Avisos de licitação nos diários municipais

Órgão

Prefeitura do Município de Niterói

NIT-050118/000028/2026 de Concessão de patrocínio para o projeto cultural “ID:Rio 2026”. Art. 2º Designar os servidores relacionados, pertencentes ao quadro de servidores desta Secretaria, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Presidente: Cristina Santos Ferreira – Matrícula 1243741-0, Integrante Requisitante: Matheus Lima Cavalcanti – Matrícula: 12475850, Integrante Administrativo: Sergio da Silva Benedito – Matrícula:12427720. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EXTRATO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMC Nº 01/2026 EDITAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB NITERÓI Processo Administrativo 9900072523/2026 A Prefeitura do Município de Niterói (PMN), por meio da Secretaria Municipal das Culturas (SMC), torna público o conjunto de normas que regulamentam o processo de inscrição e seleção da EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMC Nº 01/2026 EDITAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB NITERÓI As inscrições são gratuitas e devem ser enviadas por intermédio de Formulário Eletrônico, encontrado no portal https://smc.niteroi.rj.gov.br/. O período de inscrição estará aberto das 10 horas do dia 11 de setembro de 2026 até às 18 horas do dia 26 de outubro de 2026. O edital e seus anexos estarão disponibilizados no endereço https://smc.niteroi.rj.gov.br/. Informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected]. mailto:[email protected]

da PROCEDIMENTO AUXILIAR DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2025

Órgão

CONSÓRCIO CISBAF

CARLOS NOBRE CAVALCANTI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Id. 06112/2026 SEÇÃO 4 – CONSÓRCIO CISBAF EXTRATO DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE- CISBAF credenciou a empresa HOSPITAL GRAND MATER LTDA, inscrito no CNPJ nº 01.395.205/0001-86, com sede na Rua Rio de Janeiro, n°192, Quadra 16, Lote 11 Lote 12 Lote 22 Lote 23, Extensão Do Bosque, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, CEP: 28.893-334, para prestação de serviços na área da saúde, utilizando por base valores referenciados na tabela CISBAF, conforme objeto da PROCEDIMENTO AUXILIAR DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2025. As especificações técnicas constantes na Tabela referenciada constam no Processo Administrativo nº 812/2026. Fundamento Legal: Artigo 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Resolução CISBAF 003/2024 e demais legislações aplicáveis. Preço: utilizando por base valores referenciados na tabela CISBAF. Data de credenciamento: 10/09/2026. ROSANGELA BELLO – SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CISBAF Id. 06113/2026 EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTARES ESPECIALIZADOS Nº 006/2026 PROCESSO CISBAF Nº. 812/2026 PARTES: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE – CISBAF E HOSPITAL GRAND MATER LTDA OBJETO: Prestação

Órgão

Secretaria Municipal de Cultura de Nova Iguaçu

do sistema de financiamento à cultura; CONSIDERANDO a publicação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 06/2026 – REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA IGUAÇU 2 – CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! – FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA executados pela Secretaria Municipal de Cultura de Nova Iguaçu no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB; CONSIDERANDO a necessidade de orientar os proponentes contemplados nos referidos editais quanto aos procedimentos de execução, acompanhamento e prestação de contas dos projetos culturais selecionados; O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o Manual de Execução e Prestação de Contas dos EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 06/2026 – REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA IGUAÇU 2 – CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! – FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA, executados pela Secretaria Municipal de Cultura de Nova Iguaçu, conforme as disposições previstas na Lei Federal nº 14.399/2022, nos decretos regulamentadores da PNAB, na Lei Federal nº 14.903/2024 e no Decreto Federal nº 11.453/2023, na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º O Manual de que trata esta Portaria aplica-se aos projetos culturais contemplados no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB II Nº 06/2026 – REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA IGUAÇU 2 – CULTURA

Órgão

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

lugar — iNeeds Cidade Viva Cool Surface, iNeeds (Vinicius de Oliveira Cúrcio) — Nota final ponderada: 7,43; 7º lugar — Shadow Lounge - Parada Ecossustentável para Ciclistas, CicloShadow Inovação Sustentável Ltda — Nota final ponderada: 7,42; 8º lugar — SRE Lite, Endeleo Fachadas Eficientes Ltda — Nota final ponderada: 7,23; 9º lugar — Biofilia Urbana, Tekhton Arquitetura Ltda (Eduardo Teixeira Soares) — Nota final ponderada: 7,18; 10º lugar — Cidade Viva Smart Bus Stop, iNeeds (Vinicius de Oliveira Cúrcio) — Nota final ponderada: 7,15. Os interessados poderão interpor recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste aviso no Diário Oficial do Município por meio do Portal do referido Chamamento Público – luv.vitoria.es.gov.br Vitória, 09 de setembro de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 060 A Secretaria de Meio Ambiente, através da Gerência de Fiscalização, em conformidade com o Artigo 135, inciso III, Parágrafo Único da Lei Municipal no 4.438/1997 e com o Artigo 31, inciso III, Parágrafo Único do Decreto Municipal no 10.023/1997, torna público a notificação do Auto de Infração: Nº DO AUTO NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ 86/2026 BARTUQUE VITORIA LTDA 50.614.824/0001-20 111/2026 M H S REIS BIRITA COMPANY BAR 43.623.190/0001-06 Na forma da legislação vigente, fica V.S.ª NOTIFICADO a providenciar a quitação do débito ou impugnar o referido

Órgão

SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

que neste edital de convocação, serão realizadas as assinaturas de contrato, portanto deverão trazer toda a documentação e formulários (incluindo a declaração de acúmulo, emitida pelo RH do órgão), sob pena de eliminação caso o candidato deixe de apresentar algum documento/formulário. 10 – Informamos que a classificação final é diferente da “ordem de convocação”. A ordem de convocação adotada pelo Município é uma lista unificada, incluindo cotas de negros/indígenas e pessoa com deficiência conforme legislações vigentes. Vitória, 10 de setembro de 2026 José Eduardo Pereira Secretário Municipal de Gestão e Planejamento SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 — CLASSIFICAÇÃO GERAL O Município de Vitória, através da Secretaria de Gestão e Planejamento, TORNA PÚBLICO o RESULTADO PRELIMINAR da fase de avaliação das propostas técnicas apresentadas, com a seguinte classificação geral, por nota final ponderada: 1º lugar — Espiralar, DAUS Ltda / Cidade Quintal Ltda — Nota final ponderada: 8,87; 2º lugar — Sistema Modular ECOIN9 — Superfícies Climáticas para Conforto e Permanência, ECOIN9 Soluções Sustentáveis Ltda — Nota final ponderada: 8,66; 3º lugar — GeoClima Vitória — Inteligência Territorial para Requalificação Térmica Urbana, GeoRemote Soluções Ambientais — Nota final ponderada: 7,55; 4º lugar — Requalificação Urbana Sustentável: Módulo de Pavimento

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

Órgão

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Valor citado:

R$ 180.000,00

ESPORTIVOS DE HOCKEY INLINE PARA ATENDIMENDO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, DESTINADA AO INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR DETALHADA NO TERMO DE REFERÊNCIA. A Ata da Sessão do pregão em epígrafe está disponível na íntegra e poderá ser obtida gratuitamente no sítio https://novobbmnet.com.br/, no link “Editais e Resultados (Público em Geral) ” Contratos Contratos EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2026. PROC. INTERNO N º 4280/2026. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVANDERIA HOSPITALAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADA: WASH SAFETY SERVIÇOS PERSONALIZADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº CNPJ 05.915.971/0001-85. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, III, DA LEI Nº 14.133/2021. VALOR: O VALOR MENSAL DE RR$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). PRAZO: 12 MESES https://novobbmnet.com.br/ Ano XI | Edição nº 2439 | 11 de setembro de 2026 | Página 7 de 10 Município de Tremembé - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2

administrativos; Considerando o quanto disposto no Decreto Municipal nº 12.668/2025; Considerando o Manual de Gestores e Fiscais de Contrato lançado pelo Controle Interno do Município; Considerando a necessidade de garantir a eficiente gestão e fiscalização dos contratos celebrados pela Administração Pública; NOMEIA: Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores para exercer as funções de gestor e de fiscais de contrato, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal n.º 12.668/2025 para atuação no contrato formalizado entre a Municipalidade e a Empresa Longo & Longo Administração de Bens Ltda, CNPJ nº 47.975.216/0001-36, conforme Processo Administrativo n.º 14.640/2023, Processo de Compras nº 407/20236 e Dispensa de Licitação nº 41/2023. • Gestor de Contrato: Célia Camargo Leão Edelmuth – matrícula 66.196 - Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação. • Fiscal de Contrato: Marta Cristina do Nascimento - matrícula nº 24.600 - Assistente Social. • Substituto: Maiara Laufer - matrícula 27033 – Psicóloga. Art. 2º. O gestor de contrato será responsável por: I. Acompanhar a execução do contrato; II. Verificar o cumprimento das obrigações contratuais; III. Acompanhar o cronograma físico-financeiro do contrato; IV. Recomendar as devidas providências em caso de irregularidades; V. Encaminhar pedidos de modificações no contrato; VI. Outras atribuições previstas na legislação e no contrato. Art. 3º. O fiscal de contrato será responsável por: I. Fiscalizar

Fica determinado o racionamento de água potável no âmbito do Município de Vera Cruz, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em razão da possibilidade de interrupção do abastecimento decorrente de quedas de energia elétrica causadas pelos vendavais. Parágrafo único. Durante o período de racionamento, será assegurada a prioridade de abastecimento de água às unidades de saúde, aos abrigos temporários e aos demais serviços públicos essenciais. Art. 4º Ficam autorizadas, em caráter excepcional e enquanto perdurar o estado de calamidade pública, as compras e contratações emergenciais de bens e serviços necessários ao atendimento da população, à resposta ao desastre e à manutenção dos serviços públicos essenciais, com dispensa de licitação, na forma do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. § 1º Em razão da urgência e da impossibilidade de regular processamento administrativo, fica admitida, excepcionalmente, a realização das compras e contratações emergenciais sem prévio empenho, na forma do art. 60 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, devendo a despesa ser formalizada e paga, em momento posterior, mediante TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, no qual serão discriminados os bens e serviços adquiridos, os quantitativos, os valores unitários e totais, os fornecedores e a comprovação do efetivo recebimento e aplicação dos bens no atendimento da situação emergencial. Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ ANO V - EDIÇÃO Nº1864 sexta-feira

preventivas e de resposta imediata, em especial em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade, desabrigadas e desalojadas; CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que atribui ao Município, entre outras competências, declarar situação de emergência e estado de calamidade pública, organizar e administrar abrigos provisórios e promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, em especial o art. 60, e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial o art. 75, inciso VIII, que autorizam o atendimento emergencial de situações de calamidade pública com dispensa de licitação e a regularização posterior das despesas; PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ ANO V - EDIÇÃO Nº1864 sexta-feira, 11 de setembro de 2026 GABINETE F Documento assinado por meio eletrônico mediante certificação digital Página 2 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE VERA CRUZ ANO V - EDIÇÃO Nº 1864 sexta-feira, 11 de setembro de 2026 terça-feira, 8 de setembro de 2026 CONSIDERANDO que os vendavais previstos podem ocasionar quedas

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recreação infantil, com locação de brinquedos infláveis e carrinhos de pipoca e algodão-doce, incluindo ingredientes e monitores, para evento em comemoração ao Dia da Criança

Órgão

Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. Letícia Lopes Isiara Respondendo pelo Expediente do Departamento PORTARIA Nº 20 334, de 10 de setembro de 2026 (Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 029/2026, P rocesso nº 270/2026) JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 6º do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestor Contratual a servidora Janaina Lima do Nascimento, CPF nº ***732668** e como Fiscal Contratual a servidora Maria Donizeti Guzo, CPF nº ***118328**, para efetuarem o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato referente ao DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 029/2026 – PROCESSO Nº 270/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recreação infantil, com locação de brinquedos infláveis e carrinhos de pipoca e algodão-doce, incluindo ingredientes e monitores, para evento em comemoração ao Dia da Criança. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “Dr. Tancredo

de licitação em favor da empresa EBENEZER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 26.775.416/0001-75, sendo o valor estimado da contratação de R$ 4.519,74 (Quatro mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos); da empresa H NOGUEIRA DE SOUZA, inscrita sob o CNPJ nº 52.505.145/0001-48, sendo o valor estimado da contratação de R$ R$ 5.019,24 (Cinco mil e dezenove reais e v

Órgão

Secretaria Municipal de Proteção e Bem-estar Animal

Valor citado:

R$ 5.585,98

Quadra 104 Norte, lote 28 A, Av. JK, Ed. Via Nobre Empresarial, 8º andar, CEP: 77.008-014, nesta Capital, neste ato representada por sua gestora, a Sra. ANA GABRIELA CIANNI SIQUEIRA CAMPOS, Secretária Municipal da Proteção e Bem-Estar Animal de Palmas, nomeada pelo Ato nº 20 - NM, de 1º de janeiro de 2025, no Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.623, RESOLVE dispensar a licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133 de 2021, formalizado nos autos do processo administrativo nº 00000.0.039087/2026, que tem como objetivo a aquisição de materiais de higiene e limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-estar Animal, adjudicando e homologando o objeto da presente dispensa de licitação em favor da empresa EBENEZER COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 26.775.416/0001-75, sendo o valor estimado da contratação de R$ 4.519,74 (Quatro mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos); da empresa H NOGUEIRA DE SOUZA, inscrita sob o CNPJ nº 52.505.145/0001-48, sendo o valor estimado da contratação de R$ R$ 5.019,24 (Cinco mil e dezenove reais e vinte e quatro centavos); da empresa JC CARVALHO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 61.059.299/0001-44, sendo o valor estimado da contratação de R$ 5.585,98 (Cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos); da empresa MACRO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA inscrita sob o CNPJ nº 23.384.022/0001-06, sendo

, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência

Valor citado:

R$ 6.900,00

desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 10 de setembro de 2026. Gilvan Almeida de Araújo PRESIDENTE DA ACE EXTRATO DE CONTRATO N° 007/2026 PROCESSO Nº: 00000.0.043099/2026 ESPECIE: CONTRATO: 007/2026 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026. CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO CONTRATADA: MONTREAL TECNOLOGIA. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. VALOR TOTAL: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n. º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e processo nº 00000.0.043099/2026. RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732; 03.2900.12.365.2000.2722. Natureza de Despesa: 03.2900.12.361; 2000.2732, 03.2900.12.365; 2000.2722; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO, CNPJ nº 01.944.118/0001-30, por seu representante legal o Senhor

, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência

Valor citado:

R$ 1.500,00

realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 4.031 - SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2026 23 Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 10 de setembro de 2026. Maria da Conceição Lopes Santana PRESIDENTE DA ACE EXTRATO DE CONTRATO N° 008/2026 PROCESSO N° 00000.0.050263/2026 ESPÉCIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2026 CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO CONTRATADA: FAST TREINAMENTOS EM SST OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO DA BRIGADA DE INCÊNDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. e Processo nº 00000.0. 050263/2026 RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.2000.2732, 03.2900.12.365.2000.2722; Natureza da despesa: 33.50.30 e 33.50.39.; Fonte: 5001001, 25001001, 154000009, 25400000, 15430000, 25430000 e 150000009; DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL

, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência

Valor citado:

R$ 7.280,00

desobediência das cláusulas contratuais e instruções e ordens da fiscalização; V - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados, mediante relatório consolidado, para posterior pagamento; VI - Observar a execução do Contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado; VII - Manifestar quanto à oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 (sessenta) dias do final da vigência. Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palmas/TO, 04 de setembro de 2026. Christina Dayane Aires Carneiro PRESIDENTE DA ACCEI EXTRATO DE CONTRATO N° 010/2026 PROCESSO N°: 00000.0.062525/2026 ESPÉCIE: CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2026 CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI CONTOS DE FADA CONTRATADA: DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA-ME OBJETO: AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA SIGE (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE ESCOLAS) VALOR TOTAL: R$ 7.280,00 (sete mil duzentos e oitenta reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores e processo nº 00000.0. 062525/2026 RECURSOS: Programa de trabalho: 12.361.2901.2714 e 12.365.2901.2744; Natureza da despesa: 33.50.30,33.50.39, 15001001, 15400000, 15430000, 15000000, 25001001, 25400000, 25430000 e 25000000; VIGÊNCIA: 31 dezembro de 2026 DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI CONTOS DE FADA, por sua representante legal a Sr.ª. Christina Dayane

presente Instrumento tem por objeto a prestação de serviço de montagem/desmontagem e transporte de mobiliários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos

Órgão

SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTE PÚBLICO

Valor citado:

R$ 61.200,00

representada pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, a Senhora POLYANNA MARQUES TEIXEIRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo nomeada pelo Ato nº 1.262 - NM, publicado no DOM nº 3.816 de 14 de outubro de 2025 e a Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.797.967/0001-95, com sede e domicílio na Rua Izabel a Redentora, 2356 - Edif. Loewen, Sala 117, Bairro Centro, São José dos Pinhais/PR, neste ato representada, por RUDIMAR BARBOSA DOS REIS. DATA DA ASSINATURA : 10 de setembro de 2026. SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTE PÚBLICO EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2026 (*) PROCESSO DIGITAL NUP Nº: 00000.0.051126/2026 - PROCESSO FÍSICO: 2026002827 ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE PÚBLICO CONTRATADA: GP COMERCIO DE MOVEIS LTDA OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a prestação de serviço de montagem/desmontagem e transporte de mobiliários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. VALOR TOTAL: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil, e duzentos reais). RECURSOS: Funcional Programática: 26.122.8004-8431 - Manutenção Dos serviços administrativos, Natureza de Despesas: 3.3.90.39.20, Fonte de Recursos: 150000009, Ficha: 20261934, Nota de Empenho nº 27113. BASE LEGAL: Nos termos do Art.

Órgão

Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental

___________________________ Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230, de 08 de novembro de 2017. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial do Município de Penápolis Sexta, 11 De Setembro De 2026 Ano X - Edição n°2461 Página 7 de 8 DAEP (Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental) ATO - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 3537305.402.00029606/2026-75 Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230, de 08 de novembro de 2017. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial do Município de Penápolis Sexta, 11 De Setembro De 2026 Ano X - Edição n°2461 Página 8 de 8 DAEP (Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental) ATO - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 3537305.402.00029606/2026-75 Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230, de 08 de novembro de 2017. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2026-09-11T16:52:41-0300 MUNICIPIO DE PENAPOLIS:49576416000141

Valor citado:

R$ 19.350,00

CNPJ 30.706.347/0001-15, a importância total de R$ 19.350,00. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo prazo legal a critério da Administração. A empresa vencedora será convocada para assinar o Contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, após a convocação. Os pagamentos serão efetuados em 30 (trinta) dias, utilizando-se da Dotação nº 115 – Reserva nº 1209 – Fonte de Recurso / Aplicação: 01/21000 (Educação Infantil). Penápolis, 11 de setembro de 2026. Alessandro Portilho Barbosa Chefe do Serviço de Licitações ___________________________ RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120/2026 – PROCESSO Nº 3537305.402.00028586/2026-15 O Chefe do Serviço de Licitações, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 425, de 15 de setembro de 2025, RESOLVE RATIFICAR a Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, Inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a "Contratação de empresa para execução da oficina socioeducativa “Meu Olhar, Minha História”, destinada às famílias atendidas e/ou acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF", totalizando a importância de R$ 14.750,00, conforme segue: - Para a empresa Bruno Wesley Da Silva, CNPJ 16.686.678/0001-00, a importância total de R$ 14.750,00. O prazo de vigência do contrato será de 03 meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo prazo legal a critério da Administração. A empresa vencedora será

vigência do contrato será de 90 dias, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo prazo legal a critério da Administração. A empresa vencedora será convocada para assinar o Contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, após a convocação. Os pagamentos serão efetuados em 30 dias, utilizando-se da Dotação nº 220 – Reserva nº 1201 – Fonte de Recurso / Aplicação: 02/50083 (Convênios Estaduais) e Reserva nº 1202 – Fonte de Recurso / Aplicação: 05/50035 (Convênios Federais). Penápolis, 11 de setembro de 2026. Alessandro Portilho Barbosa Chefe do Serviço de Licitações ___________________________ RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 119/2026 – PROCESSO Nº 3537305.402.00020496/2026-86 O Chefe do Serviço de Licitações, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 425, de 15 de setembro de 2025, RESOLVE RATIFICAR a Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, Inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a "Prestação de serviços de mão de obra, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a sua execução, visando à instalação de aparelhos de ar Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230, de 08 de novembro de 2017. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial do Município de Penápolis Sexta, 11 De Setembro De 2026 Ano X - Edição n°2461 Página 5 de 8 condicionado Split

Valor citado:

R$ 43.920,00

117/2026 – PROCESSO Nº 3537305.402.00028666/2026-71 O Chefe do Serviço de Licitações, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 425, de 15 de setembro de 2025, RESOLVE RATIFICAR a Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, Inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a "Aquisição de Sensores Guardian 4 destinados ao cumprimento de mandados judiciais", totalizando a importância de R$ 43.920,00, conforme segue: - Para a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, CNPJ 01.645.409/0003-90, a importância total de R$ 43.920,00. A entrega deverá ser realizada em 15 (quinze) dias, no Almoxarifado Municipal de Saúde, localizado na Av. José Faustino, 995 – Residencial Flávia – 16.304-162, Penápolis/SP, com frete por conta e risco do fornecedor. Os pagamentos serão efetuados em 30 dias, utilizando-se da Dotação nº 194 – Reserva nº 1208 – Fonte de Recurso / Aplicação: 01/31000 (Tesouro-saúde). Penápolis, 11 de setembro de 2026. Alessandro Portilho Barbosa Chefe do Serviço de Licitações ___________________________ RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 118/2026 – PROCESSO Nº 3537305.402.00027272/2026-03 O Chefe do Serviço de Licitações, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 425, de 15 de setembro de 2025, RESOLVE RATIFICAR a Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, Inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a "Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação presencial, com

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução da obra

ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.879.491/0001-98, RESOLVEM de comum consenso e de forma amigável, celebrar o 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 288/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, mediante os termos e condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução da obra. CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO O prazo de execução da obra, estabelecido na Cláusula Terceira (3.1), fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 11/09/2026. Data de Assinatura: 10/09/2026. ___________________________ RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2026 – PROCESSO Nº 3537305.402.00027310/2026-10 O Chefe do Serviço de Licitações, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 425, de 15 de setembro de 2025, RESOLVE RATIFICAR a Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, Inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a "Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para realização de capacitação presencial, com carga horária de 08 (oito) horas, destinada aos gestores, coordenadores, equipes técnicas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), equipes das entidades socioassistenciais e demais trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando qualificar os processos de referenciamento dos serviços socioassistenciais de execução indireta pelo CREAS, fortalecer a organização da rede socioassistencial e aprimorar