Avisos de licitação nos diários municipais

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICO-MUSICAIS, ABRANGENDO ARTISTAS SOLOS, DUPLAS, GRUPOS E BANDAS, DESTINADOS A COMPOR A PROGRAMAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E MUSICAL DOS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ANTAS(BA)

Órgão

Prefeitura Municipal de Antas CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Valor citado:

R$ 4.000,00

DO OBJETO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICO-MUSICAIS, ABRANGENDO ARTISTAS SOLOS, DUPLAS, GRUPOS E BANDAS, DESTINADOS A COMPOR A PROGRAMAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E MUSICAL DOS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ANTAS(BA). Da Prestação dos Serviços: A credenciada executará os serviços através dos profissionais conforme segue abaixo: TIPO DE EVENTO CATEGORIA TEMPO DE APRESENTAÇÃO CACHÊ QTDE VALOR TOTAL EVENTO DE PEQUENO PORTE GRUPO MUSICAL - conjunto de músicos, incluindo duplas, trios, ou até mesmo um conjunto de músicos. Pode se referir a um projeto musical temporário ou colaborativo. 40 (quarenta) minutos a 02 (duas) horas R$ 2.000,00 02 R$ 4.000,00 VALOR TOTAL R$4.000,00 DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES Cumprir os serviços, nos termos e condições de se requerimento, do edital e do termo de referência, atendendo as normas técnicas profissionais que lhe forem aplicáveis; Terça-feira 3 de Novembro de 2026 6 - Ano XIV - Nº 3115 Prefeitura Municipal de Antas CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NENDNJA5OURBNDJCRDFDOT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. P á g i n a 2 | 2 DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA ORGÃO UNIDADE AÇÃO ELEMENTO FONTE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 0901 2030 3.3.90.36.00 1.500.0000 O presente credenciamento é por tempo indeterminado, devendo o CREDENCIADO manter

CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO MECÂNICA

Órgão

Prefeitura Municipal de Antas/BA

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NENDNJA5OURBNDJCRDFDOT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Termo de Credenciamento Edital de Credenciamento nº 001/2026 CREDENCIADO nº 021/2026 A Prefeitura Municipal de Antas/BA, através da Secretaria Municipal de Transportes de Antas/BA, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 13.808217/0001-74, com sede na Rua João Felix, centro, S/N, cep 48.420-000, Cidade Antas/BA, por meio de seu representante legal a Senhora neste ato representado pela Prefeita, a Sra. ESSIONEIDE PIMENTEL DA SILVA MATOS, brasileira, casada, RG nº 06.651.608-01 - SSP/BA, e CPF nº. 908.375.685-87, CREDENCIA a empresa DENILSON PEREIRA DO NASCIMENTO ME, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.275.711/0001-34, com sede na ROD. BR 110 KM 95, S/N°, GALPÃO, ZONA RURAL, ANTAS, BAHIA, CEP.: 48.420-000, neste ato representada pelo representante legal, o Sr. DENILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade nº 0252028392 SSP/BA, e inscrito no CPF nº 148.808.575-72, residente e domiciliado na RODOVIA BR 110 KM 95, S/Nº, CASA, ZONA RURAL, ANTAS/BA, CEP: 48.420-000, para a realização de manutenção preventiva e corretiva de veículos, obedecidas as disposições contidas no Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2026 e seus anexos. DO OBJETO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO MECÂNICA

privativa. 3.7. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer licitação processada por meio da plataforma de disputa eletrônica BLL, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do provedor do sistema. 3.8. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a plataforma eletrônica a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.9. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes processo eletrônico. 4. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4.1 Poderão participar desta Concorrência interessados que estejam com Credenciamento regular no PORTAL BLL COMPRAS. 4.2 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 4.3 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas

pelos meios de divulgação inicial, qualquer alteração no edital que importe em modificação de seus termos, que venha a ocorrer nele ou em seus anexos. 2.7 Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste Edital, excetuadas as permissões legais. 2.8 REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF. 3. DO CREDENCIMANETO NA BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL 3.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu cadastro, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema: https://bllcompras.com/Home/Register. 3.2. A participação no certame está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante até o limite de horário previsto. 3.3. O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do licitante vencedor do certame, que pagará a BLL conforme estabelecido no Regulamento Operacional da Bolsa de Licitações e Leilões, que pode ser verificado no site https://bll.org.br/wpcontent/uploads/2021/02/REGULAMENTO-BLL.pdf a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação. 3.4. As pessoas jurídicas interessadas deverão cadastrar operador devidamente credenciado junto ao sistema, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema de compras. 3.5. A participação do licitante resulta no pleno conhecimento, aceitação e atendimento

desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Portal de Compras Licitanet

Valor citado:

R$ 80.000,00

eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros 3.5.É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Portal de Compras Licitanet – www.licitanet.com.br e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Portal de Compras Licitanet – www.licitanet.com.br 4.1.1 Os licitantes deverão utilizar o certificado digital para acesso ao Sistema. 4.1.2 Para os lotes, cujo valor de referência igual ou inferiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 4.2.A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa

Órgão

Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL

própria, prevista no orçamento municipal para o exercício de 2026, na classificação abaixo: Terça-feira 3 de Novembro de 2026 3 - Ano XVIII - Nº 2472 Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJZGMDYXRTRCNDKWMDAXRK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE ARAMARI INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 0401 AÇÃO: 2052 - 2059 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 - 33.90.32.00 FONTE: 1500.1002 3.DO CREDENCIAMENTO NA PLATAFORMA 3.1.O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Portal de Compras Licitanet – www.licitanet.com.br, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 3.2. O cadastro no Portal de Compras Licitanet – www.licitanet.com.br deverá ser feito no endereço eletrônico do Portal de Compras Licitanet – www.licitanet.com.br por meio de certificado digital. 3.3.O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. 3.4.O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO TIPO TERRESTRE EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DE ARATACA-BA COM CONDUTOR HABILITADO CONTRATADO (A): JUCELI CARDOSO 31937896587 LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 031/2022 OBJETO DO TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL FUNDA

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS

inciso II e IV, da Lei 8.666/93 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03 de outubro de 2026 e término em 03 de outubro de 2027 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2022 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO TIPO TERRESTRE EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DE ARATACA-BA COM CONDUTOR HABILITADO CONTRATADO (A): JUCELI CARDOSO 31937896587 LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 031/2022 OBJETO DO TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II e IV, da Lei 8.666/93 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03 de outubro de 2026 e término em 03 de outubro de 2027 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2022 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO TIPO TERRESTRE EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DE ARATACA-BA COM CONDUTOR HABILITADO CONTRATADO (A): ERISLÃ NUNES SOUZA 07349109598 LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 032/2022 Terça-feira 3 de Novembro de 2026 3 - Ano XXII - Nº 4422 Prefeitura Municipal de Arataca CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QJCYMDIWNJAWOEUWMJU0RJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA CNPJ Nº 13.658.158/0001-03 Praça João Gonçalves de Queiroz, s/nº, Centro, CEP 45.695-000 Arataca-Bahia OBJETO DO TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO

DO TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS

PÚBLICO DE ARATACA-BA COM CONDUTOR HABILITADO. CONTRATADO (A): CLEONE AZEVEDO DOS SANTOS 06214159529). INEXIGIBILIDADE Nº 026/2022. LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO Nº 002/2022. OBJETO DO TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II e IV, da Lei 8.666/93; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03 de outubro de 2026 e término em 03 de outubro de 2027 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2022 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO TIPO TERRESTRE EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DE ARATACA-BA COM CONDUTOR HABILITADO CONTRATADO (A): EGNALDO SOARES DINIZ 43998119515 LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 027/2022 OBJETO DO TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II e IV, da Lei 8.666/93. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03 de outubro de 2026 e término em 03 de outubro de 2027 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2022 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO TIPO TERRESTRE EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DE ARATACA-BA COM CONDUTOR HABILITADO CONTRATADO (A): DARIO ALMEIDA GOMES 02005692794 LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 030/2022 OBJETO DO TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57

CREDENCIAMENTONº 0010/2026 Certificação Digital: CB9TSIDR-JNVCOOBV-LJNXBIZL-Z7DDCNYS Versão eletrônica disponível em: http://brotasdemacaubas.ba.gov.br Brotas de Macaúbas/BA, 03 de Novembro de 2026. Antônio Kleber Ribeiro Prefeito (a) MARILIA DANIELA SERVICOS MEDICOS LTDA 64.957.790/0001-69 60.047.228 LTDA 60.047.228/0001-69 YARA SUELY DE ARAUJO LOPES 435.xxx.xxx-68 Edição 3.254 | Ano 8 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: CB9TSIDR-JNVCOOBV-LJNXBIZL-Z7DDCNYS Versão eletrônica disponível em: http://brotasdemacaubas.ba.gov.br ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0150/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0055/2026 ORIGEM: CREDENCIAMENTO Nº. 0010/2026 CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO do Agente de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC IV, da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências

versa sobre o credenciamento tem por objeto a prestação de serviços médicos, compreendendo consultas ambulatoriais especializadas, plantões e outros serviços médicos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Brotas de Macaúbas/BA

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde de Brotas de Macaúbas/BA

Edição 3.254 | Ano 8 03 de novembro de 2026 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 0010/2026 OUTROS ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0055/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 0245/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 0246/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Certificação Digital: CB9TSIDR-JNVCOOBV-LJNXBIZL-Z7DDCNYS Versão eletrônica disponível em: http://brotasdemacaubas.ba.gov.br AVISO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0150/2026 CREDENCIAMENTO Nº0010/2026 O MUNICÍPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS, ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Comissão de Contratação, torna pública a homologação/ratificação do processo supra, cujo objeto versa sobre o credenciamento tem por objeto a prestação de serviços médicos, compreendendo consultas ambulatoriais especializadas, plantões e outros serviços médicos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Brotas de Macaúbas/BA. EMPRESA/PESSOA FÍSICA CNPJ/CPF PRADO FERNADES LTDA 19.318.359/0001-30 INSTITUTO LUZ PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA LTDA 63.079.198/0001-60 CENTRO MÉDICO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ/BA

3454-5704 www.caetite.ba.gov.br 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°. 560/2023, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 192/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ/BA, CNPJ N°. 13.811.476/0001-54, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO A EMPRESA SERVIÇOS DE ANESTESIOLOGIA E ANALGESIA CAETITE LTDA, CNPJ N°. 52.102.211/0001-39, COMO CONTRATADA. ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°. 560/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 192/2023 Pelo presente instrumento, as partes entre si, justas e contratadas, de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ/BA, inscrita no CNPJ: 13.811.476/0001-54, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Professora Marlene Cerqueira, N°. 1000, Centro Administrativo, Bairro Prisco Viana, Caetité-BA, CEP: 46.405-586, aqui representada pelo Exmo. Sr. Prefeito VALTÉCIO NEVES AGUIAR, brasileiro, casado, aposentado, Matrícula Funcional N°. 225572, inscrito no CPF: 181.927.855-72, portador do documento de identidade RG: 02382749-18, SSP/BA, residente e domiciliado à Praça do Mercado, N°. 58, Centro, Caetité, CEP: 46.400-000, e, de outro lado, como CONTRATADA a Empresa SERVIÇOS DE ANESTESIOLOGIA E ANALGESIA CAETITE LTDA, CNPJ: 52.102.211/0001-39, situado na Rua Alto dos Oitis, N°. 58, Bairro Santa Rita, Caetite/BA, CEP: 46.400-000, habilitado no Credenciamento N°. 001/2021-FMS, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ SANTOS GUEDES

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ/BA

www.caetite.ba.gov.br 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°. 011/2022, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 011/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ/BA, CNPJ N°. 13.811.476/0001-54, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO A EMPRESA EMPRESA ESSENCIAL MED – SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ N°. 41.239.597/0001-09, COMO CONTRATADA. ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°. 011/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 011/2022 Pelo presente instrumento, as partes entre si, justas e contratadas, de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ/BA, inscrita no CNPJ: 13.811.476/0001-54, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Professora Marlene Cerqueira, N°. 1000, Centro Administrativo, Bairro Prisco Viana, Caetité-BA, CEP: 46.405-586, aqui representada pelo Exmo. Sr. Prefeito VALTÉCIO NEVES AGUIAR, brasileiro, casado, aposentado, Matrícula Funcional N°. 225572, inscrito no CPF: 181.927.855-72, portador do documento de identidade RG: 02382749-18, SSP/BA, residente e domiciliado à Praça do Mercado, N°. 58, Centro, Caetité, CEP: 46.400-000, e, de outro lado, como CONTRATADA a Empresa ESSENCIAL MED – SERVICOS MEDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob N°. 41.239.597/0001-09, situado na Rua Totonio Lobo,N°. 26 – Santa Rita - Caetité/Ba – CEP: 46.400-000, habilitado no Credenciamento N°. 002/2021- FMS, neste ato representada pela Dra. SUZANE

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ/BA

3454-5704 www.caetite.ba.gov.br 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°. 035/2022, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 035/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ/BA, CNPJ N°. 13.811.476/0001-54, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO A EMPRESA ALLAN FRANKLIN TEIXEIRA LADEIA, CNPJ N°. 22.445.799/0001-62, COMO CONTRATADA. ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N°. 035/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 035/2022 Pelo presente instrumento, as partes entre si, justas e contratadas, de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ/BA, inscrita no CNPJ: 13.811.476/0001-54, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Professora Marlene Cerqueira, N°. 1000, Centro Administrativo, Bairro Prisco Viana, Caetité-BA, CEP: 46.405-586, aqui representada pelo Exmo. Sr. Prefeito VALTÉCIO NEVES AGUIAR, brasileiro, casado, aposentado, Matrícula Funcional N°. 225572, inscrito no CPF: 181.927.855-72, portador do documento de identidade RG: 02382749-18, SSP/BA, residente e domiciliado à Praça do Mercado, N°. 58, Centro, Caetité, CEP: 46.400-000, e, de outro lado, como CONTRATADA a Empresa ALLAN FRANKLIN TEIXEIRA LADEIA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob N°. 22.445.799/0001-62, situado na Rua Barão de Caetité, N°. 190, Centro, Caetité/BA, CEP: 46.400-000, habilitado no Credenciamento N°. 002/2021- FMS, neste ato representado pelo Sr. ALLAN FRANKLIN

/Descrição: TERAPEUTA OCUPACIONAL 30H/SEMANAL/SEDE Edição 4.727 | Ano 14 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: ADWGB0HG-YOLD12DD-Y0IUPBHB-8DBHQMHO Versão eletrônica disponível em

BHQMHO Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br Orçamento Sigiloso: NÃO Categoria do Item: Não se aplica Quantidade: 24,00 Unidade de Medida: MÊS Valor Unitário Estimado: 4.130,00 Valor Total: 99.120,00 Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: NÃO Aplicabilidade da Margem de Preferência Adicional: NÃO Exigência de Conteúdo Nacional: NÃO Objeto/Descrição: TERAPEUTA OCUPACIONAL 30H/SEMANAL/SEDE Edição 4.727 | Ano 14 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: ADWGB0HG-YOLD12DD-Y0IUPBHB-8DBHQMHO Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO DECRETO DECRETO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº CRE008/2025 2026-11-03T15:47:06-0300

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA Praça da Bandeira

AVISO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE EXTRATO DE CONTRATO DECRETO DECRETO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº CRE008/2025 Certificação Digital: ADWGB0HG-YOLD12DD-Y0IUPBHB-8DBHQMHO Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA Praça da Bandeira, 55 – Campo Formoso – Tel. 74 3645 1523 / Fax. 3645 1524 CNPJ. Nº 13.908.702/0001 – 10 EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Prefeito Municipal de Campo Formoso, Senhor ELMO ALUÍZIO VIEIRA NASCIMENTO, autoridade competente, torna pública a contratação: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6532026 CONCORRÊNCIA N° 008/2025 CONTRATO N° 272/2025. CONTRATANTE – MUNICÍPIO

“Credenciamento de empresa para prestação de serviços de manutenção e instalação de arcondicionado dos fundos municipais e de todas as secretarias”, pelo prazo de mais 12 meses, com fundamento da Lei nº 14.133/21, mantendo-se inalterada as demais cláusulas

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUDOS ESTADO DA BAHIA

Certificação Digital: I7NVRTYU-ALKOODRU-T7XRRURS-FRGKAY8H Versão eletrônica disponível em: http://www.canudos.ba.gov.br Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUDOS ESTADO DA BAHIA CNPJ 13. 343.967/0001-18 Avenida Vereador Raimundo de Chico, s/n°, Centro, Canudos-BA – CEP: 48520-000 TEL.: 75 3494-2300 e-mail: [email protected] EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO O Município de Canudos torna público que foi firmado 1º(Primeiro) Termo de Aditamento de Prazo do Contrato nº 332/2025, cujo objeto é o “Credenciamento de empresa para prestação de serviços de manutenção e instalação de arcondicionado dos fundos municipais e de todas as secretarias”, pelo prazo de mais 12 meses, com fundamento da Lei nº 14.133/21, mantendo-se inalterada as demais cláusulas Assinatura: 03/11/2026, Vigência 03/11/2026 a 03/11/2027. Canudos - BA, 03 de novembro de 2026. Jilson Cardoso de Macedo Prefeito CERTIDÃO Certifico que o aviso acima foi afixado no quadro de avisos desta Prefeitura para conhecimento geral. Em, 03 de novembro de 2026. _________________________ Secretário de Administração Edição 3.949 - Ano 23 - 03 de novembro de 2026 - Página 3 EXTRATO Certificação Digital: I7NVRTYU-ALKOODRU-T7XRRURS-FRGKAY8H Versão eletrônica

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental; IV. Modelos de gestão, territórios integrados e cuidado integral. Art. 5º A organização da Conferência caberá à Comissão Organizadora indicada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. Compete à Comissão Organizadora planejar e executar a programação, mobilização social, credenciamento, infraestrutura, acessibilidade e elaboração do Relatório Final. Art. 6º Poderão participar representantes dos usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores, prestadores de serviços e sociedade civil, nos termos do Regimento Interno. Art. 7º A Conferência contará com 08 (dezesseis) delegados municipais (04 Titulares e 04 Suplentes) observada a paridade: I. 04 Representantes dos usuários do SUS (50%); II. 02 Representantes dos trabalhadores da saúde (25%); III. 02 Representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde (25%). Art. 8º O credenciamento, os grupos de trabalho, a Plenária Final, as deliberações e eventual eleição de delegados para a etapa estadual observarão o Regimento Interno e as normas aplicáveis. Art. 9º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. Edição 3.879 | Ano 15

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0500 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade:0501 - Secretaria De Saúde Ação:2019 – Manut

que será de 07/10/2026 até 07/12/2026 (2 meses), permanecendo as mesmas condições estabelecidas no Credenciamento n° 001-2025. CONTRATADO: EMERSON BERNARDO COHIM MARINHO GOMES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ - N° 21.661.816/0001-36. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0500 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade:0501 - Secretaria De Saúde Ação:2019 – Manut. Ações de Média e Alta Compl. Hospitalar e Ambulatorial Ação:2022 - Manutenção Das Ações De Atenção Primária Ação:2024 - Manutenção das ações da policlínica municipal Ação:2025 - Gestão e Manutenção Das Ações - Hospital Municipal Ação:2027- Gestão e Manutenção Das Ações - Atenção Psicossocial Elemento:33903900 – Serviços Pessoa Jurídica Fonte: 500 / 501 / 600 / 621 Inhambupe/BA, 07 de outubro de 2026. PAULA CATARINA ALVES CRUZ Secretária M. de Saúde Edição 4.370 | Ano 15 03 de novembro de 2026 RESUMODE TERMOADITIVO Certificação Digital: 4E3NGBDQ-RINY9K4U-ARTWQHFA-KMBCXSAO Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO O Fundo Municipal de Saúde de Inhambupe, torna público o resumo do 1º (primeiro) aditivo do contrato de prestação de serviço nº 032-2025-CRED, prorrogando o prazo de vigência que será de 07/10/2026 até 07/12/2026 (2 meses), permanecendo as mesmas condições estabelecidas no Credenciamento n° 001-2025. CONTRATADA: EMERSON BERNARDO COHIM MARINHO GOMES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ - N°

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Prefeitura de Guaraniaçu/PR

Valor citado:

R$ 840.051,07

EDIÇÃO Nº 1.337 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2026 CREDENCIAMENTO nº 005/2026 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento em epígrafe. CREDENCIANTE: Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná. CREDENCIADO: LEONARDO BALCEVIZ CNPJ/CPF Nº: 66.376.315/0001-46 VALOR TOTAL: R$ 479.083,92 (quatrocentos e setenta e nove mil oitenta e três reais, noventa e dois centavos). LOTE Nº: 04 CONTRATO/TERMO Nº: 2960 CREDENCIADO: J.P. BELEZE LTDA CNPJ/CPF Nº: 54.054.937/0001-79 VALOR TOTAL: R$ 840.051,07 (oitocentos e quarenta mil cinquenta e um reais sete centavos). LOTE Nº: 08 CONTRATO/TERMO Nº: 2961 PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital. VIGÊNCIA DO CONTRATO/TERMO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 030010004012204012015 050010017051120012009

de votações específicas para cada segmento: I – votação destinada ao preenchimento das 01 (uma) vaga de instituição da área de deficiência visual; II – votação destinada ao preenchimento da 01 (uma) vaga de instituição da área de deficiência auditiva. Art. 12. Terão direito a voto os representantes das instituições habilitadas para participar do processo eleitoral, observadas as regras de credenciamento a serem definidas pelo CMDPD. Jornal Oficial nº 5907 Pág. 21 Terça-feira, 3 de novembro de 2026 Art. 13. A votação será realizada de forma secreta, em procedimentos separados para os segmentos de deficiência visual e deficiência auditiva. Art. 14. Em caso de empate entre instituições concorrentes, será realizada nova votação entre as instituições empatadas. Parágrafo único. Os procedimentos para realização da nova votação e demais providências necessárias à apuração serão definidos pelo CMDPD antes da realização do processo eleitoral. Art. 15. Permanecem pendentes de definição pelo Plenário os procedimentos complementares relativos ao credenciamento dos eleitores, à quantidade de votos por representante, à apuração dos votos, à divulgação dos resultados e aos procedimentos de revisão da habilitação. Art. 16. O resultado da eleição será registrado em ata, contendo a identificação das instituições participantes e habilitadas, os resultados da votação por segmento e as instituições eleitas. VII – DA NOMEAÇÃO E POSSE Art. 17. Após a conclusão