49.600-000
TELEFONE: (79)32651-322
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
7.1. Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e
compromissos assumidos, a qualquer título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado.
7.2. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Contratante.
7.3. Manter, durante a vigência do contrato ou outros instrumentos hábeis, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de
regularidade e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, conforme o caso, apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre
que solicitado.
7.4. Emitir Nota Fiscal correspondente à sede ou filial da empresa que efetivamente apresentou a documentação de regularidade e qualificação exigidas
quando da instrução do referido processo de contratação direta.
7.5. Executar todas as obrigações assumidas sempre com observância a melhor técnica vigente, enquadrando-se, rigorosamente, dentro dos preceitos legais,
normas e especificações técnicas correspondentes.
7.6. Observar, em compatibilidade com o objeto da contratação, as disposições dos Arts. 115 a 123 da Lei 14.133/21.
7.7. Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou
técnica a contratada quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.
07. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA/FORNECEDOR:
7.1. Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e
compromissos assumidos, a qualquer título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado.
7.2. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Contratante.
7.3. Manter, durante a vigência do contrato ou outros instrumentos hábeis, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de
regularidade e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, conforme o caso, apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre
que solicitado.
7.4. Emitir Nota Fiscal correspondente à sede ou filial da empresa que efetivamente apresentou a documentação de regularidade e qualificação exigidas
quando da instrução do referido processo de contratação direta.
7.5. Executar todas as obrigações assumidas sempre com observância a melhor técnica vigente, enquadrando-se, rigorosamente, dentro dos preceitos legais,
normas e especificações técnicas correspondentes.
7.6. Observar, em compatibilidade com o objeto da contratação, as disposições dos Arts. 115 a 123 da Lei 14.133/21.
7.7. Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou
Aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e modernização da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT, da Casa de Cultura Municipal Tia Tonha e da Biblioteca Pública Municipal Aurélio Camilo, compreendendo mobiliários administrativos, mesas, cadeiras, armários, estantes, expositores, equipamentos de informática, projetores, suportes e demais
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG –
Sessão
Sessão em 17/11/2026, 13:00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG – Torna pública
a abertura do Processo licitatório nº 230/2026, pregão eletrônico nº
107/2026. Objeto: Aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais
permanentes destinados à estruturação e modernização da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo – SECULT, da Casa de Cultura
Municipal Tia Tonha e da Biblioteca Pública Municipal Aurélio Camilo,
compreendendo mobiliários administrativos, mesas, cadeiras,
armários, estantes, expositores, equipamentos de informática,
projetores, suportes e demais bens permanentes necessários,
conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos
neste Termo de Referência, para atendimento das demandas da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT e
desenvolvimento das atividades administrativas, culturais, educativas,
artísticas e de incentivo à leitura promovidas pelo Município de Nova
Serrana/MG. Abertura da Sessão Pública – dia 17/11/2026 às 13:00
h o r a s , a t r a v é s d a p l a t a f o r m a L I C I T A R D I G I T A L ,
www.licitardigital.com.br. Mais informações pelo telefone 37–
3226.9031. Nova Serrana, 03 de novembro de 2026. Fábio José de
Oliveira – Prefeito Municipal.
PROCESSO 0182/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG – RATIFICA E
HOMOLOGA a Dispensa nº 018/2026, Processo 0182/2026, com
fundamento no art. 75, XV Lei 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS,
COMPREENDENDO TODAS AS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DESTINADO À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS, FORMAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS TALSKI SISTEMAS LTDA. – CNPJ sob o nº19.318.790/0001-86
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO -MG
Valor citado:
R$ 18.000,00
ANDREZZA – SANTA EFIGÊNIA –
Fica prorrogado o presente contrato pelo período de – 06 (seis) – meses, sendo sua vigência de 30/10/2026 a 30/04/2027- Paulo Renato
Germiniani Ribeiro. Chefe do Poder Executivo.
RATIFICAÇÃO – DISPENSA 018/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO 092/2026
MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – RATIFICAÇÃO – DISPENSA 018/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO 092/2026 - OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DO RAMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE
DESTINADO À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS, FORMAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS
TALSKI SISTEMAS LTDA. – CNPJ sob o nº19.318.790/0001-86– VALOR : R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
RATIFICAÇÃO – DISPENSA 019/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO 100/2026
MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – RATIFICAÇÃO – DISPENSA 019/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO 100/2026 - OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VISTORIA DE VEÍCULOS (INSPEÇÃO VEICULAR) DA FROTA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO -MG.
ECO DYNAMIC SOLUCOES E INSPECOES LTDA – CNPJ sob o nº 36.152.941/0001-98 – VALOR: R$ 10.152,00 (Dez mil cento e cinquenta e
dois reais)
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO 096/2026 – CONCORRÊNCIA 05/2026
MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO 096/2026 – CONCORRÊNCIA 05/2026 – OBJETO:
CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAR CALÇAMENTOS COM BLOCOS DE CONCRETO
Piranguinho/MG - Terça-feira, 03 de Novembro de 2026 - Edição - 1227
Diário Oficial do Município
EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERAPÊUTICOS NA ÁREA DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES DEVIDAENTE CADASTRADOS NO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL – CAEM BENEDITO LISBOA MOTTA” DENISE TRAMONTANO TERAPIA OCUPACIONAL - CNPJ sob o nº 30.677.866/0001-00 – VALOR = R$ 126.624,00 (Cento e vin
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E AGRICULTURA
Valor citado:
R$ 126.624,00
Piranguinho-MG 03 de novembro de 2026.
PAULO RENATO GERMINIANI RIBEIRO
Prefeito Municipal
Piranguinho/MG - Terça-feira, 03 de Novembro de 2026 - Edição - 1227
Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 25
Piranguinho/MG - Terça-feira, 03 de Novembro de 2026 - Edição - 1227
Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 26
LICITAÇÕES E CONTRATOS
HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO 081/2026 – PREGÃO 028/2026
MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO 081/2026 – PREGÃO 028/2026 - OBJETO: EDITAL DE
REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERAPÊUTICOS NA
ÁREA DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES DEVIDAENTE CADASTRADOS NO CENTRO
DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL – CAEM BENEDITO LISBOA MOTTA”
DENISE TRAMONTANO TERAPIA OCUPACIONAL - CNPJ sob o nº 30.677.866/0001-00 – VALOR = R$ 126.624,00 (Cento e vinte e seis mil
seiscentos e vinte e quatro reais).
RATIFICAÇÃO – DISPENSA 016/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO 079/2026
MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – RATIFICAÇÃO – DISPENSA 016/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO 079/2026 - OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE EXPOSIÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS EM MODELO DE MINI FAZENDA PARA 2 EXPOSIÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PIRANGUINHO DE 2026 A FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E AGRICULTURA.
SANDRA MARIA GALDECUCCI SILVA - CNPJ sob o nº 47.471.447/0001-02 – VALOR = R$ 21.999,90 (Vinte e um mil novecentos e noventa e
nove reais).
EMAIL: [email protected] - COSTA RICA-MS.
Proc. Nº 28/2024
Fls. Nº ________
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Na qualidade de Ordenador de Despesas Cesarino Candido Narcizo, Diretor Geral do SAAE, ratifico e
autorizo a celebração do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 01/2025, visando a necessidade de
regularização do reajuste contratual, aplicando o índice de 5,17237% (gerando a diferença retroativa de
R$ 34.898,28 sobre os atos passados) e, simultaneamente, estabelece o novo valor contratual mensal a
vigorar para o segundo período atualizado, e o valor mensal passa para 150.313,09 (cento e cinquenta
mil, trezentos e treze reais e nove centavos), referente ao contrato nº 01/2025, resultante do Processo
Licitatório nº 28/2024, Concorrência nº 01/2024, conforme justificado nos autos.
Costa Rica, 03 de novembro de 2026.
Cesarino Candido Narcizo
Diretor Geral - Ordenador de Despesas
Portaria nº 14.847/2021
Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos
Terça-feira, 03 de Novembro de 2026 | Edição4787 | Página 12
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS
https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4937/
Boletim
BOLETIM DIARIO TESOURARIA 29/10/2026
PREFEITURA
FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS - 41.003-9 - 100000 FEDERAL 103.340,19 IPI, IR
FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS - 41.003-9 - FONTE 1501 34.792,23
FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS - 41.003-9 -
se
estenda até às 12:00horas, horário do almoço e de 12:00hs às 14:00hs, a licitação será
temporariamente suspensa para intervalo de almoço e, dessa forma, ficará suspensa a eventual
contagem do prazo para envio de documentação da licitante que, no momento da suspensão,
estiver convocada.
Sistema 27/08/2026 às 09:02:14
Todos os senhores, ao participarem de licitações promovidas pelos entes da Administração Pública,
firmam declaração de que conhecem as disposições contidas nos editais e de que reúnem todos os
requisitos para participação.
Sistema 27/08/2026 às 09:02:26
Sabem, por consequência, que declarar que possuem condições de participação sem tê-las, pode
acarretar proposta de sanção. Por esse motivo, solicito que encarem o processo licitatório com
seriedade e atenção.
Sistema 27/08/2026 às 09:02:34
Reitero que não serão toleradas condutas que configurem conluio, fraude, violação ao sigilo das
propostas e burla aplicação de sanções administrativas (“impedimento indireto”), de modo que, em
razão da constatação de conjunto de indícios (através de diligências e consultas às bases de dados),
as empresas envolvidas serão desclassificadas e passiveis de sancionamento.
Sistema 27/08/2026 às 09:03:13 Apresentem suas melhores ofertas. Boa sorte para todos.
Sistema 27/08/2026 às 12:04:36
A etapa de julgamento de propostas foi iniciada. Para acompanhá-la acesse a opção "Seleção de
fornecedores" na linha do tempo.
Sistema 27/08/2026 às 12:07:04
Srs. Licitantes, informo que a sessão
2026 no endereço eletrônico da Plataforma “BLL Compras” Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – http://www.bll.org.br;
O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sítio eletrônico
https://www.pontesgestal.sp.gov.br/ e na plataforma BLL.
As impugnações, os pedidos de esclarecimento e os recursos referentes a este edital deverão ser enviados obrigatoriamente por meio da
Plataforma BLL Compras – Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – http://www.bll.org.br, não sendo conhecidos aqueles apresentados por
qualquer outro meio.
Pontes Gestal/SP, 03 de novembro de 2.026.
Marcel Dias Leite
Prefeito Municipal
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N. ° 33/2.025- PROCESSO LICITATÓRIO N. ° 136/2.025.
NÚMERO DA ATA /REGISTRO DE PREÇO Nº 225/2.025.
NOTIFICAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL, CNPJ nº 45.162.328/0001-42, situada na Rua Maria Pontes Gestal, n. º 265,
Centro, Pontes Gestal/SP, C.E.P. 15.560-000, por intermédio da Equipe de Contratações neste ato representada pelo Prefeito Municipal,
MARCEL DIAS LEITE.
NOTIFICADA: UNIVERSO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ/MF N.º 47.312.805/0001-34 – email:
[email protected]
Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a Empresa UNIVERSO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -
CNPJ/MF N.º 47.312.805/0001-34, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - Estado de São Paulo
pontesgestal.sp.gov.br/diario-oficial/1226/
6
Pontes Gestal/SP, Terça-feira, 03 de Novembro de 2026, Edição -1180
https://www.pontesgestal.sp.gov.br/diario-oficial/1226/
7
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO n. º 31/2.026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130/2.026
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - Estado de São Paulo, torna público para conhecimento de quantos possam interessar
a abertura de procedimento licitatório, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento
MENOR PREÇO POR ITEM, sob n. º 31/2.026, Processo Licitatório n. º 130/2.026, objetivando a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À
FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL/SP, conforme especificações contidas no Termo de Referência.
Período de RECEBIMENTO das PROPOSTAS ELETRÔNICAS: às 17h00m (Horário de Brasília) do dia 03 de novembro de 2026 até às 08h00m
(Horário de Brasília) do dia 17 de novembro de 2026.
O Início da Sessão de DISPUTA DE LANCES ocorrerá a partir das 08h30m (Horário de Brasília)
licitado à empresa habilitada: Revitar Marmoraria e Empreiteira Ltda
Órgão
Secretaria Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados
3081, terça-feira, 03 de novembro de 2026
Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo
licitatório levado a efeito através do Credenciamento nº 355/2026 destinado ao Credenciamento
de serviços vinculados a sepultamentos nos cemitérios públicos de Joinville, bem como o
julgamento efetuado pela Agente de Contratação, adjudicando o objeto licitado
à empresa habilitada: Revitar Marmoraria e Empreiteira Ltda.
Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor
(a) Executivo (a), em 28/10/2026, às 17:05, conforme a Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário
(a), em 28/10/2026, às 17:29, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,
de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto
Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31350637 e o
código CRC ADFCA98C.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 31408486/2026 -
SAP.LCT
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e
Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo
licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 461/2025, UASG 453230, destinado à
Registro de Preços, visando a futura e eventual
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário
(a), em 29/10/2026, às 09:08, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,
de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto
Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31307187 e o
código CRC A1306D97.
117 de 163
Nº 3081, terça-feira, 03 de novembro de 2026
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, SEI Nº 31431418/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC
A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados que adjudica
e homologa o processo licitatório levado a efeito através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
159/2026 - cadastro no COMPRASGOV Nº 926377- 66/2026, destinado a AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE USO LABORATORIAL, bem como o julgamento efetuado pelo
pregoeiro, a(s) empresa(s) vencedora(s) e seu respectivo(s) itens e valores, quais sejam:
EMPRESA: PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA - CNPJ: 00.398.022/0002-
32.
ITEM NOME DO
MATERIAL/SERVIÇO
UNID. QTDE. VALOR
UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL
R$
1 Código: 17391 -
TERMOREATOR
UN 1,00 12.000,00 12.000,00
VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Documento assinado eletronicamente por Fernando Horst Harmel,
Gerente, em 28/10/2026, às 16:04, conforme a Medida Provisória nº
2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOBA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
do certame.
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/canhoba
terça-feira, 3 de novembro de 2026
28 - Ano I - Nº 991 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOBA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ATA
Praça Américo Silveira da Rocha CEP: 49.880-000
TELEFONE: (79)33631-100
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Usuário Data/Hora Mensagem
15/10/2026
10:52:16
Sr(s). Fornecedor(es), o Processo nº 01/2026 foi REABERTO, para continuação do certame.
Sintam-se todos desde já NOTIFICADOS.
15/10/2026
10:54:22
Bom dia, Senhores Licitantes! Informamos que estamos reabrindo a sessão do certame para dar continuidade às etapas do processo
licitatório. Pedimos desculpas pelo atraso na reabertura, ocasionado pela alta demanda administrativa deste setor, e agradecemos a
compreensão de todos. Daremos prosseguimento aos trabalhos conforme as disposições do edital.
15/10/2026
11:05:04
Após analise de documentação habilitatoria e proposta final ficou constatado que a empresa AT ENGENHARIA LTDA cumpriu com todos os
requisitos do edital, ficando assim, HABILITADA para o certame
19/10/2026
10:09:27
Sr(s). Fornecedor(es), o Processo nº 01/2026 foi SUSPENSO.
Motivo: Senhores Licitantes, estaremos suspendendo o certame para cumprir com o prazo recursal em aberto. Reabriremos o mesmo no dia
02/11/2026 ás 09:30 horas. A REABERTURA será no dia 02/11/2026 09:30 (horário de Brasília), para
Termo Aditivo ao Contrato nº 467/2025, celebrado com a B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria à fase externa do processo licitatório referente à concessão do transporte público coletivo no Município de Campinas/SP
Órgão
SECRETARIA DE TRANSPORTES
dias úteis para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo, após este prazo, o Expediente enviará
o processo ao respectivo Departamento para “Concluir o Processo na unidade”.
PROTOCOLO SEI INTERESSADO
PMC.2025.00103486-49 ANA MARIA SORROSAL
Campinas, 29 de outubro de 2026
ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETARIO MUNICIPAL SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE TRANSPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Processo Administrativo: PMC.2025.00158892-49
Interessado: Secretaria Municipal de Transportes
Objeto: Termo Aditivo ao Contrato nº 467/2025, celebrado com a B3 S.A. - Brasil,
Bolsa, Balcão, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria à
fase externa do processo licitatório referente à concessão do transporte público
coletivo no Município de Campinas/SP.
Em face dos elementos constantes no presente protocolado, em especial das manifestações da Secretaria Municipal de Justiça que indicam a viabilidade jurídica
do aditamento pretendido, observadas as recomendações constantes do Parecer
Jurídico SEI nº 20688112, e em conformidade com o disposto nos artigos 111 e
124 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 23.207/2024, AUTORIZO:
O aditamento do Contrato nº 467/2025, celebrado com a B3 S.A. - Brasil, Bolsa,
Balcão, inscrita no CNPJ sob nº 09.346.601/0001-25, para prorrogação de sua vigência por 12 (doze) meses, com início em 19 de novembro de 2026 e término
em 18 de novembro de
Licitações e Contratos Administrativos, comunica aos interessados
que realizará processo licitatório na modalidade pregão, na forma
eletrônica, do tipo menor preço, para registro de preço do objeto
listado acima. Informamos que outros órgãos ou entidades da
Administração Pública que tenham interesse em participar do
respectivo registro de preços, na qualidade de órgãos participantes ou
caronas, poderão manifestar sua intenção por meio de ofício formal
enviado ao e-mail: através do endereço eletrônico:
[email protected], e na Sede da Comissão Permanente de
Licitação, situado a Avenida Monsenhor Hildebrando Veríssimo
Guimarães, nº 002 – 1º Andar, Centro, Campo Alegre, Alagoas, no
Horário de: 08:00h às 12:00h.
Campo Alegre/AL, 30 de Outubro de 2026
MÁRCIA DOS SANTOS
Diretora de Licitações
Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:F21349BE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO -
AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA IMPRESSORAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1030012/2026
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA IMPRESSORAS
ACOLHIMENTO DAS INTENÇÕES DE REGISTRO DE PREÇO:
03/11/2026 até o dia 13/11/2026.
A Prefeitura Municipal de Campo Alegre – AL, através do Setor de
Licitações e Contratos Administrativos, comunica aos interessados
que realizará processo licitatório na modalidade pregão, na forma
eletrônica, do tipo menor preço, para registro
Prefeitura Municipal de Araçás CERTIFICAÇÃO DIGITAL
pública, na hipótese da
proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto
definido para a contratação, o agente de contratação poderá negociar condições mais
vantajosas, após definido o resultado do julgamento.
7.32.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de
classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a
negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço
máximo definido pela Administração.
7.32.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada
pelos demais licitantes.
7.32.3. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos
autos do processo licitatório.
7.33. Após a negociação do preço, o Agente de Contratação iniciará a fase de
aceitação e julgamento da proposta.
8. DA FASE DE JULGAMENTO
8.1. Encerrada a etapa de negociação, o agente de contratação verificará se o licitante
provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no
certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item
4.6 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
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3 de Novembro de 2026
14 - Ano XIII - Nº 3514 Prefeitura Municipal de Araçás
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ANEXO VII
MODELO DECLARAÇÃO DA LICITANTE DE CUMPRIMENTO AO ARTIGO 7º,
INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 68, INCISO VI, DA LEI
14.133/2021).
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2026
MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO TIPO – MENOR PREÇO POR LOTESRP
A signatária
xxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ nº, por intermédio de seu responsável legal, portador
da Carteira de Identidade nº e CPF nº, declara par aos devidos fins do disposto no
art. 68, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, que não emprega menor de dezoito anos
em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz
Sim () Não ( )
Cidade, de xxxxxxxxxxxxxxx de 20XX
(Nome, carimbo, e assinatura do responsável legal da empresa).
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3 de Novembro de 2026
75 - Ano XVIII - Nº 2472 Prefeitura Municipal de Aramari
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ANEXO VIII
MODELO DE DECLARAÇÃO DA LICITANTE DE QUE A PROPOSTA
ECONÔMICA COMPREENDE A INTEGRALIDADE DOS CUSTOS (art. 63, §1º, da
Lei nº 14.133/2021).
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2026
MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO TIPO – MENOR PREÇO POR LOTE -
SRP
A empresa XXXXXXXXXXXXXX , inscrita no CNPJ nº, por intermédio de seu
responsável legal , portador
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HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2026
MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO TIPO – MENOR PREÇO POR LOTE-SRP
(RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE),(CNPJ Nº), sediada no
(a)(ENDEREÇO COMPLETO), declara, sob as penas da lei, que cumpre,
plenamente, os requisitos exigidos no procedimento licitatório referenciado.
Igualmente, declaramos sob as penas da lei, que nossos diretores, responsáveis
legais e técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou
administrativo ou sócio, não são empregados ou ocupantes de cargo comissionado
na Administração Pública, bem como nossa Empresa não está incursa em nenhum
dos impedimentos elencados no Edital da licitação referenciada.
Finalizando, declaramos que temos pleno conhecimento de todos os aspectos
relativos à licitação em causa e nossa plena concordância com as condições
estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos.
Cidade, de xxxxxxxxxxxxxxx de 20XX.
(Nome, carimbo, assinatura do responsável legal da empresa).
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3 de Novembro de 2026
73 - Ano XVIII - Nº 2472 Prefeitura Municipal de Aramari
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ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO
PORTE, OU COOPERATIVA ENQUADRADA NO ARTIGO 34 DA LEI Nº 11.488,
DE 2007.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2026
MODALIDADE
desde que não haja comunicação em contrário, pela Pregoeira.
21.3 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública
observarão o horário de Brasília – DF.
21.4 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à
contratação.
21.5 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor
da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o
interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da
contratação.
21.6 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de
suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses
custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
21.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluirse-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos
em dias de expediente na Administração.
21.8 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou
demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
21.9 O foro da cidade de Alagoinhas - BA, com exclusão de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja, será o designado para julgamento de quaisquer questões
judiciais resultantes da presente licitação e da aplicação do presente Edital.
21.10 O Edital e seus anexos estão disponibilizados, na íntegra, no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico
à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, e conforme a previsão do art. 14 da lei nº14.133/2021, legislação
Órgão
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negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de
classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a
negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do
preço máximo definido pela Administração
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3 de Novembro de 2026
11 - Ano XVIII - Nº 2472 Prefeitura Municipal de Aramari
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7.41.1. A negociação será realizada por meio do sistema, pelo prazo de 10 min
podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.41.2. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos
autos no processo licitatório.
7.42 A Pregoeira solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 horas,
envie a proposta readequada ao último lance ofertado após a negociação realizada.
7.41.3. É FACULTADO a Pregoeira prorrogar o prazo estabelecido, a partir de
solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.
7.42. Após o prazo, a Pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da
proposta.
8. DA FASE DE JULGAMENTO
8.1. A pregoeira examinará a proposta provisoriamente classificada em primeiro lugar
quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo
estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, e conforme a previsão
do art. 14 da lei nº14.133/2021, legislação
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disputa, sendo
vedado:
5.17.1. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando
adotado o critério de julgamento por menor preço; e
5.17.2. o percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no
sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.
5.18.O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado
na forma do item 5.16 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para
o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e
permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.
5.19. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as
operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar
pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens
emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
5.20. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer
acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato
bloqueio de acesso.
6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
6.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema
eletrônico, dos seguintes campos:
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6.1.1 Desconto
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.