Avisos de licitação nos diários municipais

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de remoção de paciente

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA

Valor citado:

R$ 4.913,53

BÁSICO E TIPO D-SUPORTE AVANÇADO (UTI MÓVEL), que classificou para: SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA BIDIM LÉLIS LTDA, o Lote 01 – itens: 01– R$ 1.443,50, 02– R$ 13,27, 03 – R$ 202,00; Lote 02 – itens: 01– R$ 2.990,00, 02– R$ 14,80, 03– R$ 340,00.Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis, a contar da data da publicação deste ato para que o vencedor assine a Ata de Registro de Preço, sob pena de decair do direito ao registro de preços, podendo ainda, sujeitar-se às penalidades estabelecidas no Edital. Pratânia, 29 de outubro de 2026. Ademir Luis Corrêa – Prefeito Municipal. EXTRATO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação nº 134/2026 Processo Administrativo nº 2355/1/2026 Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de remoção de paciente. Estando devidamente justificado o motivo da Dispensa de Licitação nos termos do Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, ratifico a contratação da empresa SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA BIDIM LELIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.689.675/0001-03, no valor total de R$ 4.913,53 (quatro mil e novecentos e treze reais e cinquenta e três centavos). Pratânia - SP, 28 de outubro de 2026. Ademir Luis Corrêa - Prefeito Municipal. EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2180/1/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2023 – ADITIVO 04 PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA CONTRATADA: RAFAELA DELBONE

Contratação de solução de Inteligência Artificial voltada à otimização das atividades da Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis/SC

Órgão

Secretaria Municipal de Educação Edição nº

Valor citado:

R$ 50.400,00

Educação e.e. Secretaria Municipal de Educação Edição nº. 4294 de 03/11/2026, pág. 68 Publicação Nº 8882474 - PORTARIAS ADS 4098 A 4106 03/11/2026 Edição Nº. 4294 Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Procuradoria Geral do Município DISPENSA DE LICITAÇÃO N°404/SMLCP/SULIC/2026 OBJETO: Contratação de solução de Inteligência Artificial voltada à otimização das atividades da Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis/SC. CONTRATADA: JUSTICE AI LTDA., CNPJ 57.027.539/0001-51. VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: o Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado. VALOR TOTAL: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133, de 2021. CÓDIGO ESFINGE:866678C777C3B274E3EC5B8FE1A561A9A470 F985 floripa.sc.gov.br 1 de 1 Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4294 de 03/11/2026, pág. 70 Publicação Nº 8876174 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°404/SMLCP/SULIC/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 475/FCFFC/2026 . Objeto: Contratação da Banda Carapeva para apresentação Musical ao vivo com o objetivo de promover, valorizar e fortalecer a cultura artística local, integrando a programação institucional do Município de Florianópolis

prestação de serviços de auditoria externa independente para contrato de financiamento internacional, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência, nos termos da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2024 n° 065/2024. 152 de 163 Nº 3081, terça-feira, 03 de novembro de 2026 Gelson Schlickmann Philippi, Matrícula nº 0424 - Gestor Titular; Carolina Bauer Moritz, Matrícul

informando o código verificador 31448276 e o código CRC E16E209C. TERMO DE DESIGNAÇÃO SEI Nº 788/2026 Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor Presidente da Companhia Águas de Joinville, no exercício de suas atribuições legais de acordo com o disposto no Estatuto Social Consolidado da Companhia Águas de Joinville (CAJ), resolve: Art. 1º - Designar a Comissão de Fiscalização do Termo de Contrato nº 001/2025, firmado entre a COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE e a empresa TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S., que tem por objeto a prestação de serviços de auditoria externa independente para contrato de financiamento internacional, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência, nos termos da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2024 n° 065/2024. 152 de 163 Nº 3081, terça-feira, 03 de novembro de 2026 Gelson Schlickmann Philippi, Matrícula nº 0424 - Gestor Titular; Carolina Bauer Moritz, Matrícula nº 0495 - Gestor Suplente; Marcelo Liermann, Matrícula nº 0604 - Fiscal Titular; Miliane Quintino Benedet, Matrícula nº 1154 - Fiscal Suplente. Art. 2º Ao Gestor do Contrato compete: Art. 3º Ao(s) Fiscal(is) de Contratos compete: Cuidar das questões relativas: Exigir o fiel cumprimento do contrato; Notificar a contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação; Solicitar a instauração de processo administrativo com o objetivo de: Acompanhar os processos

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO EXTERNA SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CIA AGUAS DE JOINVILLE

Valor citado:

R$ 32.769,00

o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31221497 e o código CRC E9760679. EXTRATO DE CONTRATOS SEI Nº 31419383/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CPC Joinville, 28 de outubro de 2026. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do TERMO DE CONTRATO Nº 139/2026, com os seguintes dados: CONTRATADA: SÍNTESE PESQUISA E ASSESSORIA LTDA 93 de 163 Nº 3081, terça-feira, 03 de novembro de 2026 CNPJ: 02.603.313/0001-60 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO EXTERNA SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CIA AGUAS DE JOINVILLE. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2026 VIGÊNCIA: 146 (cento e quarenta e seis) DIAS CORRIDOS VALOR: R$ 32.769,00 (trinta e dois mil setecentos e sessenta e nove reais) Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 28/10/2026, às 16:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 28/10/2026, às 17:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei

execução da cobertura do playground da Creche Maria Cecília da Conceição, considerando os benefícios diretos à comunidade escolar, a melhoria das condições de infraestrutura da unidade, a promoção do conforto e da segurança das crianças e o interesse público envolvido na qualificação dos espaços destinados à educação infantil. Assim, a realização da obra mostra-se necessária e conveniente para assegurar um ambiente escolar mais adequado, acolhedor e funcional, reafirmando o compromisso da Administração Municipal com a qualidade da educação e o bem-estar das crianças atendidas pela rede municipal de ensino. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – DISPENSA DE LICITAÇÃO A contratação deverá observar as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. A contratação direta por dispensa de licitação deverá estar devidamente instruída e fundamentada, com demonstração da necessidade da contratação, justificativa do preço, razão da escolha do contratado e demais documentos exigidos pelo artigo 72 da referida Lei. A Administração deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, economicidade e demais princípios aplicáveis às contratações públicas. Ressalta-se que, considerando as características da intervenção, que compreende execução de fundações, instalação de estrutura metálica, montagem e fixação de cobertura, deverá ser observada a correta classificação do

COBERTURA DO PLAYGROUND DA CRECHE MARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO

Órgão

Prefeitura Municipal de Barbosa

Valor citado:

R$ 19.200,00

638.718-69, residente a domiciliada na Rua Santa Rita de Cássia, nº 53, Vila São Pedro, São José do Rio Preto/SP – CEP. 15091-045. VALOR: O aluguel inicial é de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) por mês, totalizando R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) para 12 meses completos, sem inclusão dos encargos atribuídos ao Município. A vigência será de 12 (doze) meses INÍCIO DA VIGÊNCIA: 20/10/2026 FIM DA VIGÊNCIA: 20/10/2027 Barbosa -SP, 03 de novembro de 2026. Rodrigo Primo Antunes Prefeito Municipal Publicado por: Ivonei de Fátima Cristal Terça-feira, 03 de Novembro de 2026 1094 41 Pág. 4/11 AVISO DE DISPENSA 19.2026 - PROCESSO 64.2026 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação nº 019/2026 Processo nº 064/2026 Torna-se público que o Município de Barbosa, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 2.545/2022, e demais legislações aplicáveis. OBJETO: COBERTURA DO PLAYGROUND DA CRECHE MARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO. PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: até as 10h00 do dia 09/11/2026. A proposta de preço deverá ser entregue no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barbosa, sito Rua São João, 220, Barbosa/SP, no horário das 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 17h00m, em dias úteis, ou pelo e-mail: [email protected] até a data limite. Serão desclassificadas as propostas que forem encaminhadas desacompanhadas da documentação

Órgão

Secretaria de Negócios Jurídicos

atualização tecnológica e manutenção – Secretaria de Negócios Jurídicos, será SUSPENSO para melhor análise às Impugnações e dos pedidos de esclarecimentos apresentados. Após a conclusão das análises, o edital será retificado e republicado, com a definição de nova data para a realização do certame, observados os prazos legais aplicáveis. O processo na íntegra encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Compras, Licitações e Gestão de Contratos, na Rua Anhanguera nº 1.155 Andar Térreo, Jardim Morumbi, Birigui/SP, 29/10/2026 PREFEITURA DE BIRIGUI-SP RETI-RATI TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2026 SAMANTA PAULA ALBANI BORINI, Prefeita de Birigui, Estado de São Paulo, usando das suas atribuições legais, com fundamento no artigo 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, e Decreto Municipal nº 7.799/25, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que, nos termos das informações trazidas pela Secretaria de Serviços Públicos, houve a necessidade de atualização do orçamento devido ao lapso temporal entre a primeira cotação e a ora remetida, para fins de manutenção da garantia veicular. Desta forma, fica Retificada o Termo de Autorização da Contratação veiculado na data de 15 de outubro de 2026 no Diário Eletrônico Oficial do Município. Assim, onde se lê: “a

Aquisição de impressora 3D e insumos, para uso em atividades pedagógicas do NAPE, conforme Emenda Impositiva nº 16

Valor citado:

R$ 7.205,18

DE BOTUCATU Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 3023A | Página 38 de 40 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 3023A | Página 39 de 40 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Departamento de Compras Departamento de Compras Autorização da Autoridade Competente Autorização da Autoridade Competente AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Dispensa de Licitação nº 056/2026 Processo Administrativo nº 19.284/2026 Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/2021, Art. 75, inc. II Objeto: Aquisição de impressora 3D e insumos, para uso em atividades pedagógicas do NAPE, conforme Emenda Impositiva nº 16. Vencedora: LF INFORMATICA LTDA CNPJ: 44.956.687/0001-09 Valor: R$ 7.205,18 (sete mil, duzentos e cinco reais e dezoito centavos) Vencedora: CLAUDIO BIANCHI CNPJ: 21.106.963/0001-44 Valor: R$ 484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) Na qualidade de autoridade competente e ordenador de despesas, adjudico o objeto à empresa vencedora, bem como homologo o procedimento e em atenção ao disposto no art. 72, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, apoiado no parecer

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços médicos nas especialidades de Terapia Intensiva Pediátrica e Cirurgia Pediátrica, em caráter complementar aos serviços públicos de saúde, abrangendo plantões presenciais, plantões de sobreaviso em Cirurgia Pediátrica, atuação de Médico Intensivista Pediátrico Diarista/Horizontal e as atribuições de responsa

COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES PELA LC 312/2021: PROTOCOLO 2026/19/26 - S-01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAEMITIDO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO N° H 038/2026 EM 01/10/2026; PROTOCOLO 2026/19/0005 - JOSE GERALDO RIBEIRO EMITIDO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO N° H 040/2026 EM 09/10/2026 E ALVARÁ DE EXECUÇÃO N° HE 39/2026 EM 09/10/2026 e PROTOCOLO 2026/19/59 - JOELMIFERREIRA DA SILVA EMITIDO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO N° H 039/2026 EM 06/10/2026 E ALVARÁ DE EXECUÇÃO N° HE 38/2026 EM 06/10/2026. Campinas, 29 de outubro de 2026 PEDRO LEONE LUPORINI DOS SANTOS Diretor Técnico de Empreendimentos Sociais REDE MÁRIO GATTI REDE MÁRIO GATTI AUTORIZAÇÃO HMMG.2026.00004445-05 A vista dos elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação que comprovam o atendimento aos requisitos artigo 72, I ao VII, em especial do parecer jurídico doc.20844386 e visando o cumprimento ao disposto no artigo 72, VIII, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL e a despesa decorrente abaixo identificada, com fundamento no artigo 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021: Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços médicos nas especialidades de Terapia Intensiva Pediátrica e Cirurgia Pediátrica, em caráter complementar aos serviços públicos de saúde, abrangendo plantões presenciais, plantões de sobreaviso em Cirurgia Pediátrica, atuação de Médico Intensivista Pediátrico Diarista/Horizontal e as atribuições de responsa-

Valor citado:

R$ 7.828,80

atender aos serviços de Dermatologia e pequenas cirurgias da Unidade de Referência da Rede Municipal de Saúde. Diante dos elementos constantes do presente processo administrativo, da autorização do Comitê Gestor nº 20354169, das manifestações técnicas e administrativas que fundamentam a continuidade da contratação e da legislação aplicável, AUTORIZO a prorrogação da vigência do contrato firmado com a empresa CRIOLIFE COMÉRCIO DE NITROGÊNIO LÍQUIDO LTDA CNPJ sob nº 36.978.212/0001-95, pelo período de 12 (doze) meses, no valor estimado de R$ 7.828,80 (sete mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que a contratação originária foi realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da referida Lei. Publique-se na forma da Lei. Campinas, 29 de outubro de 2026 LAIR ZAMBOM Secretário Municipal de Saúde DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE RITOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS comunica: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO: No uso de suas atribuições, torna pública a presente NOTIFICAÇÃO dos interessados dos processos citados a seguir, que lhes é concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar os documentos solicitados, eletronicamente, no processo indicado, para o aceite do referido processo, sob pena de arquivamento por abandono, conforme prevê o § 1º do Art. 24 e art. 39 da Lei Municipal 15.963/2020. Nº processo SEI:PMC.2026.00180054-14 Interessado:Amanda

deverão agendar visitas e posteriormente enviar orçamentos contendo os valores de acordo com as especificações dos serviços/produtos, com identificação dos dados da empresa (CNPJ

Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Especialização em Arquitetura e Urbanismo ou área afim. 1. Meios digitais na Arquitetura e Urbanismo 2. Acessibilidade em Projetos de Arquitetura 3. Arquitetura Moderna e sua História 4. Sustentabilidade na Arquitetura 5. Arquitetura: "Escola de Chicago" DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3179 | Página 66 de 69 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ___________________________________________________________________________________ COTAÇÃO N:119/2026 – PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE DIVISÓRIAS INDUSTRIAIS TIPO PAINEL NAVAL, INCLUINDO PORTAS, VISORES, PERFIS METÁLICOS, FERRAGENS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DE SALA DE ESTUDOS COLETIVOS NO IMES CATANDUVA. Os interessados que atendem ao objeto deverão agendar visitas e posteriormente enviar orçamentos contendo os valores de acordo com as especificações dos serviços/produtos, com identificação dos dados da empresa (CNPJ. Razão Social, Endereço, Telefone, Email, Nome Completo e CPF do responsável pela cotação etc.), devidamente assinada pelo responsável, através do e-mail: [email protected]

supramencionado, com a condição de sua eficácia, e, em trânsito direto à Secretaria de Finanças para empenho

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Valor citado:

R$ 199,80

para reabilitado da Previdência Social previstas no art. 93 da Lei Federal nº 8.213/1991 e demais normas pertinentes; OU [ ] Não está sujeita ao cumprimento da reserva legal de cargos por possuir menos de 100 (cem) empregados em seus quadros. [Local e data] [Nome e Assinatura do Representante Legal] [Cargo/Função] DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3179 | Página 30 de 69 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA CNPJ :45.122.603/0001-02 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Número da Cotação: 09259/26 Considerando o valor estimado de, R$ 199,80, e demais documentos que guarnecem o presente, AUTORIZO e desde já RATIFICO a formalização de ajuste com a empresa: 56.252.387 RICARDO MESSIAS DA SILVA CNPJ: 56.252.387/0001-28. Visando à Tripé para suporte de banner com estrutura dobrável e telescópica, regulagem de altura, três pernas de apoio e garra superior para fixação do banner, confeccionados em alumínio para Coordenadoria de Comunicação. com fulcro no art. 75 inciso II da Lei Federal De Licitações nº 14.133/21 Encaminho o presente, ao Setor de Compras para que se proceda à publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia, e, em trânsito direto à Secretaria de Finanças para empenho

enquadra-se como serviço comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado para soluções de tecnologia e gestão de eventos culturais, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021

Termo de Recebimento Definitivo emitido pelo Gestor Técnico do Contrato, observadas as disposições do art. 74 do Decreto Municipal nº 8.544/2023, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 9.005/2024, condicionando-se à verificação da integral entrega das funcionalidades contratadas e à comprovação de regularidade trabalhista e fiscal da contratada. 9. SELEÇÃO DO FORNECEDOR: O objeto enquadra-se como serviço comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado para soluções de tecnologia e gestão de eventos culturais, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. O procedimento será realizado por meio de contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 8.544/2023, adotando-se o critério de menor preço global. 9.1 Para fins de habilitação, a empresa vencedora deverá apresentar no prazo de até 02 (dois) dias úteis, apresente os seguintes documentos, sob pena de decair do direito de contratar: 9.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA (art. 66 da Lei n° 14.133/2021) a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária); b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária; c) Documentos

. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3179 | Página 9 de 69 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031

apresentação, organizar a grade cênica e as escalas de ensaio, viabilizar o lançamento digital e sigiloso de notas pelos jurados, expedir crachás de credenciamento e emitir certificados em meio eletrônico. A informatização garante celeridade aos trabalhos, reduz riscos de inconsistência e confere transparência e eficiência à gestão pública do evento. Registra-se que a elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) independente foi facultada/dispensada na instrução processual com amparo no art. 13, inciso I, alíneas "a" e "d", do Decreto Municipal nº 8.544/2023 (com redação conferida pelo Decreto Municipal nº 9.005/2024) e no art. 72, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021), cujo montante estimado não supera os limites legais vigentes, concentrando-se neste Termo de Referência todos os elementos técnicos necessários e suficientes para a caracterização do interesse público, a especificação da solução e a execução do objeto. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3179 | Página 9 de 69 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031

deverão enviar orçamento contendo os valores de acordo com as especificações dos serviços/produtos, com identificação dos dados da empresa (CNPJ, Razão Social, Endereço, telefone, Email, nome completo e CPF do responsável pela cotação, etc.), devidamente assinada pelo responsável, através do e-mail: [email protected] até às 17h00min

Órgão

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Outros Informes. João Luis Sarti Presidente do CMDCA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Conselhos Municipais Conselhos Municipais Convocação Convocação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3179 | Página 7 de 69 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 COTAÇÃO N° 09554/2026 – PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA GERENCIADOR DE FESTIVAL DE DANÇA ONLINE, EM PLATAFORMA 100% WEB, nos termos e condições estabelecidas neste Termo de Referência. Os interessados que atendam ao objeto deverão enviar orçamento contendo os valores de acordo com as especificações dos serviços/produtos, com identificação dos dados da empresa (CNPJ, Razão Social, Endereço, telefone, Email, nome completo e CPF do responsável pela cotação, etc.), devidamente assinada pelo responsável, através do e-mail: [email protected] até às 17h00min. do dia 06/11/2026 (prazo 3 (três) dias úteis) e/ou até a coleta do número mínimo de cotações necessárias. Termo de referência

Órgão

Prefeitura do Município de Charqueada/SP

de 2026 - Ano III | Edição 1476 EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL A Prefeitura do Município de Charqueada/SP, nos termos do Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal 3702/2022, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberta, na Prefeitura deste Município, chamada pública, para DISPENSA nº 16/2026, com critério MENOR VALOR GLOBAL, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA E ORGANIZAÇÃO DE EVENTO PARADA DE NATAL, de acordo com as especificações constantes no Edital. O edital completo se encontra no site: www.charqueada.sp.gov.br na aba licitações. Início:09/11/2026 Horário: 09:00h Local: Paço Municipal à Praça Antonio D’alprat, 01 – Centro – Charqueada-SP. Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3186 9007. Charqueada, 03 de novembro de 2026 Rodrigo de Arruda – Prefeito Municipal. Charqueada/SP, Terça-feira, 03 de Novembro de 2026 - Ano III | Edição 1476 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Concursos / Processo Seletivo PREFEITURA DO

Órgão

Prefeitura Municipal de Cunha Praça Coronel João Olímpio

Referência, para todos os fins: o DFD, o ETP, a cotação de fornecedor utilizada como referência técnica e a pesquisa de preços. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Página 14 de 24 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeitura Municipal de Cunha Praça Coronel João Olímpio, 91, Centro, Cunha, São Paulo, CEP 12530-000 Telefone: (12)3111-5000, E-mail:[email protected] ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. xx/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. xx/2026 Denominação: CNPJ: Endereço: Bairro Cidade: Estado CEP: E-mail: Telefone: Item Descrição Unid. Qtde. Valor Unitário Valor Total 1 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DECLARAÇÃO 1. DECLARO que o prazo de eficácia desta proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data daentrega. 2. DECLARO, sob as penas da lei, que o valor ofertado é suficiente ao atendimento de todas as especificações exigidas no edital correspondente. 3. DECLARO que os preços acima indicados contemplam todos os custos diretos e indiretos incorridos na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos

Valor citado:

R$ 66.800,00

R$ 59,500,00 Bascuvip Industria E Comercio De Equipamentos Rodoviario Ltda 10.411.884/0001-20 R$ 66.800,00 VALOR MÉDIO (referência) R$ 63.433,33 9.2 A pesquisa de preços definitiva e a respectiva memória de cálculo deverão integrar os autos, com a identificação das fontes utilizadas, podendo o valor ser atualizado na fase própria da estimativa de preços. 9.3 O valor global estimado constitui limite máximo de aceitação das propostas. 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.1 A despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária, cuja disponibilidade deverá ser atestada pelo setor competente antes da contratação (arts. 72, IV, e 150 da Lei nº 14.133/2021): 11. INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO 11.1 Por tratar-se de dispensa de licitação em razão do valor, o instrumento de contrato é facultativo (art. 95, I, da Lei nº 14.133/2021), podendo ser substituído pela nota de empenho de despesa, sem prejuízo da formalização de contrato quando a Administração assim entender necessário em razão das obrigações de garantia. 11.2 A Contratada será convocada para receber a nota de empenho/ordem de fornecimento ou assinar o instrumento, no prazo de até [A PREENCHER] dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Página 13 de 24 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo

conforme este Termo

Valor citado:

R$ 65.492,11

Centro, Cunha, São Paulo, CEP 12530-000 Telefone: (12)3111-5000, E-mail:[email protected] devidamente atestada, respeitada a ordem cronológica de exigibilidade das obrigações (art. 141 da Lei nº 14.133/2021), mediante depósito em conta bancária de titularidade da Contratada. 7.3 A nota fiscal deverá ser emitida com os dados do órgão e descrever o objeto conforme este Termo. Havendo erro ou pendência, o prazo de pagamento ficará suspenso até a regularização. 7.4 Serão retidos na fonte os tributos e contribuições previstos em lei, e o pagamento ficará condicionado à regularidade fiscal, social e trabalhista da Contratada. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 8.1 A contratação será realizada por dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de bem de valor estimado não superior ao limite legal atualizado para o exercício de 2026 (R$ 65.492,11, conforme Decreto Federal nº 12.807/2025), tendo o valor estimado da contratação sido fixado em R$ 63.433,33. 8.2 Antes do enquadramento, a Administração deverá aferir os dispêndios realizados no exercício pela mesma unidade gestora com objetos de mesma natureza, a fim de prevenir o fracionamento da despesa (art. 75, § 1º), juntando aos autos certidão ou declaração de inexistência de contratações similares no período. 8.3 A contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; 1.2.2. ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA 1.2.3. ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA 2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de Cunha/SP, para exercício de 2026. A despesa que suportará a contratação será proveniente da dotação existente no Setor de Promoção Social descrita abaixo. 3. PERÍODO PARA ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO: 3.1. A presente DISPENSA DE LICITAÇÃO ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data de publicação do Aviso de Dispensa no Diário Oficial Municipal Eletrônico – DIOM, sendo que as propostas de preço/cotação deverão ser encaminhados ao email:[email protected] ou mediante protocolo no Departamento de Compras e Licitações, preferencialmente fazendo referência ao número da Dispensa de Licitação. 3.1.1. Limite para apresentação da Proposta de Preços via e-mail: licitaçã[email protected]. DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: DIA 06/11/2026, via e-mail: [email protected]. REFERÊNCIA DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: [email protected] LINK DO EDITAL:www.cunha.sp.gov.br PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Dispensas - Aviso de Abertura Dispensas - Aviso de Abertura DIÁRIO OFICIAL