Avisos de licitação nos diários municipais

Credenciamento de Pessoas físicas e/ou jurídicas para a realização de exames de ultrassonografia, a serem realizados no Centro de Especialidades médicas do município de Costa Rica

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AZEVEDO & PERETTI LTDA

https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4937/ EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Objeto do Contrato: Credenciamento de Pessoas físicas e/ou jurídicas para a realização de exames de ultrassonografia, a serem realizados no Centro de Especialidades médicas do município de Costa Rica. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5857/2026 Processo nº 249/2024 Ordenador: Cleverson Alves dos Santos Partes: MUNICÍPIO DE COSTA RICA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AZEVEDO & PERETTI LTDA Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto atualizar e redistribuir as quantidades estimadas atribuídas ao CREDENCIADO no Contrato nº 5857/2026, em razão de retirada parcial do credenciado ULTRACORP DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, conforme decisão administrativa de 28/09/2026 e memória de cálculo juntada aos autos. Amparo Legal: Credenciamento nº 01/2024, Inexigibilidade nº 13/2024. Data de Assinatura: 23 de outubro de 2026. Assinam: Cleverson Alves dos Santos Daniel Rayckson Lemos Santos Ariela Maria Gibertoni de Azevedo Peretti Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 | Edição4789 | Página 12 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4937/ EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Objeto do Contrato: Credenciamento de Pessoas físicas e/ou jurídicas para a realização de exames de ultrassonografia, a serem realizados no Centro de Especialidades

Aquisição de Peças e Componentes Destinados a Reposição e Manutenção dos Kits de Robótica Educacional Utilizados pela Escola Municipal Cívico- Militar Professore

Órgão

Prefeitura Municipal de Costa Rica Rua Ambrosina Paes Coelho

poderá ser consultada: I – No sítio eletrônico oficial do Município, através do link: https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/0/1/4709/ Os interessados deverão observar a versão atualizada do edital para fins de apresentação da documentação de habilitação e participação nos períodos de distribuição da demanda eventualmente vigentes. Informações complementares poderão ser obtidas junto à Comissão Especial de Credenciamento, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3247-7054. Costa Rica/MS, 03 de novembro de 2026. ____________________________________________ Vanessa Batista dos Santos Presidente da Comissão Especial de Credenciamento Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 | Edição4789 | Página 7 Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4937/ MUNICÍPIO DE COSTA RICA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Prefeitura Municipal de Costa Rica Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, centro – Fone (67) 3247-7000 Costa Rica / MS – CEP. 79.550-000 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 1 - EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 6661 Processo nº 223/2026 Ordenador: Cleverson Alves Dos Santos Partes: Secretaria Municipal de Educação. Leomar Equipamentos Nauticos Ltda. Objeto: Aquisição de Peças e Componentes Destinados a Reposição e Manutenção dos Kits de Robótica Educacional Utilizados pela Escola Municipal Cívico- Militar Professore

presente credenciamento ora firmado entre as partes se destina exclusivamente na prestação de serviços de saúde complementar como pessoa jurídica, CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DESTINADOS A PACIENTES ATENDIDOS NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, INTERNADOS E/OU EM OBSERVAÇÃO NO HOSPITAL E MATERNIDADE DE INOCÊNCIA, BEM COMO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ORGILIO DIOGO NETO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Valor citado:

R$ 130.200,00

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026 EDITAL Nº 033/2026 AS PARTES: O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ORGILIO DIOGO NETO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA OBJETO do CREDENCIAMENTO: O presente credenciamento ora firmado entre as partes se destina exclusivamente na prestação de serviços de saúde complementar como pessoa jurídica, CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DESTINADOS A PACIENTES ATENDIDOS NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, INTERNADOS E/OU EM OBSERVAÇÃO NO HOSPITAL E MATERNIDADE DE INOCÊNCIA, BEM COMO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO CIRURGIÃO AUXILIAR E MÉDICO PEDIATRA EM REGIME DE SOBREAVISO, VISANDO ATENDER À DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INOCÊNCIA/MS. VIGÊNCIA: da data da assinatura até 24 de MARÇO de 2027. VALOR: R$ 130.200,00 (Cento e trinta mil e duzentos reais). VALOR E A QUANTIDADE ESTIMADOS, PODERÃO SER AJUSTADOS DURANTE A VIGENCIA DESTE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE HAVER NOVOS CREDENCIADOS DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO 2026/2027. Dotações orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3379 quarta-feira, 04 de novembro de 2026

credenciamento ora firmado entre as partes se destina exclusivamente na prestação de serviços de saúde complementar como pessoa jurídica para realização de consultas oftalmológicas incluindo: tonometria, fundoscopia, mapeamento de retina, refração ocular e teste do olhinho (oftalmoscopia), destinadas à população do município de Inocência/MS, com atendimentos realizados em consultório/clínica do pr

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e JOÃO PEDRO ARANTES DA CUNHA-ME

Valor citado:

R$ 121.253,00

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 032/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 221/2026 CREDENCIAMENTO Nº 014/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 073/2026 EDITAL Nº 143/2026 AS PARTES: O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e JOÃO PEDRO ARANTES DA CUNHA-ME OBJETO DO CREDENCIAMENTO: credenciamento ora firmado entre as partes se destina exclusivamente na prestação de serviços de saúde complementar como pessoa jurídica para realização de consultas oftalmológicas incluindo: tonometria, fundoscopia, mapeamento de retina, refração ocular e teste do olhinho (oftalmoscopia), destinadas à população do município de Inocência/MS, com atendimentos realizados em consultório/clínica do profissional contratado, localizado no próprio município, conforme Termo de Referência. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 121.253,00 (Cento e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e três reais). Dotação orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FICHA: 424 SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE UNIDADE: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNCIONAL: 10.302.0602.2283.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE FONTE: 1 500 1002 CATEC. ECON.: 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Inocência-MS, 04 de novembro de 2026. ASSINAM: ANTÔNIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS, Cristhiano Leal Araújo e João Pedro Arantes da Cunha. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026 CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 INEXIGIBILIDADE

DO OBJETO DO ADITAMENTO: Constitui objeto prazo, com fundamento da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações

3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA Inocência-MS, 04 de novembro de 2026 ASSINAM Antônio Ângelo Garcia dos Santos e Marco Antonio Zanatta TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 001 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2025 CREDENCIAMENTO Nº 010/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 048/2025 EDITAL Nº 073/2025 AS PARTES: O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA – MS e a empresa BRD SERVICOS MEDICOS LTDA OBJETO: DO OBJETO DO ADITAMENTO: Constitui objeto prazo, com fundamento da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Vigência: 6 (seis) meses. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condição inicial e suas alterações posteriores não retificadas por este instrumento, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Termo Aditivo, regidos pelas disposições no artigo 124, inciso I, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e demais alterações pertinentes e do que consta do processo nº 103/2024. DATA: 04 de novembro de 2026 ASSINAM: Antônio Ângelo Garcia dos Santos e RENAN FRANÇA CAMARGO FREITAS TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 002 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2025 CREDENCIAMENTO Nº 010/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 048/2025 EDITAL Nº 073/2025 AS PARTES: O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA – MS e a empresa SEASI CLÍNICA SOCIEDADE EMPREÁRIA LTDA OBJETO: DO OBJETO DO ADITAMENTO: Constitui objeto prazo, com fundamento

presente credenciamento ora firmado entre as partes se destina exclusivamente na prestação de serviços de saúde complementar como pessoa jurídica, CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES PRESENCIAIS DIURNOS E NOTURNOS, PLANTÃO CINDERELA, SOBREAVISO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES EM TRANSFERÊNCIAS INTERMUNICIPAIS, V

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3379 quarta-feira

Valor citado:

R$ 2.694.030,00

ASSINAM Antônio Ângelo Garcia dos Santos DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3379 quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Página 3 de 8 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 033/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2026 CREDENCIAMENTO Nº 011/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 056/2026 EDITAL Nº 117/2026 AS PARTES: O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA - MS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, JULIA BUOSI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA OBJETO DO CREDENCIAMENTO: O presente credenciamento ora firmado entre as partes se destina exclusivamente na prestação de serviços de saúde complementar como pessoa jurídica, CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES PRESENCIAIS DIURNOS E NOTURNOS, PLANTÃO CINDERELA, SOBREAVISO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES EM TRANSFERÊNCIAS INTERMUNICIPAIS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL E MATERNIDADE DE INOCÊNCIA/MS, CONFORME ESCALAS DEFINIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. VALOR: R$ 2.694.030,00 (Dois milhões, seiscentos e noventa e quatro mil e trinta reais) Dotação orçamentária: SECRETARIA

Credenciamento de Pessoas jurídicas e Físicas para prestar serviços assistenciais e complementares de consultas médicas, ambulatoriais e de procedimentos para o sistema de saúde do Município de Maracaju/MS

ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO (30º SESSÃO) CREDENCIAMENTO N.º 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6.791/2025 O Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Supervisão de Licitação e Contratos, através de seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da análise da documentação referente ao Credenciamento n.º 004/2025, cujo objeto é o Credenciamento de Pessoas jurídicas e Físicas para prestar serviços assistenciais e complementares de consultas médicas, ambulatoriais e de procedimentos para o sistema de saúde do Município de Maracaju/MS. A sessão foi realizada em 29/10/2026, com início às 15h00min, teve seus trabalhos registrados na Ata Complementar nº 1 da Sessão Pública (30ª Sessão), na qual foi concluída a análise da documentação das interessadas MAYSA CRISTINA TULLI e BP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Restou HABILITADA a interessada MAYSA CRISTINA TULLI para os itens 58, 59, 60, 61, 62 e 63, por atender às exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento. Restou HABILITADA a interessada BP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA para o item 47, por atender às exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, para possível interposição de recurso administrativo, conforme dispõe o subitem 9.2 do edital de Credenciamento, ficando a partir de então os autos do processo com vista franqueada às interessadas

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de assistência médica, compreendendo consultas básicas, consultas especializadas, plantões médicos e serviços odontológicos especializados, destinados ao atendimento da rede municipal de saúde

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRILHANTE-MS E FABRICIO APARECIDO LEIVA

Valor citado:

R$ 157,94

Rio Brilhante “A Pequena Cativante” Rua Prefeito Athayde Nogueira, nº 1033 - 0800 100 2609 - 79130-000 - Rio Brilhante - MS Visite nosso site http://www.riobrilhante.ms.gov.br EXTRATO DE CONTRATO N.º 189/2026 CELEBRADO EM 03/11/2026 Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 64A8B4FEF2872F54E6C47655ACE16CD783D73622 PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRILHANTE-MS E FABRICIO APARECIDO LEIVA OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de assistência médica, compreendendo consultas básicas, consultas especializadas, plantões médicos e serviços odontológicos especializados, destinados ao atendimento da rede municipal de saúde. VALOR: Na Tabela abaixo está prevista a descrição e valor unitário do serviço a ser realizado pelo Contratado, conforme demanda: Item Descrição Unid. Preço Estipulado 3 Consulta Especializada em Cardiologia Consulta R$ 157,9467 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. LICITAÇÃO: Processo Administrativo nº 072/2026, Inexigibilidade de Licitação n° 009/2026, Edital de Credenciamento n.º 004/2026. ASSINATURAS: LÍVIA CABELO BORGES BAUNGAERTNER - Secretária Municipal de Saúde, pelo credenciante e FABRICIO APARECIDO LEIVA, pela credenciada. FISCAIS DO CONTRATO: Marly Duarte de Souza – Fiscal Titular e Taynã de Oliveira Fidelis - fiscal substituto. Rio Brilhante/MS, 03 de novembro de 2026. Extrato Extrato DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE Conforme Lei Municipal Quarta-feira

previstas no edital, ressalvadas eventuais diligências ou decisões formalmente registradas no processo administrativo. Os interessados cuja documentação não tenha atendido integralmente às exigências editalícias deverão ser relacionados em registro próprio, com a indicação dos motivos da inabilitação, assegurando-se os procedimentos recursais previstos no edital. 3. DA ORDEM DE CREDENCIAMENTO E DO SISTEMA DE RODÍZIO Em conformidade com os itens 12.2, 12.3 e 12.4 do edital, a ordem de credenciamento e de convocação dos Leiloeiros Oficiais observará o critério objetivo da ordem cronológica de apresentação da documentação, comprovada pelo protocolo ou pelo registro de recebimento do e-mail institucional. A relação dos habilitados será utilizada para a organização do rol de credenciados e para a distribuição das futuras demandas, mediante sistema de rodízio, de modo a assegurar a alternância entre os profissionais credenciados, respeitadas as condições estabelecidas no edital. O registro da ordem cronológica não dispensa a observância dos prazos recursais, da formalização do credenciamento e das demais etapas previstas no instrumento convocatório. 4. DOS ENCAMINHAMENTOS I – esta Ata seja juntada aos autos do Processo Administrativo nº 054/2026-PMC; II – seja publicada a decisão referente à habilitação e à inabilitação dos interessados, conforme previsto no edital; III – seja observado o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de recursos contra as decisões

Órgão

FUNDAÇÃO SINODAL DE

Valor citado:

R$ 20.000,00

meses. CONTRATO Nº 262/2026 – FUNDAÇÃO SINODAL DE COMUNICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 89/2026 - contratação de empresa para organização e execução do evento “Cine União 2026” – Valor total: R$ 20.000,00 - Data: 02/10/2026 – Prazo: 15/10/2026. CONTRATO Nº 263/2026 – LB3 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2026 - contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva mensal do grupo gerador de energia elétrica instalado na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos/ RS – Valor mensal: R$ 1.300,00 - Data: 06/10/2026 – Prazo: 12 meses. CONTRATO Nº 264/2026 – MARCIANO KAEFER LTDA – ADESÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 36/2026 - Adesão ao Termo de Credenciamento n.º 03.2026.01, CP Sinos, referente a serviços de transporte e destinação final de resíduos volumosos. Justificativa e documentos em anexo. Departamento de Serviços Públicos – Valor: Recebimento e destinação final ambientalmente adequada de MADEIRA, MDF E COMPRESSADOS - R$ 60,00 até 2.000 m³; Transporte com caminhão basculante de 18m³ até 30km - R$ 1,00 até 45.000m³; Transporte com caminhão basculante 18 m³, acima de 30km – R$ 1,21 até 75.000m³ - Data: 07/10/2026 – Prazo: 12 meses. CONTRATO Nº 265/2026 – UBUNTU CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2026 - internação psiquiátrica para desintoxicação do paciente

prorrogação do prazo contratual em até 12 (doze) meses, bem como o reajuste do valor do contrato pelo índice do IPC-A de 4,58%

Órgão

secretaria MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS passeios e áreas públicas do Município – Valor

Valor citado:

R$ 5.229,00

CONTAKE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA– CONTRATO Nº 229/2025– Objeto: a prorrogação do prazo contratual em até 12 (doze) meses, bem como o reajuste do valor do contrato pelo índice do IPC-A de 4,58%. Valor mensal: R$ 5.229,00 – Prazo: 1º/11/2027 - Data: 28/10/2026. ADITIVO Nº 7/2026 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA – CONTRATO Nº 277/2022– Objeto: a prorrogação do prazo contratual em até 12 (doze) meses, bem como o reajuste do valor do contrato pelo índice do IPC-A de 4,58%. Valor: R$ 241,60 por kit – Prazo: 1º/11/2027 - Data: 28/10/2026. Outros 341/2026, de 04/11/2026 Relatório de Súmulas de Contratos Contratante em Todos os Contratos: Município de Dois Irmãos CONTRATO Nº 260/2026 – B M SOLUCOES URBANAS LTDA – ADESÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 35/2026 - Prestação de serviços de roçada mecanizada e/ou manual, varrição e coleta de resíduos, em vias, Diário Oficial do Município Edição Nº 1416 - Ordinária Dois Irmãos - Rio Grande do Sul, 4 de Novembro de 2026 secretaria MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS passeios e áreas públicas do Município – Valor: Serviço de roçada manual e/ou mecanizada com Recolhimento de resíduos vegetais - R$ 0,48, até 4.650.000 m²; Serviço de varrição manual de vias e passeios públicos com recolhimento de resíduos - R$ 0,49 Até 1.200.000 ml; - Data: 1º/10/2026 – Prazo: 12 meses. CONTRATO Nº 261/2026 – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI – DISPENSA PRESENCIAL Nº 43/2026 - serviço especializado para

Leal; Roberto de Jesus Paris; Amadeu Emilio Suter Neto; Alessandro Zampieri; Rubens Aguiar Alvarez; Rafael Forte Araujo Cavalcanti; Roberto Franca; Oswaldo Tadeu Fernandes; Andre Luis Duarte de Oliveira; Marcos Alberto Willemann; Braulio Miranda Oliveira; Fabio Monteiro Chehab; Francisco 164 de 211 Nº 3082, quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Henrique Franca Fernandes; Regis Eduardo Prenhaca Carreira; Patricia Soares Martil; Renato Camargo Nascimento Junior e Paulo Rogerio Caffarelli, neste ato representada pelo Sr. João Segundo Da Costa Neto e Sr. Jorge Luis Cardouzo, que versa sobre o credenciamento de Instituições financeiras ou bancárias e cooperativas, legalmente autorizadas, interessadas na concessão de crédito consignado em folha de pagamento, aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Joinville, exceto Companhia Águas de Joinville, na forma do Credenciamento nº 033/2024 e do Termo de Inexigibilidade nº 200/2026. O Termo de Contrato foi assinado em 29/10/2026, com a vigência de 14 (quatorze) meses. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 03/11/2026, às 16:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 03/11/2026, às 18:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31462227 e o código CRC 424FCB83. EXTRATO SEI Nº 31462347/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 03 de novembro de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Termo de Extinção ao Contrato n º 404/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada 152 de 211 Nº 3082, quarta-feira, 04 de novembro de 2026 pelo Secretário, Sr. Diego Calegari Feldhaus e a credenciada Centro de Educação Infantil Reino da Criança Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 25.118.046/0001-30, neste ato representada Sr. Thiago Henrique Gesser, que versa sobre o credenciamento de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. O Município extingue consensualmente o presente Termo de Contrato, com efeito retroativo a partir de 03/08/2026, amparado no Artigo 138, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Em conformidade com a Solicitação de Extinção Contratual nº 30040634 - SED.UCC, Memorando SEI nº 30798037 - SED.UCC, Anuência da Contratada nº 30040639 e Parecer Jurídico SEI nº 31221210 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 03/11/2026, às 16:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31460754 e o código CRC 7609858D. 151 de 211 Nº 3082, quarta-feira, 04 de novembro de 2026 EXTRATO SEI Nº 31462227/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 03 de novembro de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Termo de Extinção ao Contrato n º 368/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Secretário, Sr. Diego Calegari Feldhaus e a credenciada Educação Infantil B&A Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 52.683.576/0001-02, neste ato representada pela Sra. Francieli Gibowski dos Santos, que versa sobre o credenciamento de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. O Município extingue consensualmente o presente Termo de Contrato, com efeito retroativo a partir de 03/08/2026, amparado no Artigo 138, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Em conformidade com a Solicitação de Extinção Contratual SEI nº 30022035 - SED.UCC, Memorando SEI nº 30786890 - SED.UCC, Anuência da Contratada SEI nº 30022047 e Parecer Jurídico SEI nº 31221210 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 03/11/2026, às 16:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31461488 e o código CRC 42C95377. EXTRATO SEI Nº 31460991/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 03 de novembro de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Termo de Extinção ao Contrato n º 379/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Secretário, Sr. Diego Calegari Feldhaus e a credenciada Centro de Educação Infantil João e Maria Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 17.724.085/0001-53, neste ato representada pela Sra. Tania Goetten de Souza Zietz, que versa sobre o credenciamento de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. O Município extingue consensualmente o presente Termo de Contrato, com efeito retroativo a partir de 03/08/2026, amparado no Artigo 138, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Em conformidade com a Solicitação de Extinção Contratual nº 30024313 - SED.UCC, Memorando SEI nº 30793825 - SED.UCC, Anuência da Contratada nº 30024318 e Parecer Jurídico SEI nº 31221210 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 03/11/2026, às 16:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento

documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31461988 e o código CRC 895DFB0C. EXTRATO SEI Nº 31462447/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 03 de novembro de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Termo de Extinção ao Contrato n º 471/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Secretário, Sr. Diego Calegari Feldhaus e a credenciada Centro de Educação Infantil Cantinho da Vovó Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 16.986.212/0001-20, neste ato representada pela Sra. Danielly Silva Santana Bueno, que versa sobre o credenciamento de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. O Município extingue consensualmente o presente Termo de Contrato, com efeito retroativo a partir de 03/08/2026, amparado no Artigo 138, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Em conformidade com a Solicitação de Extinção Contratual nº 30018437 - SED.UCC, Memorando SEI nº 30786265 - SED.UCC, Anuência da Contratada nº 30018664 e Parecer Jurídico SEI nº 31221210 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 03/11/2026, às 16:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal

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Secretaria de Administração e Planejamento

autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31461863 e o código CRC CEFC7D8B. EXTRATO SEI Nº 31461988/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 03 de novembro de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Termo de Extinção ao Contrato n º 343/2025, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Secretário, Sr. Diego Calegari Feldhaus e a credenciada Centro Educacional Pimpolhos Ltda (CEI Fazendo Arte), inscrita no C.N.P.J. nº 06.349.446/0001-02, neste ato representada pela Sra. Geisi Vieira, que versa sobre o credenciamento de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. O Município extingue consensualmente o presente Termo de Contrato, com efeito retroativo a partir de 03/08/2026, amparado no Artigo 138, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Em conformidade com a Solicitação de Extinção Contratual nº 30039123 - SED.UCC, Memorando SEI nº 30797347 - SED.UCC, Anuência da Contratada nº 30039132 e Parecer Jurídico SEI nº 31221210 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 03/11/2026, às 16:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal

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Secretaria de Administração e Planejamento

autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31436136 e o código CRC F006B508. EXTRATO SEI Nº 31461863/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 03 de novembro de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Termo de Extinção ao Contrato n º 585/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Secretário, Sr. Diego Calegari Feldhaus e a credenciada Centro Educacional Infantil Pimpolhos Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 06.349.446/0001-02, neste ato representada pela Sra. Geisi Vieira, que versa sobre o credenciamento de instituições especializadas na área de ensino, 131 de 211 Nº 3082, quarta-feira, 04 de novembro de 2026 visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. O Município extingue consensualmente o presente Termo de Contrato, com efeito a partir de 19/12/2026, amparado no Artigo 138, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Em conformidade com a Solicitação de Extinção Contratual nº 31060342 - SED.UCC, Anuência da Contratada nº 31060360 e Parecer Jurídico SEI nº 31221210 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 03/11/2026, às 16:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o

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Secretaria de Administração e Planejamento

autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31461810 e o código CRC AF804668. EXTRATO SEI Nº 31461612/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 03 de novembro de 2026. O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Termo de Extinção ao Contrato n º 585/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação, representada pelo Secretário, Sr. Diego Calegari Feldhaus e a credenciada Centro de Educacao Infantil Pimpolhinhos Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 23.505.943/0001-71, neste ato representada pela Sra. Geisi Vieira, que versa sobre o credenciamento de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica. O Município extingue consensualmente o presente Termo de Contrato, com efeito retroativo a partir de 19/12/2026, amparado no Artigo 138, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Em conformidade com a Solicitação de Extinção Contratual nº 31040436 - SED.UCC, Anuência da Contratada nº 31040484 e Parecer Jurídico SEI nº 31221210 - PGM.UNP. Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 03/11/2026, às 16:17, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento

Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de cuidador social para atendimento de crianças, adolescentes, pessoas com deficiências físicas, visual, mental ou sensorial e/ou com espectro autista, TDAH, TEA, Síndrome de Down, no autocuidado e idosos em acolhimento institucional, hospitalar ou domiciliar, no atendimento das Unidades Sócio assistenciais do Sistema Único de Assistênci

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Site: www.ciensp.sp.gov.br http://www.andradina.sp.gov.br http://www.camaraandradina.sp.gov.br http://www.fea.br http://www.arsan.sp.gov.br http://www.ciensp.sp.gov.br Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026, Ano V - Edição 1420 1/3 Município de Andradina – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme Decreto nº 7.123, de 2021, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA SECRETARIA DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ASSUNTOS PARLAMENTARES E INSTITUCIONAIS COORDENADORIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE JULGAMENTO PROCESSO 105/2025 – INEXIGIBILIDADE 13/2025 Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de cuidador social para atendimento de crianças, adolescentes, pessoas com deficiências físicas, visual, mental ou sensorial e/ou com espectro autista, TDAH, TEA, Síndrome de Down, no autocuidado e idosos em acolhimento institucional, hospitalar ou domiciliar, no atendimento das Unidades Sócio assistenciais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Comunica aos interessados, que após análise da documentação, decidiu pela HABILITAÇÃO das licitantes 69.697.690 MARCIA CRISTINA PEREIRA SERQUEIRA, e 69.745.487 DANIELA ALMEIDA SOUZA. Andradina, 04 de novembro de 2026. LUIZ HENRIQUE SILVA Agente de Contratação AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO 105/2026 - PREGÃO 84/2026 Objeto: Registro