Avisos de licitação nos diários municipais

Órgão

Secretaria de Cultura

Valor citado:

R$ 95.629,06

Eletrônica | Ano IX | Edição nº 2356A DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2356A | Página 2 de 37 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DECRETO Nº 411, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre movimentação orçamentária no valor de R$ 95.629,06 e dá outras providências”. JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO a necessidade de adequação orçamentária para atendimento das despesas decorrentes do Chamamento Público – Edital de Seleção de Projetos Culturais – PNAB, a ser executado com recursos provenientes da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Secretaria de Cultura; DECRETA: Art. 1º. Nos termos do Art. 13, II §1°, I da Lei nº 4.243, de 02 de dezembro de 2.025, fica aberto no orçamento da Administração Direta em favor da Secretaria de Cultura, um crédito adicional no valor de R$ 95.629,06 (noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e seis centavos), destinados ao reforço da seguinte dotação: Art. 2º. Os recursos para cobertura do presente crédito são provenientes da anulação das seguintes dotações: Art.

Órgão

Secretaria de Cultura e Turismo

SERTÃOZINHO DIÁRIO OFICIAL Lei Municipal nº 1682, de 16 de fevereiro de 1984 SERTÃOZINHO ABRE INSCRIÇÕES PARA O BANCO DE PROJETOS CULTURAIS COM SELEÇÃO DE 10 PROPOSTAS O Governo Municipal da Estância Turística de Sertãozinho, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, publicou o Edital de Chamamento Público nº 19/2026 – Banco de Projetos Culturais, destinado à seleção de propostas artísticas e culturais para integrar a programação cultural do município. Ao todo, serão selecionados 10 projetos, divididos em duas categorias: seis propostas receberão o valor de R$ 7 mil cada, enquanto outras quatro serão contempladas com R$ 2 mil cada. Podem participar pessoas jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), com sede em Sertãozinho ou Cruz das Posses e que tenham atividade compatível com a proposta cultural apresentada. Foto: Núcleo de Controle de Vetores e Zoonoses Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano VIII | Edição nº 1675 SERTÃOZINHO DIÁRIO OFICIAL Lei Municipal nº 1682, de 16 de fevereiro de 1984 Município de Sertãozinho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. As inscrições estarão abertas de 6 a 20 de novembro de 2026. Os interessados deverão encaminhar suas propostas para o email [email protected]. As apresentações selecionadas poderão integrar a programação cultural do município

Órgão

Universidade de Taubaté - UNITAU ATOS DA REITORIA

da Silva Maciel Aguiar Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 87/92 Município de Taubaté - SP https://taubate.sp.gov.br/ | Av. Tiradentes, 520 – Centro | Tel.: (12) 3625-5000 IMPRENSA OFICIAL Universidade de Taubaté - UNITAU ATOS DA REITORIA PORTARIA R-Nº 571/2026 A Professora Doutora Leticia Maria Pinto da Costa, Reitora da Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face aos elementos constantes no Processo PRA-2026/10468, R E S O L V E: Retificar a Portaria R-Nº 551/2026 que nomeou a Subcomissão Técnica para análise e julgamento das propostas técnicas referentes ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026, para constar que Ricardo Cruz e Guerra de Oliveira foi nomeado exclusivamente na condição de Membro, determinando-se a exclusão do seu nome da lista de suplentes, onde constou indevidamente acumulado, permanecendo inalterados os demais termos da referida portaria. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, em 06 de novembro de 2026. Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa Reitora Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, aos seis dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e seis. Selma Notari Gobbo Secretária da Reitoria 06/11/2026 Ano IV | Edição

Serviço de Atendimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos de Ambos os Sexos e Famílias em Situação de Rua, RESOLVE: Art. 1º - Homologar o resultado final da seleção e classificação da organização da sociedade civil, em obediência ao item 8.9 do Edital de Chamamento Público 05/2026 – SDSH - Serviço de Atendimento da Proteção Social Es

Órgão

Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

MENTO PÚBLICO Nº 05/2026– SDSH A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, na qualidade de gestora da Política de Assistência Social no Município de Valinhos, nos termos do edital de chamamento público 05/2026-SDSH, cujo objeto é o Serviço de Atendimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos de Ambos os Sexos e Famílias em Situação de Rua, RESOLVE: Art. 1º - Homologar o resultado final da seleção e classificação da organização da sociedade civil, em obediência ao item 8.9 do Edital de Chamamento Público 05/2026 – SDSH - Serviço de Atendimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos de Ambos os Sexos e Famílias em Situação de Rua, conforme abaixo: 1. OSC classificada : Associação Reencontro – Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e Outras Drogas Art. 2º - A organização da sociedade civil fica convocada para no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a publicação da homologação, a apresentar o Plano de Trabalho e documentos de comprovação do atendimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais, conforme item 9.2.6 do edital de chamamento público 05/2026 – SDSH. Art. 3º - A homologação não gera direito para a OSC à celebração da parceria (art. 27, §6º, da Lei nº 13.019, de 2014). Valinhos, 06 de novembro de 2026. Célia Camargo Leão

Serviço da Proteção Social Especial - Alta Complexidade - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, RESOLVE: Art. 1º - Homologar o resultado final da seleção e classificação da organização da sociedade civil, em obediência ao item 8.9 do Edital de Chamamento Público 04/2026 – SDSH - Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, conforme

Órgão

Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026– SDSH A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, na qualidade de gestora da Política de Assistência Social no Município de Valinhos, nos termos do edital de chamamento público 04/2026-SDSH, cujo objeto é o Serviço da Proteção Social Especial - Alta Complexidade - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, RESOLVE: Art. 1º - Homologar o resultado final da seleção e classificação da organização da sociedade civil, em obediência ao item 8.9 do Edital de Chamamento Público 04/2026 – SDSH - Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, conforme abaixo: 1. OSC classificada : Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos Anélio Zanuchi. Art. 2º - A organização da sociedade civil fica convocada para no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a publicação da homologação, a apresentar o Plano de Trabalho e documentos de comprovação do atendimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais, conforme item 9.2.6 do edital de chamamento público 04/2026 – SDSH. Art. 3º - A homologação não gera direito para a OSC à celebração da parceria (art. 27, §6º, da Lei nº 13.019, de 2014). Valinhos, 06 de novembro de 2026. Célia Camargo Leão Edelmuth Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Programa de Socioaprendizagem com Foco na Integração e Inclusão ao Mundo do Trabalho para Adolescentes de 16 a 18 anos, RESOLVE: Art. 1º - Homologar o resultado final da seleção e classificação da organização da sociedade civil, em obediência ao item 8.9 do Edital de Chamamento Público 03/2026 – SDSH - Programa de Socioaprendizagem com Foco na Integração e Inclusão ao Mundo do Trabalho para Adoles

Órgão

Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

SOCIAL E HABITAÇÃO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026– SDSH A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, na qualidade de gestora da Política de Assistência Social no Município de Valinhos, nos termos do edital de chamamento público 03/2026-SDSH, cujo objeto é o Programa de Socioaprendizagem com Foco na Integração e Inclusão ao Mundo do Trabalho para Adolescentes de 16 a 18 anos, RESOLVE: Art. 1º - Homologar o resultado final da seleção e classificação da organização da sociedade civil, em obediência ao item 8.9 do Edital de Chamamento Público 03/2026 – SDSH - Programa de Socioaprendizagem com Foco na Integração e Inclusão ao Mundo do Trabalho para Adolescentes de 16 a 18 anos, conforme abaixo: 1. OSC classificada: Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos. Art. 2º - A organização da sociedade civil fica convocada para no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a publicação da homologação, a apresentar o Plano de Trabalho e documentos de comprovação do atendimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais, conforme item 9.2.6 do edital de chamamento público 03/2026 – SDSH. Art. 3º - A homologação não gera direito para a OSC à celebração da parceria (art. 27, §6º, da Lei nº 13.019, de 2014). Valinhos, 06 de novembro de 2026. Célia Camargo Leão Edelmuth Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

pendências eventualmente remanescentes; V - em quadro separado, os requisitos cuja comprovação seja legalmente reservada à formalização de futura parceria; e VI - a conclusão fundamentada pelo deferimento ou pelo indeferimento do requerimento, sem pontuação competitiva, classificação ou limitação do número de organizações aptas. Parágrafo único. Não será proposta decisão favorável condicionada ao atendimento futuro de requisito indispensável ao próprio credenciamento, nem será antecipadamente exigido orçamento ou documento cuja apresentação esteja reservada à formalização de eventual parceria. Art. 6º A Equipe de Análise do Credenciamento não possui competência para: I - declarar dispensa ou inexigibilidade de chamamento público, selecionar a futura parceira, aprovar repasses, valores, dotações ou planos de trabalho; II - autorizar a celebração de parceria, o encaminhamento de usuários ou o funcionamento da unidade; III - assumir atribuições de gestão, monitoramento, avaliação ou prestação de contas de futura parceria; IV - substituir deliberação do Plenário do CMAS, decisão do titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, julgamento recursal, homologação do Chefe do Poder Executivo ou manifestação jurídica; ou V - substituir a Vigilância Sanitária, o órgão de segurança contra incêndio, os conselhos competentes ou qualquer autoridade responsável por licença, registro, cadastro ou fiscalização. Edição Nº 2842, Sexta-feira

EDITAL SMEC DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24/2026 DE SELEÇÃO DE PROJETO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) - GUSTAVO MATTOS DA MOTTA LTDA Clique para visualizar o Termo de Execução Cultural Nº 15_2026 Motta_Projeto Música PNAB2.pdf

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI

%3D%3D%22%2C%22kUW0uk%2B8Y40jtV536RtNbIYUwRaJEXB98ADkHNjJfGtqHtvZYMVTW3gPYur3r8%2Bek0mE72k9j90dW4jsZY2JuK32zBVquZjFIcUHPaVxPcs%3D%22%3A%22EL%5C%2FHkYM%2B7BhqPUrZsxyDvqrvvDo4RosFWGSIytglsZenp7dfwbcBifuCQFbGf7ig9MBzC3gsdM%2B2tQmBlmne7g%3D%3D%22%2C%22GdJtSqaqCI8UCztX4BAr0hwiLI72c%2B2smhTP%2BspvYLmLckO7aoUxpLnanZAK7XvOhyQbNHGYVuQoo%2BhinMpcKw%3D%3D%22%3A%22OduDeYDeaGjcgcrwDMOSu4AdA893KQ0G5CA4ukWlXB2OqvW%2BT2txzAmfjMDVnrNZOy1G%5C%2Fkbw8xD6U4Ks0qzZTg%3D%3D%22%7D&cidade=padrao Diário Oficial do Município Edição Nº 1251 - Ordinária Panambi - Rio Grande do Sul, 6 de Novembro de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI Termo de Fomento - Cultura 15/2026, de 06/11/2026 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 15/2026 TENDO POR OBJETO O EDITAL SMEC DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24/2026 DE SELEÇÃO DE PROJETO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) - GUSTAVO MATTOS DA MOTTA LTDA Clique para visualizar o Termo de Execução Cultural Nº 15_2026 Motta_Projeto Música PNAB2.pdf https://panambi.atende.net/atende.php?rot=25021&aca=114&processo=processaDadosSemTela&chave=%7B%22cduSlojtXnQ33Ix%5C%2FqQGV2AX7pCJgJWXOn1iuMfZ4UCwI8tPIWcg2knk9%2Bwbsj%5C%2F7x5IgJbggBffU4j7sjxVOKAXmxWEdFOePpmJ6mcbj%2BOzg%3D%22%3A%22tZNXSd9Wn%2Bs93BGLd1P3Yznc4vur0WBnER1rFdzvhs0HglFYgrKPVztoIrOQGLky3H5kqk1kQGrWw6VeocNT1w%3D%3D%22%2C%22oOyhwIhdzxs9hmib2sLza3fgLdrJZRGoJFJGlDijTsch4qeh8iF8hzfn%5C%2Fc8%2BV3w7rKMhCuLBZu1jku5ROragNUM13vSqg%5C%2FljJE

Órgão

Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes Edição nº

verificação:DZ63RPTG Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatáriosnas datas indicadas: MONICA DUARTE (CPF: ***.130.889-**)em05/11/2026 às 17:07:18 (GMT-03:00) Emitido por"SolarBPM",emitido em22/08/2025 - 14:36:01e válido até22/08/2028 - 14:36:01. (Assinatura do Sistema) Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentos e informe o processo PMF I 00106575/2025 e o código DZ63RPTG ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência. Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes Edição nº. 4297 de 06/11/2026, pág. 130 Publicação Nº 8892059 - DESIGNA O GESTOR DAS PARCERIAS DECORRENTES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 030.000/SMLCP/2025 06/11/2026 Edição Nº. 4297 Fundação Municipal do Meio Ambiente COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – CAPA Rua Quatorze de Julho, nº 375. Estreito. Florianópolis/SC. CEP: 88.075-010 Contato: [email protected] Decisão de Julgamento de Processo Administrativo - O Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 4.645, de 21 de junho de 1995, torna público o resultado dos julgamentos dos Processos Administrativos referente aos Autos de Infrações Ambientais lavrados por esta Fundação. O inteiro teor da decisão está disponível no respectivo Processo Administrativo no setor do protocolo da FLORAM

Órgão

Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes P ar

CARDOZO, matrícula nº 793124, para atuar como gestor das parcerias decorrentes do Edital de Chamamento Público nº 030.000/SMLCP/2025 — 11º Armando Carreirão, destinado ao fomento de projetos audiovisuais em Florianópolis, conforme o Processo PMF I 00106575/2025. Art. 2º O gestor exercerá suas atividades sem prejuízo das atribuições de seu cargo. O exercício da função será considerado serviço público relevante e não ensejará gratificação ou remuneração especial. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 05 de novembro de 2026 {Assinado Digitalmente} MONICA DUARTE Presidente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes P ar a co nf er ên ci a, a ce ss e o si te h ttp s: //s er vi co s. flo rip a. sc .g ov .b r/ at en di m en to /c on fe re nc ia D oc um en to s e in fo rm e o pr oc es so P M F I 00 10 65 75 /2 02 5 e o có di go D Z 63 R P T G . P ág . 1 d e 1 - D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or M O N IC A D U A R T E . Página: 975 Peça do processo/documento PMF I 00106575/2025, materializada por: M.D em 05/11/2026 17:07 CPF: ***.130.889-** Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes Edição nº. 4297 de 06/11/2026, pág. 129 Publicação Nº 8892059 - DESIGNA O GESTOR DAS PARCERIAS DECORRENTES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 030.000/SMLCP/2025 Assinaturas do documento "Designa o gestor da parceria referente ao

Órgão

PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES MUNICÍPIO Diário Oficial do AVENIDA SENADOR

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PREDIAIS E DE LOGRADOUROS, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DESCRITOS NO ● TERMO DE ADJUDICAÇÃO - O(a) PREFEITO MUNICIPAL do(a) MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE comunica aos interessados e participantes do PREGÃO ELETRÔNICO 17/2026 referente à REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PREDIAIS E DE LOGRADOUROS, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DESCRITO ● Termo de Retificação nº 01 ao Edital de Chamamento Púbico nº 05/2026 - Retificação do Edital de Chamamento Público nº 05/2026, publicado em 08 de outubro de 2026, que trata do Campeonato Municipal de Futsal 2026. ● Lei nº 243/2026 - LOA 2027 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Nossa Senhora de Lourdes, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. ● Lei nº 244/2026 - Abre créditos suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 1163 de sexta-feira, 6 de novembro de 2026 Nº de páginas: 185 PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES MUNICÍPIO Diário Oficial do AVENIDA SENADOR

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021. VALOR: SEM ÔNUS financeiro. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. São Domingos, 5 de novembro de 2026. Jose Vagner Alves de Oliveira Prefeito Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/saodomingos sexta-feira, 6 de novembro de 2026 5 - Ano I - Nº 1100 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL RUA SENADOR LOURIVAL BATISTA CEP: 49.525-000 TELEFONE: (79)34551-664 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2026 A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de SÃO DOMINGOS/SE. 1. INTRODUÇÃO

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419. MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE Edital de Chamamento Publico -Secretaria Municipal de Educação Edital de Chamamento Publico -Secretaria Municipal de Educação 1/2026, de 6 de novembro de 2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PARA PRETENSÃO DE VAGAS EM TEMPO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PARA PRETENSÃO DE VAGAS EM TEMPO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE DISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO PÚBLICO DE ESTUDANTES DE OURO VERDE DO OESTE PARA PRETENSÃO DE VAGAS E SELEÇÃO DOS ALUNOS PARA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE OURO VERDE DO OESTE - PR, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento Público para inscrição, seleção e matrícula de estudantes nas vagas da Educação Integral em Tempo Integral – Turno Único, para o ano letivo de 2027, observadas as condições e regras a seguir. 1. DAS VAGAS DISPONÍVEIS 1.1 A oferta de vagas em período integral será organizada de forma planejada e poderá ser ajustada conforme a capacidade de atendimento das unidades escolares, a infraestrutura

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência Social de São Mateus do Sul PR

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA Serviço que organiza o acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados da família de origem, mediante medida protetiva, em residência de famílias acolhedoras previamente cadastradas e capacitadas, que possuam condições de recebê-los e mantê-los condignamente, oferecendo os meios necessários à saúde, educação e alimentação, com acompanhamento direto da equipe técnica do Serviço Família Acolhedora e do Poder Judiciário. A Secretaria Municipal de Assistência Social de São Mateus do Sul PR, no uso de suas atribuições e atendendo a Lei Municipal nº 2.999 de 24 de junho de 2021 e o Decreto Municipal 394/2026, lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para Cadastramento de Famílias no Programa Municipal “Família Acolhedora” tornando público o processo de inscrição e seleção de famílias para a formação de cadastro reserva para implantação do serviço de acolhimento, modalidade Família Acolhedora. Lei Municipal nº 1.997/2010 - Responsável: Ana Luiza Guimarães de Lima SÃO MATEUS DO SUL/PR, Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 - EDIÇÃO Nº 3974 Diário Oficial do Município de São Mateus do Sul/PR 35 www.saomateusdosul.pr.gov.br SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MATEUS DO SUL (42) 3912-7085 3912-7086

CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº

Valor citado:

R$ 20.000,00

PELO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 04/2026 - PRODUÇÃO CULTURAL 2, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL “CIRANDA CIRANDINHA” PRAZO: 6 (SEIS) MESES VALOR: R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PROGRAMA DE TRABALHO: 02.10.02.13.392.5015.2171 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.48.00 ORIGEM DOS RECURSOS: 1.719 NOTA DE EMPENHO: 04101/2026-01 FUNDAMENTO: ALÍNEA “A”, INCISO I, ART. 7º DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 (PNAB), LEI FEDERAL Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DECRETO Nº 12.409/2025 (DECRETO PNAB), DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO) E NA PORTARIA MINC º 243, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 E LEIS MUNICIPAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 4.563, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA Nº 4.704, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. DATA DE ASSINATURA: 03/11/2026 MARCUS ANTÔNIO MONTEIRO NOGUEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA Id. 07280/2026 EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 05/2026 - SUBSÍDIO A ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS 2 LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA) PROCESSO: 1106202506.000397/2026-59 TERMO DE EXECUÇÃO: 101/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E CONSELHO DE MESTRES DE CAPOEIRA DE NOVA IGUAÇU REPRESENTADO POR FRANCISCO CARLOS DUARTE OBJETO: CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº

CIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS 2 (PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI 1106202506.000037/2026-57), elaborado nos termos da Lei Federal nº 14.399 de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, dos Decretos Federais de nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 e de nº 12.409, de 13 de março de 2025, que a regulamentam, da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que institui o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, com base no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento ao sistema de financiamento à cultura e na Lei 13.018/2014. RESOLVE: Art 1° - Tornar público o extrato do Termo de Execução Cultural do suplente contemplado no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 05/2026 - SUBSÍDIO A ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS 2 (PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI 1106202506.000037/2026-57), conforme anexo único desta Portaria. Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS ANTÔNIO MONTEIRO NOGUEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA Id. 07269/2026 EDUCAÇÃO PORTARIA SEMED Nº 135 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR os Supervisores Escolares abaixo relacionados para compor a Comissão de Visita, para verificação da documentação presente no processo de autorização de funcionamento da Instituição

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

Valor citado:

R$ 100.000,00

EditaisEditais DIÁRIO OFICIAL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano XVII | Edição nº 3984 | Página 7 de 7 Município de São José do Vale do Rio Preto - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Secretaria da Família, Assistência Social, Cidadania e Habitação São José do Vale do Rio Preto – Rio de Janeiro PUBLICACÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 773/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, por intermédio da Secretaria Municipal da Família, Assistência Social, Cidadania e Habitação, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Edital de Chamamento Público nº 05/2026, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO das Organizações da Sociedade Civil (OSC) inscritas para a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). 1. QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR Pos. Organização da Sociedade Civil (OSC) CNPJ Nome do Projeto Valor Global (R$) Nota Final Status 1º Associação Infância Blindada 56.229.653/0001- 00 Movimento que Transforma (Jazz, Funcional Infantil, Yoga) R$ 100.000,00 73,0 Classificada 2º Associação Infância Blindada 56.229.653/0001- 00

Realização de atividade de intermediação da participação de Editoras/ Distribuidoras e/ou Livreiros, na FLIS – Feira Literária de Saquarema/RJ, que ocorrerá nos dias de 11 de novembro de 2026 a 21 de novembro de 2026, com a provisão dos serviços de logística e operacionalização de Vale Livro (Cartões RFID – SMART CARD) para distribuição aos professores, suporte pedagógico, articulares e alunos da

Órgão

PREFEITURA DA CIDADE DE SAQUAREMA Avisos

Geral do Município Sergio Magno Bravo Monteiro Procurador Geral do Município Claudius Valerius Malheiros Barcellos PREFEITURA DA CIDADE DE SAQUAREMA Avisos, Atas, Extratos e Termos de Contrato Expedido pela Secretaria Municipal de Comunicação Social Jornalistas: Ewerton Carvalho / Mônica Marinho Acesse também: www.dos.saquarema.rj.gov.br www.saquarema.rj.gov.br Diário Oficial Eletrônico criado pela Lei 1.715/2018 e regulamentado pelo Decreto 1.822/2018. Rua Coronel Madureira, 77, Centro, Saquarema-RJ. CEP: 28.990-756. 03 Ano IX ● Nº 2029 ● EDIÇÃO EXTRA Sexta-feira, 6 de novembro de 2026 EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Administrativo nº 10.569/2026 Modalidade: Chamamento Público nº 001/2026. Objeto: Realização de atividade de intermediação da participação de Editoras/ Distribuidoras e/ou Livreiros, na FLIS – Feira Literária de Saquarema/RJ, que ocorrerá nos dias de 11 de novembro de 2026 a 21 de novembro de 2026, com a provisão dos serviços de logística e operacionalização de Vale Livro (Cartões RFID – SMART CARD) para distribuição aos professores, suporte pedagógico, articulares e alunos da Rede Municipal de Ensino, com a finalidade de atender a Prefeitura Municipal de Saquarema. Homologo o resultado do julgamento do respectivo procedimento licitatório e adjudico em favor da Organização da Sociedade Civil a Associação Brasileira de Difusão do Livro - ABDL, CNPJ nº 59.833.673/0001-75,

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

matrícula nº 529370. Art. 2º Compete à Comissão analisar e avaliar o mérito artístico e cultural dos projetos apresentados pelos proponentes, observando os critérios e demais disposições estabelecidas no Edital nº 08/2026-SMC – Lei Maurício de Oliveira. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mossoró-RN, 06 de novembro de 2026 CÍCERO DE FRANÇA NETO Secretário Municipal de Cultura RESULTADO DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DOCUMENTAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 – PRÊMIO DE INCENTIVO À CULTURA LEI MAURÍCIO DE OLIVEIRA – EDIÇÃO 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, especialmente o art. 89, inciso I, TORNA PÚBLICO o resultado da análise dos recursos interpostos contra o resultado da Avaliação Documental das inscrições referentes ao Chamamento Público nº 08/2026, relativo ao Prêmio de Incentivo à Cultura Lei Maurício de Oliveira, instituído pela Lei Municipal nº 3.270, de 20 de março de 2015, conforme relação constante no Anexo I. A Secretaria Municipal de Cultura esclarece que somente as inscrições com situação DEFERIDA, após a análise dos recursos, estarão aptas a prosseguir para a segunda etapa do certame, correspondente à AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL, observados os critérios estabelecidos no edital

Órgão

Secretaria Municipal de Administração

móveis encaminhados pelas Secretarias demandantes; II - classificar os bens móveis como ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 4.167/2024; III - identificar bens móveis afetados eventualmente não tombados; IV - emitir parecer técnico sobre as condições e a classificação dos bens, nos termos do art. 4º, § 1º, I, da Lei Municipal nº 4.167/2024; V - emitir relatório final contendo todos os subsídios necessários à tomada de decisão do titular da Secretaria Municipal de Administração; VI - certificar a retirada da destinação pública do bem, mediante o registro do respectivo tombo no rol de bens desafetados; VII - analisar a habilitação das instituições interessadas no chamamento público; VIII - sugerir, em caso de pluralidade de interessadas pelo mesmo bem, a destinação que melhor atenda ao interesse público, com base na necessidade demonstrada por cada organização; IX - indicar, entre os bens classificados como irrecuperáveis, aqueles cujo aproveitamento se restrinja aos materiais que os compõem, para os fins do art. 16 deste Decreto; X - exercer outras atribuições correlatas. CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO Seção I Da Iniciativa Art. 5º O procedimento de doação será iniciado por ofício da Secretaria demandante, dirigido ao titular da Secretaria Municipal de Administração, contendo, no mínimo: I - relação dos bens móveis a serem destinados à doação, com descrição, número de tombamento, localização