Avisos de licitação nos diários municipais

jurisprudência do TCU já fora firmada no sentido de que o horário limite para Edição 4.249 | Ano 15 15 de setembro de 2026 Certificação Digital: REQBXVE6-D56N1DNI-8GB7JKUO-C92WKWB6 Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br Master Serviços, Limpeza e Locações LTDA | CNPJ: 13.183.588/0001-08 | sediada na Avenida Severino Vieira, Nº 1058, Severino Vieira, Alagoinhas – BA, CEP 48.000-220| Tel.: (75) 3422-5787 | e-mail: [email protected] protocolo se dá às 23h59min, considerando que será feito de maneira remota, pela internet, não exigindo funcionários da entidade de prontidão para o seu recebimento e não interferindo no horário de início da análise da peça. Vejamos: Licitação. Edital de licitação. Impugnação. Recebimento. Princípio do formalismo moderado. Prazo. Em licitação eletrônica, é irregular, por configurar excesso de formalismo, a limitação do prazo de impugnação do edital ao horário de funcionamento da entidade promotora do certame, vez que a impugnação pode ser feita de maneira remota, pela internet, não exige funcionários da entidade de prontidão para o seu recebimento e não interfere no horário de início da análise de impugnação, não havendo razão para que não seja aceita até às 23h59min da data limite. (TCU, Acórdão 969/2022-Plenário, Representação, Relator: Ministro Bruno Dantas) Diante do exposto, resta clara a tempestividade da impugnação ofertada na presente data, de modo que a

necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.6.4.Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.6.5.Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9. 5.7. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.8. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 5.8.4.O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.9. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 5.10. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.6, fica facultado à Administração convocar

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada, mediante sistema de registro de preços, para eventual prestação de ARBITRAGEM ESPORTIVA, JULGAMENTO TÉCNICO DE MODALIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS, BEM COMO SERVIÇOS AUXILIARES, mediante registro de preços, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do PREGÃO ELETRÔNICO N.º

sede no(a) , na cidade de , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , neste ato representado(a) pelo(a) (cargo e nome), nomeado(a) pela Portaria nº de de de 202..., publicada no de de de , portador da matrícula funcional nº ,, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº /202..., publicada no de / /202 , processo administrativo n.º , RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 6.857, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1. DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada, mediante sistema de registro de preços, para eventual prestação de ARBITRAGEM ESPORTIVA, JULGAMENTO TÉCNICO DE MODALIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS, BEM COMO SERVIÇOS AUXILIARES, mediante registro de preços, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do PREGÃO ELETRÔNICO N.º ___/2026/SRP, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados

substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhesàefi ácia para fins de habilitação e classificação. 8.13. Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, dando-se o prazo de 24 (vinte e quatro horas) para atendimento, considerando se tratar de convocação posterior e à disputa, sendo de total responsabilidade do licitante acompanhar o sistema. 8.14. Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior. 8.15. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (art. 4º do Decreto nº 8.538/2015). 8.16. Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento. Edição 4.809 | Ano 11 15 de setembro de 2026 Certificação Digital: Q0UWLDLV-ZVYJ8CSN-KQPJ0JPP-KR3LTGN4 Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial.ipiau.ba.gov.br

para o proponente: PROPONENTE CNPJ Nº VALOR TOTAL FERNANDA JANTSCH REIS ME – Com o lote 1 23.732.869/0001-26 R$ 10.300,00 Valor Total: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais)

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor citado:

R$ 30.392,94

PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM AO MUNICÍPIO DE CURITIBA PR, PARA AS PESSOAS IDOSAS PARTICIPANTES DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV PARA CUMPRIMENTO DO ROTEIRO TURÍSTICO E/OU CULTURAL PREVIAMENTE DEFINIDO PELA ADMINISTRAÇÃO, E FORNECIMENTO DE ALMOÇO, VIAGEM PROGRAMADA PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. COM O LOTE 1. Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto para o proponente: PROPONENTE CNPJ Nº VALOR TOTAL FERNANDA JANTSCH REIS ME – Com o lote 1 23.732.869/0001-26 R$ 10.300,00 Valor Total: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais). Castro, 11 de setembro de 2026. REINALDO CARDOSO PREFEITO AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2026 (Processo digital: 35789/2026) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE 2 (DUAS) PESQUISAS DE OPINIÃO PÚBLICA DESTINADAS À AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASTRO/PR, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO 2) – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. EMISSÃO: 15 DE SETEMBRO DE 2026. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 08H30 DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08H31 DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2026 DISPUTA: 09H00 DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2026. VALOR MÁXIMO: R$ 30.392,94 (trinta mil trezentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos). PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS: 03 (três) dias

estabelecidos no edital; e 4.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7. 4.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 4.9 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - terça-feira, 15 de setembro de 2026/Edição Nº 2593 51 estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 4.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 4.10 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, observando o item 4.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 4.11 Na hipótese de nenhum dos licitantes

estabelecidos no edital; e 4.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7. 4.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 4.9 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - terça-feira, 15 de setembro de 2026/Edição Nº 2593 28 estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 4.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 4.10 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, observando o item 4.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 4.11 Na hipótese de nenhum dos licitantes

somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 4.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 4.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7. 4.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 4.9 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 4.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 4.10 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, observando o item 4.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 4.11 Na hipótese de nenhum dos licitantes

Órgão

Secretaria Municipal de Educação Atos

Poder Executivo Atos Oficiais Decretos Secretaria Municipal de Educação Atos Oficiais Portarias Secretaria Municipal da Fazenda Atos Administrativos Comunicado Secretaria Municipal de Cultura Licitações e Contratos Chamamento Público Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Outros Atos Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Conselhos Municipais Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA Secretaria Municipal de Administração Licitações e Contratos Dispensas Poder Legislativo Atos Oficiais Leis Licitações e Contratos Credenciamento 2026-09-15T08:00:31-0300 MUNICIPIO DE ARACATUBA:45511847000179 1

DE PAGAMENTOS LTDA; · Empresa BIQ BENEFICIOS LTDA; · Empresa ROM CARD ADMINISTRADORA DE CATÕES LTDA; e · Empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. Ressalta-se que o credenciamento possui natureza não competitiva, destinando-se à habilitação de todos os interessados que preencham os requisitos previamente estabelecidos pela Administração, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Diante do exposto, a Comissão de Contratação DECIDE DEFERIR o pedido de credenciamento das empresas acima, por atenderem às exigências do Edital de Credenciamento. Nos termos do artigo 165, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do art. 83 do Ato da Mesa Diretora nº 08/2024 fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contado da publicação desta decisão. Decorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, ou após o julgamento dos recursos eventualmente apresentados, os autos serão encaminhados à autoridade competente para homologação do credenciamento e adoção das demais providências previstas no Edital. Por fim, registramos que a empresa PLUXEE solicitou a desconsideração dos documentos de habilitação encaminhados antes de sua análise e da decisão desta Comissão quanto ao credenciamento da empresa. Publique-se. Araçatuba/SP, 11 de setembro de 2026. Comissão de Contratação Alexandre Américo da Silva Fernando Ferreira do Nascimento Luís Henrique Garbellini ...

Órgão

Câmara Municipal de Araçatuba

Gomes Secretário Diretor Geral Licitações e Contratos Licitações e Contratos Credenciamento Credenciamento DECISÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Processo Administrativo nº 009/2026 Credenciamento nº 001/2026 Trata-se de procedimento de Credenciamento de empresas especializadas na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartão eletrônico de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Araçatuba, instaurado com fundamento nos artigos 6º, inciso XLIII, e 79, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas disposições do Ato da Mesa nº 8/2024 e do Edital de Credenciamento. Encerrada a fase de anál ise da documentação apresentada pelas empresas interessadas, a Comissão de Contratação procedeu ao exame dos documentos de habilitação e dos demais requisitos estabelecidos no Edital. Após análise, verificou-se que as empresas a seguir atenderam integralmente às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômicofinanceira e às demais condições previstas no Edital, não sendo constatado qualquer impedimento para o respectivo credenciamento: · Empresa NEO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA; · Empresa SERVNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA; · Empresa M&S SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; · Empresa MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES

Órgão

Prefeitura Municipal de Araçatuba Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito

Poder Legislativo 35 Atos Oficiais 35 Leis 35 Licitações e Contratos 36 Credenciamento 36 Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VII | Edição 1583 IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VII | Edição 1583 | Página 2 de 36 Prefeitura Municipal de Araçatuba Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO N.° 24.691/26 Pág. 1 DECRETO N.° 24.691 - DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 “Altera dispositivo do Decreto n.° 24.560/26” O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, No uso de suas atribuições legais e considerando solicitação do 20.° Grupamento de Bombeiros, D E C R E T A: Art. 1.° O art. 1.° do Decreto

Credenciamento de pessoas jurídicas legalmente habilitadas para a prestação de serviços nas áreas da saúde e afins, de forma complementar às políticas públicas dos entes consorciados, conforme condições, critérios, valores e especificações definidos neste edital e seus anexos, em observância à legislação vigente

Órgão

Consórcio Público Intermunicipal de Saúde

6282, de 11 de novembro de 2016 Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano X | Edição nº 1230 Página 4 de 27 Município de Birigui - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Consórcio Público Intermunicipal de Saúde CNPJ 03.714.880/0001-56 “Sua saúde, nossa prioridade” EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 0122/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas legalmente habilitadas para a prestação de serviços nas áreas da saúde e afins, de forma complementar às políticas públicas dos entes consorciados, conforme condições, critérios, valores e especificações definidos neste edital e seus anexos, em observância à legislação vigente. CONTRATANTE: Consórcio Público Intermunicipal de Saúde - CIMSA CONTRATADA: CLINICA UROLOGICA LIVORATTI LTDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: O valor será conforme tabela atualizada do processo de credenciamento nº 001/2026. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2026. Birigui/SP, 14 de setembro de 2026. _______________________________ JORGE AUGUSTO MOLINA Presidente do CIMSA CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CIMSA:037148800001 56 Assinado de forma digital por CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CIMSA:03714880000156 Dados: 2026.09.14 10:53:47 -03'00' Outros Atos Outros Atos DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Estado de São Paulo

27) CASA DE FARINHA PRODUCOES LTDA 28) PAULO HENRIQUE ROSA DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2990A | Página 12 de 18 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Estado de São Paulo DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 29) MARCELA CAMPOS DE AVELLAR 30) TEIMOSIA DA IMAGINACAO PALAVRAS E FILMES LTDA 31) CAROLINA MARQUES HENRIQUES FICHEIRA 32) BUHFU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 33) VISTA DA LAJE LTDA 34) G. G. GONCALVES PRODUCOES 35) ANNA CAROLINA FARIA LIRIO LYRIO CULTURAL 36) SACOLEJO FILMES LTDA 04 Credenciamento de profissionais especializados(as) na prestação de serviço de análise, avaliação e emissão de parecer de projetos e planos de trabalho culturais, para compor as comissões de seleção nos Editais da Secretaria Municipal de Cultura de Botucatu, doravante referida por SMCB. Modalidade IV: Política Nacional Cultura Viva foco em Culturas Populares e Tradicionais.(IV) 1) JOSÉ LUIS DE FREITAS 2) SIMONE DOMINICI 3) F DA S BRITO CONSULTORIA 4) LAILLA NAYARA ALVES DE BRITO SOARES 5) KAIO LUAN PEREIRA DE AQUINO 6) GUILHERME LAUREANO COELHO DE MOURA 7) PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL STUDIO DIGITAL LTDA 8) MONIQUE BEZERRA DA SILVA 9) DANIELA CORREA BRAGA 10) PRODUTO CULTURAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA 11) EULER PAIXAO ALVES PEIXOTO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Estado de São Paulo

de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Estado de São Paulo DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 17) MLOPES PRODUCOES LTDA 18) PEQUI FILMES LTDA 19) TAUA VALLE PINHEIRO 20) FCNA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA 21) CASA DE FARINHA PRODUCOES LTDA 22) TIZIANE ASSUNCAO VIRGILIO 23) MARCELA CAMPOS DE AVELLAR 24) TEIMOSIA DA IMAGINACAO PALAVRAS E FILMES LTDA 25) CAROLINA MARQUES HENRIQUES FICHEIRA 26) BUHFU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 27) VISTA DA LAJE LTDA 28) MARCIO HENRIQUE MELO DE ANDRADE 29) G. G. GONCALVES PRODUCOES 30) ANNA CAROLINA FARIA LIRIO LYRIO CULTURAL 03 Credenciamento de profissionais especializados(as) na prestação de serviço de análise, avaliação e emissão de parecer de projetos e planos de trabalho culturais, para compor as comissões de seleção nos Editais da Secretaria Municipal de Cultura de Botucatu, doravante referida por SMCB. Modalidade III: Política Nacional Cultura Viva(III) 1) JOSÉ LUIS DE FREITAS 2) SIMONE DOMINICI 3) F DA S BRITO CONSULTORIA 4) LAILLA NAYARA ALVES DE BRITO SOARES 5) KAIO LUAN PEREIRA DE AQUINO 6) BRUNA DA SILVA SIZILIO 7) GUILHERME LAUREANO COELHO DE MOURA 8) PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL STUDIO DIGITAL LTDA 9) MONIQUE BEZERRA DA SILVA 10) DANIELA CORREA BRAGA 11) PRODUTO CULTURAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA 12) EULER PAIXAO ALVES PEIXOTO 13) MIRTTHYA MARK LUCENA

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura de Botucatu

CONSULTORIA E PRODUCOES LTDA 18) CAROLINA ROMANO DE ANDRADE 19) KINKAN CULTURAL LTDA 20) ESTUDIO JUNDU IMAGEM E CULTURA LTDA 21) THIAGO MOURA CARNEIRO 22) MLOPES PRODUCOES LTDA 23) PEQUI FILMES LTDA 24) TAUA VALLE PINHEIRO 25) FCNA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA 26) VIOLETA PRODUCOES E EVENTOS LTDA 27) CRISTINA ROSENO DE SANTANA 28) CASA DE FARINHA PRODUCOES LTDA 29) PAULO HENRIQUE ROSA 30) MARCELA CAMPOS DE AVELLAR 31) TEIMOSIA DA IMAGINACAO PALAVRAS E FILMES LTDA 32) CAROLINA MARQUES HENRIQUES FICHEIRA 33) BUHFU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 34) VISTA DA LAJE LTDA 35) MARCIO HENRIQUE MELO DE ANDRADE 36) G. G. GONCALVES PRODUCOES 37) ANNA CAROLINA FARIA LIRIO LYRIO CULTURAL 38) SACOLEJO FILMES LTDA 39) EDNEI PEDROSO DOS SANTOS 02 Credenciamento de profissionais especializados(as) na prestação de serviço de análise, avaliação e emissão de parecer de projetos e planos de trabalho culturais, para compor as comissões de seleção nos Editais da Secretaria Municipal de Cultura de Botucatu, doravante referida por SMCB. Modalidade II:Fomento às Artes e a Cultura em Geral - com foco em Artes da Cena(II) 1) LAILLA NAYARA ALVES DE BRITO SOARES 2) KAIO LUAN PEREIRA DE AQUINO 3) GUILHERME LAUREANO COELHO DE MOURA 4) PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL STUDIO DIGITAL LTDA 5) MONIQUE BEZERRA DA SILVA 6) DANIELA CORREA BRAGA 7) PRODUTO CULTURAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA 8) EULER PAIXAO ALVES PEIXOTO 9) MIRTTHYA MARK LUCENA GUIMARAES 10) LUCIANO FERNANDES DE MELLO 34750579807 11)

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ASSUNTO

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ASSUNTO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS SOBRE PROJETOS E PLANOS DE TRABALHO CULTURAIS, COM O INTUITO DE COMPOR AS COMISSÕES DE SELEÇÃO DOS EDITAIS DA SMCB, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO CREDENCIAMENTO N.º 003/2026 ATA DE FORMAÇÃO DA LISTA DE CREDENCIADOS Solicitações Extemporâneas Às dez horas do dia vinte e seis de junho de dois mil vinte e seis, na sala de reuniões da Ouvidoria, da Prefeitura Municipal de Botucatu, reuniu-se a Comissão de Contratação instituída pela Portaria nº 12.088 de 5 de maio de 2026, onde por ordem do Sr. Presidente foram iniciados os trabalhos de formação da lista de credenciados, referente ao Credenciamento n.º 003/2026 – Processo n.º 5.219/26, destinado ao CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS SOBRE PROJETOS E PLANOS DE TRABALHO CULTURAIS, COM O INTUITO DE COMPOR AS COMISSÕES DE SELEÇÃO DOS EDITAIS DA SMCB, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. Finalizada a fase de habilitação e recursos, a comissão passa a formar a lista de credenciados, nos termos do item 8 do edital, conforme abaixo disposta: ITEM ESPECIFICAÇÃO CREDENCIADOS 01 Credenciamento de profissionais especializados(as) na prestação

prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 23/09/2026 e 22.03.2027, conforme documentos juntados nos autos, podendo ser prorrogado, desde que respeitada a vigência máxima estabelecida pela legislação que rege

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE

Valor citado:

R$ 36.318,00

Aditamento 04 P.A. nº 19.940/2022 – PP nº 154/2022 – Contrato n° 157/2022 – Contratante: Município de Bragança Paulista. Contratada: LINK CARD ADMINSTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 23/09/2026 e 22.03.2027, conforme documentos juntados nos autos, podendo ser prorrogado, desde que respeitada a vigência máxima estabelecida pela legislação que rege. Data da assinatura: 14/09/2026 Extrato de Contrato P.A. nº 39.951/2025 – PI nº 219/2026 – Contrato nº 347/2026 – Contratante: Município de Bragança Paulista. Contratada: 54.590.145 LUCIANO FELIX DE LIMA Objeto: CREDENCIAMENTO DE MÚSICOS, BANDAS, GRUPOS MUSICAIS E DISC JOCKEY (DJ). Valor total do Contrato: R$ 1.500,00 Data da assinatura: 15/09/2026 Extrato de Ata P.A. nº 6.452/2026 – PE nº 062/2026 – Ata nº 136/2026 – Órgão Gerenciador: Município de Bragança Paulista. Detentora: DIMAS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS E CORRELATOS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SEUS EQUIPAMENTOS E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. Valor total da ata: R$ 36.318,00 Data da assinatura: 15/09/2026 Sumário Comunicação Administrativa Licitação, Compras

Bragança Paulista interessadas em participar do referido procedimento deverão se manifestar sobre a sua intenção d e p a r t i c i p a ç ã o a t r a v é s d o e - m a i l : [email protected] em até 08 (oito) dias úteis após esta publicação. As intenções registradas servirão como base para determinar a estimativa total de quantidades da futura contratação. Bragança Paulista, 15 de setembro de 2026. STEFANIA PENTEADO CORRADINI RELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Contratos Administrativos Notificação de Descredenciamento P.A. nº 26.043/2024 – Termo de Contrato nº 095/2025 – Credenciamento 007/2025 – CHP 023/2024 – Credenciante: Município de Bragança Paulista. Credenciada: BANCO MASTER SA. Notificamos o BANCO MASTER S.A. sobre a instauração do procedimento para descredenciamento e extinção unilateral do Termo de Contrato nº 095/2025, em razão da decretação de sua liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, para a apresentação de eventual manifestação ou defesa prévia, em atenção ao direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do Art. 138, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Cláusula Décima Segunda do Contrato. Bragança Paulista: 11/09/2026 Extrato de Ata P.A. nº 6.452/2026 – PE nº 062/2026

Órgão

SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA

resíduos no Município de Campinas. Os notificados devem tomar ciência do Auto de Infração e Multa Nº 1442, conforme obrigações previstas na Lei Municipal nº 14.418/2012 e no Decreto Municipal nº 18.167/2013, e apresentar manifestação no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data desta publicação. O não atendimento a esta notificação poderá resultar na imposição da multa cabível. Notificado: Galli Instalações e Serviços Eireli ME CNPJ: 18.787.702/0001-22 Auto de Infração e Multa Nº: 1442 Processo SEI: PMC.2026.00024981-73 Campinas, 14 de setembro de 2026 ERNESTO DIMAS PAULELLA Secretário Municipal de Serviços Públicos SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA CHAMAMENTO PÚBLICO SMTR 20/2026 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS interessadas em participar do evento "Feirão de Emprego e Oportunidades Exclusivo para Pessoas com Deficiência (PCDs) - Dia D da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho", que acontecerá: 19º Edição Data: 25/09/2026 Local: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Rua Pedro Anderson, 91 - Taquaral, Campinas Horário: das 09h às 16h. 2. O presente chamamento tem por principal objetivo oferecer às empresas empregadoras, que tenham vagas de emprego cadastradas no Sistema Nacional de Empregos (SINE), a realização "in loco" do recrutamento e seleção dos candidatos que preencham os requisitos das vagas cadastradas. 3.Para oportunizar as ações referidas no