto aos prazos Sarutaiá/SP, Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 - Edição nº 940 - Número de Páginas 2 Paço Municipal: Rua Catarina Milani Maluli, 184 - Centro - Sarutaia/SP - 18840-097 - (14) 3333 2011 RODRIGO DULICIA FULONI | Prefeito Municipal - CARLOS FABIANO GASPERONI RIATO | Presidente da Câmara 2 legais. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Valor citado:

R$ 1.120,00

sebastianopolisdosul.sp.gov.br/diario-oficial/926/ PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 AVISO DE DISPENSA Nº 106/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, Estado de São Paulo, em conformidade com Art. 75, inciso I – da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo MENOR PREÇO GLOBAL ofertado, tendo em vista a contratação de empresa especializada para a realização de manutenção mecânica corretiva, com reposição de peças, no Micro-ônibus Mercedes-Benz, placa FXE-1472, pertencente à frota municipal de Sebastianópolis do Sul – SP. MENOR VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.120,00 (Um mil, cento e vinte reais). PERÍODO DE ENVIO DE PROPOSTAS: de 09/11/2026 até 11/11/2026 às 16h00. A empresa participante deverá enviar sua proposta por e-mail [email protected] / [email protected] ou através de protocolo no Paço Municipal. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, deverão ser apresentados após aceitação

presente contratação

Órgão

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL

Edição 1435 • Instituído Pela Lei Municipal n° 707/2017 • taquaral.sp.gov.br • Página Diário Oficial do Município de Taquaral/SP https://www.taquaral.sp.gov.br/diario-oficial/2610/ PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 https://www.taquaral.sp.gov.br/ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL PROCESSO ADM. Nº 104/2026 - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 43/2026 Dispensa de Licitação – art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o disposto no parágrafo 3º do “caput” e art. 50 do Decreto Municipal nº 1.649/2025. Ata de Classificação de Propostas Aos 06 dias do mês de novembro do ano de 2026, às 15:00h na sede da Prefeitura Municipal, situada à Rua do Cafezal, o Agente de Contratação designado por meio da Portaria nº 205/2026, de 13/05/2026, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normativos pertinentes, após análise das propostas apresentadas pelas licitantes no âmbito do processo em epígrafe, adota a presente ata para classificação das propostas, com base no critério de menor preço. 1. Objeto A presente contratação

Constitui objeto da presente contratação o fornecimento de BOTIJOES GLP - 45KG em conformidade com as especificaçoes e quantidades constantes do Termo de Referência – Anexo II, e nas condições estabelecidas neste instrumento

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Termo de Apostilamento nº 01 Termo de Contrato nº: 235/2025 Processo Administrativo nº 12.895/2025 Processo de Compras nº 323/2025 Modalidade de Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 173/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: SOROGAS COMERCIO DE GAS LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob nº 40.377.379/0001-78. Objeto: Constitui objeto da presente contratação o fornecimento de BOTIJOES GLP - 45KG em conformidade com as especificaçoes e quantidades constantes do Termo de Referência – Anexo II, e nas condições estabelecidas neste instrumento. Objeto do Apostilamento: Alteração da fiscalização Data da Assinatura: 19/10/2026 Termo de Apostilamento nº 01 Termo de Contrato nº 227/2025 Processo Administrativo nº 11.662/2025 Processo de Compras nº 274/2025 Modalidade de Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 151/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: 50.893.207 HELLEN DA SILVA CARVALHO, inscrita no CNPJ/ME sob nº 50.893.207/0001-00. Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios Objeto do Apostilamento: Alteração da fiscalização Data da Assinatura: 21/10/2026 Termo de Apostilamento nº 01 Termo de Contrato nº: 228/2025 Processo Administrativo nº 11.662/2025 Processo de Compras nº 274/2025 Modalidade de Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 151/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: COMIDINHAS SABOR E QUALIDADE VINHEDO LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob nº 28.269.014/0001-24

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em elevador instalado no Paço Municipal, sito na rua Antônio Carlos, 301 – centro, Valinhos/SP, CEP: 13.270-005, incluindo fornecimento de peças, componentes e mão-deobra

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Valor citado:

R$ 321.515,70

TECNICA PREVENTIVA, CORRETIVA E SEGURANCA ELETRICA EM EQUIPAMENTO DE RAIO X MARCA PHILIPS 85928275 – NÚMERO DE SÉRIE PAFLJT07001 COMPACT AR GRIDSTD; DR FIT CS I MONITOR NO TOUCH; Nº DE SÉRIE 12; RX 50 FON 820023 UPINHA 2 1 CJ PECAS PARA REPOSIÇÃO: RAIO X MARCA PHILIPS 85928275 - NÚMERO DE SÉRIE PAFLJT07001 COMPACT AR GRIDSTD; DR FIT CS I MONITOR NO TOUCH; Nº DE SÉRIE 12; RX 50 FON 820023 UPINHA Vigência: prorrogado por mais 12 meses Valor: R$ 321.515,70 (trezentos e vinte e um mil, quinhentos e quinze reais e setenta centavos) Data da Assinatura: 29/10/2026 Termo de Aditivo nº 01 Termo de Contrato nº: 233/2025 Processo Administrativo nº 15.151/2025 Processo de Compras nº 359/2025 Modalidade de Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 190/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS Contratada: ELTON SANTOS BARBOSA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.140.294/0001-39 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em elevador instalado no Paço Municipal, sito na rua Antônio Carlos, 301 – centro, Valinhos/SP, CEP: 13.270-005, incluindo fornecimento de peças, componentes e mão-deobra. Vigência: prorrogação por mais 12 (doze) meses Valor: R$ 10.875,89 (dez mil, oitocentos e setenta e cinco reais, oitenta e nove centavos) Data da Assinatura: 04/11/2026 Termo de Aditivo nº 01 Ata de Registro de Preços nº: 300/2025 Processo Administrativo nº 8.242/2025 Processo de Compras

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

Carvalho Portella. Início dos lances: 24/11/2026. Horário: 09h00min. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - EDITAL N.º 28/2026 - Processo N.º 12492/2026, Contratação de empresa, em regime de empreitada, para execução de cobertura de quadra na E.M.E.F Ataliba Brum. Início dos lances: 24/11/2026. Horário: 14h00min. Local: Portal de Compras Públicas. O Edital está disponível na íntegra nos sites www.cachoeiradosul.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br e na Secretaria Municipal de Administração, Setor de Licitações, Rua Moron, nº 1013, fone: 51 99462-5984, em horário de expediente. Cachoeira do Sul, 06 de novembro de 2026. Rosimeri da Costa Bulsing Secretária Municipal de Administração AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O município de Cachoeira do Sul-RS torna público que realizará a seguinte dispensa de licitação nº 94/2026, Processo 12.418/2026, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO TRACKER ANO 2022/2023, PLACA JBN9G6, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. A data de envio da documentação será a partir das 09h00min do dia 09/11/2026 e encerramento às 09h00min do dia 12/11/2026. O edital está disponível no site www.cachoeiradosul.rs.gov.br e na Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Compras, Rua Moron, nº 1013, em horário de expediente. Cachoeira do Sul, 06 de novembro de 2026. Rosimeri da Costa Bulsing Secretária Municipal de Administração Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 Edição Nº 1195 Página 2 Prefeito Municipal Leandro Tittelmaier Balardin

Contratação de serviço de transporte de passageiros para deslocamentos de estudantes da rede municipal de ensino, visando a participação no evento Arena Geração Consciente

Valor citado:

R$ 65.492,11

Diário Oficial do Município Edição Nº 2852 - Ordinária Gravataí - Rio Grande do Sul, 6 de Novembro de 2026 MUNICÍPIO DE GRAVATAI Outros Outros 7057/2026, de 06/11/2026 Dispensa EXTRATO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO: 61/2026 PROCESSO: 499/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ CONTRATADO: SOGIL - SOCIEDADE DE ONIBUS GIGANTE LTDA CNPJ: 90.291.436/0001-70 OBJETO: Contratação de serviço de transporte de passageiros para deslocamentos de estudantes da rede municipal de ensino, visando a participação no evento Arena Geração Consciente. VALOR: R$ 1.630,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2247 - 13.001.2336.33390330300000000000.00000000 BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021; Artigo 75; Dispositivo II; para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras. Gravataí, 6 de novembro de 2026. Rodrigo Silveira da Silva Secretário Municipal de Administração, Modernização e Transparência Gabinete do Prefeito Decreto Decreto 24681/2026, de 06/11/2026 Nomeia Chefe de Divisão (Gestão Participativa e Transparente) da SMGC. O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 58 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 4.862/2024 e suas alterações, D E C R E T A: Art. 1º É nomeada Letícia Teixeira de Sá, para o cargo em comissão de Chefe de Divisão (Gestão Participativa e Transparente)

CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEDESTAIS PARA O CORAL INFANTO-JUVENIL VOZES DE SOBRADINHO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor citado:

R$ 1.522,00

novembro de 2026, mediante encaminhamento da documentação exigida em formato PDF. A seleção será realizada por análise de currículos, conforme os critérios de pontuação estabelecidos no edital. O edital completo encontra-se disponível no site oficial do Município (https://www.sobradinho.rs.gov.br/portal/ ) e no mural de publicações do Centro Administrativo Municipal. Sobradinho/RS, 06 de novembro de 2026. Luiz Affonso Trevisan Prefeito Municipal. AVISOS - LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS AVISOS - LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS 103/2026, de 06/11/2026 AVISOS: Dispensa de Licitação - 164/2026:  LUIZ AFFONSO TREVISAN, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições,  ratificou a DISPENSA DE LICITAÇÃO 164/2026, com  base no Art. 75, Inciso II da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto é a   CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEDESTAIS PARA O CORAL INFANTO-JUVENIL VOZES DE SOBRADINHO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO. Empresa vencedora  LUCIANO KROTH – EPP, nome comercial Centro Musical Kroth, CNPJ nº 74.731.977/0001-15, pelo valor de R$ 1.522,00 (um mil e quinhentos e vinte e dois reais). Conforme consta na documentação anexa que é parte integrante do processo de dispensa. Sobradinho, 06 de novembro de 2026. Luiz Affonso Trevisan, Prefeito Municipal. mailto:[email protected] mailt

Órgão

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Dispensas - Aviso de Abertura Dispensas - Aviso de Abertura AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Município de Três Arroios, Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei 14.133/2021, torna público o interesse em contratar a empresa USIMEC USINAGEM E MECANICA LTDA (CNPJ: 38.226.971/0001-27) para o fornecimento de peças, materiais e prestação de serviços de manutenção corretiva e recuperação da caçamba e do sistema de suspensão do caminhão MBX 6519 / VW 17.210, pertencente à frota municipal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Eventuais interessados poderão encaminhar proposta de preços até o dia 10/11/2026 a serem enviadas para o seguinte e-mail: [email protected] ou entregues junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Três Arroios, sito a Rua João Zahner, nº 155, Centro, no horário de expediente. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário de expediente, no Centro Administrativo do Município de Três Arroios, junto ao Setor de Licitações, ou pelo telefone (54)3526-1122. Três Arroios/RS, 05 de novembro de 2026. Carlos Florêncio Burille - Prefeito Municipal AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Município de Três Arroios, Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade

PRORROGAÇÃO/RENOVAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 11 (ONZE) MESES E VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 9 (NOVE) MESES; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2022

Valor citado:

R$ 971,93

Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 221 de 264 Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31475637 e o código CRC 5A8CAFD0. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31437105/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CPC Joinville, 29 de outubro de 2026. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2022, com os seguintes dados: CONTRATADA: CELITO COPIAS LTDA.; CNPJ: 02.292.798/0001-18; OBJETO: A PRORROGAÇÃO/RENOVAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 11 (ONZE) MESES E VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 9 (NOVE) MESES; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2022; VIGÊNCIA: 28/10/2027; VALOR: R$ 971,93. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 05/11/2026, às 08:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 05/11/2026, às 17:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Cesar Rehnolt Meyer, Diretor(a) de Expansão, em 05/11/2026, às 17:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

Valor citado:

R$ 63.300,00

Diretor(a) Administrativo(a), em 06/11/2026, às 13:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 06/11/2026, às 16:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31523015 e o código CRC 9B4279E7. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, SEI Nº 31446393/2026 - SAP.LCT O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora leva ao conhecimento dos interessados a Dispensa de Licitação nº 533/2026, destinada à contratação de Consultoria Técnica Especializada para análise dos dados públicos e administrativos da educação básica. Fornecedor: INSTITUTO INTERDISCIPLINARIDADE E EVIDENCIAS NO DEBATE EDUCACIONAL e Valor Total: R$ 63.300,00. Fundamento legal: art. 75, inc. XV da Lei nº 14.133/21. Parecer Jurídico SEI nº 31295094, de 16 de outubro de 2026. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 03/11/2026, às 17:28, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento

Administrativo(a), em 06/11/2026, às 13:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 06/11/2026, às 16:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31504044 e o código CRC F66EF0B1. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, SEI Nº 31523015/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados, com base no que preceitua o art. XX, da Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da CAJ, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2026, destinada à ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO ELETRÔNICOS, EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA, DE INFORMÁTICA, DE LABORATÓRIO E ELETRODOMÉSTICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CIA AGUAS DE JOINVILLE, bem como o julgamento e adjudicação efetuados pela CPL à empresa classificada e seu respectivo valor, qual seja: CONTRATADA: SETE AMBIENTAL LOGÍSTICA REVERSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 18.052.180/0001-10. FUNDAMENTO LEGAL: Conforme RLC DA CAJ, Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ - RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, item 22: É dispensável a realização de licitação pela CAJ:

Valor citado:

R$ 173.467,90

Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31410756 e o código CRC A15CE175. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, SEI Nº 31504044/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC 208 de 264 Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2026 A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados, com base no que preceitua o art. 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ - RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2026, destinada à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO PARA EQUIPAMENTO ANALISADOR DE ENERGIA, bem como o julgamento e adjudicação efetuados pela CPL à empresa classificada e seu respectivo valor, qual seja: BASE LEGAL: O fundamento legal da presente contratação é encontrado na leitura do art. 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e no item 22.1 do Regulamento de Licitação e Contratos da CAJ - RLC/6ª Revisão - de 8 de julho de 2025, conforme transcrito a seguir: 22. DISPENSA DE LICITAÇÃO É dispensável a realização de licitação pela CAJ: 22.1 EM RAZÃO DO VALOR a) Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 173.467,90 (cento e setenta e três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) por ano-calendário, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

Valor citado:

R$ 10.183,00

novembro de 2026 Joinville, 04 de novembro de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Termo de Contrato n° 1152/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Gestão de Pessoas, representada pelo Sr. Andrei Popovski Kolaceke e a empresa Central dos Uniformes Ltda. - inscrito no CNPJ nº 14.299.068/0001-28, cujo quadro societário é formado pelos Sres. Gerson Budal Arins Filho e Gerson Budal Arins, neste ato representada pelo Sr. Gerson Budal Arins Filho, que versa sobre a aquisição de Uniformes para Servidores Operacionais e Eletricistas lotados na Prefeitura Municipal de Joinville - na forma da Dispensa de Licitação nº 451/2026, assinado em 04/11/2026, com a vigência de 12 (doze) meses, no valor de R$ 10.183,00 (dez mil cento e oitenta e três reais). Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 04/11/2026, às 16:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 06/11/2026, às 08:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA MUNICÍPIO Diário Oficial do RUA JACKSON DE FIGUEIREDO CEP

● TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N°06/2026 FMS - TERMO DE RATIFICAÇÃO a Dispensa de Licitação nº 06/2026 FMS em favor da empresa TELECLINIC ONLINE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 34.354.716/0001-09, estabelecida na Rua São Cristóvão, 5, Salas 1103 e 1104, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de laudos de exames de eletrocardiograma (ECG) e envio dos resultados à unidade d SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 1588 de sexta-feira, 6 de novembro de 2026 Nº de páginas: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA MUNICÍPIO Diário Oficial do RUA JACKSON DE FIGUEIREDO CEP: 49.780-000 TELEFONE: (79) 3142-0923 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/muribeca sexta-feira, 6 de novembro de 2026 2 - Ano I - Nº 1588 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO RUA JACKSON DE FIGUEIREDO CEP: 49.780-000 TELEFONE: (79) 3142-0923 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de laudos de exames de eletrocardiograma (ECG) e envio dos resultados à unidade de saúde de origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Muribeca/SE

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA MUNICÍPIO Diário Oficial do RUA JACKSON DE FIGUEIREDO CEP

Valor citado:

R$ 13.380,00

6 de novembro de 2026 - Extraordinária Nº de páginas: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA MUNICÍPIO Diário Oficial do RUA JACKSON DE FIGUEIREDO CEP: 49.780-000 TELEFONE: (79) 3142-0923 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/muribeca sexta-feira, 6 de novembro de 2026 2 - Ano I - Nº 1589 - Extraordinária PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO RUA JACKSON DE FIGUEIREDO CEP: 49.780-000 TELEFONE: (79) 3142-0923 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE MURIBECA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO CONTRATO N° 08/2026 FMS PROCEDIMENTO: dispensa de licitação nº 06/2026 OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de laudos de exames de eletrocardiograma (ECG) e envio dos resultados à unidade de saúde de origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Muribeca/SE. CONTRATADA: TELECLINIC ONLINE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 34.354.716/0001-09 VALOR GLOBAL: R$ 13.380,00 (treze mil, trezentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do termo de contrato. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  U.O.: 03001  Ação: 2052  Elemento da despesa: 33903000  Fonte de Recurso: 16000000 / 15001002 NOTA DE EMPENHO: Muribeca/SE, 06