de Costa Rica/MS
https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4937/
JUSTIFICA-SE a possibilidade de celebração de parceria por inexigibilidade de
chamamento público, com a Associação de Pais e Amigos do Ballet de Costa Rica,
inscrita no CNPJ nº 61.160.120/0001-40, mediante formalização de Termo de Fomento,
no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado à realização do Festival de
Ballet de Costa Rica – 2ª Edição – 2026.
A presente justificativa fica condicionada à comprovação documental da inviabilidade de
competição, à aprovação do Plano de Trabalho, à demonstração da compatibilidade dos
custos e ao atendimento dos demais requisitos legais e regulamentares.
Encaminhem-se os autos para manifestação da área técnica competente, análise jurídica,
verificação da disponibilidade orçamentária e posterior apreciação da autoridade
administrativa responsável, para os atos de sua competência.
Costa Rica/MS, 4 de novembro de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PARCERIAS
Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos
Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 | Edição4789 | Página 30
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS
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EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO
Processo Administrativo – Protocolo nº 1.834/2026
Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Amigos do Ballet de Costa
Rica.
CNPJ: 61
. VII – DA PUBLICIDADE E DA POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO Nos termos do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, a ausência de chamamento público deverá ser devidamente justificada pela Administração Pública. O extrato da presente justificativa deverá ser publicado, na mesma data em que for efetivado o ato, no sítio oficial do Município de Costa Rica/MS, observando-se o disposto no § 1º do referido ar
incentivo à dança no Município de Costa
Rica/MS.
As metas deverão ser acompanhadas por indicadores objetivos, tais como registros
fotográficos, programação do evento, relação de participantes, comprovação das
apresentações e relatório final de execução do objeto.
VII – DA PUBLICIDADE E DA POSSIBILIDADE DE
IMPUGNAÇÃO
Nos termos do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, a ausência de chamamento público
deverá ser devidamente justificada pela Administração Pública.
O extrato da presente justificativa deverá ser publicado, na mesma data em que for
efetivado o ato, no sítio oficial do Município de Costa Rica/MS, observando-se o disposto
no § 1º do referido artigo.
Fica assegurado aos interessados o direito de apresentar impugnação à presente
justificativa no prazo de 5 (cinco) dias, contado da publicação, devendo a Administração
Municipal analisar eventual questionamento no prazo de até 5 (cinco) dias, conforme
estabelece o § 2º do art. 32.
Havendo fundamento na impugnação, deverá ser revogado o ato de inexigibilidade e
iniciado o procedimento de chamamento público, conforme determina o § 3º do mesmo
dispositivo legal.
VIII – DA ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DA
PARCERIA
A formalização da parceria ficará condicionada à comprovação, pela organização da
sociedade civil, dos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto
Municipal nº 4.491/2017, especialmente:
Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos
Quarta-feira
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS
https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4937/
No presente caso, a Administração Municipal considera que a proposta apresentada
possui características próprias, vinculadas à atuação institucional específica da
Associação de Pais e Amigos do Ballet de Costa Rica, cuja finalidade e experiência
deverão ser comprovadas nos autos.
A celebração da parceria deverá ocorrer mediante Termo de Fomento, considerando que
a iniciativa e a proposta do projeto foram apresentadas pela própria organização da
sociedade civil, conforme previsto no art. 17 da Lei Federal nº 13.019/2014.
A ausência de chamamento público não afasta a necessidade de observância dos demais
requisitos legais, especialmente quanto à habilitação da entidade, aprovação do Plano de
Trabalho, disponibilidade orçamentária, emissão dos pareceres pertinentes, designação
dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização e prestação de contas
V – DA JUSTIFICATIVA DO VALOR E DA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS
O valor solicitado pela entidade é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao
custeio das despesas parciais, mas necessárias à realização do Festival de Ballet de Costa
Rica – 2ª Edição – 2026.
Conforme o Plano de Trabalho apresentado, os recursos serão empregados em despesas
relacionadas à infraestrutura e à organização do evento, especialmente:
I – serviços de iluminação e sonorização;
II – decoração e ambientação do espaço destinado
ou quando as metas somente puderem ser atingidas por entidade específica
outra OSC local com atuação institucional equivalente e capacidade demonstrada para
executar o projeto nas mesmas condições.
Dessa forma, caso confirmados documentalmente esses elementos, verifica-se a
possibilidade de enquadramento da parceria na hipótese prevista no art. 31, caput, da Lei
Federal nº 13.019/2014, que admite a inexigibilidade de chamamento público quando
houver inviabilidade de competição entre organizações da sociedade civil, em razão da
natureza singular do objeto ou quando as metas somente puderem ser atingidas por
entidade específica.
A Administração Municipal deverá demonstrar, portanto, que a escolha da Associação
decorre de características objetivas e relacionadas à execução do projeto, e não de mera
preferência administrativa.
IV – DO ENQUADRAMENTO LEGAL
A Lei Federal nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a
Administração Pública e as organizações da sociedade civil, mediante cooperação para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
O art. 31 da referida legislação dispõe:
Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade
de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do
objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade
específica, especialmente quando:
Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos
Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 | Edição4789 | Página 26
Diário
Celebração de Termo de Fomento para apoio financeiro à realização do Festival de Ballet de Costa Rica – 2ª Edição – 2026
Valor citado:
R$ 25.000,00
.54l.885/0001-46
GEANDRO DOS SANTOS ALMEIDA
Diretor Presidente
EDUARDO URUBATAN MORAES
Membro do Comitê de Investimentos
INGRID MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA
Membro do Comitê de Investimentos
Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos
Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 | Edição4789 | Página 23
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS
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Gestão de Parcerias
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO
Processo Administrativo – Protocolo nº: 1.843/2026
Interessada: Associação de Pais e Amigos do Ballet de Costa Rica.
CNPJ: 61.160.120/0001-40.
Objeto: Celebração de Termo de Fomento para apoio financeiro à realização do Festival
de Ballet de Costa Rica – 2ª Edição – 2026.
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Fundamento legal: Art. 31, caput, e art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.
I – DO OBJETO DA PARCERIA
A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a inexigibilidade de chamamento
público para celebração de parceria entre o Município de Costa Rica/MS e a Associação
de Pais e Amigos do Ballet de Costa Rica, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº 61.160.120/0001-40, mediante formalização de Termo de Fomento, com
transferência de recursos financeiros no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Os recursos destinam-se exclusivamente ao apoio financeiro necessário à organização e
realização do Festival de Ballet de Costa Rica
Contratação de empresas (pessoa jurídica), para prestação de serviços médicos generalista ao Fundo Municipal de Saúde, nas Estratégias Saúde da Família (ESF), para atendimento ambulatorial dos pacientes do SUS
Órgão
Fundo Municipal de Saúde
Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos
Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 | Edição4789 | Página 6
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS
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Licitações e Contratos
MUNICÍPIO DE COSTA RICA - MS
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA
ATUALIZAÇÕES
Alteração nº 03 ao Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 02/2023
Processo Administrativo nº 1559/2023
Inexigibilidade de Licitação nº 15/2023
Objeto: Contratação de empresas (pessoa jurídica), para prestação de serviços médicos
generalista ao Fundo Municipal de Saúde, nas Estratégias Saúde da Família (ESF), para
atendimento ambulatorial dos pacientes do SUS.
O Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da
Comissão Especial de Credenciamento, torna pública a REPUBLICAÇÃO do Edital de Chamamento
Público/Credenciamento nº 02/2023, promovida por interesse da Administração Pública, nos termos
da Lei 8.666/93.
As alterações promovidas no edital, no Termo de Referência e/ou em seus anexos encontram-se
devidamente justificadas no ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR SIMPLIFICADO PARA
ALTERAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO – Adendo II ao anexo I, publicado juntamente
com a versão atualizada do edital.
O edital permanecerá permanentemente aberto para o credenciamento de novos interessados
ou as metas específicas da parceria somente podem ser atingidas por determinada organização da sociedade civil
DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A justificativa apresentada invoca o art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, sustentando a
inviabilidade de competição em razão das características institucionais da ACIACRI e de
sua representatividade perante o comércio local.
A análise técnica reconhece que a entidade possui pertinência temática com as ações de
mobilização dos empreendedores e incentivo às atividades comerciais.
Todavia, para a caracterização da inexigibilidade, é indispensável demonstrar
objetivamente que a natureza do objeto ou as metas específicas da parceria somente
podem ser atingidas por determinada organização da sociedade civil.
A condição de única associação comercial formalmente constituída no Município, por si
só, não é suficiente para comprovar a inviabilidade de competição.
Assim, a celebração sem chamamento público deverá estar respaldada por:
a) estatuto social e documentação institucional da entidade;
b) levantamento das organizações da sociedade civil existentes e potencialmente aptas;
c) declaração técnica circunstanciada sobre a impossibilidade de competição;
d) demonstração da relação entre as metas específicas e a atuação institucional da
ACIACRI;
e) comprovação da capacidade técnica e operacional;
f) publicação da justificativa e observância do procedimento previsto no art. 32 da Lei nº
13.019/2014.
Não demonstrada a inviabilidade de competição, deverá ser adotado o chamamento
público, ressalvada outra hipótese
Lei
nº 13.204/2015, a Lei nº 1.860/2025, que dispõe sobre o Orçamento Público Municipal,
e a Lei nº 1.917/2026.
I – art. 2º, que estabelece os conceitos e instrumentos jurídicos do regime de parcerias;
Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos
Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 | Edição4790 - Extra | Página 7
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS
https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4940/
II – art. 16, que disciplina a celebração de Termo de Colaboração para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública;
III – art. 22, que estabelece os requisitos e elementos essenciais do Plano de Trabalho;
IV – art. 31, que disciplina a inexigibilidade de chamamento público diante da
inviabilidade de competição;
V – art. 32, que estabelece as exigências de publicidade e possibilidade de impugnação
da justificativa de inexigibilidade;
VI – arts. 33 e 34, que estabelecem os requisitos e documentos necessários à celebração
da parceria;
VII – art. 35, que disciplina os requisitos para formalização e celebração das parcerias;
VIII – art. 42, que estabelece as cláusulas essenciais dos instrumentos de parceria;
IX – arts. 58 e seguintes, relativos ao monitoramento e avaliação;
X – arts. 63 e seguintes, relativos à prestação de contas.
Aplica-se, igualmente, o Decreto Municipal nº 4.491/2017 e demais normas municipais
pertinentes.
III – DA ANÁLISE DO OBJETO E DO INTERESSE PÚBLICO
O projeto
, a adequação das metas e a compatibilidade das ações com os objetivos apresentados, APROVO O PLANO DE TRABALHO apresentado pela Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Costa Rica – ACIACRI, para execução do projeto “Natal para Todos – Edição 2026”, no valor de R$ 500.183,65 (quinhentos mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos)
Valor citado:
R$ 500.183,65
pertinência
do objeto, a adequação das metas e a compatibilidade das ações com os objetivos
apresentados, APROVO O PLANO DE TRABALHO apresentado pela Associação
Comercial, Industrial e Agropastoril de Costa Rica – ACIACRI, para execução do
projeto “Natal para Todos – Edição 2026”, no valor de R$ 500.183,65 (quinhentos mil,
cento e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos).
A presente aprovação fica condicionada:
a) à compatibilização definitiva da planilha orçamentária com o valor aprovado;
b) à comprovação da adequação das despesas à finalidade legal dos recursos da COSIP;
c) à comprovação dos requisitos de habilitação e regularidade da OSC;
d) à demonstração dos pressupostos legais da inexigibilidade de chamamento público,
nos termos do art. 31 da Lei nº 13.019/2014;
e) à comprovação de que a execução por intermédio de empresa contratada pela OSC não
configura simples intermediação de contratação de serviços que deveriam ser objeto de
licitação pelo Município;
f) à apresentação dos documentos de responsabilidade técnica e segurança exigíveis;
g) à aprovação do cronograma de execução e desembolso.
A aprovação do Plano de Trabalho não dispensa a manifestação jurídica, a autorização da
autoridade competente e o cumprimento das demais exigências legais para celebração da
parceria.
Costa Rica/MS, 4 de novembro de 2026.
RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PARCERIAS
Município de Costa Rica/MS
CLEVERSON ALVES DOS SANTOS
CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS INSERVÍVEIS
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBO P á gi n a1 MUNICÍPIO DE CABROBÓ-PE FOLHA
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO DE CABROBÓ
Conforme Lei Municipal nº 1.896, de 22 de abril de 2019
Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano XIV | Edição nº 2756 Página 5 de 7
Município de Cabrobó - PE
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABROBO
P
á
gi
n
a1
MUNICÍPIO DE CABROBÓ-PE
FOLHA N° _______________
Praça José Caldas Cavalcanti, s/nº, – Centro – Cabrobó-PE – CEP: 56180-000
Fone: (87) 3875.1632–Ramal 239 - E-mail: [email protected] - CNPJ: 12.069.673/0001-87
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2026-PMC
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 006/2026-PMC
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO,
HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS LEILOEIROS OFICIAIS.
Às 13h01min horas do dia 29 de Outubro de 2026, na sala de licitações do Município de
Cabrobó-PE, reuniu-se o Agente de Contratação, Sr. Marcelo Wagner de Oliveira, e os membros da
Equipe de Apoio, o Sr. Franklin Rodrigues de Luna e a Sra. Jéssica Nayara Pires da Silva, nomeados
pela Portaria nº 202/2026, com a finalidade de analisar a documentação recebida até o momento,
referente ao Edital de Credenciamento nº.006/2026, que tem como Objeto: CREDENCIAMENTO
DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES PRESENCIAIS E
ELETRÔNICOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS INSERVÍVEIS
Cerrito/RS, Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 - Edição 1567
__________________________________________________________________________________
Diário Oficial do Município de Cerrito/RS |
https://www.cerrito.rs.gov.br/diario-oficial/1615/
PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 CHAMAMENTO PÚBLICO 1 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 1 DISPENSA DE LICITAÇÃO 2 PROPOSTA VENCEDORA 5 EXTRATO DE CONTRATO 6 LEIS 7 PLANO PLURIANUAL 7
EDITAL SMEC DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24/2026 DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) - Centro Cultural 25 de Julho Clique para visualizar o TEC PNAB Nº10_2026_CC_25_de_Julho_Projeto Língua Alemã
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI
Novembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI
Portaria
Portaria 929/2026, de 04/11/2026
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 237/2026.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria nº 929/2026
Portaria 930/2026, de 04/11/2026
Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 236/2026.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria nº 930/2026
Portaria 931/2026, de 04/11/2026
Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Panambi/RS, para o quadriênio 2026-2030, e dá
outras providências.
Clique aqui para visualizar na íntegra a Portaria nº 931/2026
Termo de Fomento - Cultura
Termo de Fomento - Cultura 10/2026, de 04/11/2026
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 10/2026 TENDO POR OBJETO O EDITAL SMEC DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
24/2026 DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA
NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) - Centro Cultural 25 de Julho
Clique para visualizar o TEC PNAB Nº10_2026_CC_25_de_Julho_Projeto Língua Alemã
https://panambi.atende.net/atende.php?rot=25021&aca=114&processo=processaDadosSemTela&chave=%7B%225B5vNEnG5PTJGWEUok07Fg2%5C%2F0D8D8h4VJB7p09aDpYm6V%5C%2FKhe5fo0NLfgdnFRBjVfy%2BZNFOkjT8MswAPzhLwrhtyBNVzCgeADOs0iqmCag0%3D%22%3A%22X1QyXNgMhXWUM5B0GhGWSCGMUcGJWiOl2vpNcaMsyBPk8NxjQQpwl1KMRYCpj6cZAM3GBEsNx6Xr3BkyLOPkUg%3D%3D%22%2C%22ugScUAhylN%2BFIvE9BevKqDUxwjFN%5C%2F5CdaJ2Ilg6sRBKKok%5C%2F%2BdiRXJ2lPVWncJuheRBzhbFFpD2sKhXRYly6zsqajX5%2BgQc%2B%5C%2FEf3VxZ7v%
Município de Santa Clara do Sul - RS
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 | Ano X | Edição nº 2195
Ano X | Edição nº 2195 | 04 de novembro de 2026 | Página 2 de 5
Município de Santa Clara do Sul - RS
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Edital de Chamamento Público de Conselheiros para o CACS FUNDEB – ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL
Edital nº 174, de 03 de novembro de 2026.
Dispõe sobre o Processo eletivo para escolha dos
Conselheiros, representantes das Organizações da
Sociedade Civil, que integrarão o novo Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB) de Santa Clara do Sul/RS.
O PREFEITO DE SANTA CLARA DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul/RS, no uso de suas
atribuições legais, torna público o Processo Eletivo para a escolha dos Conselheiros, representantes das
Organização Sociedade Civil, que integrarão o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
São Francisco de Paula/RS04/11/2026PREGÃO ELETRÔNICOnº 75/2026Outros
Órgão
Secretaria de Agricultura
Sessão
Sessão em 24/11/2026, 09:30
LICITAÇÃO Nº 106/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2026
O Município de SÃO FRANCISCO DE PAULA torna público que está procedendo a ALTERAÇÃO DO SEGUINTE PROCESSO LICITATÓRIO:
Licitação nº 106/2026, Pregão Eletrônico nº 75/2026 – Nova data de Abertura: 24/11/2026, às 09h30min – Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de gestão de domínio, desenvolvimento, implementação e hospedagem do website do Município de São
Francisco de Paula/RS. A sessão será realizada através do Portal de Compras Públicas, no link: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
Informações disponíveis no site: www.saofranciscodepaula.rs.gov.br. 04 de novembro de 2026. Thiago Carniel Teixeira, Prefeito.
EDITAIS
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2026 - SMA
O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, representado neste ato pelo Prefeito, Sr. Thiago Carniel Teixeira, Av. Benjamin Constant, 1441
– Cipó – São Francisco de Paula – RS, considerando a legislação supracitada, por intermédio da Secretaria de Agricultura, torna público que se
acha aberto, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, Chamada Pública que objetiva a
aquisição de gêneros alimentícios no período de 2026/2027, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Indígena no RS –
Modalidade Compra Doação Simultânea, publicado no DOE de 02 de setembro de 2026, recurso mediante Portaria SESAN/MDS nº 75, de 02 de
julho de 2026, processo nº 26/3100-0003216-4
EDITAL
execução do projeto “AQUISIÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA PARA O SISTEMA COMUNITÁRIO DE ABASTECIMENTO”, aprovado em virtude da INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 020.000/SMLCP/2026, com vistas à celebração de parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), nominalmente identificadas na Lei Orçamentária Anual – LOA nº 11.538, de 19 de dezembro de 2025
Órgão
Secretaria Municipal de Licitações
Valor citado:
R$ 50.000,00
(GMT-03:00)
Emitido por"SolarBPM",emitido em18/07/2025 - 10:48:34e válido até18/07/2028 - 10:48:34.
(Assinatura do Sistema)
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link
https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentos e informe o processo PMF I 00056010/2026 e
o código U2362DWL ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência.
Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4295 de 04/11/2026, pág. 101
Publicação Nº 8883267 - EXTRATOS 020
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº
020.163/SMLCP/2026
OBJETO: execução do projeto “AQUISIÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA PARA O SISTEMA
COMUNITÁRIO DE ABASTECIMENTO”, aprovado em virtude da INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 020.000/SMLCP/2026, com vistas à celebração de
parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), nominalmente
identificadas na Lei Orçamentária Anual – LOA nº 11.538, de 19 de dezembro de 2025.
PARTES PARCEIRAS: Município de Florianópolis, com interveniência da Secretaria
Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias, e a Organização da Sociedade Civil
“ASSOCIAÇÃO PRO COMUNIDADE DO CAMINHO DA CRUZ”, inscrita no CNPJ sob o
nº 80.672.256/0001-84. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser repassado em
parcela única. As despesas decorrentes do atendimento ao disposto deste Termo de
Fomento decorrem da Emenda Parlamentar nº 6175, de autoria do Vereador Ricardo
José de Souza, consignada
execução do projeto “Oficinas de Cerâmica para a Comunidade na Sede, Instituto de Ecologização e no Quilombo Vidal Martins”, aprovado em virtude da INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 020.000/SMLCP/2026, com vistas à celebração de parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), nominalmente identificadas na Lei Orçamentária Anual – LOA nº 11.538, de 19 de dezembro de
Órgão
Secretaria Municipal de Licitações
Valor citado:
R$ 20.000,00
emitido em18/07/2025 - 10:48:34e válido até18/07/2028 - 10:48:34.
(Assinatura do Sistema)
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link
https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentos e informe o processo PMF I 00056010/2026 e
o código QRX6ZZ4X ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência.
Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4295 de 04/11/2026, pág. 99
Publicação Nº 8883267 - EXTRATOS 020
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº
020.160/SMLCP/2026
OBJETO: execução do projeto “Oficinas de Cerâmica para a Comunidade na Sede,
Instituto de Ecologização e no Quilombo Vidal Martins”, aprovado em virtude da
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 020.000/SMLCP/2026, com vistas à
celebração de parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s),
nominalmente identificadas na Lei Orçamentária Anual – LOA nº 11.538, de 19 de
dezembro de 2025. PARTES PARCEIRAS: Município de Florianópolis, com interveniência
da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias, e a Organização da
Sociedade Civil “ASSOCIAÇÃO CULTURAL CATAVENTO DE IDEIAS”, inscrita no CNPJ
sob o nº 19.255.706/0001-22. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser repassado
em parcela única. As despesas decorrentes do atendimento ao disposto deste Termo de
Fomento decorrem da Emenda Parlamentar nº 1276, de autoria do Vereador Leonel
David Jesus Camasão Cordeiro, consignada
execução do projeto “Ambiente para todos!”, aprovado em virtude da INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 020.000/SMLCP/2026, com vistas à celebração de parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), nominalmente identificadas na Lei Orçamentária Anual – LOA nº 11.538, de 19 de dezembro de 2025
Órgão
Secretaria Municipal de Licitações
Valor citado:
R$ 20.000,00
19:03:41 (GMT-03:00)
Emitido por"SolarBPM",emitido em15/07/2025 - 18:04:41e válido até15/07/2028 - 18:04:41.
(Assinatura do Sistema)
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link
https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentos e informe o processo PMF I 00240737/2026 e
o código 6BS6QN5Q ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência.
Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4295 de 04/11/2026, pág. 97
Publicação Nº 8884963 - EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 144.001/SMLCP/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº
020.166/SMLCP/2026
OBJETO: execução do projeto “Ambiente para todos!”, aprovado em virtude da
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 020.000/SMLCP/2026, com vistas à
celebração de parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s),
nominalmente identificadas na Lei Orçamentária Anual – LOA nº 11.538, de 19 de
dezembro de 2025. PARTES PARCEIRAS: Município de Florianópolis, com interveniência
da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias, e a Organização da
Sociedade Civil “Associação de Pais e Amigos dos Autistas”, inscrita no CNPJ sob o nº
00.182.149/0001-39. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser repassado em parcela
única. As despesas decorrentes do atendimento ao disposto deste Termo de Fomento
decorrem da Emenda Parlamentar nº 6123, de autoria do Vereador João Paulo
Ferreira (Bericó), consignada
1.1. A Prefeitura Municipal de Joinville (“Município de Joinville”), por meio da Secretaria de Administração e Planejamento (“SAP”), torna público o presente Edital de Chamamento Público para Roadshow ("Edital"), que visa orientar a participação, em sessões de divulgação, de potenciais interessados no projeto de Parceria Público Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para a cons
Órgão
Prefeitura Municipal de Joinville
Prefeita, em
04/11/2026, às 17:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de
24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto
Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31490004 e o
código CRC 7AF71AB0.
108 de 211
Nº 3082, quarta-feira, 04 de novembro de 2026
EDITAL SEI Nº 30940275/2026 - SAP.UPC
Joinville, 17 de setembro de 2026.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ROADSHOW Nº 003/2026/PPP
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
ROADSHOW REFERENTE AO PROJETO DE
PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP), NA
MODALIDADE DE CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA, PARA A CONSTRUÇÃO,
GESTÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE
UM NOVO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO
MUNICÍPIO DE JOINVILLE.
1. OBJETO
1.1. A Prefeitura Municipal de Joinville (“Município de Joinville”), por meio da
Secretaria de Administração e Planejamento (“SAP”), torna público o presente Edital de
Chamamento Público para Roadshow ("Edital"), que visa orientar a participação, em sessões de
divulgação, de potenciais interessados no projeto de Parceria Público Privada (PPP), na modalidade
de concessão administrativa, para a construção, gestão, operação, manutenção e exploração de um
novo ginásio poliesportivo no município de Joinville (“Projeto”).
1.2. As sessões de divulgação serão compostas por reuniões individualizadas (
“Roadshows Individuais”), a serem realizadas entre os interessados, representantes
AMOR 21, inscrito no CNPJ/MF sob o número 22.597.093/0001-
16, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, situada na Rua
Coronel Francisco Silva nº. 266, Bairro: Pitanguinha, CEP Nº. 57.052-
190, Maceió/AL, decorrente da Execução de Emenda Parlamentar
Municipal Nº 243, de autoria do Vereador Rui Palmeira, no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), publicada em 09 de Fevereiro de
2026,, em observância às disposições da Lei nº. 13.019, de 31 de julho
de 2014 e Art. 5º § 3° do Decreto N° 10.027 de 10 de Abril de 2025.
A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento
público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal nº.
13.019/2014 e Art. 5º § 3° do Decreto N° 10.027 de 10 de Abril de
2025.
Maceió/AL, 03de Novembro de 2026.
LARA JAYNE SIQUEIRA BARBOSA MALTA BRANDÃO
Secretária Municipal de Saúde de Maceió/SMS
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:038F7268
INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E
LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACEIÓ -
IPLAM
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE PRÉVIA Nº.
093/2026.
O INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E
LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL – IPLAM,torna
público que concedeu a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
MUNICIPAL DE PRÉVIA Nº 093/2026, em favor de Secretaria
Municipal de Educação - SEMED, inscrito no CNPJ/CPF sob
19.406.627/0001-75, para a(s) atividade(s) de viabilidade para
construção do seu empreendimento denominado CRECHE PRÉESCOLA TIPO-1 – ALAMEDA
SAÚDE - SMS
TERMO DE FOMENTO SMS Nº. 030/2026. / PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 10800.67019.2026.
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ –
SMS, divulga o Termo de Fomento celebrado com a ASSOCIAÇÃO
CATÓLICA SÃO VICENTE DE PAULO, Organização da
Sociedade Civil, doravante denominada OSC, inscrita no CNPJ/MF
sob o número 08.585.407/0001-30, situada na Rua Barão de Anadia,
nº. 110, Bairro: Centro, Maceió/AL, CEP Nº. 57.020-630, decorrente
da Execução de Emenda Parlamentar Municipal Nº 111, de autoria do
Vereador Leonardo Dias, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil
reais),, publicada em 09 de Fevereiro de 2026,, em observância às
disposições da Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014 e Art. 5º § 3° do
Decreto N° 10.027 de 10 de Abril de 2025.
A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento
público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal nº.
13.019/2014 e Art. 5º § 3° do Decreto N° 10.027 de 10 de Abril de
2025.
Maceió/AL, 03 de Novembro de 2026.
LARA JAYNE SIQUEIRA BARBOSA MALTA BRANDÃO
Secretária Municipal de Saúde de Maceió/SMS
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:57FF60A9
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
TERMO DE FOMENTO SMS Nº. 031/2026. / PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 10800.65185.2026.
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ –
SMS, divulga o Termo de Fomento celebrado com o INSTITUTO
AMOR
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.