Avisos de licitação nos diários municipais

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E DE CARIMBARIA, SOB DEMANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO - SP, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada

Assessor Técnico Nível Médio , podendo para tanto, praticar todos os atos necessários ao exercício da função. Art.2º O Servidor fará jus a diferença salarial. Art.4º Autorizar o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura a providenciar as medidas cabíveis. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 03 DE NOVEMBRO DE 2026. CARLOS ALEXANDRE PEREIRA Prefeito AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 03 de novembro de 2026, por mim, ALINE ARAÚJO LIMA Secretária de Administração LICITAÇÕES E CONTRATOS PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 72/2026 PROCESSO SEI Nº 3556305.406.00014889/2026-47 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 72/2026 EDITAL Nº 30/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 TIPO: “menor preço por item” OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E DE CARIMBARIA, SOB DEMANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO - SP, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Edital, na íntegra, à disposição dos interessados, através dos sites (www.valparaiso.sp.gov.br e https://www.bnc.org.br), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). O recebimento das propostas dar-se-á, exclusivamente, por meio eletrônico, através da plataforma https://www.bnc.org.br (Bolsa Nacional de Compras) até às 08h45min do dia 23/11/2026. A sessão pública será iniciada às 09h do mesmo dia. Maiores informações nos sites já mencionados,

Aditivo nº 25339/07 ao Contrato de prestação de serviços celebrado em 25/04/2023

Valor citado:

R$ 100.960.396,99

R$ 50.000,00 Dotação orçamentária: 23001.04122.0007.2172.339040.0.1.000 99-3. Processo: 04-007878/2022-PMC EXTRATO Partes: MUNICÍPIO DE CURITIBA. DUPLA AÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aditivo nº 25339/07 ao Contrato de prestação de serviços celebrado em 25/04/2023. Pregão Eletrônico nº 07/2023- SGM. Ajustes de valores. Data de Assinatura: 28.10.2026. Valor Mensal: Até R$ 33.663,80. Valor Global: Até R$ 403.399,96. Valor do Ajuste: R$ 5.441,20. Dotação orçamentária: 02001.15452.0006.2010.339039.0.2.000 21-0. Processo: 01-095571/2023-PMC EXTRATO Partes: MUNICÍPIO DE CURITIBA. CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Objeto: Aditivo nº 25877/03 ao Contrato de empreitada de obras celebrado em 16.01.2024. Concorrência Pública nº 041/2023 – SMOP/OPP – BID, lote 04. Prorrogação de prazos de vigência, execução e ajustes de valores. Data de Assinatura: 29.10.2026. Prazo: vigência: Mais 120 dias a partir de 21.03.2027 findando em 18.07.2027. execução:Mais 120 dias a partir de 22.09.2026 findando em 19.01.2027. Valor Global: R$ 100.960.396,99. Valor do Ajuste: R$ 6.623.784,57. Dotação orçamentária: 11001.15453.0006.1068.449051.6.1.000 2-99. Processo: 01-203762/2026-PMC. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 204 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Procuradoria Geral do Município, 4 de novembro de 2026. Rejane do Rocio Maito : Gestora CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 479 A DIVISÃO DE CONTRATOS

Órgão

Fundação de Ação Social – FAS e

certame atuará nos processos de compras e contratações públicas gerados através de convênio entre a Fundação de Ação Social – FAS e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano – SMDH, em cada função específica, onde desenvolverá sua competência, em conformidade com as alíneas do inciso II, do §1º, do Art. 22, do Decreto Municipal nº 2.193, de 2023. Art. 3º Em caso de impedimentos legais ou eventuais do Agente Operador de Certame, este será substituído por um dos Agentes Operadores de Certame integrantes da equipe de apoio ou, na impossibilidade, por outro profissional indicado pela autoridade máxima. Parágrafo único. O Operador de Certame da equipe de apoio que vier a substituir o Operador de Certame designado para a condução do processo licitatório assumirá integralmente a responsabilidade por todos os atos praticados durante o referido processo. Art. 4º Em observância ao princípio da segregação de funções, o agente operador do certame não poderá ser designado, no mesmo processo, como agente de planejamento, gestor ou fiscal do contrato, caso existam tais funções. Art. 5º O agente operador do certame poderá auxiliar o agente de planejamento, quando solicitado, na elaboração do Edital, nos termos do previsto no Parágrafo único do art. 36, do Decreto nº 2.193, de 2023. Art. 6º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2028. Fundação de Ação Social, 4 de novembro de 2026. Melissa Cristina Alves Ferreira : Superintendente Executiva

da Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Edição nº 3007B Página 3 de 7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade

de publicidade física e digital IV - os limites de exploração publicitária; V - os parâmetros de preservação estética e arquitetônica; VI - as condições de utilização institucional da marca. Art. 8º É vedada qualquer forma de publicidade ou associação institucional que I - comprometa a finalidade pública do equipamento; II - viole normas urbanísticas, ambientais ou patrimoniais; III - promova conteúdo incompatível com o interesse público; IV - prejudique a identificação institucional do Município. CAPÍTULO IV DAS CONTRA PRESTAÇÕES E BENEFÍCIOS AO EQUIPAMENTO PÚBLICO Art. 9º A cessão onerosa de “Naming Rights” deverá prever contraprestação anual em pecúnia em favor do Município de Itapeva. Art. 10 O edital de licitação e o respectivo instrumento contratual poderão prever que a contrapartida da cessionária seja adimplida, total ou parcialmente, por meio de encargos contratuais consistentes em obrigações de fazer em benefício direto do equipamento público objeto da Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Edição nº 3007B Página 3 de 7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. cessão. Parágrafo único. Os encargos contratuais de que trata o caput deste artigo deverão ser integralmente dimensionados e precificados

licitado. Para início da sessão foram constatados que as empresas cadastradas junto ao Sistema LICITANET participantes do presente processo licitatório, conforme abaixo, deu Termo de Aceite declarando que tem conhecimento de todas as exigências de habilitação e especificações técnicas previstas no edital.  FB SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ: 59.627.486/0001-35 Prosseguindo a sessão, após análise m

Preços, emitido pelo setor de compras, que visa subsidiar o melhor preço para a presente contratação em conformidade com a metodologia da IN 73/2020 do Ministério da Economia e Decreto Municipal nº 59/2023; b) Despacho s/n., da lavra da Coordenadoria de Licitação e Contratos Administrativos informando que seja avaliada possibilidade de contratação por meio do Sistema de Registro de Preços afirmando que além de não comprometer o saldo orçamentário, o produto/serviço será adquirido de acordo com a necessidade do Município; a) Despacho da lavra dos ordenadores de despesas, promovendo a Autorização do presente procedimento; e) Minuta do Edital de Licitação - Pregão Eletrônico por SRP (Sistema de Registro de Preços); i) Modelo da Proposta de Preços; h) Minuta da Ata de Registro de Preços; Considerando que o Edital de Licitação não restringiu os universos de licitantes, haja vista, que se limitou a exigir, na fase de habilitação documentos mínimos necessários para a realização do objeto licitado. Para início da sessão foram constatados que as empresas cadastradas junto ao Sistema LICITANET participantes do presente processo licitatório, conforme abaixo, deu Termo de Aceite declarando que tem conhecimento de todas as exigências de habilitação e especificações técnicas previstas no edital.  FB SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ: 59.627.486/0001-35 Prosseguindo a sessão, após análise minuciosa, foi constatado o seguinte: Fora analisado os documentos da

Órgão

Prefeitura Municipal de Jaborandi CERTIFICAÇÃO DIGITAL

hipóteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas na cláusula Error! Reference source not found.. 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no Diário Oficial do Município de Jaborandi e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n.’ 14.133, de 2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. JAv. Francisco Moreira Alves, 01 > Centro > Jaborandi > Bahia > CEP 47.655-017 Telefone: (77) 3683.2152 > 3683.2212 i www.jaborandi.ba.gov.br CNPJ n.» 13.245.568/0001-14 V Quarta-feira 4 de Novembro de 2026 6 - Ano VII - Nº 1969 Prefeitura Municipal de Jaborandi CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MZZFOUU1QKVDNUJERUY0NT Esta edição encontra-se no site oficial

aplicação de sanções não isenta o infrator do dever de reparar os danos causa-dos ao patrimônio público ou a terceiros, nem impede a adoção de medidas judiciais cabíveis para esse fim. § 3º Na hipótese de retorno do imóvel em decorrência de inadimplemento imputável ao beneficiário, este ficará sujeito à desocupação, podendo o proprietário imitir-se na posse direta do bem, incorporando-se ao imóvel as benfeitorias realizadas, sem direito à indenização, observa-das as disposições desta Lei e do respectivo instrumento. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 17. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 90 (no-venta) dias, contado de sua publicação, definindo, no mínimo: I – os modelos padronizados de edital de licitação e dos instrumentos de concessão de direito real de uso, alienação onerosa subsidiada e doação com encargo, bem como, no que cou-ber, as diretrizes aplicáveis ao procedimento de seleção para alienação onerosa subsidiada de imóveis de propriedade da CODAP; II – a matriz de pontuação dos critérios objetivos de seleção e o modelo de avaliação das propostas, em consonância com os objetivos do Programa; III – os procedimentos de monitoramento, fiscalização e avaliação de desempenho dos beneficiários, incluindo modelos de relatórios de cumprimento dos encargos e de vistorias perió-dicas; IV – as demais providências necessárias à efetiva implementação e funcionamento do Programa Acelera Aparecida, assegurando o alinhamento do Programa

Órgão

Secretaria Municipal de Indústria e

propriedade do Muni-cípio no âmbito do Programa Acelera Aparecida será outorgada pela autoridade competente e precedida de licitação, observada a legislação aplicável. § 1º Compete à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, na qualidade de órgão gestor do Programa Acelera Aparecida, promover a instrução técnica dos Diário Oficial Ano 13 - Nº 29686 Município de Aparecida de Goiânia Diário Oficial EletrônicoAparecida de Goiânia, 04 de Novembro de 2026, Quarta - Feira processos administrati-vos, definir os requisitos e encargos dos empreendimentos, acompanhar a execução do Programa e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelos beneficiários, sem prejuízo das compe-tências dos demais órgãos municipais. § 2º O edital de licitação conterá critérios objetivos de habilitação e de julgamento das propostas, com pontuação definida para cada critério, visando selecionar os projetos que me-lhor atendam aos objetivos do Programa. Entre os critérios de pontuação poderão ser considera-dos, sem prejuízo de outros previstos no edital: I – o número de empregos diretos e indiretos a serem gerados pelo empreendimento; II – o valor dos investimentos previstos na implantação e operação do projeto; III – o ramo de atividade ou setor econômico do empreendimento, com prioridade pa-ra setores estratégicos definidos pelo Município; IV – o grau de inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental ou impacto social do projeto; e V – contrapartidas adicionais oferecidas

somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 4.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 4.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7. 4.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 4.9 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 4.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 4.10 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, observando o item 4.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - quarta-feira, 04 de novembro de 2026/Edição Nº

somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 4.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 4.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7. 4.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 4.9 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 4.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 4.10 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, observando o item 4.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 4.11 Na hipótese de nenhum dos licitantes

somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 4.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 4.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7. 4.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 4.9 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Belo - Lei N° 3.540 - Ano 2016 PARA CHECAR AUTENTICIDADE, LEIA O QR CODE. Campo Belo - quarta-feira, 04 de novembro de 2026/Edição Nº 2625 6 4.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 4.10 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, observando o item 4.7 e subitens, fica facultado à Administração

recebimento das propostas; 7.15. Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação. 7.16. Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 7.12. 7.17. Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior. 7.18. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (art. 4º do Decreto nº 8.538/2015). 8. DOS RECURSOS 8.1. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021. 8.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. 8.3. Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA DA COZINHA E ÁREA DE SERVIÇO LOCALIZADAS NO ANDAR TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

novobbmnet.com.br. O EDITAL COMPLETO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM: PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL: https://www.camarasaomanuel.sp.gov.br/imprensa/licitacoes/Pregao-Eletronico SÃO MANUEL, 04 DE NOVEMBRO DE 2026. JACÓ FERREIRA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL https://www.novobbmnet.com.br/ https://www.camarasaomanuel.sp.gov.br/imprensa/licitacoes/Pregao-Eletronico CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL -ESTADO DE SÃO PAULO- ____ ❖ ____ Edifício “Prof. Wilde Souza Macedo” Rua Dr. Júlio de Faria, 448 - C.P. 92 CEP 18.650-047 - São Manuel/SP Fone: 14 3842-3330 Site: www.camarasaomanuel.sp.gov.br CAMARA MUNICIPAL DE SAO MANUEL SETOR DE COMPRAS EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO EDITAL DE LICITAÇÃO - Dispensa - Número: 15/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA DA COZINHA E ÁREA DE SERVIÇO LOCALIZADAS NO ANDAR TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL PROCESSO: 116/2026 CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE SAO MANUEL Contratadas: CNPJ: AKC CONSTRUTORA LTDA 55.248.027/0001-90 Vigência: Contratos: Tipo de Aditamento: Sequência: Data Início: Data Assinatura: Valor do Aditamento: 29/11/2026 15/2026 Prazo 3 30/10/2026 29/10/2026 R$ 0.00 São Manuel/SP, Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 - Edição 2622 __________________________________________________________________________________ Diário Oficial

Roadshow Individual, o interessado deverá acessar o link disponível no e-mail de confirmação da reserva e selecionar a opção “Reagendar” ou “Cancelar reserva”. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. O canal oficial de comunicação para solicitações de informações, esclarecimento de dúvidas e demais assuntos relacionados é o endereço eletrônico [email protected]. 3.2. Todos os Roadshows ocorrerão em formato virtual e poderão ser gravados para fins exclusivos de consulta interna do Município de Joinville. 3.3. A dinâmica das reuniões e os conteúdos apresentados pelo Município de Joinville, incluindo eventuais esclarecimentos, posicionamentos ou afirmações, não se sobrepõem aos documentos técnicos apresentados, incluindo posterior edital de licitação e seus anexos. 3.4. Ao participar do Roadshow, o interessado cede gratuitamente todas as informações e/ou opiniões ao Município de Joinville e permite que este as utilize em eventuais adequações do Projeto ou em outros que vierem a ser estruturados, garantido o sigilo de eventuais informações sensíveis, confidenciais e estratégicas apresentadas pelos interessados. 3.5. O presente Edital não prevê, em qualquer hipótese, ressarcimento de qualquer tipo aos interessados que participarem de Roadshows, independentemente de aproveitamento ou não de eventuais subsídios e opiniões apresentados durante as reuniões. 3.6. A confirmação, a realização da reunião e a utilização das informações obtidas não serão levadas em consideração no processo

; V - rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao

novembro de 2026 b) Ernesto Caetano da Silva - Matrícula nº 47335 - Suplente. II - SDE.UAF: a) Bianca Deschamps Schroeder - Matrícula nº 63658 - Titular; b) Luiza Oliveira Zin - Matrícula nº 63301 - Titular ; c) Magnóli Luchezi Pinheiro - Matrícula n° 48945 - Titular; d) Vinícius Felipi Sanzon - Matrícula n° 42131 - Suplente; e e) Viviane Patrícia Fernandes Dell'Agnolo - Matrícula nº 65421 - Suplente. III - SDE.CEPAT: a) Andréia Pavesi Martins - Matrícula nº 63738 - Titular; b) Romeu de Oliveira - Matrícula nº 62204 - Titular; e c) Fabio Marcelo da Silva - Matrícula nº 23858 - Suplente. Art. 2º Aos Fiscais compete: I - conhecer, cumprir e fazer cumprir o disposto no Termo de Contrato n.º 408/2024, bem como, no Edital de Licitação e no Termo de Referência que lhe deram origem; II - proceder com todos os trâmites para realização das atividades relacionadas à fiscalização, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao cumprimento do contrato; III - notificar a CONTRATADA, por escrito, fixando prazo para a sua correção, por irregularidades encontradas em desconformidade com o Termo de Contrato e legislação aplicável, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; IV - fornecer por escrito a CONTRATADA as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto da presente contratação; V - rejeitar materiais/serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, em observância ao

registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos da REMUME 2025 - Relação de Medicamentos Essenciais (REMUME II 2026)

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde

Valor citado:

R$ 1.034.745,00

ELETRÔNICO Nº 046/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO NIPE Nº:  17.137010.000807/2026- 18  e NUP: 00000.0.085342/2025 VALIDADE: 12 (doze) meses a partir de sua última publicação em Diário Oficial. ÓRGÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. OBJETO:o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos da REMUME 2025 - Relação de Medicamentos Essenciais (REMUME II 2026). LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 046/2026, sucedido em 17 de agosto de 2026 às 14h. VALOR TOTAL: R$ 1.034.745,00 (Um milhão, trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais.) DATA DA ASSINATURA DA ATA: 27 de outubro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 10.024/2019 e nº 11.462/2023, Decretos Municipais nº 1.955/2020, nº 2.400/2023, nº 2.460/2023 e nº 2.461/2023, em conformidade com as disposições a seguir: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034.1/2026 EMPRESA: AMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 64.117.995/0001-58 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA MODELO QTD VALOR UNIT VALOR TOTAL 0035 MULTIVITAMINAS E SAIS MINERAIS (SULFATO FERROSO + ACIDO ASCORBICO + VITAMINA B12 + VITAMINA B1 + VITAMINA B2 + ACIDO PANTOTÊNICO) - FRASCOSASCO 120 ML SUSPENSÇÃO ORAL APTI+DORIN HA/A2F APTI+DORIN HA/A2F 1.800 FRASC. R$ 23,29 R$ 41.922,00 0070 ZINCO (SULFATO) 4 MG/ML (ELEMENTAR) - XAROPE 30

contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.8.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.8.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9. 5.9. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.10. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 5.10.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.11. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 5.12. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens

presente Ata tem por objeto o contratação de empresa registro de preços para futura e eventual aquisição de refeições (almoços e janta) tipos (marmitex, comercial e self-service) visando atender as necessidades das diversas secretarias deste município na sede do município e no distrito de Sambaíba, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº PE020/2026, que é parte integ

considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº. 020/2026, publicada no 18 de Fevereiro de 2026, processo administrativo n.º. 097/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal nº 390, de 29 de dezembro de 2023, subsidiariamente, pelo Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1. DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o contratação de empresa registro de preços para futura e eventual aquisição de refeições (almoços e janta) tipos (marmitex, comercial e self-service) visando atender as necessidades das diversas secretarias deste município na sede do município e no distrito de Sambaíba, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº PE020/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: 2.2. A listagem

Prestação de serviços artísticos-culturais na área de Dança, na modalidade Espetáculo de Dança, para atender a programação do “Projeto Junak”, no período de 07/11 a 06/12/2026

Órgão

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e BERNARDO QUARESMA MANITA 04475048940 Contrato de prestação

Valor citado:

R$ 16.200,00

SOCIEDADE UNIAO JUVENTUS Contrato de prestação de serviços artísticos-culturais nº 8364/2026 Objeto: Prestação de serviços artísticos-culturais na área de Dança, na modalidade Espetáculo de Dança, para atender a programação do “Projeto Junak”, no período de 07/11 a 06/12/2026. Processo Administrativo: 01-269651/2026 Processo de inexigibilidade: 213/2026 Edital de Chamamento: 097/2024 – de credenciamento de prestadores de serviços artísticos-culturais – teatro, dança, música, circo e técnicos artísticos. Valor: R$ 16.200,00 Dotação orçamentária: 28001.13392.0002.2209.339039.1.1.001 Período de vigência: 23/10/2026 a 06/01/2027 Data de assinatura: 23/10/2026 FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e BERNARDO QUARESMA MANITA 04475048940 Contrato de prestação de serviços artísticos-culturais nº 8369/2026 Objeto: Prestação de serviços artísticos-culturais na área de Música, na modalidade Trio, para atender a programação “Ações Integradas da PMC”, a ser realizado no dia 28/10/2026. Processo Administrativo: 01-275394/2026 Processo de inexigibilidade: 215/2026-FCC Edital de Chamamento: 097/2024 – de credenciamento de prestadores de serviços artísticos-culturais – teatro, dança, música, circo e técnicos artísticos. Valor: R$ 1.080,00 Dotação orçamentária: 28001.13392.0002.2209.339039.0.1.001 Período de vigência: 26/10 a 30/11/2026 Data de assinatura: 26/10/2026 FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA e CAPSULA GRAFFSHOP COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS LTDA Contrato de prestação de serviços artísticos-culturais

Órgão

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Secretaria Municipal de Obras Públicas, 4 de novembro de 2026. Luiz Fernando de Souza Jamur : Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social EDITAL - AVISO DE PUBLICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, por meio do Decreto Municipal n.º 10/2025, RESOLVE: Tornar público, o Resultado – Fase de Habilitação Documental para o Credenciamento de Serviços para Assistência Ambulatorial Especializada à Pessoa com Atraso do Neurodesenvolvimento, Deficiência Intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista ao Sistema Único de Saúde-SUS – Lote 2: Atendimento Multiprofissional em Atraso do Neurodesenvolvimento, Deficiência Intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), Processo nº 01-211316/2024, conforme anexo. Secretaria Municipal da Saúde, 4 de novembro de 2026. Tatiane Correa da Silva Filipak : Secretária Municipal da Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Resultado – Fase de Habilitação Documental - Credenciamento de Serviços para Assistência Ambulatorial Especializada à Pessoa com Atraso do Neurodesenvolvimento, Deficiência Intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista ao Sistema Único de Saúde-SUS – Lote 2: Atendimento Multiprofissional em Atraso do Neurodesenvolvimento, Deficiência Intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 204 - ANO XV CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 4 DE