Avisos de licitação nos diários municipais

Registro de preços para futura e eventual aquisição de APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, para atender as demandas das diversas secretarias do Município de Brotas de Macaúbas/Ba

Valor citado:

R$ 75.839,70

http://brotasdemacaubas.ba.gov.br TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0021/2026 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, para atender as demandas das diversas secretarias do Município de Brotas de Macaúbas/Ba. O PREFEITO MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAUBAS, ESTADO DA BAHIA, sub assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Procuradoria Jurídica e controladoria Interna, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃO NESTES TERMOS: a) Empresa, ALFA GLOBAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.855.800/0001-04, com sede na Q SHCS CR QD 516 BLOCO B, nº 66, PAVMTO1 PARTE C0695CEP70.381- Bairro ASA SUL, BRASILIA/DF. b) Empresa, M FELIPE GALVAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.183.988/0001-30, com sede na Rua R DAS ORQUIDEAS, nº 70, QUADRA03 LOTE 07 SALA 02, Bairro JD MARQUES DE ABREU, GOIANIA/GO. VALOR TOTAL ADJUDICADO: item 1 R$ 8.900,00 (Oito mil, novecentos reais), item 2 no valor de R$ 58.500,00 (Cinquenta e oito mil, quinhentos reais) e item 3 R$ 75.839,70 (Setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos). RESOLVO: Diante das considerações acima apresentadas, tendo em vista que o presente processo licitatório resultou em proposta de preço vantajosa para a Administração Pública

aquisição de uma motocicleta zero quilômetro, com características e especificações definidas no termo de referência, destinada à doação à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para utilização como prêmio principal da campanha “Natal Premiado”, iniciativa voltada ao incentivo e fomento do comércio local

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

formalmente estruturado. Contudo, a necessidade dessa contratação foi identificada a partir de levantamentos realizado pela Secretaria Municipal de Administração, com base no histórico das necessidades previstas para o ano em curso. 3 – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO: 3.1 A presente contratação tem por objeto a aquisição de uma motocicleta zero quilômetro, com características e especificações definidas no termo de referência, destinada à doação à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para utilização como prêmio principal da campanha “Natal Premiado”, iniciativa voltada ao incentivo e fomento do comércio local. A solução proposta contempla a compra de um bem durável de apelo popular, a ser adquirido por meio de processo licitatório, garantindo a transparência, economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Após a aquisição, a motocicleta será formalmente doada à CDL, entidade parceira sem fins lucrativos, responsável pela organização, regulamentação, divulgação e execução da campanha promocional, abrangendo os estabelecimentos comerciais do município. Edição 1.891 | Ano 2026 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: NQJTPFGO-73WPN2D8-GUIGEBZS-UI2BJAR2 Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/esplanada ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Esplanada CNPJ – 13.885.231/0001-71 Praça Monsenhor Zacarias Luz, Centro Administrativo, Esplanada-BA, CEP 48.370-000, (75) 3413-7500

Órgão

0700 - Secretaria Mun

Administrativa do Fundo de Assistência Social Elemento:33903500 – Serviços de Consultoria Fonte: 500 / 660 / 661 Inhambupe/BA, 03 de Novembro de 2026. Lorenna Coelho Andrade Simões Secretária M. de Assistência Social Edição 4.373 | Ano 15 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: YQBS7I5V-DDENMAWK-HSWVCA9V-JMJX74ML Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe.ba.gov.br RESUMO DO ADITIVO DE CONTRATO O Município de Inhambupe/BA, torna público o resumo do 1º (primeiro) aditivo ao contrato de obra pública nº 007-2026-CE, prorrogando o prazo de vigência que será de 06/11/2026 até 06/05/2027, (06 meses), permanecendo as mesmas condições estabelecidas no processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 003-2026-CE. CONTRATADA: CONSTRUTORA IRMÃOS ESPIRITO SANTO EIRELI, CNPJ - 05.023.570/0001- 10 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão:0700 - Secretaria Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos Unidade: 0701 - Secretaria Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos Ação: 1013 – Const., Ampl. Requalificação de Praças, Parques e Jardins Elemento: 44905100 - Obras e Instalações Fonte: 500.0000 / 501.0000 / 700.0000 / 701.0000 / 706.3110 Inhambupe/BA, 03 de novembro de 2026. Hugo Cavalcanti Reis Simões Prefeito Edição 4.373 | Ano 15 03 de novembro de 2026 Certificação Digital: YQBS7I5V-DDENMAWK-HSWVCA9V-JMJX74ML Versão eletrônica disponível em: http://www.inhambupe

muitos participantes e não dispõe de sistema informatizado disponível para tal. Assim entendemos que pode haver algum comprometimento no gerenciamento de uma ata com muitos participantes ou cujas manifestações de interesse em participar acarretem na inclusão de novos itens ou de itens da mesma natureza com descritivos diferentes. O julgamento das manifestações de interesse de participação, para aceitação ou recusa, será feito em razão: 1. da capacidade do Município no gerenciamento da ata; 2. da otimização dos recursos públicos, sejam eles humanos, financeiros ou de expediente; 3. do melhor gerenciamento do Registro de Preços e das contratações futuras; 4. de não causarem atrasos nos procedimentos para a realização do processo licitatório. No caso de pedidos de inclusões de novos itens ou de itens da mesma natureza com especificações diferentes será analisada também: a) se as inclusões podem ou não justificar os custos e esforços envolvidos na realização de um processo licitatório específico para aquele item; b) se tornariam a gestão da ata de registro de preços mais complexa; c) se os itens novos são adequados ou necessários para o órgão gerenciador. Encontra-se anexo o modelo de Manifestação de Interesse. Interessados devem enviar o modelo anexo devidamente preenchido e assinado ao e-mail [email protected]. O prazo para envio é de 08 (oito) dias úteis a partir da publicação desta IRP. Somente serão analisados os pedidos enviados no prazo

- CARNITINA 500 MG 5 3.000 PCT PEG 4000 15 G 6 720 UND RIBOFLAVINA 100 MG A lei 14.133/21 estabelece que: Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras; Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte: (...) II - processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente; Art. 86. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação. Levando-se em consideração o art. 40, II da Lei 14.133/21 pretende-se a contratação destes itens através do Sistema de Registro de Preços para aquisição eventual, incerta e futura, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. A Intenção de Registro de Preços (IRP) é uma etapa da fase preparatória da licitação e sua divulgação é um procedimento obrigatório para órgãos e entidades da Administração Pública

contratação futura e incerta medicamentos manipulados, conforme descritivos desta IRP. A lei 14.133/21 estabelece que: Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras; Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte: (...) II - processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente; Art. 86. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação. Levando-se em consideração o art. 40, II da Lei 14.133/21 pretende-se a contratação destes itens através do Sistema de Registro de Preços para aquisição eventual, incerta e futura, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços. A Intenção de Registro de Preços (IRP) é uma etapa da fase preparatória da licitação e sua divulgação é um procedimento obrigatório para órgãos e entidades da Administração

Órgão

Secretaria de Administração

de 29 de outubro de 2026 REPUBLICAÇÃO Nomeia Comissão Especial de avaliação da Prova de Conceito de Sistema de Pesquisa de Preços e dá outras providências. PORTARIA Nº 327, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Nomeia Comissão Especial de avaliação da Prova de Conceito de Sistema de Pesquisa de Preços e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para fornecimento de sistema de pesquisa de preços; CONSIDERANDO a necessidade de comprovação do atendimento aos requisitos do Edital previamente à adjudicação e homologação de processo licitatório; CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela Administrativa que confere à Administração Pública a prerrogativa de controlar e revisar seus próprios atos, podendo anulá-los ou revogá-los, conforme previsto na Lei Federal nº 9784/99 e nas Súmulas 346 e 473 do STF, sempre respeitando a segurança jurídica, os direitos adquiridos e o contraditório e ampla defesa, quando cabível; R E S O L V E Art. 1º Designar Comissão Especial para Acompanhamento da Prova de Conceito para Avaliação de Sistema de Pesquisa de Preços. Art. 2º Nomear os seguintes membros para comporem a comissão de que trata o artigo anterior: MEMBROS CARGO Aline Bueno de Lima Diretora do Departamento de Licitação e Contratos/ Secretaria de Administração

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

justificativas administrativas aos órgãos de tutela coletiva; i) supervisionar a instrução, o desenvolvimento e a prospecção de diretrizes internas de boas práticas voltadas a dar ciência imediata e orientar os Secretários acerca de novas recomendações recebidas; j) desempenhar outras atividades afins e de liderança setorial que lhe sejam delegadas. Denominação: MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO Nível: AC-2 / AS-2 Compete ao ocupante do cargo, além das respectivas atribuições diretamente relacionadas à competência inerente ao órgão: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO a) auxiliar o agente de contratação na condução do processo licitatório; b) examinar documentos relacionados ao processo licitatório; c) colaborar na elaboração de atas, bem como no registro e gravações das sessões públicas de licitações e procedimentos auxiliares; d) zelar pela realização ágil e precisa das atividades delegadas; e) manter um bom relacionamento interpessoal durante o desenvolvimento das atividades em equipe; f) participar do processo de motivação da equipe na qual esteja inserido; g) exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo. Denominação: COORDENADOR GERAL DE POLÍTICAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERSIDADE Nível: AC-2 / AS-2 Compete ao ocupante do cargo as seguintes atribuições diretamente relacionadas à competência inerente ao órgão de sua lotação: a) coordenar

Órgão

a) conduzir o

depositados; e) manter gerenciamento de fluxo de caixa para adimplemento das obrigações da Fazenda Municipal; f) fornecer relatórios gerenciais de arrecadação e pagamentos para subsidiar a tomada de decisões da gestão municipal; g) realizar lançamentos contábeis necessários à manutenção do controle orçamentário e financeiro dos fluxos pertencentes ao setor; h) exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo. Denominação: AGENTE DE CONTRATAÇÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Nível: AC-1 / AS-1 Compete ao ocupante do cargo, além das respectivas atribuições diretamente relacionadas à competência inerente ao órgão: a) conduzir o processo licitatório; b) tomar decisões na fase externa do processo licitatório; c) acompanhar e dar impulso ao procedimento licitatório; d) executar outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação; e) zelar pela realização ágil e precisa das atividades delegadas; f) manter um bom relacionamento interpessoal durante o desenvolvimento das atividades em equipe; g) participar do processo de motivação dos membros da equipe de apoio; h) exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo. Denominação: COORDENADOR ESPECIAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL Nível: AC-1 / AS-1 Compete ao ocupante do cargo as seguintes atribuições diretamente relacionadas à competência inerente ao órgão de sua lotação: a) coordenar, planejar e orientar a execução

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

Valor citado:

R$ 257.098,19

Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimentos dos interessados o Extrato do 1º Apostilamento ao Termo de Contrato nº 212/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Meio Ambiente - SAMA/Fundo Municipal de Meio Ambiente, representado pelo Secretário de Meio Ambiente e Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Sr. Fábio João Jovita, e a empresa Garden Consultoria Projetos e Gestão Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 07.351.538/0001-90, que versa sobre a contratação de serviços técnicos especializados envolvendo monitoramento, diagnóstico e elaboração de Plano de Mitigação do Impacto de Via Pública sobre a Fauna Silvestre (PMI), na forma do Edital de licitação na modalidade Concorrência nº 338/2025 . O Município apostila o contrato reajustando-o pelo"Índice de Preço ao Consumidor Amplo-IPCA referente ao período acumulado de maio/2025 à abril/2026, em 4,39% (quatro inteiros e trinta e nove centésimos por cento), para aplicação a partir de 27 de maio de 2026. I. Alterando assim, o saldo contratual de R$ 246.286,22 (duzentos e quarenta e seis mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos) para R$ 257.098,19 (duzentos e cinquenta e sete mil e noventa e oito reais e dezenove centavos). II. Justifica-se tal reajuste, por solicitação da Secretaria de Meio Ambiente através da solicitação nº 30418081 e, sendo ainda previsto no contrato na Cláusula " 3.2 - Os preços inicialmente contratados

prestação de serviços de publicidade e propaganda para atender as demandas de 43 de 163 Nº 3081, terça-feira, 03 de novembro de 2026 comunicação institucional de interesse público da Administração Municipal

a empresa Supernova Consultoria Empresarial E Publicidade Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 19.529.041/0001-06, doravante denominada Contratada, que tem por objeto a prestação de serviços de publicidade e propaganda para atender as demandas de 43 de 163 Nº 3081, terça-feira, 03 de novembro de 2026 comunicação institucional de interesse público da Administração Municipal. Fiscais: Thiago Boeing, matrícula 52920 - titular; Marina Adriano de Andrade, matrícula 52941 - titular; Francielle Chiapparini Stefanski, matrícula 28146 - titular; Raquel Tolazzi, matrícula 28127 - suplente. Art. 2º - Aos fiscais do contrato compete: I – Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato n.º 1081/2026, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem. II - Esclarecer dúvidas do preposto da Contratada que estiverem sob a sua alçada; III – Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; IV – Receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas; V – Verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VI – Comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com o contrato e com a lei; VII – Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do contrato. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico

prestação de serviços de publicidade e propaganda para atender as demandas de comunicação institucional de interesse público da Administração Municipal

Órgão

Secretaria de

(SEI 30352797), firmado entre o Município de Joinville - Secretaria de Comunicação e a empresa Exit Comunicação Estratégica Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 05.511.924/0001-76, doravante denominada Contratada, que tem por objeto a prestação de serviços de publicidade e propaganda para atender as demandas de comunicação institucional de interesse público da Administração Municipal. Fiscais: Thiago Boeing, matrícula 52920 - titular; Marina Adriano de Andrade, matrícula 52941 - titular; Francielle Chiapparini Stefanski, matrícula 28146 - titular; Raquel Tolazzi, matrícula 28127 - suplente. Art. 2º - Aos fiscais do contrato compete: I – Conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato n.º 741/2026, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem. II - Esclarecer dúvidas do preposto da Contratada que estiverem sob a sua alçada; 40 de 163 Nº 3081, terça-feira, 03 de novembro de 2026 III – Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais; IV – Receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas; V – Verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; VI – Comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com o contrato e com a lei; VII – Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do contrato. Art. 3º - Fica revogada a

2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 5.6. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item, somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.6.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.6.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 10. 5.7. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021. 5.7.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.8. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 6. DA FORMA DE PAGAMENTO 6.1. O pagamento será feito diretamente em conta bancária fornecida pela contratada, a saber PUHL

1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos roteadores-switches, originais do fabricante, de acordo com a necessidade, para todas as secretarias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. 1.2. São anexos a este instrumento e vinculam este registro, independentemente de transcri

de Palmitos/SC, com endereço eletrônico [email protected] e telefone (49) 99964-1306, neste ato representada por CLAIRTON ROBERTO PUHL, brasileiro, solteiro, empresario, portador do RG n° 4.453.718, inscrito no CPF sob o n° 062.924.579-74, residente Rua Sargento Tissiani, n° 79, Centro, CEP: 89.887-000, na cidade de Palmitos/SC, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 104/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2026/09/18529, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 8.544/2023 e suas alterações, aplicando, no que couber, subsidiariamente o Decreto Federal nº 11.462/2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1. DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos roteadores-switches, originais do fabricante, de acordo com a necessidade, para todas as secretarias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. 1.2. São anexos a este instrumento e vinculam este registro, independentemente de transcrição: O Termo de Referência, anexo I do Edital, o Edital da

refere o item 5.1.11 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.1.16 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.1.17 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 11. 5.1.18 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.1.19 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 5.1.20 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.1.21 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 5.1.15, observando o item 5.1.15 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 5.2 Na

licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 19.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 19.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no tópico 22. 19.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 19.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 19.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 19.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 19.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 19.7 e subitens, fica

Órgão

Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Terça-feira 3 de Novembro de 2026 15 - Ano XVIII - Nº 2472 Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJZGMDYXRTRCNDKWMDAXRK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE ARAMARI 9.18. Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo no prazo de no mínimo, 02 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação da Pregoeira. 9.19. Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior. 9.20. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (art. 4º do Decreto nº 8.538/2015). 9.21. Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento. 9.22. Habilitação jurídica: a) No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; b) Em

presente Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência de Ata de Registro de Preços tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Caetité-BA, especificado no GRUPO 01 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Licitação nº.90067/2024, que é parte integrante de

Órgão

Prefeitura do Município de Caetité Setor de Contratos

Prefeitura do Município de Caetité Setor de Contratos Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 www.caetite.ba.gov.br CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência de Ata de Registro de Preços tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Caetité-BA, especificado no GRUPO 01 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Licitação nº.90067/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 158/2024, celebrada em 08 de outubro de 2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90067/2024 com determinação legal no artigo 84, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO Fica prorrogada até 08 de outubro de 2027 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. 2.1. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir de 08 de outubro de 2026, com base na previsão da Nota Jurídica nº. 00003/2024/CNLCA/CGU/AGU da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos - CNLCA/DECOR/CGU;

presente Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência de Ata de Registro de Preços tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e limpeza de poços tubulares de água, além da manutenção em quadros de comando, sensores das captações, motores e bombeadores dos poços e elevatórias, a fim de atend

Órgão

Secretaria Municipal de Recursos Hídricos de Caetité-BA

de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 www.caetite.ba.gov.br CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência de Ata de Registro de Preços tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e limpeza de poços tubulares de água, além da manutenção em quadros de comando, sensores das captações, motores e bombeadores dos poços e elevatórias, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos de Caetité-BA, especificado no GRUPO 02 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Licitação nº.90063/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 155/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90063/2024, celebrada em 02 de outubro de 2024, com determinação legal no artigo 84, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO Fica prorrogada até 02 de outubro de 2027 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. 2.1. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir de 02 de outubro de 2026, com base na previsão da Nota Jurídica nº. 00003/2024/CNLCA/CGU/AGU da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos - CNLCA/DECOR/CGU;

presente Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência de Ata de Registro de Preços tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliários diversos, destinados às Unidades de Educação Infantil do município de Caetité-BA, especificado no Grupo 03 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Licitação nº.90072/2025, que é parte integrante d

Órgão

Prefeitura de Caetité

Administração, Planejamento e Finanças Prefeitura de Caetité CNPJ: 13.811.476/0001-54 Avenida Marlene Montenegro Cerqueira de Oliveira, 1000 – Centro Administrativo de Caetité, Bairro Prisco Viana, Caetité – BA 46.400-000 – Fone: (77) 3454-5704 www.caetite.ba.gov.br PREÇOS N°. 162/2025, em conformidade com as cláusulas abaixo aduzidas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência de Ata de Registro de Preços tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliários diversos, destinados às Unidades de Educação Infantil do município de Caetité-BA, especificado no Grupo 03 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Licitação nº.90072/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 162/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90072/2025, celebrada em 03 de novembro de 2025, com determinação legal no artigo 84, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO Fica prorrogada até 03 de novembro de 2027 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. 2.1. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir de 03 de novembro de 2026, com base na previsão da Nota Jurídica nº. 00003/2024/CNLCA/CGU/AGU da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos - CNLCA/DECOR/CGU;