Avisos de licitação nos diários municipais

Normativa/CGTM nº 001/2024, CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público, nos termos do disposto no art. 7º, e art. 117, ambos da Lei Federal 14.133/2021, que exige da administração pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO, também, que as principais atribuições dos Gestores de contratos são: I – Conhecer o inteiro teor do Edital e de seus anexos ou da Ata de Registro de Preços, do Instrumento Contratual e seus eventuais aditivos; II – Acompanhar o processo licitatório em todas as suas fases; III – Verificar junto aos fiscais de contratos, se os prazos de entrega, especificações e quantidades contratadas, encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual, bem como as prestações de serviços; www.diariomunicipal.com.br/ama 142 IV – Gerenciar o contrato, acompanhando a vigência do instrumento contratual a fim de proceder as diligências necessárias para a prorrogação, se for possível e vantajoso, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público, sendo responsável por requerer tempestivamente as respectivas prorrogações instruindo

Normativa/CGTM nº 001/2024, CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público, nos termos do disposto no art. 7º, e art. 117, ambos da Lei Federal 14.133/2021, que exige da administração pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO, também, que as principais atribuições dos Gestores de contratos são: I – Conhecer o inteiro teor do Edital e de seus anexos ou da Ata de Registro de Preços, do Instrumento Contratual e seus eventuais aditivos; II – Acompanhar o processo licitatório em todas as suas fases; III – Verificar junto aos fiscais de contratos, se os prazos de entrega, especificações e quantidades contratadas, encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual, bem como as prestações de serviços; IV – Gerenciar o contrato, acompanhando a vigência do instrumento contratual a fim de proceder as diligências necessárias para a prorrogação, se for possível e vantajoso, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público, sendo responsável por requerer tempestivamente as respectivas prorrogações instruindo o pedido com manifestação técnica do fiscal do contrato se for o caso; V – Viabilizar as alterações contratuais necessárias

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

sexta-feira, 30 de outubro de 2026 44 - Ano I - Nº 940 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO PC SANTA TEREZINHA CEP: 49.560-000 TELEFONE: (79) 3453-1255 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 30/10/2026. 09:43 LICITANET -Ata de Registro de Preço 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedorês será divulgado no Sítio OÍicial do ÍvlunicÍpio e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o Íornecedor, no caso da contratagão direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condiçóes estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei no 14.133, de 2021. 5.9.'1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, íica facultado

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE pREçO PARA FUTURA AQUISIçÃO DE MATERIAL 2'1' o preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são aquelas já descritas nos itens anteriores desta Ata, permanecendo válidas e vinculantes para todos os eÍeitos legais. Fornecedor: DL MATERtAI

BONITA/SE, doravante denominado óRGÃO GERENCIADOR, neste ato, representado pelo seu Gestor, o sr. vAGNER cosrA DA cuNHA, casado, maior, portador do cpF N" 652.669'86549, RG No 760960 SSP/SE, residente e domiciliado no Município de Moita Bonita, considerando o .iulgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, REGISTRo DE pREÇos n" 70t2026, vtnculada ao Pregão Eletrônico Nô 2512026, RESOLVE registrar os preços da empresa DL MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ N' 12.328.23210001-52, Sediada a Avenida João Evangetista Costa, No 289' CEP 49560-000, Bairro Centro, Moita Bonita/SE, neste ato representada pelo Sr. LUCAS BARRETO DE SANTANA, portador do CPF de no 002.297.745-71 , atendendo as condições previstas no Edital de licitaÇão ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, no Decreto n.o 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposiçôes a seguir: 1. DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE pREçO PARA FUTURA AQUISIçÃO DE MATERIAL 2'1' o preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são aquelas já descritas nos itens anteriores desta Ata, permanecendo válidas e vinculantes para todos os eÍeitos legais. Fornecedor: DL MATERtAIS ELETRICOS LTDA CNPJ/MF: 12.329.232t0001 -52 Endereço: Avenida João Evangerista costa, No 2g9, cEp 49560-000, Bairro

RESOLUÇÃO Nº 63/2026 O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 combinada com a Lei nº 723, de 13 de março de 1991, alterada pela Lei nº 5.000 de 16 de março de 2026; Considerando a deliberação na reunião realizada no dia 29 de outubro de 2026 o Conselho Municipal de Saúde RESOLVE Aprovar o credenciamento da Academia da Saúde João Dorta (CNES 7973527) junto ao Ministério da Saúde. Campo Mourão, 29 de outubro de 2026. Lenilda de Assis - Presidente RESOLUÇÃO Nº 64/2026 O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 combinada com a Lei nº 723, de 13 de março de 1991, alterada pela Lei nº 5.000 de 16 de março de 2026; Considerando a deliberação na reunião realizada no dia 29 de outubro de 2026 o Conselho Municipal de Saúde RESOLVE Aprovar o credenciamento da Academia da Saúde Vereador Júlio Vieira dos Santos (CNES 7988230) junto ao Ministério da Saúde. Campo Mourão, 29 de outubro de 2026. Lenilda de Assis - Presidente Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 31 31 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3457 Campo Mourão - Sexta-feira - 30/10/2026 RESOLUÇÃO Nº 65/2026 O Conselho Municipal de Saúde, no uso

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA FORNECIMENTO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS/AS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DE CAMPO MOURÃO - SECED FAMATEX – CONFECÇÕES LTDA - CNPJ: 79.144.960/0001-85 – Avenida Goioerê, 699 – Centro - Cep: 87.302-070 - Município: Campo Mourão - UF: PR, neste ato representada por Adriane Altrão Mazetto Vieira, inscrito no CPF/MF nº 064.705.669

Valor citado:

R$ 5.897,87

LINEARES 10,00 R$4,55 R$45,50 15 - CABO FLEXÍVEL 2,5MM, MTS METROS LINEARES 10,00 R$5,56 R$55,60 16 - CABO UTP CAT 6 4P AZUL METROS 180,00 R$6,35 R$1.143,00 17 - JACK RJ45 CAT 5 UNIDADE 2,00 R$18,07 R$36,14 18 - CONECTOR MACHO RJ45 CAT 6 UNIDADE 76,00 R$1,18 R$89,68 19 - CONJUNTOS DE PARAFUSO/PORCA GAIOLA UNIDADE 30,00 R$1,48 R$44,40 20 - KIT COMPLETO PARA INSTALAÇÃO DE RACK DE REDE UNIDADE 1,00 R$69,98 R$69,98 21 - SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA PARA INSTALAÇÃO SV 1,00 R$2.630,00 R$2.630,00 Total Lote: R$5.897,87 Campo Mourão, 30 de outubro de 2026. João Douglas Fabrício - Prefeito Municipal AVISO DE CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA N° 002/2026 - SECED INEXIGIBILIDADE N° 162/2026 PROTOCOLO DIGITAL N.º 49336/2026 – GELIC OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA FORNECIMENTO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS/AS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DE CAMPO MOURÃO - SECED FAMATEX – CONFECÇÕES LTDA - CNPJ: 79.144.960/0001-85 – Avenida Goioerê, 699 – Centro - Cep: 87.302-070 - Município: Campo Mourão - UF: PR, neste ato representada por Adriane Altrão Mazetto Vieira, inscrito no CPF/MF nº 064.705.669-01. Item Un Qtde. Descrição Preço Unit. 1 UND 810 KIT DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO, EDUCAÇÃO INFANTIL 4 E 5 ANOS, COMPOSTO DE: 1 CADERNO BROCHURA GRANDE - 48 FOLHAS (CAPA DURA), 1 CADERNO BROCHURA PEQUENO - 48 FOLHAS (CAPA DURA),

credenciar empresas para prestação de serviços de apresentação musical por bandas, destinados à animação dos bailes da terceira idade promovidos pelo Centro de Convivência do Idoso

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ – ESTADO DO PARANÁ CREDENCIAMENTO Nº

MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3444 | Página 14 de 14 Município de Carambeí - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. AVISO DE CREDENCIAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ – ESTADO DO PARANÁ CREDENCIAMENTO Nº.07/2026 OBJETO: credenciar empresas para prestação de serviços de apresentação musical por bandas, destinados à animação dos bailes da terceira idade promovidos pelo Centro de Convivência do Idoso. Recebimento da Documentação: A partir das 09:00h, do dia 04/11/2026, através do e-mail: [email protected] Acesso: O Edital encontra-se disponível no link: http:// carambei.atende.net/?pg=transparencia, na aba Credenciamento. Mais informações, poderão ser solicitados pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (42) 99119-3716. Carambeí, 30 de outubro de 2026. ALIANE FALCÃO BASTOS Presidente da Comissão Credenciamento Credenciamento Poder Executivo Atos Oficiais Decretos Portarias Licitações e Contratos Aviso de Licitação Extrato Credenciamento 2026-10-30T18:22:16-0300 MUNICIPIO DE CARAMBEI:01613765000160 1

Órgão

Secretaria de Assistência Social Parágrafo Único

nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para integrar a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, com a finalidade de conduzir o processo de Credenciamento que visa a contratação artista habilitados para prestação de serviços de apresentação musical por bandas, destinados à animação dos bailes da terceira idade e demais serviços de convivência promovidos pelo Centro de Convivência do Idoso – CCI: Aliane Falcão Bastos 222653 Presidente Wilson Cavalcante 4891 Membro Vanessa Correa Petter 7961 Membro Daiane de Castro Ribeiro 222460 Representante Secretaria de Assistência Social Parágrafo Único: Compete aos membros designados, em conformidade com o Edital e a legislação pertinente, realizar a análise da documentação de credenciamento, proceder à habilitação das empresas interessadas e executar os demais atos necessários ao credenciamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA. CARAMBEÍ, 28 DE OUTUBRO DE 2026. ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA NUNES PREFEITA MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3444 | Página 7 de 14 Município de Carambeí - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001

ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA NUNES PREFEITA MUNICIPAL REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 409/2026 SÚMULA: Designa membros para c o m p o r a C o m i s s ã o d e Credenciamento para contratação artista habilitados para prestação de serviços de apresentação musical por bandas, destinados à animação dos bailes da terceira idade e demais serviços de convivência promovidos pelo Centro de Convivência do Idoso - CCI. A PREFEITA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando as Leis Municipais e legislação especial. CONSIDERANDO a previsão de realização de processo de Credenciamento que visa a contratação artista habilitados para prestação de serviços de apresentação musical por bandas, destinados à animação dos bailes da terceira idade e demais serviços de convivência promovidos pelo Centro de Convivência do Idoso - CCI, em conformidade com o art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para atuar no recebimento, avaliação, habilitação e demais atos necessários à instrução do processo de Credenciamento, conforme estabelece a legislação vigente; R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3444 | Página 6 de 14 Município de Carambeí - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº

Decretos 3 Portarias 5 Licitações e Contratos 7 Aviso de Licitação 7 Extrato 9 Credenciamento 14 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Ano XIV | Edição nº 3444 | Página 3 de 14 Município de Carambeí - PR Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ Planejamento e Orçamento Decreto para Suplementações - Decreto para Suplementação LOA: 2026 Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL801101-058-VNOHLOJYSPESWE-0 - Emitido por: ROSANE SALETE SGANZERLA DEFINSKI 30/10/2026 14:35:02 -03:00 Número

Órgão

Prefeitura de Guaraniaçu/PR

SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.336 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL INEXIGIBILIDADE N° 27/2026 CREDENCIAMENTO N° 005/2026 Processo nº 104 O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Paraná, comunica a alteração do item 4.2.1 – da Habilitação do edital supra, com a seguinte redação: Onde se lê: “Certificado do INMETRO da Remontadora e marca (exclusivo para os lotes 8 e 9); Licença Ambiental com comprovação de destinação final de resíduos (exclusivo para os lotes 8 e 9); Certificação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) da empresa ou indústria (exclusivo para os lotes 8 e 9).” Leia-se: “Certificado do INMETRO da Remontadora e marca (exclusivo para o lote 8); Licença Ambiental com comprovação de destinação final de resíduos (exclusivo para o lote 8); Certificação do Instituto Brasileiro do

Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas pertencentes à frota municipal, com fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais necessários à execução dos serviços

Valor citado:

R$ 1.911,00

de Preços nº: 019/2025 Detentora: Comercial e Conveniência BMF Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 48.371.127/0001-43 vencedora do lote 04 no valor da proposta de R$ 608,30 (seiscentos e oito reais e trinta centavos). Ata de Registro de Preços nº: 018/2025 Detentora: Elloella Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 53.571.459/0001-01 vencedora dos lotes 05 e 06 no valor da proposta de R$ 1.911,00 (um mil, novecentos e onze reais). O inteiro teor desta Ata se encontra à disposição dos interessados mediante solicitação. JOÃO CARLOS RODRIGUES Prefeito Publicado por: Jaime Nunes Código Identificador:133B1D37 GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo nº: 08240015/2026 Inexigibilidade de Licitação nº: 022/2026 Credenciamento nº: 001/2026 Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas pertencentes à frota municipal, com fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais necessários à execução dos serviços. Município: Senador Rui Palmeira - AL. Credenciado: Pedro Guipson Ferreira de Lima Junior, inscrita no CNPJ nº 19.491.102/0001-85. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2027. Categorias: Lote 01: Manutenção de veículos e reposição de peças – veículos leves (veículos de passeio); Lote 02: Manutenção de veículos e reposição de peças – veículos médios (caminhonetes e vans); Lote 03: Manutenção de

consiste no credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no fornecimento, de forma parcelada e sob demanda, de materiais de construção em geral, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e das demais Secretarias, órgãos e unidades administrativas do Município de São Sebastião/AL

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2026 CREDENCIAMENTO Nº 04/2026 RESULTADO DA ANÁLISE DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO Trata-se da análise da documentação e da proposta apresentada pela empresa B BARBOZA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.948.505/0001- 30, referente ao Credenciamento nº 04/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no fornecimento, de forma parcelada e sob demanda, de materiais de construção em geral, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e das demais Secretarias, órgãos e unidades administrativas do Município de São Sebastião/AL. Após análise minuciosa da documentação encaminhada, esta Comissão de Credenciamento constatou que a empresa apresentou integralmente os documentos exigidos no Edital, atendendo às exigências relativas à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, quando exigível, bem como às declarações e demais documentos obrigatórios. Verificou-se, portanto, que a proposta e a documentação encontram-se em conformidade com as disposições do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 04/2026, não havendo pendências ou irregularidades que impeçam sua classificação e habilitação. Diante do exposto, esta Comissão

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

do Decreto Municipal nº 005/2026. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A dispensa fundamenta-se na hipótese específica prevista no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, por se tratar de atividades voltadas e vinculadas aos serviços públicos de saúde, cuja execução será atribuída a Organização da Sociedade Civil previamente credenciada pela Secretaria Municipal de Saúde, órgão gestor da respectiva política pública. AUSÊNCIA DE ESCOLHA DIRETA: A presente dispensa não identifica entidade beneficiária, não autoriza escolha nominativa e não se confunde com inexigibilidade. Após o encerramento da fase prevista no art. 32 da Lei nº 13.019/2014, será realizada Seleção de Planos de Trabalho entre todas as OSCs cujo credenciamento esteja válido no marco temporal definido pela Administração, mediante critérios previamente divulgados, julgamento objetivo e motivação individualizada. Rio Largo/AL, 29 de outubro de 2026. Erivaldo Oliveira de Melo Presidente da comissão Portaria nº 1541/2026 RICARDO LUCAS ALBUQUERQUE RODRIGUES Secretário Municipal Interino de Saúde de Rio Largo Portaria nº 014/2026 Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador:4B03F7DD

CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS MEDIANTE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO DO

Alagoas , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2924 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO DO RESULTADO - ETAPA 10 DO CREDENC. N°002.2026 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA 10 DO CREDENCIAMENTO N° 002/2026 O Município de Campo Alegre/AL, torna público o resultado da ETAPA 10 do credenciamento sob edital n° 002/2026, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS MEDIANTE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS. Consta como credenciado para a Etapa 10: PESSOA JURÍDICA/FÍSICA: CNPJ/CPF: SERVIÇO: PROFISSIONAL: SITUAÇÃO: MULTIMED SERVICOS EM SAUDE LTDA 27.798.213/0001- 67 17 - CONSULTA MÉDICA POR MÉDICO ESPECIALIZADO EM PSIQUIATRIA LUCAS FRAGOSO CALHEIROS LINS HABILITADO Campo Alegre, 29 de outubro de 2026. FABIANA CARNEIRO E SILVA Agente de Contratação Publicado por: Alicia Dayane Ramires da Silva Código Identificador:2FAE238A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES SEGUNDO TERMO DE ADITIVO - WMS NASCIMENTO CONSTRUTORA. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro de 2026 o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Autarquia, C.N.P.J sob o n° 08.071.214/0001-60, com Sede Administrativa na Av. Monsenhor Veríssimo Guimarães, nº 02, térreo, Centro, cidade Campo Alegre/AL, CEP:57.250-000, neste

articulação institucional, sem subordinação hierárquica quanto ao mérito de suas deliberações, observada a homologação de seus atos normativos pelo Poder Executivo. Art. 9º - São asseguradas ao Conselho Municipal de Educação de Belém – CMEB autonomia técnico-pedagógica, administrativa e financeira, nos termos da Lei Complementar n.º 220/2025, com suporte material, pessoal, orçamentário e institucional provido pelo Município, observadas as normas de direito financeiro e orçamentário. Art. 10 - Compete ao Conselho Municipal de Educação de Belém – CMEB: I – editar resoluções e pareceres normativos complementares para o Sistema Municipal de Ensino, nos limites da legislação superior; II – fixar normas de credenciamento, autorização de funcionamento, renovação, supervisão e cessação de atividades das instituições de sua competência; III – deliberar, mediante processo tecnicamente instruído, sobre os atos regulatórios das instituições integrantes do Sistema; IV – participar da elaboração e acompanhar a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação; V – apreciar propostas de políticas educacionais municipais e deliberar sobre as matérias de sua competência; VI – apreciar a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral e aprovar resolução que estabeleça normas complementares para sua organização, implementação, acompanhamento e avaliação; VII – normatizar, no âmbito de

24. As atividades realizadas no âmbito do SEI serão consideradas praticadas na data e hora registradas pelo sistema, de acordo com o horário oficial adotado pelo ambiente tecnológico. www.diariomunicipal.com.br/ama 10 § 1º Considera-se como data da atividade aquela em que o registro eletrônico foi efetivamente realizado no sistema, observadas as regras de horário e processamento aplicáveis. § 2º Não serão considerados, para fins de registro do ato processual, os horários de conexão à internet ou de acesso aos equipamentos do usuário, mas o registro oficial efetuado pelo sistema. Art. 25. A não obtenção de acesso ou credenciamento, bem como eventual defeito de transmissão ou recepção de dados e informações não imputável à falha do sistema, não servirá, por si só, de justificativa para o descumprimento de obrigações e prazos, sem prejuízo da análise do caso concreto pela autoridade competente. Art. 26. O uso inadequado do SEI poderá ensejar responsabilização administrativa, civil e penal do usuário, quando cabível, sem prejuízo de outras medidas previstas na legislação. Art. 27. Os casos omissos serão dirimidos pelo órgão gestor municipal do SEI, por meio do Núcleo Técnico Gestor (NTG), observadas as competências da Procuradoria-Geral do Município, da unidade de Tecnologia da Informação, da gestão documental e das demais áreas competentes

inspeção, auditoria ou acompanhamento, conforme autorização; VI – Ouvidoria: destinado à execução das funções específicas relacionadas à ouvidoria, quando aplicável: VII – CPAD: Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, destinada aos usuários responsáveis pelas atividades relacionadas à avaliação, classificação e destinação dos documentos no âmbito da instituição; VIII – Arquivamento: destinado à execução de funções específicas relacionadas ao arquivamento e à gestão documental, quando aplicável; IX – Usuário Externo: destinado a pessoas autorizadas a visualizar processos e documentos e, excepcionalmente, a assinar documentos disponibilizados para esse fim, conforme as regras de acesso externo. Art. 10. O credenciamento do usuário externo será realizado de modo a preservar o sigilo, a identificação e a autenticidade de suas comunicações, mediante os procedimentos de pré- cadastro, validação e autenticação definidos pelo Município e pelo ambiente SEI. § 1º Os procedimentos para liberação do cadastro poderão exigir a apresentação ou validação de documentos de identificação, termo de concordância e veracidade e demais elementos necessários à comprovação da identidade, conforme procedimento específico publicado pelo Município. § 2º Em casos excepcionais, devidamente justificados, poderão ser admitidos procedimentos de validação por meio remoto ou postal, quando tecnicamente disponíveis e juridicamente admitidos. § 3º O acesso como

do Termo de Credenciamento: Credenciamento de Empresas Especializadas, de Direito Privado, Filantrópicas, para prestação de serviços de Saúde de média e alta complexidade, em caráter complementar, prestados através do SUS - Sistema Único de Saúde

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

Valor citado:

R$ 365.210,28

Representante da Contratada. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 388-2026-11AC. AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 759-2024-11C. Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 340-2026-11SA. Fundamento Legal da prorrogação: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. CREDENCIANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA. CREDENCIADA: CARLOS A.S. NUNES & CIA LTDA. Origem: CREDENCIAMENTO nº 4-2024-11CD. Objeto do Termo de Credenciamento: Credenciamento de Empresas Especializadas, de Direito Privado, Filantrópicas, para prestação de serviços de Saúde de média e alta complexidade, em caráter complementar, prestados através do SUS - Sistema Único de Saúde. Finalidade do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento por até 12 (doze) meses, com início em 12/08/2026 e término em 12/08/2027, mantendo-se o valor anual de R$ 365.210,28, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 30.434,19. Justificativa da prorrogação: A prorrogação da vigência do credenciamento visa assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde de média e alta complexidade, em caráter complementar ao SUS, evitando a descontinuidade do atendimento à população. Data da Assinatura: 12/08/2026. Rodrigo Santos Matos - Secretário Municipal de Saúde. Carlos Antônio Silva Nunes - Representante da Credenciada. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 454-2026-11AC. AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 703-2024-11C. Solicitação de Aditivo Contratual - SAC nº 434-2026-11SA. Fundamento

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura de Itapevi

RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO COMPLEMENTAR Nº 03/2026 SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO COMPLEMENTAR DE PARECERISTAS PARA ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS EM PROCESSOS SELETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI/SP — ÁREAS: CIRCO, ARTESANATO, GAMES E ARTE URBANA A Secretaria Municipal de Cultura de Itapevi torna público o Resultado Final do Edital de Credenciamento Complementar nº 03/2026, destinado ao credenciamento de pareceristas para análise de projetos culturais nas áreas de Circo, Artesanato, Games e Arte Urbana. Considerando o encerramento do prazo recursal sem apresentação de recursos contra o resultado preliminar, ficam mantidos os resultados anteriormente publicados, conforme os critérios estabelecidos no edital. 1. CANDIDATOS HABILITADOS / CREDENCIADOS Pontuação Área Parecerista 23 Circo Ivanelia Moraes Lins 23 Artesanato Ivanelia Moraes Lins 23 Circo Neuma Carina de Souza Nascimento Soares 18 Arte Urbana Danielle Ribeiro Oliveira 2. CANDIDATOS INABILITADOS / INDEFERIDOS Parecerista Motivo Téo Senna Ramalho da Silva Não se enquadra na condição de MEI, conforme artigo 1º, item 1.1, do edital. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente resultado refere-se exclusivamente ao Credenciamento Complementar nº 03/2026, abrangendo as áreas de Circo, Artesanato, Games e Arte Urbana, sem alteração dos credenciamentos realizados anteriormente. Com a publicação deste resultado final, fica encerrada a etapa de credenciamento complementar, observadas as