Avisos de licitação nos diários municipais

em: https://diariooficial.itapetinga.ba.gov.br Edição 4.864 | Ano 16 30 de outubro de 2026 Certificação Digital: KBSNM2GI-W9BAHNBB-7UHSFOPL-ZSZ3DK6R Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial.itapetinga.ba.gov.br Edição 4.864 | Ano 16 30 de outubro de 2026 Certificação Digital: KBSNM2GI-W9BAHNBB-7UHSFOPL-ZSZ3DK6R Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial.itapetinga.ba.gov.br Edição 4.864 | Ano 16 30 de outubro de 2026 Certificação Digital: KBSNM2GI-W9BAHNBB-7UHSFOPL-ZSZ3DK6R Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial.itapetinga.ba.gov.br DECRETO DECRETO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO AVISO AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022-2026-RP CREDENCIAMENTO 11ª LISTA DE CREDENCIADOS - CREDENCIAMENTO 002-2025 - OFICINAS, AUTO PEÇAS E AUTORIZADAS ATA 11º ATA DE RECEBIMENTO E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - RAILDA ALVES SOARES DECRETO FINANCEIRO DECRETO FINANCEIRO 2026-10-30T16:07:54-0300

é: Credenciamento de lojas de autopeças, autorizadas e oficinas especializadas para a prestação de serviços de manutenção mecânica, funilaria, pintura, tapeçaria, borracharia, elétrica/eletrônica e retífica, incluindo o fornecimento de peças e componentes genuínos, originais e/ou similares, destinados aos veículos leves e pesados que integram a frota do SAAE

Órgão

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPETINGA/BA CREDENCIAMENTO

DISPUTA: Aberto PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS NÃO EDITAL O edital pode ser adquirido no endereço eletrônico WWW.LICITANET.COM.BR Hebert Lima Oliveira Agente de Contratação Portaria Municipal nº 036/2025 SAAE - Itapetinga - BA Edição 4.864 | Ano 16 30 de outubro de 2026 AVISO - PREGÃO ELETRÔNICONº 022-2026-RP Certificação Digital: KBSNM2GI-W9BAHNBB-7UHSFOPL-ZSZ3DK6R Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial.itapetinga.ba.gov.br LISTA DE CREDENCIADOS SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPETINGA/BA CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 216.14-10-2025 LISTA DE CREDENCIADOS Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DIVULGA a presente Lista de Credenciados nos termos do Inciso VI do Art. 5 do Decreto Federal nº 11.878/24, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Credenciamento de lojas de autopeças, autorizadas e oficinas especializadas para a prestação de serviços de manutenção mecânica, funilaria, pintura, tapeçaria, borracharia, elétrica/eletrônica e retífica, incluindo o fornecimento de peças e componentes genuínos, originais e/ou similares, destinados aos veículos leves e pesados que integram a frota do SAAE. RAZÃO SOCIAL DOCUMENTO ITENS HABILITADOS BAIRRO CIDADE ESTADO TIPO DE ENQUADRAMENTO MERCEVOLKS PATAGONIA PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA 10.957.585/0001-96 2, 3, 4 PATAGONIA Vitória da Conquista Bahia Demais empresas

Órgão

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES

Valor citado:

R$ 340.560,00

- SACO 50KG 3.000 UND R$ 28,38 R$ 85.140,00 BASE FORTE LTDA Valor total Registrado R$ 340.560,00 RODRIGO DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PORTARIA Nº 06/2026 O Secretário Municipal de Esportes, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.587/19 de 01 de agosto de 2019, alterado Lei 4.966/2022; CONSIDERANDO o Edital de Chamamento público 001/2026 do Programa Bolsa Atleta; CONSIDERANDO a análise dos documentos acostados aos processo do Sistema Eletrônico de Informação - SEI; CONSIDERANDO a deliberação colegiada da comissão bolsa atleta instituída pela portaria 04/2026; RESOLVE: Art. 1º - Comunicar a todos os interessados a publicação em anexo da lista dos atletas preliminar dos contemplados do programa Bolsa Atleta Edital 001/2026; N° PROCESSO NOME 43061/2026 AMANDA RIGHI BITTENCOURT 43230/2026 BRYAN DE FREITAS RAMOS 43270/2026 BRUNA EDUARDA LIMA DOS SANTOS 43279/2026 EDUARDO GOMES RODRIGUES 43342/2026 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO 43385/2026 PHILLIPI ESPINDOLA DE OLIVEIRA 43541/2026 JULIA OLIVEIRA DOS SANTOS 43549/2026 HENRIQUE MEDINA MUSSI

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ

030/2026-SEMED - Cursos de qualificação profissional no setor onshore/offshore (Processo n° SEI-003972/2026); • Contrato n° 031/2026-SEMED - Cursos de qualificação profissional no setor onshore/offshore (Processo n° SEI-003917/2026); • Contrato n° 033/2026-SEMED - Prestação de serviços de Buffet (Processo n° SEI-003900/2026); • Contrato n° 080/2026-SEMED - Cursos de qualificação profissional no setor onshore/offshore (Processo n° SEI-026854/2026); • Contrato n° 081/2026-SEMED - Cursos de qualificação profissional no setor onshore/offshore (Processo n° SEI-026821/2026); • Contrato n° 082/2026-SEMED - Cursos de qualificação profissional no setor onshore/offshore (Processo n° SEI-026844/2026); • Termo de Colaboração n° 001/2026-SEMED - Chamamento Público para contratação de OSC para ministrar Cursos livres de qualificação profissional (Processo Administrativo n° 600380/2025). Art. 2º O Secretário Municipal de Educação poderá, a qualquer momento, avocar para si as atribuições e/ou competências aqui delegadas, de acordo com a conveniência e oportunidade administrativa. Art. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de outubro de 2026. Macaé, 27 de outubro de 2026. MATIAS MENDES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL MACAÉ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 303/2026-FMS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: FISIOLIFE SOLUÇÕES

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n.º 13.019/2024 inciso X, redação alterada pela Lei n.º 13.204/2025 que dispõe sobre a Comissão de Seleção de Projetos para Chamamento Público. RESOLVE: Art. 1°. DESIGNAR os servidores municipais abaixo, para exercerem a Comissão de Seleção de Projetos, com as atribuições de processar e julgar o chamamento público: COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS: Letícia da Silva Moraes Teresa - Matrícula: 22.500 Nataniele Moura Pascoal - Matrícula: 44.157 Bruno Ribeiro - Matrícula: 39.750 Macaé, 29 de Outubro de 2026 ___________________________________________ Leonardo Anderson da Silva Secretário Municipal de Turismo ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Portaria n° 008/2026 A Secretaria Municipal de Turismo do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n.º 13.019/2024 art. 35 g, que dispõe sobre a Gestor da Parceria para Chamamento Público. RESOLVE: Art. 1°. DESIGNAR os servidores municipais abaixo, para exercerem a Gestão da Parceria, para o chamamento público: • Cícero Antônio Mothé Zarour - Mat. 10698 Macaé, 29 de Outubro de 2026 ___________________________________________ Leonardo Anderson da Silva Secretário Municipal de Turismo RESOLUÇÃO PROGEM Nº 02/2026. O Procurador

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO

SANTOS PINTO Sim N 03/11/2026 31/12/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente de Contratação n° 03 do Município de Macaé-RJ torna público, para conhecimento dos interessados, que, após análise da documentação técnica e da documentação de habilitação, o proponente abaixo relacionado foi considerado HABILITADO: REQUERIMENTO Nº PROCESSO REQUERENTE NOME ARTÍSTICO ESTILO OU GÊNERO ARTÍSTICO 356 19967/2026 JACO LUIZ DA SILVA JACKSON GALENO CONJUNTO MUSICAL – composto de no mínimo 03 instrumentos diferentes e no mínimo 1 cantor. Fica aberto o prazo para interposição de recurso, nos termos do item 14 do Edital. A Ata de julgamento da documentação de habilitação encontra-se disponível para consulta dos interessados na sala da Coordenadoria Geral de Licitações, localizada na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 534, subsolo, Centro, Macaé/RJ, CEP: 27913-080, telefone (22) 2791-9008 ramal 1017. Macaé-RJ, 29 de outubro de 2026. Marina Maria Teixeira da Silva Presidente da Comissão Permanente de Contratação n° 03 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente de Contratação n° 03 do Município de Macaé-RJ torna público

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

2026 (quinta-feira), às 9 h, na sala de reuniões CREAS, situado à Rua Evandro de Lima Souza, s/nº, Sítio Quissamã, Quissamã- RJ. Pauta 1- Leitura da Ata da reunião de setembro de 2026. 2- Apresentação do Seminário sobre Medida Socioeducativa, 3- Agendamento das reuniões sobre as pré- conferências, 4- Agendamento do Fórum da Sociedade Civil e informações de como andam as articulações; 5- Informes gerais. Flavia Lucia Eduardo da Silva Presidente do CMDCA- biênio 2025/2026 ERRATA PORTARIA N° 27.666/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, EM 28/10/2026, EDIÇÃO N° 3537. Onde se lê: RESOLVE: ..., a contar de 15 de agosto de 2026, ... Leia-se: RESOLVE: ..., a contar de 15 de outubro de 2026, ... EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026 – PREMIAÇÃO DE MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES RESULTADO FINAL – HABILITAÇÃO D.O.Q.D.O.Q.2 www.quissama.rj.gov.br | 30 DE OUTUBRO DE 2026 | EDIÇÃO 3540D.O.Q.D.O.Q.2 NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, através da Secretaria Municipal de Administração, em cumprimento ao disposto no Inciso II do art. 100 da Lei Complementar nº 006/2019, NOTIFICA os servidores abaixo relacionados a comparecerem no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, localizado na Av. Barão de Vila Franca, 376, Centro, Quissamã/RJ, para inspeção por JUNTA MÉDICA, de acordo com os dias horários especificados. Quissamã, 29 de outubro de

Órgão

Secretaria Municipal da Cultura 8

locais e horários c) de apresentações de cada proposta artística selecionada para o Festival; d) Fornecer, nos locais das apresentações, condições técnicas adequadas e necessárias e) para as apresentações; f) Definir o cronograma das apresentações e atividades do Festival assim como, a divulgação do mesmo; g) Realizar o pagamento das propostas artísticas e/ou formativas selecionadas, conforme h) Termo de Execução contratual; 7.2. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por despesas extras que não estejam previstas no orçamento da Planilha Orçamentária. 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. A inscrição no presente Festival implica na prévia e integral concordância com as normas deste Chamamento Público. Diário Oficial do Município Edição Nº 2848 - Ordinária Gravataí - Rio Grande do Sul, 30 de Outubro de 2026 MUNICÍPIO DE GRAVATAI Secretaria Municipal da Cultura 8.2. O Festival reserva-se o direito de registro de imagens (filmagens e fotografias) dos grupos/coletivos/cias/artistas, assim como, das suas apresentações para arquivo e divulgação do evento. 8.3. Todos os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao se inscrever, o participante consente com a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de seus dados pessoais para os fins relacionados ao evento. A Comissão Organizadora do Festival se compromete a adotar medidas técnicas

Órgão

Secretaria Municipal da Cultura Chamamento Público Chamamento Público 4/2026

Oliveira 25944-3 04/01/27 15 2025/2026 184.919/26 Shirley Luciano da Silveira 30951-1 18/01/27 19 2025/2026 184.351/26 Simone Marques Lopes 31331-5 23/11/26 5 2024/2025 187.488/26 Thaina de Oliveira Grilo Torres 34697-3 28/12/26 18 2025/2026 182.400/26 Waleria Andrade Goes 35635-1 24/12/26 6 2024/2025 186.504/26 Yasmin Prestes Santos 42912-1 02/12/26 10 2025/2026 _____________________________________________________________________________ Secretaria Municipal da Cultura Chamamento Público Chamamento Público 4/2026, de 30/10/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO SMC 004/2026 PROPOSTAS ARTÍSTICAS E FORMATIVAS 8º FETEG - FESTIVAL DE TEATRO E MULTICULTURAL DE GRAVATAÍ O MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 87.890.992/0001-58, com sede na Av. Itacolomi, nº 3600 - Parque São Vicente, Gravataí/RS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Cultura, Sr. Marcio Patrick Silva da Silva, nomeado pelo Decreto nº 22.744 de 13 de janeiro de 2025, divulga o Chamamento Público Nº 004/2026 para inscrições de Propostas Artísticas e Formativas na Área da Cultura a serem realizadas no 8º FETEG - Festival de Teatro e Multicultural de Gravataí. 1. DA REALIZAÇÃO 1.1. O 8º FETEG - Festival de Teatro e Multicultural de Gravataí é uma realização da Prefeitura Municipal de Gravataí, através da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Apoio Conselho Municipal de Política Cultural de Gravataí (CMPC), com financiamento através do EDITAL

Alteração fiscal (Gerri Adriani Ruivo Bressan) - Data da

Contrato de Prestação de Serviço nº 021/2026 – Contratada: VIZZA SAÚDE MENTAL LTDA – CNPJ: 61.925.915/0001-00 – Licitação: Pregão Eletrônico nº 272/2025 – Objeto: Alteração fiscal (Gerri Adriani Ruivo Bressan)  - Data da Assinatura: 13/08/2026. EXTRATO DO AP Nº 06 DO TC Nº 006/2022 Extrato do Termo de Apostilamento nº 06 do Termo de Colaboração nº 006/2022 – Contratada: ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GRAVATAÍ – ABEMGRA – CNPJ: 89.217.939/0001-16 – Licitação: Chamamento Público nº 015/2021 – Objeto: Retificação  - Data da Assinatura: 29/09/2026. EXTRATO DO AD Nº 01 DO CAGA Nº 003/2025 Extrato do Termo Aditivo nº 01 do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar nº 003/2025 – Contratada: CENTRAL METROPOLITANA DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR LTDA – CNPJ: 30.963.826/0001-17 – Licitação: Chamamento Público nº 012/2025 – Objeto: Prazo  - Data da Assinatura: 09/10/2026. EXTRATO DO AP Nº 04 DO CC Nº 001/2016 Extrato do Termo de Apostilamento nº 04 do Contrato de Concessão nº 001/2016 – Contratada: ZONA AZUL BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME – CNPJ: 07.653.961/0001-44 – Licitação: Concorrência Pública nº 006/2015 – Objeto: Alteração de fiscal (Leandro Vargas Campanha)  - Data da Assinatura: 14/10/2026. EXTRATO DO AP Nº 05 DO CPS Nº 105/2023 Extrato do Termo de Apostilamento nº 05 do Contrato de Prestação

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES • Dotações orçamentárias: Serviços na área da saúde 33390390000000000000– Outros Serviços de Terceiros – PJ •

Órgão

HOSPITAL DOM JOÃO BECKERIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE 92

referentes ao Processo de Compras nº 09/2023 • Modalidade de licitação: CHAMAMENTO PÚBLICO- CREDENCIAMENTO- Edital 02/2023 • Base Legal: Base Legal: Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Lei Federal n.º 13.726, de 08 de outubro de 2018, • Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES • Dotações orçamentárias: Serviços na área da saúde 33390390000000000000– Outros Serviços de Terceiros – PJ • Vigência: 12meses, prorrogáveis até 60 meses. PD-IPM CREDENCIADO CNPJ CHAM Público ESPECIALIDADES VALIDADE 108304/2023 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE 92.815.000/0001-68 02/23 Prestação de serviços hospitalares 26/10/2027 108339/2023 HOSPITAL DOM JOÃO BECKERIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE 92.815.000/0008-34 02/23 Prestação de serviços hospitalares 26/10/2027 Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí TANRAC MAGALHÃES SALDANHA Diretor-Presidente do ISSEG Decreto nº 24239/2026 Gravataí (RS), 30 de Outubro de 2027. Secretaria Municipal da Administração, Modernização e Transparência Outros Outros 7054/2026, de 30/10/2026 Chamamento Público 020/2026 - ERRATA - RETIFICAÇÃO DE DATA MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ ATO AVISO DE PUBLICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2026 – ERRATA – RETIFICAÇÃO DE DATA Objeto: Chamamento público para permissionários de lojas do Mercado Público II. Envio de documentos

EDITAL SMEC DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23/2026 DE HABILITAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES-FIM COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) - Centro Social e Cultural Morengaba Clique para visualizar a íntegra do Termo de execução cultural_09_2026_subsidio_PNAB_Morengaba.pdf

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI

Outubro de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI Edital SMEC Edital SMEC 45/2026, de 30/10/2026 EDITAL SMEC DE CONCURSO CULTURAL Nº 45/2026 REGULAMENTO DA ESCOLHA DO PAPAI NOEL DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS E ANEXOS Clique para o Anexo I - Declaração disponibilidade EDITAL SMEC CONCURSO CULTURAL Nº 45_2026.pdf Clique para visualizar o EDITAL SMEC CONCURSO CULTURAL Nº 45-26 - Concurso Cultural Papai Noel.pdf Clique para o ANEXO II Edital SMEC - 45_2026 - TERMO CESSAO DIREITOS - Papai Noel.pdf Clique para o ANEXO III - DECLARAÇÃO LGPD - Edital 45_2026 Concurso Cultural Papai Noel.pdf Termo de Fomento - Cultura Termo de Fomento - Cultura 9/2026, de 30/10/2026 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 09/2026 TENDO POR OBJETO O EDITAL SMEC DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23/2026 DE HABILITAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES-FIM COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) - Centro Social e Cultural Morengaba Clique para visualizar a íntegra do Termo de execução cultural_09_2026_subsidio_PNAB_Morengaba.pdf https://panambi.atende.net/atende.php?rot=25021&aca=114&processo=processaDadosSemTela&chave=%7B%22LKiy%5C%2FeyYDUInZohCUNnO6ihnY0PERPCOLRTULPWe5ZjicjIbsaqrPzOejY5SxTthoNmdilsHTCUWEWO81ZrWoMoyMv7W8AbDvovv2xeUpBM%3D%22%3A%22su57QwCCNJEK9xEHS3b%5C%2FL01pfBX78HPAjKKFEvTPwnoXfUBya7%5C%2FB9wUa5Kele%5C%2FRL1X0W3qLetqIwPM2dIy4mvg%3D%3D%22%2C%221BfZOQTWjw%5C%2Fz2tC6RE2Amrlhs2hg0NnWDrFF3VHZIR2%2B

Órgão

Secretaria de Educação e Cultura

Diário Oficial do Município Edição Nº 1047 - Ordinária Santa Rosa - Rio Grande do Sul, 30 de Outubro de 2026 1 / 4 MUNICIPIO DE SANTA ROSA Edital de Chamamento Público EDITAL Nº 06/2026 DE CHAMAMENTO PÚBLICO SELEÇÃO DE EMPRESA GESTORA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA VIA GASTRONÔMICA DO NATAL 2026 O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA, RS, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SMEC), em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Municipal nº 5.964/2025, torna público o presente Chamamento Público destinado à seleção de empresa gestora para administração, organização e operação da Via Gastronômica do Natal 2026, a ser realizada junto ao Centro Cultural Professor Fioravante Pedrazini. EDITAL ALAMEDA GASTRÔNOMICA NATAL.pdf Ato Administrativo Dispensa de Licitação n° 388/2026 Autorização do Ordenador de Despesas Locação de brinquedos para o evento “Brincando no Parque”, Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC. Dispensa de licitação, artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. Requisição 2098/2026. Processo Digital 81281/2026. AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS Dispensa de Licitação n° 389/2026 Autorização do Ordenador de Despesas Aquisição de peça para manutenção do veículo Fiat Uno Mille, 1.0 Way Economy, ano 2012, placa ITD 0763, patrimônio 147319, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Tecnologia - SMDETT. Dispensa de licitação, artigo 75, § 7º,

Órgão

Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento

gov.brno link Diário Oficial. http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. SEXTA – FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3293 - 268 Pág(s) Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.002 DE OUTUBRO DE 2026 http://www.campolargo.pr.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ Lei nº 2698/2015. SEXTA – FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3293 - 268 Pág(s) Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Maurício Roberto Rivabem. A Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.campolargo.pr.gov.brno link Diário Oficial. PORTARIA N°

Órgão

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Comissão de Análise Técnica e de Mérito do Chamamento Público nº 01/2026, referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, C ic lo 2 , e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; CONSIDERANDO o disposto no item 12.2 do Chamamento Público n.º 01/2026, que estabelece que a Análise Técnica e de Mérito será realizada por Comissão composta por, no mínimo, 3 (três) membros formalmente designados pela Equipe de Operacionalização e pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura; CONSIDERANDO a indicação dos membros pela Equipe de Operacionalização e pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme Ofício nº 1941/2026, enviado através do Processo Digital nº 6510/2026; RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes pareceristas para compor a Comissão de Análise Técnica e de Mérito, responsável pela avaliação das inscrições apresentadas no âmbito do Chamamento Público nº 01/2026 – Edital de Premiação Trajetória

PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIAS DE VIAGENS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA M

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURANDA

de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2026, para acompanhar seu pai em tratamento de saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 24 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURANDA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 30 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2026. Edição Extraordinária nº 755 Pág. 7 / 11 sexta-feira, 30 de outubro de 2026 AVISOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 06/2026 – CREDENCIAMENTO Processo Administrativo nº: 21/2026 Chamamento Público / Credenciamento nº: 03/2026 OBJETO: PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIAS DE VIAGENS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA M. DE ADMINSITRAÇÃO DO MUNICIPIO DE JURANDA-PR. Considerando a realização do procedimento administrativo de Chamamento Público para Credenciamento nº 03/2026, instaurado com fundamento no art. 79 da Lei nº 14.133/2021; Modo de contratação: Art. 79, Inc. III da Lei 14.133/21; Considerando que foram observados todos os trâmites legais e administrativos, bem como os princípios que regem a Administração Pública; Considerando o julgamento da documentação de habilitação realizado pela Agente de Contratação, conforme consta nos autos do processo; HOMOLOGO o presente procedimento de Credenciamento nº 03/2026, cujo objeto é o credenciamento de agências de viagens para prestação de serviços DE PASSAGENS

garante a manutenção do equipamento no local. § 2º A regularização dependerá de: I – compatibilidade urbanística; II – adequação às normas do Código de Posturas; III – regularidade tributária e cadastral; IV – aprovação sanitária; V – comprovação da titularidade ou disponibilidade do equipamento; VI – inexistência de impedimento relacionado à circulação, segurança ou interesse público; VII – pagamento dos valores legalmente exigíveis. § 3º Os equipamentos que não atenderem às exigências deverão ser removidos ou adequados no prazo fixado pela Administração, assegurado o procedimento administrativo cabível. Art. 7º Havendo número de interessados superior ao número de pontos disponíveis, a Administração deverá realizar edital ou chamamento público, com critérios objetivos e, quando os pontos forem equivalentes, sorteio público. CAPÍTULO IV DOS PONTOS E DA AUTORIZAÇÃO Art. 8º Os pontos autorizáveis, suas dimensões, características, horários e quantidade de equipamentos constarão do Anexo I deste Decreto ou de edital específico. Art. 9º A autorização será formalizada por Termo de Autorização de Uso, que deverá conter: I – identificação do autorizado; II – localização do ponto; III – atividade autorizada; IV – produtos permitidos; V – tipo, dimensões e características do equipamento; VI – dias e horários de funcionamento; VII – prazo de validade; VIII – obrigações do autorizado; IX – valor do preço público, quando exigível; X – indicação da TLP e demais tributos

agentes culturais proponentes na Etapa de Análise de Mérito Cultural e na Etapa de Habilitação. 17.4 Informações adicionais 17.4.1 Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected]. 17.4.2 Os casos omissos ficarão a cargo da Diretoria Municipal de Sistema do Patrimônio Histórico e de Políticas Públicas Culturais, observando a aplicação subsidiária da base legal federal da PNAB. 17.4.2.1 As questões decorrentes da execução deste Edital, que não puderem ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Santana do Ipanema/AL com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 17.5 Validade do resultado deste Edital 17.5.1 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade de até 03 (três) meses após a publicação do resultado final. 17.6 Considerações gerais 17.6.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por suposta irregularidade na aplicação da Lei nº 14.399/2022 (Lei que instituiu a PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), do Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de Regulamentação da PNAB), do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Cultural) e da Instrução Normativa MinC nº 10/2023 (IN PNAB sobre Ações Afirmativas e Acessibilidade). 17.6.1.1 As impugnações deverão ser apresentadas no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do Edital, por meio de e-mail enviado para casadaculturasdi@hotmail

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Secretaria Municipal de Saúde – Valor global

Valor citado:

R$ 3.226.400,00

instalação, implantação, migração, fornecimento de equipamentos, treinamento, customização, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e Assistência Técnica dos sistemas informatizados de Gestão Pública de Saúde, visando a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade no desempenho de todas as atividades, serviços prestados e o alcance dos resultados planejados pela Secretaria Municipal de Saúde – Valor global: R$ 3.226.400,00 (três milhões duzentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais) – Vigência: 12 (doze) meses. Publicado por: Kelyson Henrique de Oliveira Defensor Código Identificador:C9008C85 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO IPANEMA GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - PNAB ESCRITOR JOSÉ DJALMA DE CARVALHO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) – CICLO 2 A Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema, por meio da Diretoria Municipal de Sistema do Patrimônio Histórico e de Políticas Públicas Culturais, torna público o presente Edital, realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), e elaborado nos termos da Lei nº 14.399/2022 (Lei que instituiu a PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), do Decreto

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Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas

Cultural de membros ou pareceristas que: I – Se enquadrem em situação de nepotismo por possuírem vínculo de cônjuge, companheiro ou parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, com proponentes inscritos no mesmo edital; II – Tenham participado da elaboração técnica da minuta do edital ou figurem como proponentes/integrantes de projetos concorrentes. Art. 5º Em estrito cumprimento ao princípio da segregação de funções, os membros nomeados nesta Portaria ficam impedidos de participar da fase de Habilitação Documental ou das comissões de Análise e Julgamento da Prestação de Contas referentes aos mesmos processos que tiverem avaliado na fase de seleção. Art. 6º A homologação do resultado final do chamamento público e a decisão dos recursos em última instância administrativa cabem à Autoridade Competente do Município, resguardando o duplo grau de jurisdição e a impessoalidade do certame. Art. 7º O exercício das atribuições fixadas nesta Portaria é considerado prestação de serviço público relevante, não remunerado. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Santana do Ipanema/AL, em 16 de outubro de 2026. JOÃO EDUARDO BULHÕES PORTELA DE MELO Prefeito de Santana do Ipanema/AL A presente Portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Patrimônio e publicada através da fixação no mural do prédio da Prefeitura