Avisos de licitação nos diários municipais

reajuste contratual para comportar o aumento de vagas e demandas de alunos matriculados na educação infantil do município, conforme solicitação da SME, anuência da empresa e parecer jurídico constante nos autos: Valor atual do contrato: R$ 31.261.844,23

Valor citado:

R$ 31.261.844,23

v . b r , e n a p l a t a f o r m a www.novobbmnet.com.br . Bragança Paulista, 10 de setembro de 2026. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Contratos Administrativos Extrato de Aditamento 06 P.A. nº 27.181/2022 – PP nº 160/2022 – Contrato n° 153/2022 – Contratante: Município de Bragança Paulista. Contratada: OBJETIVA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO A prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de 60 (sessenta) dias, compreendido entre 02.09.2026 a 01.11.2026, ou até que se conclua novo processo licitatório, conforme documentos juntados nos autos, podendo ser prorrogado, desde que respeitada a vigência máxima estabelecida pela legislação que rege. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE A presente cláusula tem por objeto o reajuste contratual para comportar o aumento de vagas e demandas de alunos matriculados na educação infantil do município, conforme solicitação da SME, anuência da empresa e parecer jurídico constante nos autos: Valor atual do contrato: R$ 31.261.844,23. Acréscimo de: R$ 1.388.969,99 Consolidado com a Acréscimo: 32.650.814,22. Percentual de Acréscimo: 4,443020%. Data da assinatura: 02/09/2026

SUPORTE (ARQUIBANCADAS MODULARES, PAVILHÕES E TENDAS ESTRUTURAIS, PAINÉIS DE LED OUTDOOR, GERADORES DE ENERGIA, GRADES DE CONTENÇÃO, FECHAMENTOS METÁLICOS E MOBILIÁRIO OPERACIONAL), INCLUINDO FORNECIMENTO, LOGÍSTICA INTEGRADA, MONTAGEM, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDIMENTO AO CALENDÁRIO TURÍSTICO, CULTURAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CUNHA/SP PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS N° PARECER DA COMISSÃO Reuniram-se no dia , as os membros da Comissão de Licitação, designada pela(o) Portaria/Decreto Nº 14521/2022, para julgamento das propostas de preço das proponentes habilitadas para fornecimento e/ou execução dos itens descritos no Processo Licitatório Nº 186/2026 na modalidade de Pregão eletrônico. Inicialmente procedeu-se a leitura do teor das propostas para estudo e análise de preço e outros fatores previstos no edital. Logo após julgadas as propostas, a comissão emitiu o parecer discriminando o(s) vencedor(es), conforme segue abaixo: Participante: H D F - LOCACAO DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA Item Especificação Qtd. Unidade Marca Valor Unitário Valor Total 1 ARQUIBANCADA MODULAR METÁLICA - Arquibancada modular confeccionada em tubos de aço costurado SAE 1010/1020 de classificação DIN-2440, com bitola de 48,30mm e espessura variável entre 2,25mm e 3,00mm, com travamentos e junções por cunhas gravitacionais (sistema de engate rápido tipo agastamento), conferindo total estabilidade

Aquisição de canaletas de concreto DATA/HORA/

Órgão

SECRETARIA DE LICITAÇÕES RESUMO DE

Valor citado:

R$ 201.465,00

Habitação SECRETARIA DE LICITAÇÕES RESUMO DE EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11825/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2026 OBJETO: Aquisição de canaletas de concreto DATA/HORA/LOCAL: 29/09/2026 às 09h00 LOCAL DA DISPUTA: endereço eletrônico www.licitavalinhos.com.br Os editais poderão ser consultados gratuitamente no portal eletrônico www. gov.br/compras e no site www.valinhos.sp.gov.br. Informações: (19) 3871-1213. RICARDO JOSÉ PIRES CORRÊA Secretário de Licitações TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9617/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO TUBOS CORRUGADOS PEAD Com base nos elementos constantes neste Processo Administrativo, exauridos os prazos recursais e verificado que o processo licitatório transcorreu sem vícios, resolvo: 1. ADJUDICAR o objeto da licitação, nas estritas condições constantes do edital licitatório, as empresas vencedoras: AGUAS DE SAO PEDRO SANEAMENTO LTDA - CNPJ Nº: 67.658.910/0001-37 : ITEM 05 - Valor Total de R$ 71.250,00 - COTA AMPLA, ITEM 07 - Valor Total de R$ 13.650,00 - COTA RESERVADA, ITEM 09 - Valor Total de R$ 19.250,00 - COTA RESERVADA, ITEM 10 - Valor Total de R$ 23.750,00 - COTA RESERVADA CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA - CNPJ Nº: 67.731.091/0001-06 : ITEM 01 - Valor Total de R$ 201.465,00 - COTA AMPLA, ITEM 02 - Valor Total de R$ 26.482,50 - COTA AMPLA, ITEM 03 - Valor Total de R$ 54.945,00 - COTA AMPLA, ITEM 04 - Valor Total de R$ 40.837,50 - COTA AMPLA 2. HOMOLOGAR o PREGÃO

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2024 DO CIRAU, ADITIVO 019/2026 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA

Valor citado:

R$ 1.030,00

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS - CNPJ: 92.453.810/0001-11 - ENDEREÇO: RUA JOÃO ZAHNER - NÚMERO: 155 - CIDADE: TRÊS ARROIOS/RS FORNECEDOR: IMPAR INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA CNPJ: 32.294.504/0001-58 ENDEREÇO: RUA CAETANO GIARETON, Nº 75, BAIRRO INDUSTRIAL, PAULO BENTO/RS. OBJETO: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2024 DO CIRAU, ADITIVO 019/2026 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA. VALOR CONTRATADO: R$ 1.030,00 DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA: 11/09/2026 DATA FINAL DA VIGÊNCIA: 10/10/2026 TRÊS ARROIOS, 14 DE SETEMBRO DE 2026. CARLOS FLORÊNCIO BURILLE PREFEITO MUNICIPAL CONTRATO Nº: 0186/26 PROCESSO LICITATÓRIO: 0127/2026 MODALIDADE: DISPENSA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS - CNPJ: 92.453.810/0001-11 - ENDEREÇO: RUA JOÃO ZAHNER - NÚMERO: 155 - CIDADE: TRÊS ARROIOS/RS FORNECEDOR: ANDERSON BREITENBACH CNPJ: 29.454.374/0001-69 ENDEREÇO: RUA FREDERICO LORRACHER Nº 145, DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS Conforme Lei Municipal nº 2.359, de 04 de novembro de 2016 Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano X | Edição nº 524 Página 5 de 5 Município de Três Arroios - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. BAIRRO CENTRO, TRÊS ARROIOS/RS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE UM POSTE DE CONCRETO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA INSTALAÇÃO NA PRAÇA AUGUSTO KOPS, NO MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS/RS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL

Valor citado:

R$ 27.050,00

VALOR CONTRATADO: R$ 20.000,00 DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA: 25/08/2026 DATA FINAL DA VIGÊNCIA: 30/11/2026 TRÊS ARROIOS, 14 DE SETEMBRO DE 2026. CARLOS FLORÊNCIO BURILLE PREFEITO MUNICIPAL CONTRATO Nº: 0181/26 PROCESSO LICITATÓRIO: 0123/2026 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS Conforme Lei Municipal nº 2.359, de 04 de novembro de 2016 Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano X | Edição nº 524 Página 4 de 5 Município de Três Arroios - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MODALIDADE: DISPENSA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS - CNPJ: 92.453.810/0001-11 - ENDEREÇO: RUA JOÃO ZAHNER - NÚMERO: 155 - CIDADE: TRÊS ARROIOS/RS FORNECEDOR: LS CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA CNPJ: 33.617.328/0001-00 ENDEREÇO: RUA DILGAI CHITTOLINA PARENTI, Nº 983, BAIRRO ATLÂNTICO, ERECHIM/RS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL. VALOR CONTRATADO: R$ 27.050,00 DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA: 02/09/2026 DATA FINAL DA VIGÊNCIA: 01/09/2027 TRÊS ARROIOS, 14 DE SETEMBRO DE 2026. CARLOS FLORÊNCIO BURILLE PREFEITO MUNICIPAL CONTRATO Nº: 0182/26 PROCESSO LICITATÓRIO: 0124/2026 MODALIDADE: DISPENSA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS - CNPJ: 92.453.810/0001-11 - ENDEREÇO: RUA JOÃO ZAHNER - NÚMERO: 155 - CIDADE: TRÊS ARROIOS/RS FORNECEDOR: MCM COMERCIO DE BRINQUEDOS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA HYUNDAI LC 180, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Valor citado:

R$ 35.422,00

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. VALOR CONTRATADO: R$ 35.422,00 DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA: 18/08/2026 DATA FINAL DA VIGÊNCIA: 17/11/2026 TRÊS ARROIOS, 14 DE SETEMBRO DE 2026. CARLOS FLORÊNCIO BURILLE PREFEITO MUNICIPAL CONTRATO Nº: 0179/26 PROCESSO LICITATÓRIO: 0120/2026 MODALIDADE: DISPENSA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS - CNPJ: 92.453.810/0001-11 - ENDEREÇO: RUA JOÃO ZAHNER - NÚMERO: 155 - CIDADE: TRÊS ARROIOS/RS FORNECEDOR: USIMEC USINAGEM E MECANICA LTDA CNPJ: 38.226.971/0001-27 ENDEREÇO: LINHA SÃO ROQUE, Nº 110, GAURAMA/RS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA HYUNDAI LC 180, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. VALOR CONTRATADO: R$ 9.452,00 DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA: 20/08/2026 DATA FINAL DA VIGÊNCIA: 19/09/2026 TRÊS ARROIOS, 14 DE SETEMBRO DE 2026. CARLOS FLORÊNCIO BURILLE PREFEITO MUNICIPAL CONTRATO Nº: 0180/26 PROCESSO LICITATÓRIO: 0121/2026 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS - CNPJ: 92.453.810/0001-11 - ENDEREÇO: RUA JOÃO ZAHNER - NÚMERO: 155 - CIDADE: TRÊS ARROIOS/RS FORNECEDOR: ASSOCIACAO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE POMERODE CNPJ: 07.453.253/0001-60 ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 2219, BAIRRO CENTRO, POMERODE/SC. OBJETO: CONTRATAÇÃO

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 022/2024, ADITIVO 001/2025 PARA AQUISIÇÃO DE KIT VEICULAR PARA ACESSIBILIDADE EM VAN COM SERVIÇO DE TRANSFORMAÇÃO E INSTALAÇÃO PARA SECRETARIA DE SAÚDE

Órgão

SECRETARIA DE SAÚDE

Valor citado:

R$ 30.000,00

Nº: 0174/26 PROCESSO LICITATÓRIO: 0116/2026 MODALIDADE: ADESÃO A ATA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS - CNPJ: 92.453.810/0001-11 - ENDEREÇO: RUA JOÃO ZAHNER - NÚMERO: 155 - CIDADE: TRÊS ARROIOS/RS FORNECEDOR: TCA TRANSFORMACOES VEICULARES LTDA CNPJ: 08.389.661/0001-62 ENDEREÇO: RS 135, Nº 3999 KM70, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, ERECHIM/RS. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 022/2024, ADITIVO 001/2025 PARA AQUISIÇÃO DE KIT VEICULAR PARA ACESSIBILIDADE EM VAN COM SERVIÇO DE TRANSFORMAÇÃO E INSTALAÇÃO PARA SECRETARIA DE SAÚDE. VALOR CONTRATADO: R$ 30.000,00 DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA: 10/08/2026 DATA FINAL DA VIGÊNCIA: 23/09/2026 TRÊS ARROIOS, 14 DE SETEMBRO DE 2026. CARLOS FLORÊNCIO BURILLE PREFEITO MUNICIPAL CONTRATO Nº: 0175/26 PROCESSO LICITATÓRIO: 0143/2024 MODALIDADE: DISPENSA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS - CNPJ: 92.453.810/0001-11 - ENDEREÇO: RUA JOÃO ZAHNER - NÚMERO: 155 - CIDADE: TRÊS ARROIOS/RS FORNECEDOR: ALLSEG SEGURADORA S/A CNPJ: 67.865.360/0001-27 ENDEREÇO: RUA ANGELICA, Nº 2626, BAIRRO CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA PASSAGEIROS PARA O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS. VALOR CONTRATADO: R$ 1.466,39 DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA: 22/08/2026 DATA FINAL DA VIGÊNCIA: 22/08/2027 TRÊS ARROIOS, 14 DE SETEMBRO DE 2026. CARLOS FLORÊNCIO BURILLE PREFEITO MUNICIPAL CONTRATO Nº: 0176/26 PROCESSO LICITATÓRIO: 0117/2026 MODALIDADE:

AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) MESAS DE MDF DESTINADAS AO SALÃO PRINCIPAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E 01 (UMA) MESA REDONDA PARA A SALA DA ASSISTENTE SOCIAL, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE REUNIÕES

Valor citado:

R$ 4.880,00

setembro de 2026 Ano X | Edição nº 524 Página 2 de 5 Município de Três Arroios - RS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Contratos Contratos CONTRATO Nº: 0172/26 PROCESSO LICITATÓRIO: 0114/2026 MODALIDADE: DISPENSA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS - CNPJ: 92.453.810/0001-11 - ENDEREÇO: RUA JOÃO ZAHNER - NÚMERO: 155 - CIDADE: TRÊS ARROIOS/RS FORNECEDOR: ZAHNER IND. DE MÓVEIS LTDA CNPJ: 90.551.029/0001-54 ENDEREÇO: RUA SANTO BERGAMIN, BAIRRO CENTRO, TRÊS ARROIOS/RS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) MESAS DE MDF DESTINADAS AO SALÃO PRINCIPAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E 01 (UMA) MESA REDONDA PARA A SALA DA ASSISTENTE SOCIAL, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE REUNIÕES. VALOR CONTRATADO: R$ 4.880,00 DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA: 05/08/2026 DATA FINAL DA VIGÊNCIA: 18/09/2026 TRÊS ARROIOS, 14 DE SETEMBRO DE 2026. CARLOS FLORÊNCIO BURILLE PREFEITO MUNICIPAL CONTRATO Nº: 0173/26 PROCESSO LICITATÓRIO: 0115/2026 MODALIDADE: ADESÃO A ATA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS - CNPJ: 92.453.810/0001-11 - ENDEREÇO: RUA JOÃO ZAHNER - NÚMERO: 155 - CIDADE: TRÊS ARROIOS/RS FORNECEDOR: VIA PORTO VEÍCULOS CNPJ: 02.266.596/0005-25 ENDEREÇO: RUA FERNANDO FERRARI, Nº 3354, BAIRRO SANTA MARIA, TAQUARA/RS. OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

presente Ata tem por objeto o registro de preço para aquisição de produtos de higiene e limpeza, atendendo o Gabinete e Secretarias Municipais

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA X YNEMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

Valor citado:

R$ 8.340,00

http://www.carmodacachoeira.mg.gov.br EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 111/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA X YNEMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preço para aquisição de produtos de higiene e limpeza, atendendo o Gabinete e Secretarias Municipais. Vigência: 10/09/2026 a 09/09/2027. DIÁRIO OFICIAL DE CARMO DA CACHOEIRA De acordo com a Lei nº 2.232 de 20 de outubro de 2011 Edição: 1854 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO www.carmodacachoeira.mg.gov.br 15/09/2026 Diversos http://www.carmodacachoeira.mg.gov.br A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, por meio deste, torna pública a ratificação e homologação do Processo Licitatório nº 47/2026 – Inexigibilidade de Licitação 24/2026, com fulcro no art. 74, III, f, finalizada no dia 15/09/2026, em favor da da empresa INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, inscrita no CNPJ 52.835.850/0001-03, no valor de R$ 8.340,00 (oito mil trezentos e quarenta reais), referente a 06 (seis) inscrições para curso de capacitação. DIÁRIO OFICIAL DE CARMO DA CACHOEIRA De acordo com a Lei nº 2.232 de 20 de outubro de 2011 Edição: 1854 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO www.carmodacachoeira.mg.gov.br 15/09/2026 Portarias http://www.carmodacachoeira.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035)

Órgão

PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

Dispensa Licitatória solicitada, tendo em vista as argumentações trazidas e o que dispõe o Artigo 75, II, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021. Proceda-se a contratação, publique-se o Ato. São José do Vale do Rio Preto, 15 de setembro de 2026. JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO Prefeito Municipal Adesão a Ata de Registro de Preço Adesão a Ata de Registro de Preço PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O Município de São José do Vale do Rio Preto torna pública a adesão à Ata de Registro de Preços do AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ-RJ– SOMAR. Processo Licitatório nº: 279/2025 Pregão eletrônico nº: 90011/2025 Ata de Registrode Preço-ARP nº: 09/2026 Órgão Gerenciador: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ-RJ– SOMAR., pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 32.356.680/0001-7, com sede na Rua Doze, S/N.º, Itabepa, Maricá-RJ, CEP: 24.912-605, representante André da Silva Lima. Órgão Participante/Carona: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, inscr i to no CNPJ sob o nº: 32.001.836/0001-05, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO nomeado através do termo de posse publicado no Diário Oficial do poder legislativo em 02 de janeiro de 2025, ano XVI, nº 3.306. Fornecedor

(art. 92, I e II) 1.1

inscrito no CNPJ sob o nº 13.866.843/0001-17, neste ato representado pela Sr.ª Daiane Silva dos Anjos, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n° 024.736.635-80 e portador do RG n° 09283689-55 SSP/BA, doravante denominada CONTRATANTE, e a pessoa jurídica Empresa XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXX, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXXXXXXXXXX, portador(a) do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 100-2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Processo Licitatório na modalidade Pregão na forma Eletrônica nº 019-2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) 1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais do tipo: equipamentos e ferramentas, a fim de atender as necessidades do município de Itatim-BA. 2. CLAUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO O prazo de vigência da contratação é da data da assinatura do instrumento contratual por mais 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado caso se enquadre em uma das possibilidades previstas nos art.’s 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS

Órgão

Prefeitura Municipal de Itatim CERTIFICAÇÃO DIGITAL

final do certame”. Terça-feira 15 de Setembro de 2026 24 - Ano I - Nº 5924 Prefeitura Municipal de Itatim CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTQ0MDEWRJVFREJCM0M4QT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE ITATIM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Avenida Prefeita Raimunda Silva, nº 01 Cidade Administrativa Prefeito Gilmar Pereira Nogueira Itatim – BA CEP 46.875-000 CNPJ: 13.866.843/0001-17 TEL: (75) 3199-2280 Ainda, o portal Zenite (O orçamento será sigiloso na nova Lei de Licitações? | Blog da Zênite (zenite.blog.br)) assim se posicionou: “Essa orientação encontra amparo no inciso XI do art. 18 da nova Lei, o qual prevê que a fase preparatória do processo licitatório deverá compreender, dentre outras informações, “a motivação sobre o momento da divulgação do orçamento da licitação, observado o art. 24 desta Lei”. Optando por manter em sigilo o valor orçado da contratação, conforme dispõe o inciso I do art. 24 em comento, “o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo”. No mesmo sentido, o portal Sollicita em O Orçamento sigiloso (sollicita.com.br) : De fato, a depender do mercado, caso o orçamento estimado da contratação seja publicado, podemos ter o chamado efeito âncora, onde os licitantes elevam seus preços propostos para se aproximar do valor de referência da Administração, ainda que seu produto valha bem menos, tendo uma margem maior para a

que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 20.3 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF. 20.4 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 20.5 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 20.6 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 20.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 20.8 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 20.9 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 20.10 O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico: www.itatim.ba.gov.br/site/diariooficial. 20

Órgão

PREFEITURA DE ITATIM

PREFEITURA DE ITATIM SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Avenida Prefeita Raimunda Silva, nº 01 Cidade Administrativa Prefeito Gilmar Pereira Nogueira Itatim – BA CEP 46.875-000 CNPJ: 13.866.843/0001-17 TEL: (75) 3199-2280 7.21.1 A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração. 7.21.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 7.21.3 O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório. 7.21.4 O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados. 7.21.5 É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. 7.22 Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 8- DA FASE DE JULGAMENTO: 8.1 Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar

contidas na proposta vinculam o licitante. 6.2.1 O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo

disputa, sendo vedado: 5.14.1 Valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e 5.14.2 Percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. 5.15 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 5.15 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 5.16 Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 5.17 O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 6- DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA: 6.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 6.1.1 Valor unitário ou desconto unitário, conforme o caso, e total do item; 6.1.2 Marca; 6.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 6.2.1 O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo

Valor citado:

R$ 80.000,00

empresas em procedimentos de contratação pública, garantindo uma participação isonômica nos procedimentos de contratação com o poder público. Diz o artigo 47 da LC 123/2006 que Nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, DEVERÁ ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. Como uma das formas de cumprir esta tutela econômica o artigo 48, I da mesma lei complementar estabelece que a administração pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O artigo 4º da Lei 14.133/2021 estabelece que “Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”. A inteligência do inciso IV do artigo 49 da LC 123/2006 estabelece que as contratações diretas com base no valor devem ser preferenciais para pequenas empresas. Edição 3.019 | Ano 5 15 de setembro de 2026 Certificação Digital: SKXSEN6Z-WNFDADXM-AZHGXM77-KCXFLCXY Versão eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial

Valor citado:

R$ 65.492,11

mil reais), no caso de outros serviços e compras; (valor atualizado para R$ 65.492,11 conforme Decreto Federal 12.807/2025). Assim, justificada a necessidade dos serviços e a contratação através do procedimento de dispensa de licitação. Diante do exposto, justifica-se a necessidade da contratação e sua realização por meio de dispensa de licitação, com fundamento legal e respaldo técnico adequados às exigências da Administração Pública. 4. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP O artigo 4º da Lei de Licitações (lei 14.133/2021) estabelece que o processo de contratação deve garantir o tratamento diferenciado às pequenas empresas, aplicando o disposto nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006. Assim, não é o único fim do processo licitatório e dos procedimentos de contratação direta a obtenção da proposta mais vantajosa economicamente para a administração. Há uma imposição constitucional no sentido de que os poderes públicos “dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte” um tratamento diferenciado (CF art. 179), que é justamente a materialização de uma acepção social do princípio da igualdade substancial. Assim, devem ser adotadas medidas, dentro dos termos permitidos na legislação, para que pequenos fornecedores, principalmente locais e regionais, possam competir por contratos públicos em situação de igualdade material com as demais empresas. Também, o procedimento deve ser um mecanismo e instrumento para garantir o desenvolvimento nacional sustentável

contratual, salvo mediante autorização expressa e prévia da Administração

Órgão

Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães CERTIFICAÇÃO DIGITAL

para a execução do objeto contratual, salvo mediante autorização expressa e prévia da Administração. A prestação deverá garantir qualidade, segurança e conformidade com as normas regulatórias do setor. A contratada responderá por quaisquer desvios ou descumprimentos. Terça-feira 15 de Setembro de 2026 39 - Ano I - Nº 6344 Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OTKYQTYZQ0M2NTAXQTJCNU Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 9.2 A CONTRATADA obriga-se a executar fielmente o objeto contratual, observando todas as condições estabelecidas neste Termo de Referência, no edital da licitação, em sua proposta apresentada e nos demais documentos que integrem o processo licitatório e o contrato, ainda que deles não constem transcrições expressas. A execução deverá ocorrer em conformidade com as normas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, respondendo a CONTRATADA por quaisquer prejuízos decorrentes da inexecução total ou parcial, ou ainda de atrasos injustificados, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 9.3 Executar diretamente o objeto, sem transferência de responsabilidades ou subcontratações não autorizadas pelo CONTRATANTE; 9.4. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários; 9.5. Manter informada ao CONTRATANTE quanto a mudanças de endereço, telefones, fax e e-mail de seu estabelecimento;

fornecimento de materiais de consumo-insumos/agregados (concreto betuminoso usinado a quente CBUQ), e decorreu do processo licitatório nº 2025.042.369/2025.177.118, pregão eletrônico nº 030/2025, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e atende a Secretaria Municipal de Infraestrutura nos serviços de recapeamento asfáltico, realizado pela administração direta do município

Órgão

Secretaria Municipal de Infraestrutura

do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente 1º Termo Aditivo de prorrogação de prazo de vigência e valor do Contrato nº 1.325/2025-SEL mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. JUSTIFICATIVA: A justificativa para a prorrogação contratual foi formalizada no Ofício nº 069/2026 – SUP-ADM / SEINFRA e Justificativa técnica, de lavra do Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Alfredo Soubihe Neto, anexados às fls. 03-07 dos autos, nos seguintes termos: “O Contrato supracitado firmado em 25 de setembro de 2025 tem como objeto o fornecimento de materiais de consumo-insumos/agregados (concreto betuminoso usinado a quente CBUQ), e decorreu do processo licitatório nº 2025.042.369/2025.177.118, pregão eletrônico nº 030/2025, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e atende a Secretaria Municipal de Infraestrutura nos serviços de recapeamento asfáltico, realizado pela administração direta do município. Ressalta-se que o aditivo ora solicitado se justifica em razão da importante funcionalidade dos produtos para execução dos serviços de tapa buracos, pavimentações asfálticas, recapeamentos e manutenções em geral, serviços estes que tratam da implementação e manutenção da infraestrutura urbana a serem aplicados pela administração direta, caracterizados como serviços essenciais à população aparecidense. Destaca-se ainda, que o aditivo ora pleiteado se mostra necessário e vantajoso para

Valor citado:

R$ 168.750,00

10/09/2026, às 16:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 10/09/2026, às 17:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30848958 e o código CRC 62629973. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº 30904142/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CLC A COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados que adjudica e homologa o processo licitatório levado a efeito através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2026, destinado a AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, às empresas vencedoras em seus respectivos valores, quais sejam: EMPRESA VENCEDORA: DRYLLER INDUSTRIA E COMERCIO; CNPJ 08.444.204/0002-04 Item Código (ERP) Nome (ERP) Quantidade Unid. R$ UNIT. R$ TOTAL 3 19200 Hidróxido de cálcio em suspensão aquosa 225.000 kg R$ 0,75 R$ 168.750,00 EMPRESA VENCEDORA: CALDAS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.; 227 de 284 Nº 3048, terça-feira, 15 de setembro de 2026 CNPJ 01.591.897/0001-38 Item Código (ERP) Nome (ERP) Quantidade Unid. R$ UNIT. R$ TOTAL 5 29414 Cloreto de sódio, big bag 375.000 kg R$ 1,07 R$