Avisos de licitação nos diários municipais

; garantir tratamento isonômico e justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou preços manifestamente inexequíveis; e incentivar inovação e desenvolvimento nacional sustentável

princípios não funcionam isoladamente. A vinculação ao instrumento convocatório impede que, após o encerramento da disputa, sejam criadas condições de aceitabilidade ou exigências documentais não previamente estabelecidas; o julgamento objetivo exige que a análise se faça segundo critérios conhecidos pelos licitantes; a competitividade impede a exclusão fundada em presunções genéricas; e a busca da proposta mais vantajosa exige que a Administração não despreze vantagem econômica concreta sem demonstração suficiente de que ela é apenas aparente ou inexequível. 3.1. Da finalidade da licitação e da preservação da proposta efetivamente mais vantajosa O art. 11 da Lei nº 14.133/2021 estabelece que o processo licitatório deve assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive quanto ao ciclo de vida do objeto; garantir tratamento isonômico e justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou preços manifestamente inexequíveis; e incentivar inovação e desenvolvimento nacional sustentável. Disso resulta uma dupla obrigação para o agente público: de um lado, não aceitar proposta efetivamente inviável, capaz de comprometer a execução futura; de outro, não afastar proposta economicamente vantajosa mediante mera conjectura, sem suporte técnico ou jurídico suficiente. A licitação não se destina a assegurar determinada margem de lucro aos participantes nem

contratação de plataforma web de gerenciamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que será composta pelos seguintes membros: I – Bauer Danylo do Nascimento Maciel, CPF nº 327.XXX.XXX-51, Chefe de Divisão do Depto de Tecnologia da Informação; II - Evandro Ricardo Saraiva, CPF nº 255.XXX.XXX-43, Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação; e I I I - J o ã o L u i z d e L i m a B o r t u

de março de 2017 Segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Ano XI | Edição nº 2694 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 3 GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos DECRETO Nº 20 607, de 11 de setembro de 2026 (Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo l ic i ta tór io cu jo ob jeto é a contratação de plataforma web de gerenciamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de plataforma web de gerenciamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que será composta pelos seguintes membros: I – Bauer Danylo do Nascimento Maciel, CPF nº 327.XXX.XXX-51, Chefe de Divisão do Depto de Tecnologia da Informação; II - Evandro Ricardo Saraiva, CPF nº 255.XXX.XXX-43, Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação; e I I I - J o ã o L u i z d e L i m a B o r t u l u z i , C P F n º 404.XXX.XXX-80, Técnico do Execut ivo XIV. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de setembro de 2026. Jorge Augusto Seba Prefeito Municipal Leandro Vinícius da Conceição Secretário Municipal da Administração

interessado realize consulta prévia e obtenha a aceitação expressa tanto deste órgão gerenciador quanto do fornecedor registrado pois a adesão não pode prejudicar as obrigações inicialmente assumidas com a nossa Administração. 4.4. A faculdade de aderir a esta ata de registro de preços poderá ser exercida por órgãos e entidades da Administração Pública federal estadual distrital e municipal considerando as alterações legais recentes que ampliaram essas possibilidades. 4.5. No caso específico de adesão por outros órgãos e entidades da Administração Pública municipal a esta ata gerenciada por nosso município a operação é perfeitamente legal e permitida desde que o nosso sistema de registro de preços tenha sido formalizado mediante processo licitatório prévio como é o caso deste certame garantindo assim a ampla concorrência e a transparência exigidas pela norma. 4.6. Para manter o equilíbrio contratual e não sobrecarregar a capacidade de fornecimento da empresa vencedora as aquisições ou contratações adicionais decorrentes dessas adesões não poderão exceder de forma individualizada para cada órgão ou entidade aderente o limite de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório que foram originalmente registrados nesta ata para o órgão gerenciador e para os eventuais órgãos participantes. 4.7. Além do limite individual o quantitativo global decorrente das adesões a esta ata de registro de preços não poderá exceder na sua totalidade ao dobro

“elaboração do Plano Diretor de Drenagem do Município de Santa Maria da Serra, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários, através do Contrato nº 264/2024 de Financiamento com Recursos não Reembolsáveis, FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, firmado entre o Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Meio Ambiente Infraestru

Órgão

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Valor citado:

R$ 115.000,00

instrumentos convocatórios das licitações das quais participe. O não atendimento desta Notificação no prazo estabelecido será certificado nos autos, prosseguindo-se com as providências administrativas cabíveis. Santa Maria da Serra, 14 de setembro de 2026. Josias Zani Neto – Prefeito Municipal. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO: Fica adjudicado e homologado o resultado do Pregão nº 022/2026, para registro de preços de castração de cães e gatos, que classificou em 1º lugar para a empresa PET Mogi Clínica Veterinária Ltda. no valor total de R$ 115.000,00. Santa Maria da Serra, 14 de setembro de 2026. JOSIAS ZANI NETO - Prefeito Municipal. TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO: Face ao constante dos autos referentes ao procedimento licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, de nº 005/2025, de objeto a “elaboração do Plano Diretor de Drenagem do Município de Santa Maria da Serra, com o fornecimento de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, EPIs e EPCs necessários, através do Contrato nº 264/2024 de Financiamento com Recursos não Reembolsáveis, FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, firmado entre o Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística, Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. e a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra/SP”, REVOGO, para todos os efeitos, o resultado da presente

Reforma e Adequação do Prédio do Pronto Socorro “João Nassar” O MUNICÍPIO DE PINDORAMA/SP, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRÇÃO, vem, por meio desta, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa R A C CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - ME, acerca da necessidade URGENTE de conclusão dos serviços de reparo na obra referente à reforma e adequação do prédio do Pronto Socorro “João Nassar”, lo

Órgão

Prefeitura Municipal de Pindorama/SP

Paço Municipal “Antônio Corsatto” | Rua Engenheiro Balduíno, 200, Pindorama – SP - Cep 15.830-000 Telefone (17) 3572-9900 - E-MAIL: [email protected] CNPJ Nº 45.122.942/0001-80 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Notificante: Prefeitura Municipal de Pindorama/SP. Notificada: R A C Construtora e Serviços EIRELI - ME Referência: Processo Licitatório nº 74/2022 Tomada de Preços nº 14/2022 Objeto: Reforma e Adequação do Prédio do Pronto Socorro “João Nassar” O MUNICÍPIO DE PINDORAMA/SP, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRÇÃO, vem, por meio desta, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa R A C CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - ME, acerca da necessidade URGENTE de conclusão dos serviços de reparo na obra referente à reforma e adequação do prédio do Pronto Socorro “João Nassar”, localizado na Rua Wenceslau Brás, nº 149 – Centro. Conforme já previamente comunicado, persistem pendências na execução contratual quanto a cobertura (calha com vazamento do almoxarifado da farmácia). Diante do exposto, fica a empresa formalmente NOTIFICADA para que:  Proceda ao conserto do vazamento na calha da farmácia, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; Fica desde já advertida de que o não atendimento desta notificação no prazo estipulado poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis. Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026 Edição Nº 1110 - Extra Página 1 Poder Executivo Paço Municipal

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e aquisição de peças para o veículo Micro- ônibus placa BYQ8860, pertencente a Frota do município de Sebastianópolis do Sul – SP. À vista das manifestações anteriores, reconheço a licitação, como dispensada, com base no Artigo 75, Inciso I e da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e Parecer Jurídico

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

Valor citado:

R$ 5.305,60

Município de Sebastianópolis do Sul/SP https://www.sebastianopolisdosul.sp.gov.br/diario-oficial/896/ Poder ExecutivoLicitações e Contratos R A T I F I C A Ç Ã O Processo Licitatório n. ° 125/2026. Dispensa de Licitação n. ° 82/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e aquisição de peças para o veículo Microônibus placa BYQ8860, pertencente a Frota do município de Sebastianópolis do Sul – SP. À vista das manifestações anteriores, reconheço a licitação, como dispensada, com base no Artigo 75, Inciso I e da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e Parecer Jurídico. RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação da empresa: CONTRATADA: MARCOS ROGÉRIO DA SILVA SERVIÇOS PARA VEÍCULOS – ME, inscrita no CNPJ. sob nº 41.104.980/0001-50, com sede na cidade de Sebastianópolis do Sul – SP, na Rua Francisco Martins da Silva, n° 410, Bairro Mini Distrito Industrial Cezário A. Ferreira, CEP: 15.180-000. VALOR: R$ 5.305,60 (Cinco mil, trezentos e cinco reais e sessenta centavos). Sebastianópolis do Sul/SP, 14 de setembro de 2.026. JOSÉ ANTONIO ABREU DO VALLE - PREFEITO MUNICIPAL ____________________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL PROCESSO LICITATÓRIO N. ° 125/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. ° 82/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 241/2026 MODALIDADE: DISPENSA – artigo 75, Inciso I da Lei 14.133/2021. CONTRATANTE: MARCOS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Órgão

Secretaria de Administração

INDEFERE o recurso interposto pela empresa RMV Locações Ltda e, portanto, ADJUDICA e HOMOLOGA todos os atos praticados pela Sra. Pregoeira e equipe de apoio no processo licitatório referenciado do tipo menor preço, à empresa abaixo, conforme especificado: Teve como vencedora a empresa: ACUDIR SAÚDE LTDA. Providências de praxe. INFORMAÇÕES: TEL. (16) 2105 3036 ou 2105 3051. Secretaria de Administração; Unidade Gestora de Licitações, 14 de setembro de 2026. José Alberto Gimenez Prefeito Municipal TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026. O presente pregão eletrônico tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. José Alberto Gimenez, Prefeito Municipal de Sertãozinho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, acatando a manifestação do Sr. Pregoeiro, INDEFERE o recurso interposto pela empresa Construtora Colares Linhares S.A e, portanto, ADJUDICA e HOMOLOGA todos os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e equipe de apoio no processo licitatório referenciado, do tipo menor preço, à empresa abaixo, conforme especificado: Teve como vencedor o CONSÓRCIO PANTANAL SERTÃOZINHO AMBIENTAL, formado por CONCRETA

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ ANO V - EDIÇÃO Nº1865 segunda-feira

Valor citado:

R$ 13.427,32

_______________________________ JOÃO LUIZ DA SILVA Secretário Municipal de Governo e Assuntos Estratégicos PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ ANO V - EDIÇÃO Nº1865 segunda-feira, 14 de setembro de 2026 GABINETE Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação digital Página 2 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VERA CRUZ ANO V - EDIÇÃO Nº 1865 segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Vera Cruz, 14 de setembro de 2026. Pedido de Empenho nº: 2450 de 26/08/2026 – R$ 13.427,32 Referência: Processo Licitatório nº 73/25 Assunto: Inexecução (parcial/total) de contrato administrativo Prezado Senhor, A Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Estratégicos, por intermédio de seu Secretário, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, vem, por meio desta, com fulcro no artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, NOTIFICAR a empresa acima qualificada acerca dos fatos que seguem. Por meio do Ofício n° 266/2026 da Diretoria Municipal de Saúde desta Prefeitura, datado de 14/09/2026, esta Secretaria tomou conhecimento de que a empresa notificada descumpriu o prazo para entrega dos itens constantes do Pedido de Empenho nº 2450/2026. Descrição Quantidade Valor Total Algodão hidrófilo 500grs 30 R$ 450,00 Ringer com

Contratação de empresa para fornecimento de botijões de gás GLP de 13 kg, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Uberabanos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências

Órgão

Câmara Municipal de Uberabanos termos da tabela abaixo

(...) e) Larissa Nunes Hashimoto (...) Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação. Uberaba, 14 de Setembro de 2026. ELISA GONÇALVES DE ARAÚJO Prefeita CAIO PRESOTTO Secretário de Governo FULVIA MARIA MENDES Secretária de Planejamento PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo Licitações e Contratos Dispensas - Aviso de Abertura AVISO DE DISPENSADE LICITAÇÃO N° 005/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DADOS DO AVISO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 049/2026 PRAZO DE ENTREGA (PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO): Data de início de recebimento de propostas: 14 de setembro de 2026, à partir 08h (horário de Brasília). Data fim de recebimento de propostas: 17 de setembro de 2026, até às 08h (horário de Brasília). REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília (DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENOS DE HABIL ITAÇÃO: l ic i [email protected] 37 mailto:[email protected] Porta-voz nº 3010 - Uberaba, 14 de Setembro de 2026 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de botijões de gás GLP de 13 kg, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Uberabanos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Natureza de Despesa

Unidade: Projeto/Atividade: Educação com Qualidade e Inclusão MANTER AS ATIVIDADES DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Natureza de Despesa: 4038 1.500.1001.000000 3.3.90.30.07.00.00.00 15.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 948.794,15 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): B A MARQUES LTDA 5.239,74 15.310.799/0001-90 28.140,61 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 954.033,89 982.174,50 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Data: Total (A): Data: Responsável Credor: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (ATA DE REGISTROS DE PREÇOS ) PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2026 PARA O ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. BARNABE FRANCISCO DA SILVA - 325 Ivinhema MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão presencial 38/2025 15/01/2026 168/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 10/09/2026 (64) 3442-2915Telefone: 0,00 Valor do empenho: 5.239,74 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 982.174,50 Valor Dotação: 576.019,00 Valor complemento: 0,00 JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/O0 - CRC/MS 016282/O0 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 11/09/2026

Valor citado:

R$ 137.081,80

FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, nas condições e quantidades estimadas, descritas na tabela constante do Termo de Referência. Considerando os registros assentados em atas das sessões realizadas pelo sistema BNC – BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, por meio do site: https://bnccompras.com/. Considerando a regularidade e legalidade do certame, com a devida observância dos princípios constitucionais da publicidade, ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados e a exortação para o exercício das faculdades recursais; Considerando que o presente processo licitatório resultou em propostas de preços vantajosas para a Administração Pública; RESOLVE: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do procedimento licitatório supracitado, em favor das empresas descritas abaixo: TRIUNFO ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 66.035.713/0001-07, vencedora dos itens: 1, 3, 12, 13, 14, 21, 23, 24, 25, 49, 50, 51, 52, 55 e 56 no valor total de R$ 137.081,80 (cento e trinta e sete mil e oitenta e um reais e oitenta centavos). VIDEIRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ nº 37.528.899/0001-20, vencedora dos itens: 53 e 57 no valor total de R$ 4.473,80 (quatro mil e quatrocentos e setenta e três reais e oitenta centavos). ALTAIR LIMA AMARAL EIRELI, CNPJ nº 70.001.771/0001-89, vencedora dos itens: 2, 4, 20

licitatório acima especificado

Valor citado:

R$ 1.185.763,71

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE-AL. Empresas vencedoras valor total: R$ 1.185.763,71 (um milhão e cento e oitenta e cinco mil e setecentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos): METRA CONSTRUÇÕES EIRELI (34348652000133) com os lotes: 1 no valor total de R$ 1.185.763,71 (um milhão e cento e oitenta e cinco mil e setecentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE CAMPESTRE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) CONFORME EDITAL, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. CAMPESTRE (AL), sexta-feira, 11 de setembro de 2026 NELSON MENDES DA SILVA NETO Autoridade Competente Publicado por: José Cicero da Silva Código Identificador:445AA387

constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência contratual, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para reforma e adequação da Estratégia de Saúde da Família Vila Simões, neste Município de Cafelândia-SP

para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2026. TAIS FERNANDA MAIMONI CONTIERI SANTANA Prefeita Municipal Registrada e publicada na forma da lei. JESSICA SABRINA NUNES DE SOUZA COORD. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E ATOS OFICIAIS Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aditivos / Aditamentos / Supressões Aditivos / Aditamentos / Supressões EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 200/2025. PROCESSO LICITATÓRIO N° 62/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, inscrito no CNPJ sob nº 46.186.375/0001-99. CONTRATADA: LUIZ ANTONIO FELICIO JUNIOR, inscrita no CNPJ sob nº 47.140.513/0001-61. Do objeto: constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência contratual, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para reforma e adequação da Estratégia de Saúde da Família Vila Simões, neste Município de Cafelândia-SP. Do prazo: fica prorrogado o prazo de execução contratual pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 14/10/2026, com vencimento em 12/01/2027, bem como, a prorrogação da vigência do contrato por mais 03 (três) meses findando-se no dia 12/04/2027. Do Fundamento

licitatório acima especificado

Valor citado:

R$ 239.805,00

preços da hora/homem dos serviços da TRAZ VALOR. Empresas vencedoras valor total: R$ 239.805,00 (duzentos e trinta e nove mil e oitocentos e cinco reais): ZCR BARBOSA LTDA (60591327000107) com os lotes: 5, 6 no valor total de R$ 60.150,00 (sessenta mil e cento e cinquenta reais). PR PNEUS PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDAEPP (10948417000134) com os lotes: 1, 2, 3, 4 no valor total de R$ 179.655,00 (cento e setenta e nove mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei 14133/21, e suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. CAFEZAL DO SUL (PR), quinta-feira, 10 de setembro de 2026 PEDRO MINORU INOUE Prefeito Municipal Licitações e Contratos Licitações e Contratos Homologação / AdjudicaçãoHomologação / Adjudicação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL Segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 387 | Página 6 de 6 Município de Cafezal do Sul - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PUBLICAÇÃO DE DISPENSA O Agente de Contratação, designada através da Portaria nº 20/2026 de 19 de janeiro de 2026, com base na Lei Federal 14.133/2021 e legislação complementar, torna público

OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3411 | Página 34 de 36 Município de Carambeí - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 3 CNPJ: (MF) 01.613.765/0001-60 Avenida do Ouro, 1355, Jardim Europa - CEP: 84145-000 - Carambeí - Paraná - Telefone: (42) 9-9119-3716 email: [email protected] IV – DA DECISÃO Diante do exposto, este pregoeiro decide por conhecer a impugnação apresentada pela empresa MULTI QUADROS E VIDROS LTDA e, no mérito, DEFERIR PARCIALMENTE o pedido quanto à exigência de qualificação técnica. Informa-se que o presente processo licitatório será REVOGADO, retornando à Secretaria demandante para a reavaliação integral das exigências técnicas previamente estabelecidas. Posteriormente, o edital será republicado com as devidas adequações e informações sobre a nova data de abertura do certame. Carambeí, 11 de setembro de 2026. ______________________________________________________ FERNANDO GALVÃO SILVA Departamento de Compras e Licitações Agente de Contratação/Pregoeiro - Portaria nº.326/2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3411 | Página 35 de 36 Município de Carambeí - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade

Constitui objeto do presente processo o credenciamento/ chamamento público de empresas especializadas na prestação de serviços de apoio técnico com o objetivo de auxiliar nas demandas do Município de Corbélia/PR

Valor citado:

R$ 290.400,00

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2026 Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR Fone: (45) 3242-8800 CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br www.corbelia.atende.net HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE EMPRESAS Nº 15 CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2026 Objeto: Constitui objeto do presente processo o credenciamento/ chamamento público de empresas especializadas na prestação de serviços de apoio técnico com o objetivo de auxiliar nas demandas do Município de Corbélia/PR. O Departamento de Licitações e Contratos do Município de Corbélia/PR, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que, após análise e verificação das documentações e propostas apresentadas via e-mail, ficam HABILITADAS e CLASSIFICADAS as seguintes empresas: EMPRESA: 68.371.633 MAYARA LUCIA COSTA CNPJ: 68.371.633/0001-40 ITEM CREDENCIADO: Credenciamento de empresa especializada em prestação de serviços de apoio técnico para atuar em jornada diurna de 40 horas no atendimento das demandas do Município de Corbélia/PR. QUANTIDADE: 2.640 UNIDADE: Diária VALOR UNITÁRIO: R$ 110,00 VALOR TOTAL: R$ 290.400,00 Comunica-se, ainda, que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, ficará disponível às proponentes o acesso ao processo licitatório através do sítio eletrônico

Órgão

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

de junho de 1991 e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 2193 de 24 de novembro de 2023 e alterações posteriores à legislação Municipal vigente; RESOLVE: Art. 1º. Designar como agente de contratação, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para atuar como agente operador de certame na função de pregoeiro, com fulcro no Decreto Municipal nº 2193/2023 – alterado pelo Decreto Municipal nº 1459/2024, o servidor abaixo relacionado: CLAUDIO ROBERTO MINOVANE – matrícula nº 43.844 Art. 2º. O agente operador do certame, na função de pregoeiro, atuará nas licitações na modalidade pregão eletrônico ou presencial, como responsável por sua operacionalização ou compondo a equipe de apoio do processo licitatório Art. 3º. O agente operador do certame, na função de pregoeiro deverá conduzir o certame, tomar decisões, acompanhar e operacionalizar o procedimento licitatório, executando as atividades previstas em lei e necessárias ao bom andamento da licitação, até a sua homologação ou efetiva conclusão. Art. 4º. O agente operador do certame, na função de pregoeiro, designado para atuar na área de licitações e contratos, será substituído por um dos membros aqui indicados, na qualidade de integrante de equipe de apoio deste e na sua impossibilidade, por outro indicado pela autoridade competente. Parágrafo primeiro O agente público designado para atuar como agente operador do certame, na função de pregoeiro, nas contratações públicas e nas licitações

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS E CORRELATOS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SEUS EQUIPAMENTOS E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE

Valor citado:

R$ 493.712,65

Detentora: LEFTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS E CORRELATOS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SEUS EQUIPAMENTOS E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. Valor total da ata: R$ 81.374,00 Data da assinatura:14/09/2026 Extrato de Aditamento 02 P.A. nº 10.745/2024 – PE Nº 015/2024 – Contrato n° 227/2024 – Contratante: Município de Bragança Paulista. Contratada: COMPAGNO PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 03.09.2026 e 02.09.2027, ou até que se conclua novo processo licitatório, conforme documentos juntados nos autos, podendo ser prorrogado, desde que respeitada a vigência máxima estabelecida pela legislação que rege. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE O presente instrumento tem por objetivo o reajuste de valores, conforme solicitação da CONTRATADA, anuência da SMSDC e parecer jurídico constantes no processo. Valor atual do contrato: R$ 471.459,75. Acréscimo de: R$ 22.252,90. Consolidado o valor mensal do contrato para: R$ 41.142,75. Percentual de Acréscimo: 4,7192% Novo valor do contrato: R$ 493.712,65. Data da assinatura: 03/09/2026 Extrato de Contrato P.A. nº 40.068/2025

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria metodológica e apoio à implementação da Fase 01 - Estruturação e Diagnóstico do Programa RedeViva Inovação, iniciativa da IMA, por meio da IMATech - Incubadora de Empresas de Base Tecnológica

Valor citado:

R$ 215.757,00

Sessão

Sessão em 05/10/2026, 10:00

Datacenter integrador, chamado ponto B, que irá oferecer a conectividade interna dedicada para rede pública da"Oracle® Cloud Infrastructure FastConnect. Contratada: GSTN TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.949.272/0001-01, inscrição estadual nº 795.311.291.110, com sede à Alameda Rio Negro, 1030, Condomínio Stadium, escritório 206, Alphaville Centro I, no Município de Barueri, Estado de São Paulo, neste ato representada na forma do seu Contrato Social. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 06/10/2026. Valor Contratual: R$ 215.757,00(duzentos e quinze mil e setecentos e cinquenta e sete reais). Campinas, 11 de setembro de 2026 GERÊNCIA JURÍDICA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 012/2026 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria metodológica e apoio à implementação da Fase 01 - Estruturação e Diagnóstico do Programa RedeViva Inovação, iniciativa da IMA, por meio da IMATech - Incubadora de Empresas de Base Tecnológica. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 05/10/2026 às 10:00 horas. O edital estará disponível aos interessados através dos sites: www.licitacoes-e.com. br e www.ima.sp.gov.br. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Área de Licitações, das 8h às 12h e das 13h às 17h, pelos telefones (19)3755-6509, (19)3755- 6691 e (19)3755-6837, email: [email protected]. Campinas, 11 de setembro de 2026

Órgão

Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

questão foi formalizada por meio de e-mail encaminhado a todos os conselheiros, reforçando que o problema apontado é a insuficiência de informações disponibilizadas para análise. O conselheiro Sérgio Caponi dirigiu-se à conselheira Teresa dizendo que tem extrema consideração por sua pessoa, reconhecendo sua boa vontade e seu olhar voltado às questões ambientais. Frisou que a respeita como pessoa e mencionou que ela “tem uma paixão desenfreada pelas árvores”. Acrescentou que a conhece desde a época em que participava do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Na sequência, questionou sobre a proposta aprovada da FUNDIART referente ao restauro do monumento-túmulo de Carlos Gomes. Alexandra respondeu que se trata de um processo licitatório e solicitou que o conselheiro se ativesse ao assunto em discussão, informando que essa questão seria abordada em outro momento. Caponi prosseguiu sua manifestação, destacando a importância de Joá Penteado, avô da conselheira Teresa, e afirmou que, em respeito à sua memória, ela não poderia ser expulsa do Conselho. Ressaltou que todos os conselheiros atuam de forma voluntária, “deixando de cuidar dos seus negócios para cuidar dos negócios da cidade”, e que todos merecem respeito. Citou ainda que, na década de 1990, uma representante chamada Márcia Corrêa foi retirada do Conselho pelo Prefeito, que não aceitou sua recondução ao cargo. Em seu entendimento, esse tipo de situação inviabiliza o funcionamento do colegiado, ressaltando