Avisos de licitação nos diários municipais

Prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº 015/2025 por mais 60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 15/09/2026 a 13/11/2026, com atualização do cronograma físico-financeiro, sem alteração do objeto e sem acréscimo ou supressão de valor

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

dias) a contar de 27 de agosto de 2026 a 25 de dezembro de 2026, conforme laudo médico, em consonância com os artigos 38 e 39, inciso I da Lei Complementar Municipal 101 de 27 de abril de 2022 Processo nº (94/2026). Bela Vista - MS, 15 de setembro de 2026. DIOGO WILLIAN GODOY DOS SANTOS SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N. 10.469/2025 Diário Oficial do Município de Bela Vista / MS https://www.belavista.ms.gov.br/diario-oficial/130847/ - Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 - Edição 2998 13 Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2025 Processo Licitatório nº 006/2025 – Concorrência Eletrônica nº 001/2025. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Bela Vista/MS. Contratada: CONSTRUTORA HIGA LTDA – CNPJ nº 08.233.204/0001-84. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº 015/2025 por mais 60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 15/09/2026 a 13/11/2026, com atualização do cronograma físico-financeiro, sem alteração do objeto e sem acréscimo ou supressão de valor. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 111. Data de Assinatura: 11 de setembro de 2026. Signatários: Renato Carlos Ferreira Mendonça – Secretário Municipal de Saúde; Gerardo Gabriel Nunes Boccia – Prefeito Municipal de Bela Vista/MS; Thiago Chaves Higa – Representante Legal da Construtora

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO Praça Professor Salgado

do Município ou mediante solicitação ao Setor de Licitações, pelo e-mail: [email protected]. Esclarecimentos, Informações e Recursos: esc.inf.imp.rec@[email protected]. Monte Santo/BA – 15 de setembro de 2026. Danilo Rabello Costa – Agente de Contratação – Decreto Municipal nº 884/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO Praça Professor Salgado, nº 200, Centro – Monte Santo/Bahia – CEP 48.800-000 CNPJ sob o nº 13.698.766/0001-33 Tel.: (75) 3275-1124 Edição 3.844 | Ano 16 15 de setembro de 2026 AVISO DE LICITAÇÃO -CE 019/2026 Certificação Digital: 16C6OFKH-G19Y15BG-XOJXVGWP-L1Q16VUI Versão eletrônica disponível em: http://www.montesanto.ba.gov.br/ EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO - CE 019/2026 2026-09-15T19:00:20-0300

AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM BAIRROS DA SEDE (CENTRO, DIADEMA, DISTRITO INDUSTRIAL, MAL COZINHADO, ZUMBI, BUENOS AIRES, LAGOINHA, CATOLÉ, CACHOEIRA E PLANALTO HORIZONTE) E NOS DISTRITOS DE ANINGAS (CANAVIEIRA DOS PINHEIROS) E QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE NÚMERO DO CONTRATO: 2026.09.10.1

Órgão

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Valor citado:

R$ 1.498.681,46

até 13 de maio de 2027. DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, não especificamente modificadas neste termo aditivo. DATA DO ADITIVO: 08 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Ricardo Dantas Sampaio, Victor Mosca de Carvalho Araújo e Lorena Bernardino Reis. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 769 Página 13 de 13 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DE CONTRATO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA TOMBADA SOB O Nº 2025.12.03.1 - SRP. OBJETO: AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM BAIRROS DA SEDE (CENTRO, DIADEMA, DISTRITO INDUSTRIAL, MAL COZINHADO, ZUMBI, BUENOS AIRES, LAGOINHA, CATOLÉ, CACHOEIRA E PLANALTO HORIZONTE) E NOS DISTRITOS DE ANINGAS (CANAVIEIRA DOS PINHEIROS) E QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE NÚMERO DO CONTRATO: 2026.09.10.1 CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: SAVIRES ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA. VALOR TOTAL: R$ 1.498.681,46 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE SETEMBRO DE 2026. VIGÊNCIA: O PRESENTE INSTRUMENTO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E

, que será realizada no dia 26 de outubro de 2026, das 19h30 às 20h30 (horário de Brasília), mantida a duração total de 1 (uma) hora, na Câmara Municipal de Paulínia

Órgão

Câmara Municipal de Paulínia

CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE MARIO SÉRGIO CORTELLA PARA PROFERIR PALESTRA CUJO TEMA É: “FAÇA O TEU MELHOR! A FORÇA DA PERSISTÊNCIA”, A SER MINISTRADA NA SEMANA DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO: 15 / 09 / 2026. ADITAMENTO: Fica alterado, única e exclusivamente, o horário e a localização da palestra objeto do contrato, que será realizada no dia 26 de outubro de 2026, das 19h30 às 20h30 (horário de Brasília), mantida a duração total de 1 (uma) hora, na Câmara Municipal de Paulínia. MODALIDADE: Inexigibilidade SECRETARIA RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Elaborado por: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Divisão de Instrumentos Contratuais CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 PROTOCOLO Nº 39874/2025 SC Nº 205/2026 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE ATÉ 3 (TRÊS) EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA EDITAL DE REVOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Paulínia através do Departamento de Licitações comunica a Revogação da presente licitação, conforme determinação do Exmo. Sr. Prefeito. Paulínia, 15 de setembro de 2026 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PORTARIA Nº 816/2026 CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDOR DIRIGIR CARRO OFICIAL. O cidadão DANILO BARROS, Prefeito Municipal de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente, R

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com retorno agendado para dia 21/09/2026, segunda-feira às 09h, para dar continuidade ao certame

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ

Valor citado:

R$ 279.364,08

59/2026. PROCESSO INTERNO Nº 3525/2026. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com retorno agendado para dia 21/09/2026, segunda-feira às 09h, para dar continuidade ao certame. Pedimos a atenção de todos para que estejam logados a fim de não sofrerem qualquer prejuízo no prosseguimento do certame Contratos Contratos Número do Contrato: Contrato nº 66/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 PROCESSO INTERNO Nº 3348/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIO PUBLICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Contratada: EMC ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 58.060.260/0001-32. Valor Global: R$ 279.364,08 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oito centavos). Prazo de Vigência: 06 (seis) meses a partir da assinatura. Data da Assinatura: 11 de setembro de 2026 Número do Contrato: Contrato nº 65/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2026 PROCESSO INTERNO Nº 3641/2026

contratação de empresa para execução de quadra poliesportiva descoberta no povoado Loreano - Município de Adustina/Ba, conforme solicitação e justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Adustina/BA e especificações em anexo ao presente Processo Administrativo

Órgão

Prefeitura Municipal de Adustina Contratos CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Valor citado:

R$ 296.650,72

Contratos a 05 Acesse o QR Code e tenha acesso a esse diário na íntegra Terça-feira 15 de Setembro de 2026 2 - Ano I - Nº 3147 Prefeitura Municipal de Adustina Contratos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTJDNEM2ODU0NEI5MTUWMZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 294/2026 PROCESSO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 Aos 06 (seis) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, por determinação do Excelentíssimo Senhor JOTA JUNIOR GONÇALVES, Prefeito Municipal de Adustina - BA, em cumprimento à Lei Federal nº Lei 14.133/2021, após ratificação, autoriza a publicação no Mural desta Prefeitura e/ou Diário Oficial do Município, do processo de Licitação – Concorrência Eletrônica nº 006/2026, tendo como objeto a contratação de empresa para execução de quadra poliesportiva descoberta no povoado Loreano - Município de Adustina/Ba, conforme solicitação e justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Adustina/BA e especificações em anexo ao presente Processo Administrativo. CONTRATADA: CONSTRUTORA AREIA BRANCA LTDA – CNPJ Nº 41.447.553/0001- 74. VALOR: R$ 296.650,72 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E

contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação e drenagem na Rua Jaime Ferreira Lima, no Bairro Antares, Maceió/AL

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA

Valor citado:

R$ 1.280.840,39

na carreira da Classe D/Padrão 05 para a Classe D/Padrão 06, com fundamento no Art. 20, da Lei Nº.: 4.974/2000. MARY ANNE DE SOUZA ROCHA Secretária Municipal Interina de Gestão de Pessoas e Patrimônio/SEMGE Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:C20C5C36 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 007/2026 (90007/2026) / UASG Nº. 927512. / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3200.122108/2025. O Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: ADJUDICAR como vencedora do certame a empresa GPS EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.339.308/0001-91, com a proposta no valor total de R$ 1.280.840,39 (Hum milhão, duzentos e oitenta mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e nove centavos), conforme documentação apresentada no Processo Administrativo nº. 3200.122108/2025, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório, modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 007/2026 (90007/2026) – UASG 927512, tendo como critério de julgamento menor preço, sob o regime de execução indireta, empreitada por preço unitário e modo de disputa aberto, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação e drenagem na Rua Jaime Ferreira Lima, no Bairro Antares, Maceió/AL. Maceió/AL, 20 de Agosto de

Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de reforma, adequação, conclusão e término de 03 (três) quadras cobertas com vestiários, padrão FNDE, localizadas no bairro novo Inhambupe e nas comunidades de Colônia e Lagoa, no município de Inhambupe/Ba, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à pe

INEXIGIBILIDADE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATO RESUMO CONTRATO Certificação Digital: UJE2KLTD-TXOIH1M3-TXG5VDX9-JZHFNWFP Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br HOMOLOGAÇÃO A Secretária Municipal de Educação de Inhambupe, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, em concordância com o que determina o Art. 71 e inc. IV, da Lei 14.133/2021, RESOLVE: Adjudicar e Homologar a Concorrência Eletrônica nº 008- 2026-CE, Processo Administrativo nº 021-2026-SEDUC. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de reforma, adequação, conclusão e término de 03 (três) quadras cobertas com vestiários, padrão FNDE, localizadas no bairro novo Inhambupe e nas comunidades de Colônia e Lagoa, no município de Inhambupe/Ba, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, em conformidade com os projetos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e demais documentos integrantes do processo licitatório, visando o atendimento das metas estabelecidas no termo de compromisso

complementar de estrutura de concreto, impermeabilização e drenagem do Bloco C da nova sede daquele tribunal, concedeu prazo exíguo, de apenas duas horas, para ajuste de proposta ao valor do lance ou da negociação, resultando em dificuldades nos ajustes pelas licitantes, o que pode ter levado à não apresentação de propostas pelas participantes do certame e impactado na competitividade e na seleção da proposta mais vantajosa. (...) 60. Incorporo às minhas razões de decidir as análises pormenorizadas sobre a referida falha lançadas no relatório precedente e acolho a proposta de dar ciência ao TRF1 de que a fixação de prazo desarrazoado para encaminhamento de proposta de preço ajustada, após a fase de lances em concorrência eletrônica, afronta o subitem 9.2.5 do Acórdão 122/2012-TCUPlenário e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. (TCU, ACÓRDÃO 1795/2024 – PLENÁRIO) Edição 4.249 | Ano 15 15 de setembro de 2026 Certificação Digital: REQBXVE6-D56N1DNI-8GB7JKUO-C92WKWB6 Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br Master Serviços, Limpeza e Locações LTDA | CNPJ: 13.183.588/0001-08 | sediada na Avenida Severino Vieira, Nº 1058, Severino Vieira, Alagoinhas – BA, CEP 48.000-220| Tel.: (75) 3422-5787 | e-mail: [email protected] Embora a recente jurisprudência colacionada acima seja de 2024, desde 2012 o TCU já vinha decidindo pela ilegalidade na concessão do exíguo prazo de poucas horas

manifestou no sentido de que o prazo de poucas horas, como o presente, é insuficiente para a remessa de documentos por parte das licitantes, constituindo ilegalidade que restringe a competição. Vejamos: ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 169, inciso III, e 250, inciso I, do Regimento Interno e na Resolução-TCU 315/2020, em: (...) 9.3. dar ciência ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com fundamento no art. 9°, inciso I, da Resolução-TCU 315/2020, acerca das seguintes falhas: 9.3.1. a fixação de prazo desarrazoado para encaminhamento de proposta de preço ajustada após a fase de lances em concorrência eletrônica afronta o subitem 9.2.5 do Acórdão 122/2012-TCUPlenário e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; (...) Relatório Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a conformidade dos contratos em andamento para a construção da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). (...) III.3. Prazo exíguo concedido para ajuste de proposta ao valor do lance ou da negociação (F/I) Edição 4.249 | Ano 15 15 de setembro de 2026 Certificação Digital: REQBXVE6-D56N1DNI-8GB7JKUO-C92WKWB6 Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br Master Serviços, Limpeza e Locações LTDA | CNPJ: 13.183.588/0001-08 | sediada na Avenida Severino Vieira, Nº 1058, Severino Vieira

Órgão

Prefeitura Municipal de Inhambupe – Bahia

Inhambupe, BA, 15 de setembro de 2026. Pierre Matos da Silva AGENTE DE CONTRATAÇÃO Prefeitura Municipal de Inhambupe – Bahia Decreto Municipal nº 540-2025 Edição 4.249 | Ano 15 15 de setembro de 2026 Certificação Digital: REQBXVE6-D56N1DNI-8GB7JKUO-C92WKWB6 Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br Master Serviços, Limpeza e Locações LTDA | CNPJ: 13.183.588/0001-08 | sediada na Avenida Severino Vieira, Nº 1058, Severino Vieira, Alagoinhas – BA, CEP 48.000-220| Tel.: (75) 3422-5787 | e-mail: [email protected] ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAMPUBE, ESTADO DA BAHIA. REF.: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026-CE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020- 2026-SEINFRA MASTER SERVIÇOS, LIMPEZA E LOCAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N.º 13.183.588/0001-08, com sede na Avenida Severino Vieira, Nº 1058, Severino Vieira, Alagoinhas – BA, CEP 48.000-220, vem, respeitosamente, apresentar: IMPUGNAÇÃO ao Edital do certame licitatório referenciado em epígrafe, que objetiva o “Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da primeira etapa das obras de macro e microdrenagem na zona urbana do bairro jota maia, abrangendo diversas ruas do município de Inhambupe–BA.”. 1. DA TEMPESTIVIDADE Preliminarmente, destaca-se a tempestividade do presente ato, tendo em vista que a

Valor citado:

R$ 8.328.122,55

Anexos, declarando a inaplicabilidade dos benefícios do empate ficto e da regularização fiscal/trabalhista tardia da LC nº 123/2006 nesta licitação. PROCEDENTE. 4. CONCLUSÃO E DISPOSITIVO (VERSÃO REFEITA) Ante o exposto, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 540-2025, com esteio nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, DECIDO: Edição 4.249 | Ano 15 15 de setembro de 2026 Certificação Digital: REQBXVE6-D56N1DNI-8GB7JKUO-C92WKWB6 Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o Pedido de Impugnação interposto pela empresa MASTER SERVIÇOS, LIMPEZA E LOCAÇÕES LTDA (CNPJ nº 13.183.588/0001-08); DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO EDITAL da Concorrência Eletrônica nº 010-2026-CE e de seus Anexos para: o Excluir a alínea "k" do item 9.5 (Licença Ambiental da Jazida e Autorização da ANM) do rol de documentos de Habilitação Técnica, remanejando dita comprovação como requisito prévio para a emissão da Ordem de Início de Serviço (OIS); o Afastar expressamente a concessão dos benefícios da LC nº 123/2006 (empate ficto e regularização fiscal/trabalhista tardia) no certame, tendo em vista o valor estimado do lote (R$ 8.328.122,55) superar o limite do art. 4º, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; o Esclarecer que a apresentação da Declaração de Compromisso Futuro do Responsável Técnico (item 9.5.2, alínea "l" / TR 9.9.7, "g") atende plenamente ao requisito de vínculo na Habilitação;

Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da 1ª etapa das obras de macro e microdrenagem na zona urbana do Bairro Jota Maia em Inhambupe–BA (Convênio CONDER nº 126/2026)

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAMBUPE

Valor citado:

R$ 8.328.122,55

Certificação Digital: REQBXVE6-D56N1DNI-8GB7JKUO-C92WKWB6 Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAMBUPE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / AGENTE DE CONTRATAÇÃO DADOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Processo Administrativo: 020-2026-SEINFRA Modalidade Licitatória: Concorrência Eletrônica nº 010-2026-CE Critério / Regime: Menor Preço Global / Empreitada por Preço Global Impugnante: MASTER SERVIÇOS, LIMPEZA E LOCAÇÕES LTDA (CNPJ nº 13.183.588/0001-08) Objeto da Licitação: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da 1ª etapa das obras de macro e microdrenagem na zona urbana do Bairro Jota Maia em Inhambupe–BA (Convênio CONDER nº 126/2026). Valor estimado: R$ 8.328.122,55. DECISÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Impugnação ao Edital da Concorrência Eletrônica nº 010-2026-CE (Processo Administrativo nº 020-2026-SEINFRA), interposto pela empresa MASTER SERVIÇOS, LIMPEZA E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.183.588/0001-08, com sede na Avenida Severino Vieira, nº 1058, Alagoinhas/BA, representada por seu Sócio Administrador, Sr. Alfredo da Silva Netto. O certame tem por objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para a execução da primeira etapa das obras de macro e microdrenagem na zona

Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da 1ª etapa das obras de macro e microdrenagem na zona urbana do Bairro Jota Maia (Convênio CONDER nº 126/2026)

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAMBUPE - BAHIA

Valor citado:

R$ 8.328.122,55

SEINFRA Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da 1ª etapa das obras de macro e microdrenagem na zona urbana do Bairro Jota Maia (Convênio CONDER nº 126/2026). Valor Estimado: R$ 8.328.122,55 (Oito milhões, trezentos e vinte e oito mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Data da Sessão: 17 de setembro de 2026, às 09:00 horas (MANTIDA) A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAMBUPE - BAHIA, por intermédio do Agente de Contratação designado pelo Decreto Municipal nº 540-2025, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à Decisão Administrativa de Impugnação exarada nos autos do Processo Administrativo nº 020-2026-SEINFRA, torna público aos interessados que o Edital da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010-2026-CE foi formalmente RETIFICADO, nos termos a seguir consignados: 1. RETIFICAÇÃO — Exclusão de Documento de Habilitação Técnica (Item 9.5, alínea 'k') Onde se lia: 9.5. k) Licença ambiental da jazida e autorização para exploração de recursos minerais emitido para o órgão de origem da extração (areia e pedra), emitido pela Agência Nacional de Mineração. Leia-se: 9.5. k) [ITEM EXCLUÍDO DA FASE DE HABILITAÇÃO TÉCNICA]. A comprovação da Licença Ambiental da Jazida e Autorização da ANM será exigida exclusivamente da empresa vencedora como requisito prévio para a emissão da Ordem de Início de Serviço (OIS). 2. RETIFICAÇÃO — Afastamento do Tratamento Favorecido da LC nº 123/2006 (Item 4.1 e Correlatos) Onde se

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, PASSEIO E SINALIZAÇÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL AUGUSTO BORTOLI RAZIA, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.”, sendo vencedora a empresa: CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, CNPJ: 04.879.275/0001-06, que apresentou o valor global de R$ 13.446.792,48 (treze milhões quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos e noventa e dois r

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor citado:

R$ 13.446.792,48

local A Tribuna, jornal Regional ESTADÃO MT e PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais. Rondonópolis-MT, 15 de setembro 2026. ISRAEL SILVEIRA PANIAGO Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE RONDONÓPOLIS (DIORONDON-E) EDIÇÃO Nº 6.277, 15 DE SETEMBRO DE 2026, TERÇA-FEIRA. (SUPLEMENTAR) Av. Duque de Caxias, 1000 – Bairro Vila Aurora–Fone/Fax (66) 3411-3500 – Cep. 78.740-022 78 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E INOVAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados a homologação da Licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica nº 08/2026, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, PASSEIO E SINALIZAÇÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL AUGUSTO BORTOLI RAZIA, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.”, sendo vencedora a empresa: CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, CNPJ: 04.879.275/0001-06, que apresentou o valor global de R$ 13.446.792,48 (treze milhões quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos). Conforme consta no processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora, sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente

Órgão

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Valor citado:

R$ 90.003,07

“Portal da Transparencia”. - Claudio Roberto Guillen - Presidente da Comissão Secretaria Municipal de Obras Públicas, 15 de setembro de 2026. Adriano de Souza : Gerência de Licitações - SMOP TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO De acordo com a decisão do Pregoeiro, ADJUDICO e HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO PE 105/2026 SMOP, conforme Ata de Julgamento em favor da empresa. Empresa ELITE GARDEN SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA Valor total geral de R$ 90.003,07 Para as demais providências, respeitando as formalidades legais. Secretaria Municipal de Obras Públicas, 15 de setembro de 2026. Airton Sozzi Junior : Superintendente de Implantação de Obras Urbanas AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO N°– CP/011/2026-SMOP/OPO Edital de Concorrência Eletrônica nº CE/032/2026-SMOP/OPO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 171 - ANO XV CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 O Município de Curitiba torna público que fará realizar, às 09h10min do dia 22 de outubro do ano de 2026, na plataforma do e-Compras em www.e-compras.curitiba.pr.gov.br, CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço unitário, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção, fornecimento, reinstalação, testes, comissionamento e colocação em operação dos equipamentos eletromecânicos da estação de bombeamento do rio Pinheirinho. Valor máximo estimado: R$

.” JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e: CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, onde se estabelece a necessidade de designação formal de gestor e fiscais de contratos administrativos, assegurando a segregação de funções; RESOLVE: Art. 1º

“Altera a designação de fiscal do Processo Administrativo 1doc nº 3.733/2025, Concorrência Eletrônica nº 05/2025, Contratação de empresa para execução de obra de construção da escola em tempo integral de 13 salas no Jardim Barnabé, na rua Rotariano Florindo Pavanelli s/nº, bairro Residencial Barnabé, Salto/SP, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para execução do objeto.” JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e: CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, onde se estabelece a necessidade de designação formal de gestor e fiscais de contratos administrativos, assegurando a segregação de funções; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado, em Substituição ao servidor André Matias dos Santos, Engenheiro, Diretor de Departamento de Planejamento e Projetos Urbanos, devidamente habilitado no CREA sob nº 506252129- 3, Matrícula 12205, anteriormente designado como Fiscal pela Portaria nº 242, de 21 de maio de 2026, o servidor Mario Ivo Mengon, Chefe de Gabinete da Sec. Governo, devidamente habilitado no CREA sob nº 5060187117, de Matrícula 12243, como Fiscal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução das obras objeto do Processo Administrativo 1doc nº 3.733/2025, Concorrência Eletrônica nº 05/2025, Contratação de empresa para execução de obra de construção da escola

Órgão

Secretaria de Administração e Governo Digital e de Desenvolvimento

Valor citado:

R$ 292,50

432/0001-96 Item Descrição do item Qtde Valor Unit Valor Total 06 Adesivo 1.170 R$ 0,25 R$ 292,50 Valor total: R$ 292,50 A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de materiais gráficos destinados ao atendimento das demandas institucionais do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI e do Conselho Municipal da Juventude – CMJ, visando garantir adequada divulgação de ações, campanhas, eventos, reuniões, conferências e demais atividades desenvolvidas pelos Conselhos. Município de Salto, 14 de setembro de 2026. Claudia C. Barichello Rodrigues Secretária de Ação Social e Cidadania EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 768/2026 EXCLUSIVO ME/EPP REPUBLICAÇÃO Encontra-se aberta licitação visando a contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma da Recepção da Abadia, localizada no município de Salto/SP a Avenida Tranquilo Giannini, nº 861, Distrito Industrial Santos Dumont, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para execução do serviço, de acordo com estudo técnico preliminar, termo de referência, matriz de risco, memorial descritivo, memorial de cálculo, projetos(básico e executivo), planilha orçamentaria e cronograma físico financeiro anexos ao edital, a cargo da Secretaria de Administração e Governo Digital e de Desenvolvimento

Conforme Lei Municipal n° 593, de 18 de setembro de 2019 Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 Ano V - Edição nº 753 Página: PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 Conforme Lei Municipal n° 593, de 18 de setembro de 2019 Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 Ano V - Edição nº 753 Página: 1 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS PREGÃO PRESENCIAL 18-2026 - MEDICO ESF PROCESSO LICITATÓRIO Nº 52/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2026 O Município de Brejo Alegre torna público que fará realizar na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos, devendo disponibilizar um médico clinico geral para atuar na estratégia de saúde da família-ESF no município de brejo alegre por 12 meses. Encontra-se designado o próximo dia 29 de setembro de 2026, no horário das 09:00 horas para credenciamento e abertura dos envelopes. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Município de Brejo Alegre, através do pregoeiro e Equipe de Apoio pelo telefone (18) 3646-8877 (PABX), e-mail: [email protected]. Brejo Alegre, 15 de setembro de 2026. Adriano Marcelo Bonilha. Prefeito Municipal. mailto:[email protected] MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE ESTADO

FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE CAMINHÃO MUNCK

Órgão

Prefeitura do Município de Charqueada celebrou

Valor citado:

R$ 106.500,00

CONTRATADA ELISANGELA DE FATIMA AZANHA EPP Charqueada/SP, 15 de setembro de 2026 RODRIGO DE ARRUDA Prefeito Municipal. Charqueada/SP, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 - Ano III | Edição 1445 EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO De ordem do Prefeito Municipal, faço público, para conhecimento de interessados, que a Prefeitura do Município de Charqueada celebrou a Ata de Registro de Preços, nos moldes do que abaixo se resume: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 138 / 2026 LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2026 PROCESSO: 758/2026 OBJETO: FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE CAMINHÃO MUNCK DATA: 11/09/2026 CONTRATADA: ANTONIO LEONARDO GARCIA & CIA LTDA PRAZO: 12 MESES VALOR GLOBAL: R$ 106.500,00 (cento e seis mil e quinhentos reais) Charqueada/SP, 15 de setembro de 2026 RODRIGO DE ARRUDA -Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA Charqueada/SP, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 - Ano III | Edição 1445 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 138/2026 Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO