Prefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste documento
03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3294- 89 Pág(s)
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
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SUMÁ RIO
ÁTOS DO PODER EXECUTIVO 4
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 215/2026 - CONCURSO PÚBLICO Nº 060/2024 4
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 216/2026 - CONCURSO PÚBLICO Nº 075/2025 10
NOTIFICAÇÃO CADASTRO 26495 17
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2026/SMDEI - RETIFICAÇÃO 18
DECRETO Nº 442 de 03 de Novembro de 2026 39
DECRETO N° 443/2026 45
DECRETO N° 444/2026 46
DECRETO N° 445/2026 47
PORTARIA N° 2911/2026 48
PORTARIA N° 2912/2026 49
PORTARIA N° 2913/2026 52
PORTARIA N° 2914/2026 53
PORTARIA N° 2915/2026 54
PROCESSO SELETIVO Nº 153/2026 - DIVULGAÇÃO DO GABARITO PROVISÓRIO DA PROVA OBJETIVA E PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 55
EXTRATO CONTRATUAL 57
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO – PARANÁ
Lei nº 2698/2015.
TERÇA – FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO: XVI EDIÇÃO Nº: 3294 - 89 Pág(s)
Diário Oficial Assinado Eletronicamente
Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, com fulcro no art. 29 cc art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no
art. 19 cc art. 21,II, do Decreto Municipal nº 1.067/2016, justifica a celebração de Termo de Fomento por dispensa de
Chamamento Público com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR, CNPJ nº
78.174.448/0001-19, para desenvolvimento do Plano de Trabalho - Cuidado Integral e Inclusão: Atendimento Especializado à
Pessoa com Deficiência, protocolo n° 35-000458/2026, que tem por objetivo: Promover e qualificar o atendimento
especializado às pessoas com deficiência física neuromotora e múltipla atendidas nas unidades Centro e Mercês da ADM, por
meio da atuação multiprofissional e do apoio à execução dos serviços, favorecendo a comunicação, a funcionalidade, a
Justificativa Técnica para inexigibilidade de
chamamento público para celebração de Termo de
Fomento de Plano de Trabalho inscrito no Banco de
Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Justificativa técnica para dispensa de chamamento
público para celebração de Termo de Fomento.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Nº 203 - ANO XV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2026
participação social, a autonomia possível, o bem-estar e a qualidade de vida dos usuários, no valor de R$ 315.000,00
(trezentos e quinze mil reais). Diante
da DRTS da SMDH, de segunda
a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 13h às 18h.
Nomeia temporariamente Conselheira Tutelar no
Município de Curitiba.
Justificativa Técnica para inexigibilidade de
chamamento público para celebração de Termo de
Fomento de Plano de Trabalho inscrito no Banco de
Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Nº 203 - ANO XV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, 29 de outubro de 2026.
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
A SMDH, com fulcro no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e sua alteração e nos arts. 29-A e 21 do Decreto Municipal de
Curitiba nº 1.067/2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 1.453/2019 na Resolução 264/2019 Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente e no Acórdão nº 1.110/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, justifica a celebração
de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO BOM KOMBAT, CNPJ nº 26.710.944/0001-46,
regularmente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por inexigibilidade de Chamamento
Público, para desenvolvimento do Plano de Trabalho TÊNIS EM AÇÃO – BOM KOMBAT, protocolo nº 01-203827/2026, que
tem por objetivo promover o desenvolvimento físico, social e educacional de crianças e adolescentes por
Desenvolvimento Humano, 3 de novembro de 2026.
Carlos Eduardo Pijak Junior : Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
A SMDH, com fulcro no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e sua alteração e nos arts. 29-A e 21 do Decreto Municipal de
Curitiba nº 1.067/2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 1.453/2019 na Resolução 264/2019 Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente e no Acórdão nº 1.110/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, justifica a celebração
de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO FUTEBOL DE RUA, CNPJ nº 08.607.847/0001-40,
regularmente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por inexigibilidade de Chamamento
Público, para desenvolvimento do Plano de Trabalho BIT MAKERS – APRENDIZ DO FUTURO, protocolo nº 01-071258/2026,
que tem por objetivo promover a inclusão social e tecnológica de crianças e adolescentes de 11 a 14 anos da região do Bairro
Cajuru, nas instalações do Instituto Futebol de Rua, introduzindo-os aos conceitos de programação, robótica e jogos digitais.
Com um enfoque na inserção dos jovens nas novas tecnologias, o projeto busca abrir caminhos e possibilidades para futuras
profissões, conforme preconiza o Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual foi aprovado para o Banco de
Projetos do COMTIBA com base na Resolução nº 341/2024 de 18 de outubro de 2024 e captou o montante de R$
1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos
287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298,
299, 301 e 302/2026
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
SUPLEMENTO Nº 1
Nº 203 - SUPLEMENTO Nº 1 - ANO XV
CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Conselho Municipal de Assistência Social
Rua Eduardo Sprada, 4520 Campo Comprido
CEP 81.270-010 Curitiba-PR
Tel.: 41 3250-7992 / 3250-7943 / 3250-7411 / 3250-7661
[email protected]
RESOLUÇÃO N° 264
Aprovar a Dispensa de Chamamento
Público para o Serviço de Acolhimento
Institucional para Adolescentes do
sexo feminino com recursos do Fundo
Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada
no dia 27 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Leis
Municipais nº 8.777/95, nº 16.771/2026 e Resolução nº 300/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Dispensa de Chamamento Público para o Serviço de Acolhimento
Institucional com vistas ao atendimento de até 20 (vinte) adolescentes de 12 (doze) a
18 (dezoito) anos incompletos, do sexo feminino, com medida protetiva de
acolhimento institucional, incluindo grupos de irmãos, com ou sem deficiência, com
ou sem transtorno mental, com ou sem doenças infectocontagiosas ou
imunodepressoras, dos diversos graus de dependência, e outros atendimentos
mediante análise técnica que apresentem vulnerabilidade e risco pessoal e social em
disposições do edital.
4. DA PUBLICIDADE E DOS PRAZOS RECURSAIS
O resultado da análise dos documentos de habilitação será divulgado pelos meios oficiais
de publicidade previstos no edital, assegurando-se às organizações participantes o
conhecimento das decisões proferidas pela Comissão.
Fica assegurado aos interessados o direito de manifestação e interposição de recurso
administrativo, observados o procedimento, os prazos e as condições estabelecidos no
instrumento convocatório e na legislação aplicável.
Havendo interposição de recurso, serão observados os procedimentos pertinentes,
inclusive quanto à ciência das demais participantes para apresentação de eventuais
contrarrazões, quando cabíveis.
5. DO PROSSEGUIMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO E DO AGENDAMENTO DA
PRÓXIMA SESSÃO
Considerando a habilitação das organizações participantes e observado o prazo para
eventual interposição de recursos administrativos, a Comissão Especial de Contratação
informa que a próxima etapa do procedimento consistirá na abertura dos Envelopes nº 2 –
Plano de Trabalho, exclusivamente das entidades habilitadas, nos termos do item 8.12 do
edital.
Fica assegurado aos interessados o direito de interposição de recurso administrativo, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, observadas as disposições do item 13.1 e seguintes do
edital, especialmente quanto aos requisitos de apresentação, processamento e
julgamento dos recursos.
Havendo interposição de recurso, será assegurada a comunicação
seleção de entidade privada, sem fins lucrativos, previamente qualificada como Organização Social na área da saúde no âmbito do Município de Horizonte/CE, para celebração de Contrato de Gestão destinado ao gerenciamento, à operacionalização e à execução de atividades, ações e serviços de saúde no Hospital e Maternidade Venâncio
Órgão
Secretaria Municipal de Saúde
de 18 de abril de 2023
Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano IV | Edição nº 800 Página 10 de 21
Município de Horizonte - CE
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
2ª ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.09.25.4
RESULTADO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ENVELOPE Nº 1
Aos 3 (três) dias do mês de novembro do ano de 2026, às 13h30min, na sede da
Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Centro Integrado de Serviços em Saúde de
Horizonte-CE, situado na Rua Luiz Inácio de Sousa, nº 743, bairro Planalto Horizonte,
Horizonte/CE, reuniu-se a Comissão Especial de Contratação, designada por meio da
Portaria nº 14/2026, sob a presidência de Francisca Jorangela Barbosa Almeida, com a
participação dos membros Gilberlândio José Honório Alves, José Luís Rocha da Mota e
Margareth Teles de Queiroz, para dar continuidade aos trabalhos referentes ao
Chamamento Público nº 2026.09.25.4, Processo Administrativo nº 0501.18092026.01 –
SESAU.
O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de entidade privada, sem fins
lucrativos, previamente qualificada como Organização Social na área da saúde no âmbito
do Município de Horizonte/CE, para celebração de Contrato de Gestão destinado ao
gerenciamento, à operacionalização e à execução de atividades, ações e serviços de
saúde no Hospital e Maternidade Venâncio
Interessada a regularizar
pendências nas documentações, em 3 (três) dias úteis, por meio do Ofício n° 26/2026/CC de 26 de outubro de 2026, para atender o
Instrumento Convocatório do Chamamento Público nº 926748 - 33/2026. Finalizado o prazo, a diligência não foi atendida em sua
totalidade. Diante da análise da nova documentação apresentada, verificou-se que a Sra. ANA FLAVIA BARBOSA descumpriu as
exigências contidas no item 4 do Termo de Referência(Anexo I) do Edital, conforme detalhado a seguir:
II – Qualificação Técnica: •
• Certificado ou diploma de curso de Guia de Turismo, devidamente reconhecido pelos órgãos competentes, completo frente e verso,
passível de validação.
III – Regularidade Fiscal e Trabalhista:
• Prova de regularidade com a Municipal do domicílio ou sede do interessado;
-Certidão Negativa de Débitos Municipal esta POSITIVA.
Desta forma a Comissão de Contratação, por unanimidade de seus membros e em observância às disposições do Edital e aos
princípios da legalidade, isonomia e razoabilidade, declara a GUIA DE TURISMO ANA FLAVIA BARBOSA, INABILITADA e,
consequentemente, INAPTA ao CREDENCIAMENTO. Sanada as falhas apontadas, observadas as disposições do Edital, a
Interessada poderá apresentar novas documentações e requerimento visando a participação no presente Chamamento Público, a
qualquer tempo durante sua vigência. Por fim Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos com lavratura desta ata
que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos
nº 25.15.000000498-6, oriundo da Agência Municipal de Turismo e Eventos – GOIÂNIA TUR, destinado ao credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de guia de turismo credenciado, na categoria Guia Regional, estado de Goiás, conforme disposto na Lei nº 8.623/1993 e na Portaria MTur nº 37/2021, destinado à condução de visitas guiadas com duração de até 4 (quatro) horas em
Órgão
Prefeitura de Goiânia
Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes
CEP 74884-900 Goiânia-GO
Referência: Processo Nº 26.6.000022204-9 SEI Nº 11912077v1
https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf
https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2026/do_20260430_000008769.pdf
Prefeitura de Goiânia
Secretaria Municipal de Administração
Comissão de Contratação
ATA DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO Nº 17/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 926748-33/2026
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2026, às 10h, reuniu-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de
Administração, situada na Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, térreo, Parque Lozandes, Paço Municipal, nesta Capital, a Comissão
de Contratação devidamente nomeada, para realizar o julgamento do pedido de credenciamento protocolado em 17 de outubro de
2026 pela Sra. ANA FLAVIA BARBOSA, CPF nº ***.715.301-**, em atenção ao item 3.1 do Edital de Chamamento Público nº
926748 - 33/2026, objeto do Processo nº 25.15.000000498-6, oriundo da Agência Municipal de Turismo e Eventos – GOIÂNIA
TUR, destinado ao credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de guia de turismo credenciado, na
categoria Guia Regional, estado de Goiás, conforme disposto na Lei nº 8.623/1993 e na Portaria MTur nº 37/2021, destinado à
condução de visitas guiadas com duração de até 4 (quatro) horas em roteiros previamente definidos ou aprovados pela
nstituto
de Municiele de Osasco
FRANCISCO CORDEIRO DA LUZ FILHO, Presidente do Instituto de Previdência do
Município de Osasco, no uso das atribuições do cargo, resolve tornar público:
REQUERIMENTO N: 3140/2026
ASSUNTO: Isenção de Imposto De Renda
INTERESSADO: Angela Maria da Silva Porciuncula
RESULTADO: DEFERIDO
REQUERIMENTO N°: 3228/2026
ASSUNTO: Isenção de Imposto De Renda
INTERESSADO: Dorivaldo Aparecido Alves de Lima
RESULTADO: DEFERIDO
Osasco, 28 de outubro de 2026.
FRANCISCO CORDEIRO DA LUZ FILHO
PRESIDENTE
IPMO - Rua Avelino Lopes, 70-Centro - Osasco - CEP: 06090-030 - Fone (11) 3652– 5566 | E-mail: [email protected]
www.ipmosasco.com.br
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 351 Osasco, 3 de Novembro de 2026
CHAMAMENTO PÚBLICO PARACREDENCIAMENTO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2556/2026
UASG:928385
ATA CIRCUNSTANCIADA DE ANÁLISE DOCUMENTAL E CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS APTAS À
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALE-ALIMENTAÇÃO
2. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
A Comissão de Contratação procedeu à conferência dos requerimentos de inscrição e dos
documentos apresentados por meio da plataforma Compras.gov.br, observando os critérios e as
exigências estabelecidos no edital, especialmente quanto aos seguintes aspectos:
I – habilitação jurídica, mediante verificação dos atos constitutivos e dos documentos pertinentes à
representação legal da empresa;
II – regularidade fiscal, social e trabalhista, mediante conferência dos documentos e das certidões
Ourinhos, 28 de outubro de 2026.
Rodrigo Mendes – Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE LICITAÇÃO
Edital de Chamamento Público nº 09/2026
Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos
Ano XXII - Edição 2214 - Terça-feira, 03 de Novembro de 2026
4 de 21
A Prefeitura Municipal de Ourinhos, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento
Público nº 09/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração
visando à gestão e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas e do Pronto Atendimento Municipal da
Cohab, torna público a atualização da tabela constante do item 7.1 do respectivo Edital de Chamamento, observando-se o seguinte
cronograma:
Etapa Descrição Prazo
5 Divulgação do resultado preliminar 29/10/2026
6 Interposição de recursos contra o resultado preliminar
03/11/2026 a 09/11/2026 - recurso
10/11/2026 a 16/11/2026 - Contrarrazões
7 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção 17/11/2026 a 23/11/2026
8
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com
divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).
24/11/2026
A presente divulgação se restringe à atualização do cronograma do certame, permanecendo inalteradas as demais disposições e
condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 09/2026.
Ourinhos, 03 de novembro de 2026.
ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO
Secretário Municipal de Saúde
CARLA CRISTINA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SARESP) – 2026
Órgão
SECRETARIA INTERESSADA
Valor citado:
R$ 135.365,52
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA
PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, VINCULADO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E A EMPRESA M. S. SALVINO DE MENDONÇA
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 03 / 11 / 2026.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO:12(doze) meses, a contar de 12 dezembro de 2026.
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 5.640,23 (cinco mil, seiscentos e quarenta
reais e vinte e três centavos), por mês, por vaga efetivamente ocupada, em virtude
da aplicação do reajuste pelo INPC (IBGE), no percentual de 4,109610%, perfazendo um valor total anual de R$ 135.365,52 (cento e trinta e cinco mil, trezentos
e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
MODALIDADE: Chamamento Público nº 02/2023.
SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E PROTEÇÃO À PESSOA
Elaborado por: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Divisão de Instrumentos Contratuais
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 509/2026
PROTOCOLADO: 32.180/2026.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” – VUNESP.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO
ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SARESP) – 2026.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 50.046,60 (cinquenta mil e quarenta e
seis reais e sessenta centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 03 / 11 / 2026.
PRAZO:
“SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS financiados com recursos do Fundo Municipal de Cultura”, conforme segue: - Para RUBENS DONZELI LEÇA, REPRESENTANTE DO PROJETO - “Ritmos e Musicalidade nas Rodas de Capoeira”, o valor aprovado de R$ 10.000,00 (dez mil reais); - Para ANGELO DE OLIVEIRA BACCILI, REPRESENTANTE DO PROJETO - “Campos da imaginação - Coleção de Literatura Infantil para formação de leitores n
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Valor citado:
R$ 10.000,00
fazendo jus à gratificação prevista em lei.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS,
em 03 de novembro de 2026.
Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230, de 08 de novembro de 2017.
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Diário Oficial do
Município de Penápolis
Terça, 03 De Novembro De 2026 Ano X - Edição Extra n°2503 Página 9 de 30
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI
Prefeito Municipal
___________________________
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 –
PROCESSO Nº 3537305.402.00000766/2026-32
– Edital 3.282/2026.
A Prefeitura de Penápolis ADJUDICA e
HOMOLOGA o Chamamento Público nº 005/2026
- Processo nº 3537305.402.00000766/2026-32 –
Edital nº 3.282/2026, cujo objeto é a “SELEÇÃO
DE PROJETOS CULTURAIS financiados com
recursos do Fundo Municipal de Cultura”,
conforme segue:
- Para RUBENS DONZELI LEÇA,
REPRESENTANTE DO PROJETO - “Ritmos e
Musicalidade nas Rodas de Capoeira”, o valor
aprovado de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
- Para ANGELO DE OLIVEIRA BACCILI,
REPRESENTANTE DO PROJETO - “Campos da
imaginação - Coleção de Literatura Infantil para
formação de leitores na Educação Infantil de
Penápolis”, o valor aprovado de R$ 10.000,00 (dez
mil reais);
- Para RAFAEL MONTEIRO DE FREITAS,
REPRESENTANTE DO PROJETO - “Benzedeiras
de Penápolis:
Prefeitura Municipal de Pratânia Rua Francisco Vieira da Maia
PODER EXECUTIVO 5 CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS 10 Prefeitura Municipal de Pratânia
Rua Francisco Vieira da Maia, 10 - Cohab,
Pratânia - SP, CEP: 18660-030
(14) 3844-8200
www.pratania.sp.gov.br
CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 725 DE 10 ABRIL DE 2019
TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 EDIÇÃO Nº 1153
DIRETORIA DE TURISMO
HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2026
PÁG. 1
DIRETORIA DE TURISMO
CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 725 DE 10 ABRIL DE 2019
TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 EDIÇÃO Nº 1153
PÁG. 2
CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 725 DE 10 ABRIL DE 2019
TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 EDIÇÃO Nº 1153
PÁG. 3
CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 725 DE 10 ABRIL DE 2019
TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 EDIÇÃO Nº 1153
PÁG. 4
Poder ExecutivoCMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PRATANIA/SP
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 004, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui a Comissão Organizadora da
Conferência Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente
demonstrando experiência prévia e capacidade técnica para atuação na área
da Secretaria Municipal de Educação.
novembro de 2026.
EDUARDO SAVARIS GUTIERRES
Secretário Municipal de Educação
__________________________________________________________________________________________
SC. CEP 88.015-100
18.093.657/0001-06,
no CPF sob o nº
com as exigências
estabelecidas no Edital de Chamamento Público para Credenciamento de
Este certificado do credenciamento será publicado no DOEM, anexo ao extrato
depublicação do credenciamento, tendo início de vigência a partir de sua
apresentou comprovantes e documentos que
condicionam a ser credenciada no Edital de Chamamento Público para
.000/SMLCP/2026,
demonstrando experiência prévia e capacidade técnica para atuação na área
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Página: 301
Peça do processo/documento PMF E 00219764/2026, materializada por: M.C.D.A.G em 03/11/2026 14:32 CPF: ***.704.039-**
Secretaria Municipal de Educação Edição nº. 4294 de 03/11/2026, pág. 65
Publicação Nº 8882243 - CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO CASA SÃO JOSÉ
***.240.***-**, Diretor Presidente
estabelecidas no Edital de Chamamento Público para Credenciamento
Organizações Sociais, nº 030
Este certificado do credenciamento será publicado no DOEM, anexo ao
depublicação do credenciamento, tendo início de vigência a partir de sua
publicação, conforme o Edital.
A OSC descrita acima
condicionam a ser credenciada no Edital de Chamamento Público para
Credenciamento de Organizações Sociais,Nº
demonstrando experiência prévia e capacidade técnica para atuação na área
da Secretaria Municipal de Educação.
Florianópolis, 03 de novem
__________________________________________________________________________________________
Avenida Prefeito Osmar Cunha, 91 – 9º andar. Centro - Florianópolis – SC. CEP 88.015
CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO
ASSOCIAÇÃO CASA SÃO JOSÉ, inscrita no CNPJ nº 18.093.657/0001
representante legal a Sr. Rivaldo Vieira, inscrito no CPF sob o nº
Diretor Presidente da instituição,cumpriu com as exigências
estabelecidas no Edital de Chamamento Público para Credenciamento
Organizações Sociais, nº 030.000/SMLCP/2026.
Este certificado do credenciamento será publicado no DOEM, anexo ao
depublicação do credenciamento, tendo início de vigência a partir de sua
publicação, conforme o Edital.
A OSC descrita acima apresentou comprovantes e documentos que
condicionam a ser credenciada no Edital de Chamamento Público para
de Organizações Sociais,Nº 030.000/SMLCP/2026
demonstrando
assinado eletronicamente por Renata Oliveira Mira,
Coordenador(a), em 03/11/2026, às 11:03, conforme a Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31274344 e o
código CRC ED8498DD.
DECISÃO SEI Nº 31464051/2026 - SAP.UPC.CGPPP
Joinville, 03 de novembro de 2026.
O Presidente do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias PúblicoPrivadas de Joinville, com fundamento na Lei Ordinária Municipal nº 9.048, de 03 de dezembro de
2021, no Decreto Municipal nº 46.332, de 22 de fevereiro de 2022, e no Edital de Chamamento
Público para Procedimento de Manifestação de Interesse nº 001/2026 e seus anexos ("Edital"),
DEFERE o pedido de prorrogação do prazo para a apresentação de estudos de modelagem de
engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídico-institucional para a formação de parcerias
visando a concessão dos serviços de conservação, administração, operação, manutenção,
modernização e desenvolvimento turístico sustentável de parques municipais, no Município de
Joinville, realizado pelas empresas do Consórcio Joinville Desenvolvimento. Fica definido o prazo
de 15 de dezembro de 2026 como o prazo para a apresentação dos estudos.
123 de 163
Nº 3081, terça-feira, 03 de novembro de 2026
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoai
eleitoral.
16.12 As entidades culturais que receberem recursos da Política Nacional Cultura Viva deverão
privilegiar o uso de soluções com licenciamento em formatos abertos e produtos sob licenças livres,
que permitam a livre cópia, distribuição, exibição e execução, assim como a criação de obras
derivadas.
16.13 Os dados pessoais e sensíveis fornecidos pelos proponentes e integrantes das equipes serão
tratados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em estrita observância à Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (Lei Federal nº13.709/2018), destinando-se unicamente às finalidades legítimas de
processamento, julgamento, habilitação, acompanhamento, prestação de contas e transparência
pública do presente chamamento público.
16.14 Os projetos selecionados deverão contemplar, em suas etapas de execução, medidas voltadas
à sustentabilidade socioambiental e à redução de impactos locais, priorizando o uso racional de
recursos, a gestão e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados, a redução
de plásticos descartáveis e o respeito às normas ambientais vigentes.
16.15 O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordância da entidade cultural com
as normas e com as condições estabelecidas neste Edital.
IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2384 | Terça-feira, 03 de novembro de 2026 26
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade
Leonardo Giovane Moreira Gonçalves
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Assinado de forma digital por
LEONARDO GIOVANE MOREIRA
GONCALVES:45127146851
Dados: 2026.11.03 17:42:50 -03'00'
IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2384 | Terça-feira, 03 de novembro de 2026 9
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019
EDITAL PADRONIZADO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026
REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA
O município de Bragança Paulista torna público o presente Edital para o desenvolvimento da “REDE
MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE BRAGANÇA PAULISTA” por meio da Política Nacional de
Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.
O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc D), no
Decreto nº 11.740/2023, Portaria MinC nº 200/2025, Portaria MinC nº 206/2025 (Regulamentam a
PNAB), na Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa
Bragança Paulista/SP03/11/2026CHAMAMENTO PÚBLICOnº 33/2026Eventos e Cultura
credenciamento de prestadores de serviços artístico-culturais temáticos de Natal
Órgão
Prefeitura de Bragança Paulista
29/10/2026
Republicado por incorreção IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2384 | Terça-feira, 03 de novembro de 2026 6
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019
COMUNICADO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 033/2026
CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS ARTÍSTICO-CULTURAIS TEMÁTICOS DE NATAL
RESULTADO PRELIMINAR – HABILITAÇÃO E ANÁLISE DOS REQUISITOS
TÉCNICOS
A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo,
torna público o resultado preliminar da análise das inscrições referentes ao Edital de
Chamamento Público nº 033/2026 – SMCT, que tem por objeto o credenciamento de
prestadores de serviços artístico-culturais temáticos de Natal.
Os proponentes considerados inaptos na análise do portfólio poderão apresentar
recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste comunicado, nos
termos do item 17.3 do edital.
Aos proponentes que não apresentaram a documentação exigida para habilitação será
oportunizada a apresentação dos documentos faltantes, por meio de diligência, no prazo
de 3 (três) dias, conforme orientações da Comissão de Análise.
Os
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.