Avisos de licitação nos diários municipais

05 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo. 9.11.3. No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance. 9.11.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo. 9.11.5. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. 9.12. Caso seja adotado para o envio de lances no Concorrência Eletrônica o modo de disputa “fechado e aberto”, poderão participar da etapa aberta somente os licitantes que apresentarem a proposta de menor preço e os das propostas até 10% (dez por cento) superiores/inferiores àquela, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, até o encerramento da sessão e eventuais prorrogações. 9.12.1. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas nas condições definidas no item 9.12, poderão os licitantes que apresentaram as 3 (três) melhores propostas, consideradas as empatadas, oferecer novos lances sucessivos. 9.12.2. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02

indicado no quadro do preâmbulo deste edital. 9.10. Caso seja adotado para o envio de lances no Concorrência Eletrônica o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. 9.10.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública. 9.10.2. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. 9.10.3. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação. 9.10.4. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o agente de contratação, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações. 9.10.5. Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários. 9.11. Caso seja adotado para o envio de lances no Concorrência Eletrônica o modo de disputa “aberto e fechado”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos

deste certame. 5.2

4.11. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021. 4.12. A vedação de que trata o item 4.6.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante da equipe de contratação, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. 5. DA INVERSÃO DE FASE – HABILITAÇÃO 5.1. A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA se dará com INVERSÃO DE FASES nos termos previstos no § 1º do artigo 17 da Lei 14.133/2021, o qual possibilita a habilitação dos licitantes preceder a fase de envio de lances, onde se almeja a contratação de melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame. 5.2. A possibilidade de se inverter as fases traz benefícios quanto a verificação prévia da qualificação técnica, antecedendo a demonstração da experiência e qualidade dos serviços prestados pelos licitantes, buscando assim o atendimento aos parâmetros mínimos de qualidade definidos no Memorial Descritivo, bem como almejando a administração, evitar a mácula no preço com a realização da disputa de lances antes do julgamento da capacidade de execução do objeto

desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Bolsa de Licitações do Brasil – BLL. 4.2

representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Bolsa de Licitações do Brasil – BLL e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 4. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO: 4.1. Poderão participar dessa CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Bolsa de Licitações do Brasil – BLL. 4.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 4.3. É de responsabilidade do participante conferir a exatidão dos seus dados nos sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados

Contratação de empresa especializada para a construção de 19 (dezenove) pontes de concreto nas comunidades de Santo Estêvão, Riachão da Serra, Cedro, Água Comprida, Rumo Perdido, Baixinha do Rio Piabanha, Lagoa dos Laços e Vazante, no município de Jaguaquara, Bahia, nos termos do convênio nº 0144/2026/CAR/SDR, conforme proposta vencedora da Concorrência Eletrônica n.º 012/2026 e demais planilhas c

Órgão

Prefeitura Municipal de Jaguaquara Contrato

BOALM7K Versão eletrônica disponível em: https://jaguaquara.ba.gov.br/diario-oficial Prefeitura Municipal de Jaguaquara Contrato (termo inicial) nº 410/2026 Data/hora do envio: 14/09/2026 09:57:30 Protocolo PNCP: 13910211000103-2-000378/2026 Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/contratos/13910211000103/2026/378 Número/Ano: 410/2026 Nº do Proceso: 157/2026 Tipo de Contrato: Contrato (termo inicial) Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Compra/Edital/Aviso: Concorrência - Eletrônica nº 012/2026 https://pncp.gov.br/app/editais/13910211000103/2026/126 Categoria do Processo: Serviços Receita ou Despesa? Despesa Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de 19 (dezenove) pontes de concreto nas comunidades de Santo Estêvão, Riachão da Serra, Cedro, Água Comprida, Rumo Perdido, Baixinha do Rio Piabanha, Lagoa dos Laços e Vazante, no município de Jaguaquara, Bahia, nos termos do convênio nº 0144/2026/CAR/SDR, conforme proposta vencedora da Concorrência Eletrônica n.º 012/2026 e demais planilhas componentes, as quais ficam integradas e anexas a este contrato como se aqui transcritas. Valor Inicial: 7.840.000,00 Nº de Parcelas: 14 Valor da Parcela: 560.000,00 Valor Global: 7.840.000,00 Valor Acumulado: - Data da Assinatura: 10/09/2026 Data de Início da Vigência do Contrato: 10/09/2026 Data de Término da Vigência do Contrato: 10/11/2027 Fornecedor Nome ou Razão Social: CONSTRUTORA BAHIA MARAU EIRELI CPF/CNPJ: 33.378.376/0001-93

(s) adjudicado(s) supramencionado(s)

Órgão

SECRETARIA DO TRABALHO

Valor citado:

R$ 23.981,33

48.777.469/0001-68. Lote: Único. Valor total: R$ 23.981,33 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos). Critério de Julgamento: Menor Preço. Salvador - BA. Edneuza Reis de Sant’Anna - Pregoeira Oicial. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A Secretária da Saúde do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, homologa o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2025, para o(s) objeto(s) adjudicado(s) supramencionado(s). Salvador - BA, 18/12/2025 <#E.G.B#1147222#5#1239149/> SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia – SUDESB <#E.G.B#1147440#5#1239391> RESULTADO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025 - (SETRE/ SUDESB) O Presidente da Comissão de Contratação da SUDESB, em conformidade com a Lei de regência e disposições do Edital da Licitação, torna público o resultado da licitação acima referenciada. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - BLOCO 01. Nº Processo: 069.1475.2025.0006342-28. CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br Edição 3.808 | Ano 2026 14 de setembro de 2026 Certificação Digital: NJMWKJDU-JPVBPIPX-FXWCGXF3-4LGRPMRC Versão eletrônica disponível em: http://cruzdasalmas.ba.gov.br/ HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO 2026-09-14T11:18:49-0300

Órgão

Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

previstas no edital, nos termos do art. 90 e seguintes da Lei nº 14.133/2021. Formosa do Rio Preto/BA, 14 de setembro de 2026. MANOEL AFONSO DE ARAÚJO Prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto/BA MANOEL AFONSO DE ARAUJO:137632105 04 Assinado de forma digital por MANOEL AFONSO DE ARAUJO:13763210504 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=22759531000103, ou=presencial, cn=MANOEL AFONSO DE ARAUJO:13763210504 Versão do Adobe Acrobat: 11.0.23 Edição 1.583 | Ano 2026 14 de setembro de 2026 Certificação Digital: IUFJUJAQ-DTTU0YVZ-5EATO0QZ-XDSNP9GO Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/formosadoriopreto CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA DECISÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO - CP001-2026 2026-09-14T16:16:41-0300

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO – ESTADO DA BAHIA

Edição 1.583 | Ano 2026 14 de setembro de 2026 CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA DECISÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO - CP001-2026 Certificação Digital: IUFJUJAQ-DTTU0YVZ-5EATO0QZ-XDSNP9GO Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/formosadoriopreto PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO – ESTADO DA BAHIA CNPJ: 13.654.454/0001-28 1. RESUMO DO RECURSO ADMINISTRATIVO Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela empresa GPS EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA contra a decisão administrativa que declarou habilitada a empresa L P R CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no âmbito do Processo Administrativo nº 2.186/2026, referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2026, promovida pelo Município de Formosa do Rio Preto/BA. Conforme expressamente estabelecido no instrumento convocatório, o procedimento adota o critério de julgamento de menor preço, sob o regime de empreitada por preço global, com inversão das fases de habilitação e julgamento, de modo que a análise dos documentos de habilitação antecede a etapa competitiva. O próprio Edital justifica essa sistemática pela necessidade de aferição prévia da qualificação técnica, da experiência e da capacidade efetiva das empresas para executar o empreendimento, permitindo que a disputa de preços ocorra somente entre licitantes previamente considerados aptos à execução

desta licitação. (C.3) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal mediante a apresentação dos seguintes documentos: (C.3.a) A prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, inclusive contribuições sociais, e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo,

(DASN-SIMEI) ou sua substituta, a Declaração Única do MEI (DUMEI). Caso o MEI tenha sido constituído no mesmo exercício do lançamento da licitação, deverá apresentar os relatórios mensais de receita bruta, assinados pelo próprio Micro Empreendedor Individual. (B.5) Exige–se dos licitantes, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, na forma do § 1º do art. 63 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Anexo ____ do Edital de Pregão Presencial nº _______. (C) – HABILITAÇÃO FISCAL (C.1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. (C.2) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente à atividade empresarial objeto desta licitação. (C.3) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal mediante a apresentação dos seguintes documentos: (C.3.a) A prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, inclusive contribuições sociais, e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida

por grupo] na estimativa de valores (Anexo ___), devendo ser observada a preferência para contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte situada na Zona Franca Social que oferecer preço superior em até 10% (dez por cento) do melhor preço válido, na forma da Lei Complementar Municipal nº 182/2017. 13.1.1 – Caso não venham a ser ofertados lances, será considerada vencedora a licitante que, ao final da etapa competitiva do pregão presencial, tenha apresentado proposta(s) cujo(s) valor(es) seja(m) igual(is) ou inferior(es) ao(s) previsto(s) _________ [Inserir a expressão “para cada item” quando se tratar de licitação do tipo menor preço/maior desconto por item ou “para cada grupo” quando se tratar de licitação do tipo menor preço/maior desconto por grupo] na estimativa de valores (Anexo ___ ). [Para processo licitatório destinado à aquisição de bens de natureza divisível com reserva de cota para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser acrescidos os itens 13.1.2 e 13. 1.3, com a seguinte redação:] 13.1.2. Não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de sua recusa, as licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado. 13.1.3. Se a mesma microempresa ou empresa de pequeno porte vencer a cota principal e a cota reservada, a contratação da cota reservada deverá ocorrer pelo preço da cota principal, caso este tenha sido menor do que o nela

Valor citado:

R$ 80.000,00

cota reservada. 13. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DIREITO DE PREFERÊNCIA 13.1 – Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço/maior desconto _____________ [por item/por grupo/ global], sendo considerada mais bem classificada a licitante que, ao final da etapa de lances do pregão presencial, tenha apresentado lance(s) cujo(s) valor(es) seja(m) igual(is) ou inferior(es) ao(s) previsto(s) _________ [Inserir a expressão “para cada item” quando se tratar de licitação do tipo menor preço/maior desconto por item ou “para cada grupo” quando se tratar de licitação do tipo menor preço/ maior desconto por grupo] na estimativa de valores (Anexo ___). [Para processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), adotar a seguinte redação para o item 13.1:] 13.1 – Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço/maior desconto _____________[por item/por grupo/global], sendo considerada mais bem classificada a licitante que, ao final da etapa de lances do pregão presencial, tenha apresentado lance(s) cujo(s) valor(es) seja(m) igual(is) ou inferior(es) ao(s) previsto(s) _________ [Inserir a expressão “para cada item” quando se tratar de licitação do tipo menor preço/maior desconto por item ou “para cada grupo” quando se tratar de licitação do tipo menor preço/ maior desconto por

– Havendo empate entre propostas de preço que se enquadrem nas hipóteses descritas nos dois subitens anteriores, serão todas classificadas, realizando–se sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances. 12.3.3 – Somente as propostas classificadas pelo Pregoeiro participarão da etapa de lances. 12.3.4 – A desistência em apresentar lance verbal, quando for feita a convocação pelo Pregoeiro, importará a exclusão da licitante da etapa de apresentação de lances verbais, com a manutenção do último preço por ela apresentado para efeito de ordenação das propostas. Caso todas as licitantes se recusem a apresentar lances verbais, a ordem de classificação das propostas escritas será mantida. 12.4 – Para a etapa de lances neste pregão presencial será adotado o modo de disputa ___________ [aberto / aberto e fechado]. 12.5 – Após a classificação das propostas, o Pregoeiro as divulgará em voz alta, e convidará, individualmente, os representantes das licitantes classificadas a apresentarem lances verbais, a partir da autora da proposta classificada de ___________[menor preço/maior desconto], seguida das demais, de forma sucessiva e em valores distintos e _____________[decrescentes, caso adotado o critério de julgamento de menor preço, ou crescentes, caso adotado o critério de julgamento do maior desconto]. [Caso escolhido o modo de disputa aberto, adotar a seguinte redação para o subitem 12.6:] 12.6 – O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por

licitado. [Para processo licitatório destinado à aquisição de bens de natureza divisível com reserva de cota para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, deverá ser acrescido o item 10.2.1, com a seguinte redação:] 10.2.1 – As microempresas e as empresas de pequeno porte poderão apresentar propostas tanto para a cota principal como para a cota reservada. 10.3 – Os documentos e

um único pregão presencial, devendo a empresa se credenciar todas as vezes que tiver interesse em participar de um certame realizado nesta modalidade pelo(a) ____________________ [órgão ou entidade licitante]. 10. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 10.1 – Declarados encerrados os procedimentos de credenciamento, não mais serão admitidos novos proponentes, dando-se início ao recebimento dos envelopes de proposta de preços e documentação. 10.2 – As propostas de preço serão ofertadas com base no menor preço/maior desconto __________ [por item/ por grupo/ global] do objeto licitado. [Para processo licitatório destinado à aquisição de bens de natureza divisível com reserva de cota para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, deverá ser acrescido o item 10.2.1, com a seguinte redação:] 10.2.1 – As microempresas e as empresas de pequeno porte poderão apresentar propostas tanto para a cota principal como para a cota reservada. 10.3 – Os documentos e as propostas exigidos no presente Edital serão apresentados em 2 (dois) envelopes indevassáveis e fechados, constando obrigatoriamente da parte externa de cada um as seguintes indicações: a) ENVELOPE “A” – PROPOSTA DE PREÇO [DESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE] PREGÃO PRESENCIAL PP – [SIGLA DO ÓRGÃO OU ENTIDADE LICITANTE] N°___/___ [NOME COMPLETO E ENDEREÇO DA LICITANTE] b) ENVELOPE “B” – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO [DESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE] PREGÃO PRESENCIAL PP – [SIGLA

Órgão

Secretaria Municipal de Administração – SMA conforme disposto

Fornecedores/Prestador de Serviços – CRQF/PS para fornecimento de materiais em geral emitido pela Secretaria Municipal de Administração – SMA conforme disposto no Decreto Municipal n° 15.814/97, que instituiu o Sistema Informatizado de Fornecedores – SIFOR. Serão também aceitos os Certificados de Registro emitidos pelo________________[Indicar o órgão ou empresa responsável pelo registro cadastral em âmbito estadual ou federal]. 8.4 – A licitante cadastrada que possuir documento vencido em seu cadastro não deverá declarar inexistência de fato superveniente, mas, sim, apresentar no envelope os documentos correspondentes aos vencidos com nova validade. 8.5 – Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão presencial. 8.6 – A apresentação da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 8.7 – Não serão admitidas nesta licitação as empresas suspensas do direito de licitar, no prazo e nas condições do impedimento, e as declaradas inidôneas pela Administração Direta ou Indireta, assim como as empresas e/ou seu sócio majoritário que tenham sido apenados com proibição de contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações posteriores. 8.8 – Será permitida a participação de sociedades cooperativas, desde que apresentem a documentação de habilitação descrita no subitem (A.7) do item 13. OBS.: A Administração deve verificar se as sociedades

4.1 – O objeto da presente licitação é a aquisição de _________________ [descrever os bens com clareza], pertencente(s) à(s) classe(s) __________________ [indicar a classe dos bens a serem adquiridos], conforme as especificações constantes deste Edital e/ou do Termo de Referência. [Para procedimentos licitatórios destinados à aquisição de bens de natureza divisível com reserva de cota para a contr

outra data pelo Pregoeiro a ser divulgada pelos mesmos meios de divulgação do Edital. 2. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO 2.1 – Autorização do(a) _______________________________ (conforme art. 252 do CAF), constante do Processo Administrativo nº _______________________ de ____/____/____, publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro – D.O. RIO de ____/___/___. 3. DIA, HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA DA LICITAÇÃO 3.1 – No dia ____ de ____________ de ____, às _____ h, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio estarão reunidos no(a)_____________________[órgão ou entidade licitante], na Rua____________________, nº____, ____ andar, na Cidade do Rio de Janeiro, para receber e iniciar a abertura dos envelopes referentes ao PREGÃO PRESENCIAL PP–[SIGLA DO ÓRGÃO OU ENTIDADE LICITANTE] Nº___/___. 3.2 – No caso de a licitação não poder ser realizada na data estabelecida, será adiada para o primeiro dia útil posterior, no mesmo horário e local, salvo designação expressa de outra data pelo Pregoeiro a ser divulgada pelos mesmos meios de divulgação do Edital. 4. OBJETO 4.1 – O objeto da presente licitação é a aquisição de _________________ [descrever os bens com clareza], pertencente(s) à(s) classe(s) __________________ [indicar a classe dos bens a serem adquiridos], conforme as especificações constantes deste Edital e/ou do Termo de Referência. [Para procedimentos licitatórios destinados à aquisição de bens de natureza divisível com reserva de cota para a contratação

ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sábado, 12 de Setembro de 2026 às 4:46:00 Código de Autenticação: 3c2a7c86 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 123 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026175 MINUTA 12 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL (AQUISIÇÃO DE BENS) [DESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE LICITANTE] PREGÃO PRESENCIAL PP– [SIGLA DO ÓRGÃO OU ENTIDADE LICITANTE] Nº_____/_____ [OBS.: A realização do pregão na forma presencial exige motivação por parte do órgão ou entidade promotora da licitação. Além disso, a sessão pública deve ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo, conforme o § 2º do art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021.] [OBS.: Somente devem ser adotados os benefícios constantes dos art. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006 quando o valor estimado da cota reservada de item/grupo não for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.] 1. INTRODUÇÃO 1.1 – O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por meio do _____________ [órgão da Administração Direta], ou A (O) ___________________ [entidade da Administração Indireta], torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, com o critério de julgamento menor preço/maior desconto ___________ [por item/ por grupo/ global] para aquisição de __________________ [descrever os bens com clareza], pertencente(s) à(s) classe(s) __________________ [indicar a classe dos bens a serem adquiridos], de-

presente Termo Aditivo tem por objeto promover a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses o referido contrato para prestação de serviços de locação impressora multifuncional colorida que atende e presidência desta fundação cultural, período de 15 de setembro de 2026 a 14 de setembro de 2027

Órgão

Fundação Cultural de Uberaba “Prof

Valor citado:

R$ 9.099,96

mailto:[email protected] https://www.cisalp.mg.gov.br Porta-voz nº 3010 - Uberaba, 14 de Setembro de 2026 CONTRADADA GOVERNA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses o referido contrato para prestação de serviços de locação impressora multifuncional colorida que atende e presidência desta fundação cultural, período de 15 de setembro de 2026 a 14 de setembro de 2027. GESTOR Ordilei da Cunha Luís FISCAL Marcia Resende Otaviano DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 06.26.10.04.122.0401.8001.3.3.90.39.1500 - 2152 VALOR DO CONTRATO R$9.099,96 (nove mil noventa e nove reais e noventa e seis centavos) VIGÊNCIA DO CONTRATO 12 (doze)meses PROCESSO Pregão Presencial nº 13/2022 Uberaba, 11 de setembro de 2026. Cássio Luis Facure Presidente Fundação Cultural de Uberaba “Prof. Antônio Carlos Marques” EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSAS CULTURAIS DE INTERCÂMBIO E RESIDENCIA CULTURAL E SIMILARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA– PNAB (LEI Nº 14.399/2022) - RESULTADO DOS RECURSOS DA 1ª ETAPA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA “PROF. ANTÔNIO CARLOS MARQUES” (FCU), pessoa

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2026, PREGÃO PRESENCIAL 42/2025 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 167/2025, DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO SUL - MS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Órgão

Prefeitura de Deodápolis "

Valor citado:

R$ 110.615,56

OU="Licitação ", O="Prefeitura de Deodápolis ", CN=Jean Martins Sobral, [email protected] Razão: Eu atesto a precisão e a integridade deste documento Localização: Deodapolis -MS Foxit PhantomPDF Versão: 10.0.1 Jean Martins Sobral Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2235A Extra | Página 13 de 13 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. RETIFICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Adesão de Ata Nº 01/2026 Processo Nº 132/2026 Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2026, PREGÃO PRESENCIAL 42/2025 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 167/2025, DO MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO SUL - MS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fundamento: Artigo 86 da Lei 14.133/2021 Fornecedor: CIRURGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ/MF: 34.479.558/0001-13 nos itens 4,5,25,29,30,51,60,61,74,81 com o valor total de R$ 110.615,56 (cento e dez mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos); Fornecedor: E.A. MELO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ/MF: 57.050.993/0001-23 nos itens 73,76,91,92,110 com o valor total de R$ 30.418,80 (trinta mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos); Fornecedor: IMPÉRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor geral: Número Licitação: 948.794,15 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): B A MARQUES LTDA 5.239,74 15.310.799/0001-90 28.140,61 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 954.033,89 982.174,50 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Data: Total (A): Data: Responsável Credor: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (ATA DE REGISTROS DE PREÇOS ) PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2026 PARA O ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. BARNABE FRANCISCO DA SILVA - 325 Ivinhema MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão presencial 38/2025 15/01/2026 168/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 10/09/2026 (64) 3442-2915Telefone: 0,00 Valor do empenho: 5.239,74 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 982.174,50 Valor Dotação: 576.019,00 Valor complemento: 0,00 JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/O0 - CRC/MS 016282/O0 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 11/09/2026, às 17:47:21. Protocolo: b62c59cb-40c4-4bcf-823c-2e127a5a5a77 Poder Executivo Atos Oficiais Portarias Licitações e Contratos Inexigibilidade Dispensas Aviso de Licitação Homologação / Adjudicação Contas Públicas e Instrumentos de Gestão

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso

Despesa: 4038 1.500.1001.000000 3.3.90.30.99.00.00.00 15.001 Funcional: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 943.338,19 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): A.M.N MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 5.455,96 13.704.097/0002-46 33.380,35 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 948.794,15 982.174,50 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Ordinário CPF/CNPJ: Data: Total (A): Data: Responsável Credor: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. ESMENIA DA SILVA MARTINS - 577 Angélica MS Lei 14133/21 Art.28 I Pregão presencial 22/2025 14/10/2025 131/2025 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: Agência: 10/09/2026 (67) 3442-4946Telefone: 0,00 Valor do empenho: 5.455,96 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 982.174,50 Valor Dotação: 576.019,00 Valor complemento: 0,00 JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR - CRC/MS 016282/O0 - CRC/MS 016282/O0 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 11/09/2026, às 17:46:01. Protocolo: 9db73ca6-06bd-49d1-a541-71d9bf9d0576 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 14 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2235 | Página 14 de 14 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente