Avisos de licitação nos diários municipais

de modificação

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - SP

Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, das regras estabelecidas no artigo 23 da Lei 13.709/18 (LGPD), e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro, conforme especificações e quantidades no Anexo I deste CHAMAMENTO PÚBLICO, e terá como critérios Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para o ano letivo de 2026/2027." LEIA-SE: "A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - SP, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua 7 de Setembro, nº 885, Centro, inscrita no CNPJ sob nº 72.887.078/0001-80, representado neste ato pelo Excelentíssimo Senhor RODOLFO SILVA DAVOLI, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislações do FNDE, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, através da Diretoria Municipal de Educação vem realizar CHAMAMENTO PÚBLICO para aquisição de produtos hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, das regras estabelecidas no artigo 23 da Lei 13.709/18 (LGPD), e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro, conforme especificações e quantidades no Anexo I deste CHAMAMENTO PÚBLICO, para o ano letivo de 2026/2027." 2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS • Permanecem inalteradas e plenamente vigorantes as demais cláusulas, anexos e condições do Edital original que não foram objeto de modificação

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - SP

sexta-feira, 6 de novembro de 2026 EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. AVISO DE ERRATA DE EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 PROCESSO LICITATORIO Nº 0096/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO n° 04/2026 PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES NO ANEXO I DESTE CHAMAMENTO PÚBLICO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - SP, por intermédio do Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA de retificação do edital de Chamamento Público em epígrafe, conforme as delimitações abaixo: 1. DA RETIFICAÇÃO DO TEXTO ONDE SE LÊ: "A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - SP, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua 7 de Setembro, nº 885, Centro, inscrita no CNPJ sob nº 72.887.078/0001-80, representado neste ato pelo Excelentíssimo Senhor RODOLFO SILVA DAVOLI, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislações do FNDE, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, através da Diretoria Municipal de Educação vem realizar CHAMAMENTO PÚBLICO para aquisição de produtos hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa

Órgão

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTESECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 6 de novembro de 2026 8

ASSOCIAÇÕES/INSTITUIÇÕES/EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS, INTERESSADAS EM PARTICIPAR DE PROGRAMAS, PROJETOS E CAMPANHAS AMBIENTAIS PROMOVIDAS PELA SEMA VOTORANTIM NO DECORRER DO ANO DE 2026 – 2027 e 2028. ( ) PESSOA FÍSICA ( ) PESSOA JURÍDICA NOME: CNPJ/CPF/RG: ENDEREÇO: Se pessoa jurídica – nome do responsável: FONE: CELULAR: E-MAIL: ÁREAS DE INTERESSE PARA ATUAÇÃO CONJUNTA COM A SEMA (Marque todas que se aplicam): ( ) Área de APP ( ) Nascentes ( ) Animais Silvestres ( ) Proteção e bem-estar animal ( ) Educação ambiental ( ) Reflorestamento e arborização urbana ( ) Gestão de resíduos ( ) Fauna e Flora ( ) Outros: __________________________________________________ Declaro ter ciência do Edital de Chamamento Público nº ______/2026, publicado no Jornal Oficial do Município de Votorantim em 2026, e estar de acordo com seus termos. Votorantim, ______/________________ de 2026 _________________________________________ Assinatura ( ) Cadastro realizado presencialmente ( ) Cadastro enviado por e-mail ( ) Outro: ________ SECRETARIA DE MEIO AMBIENTESECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 6 de novembro de 2026 8 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANASECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA SECRETARIA DE FINANÇASSECRETARIA DE FINANÇAS EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 085/2026- FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS/DDFT/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA SEF/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, VI, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO

Órgão

Prefeitura Municipal de Votorantim

serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. | Ente Público: Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Cultura e Turismo. | Entidade Cultural: Associação de Entidades Usuárias e Administradoras do Canal Comunitário da Cidade de Votorantim. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 30 (trinta) dias, com início em 03/11/2026 e término em 03/12/2026, conforme disposto no item 10 do termo de compromisso cultural. Fundamento Legal: Lei 14.399/2022, Decreto 11.740/2023, Portaria MinC nº 80/2022, Decreto 11.453/2023, Lei 13.018/2014. Votorantim, 28 de outubro de 2026. Evandro Gonçalves Domingues – Secretário de Cultura e Turismo. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 - 2027 – SEMA A Prefeitura Municipal de Votorantim, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), torna pública a abertura de inscrições para o cadastramento de associações, instituições, empresas ou pessoas físicas interessadas em participar de programas, projetos, estudos, campanhas e demais ações socioambientais promovidas ou apoiadas pela SEMA Votorantim no decorrer do ano de 2026. As ações da SEMA abrangem temas como proteção e bem-estar animal, educação ambiental, reflorestamento, gestão de resíduos, estudo da fauna e flora, animais silvestres, estudos das nascentes e área de APP e outros eixos vinculados à Política Municipal de Meio Ambiente. As pessoas interessadas deverão cadastrar-se presencialmente na

Oferta de Recursos Humanos para apoio na execução dos serviços ofertados nos Proames Jardim Clarice, Itapeva, Promorar e Vila Garcia, com quatro Educadores Sociais, escolaridade um Assistente Social e um Psicólogo e quatro Educadores Sociais, ensino superior, necessários para realização da atividade proposta

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor citado:

R$ 548.000,00

GONÇALVES SESA Votorantim, 3 de novembro de 2026. Thiago Enzo Kagiyama Correa Presidente da CIPA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2026 Dispensa de Chamamento Público nº 001/2026. Objeto: Oferta de Recursos Humanos para apoio na execução dos serviços ofertados nos Proames Jardim Clarice, Itapeva, Promorar e Vila Garcia, com quatro Educadores Sociais, escolaridade um Assistente Social e um Psicólogo e quatro Educadores Sociais, ensino superior, necessários para realização da atividade proposta. Vigência: 08/10/2026 a 07/12/2026. Valor total: R$ 228.157,60 (duzentos e vinte e oito mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Administração Pública: Prefeitura Municipal de Votorantim. OSC: Núcleo de Atenção e Emancipação Psicossocial – NAEP. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.13.01.0 8.245.0034.5.005.3.3.50.39.00.01.0086. Votorantim, 07 de outubro de 2026. Rogério Pecora Neto - Prefeito Municipal. EXTRATO DO 4º (QUARTO) ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2024 Dispensa de Chamamento Público nº 007/2023. Objeto: Prestação de serviços Socioassistenciais de Proteção Social para atendimento a mulheres que se encontram em situações de vulnerabilidade e risco social. Vigência: 03/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total: R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta

Órgão

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Avenida Francisco Ramalho de Mendonça

CONSUMIDOR 2026 Mês Outubro PROCON PROCON Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano XI | Edição nº 2730 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 5 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Avenida Francisco Ramalho de Mendonça, 3112 Jardim Alvorada (17) 3405-9670_CEP 15500-370 [email protected] Votuporanga, 6 de novembro de 2026. Assunto: Publicação dos inscritos do mês de outubro no Chamamento Público Nº 014/2026 Credenciamento de Profissionais da Arte e da Cultura - Artistas Locais A Prefeitura Municipal de Votuporanga, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, vem, tornar pública a lista mensal dos inscritos no Chamamento Público Nº 014/2026 Credenciamento de Profissionais da Arte e da Cultura - Artistas Locais: Proponente Nome do Projeto Renata da Silva Araujo do Carmo - Recriartes animação Magia do Natal Janaina Cristina da Silva Secretaria Municipal de Cultura e Turismo SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Editais Editais Edital de Inscrição Edital de Inscrição DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VOTUPORANGA Conforme Lei Municipal 5.927, de 02 de março de 2017 Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano XI | Edição nº 2730 Diário Oficial Eletrônico de Votuporanga | 6

de licitação em favor da Empresa JC CARVALHO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 61.059.299/0001-44, perfazendo o valor total de R$ 19.093,50 (DEZENOVE MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde de Palmas

Valor citado:

R$ 19.093,50

licitação em razão do valor, por meio do processo sob o NIPE nº 17.137010.001711/2026- 69 , AQUISIÇÃO DE FONES DE OUVIDO, TIPO HEADSET, MONOAURICULARES , DESTINADO AO USO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, adjudicando o objeto da presente dispensa de licitação em favor da Empresa JC CARVALHO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 61.059.299/0001-44, perfazendo o valor total de R$ 19.093,50 (DEZENOVE MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Palmas - TO, 03 de novembro de 2026. ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE ABADIA Secretária Municipal de Saúde AVISO DE SUSPENSÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 EDITAL - RETIFICAÇÃO Nº 002/2026 PROCESSO SEI Nº 17.137010.000064/2026-78 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000.0.053926/2026 A Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) comunica a suspensão do Chamamento Público nº 001/2026, que visa à gestão e operacionalização por Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração visando à gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde das Unidades de Pronto Atendimento Norte - José de Souza Dourado (CNES nº 2755289) e Sul - Gerson Pires de Aguiar (CNES nº 2492555). A medida cumpre decisão judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas - Ação Civil Pública nº 0055580-41.2026.8.27.2729/TO. Por determinação judicial, ficam suspensas todas as etapas do certame, incluindo a sessão de abertura de envelopes

Locação de um Imóvel, situado à Largo São João, nº 12, Bairro Centro, nesta cidade de Joanópolis – SP, para ser utilizado como sede da Secretaria Municipal de Saúde e o Setor de Vigilância de Saúde

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde e

Valor citado:

R$ 67.200,00

meses a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2026. LOCATÁRIO: Município de Joanópolis/SP, CNPJ nº 45.290.418/0001-19. LOCADOR: Antonio da Silva Passos, CPF nº 035.***.***-00. OBJETO: Locação de um Imóvel, situado à Largo São João, nº 12, Bairro Centro, nesta cidade de Joanópolis – SP, para ser utilizado como sede da Secretaria Municipal de Saúde e o Setor de Vigilância de Saúde.. VALOR: R$ 67.200,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2026. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Chamamento Público n° 013/2026, Processo n° 81/2026. Objeto: Chamamento a Convocação e seleção de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que desenvolvam, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho para a celebração dos termos de fomento, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura. A entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas dar-se-á até o dia 04 de dezembro de 2026, até as 09h, na sede do paço municipal, na rua Francisco Wohlers, 170- cidade de Joanópolis -SP. O edital na integra poderá ser obtido junto ao Setor de Licitações ou pelo site www

. VALOR: R$ 5.040,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026. EXTRATO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 52/2024. EXTRATO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026. MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 048/2026. CONTRATANTE: Prefeit

Órgão

Prefeitura Municipal de Joanópolis/SP

Valor citado:

R$ 5.040,00

Nomear, a partir do dia 09 de novembro de 2026, o Sr. LUIZ FELIPE BUOZO DE ALMEIDA, brasileiro, maior, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, portador do CPF nº 430.***.***-22, para exercer a função gratificada de ENCARREGADO (A) DE FISCALIZAÇÃO, nesta Prefeitura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Joanópolis, 06 de novembro de 2026 CRISTIANO BENEDITO PREFEITO MUNICIPAL A Portaria foi afixada em local de costume. Registrada no livro de Portarias do ano de 2026, arquivada em Cartório de Registro Civil desta cidade e publicada na Imprensa Oficial do Município de Joanópolis. LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2026. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2026. CONTRATANTE: Município de Joanópolis/SP, CNPJ nº 45.290.418/0001-19. CONTRATADO: PABLO HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 64.474.575/0001-29. OBJETO: . VALOR: R$ 5.040,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026. EXTRATO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 52/2024. EXTRATO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026. MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 048/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joanópolis/SP. CONTRATADA: CÉLIA REGINA BENEDITO BRAGION Objeto: Este termo tem

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JUNDIAÍ

822 e 482 (Edital 14), nº 242 (Edital 15) e nº 1072 e 363 (Edital 16). As inscrições nº 923 (Edital 14) e nº 322 (Edital 15), selecionadas em qualquer hipótese, já haviam sido convocadas. 4.2 Os documentos de habilitação deverão ser enviados até as 18h de 11/11/2026, conforme as orientações encaminhadas por e-mail a cada proponente, nos termos dos editais. A seleção constitui expectativa de direito, condicionada à habilitação documental e à disponibilidade orçamentária e financeira. WILLIAM RAMOS Diretor do Departamento de Cultura ERRATA AOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14, 15 E 16/2026 – ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB CICLO II A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JUNDIAÍ, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de readequação dos prazos da etapa de habilitação, torna pública a presente ERRATA aos Editais de Chamamento Público nº 14/2026 – Projetos, nº 15/2026 – Premiação e nº 16/2026 – Subsídios, nos termos a seguir: 1. Ficam alteradas, no cronograma constante do item 14 do Edital nº 14/2026, do item 10 do Edital nº 15/2026 e do item 14 do Edital nº 16/2026, as datas de publicação dos habilitados e do prazo de recurso da etapa de habilitação, que passam a vigorar conforme a tabela a seguir: Etapa Cronograma original Cronograma retificado Publicação dos habilitados 06/11/2026 09/11/2026 Prazo de recurso (habilitação) 09 a 11/11/2026 10 a 12/11/2026 2. Ficam mantidas as demais

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura de Jundiaí

presente 3) Representantes das Associações Gisela Andrade Vieira (OAB – 33ª Subseção) – presente Adriana Perroni Ballerini (FATEC) – presente Orlando Picchi Fabrício (ACE – Jundiaí) – presente Jaqueline Lima (IAB – Núcleo Jundiaí) – presente Glasiela Aparecida Baldin (Diretoria Regional de Ensino – Jundiaí) – presente Tatiane Elizabeth Domingos (UNIP) - presente 4) Representantes da Comunidade Camila Bernardo Arruda – presente Ivan Henrique Gottardo – presente Ana Isabel Ferreira Rabello – presente EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14, 15 E 16/2026 – RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO DE DESEMPATE POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB CICLO II A Secretaria Municipal de Cultura de Jundiaí (SMCULT) torna público o resultado do sorteio público realizado em 4 de novembro de 2026, durante a reunião do Conselho Municipal de Cultura, para os empates absolutos indicados no item 1.5 do resultado final da etapa de seleção dos Editais de Chamamento Público nº 14, 15 e 16/2026, publicado em 23 de outubro de 2026. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 Os empates absolutos correspondem a inscrições com notas idênticas em todos os critérios de avaliação, que não puderam ser resolvidos pelos critérios de desempate do Anexo III dos editais. O sorteio foi realizado de forma online, com transmissão da tela, por meio de ferramenta pública de ordenação aleatória de listas, com registro de data e hora de cada sorteio. As pontuações não foram alteradas. 1.2 Em cada sorteio, as primeiras

Órgão

Prefeitura de Jundiaí Imprensa Oficial do Município de Jundiaí Edição 5900 | 06 de novembro de

Artigos 39, Inciso Ill do artigo 112 e incisos Xl e XIX do artigo 122 da Lei Estadual nº 10.083/98. Jundiaí, 05 de novembro de 2026. ALINNE FERNANDA PATRÍCIA LOPES DOS SANTOS Coordenadora – Vigilância Sanitária SMPS/PMJ PROMOÇÃO DA SAÚDE http://www.jundiai.sp.gov.br/ http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/ http://www.jundiai.sp.gov.br/ http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/ Prefeitura de Jundiaí Imprensa Oficial do Município de Jundiaí Edição 5900 | 06 de novembro de 2026 jundiai.sp.gov.br Assinado Digitalmente EDUCAÇÃO EDITAL REABERTURA - CHAMAMENTO PÚBLICO SME/GS N.001/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 ÓRGÃO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO SEI PMJ Nº 25806/2025 (edital na íntegra: https://marcoregulatorio.jundiai. sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/11/Chamamento-01-de-2025. pdf) A presente reabertura do Edital de Chamamento Público SME/GS nº 001/2025 destina-se à seleção de novas propostas de Organizações da Sociedade Civil para atendimento da demanda remanescente por vagas na Educação Infantil, considerando que a etapa originária, embora tenha resultado na apresentação de propostas e na habilitação de entidades, não contemplou integralmente a distribuição territorial inicialmente prevista. A reabertura fundamenta-se na necessidade de ampliação do atendimento nas regiões identificadas pela Secretaria Municipal de Educação, conforme justificativa técnico-administrativa constante do Processo SEI nº PMJ

Valor citado:

R$ 2.000,00

conforme determinação na lei Complementar nº 101/2000. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Lavínia/SP, 06 de novembro de 2026. Salvador Cazuo Matsunaka Prefeito de Lavínia Registrada e publicada no setor competente, nesta data. FÁTIMA SANTOS NUNES Diretor Geral de Administração Ano X Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 567 pagina 1 Poder ExecutivoDecretosCultura e Turismo EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026- POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB EXTRATOS DOS TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL O Município de Lavínia, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ nº 44.437.820/0001-10, torna pública a celebração dos Termos de Execução Cultural firmados com os agentes culturais contemplados no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Festival Cultural de Lavínia, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme relação abaixo: Agente Cultural Categoria Valor do Termo Data da Assinatura Antônio Barbosa Artesanato R$2.000,00 20/10/2026 Aparecida de Fátima Queluz Artesanato R$2.000,00 19/10/2026 Rosa Cristina da Silva Oliveira Artesanato R$2.000,00 19/10/2026 Antônia Vanderleia Casteluci Artesanato R$2.000,00 21/10/2026 Maria de Lourdes Donato Catellan Artesanato R$2.000,00 20/10/2026 Lillian Regi Camilo Magalhães

Credenciamento de pessoa jurídica para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – MOTIVO: Com base na Cláusula Segunda “Vigência e Prorrogação” do Termo de Contrato, fica prorrogado o prazo de vigência contratual até 31 de dezembro de 2026 ou até a conclusão do Pregão Eletrônico nº 067/2026, prevalecendo o evento que ocorrer pri

Órgão

Secretaria Municipal de Educação – MOTIVO

nº 067/2026, prevalecendo o evento que ocorrer primeiro - DATA: 30.10.2026 – MODALIDADE: Chamamento Público nº 001/2026. TERMO ADITIVO Nº 043/2026 – TERMO DE CONTRATO N° 011/2026 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema - SP – CONTRATADA: JOSÉ MÁRCIO DA SILVA TRANSPORTE ME – OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – MOTIVO: Com base na Cláusula Segunda “Vigência e Prorrogação” do Termo de Contrato, fica prorrogado o prazo de vigência contratual até 31 de dezembro de 2026 ou até a conclusão do Pregão Eletrônico nº 067/2026, prevalecendo o evento que ocorrer primeiro - DATA: 30.10.2026 – MODALIDADE: Chamamento Público nº 001/2026. TERMO ADITIVO Nº 044/2026 – TERMO DE CONTRATO N° 012/2026 - CONTRATANTE: Município de Mirante do Paranapanema - SP – CONTRATADA: FERNANDO WELLINGTON DE ANDRADE ME – OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – MOTIVO: Com base na Cláusula Segunda “Vigência e Prorrogação” do Termo de Contrato, fica prorrogado o prazo de vigência contratual até 31 de dezembro de 2026 ou até a conclusão do Pregão Eletrônico nº 067/2026, prevalecendo o evento que ocorrer primeiro - DATA: 30.10.2026 – MODALIDADE: Chamamento Público nº 001/2026. TERMO ADITIVO Nº 045/2026 – TERMO DE CONTRATO N° 013/2026 - CONTRATANTE: Município

Órgão

Secretaria Municipal de Turismo e CulturaEditais

pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, todas destinatárias da Assistência Monte Alto/SP, Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 - [email protected] - Edição: 2203 Diário Oficial do Município de Monte Alto | 3 Social do Município VIGÊNCIA: 3/11/2027 MODALIDADE: Pregão n° 139/2026. Secretaria Municipal de Turismo e CulturaEditais SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 SELEÇÃO DE PROPOSTA ARTÍSTICA MUSICAL - SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA 2026 (Fundamentado na Lei Federal nº 14.903/2024 e na Lei Municipal nº 2.160/2001) RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO O Município de Monte Alto/SP, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final da Etapa de Seleção com a classificação definitiva das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público n.º 08/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 16 de outubro de 2026 (Edição n.º 2187). Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção para deliberar acerca da análise do mérito cultural das propostas inscritas. No total, foram analisadas 02 (duas) propostas para a seleção de atração musical para a Semana da Consciência Negra 2026. Transcorrido o prazo recursal de 3 (três) dias úteis previsto no Item 4.3

compatível com a finalidade da parceria, contemplando ações de tratamento fisioterapêutico aquático voltadas à reabilitação física, melhoria da mobilidade, alívio da dor e promoção do bem-estar dos usuários

Órgão

Secretaria Executiva da Pessoa

melhoria da mobilidade, alívio da dor e promoção do bem-estar. As ações previstas contemplarão o atendimento de 30 (trinta) usuários, entre crianças, adultos e idosos com deficiência, quadros neuromotores ou atrasos no desenvolvimento. O Plano de Trabalho foi analisado e aprovado pela Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência. II – DA FUNDAMENTAÇÃO A presente análise considera as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 11.384/2016, especialmente os requisitos aplicáveis à análise técnica do Plano de Trabalho e à formalização da parceria. A parceria será formalizada mediante Termo de Fomento, com recursos provenientes de Emenda Parlamentar Impositiva, cuja dispensa de Chamamento Público será tratada em documento próprio. III – DA ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHO a) do mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada: IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 86 Osasco, 6 de Novembro de 2026 Av. Analice Sakatauskas, 204 - Bela Vista – Osasco/SP - CEP 06060-000 - Tel.: (11)3652-9221 – Cel.: (11)97396-2053 Home page: www.osasco.sp.gov.br e-mail: [email protected] A proposta apresenta objeto compatível com a finalidade da parceria, contemplando ações de tratamento fisioterapêutico aquático voltadas à reabilitação física, melhoria da mobilidade, alívio da dor e promoção do bem-estar dos usuários. O atendimento de 30 (trinta) usuários

DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 16-19 – C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 Site: www.presidenteepitacio.sp.gov.br ADITAMENTO Nº 003/2026 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FNHIS SUB 5. TORNA PÚBLICO o presente ADITAMENTO ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, nos termos e condições a seguir expostos: ANDRÉ FERRAZ LIMA, Prefeito Municipal Da Estância Turística De Presidente Epitácio/SP, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que o Município, por intermédio da Comissão responsável pelo processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS SUB 5, em razão das fortes chuvas que atingiram o Município e a região, ocasionando transtornos, dificuldades de deslocamento e prejuízos à execução das atividades programadas; CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 4.539/2026, de 04 de outubro de 2026, que declarou Situação de Emergência nas áreas urbanas do Município, em decorrência dos eventos climáticos; CONSIDERANDO que as condições climáticas adversas, especialmente o período chuvoso, comprometeram significativamente a execução das visitas domiciliares previstas no cronograma do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, dificultando o deslocamento da Comissão responsável e o acesso às residências das famílias; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que todas as famílias participantes tenham a oportunidade de receber

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Valor citado:

R$ 4.335,00

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA Valor: R$ 4.335,00 (quatro mil trezentos e trinta e cinco reais) Rio Claro, 06 de novembro de 2026. THIAGO YAMAMOTO Secretário Municipal de Desenvolvimento Social SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Secretaria Municipal de Cultura Editais Editais Lei Aldir Blanc Lei Aldir Blanc MUNICÍPIO DE RIO CLARO Secretaria Municipal de Cultura EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE RIO CLARO – SP RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO O MUNICÍPIO DE RIO CLARO, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 02/2026, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação, anteriormente divulgado. Após nova conferência da documentação apresentada, constatou-se que o proponente abaixo relacionado não apresentou integralmente a documentação exigida pelo edital, sendo necessária a correção de sua situação no resultado preliminar. CATEGORIA A: PROJETOS ESTRUTURANTES PROJETO PROPONENTE COTISTA SITUAÇÃO Cidade Azul em Cortejo: Formação, Bateria e Mostra do Samba de Rio Claro UESCA – União das Escolas de Samba da Cidade Azul NÃO INABILITADO Dessa forma, onde constava

saldos remanescentes do Ciclo 1. A abertura do crédito adicional permitirá incorporar ao orçamento vigente os recursos financeiros disponíveis, viabilizando sua utilização na execução das ações culturais previstas para o Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc, conforme prevê as normativas legais vigentes. A presente suplementação visa promover a adequação da estrutura orçamentária às necessidades de execução das ações culturais, proporcionando maior eficiência na gestão, otimização dos recursos disponíveis e melhor aproveitamento dos valores recebidos, inclusive dos saldos remanescentes e dos rendimentos financeiros. Busca-se, dessa forma, potencializar a aplicação dos recursos na execução dos editais de Chamamento Público, contribuindo para o cumprimento das metas e dos percentuais mínimos de execução estabelecidos no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc, bem como para a plena utilização dos recursos destinados ao fomento cultural. Em se tratando de crédito adicional aberto nos termos do Art. 13, 1º, V e VII, da Lei Municipal nº 4.243/2025, não há utilização dos percentuais de movimentação autorizados na Lei Orçamentária anual. A movimentação está vinculada ao Programa 0004 para cumprimento da Meta 10.2 do Plano Plurianual. JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2356A | Página 7 de 37 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente

MÁRIO GILMAR MAZETTO Secretário Municipal de Governo Registrado no Gabinete do Prefeito e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Sexta-feira, 06 de novembro de 2026 Ano IX | Edição nº 2356A | Página 5 de 37 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – DECRETO Nº 411, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026. Lei Municipal nº 4.235/2025, Arts. 10 e 11 A abertura do crédito adicional por suplementação justifica-se pela necessidade de reforço da dotação orçamentária destinada ao atendimento das despesas decorrentes do Chamamento Público – Edital de Seleção de Projetos Culturais – PNAB, a ser executado com recursos provenientes da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A referida política tem por finalidade fomentar a cultura em todos os Estados, Municípios e no Distrito Federal, por meio de repasses continuados de recursos pela União. As anulações parciais propostas justificam-se pela disponibilidade de saldo orçamentário nas dotações indicadas, cujos valores não se encontram comprometidos e podem ser remanejados sem prejuízo à execução das atividades e ações originalmente previstas pela Secretaria. A medida encontra amparo no art. 43, § 1º, inciso