Avisos de licitação nos diários municipais

após a efetivação do lance. 4.5. - A participação no Leilão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação do login e senha privativa do interessado, cabendo ao mesmo, responsabilidade por qualquer transação efetuada ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, à Kronberg Leilões, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros

não emancipados; (III) os membros da Equipe do Leiloeiro; 4 –DA OFERTA DE LANCES E DATA DO LEILÃO. 4.1 – Será admitida oferta de lances por meio do sítio eletrônico https://www.kronleiloes.com.br/, para tanto, os interessados em participar do leilão deverão se cadastrar previamente no sítio eletrônico https://www.kronleiloes.com.br/, observando as regras ali estabelecidas e aceitando as condições de vendas previstas para o certame. 4.2 – Deverá, ainda, o interessado remeter os documentos indicados no prazo de 48 horas, de acordo com o previsto no mesmo sítio eletrônico. 4.3 – O encerramento do leilão será realizado no dia 05/10/2026, a partir das 10h, no sítio eletrônico https://www.kronleiloes.com.br/./ 4.4. – O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do interessado ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Leilão Eletrônico. Não é permitida a alteração de dados cadastrais para o respectivo leilão objeto do presente edital após a efetivação do lance. 4.5. - A participação no Leilão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação do login e senha privativa do interessado, cabendo ao mesmo, responsabilidade por qualquer transação efetuada ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, à Kronberg Leilões, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. Após a efetivação do lance, não

Órgão

Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de setembro de 2026

Cumpra-se. Aparecida, 04 de setembro de 2026. José Luiz Rodrigues Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 04 de setembro de 2026. Érica Soler Santos de Oliveira Secretária Municipal de Planejamento e Governo PORTARIA Nº 432 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 432 - Dispõe sobre a Instituição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Credenciamento de Leiloeiro Oficial e dá outras providências. CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão Especial responsável por acompanhar e fiscalizar a execução dos leilões decorrentes do Credenciamento de Leiloeiro Oficial, o cumprimento das obrigações do Leiloeiro Oficial Credenciado e a regularidade da respectiva prestação de contas, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância TurísticoReligiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º – Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Credenciamento de Leiloeiro Oficial, responsável por acompanhar e fiscalizar a execução dos leilões, o cumprimento das obrigações do Leiloeiro Oficial Credenciado e a regularidade da respectiva prestação de contas, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, ficando assim composta: Presidente: -Tiago Henrique de Campos Baracho - Assessor. Membros: -José Benedito

Sessão

Sessão em 21/10/2026, 08:30

Fabio Seiji Okasaki Padella, Marcos Paulo Silva de Abreu, Edmir Amanajas Celes no, Jorge Luiz Bri o Bastos de Andrade, Francis Lucia Firmino Araújo, Lucimar Ferraz De Andrade Macedo, Luana Ferreira Hortega Carlos, Jeff erson de Souza Ribeiro, Carlos Augusto De Castro Avila Aluz, Márcia Valéria Silvério ANEXO I - CRONOGRAMA A vidade Período / Data Publicação da Resolução 11/09/2026 Inscrições e credenciamento 14/09/2026 a 02/10/2026 Análise e validação da documentação 05/10/2026 a 07/10/2026 Divulgação da relação de en dades habilitadas 09/10/2026 Interposição de recursos 13/10/2026 a 15/10/2026 Análise e julgamento dos recursos 16/10/2026 a 20/10/2026 Divulgação do resultado fi nal e Sessão pública de composição e posse (Caso as vagas sejam todas preenchidas) 21/10/2026 a par r das 08h30 Nova convocação para vagas remanescentes, se necessária 22/10/2026 a 30/10/2026 Sessão pública de composição e posse (caso haja vagas remanescentes) 06/11/2026, a par r das 08h30 ANEXO II – PROGRAMAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA 08h30 às 09h00 – Credenciamento dos par cipantes e assinatura da lista de presença. 09h00 – Apresentação da equipe técnica da Prefeitura e abertura dos trabalhos. 09h10 – Apresentação da programação, das regras de composição e dos segmentos. 09h30 – Apresentação das vagas preenchidas e das vagas remanescentes, se houver. 09h45 – Reunião das en dades habilitadas por segmento para tenta va de consenso, quando necessário. 10h15

conhecimento relacionadas ao desenvolvimento urbano, considerando a natureza e os objetivos específicos do processo de revisão do Plano Diretor. §3º Cada representante titular deverá estar vinculado à respectiva entidade habilitada, que indicará também seu respectivo suplente, observadas as regras de credenciamento e habilitação estabelecidas nesta Resolução. §4º Para fins de preenchimento das vagas destinadas às Entidades Acadêmicas e de Pesquisa, não será exigida a vinculação de cada vaga a instituição de ensino ou pesquisa distinta, sendo admitida a participação de mais de um representante de uma mesma instituição, desde que vinculados a diferentes programas de pós-graduação, grupos, linhas, projetos ou núcleos de pesquisa, extensão ou áreas de conhecimento relacionadas ao desenvolvimento urbano e à revisão do Plano Diretor. A composição deverá, sempre que possível, estimular a participação plural de diferentes instituições, sem prejuízo da representação de múltiplos programas, áreas ou pesquisadores de uma mesma instituição, quando demonstrada sua pertinência temática e contribuição técnica ao processo. IV – DO CREDENCIAMENTO E DA DOCUMENTAÇÃO Art. 9º O credenciamento será realizado concomitantemente à inscrição, mediante entrega presencial ou envio dos documentos em formato PDF para [email protected], dentro do período defi nido no Anexo I. §1º Todas as entidades deverão apresentar, no mínimo: I – ofício de indicação dos representantes, conforme

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ATOS DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO RESOLUÇÃO CEPLAN/CGT Nº001/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS SEGMENTOS PARA COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITAGUAÍ O COMITÊ DE GOVERNANÇA E TERRITÓRIO – CGT, no âmbito da Comissão Estratégica de Planejamento – CEPLAN, da Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Itaguaí, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 5.005, de 10 de abril de 2026, e considerando o art. 2º, inciso II, e o art. 40, §4º, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), bem como a Lei Municipal nº 3.212/2014, resolve tornar público o presente chamamento para credenciamento de representantes da sociedade civil e demais segmentos que integrarão o Grupo Gestor da Revisão do Plano Diretor de Itaguaí, nos termos desta Resolução. Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 1.515 - Extra Ano 16 - Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Disponível para download em: https://novoportal.itaguai.rj.gov.br/4 I – DAS REGRAS DE PARTICIPAÇÃO Art. 1º A par cipação no chamamento para composição do Grupo Gestor da Revisão do Plano Diretor de Itaguaí será aberta aos interessados que se enquadrem nos segmentos previstos nesta Resolução, mediante inscrição e credenciamento. I – por meio do endereço eletrônico [email protected]; ou II – presencialmente, na Secretaria Municipal de Planejamento,

administrativo eletrônicos nº 4653/2026

Órgão

Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto

RIO PRETO, em 11 de setembro de 2026. JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO Prefeito Outros atos oficiais Outros atos oficiais A Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, representada pelo Exmo. Sr. Prefeito José Carlos Pacheco Furtado, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, torna publico o resultado parcial do Edital de Chamamento nº 01/2026 de Credenciamento de Pessoas Juridicas para apresentação de Artistas, Bandas e Grupos, conforme empresas abaixo relacionadas, no que se refere ao objeto do processo administrativo eletrônicos nº 4653/2026. Proceda-se nos termos da Legislação pertinente: EMPRESAS: L U I Z A F R E I T A S B R A V O R A M P I N I - 24.505.960/0001-71 CREDENCIADO NOS LOTES: 14 OFICINEIRO LUIS GABRIEL TE IXE IRA SCHWENCK - 49.786.323/0001-41 CREDENCIADO NOS LOTES: 12 RECREADOR 14 OFICINEIRO Fica registrado que o referido credenciamento permanecerá aberto para novos interessados, até 30 de DIÁRIO OFICIAL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano XVII | Edição nº 3926 | Página 6 de 7 Município de São José do Vale do Rio Preto - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. abril de 2027, conforme disposição do Edital. Em, 11 de setembro de 2026. JOSÉ CARLOS PACHECO

Credenciamento para prestação de serviços médicos na especialidade de NEUROLOGIA CLÍNICA para serem disponibilizados, conforme surgimento de demandas, para o Programa 60+ da FUMSSAR (inclusão da modalidade de telemedicina)

Órgão

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA – FUMSSAR RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO

Valor citado:

R$ 4.928,00

Ubs Planalto. Processo Administrativo N°: 67608/2026. CONTRATADO: BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 04.470.103/0001-76, no valor Total R$ 4.928,00. FUNDAMENTO LEGAL: Com base no art. 75, VIII, da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações. Santa Rosa, 11 de setembro de 2026. Délcio Stefan Presidente – FUMSSAR Aviso de Licitação FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA – FUMSSAR RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO A Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa torna público que, nos termos da Lei nº 14.133/2021, realizará conforme segue: Chamamento Público - Credenciamento 05/2025 - Objeto: Credenciamento para prestação de serviços médicos na especialidade de NEUROLOGIA CLÍNICA para serem disponibilizados, conforme surgimento de demandas, para o Programa 60+ da FUMSSAR (inclusão da modalidade de telemedicina). Período para credenciamento: Preferencialmente até 25/09/2026. O credenciamento permanecerá aberto a futuros interessados que preencherem as condições previstas no edital de chamamento, durante todo o seu período de vigência. O edital em seu teor encontra-se a disposição na Seção de Material e Patrimônio. Telefone para contato: (55) 9 967-8007 e no site: www.fumssar.com.br. Santa Rosa, 11 de setembro de 2026. Délcio Stefan - Presidente da FUMSSAR. Inexigibilidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2026 CONTRATANTE: Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR. OBJETO: Contratação de pericia medica especializada na área

presente contrato tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ, conforme especificações descritas no ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR e TERMO DE REFERÊNCIA (anexos I e II) do presente edital

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ

representante legal o sr. Rafael Martins de Castro da Silva, inscrita no CPF/MF sob o n° 056.XXX.XXX-20, tendo em vista o que consta no Termo de referência e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal 10.577/2023, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Processo Licitatório N° 248/2026, CREDENCIAMENTO nº 004/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ, conforme especificações descritas no ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR e TERMO DE REFERÊNCIA (anexos I e II) do presente edital. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS As despesas correrão por conta da dotação orçamentária e financeira: 02.01.01.04.122.0002.2008.3.3.90.33.00 CLAUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas no EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2026, as descritas no ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA: - Responsabilizar-se por todos e quaisquer prejuízos causados à CONTRATANTE durante a vigência do presente contrato, inclusive os relativos à omissão pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e quaisquer outras exigências legais inerentes a este

Órgão

FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA – SEDE ADMINISTRATIVA - SETOR DE LICITAÇÕES – RUA SÃO SEBASTI

VICELMA JULIENNE PINTO JULIENNE DEL REY HABILITADO(A) 7,30 615451 VITOR CÉSAR DA SILVA PINK LEMONADE INABILITADO(A) NÃO APRESENTOU CND TRABALHISTA 7,99 615427 WANDERSON DEUSDETH ALVES DA SILVA WANDERSON DEUSDETH ALVES DA SILVA HABILITADO(A) 6,98 614186 WIGNER RODRIGUES LOBATO LAVINIA ANDREWS INABILITADO(A) NÃO APRESENTOU AS CND’S FEDERAL, MUNICIPAL E TRABALHISTA 8,98 6 Porta-voz nº 3009 - Uberaba, 11 de Setembro de 2026 609031 WIL BORDIERI WIL BORDIERI ORGAN TRIO INABILITADO(A) NÃO APRESENTOU CND MUNICIPAL E FGTS CND FEDERAL DE PESSOA FÍSICA 8,27 OBSERVAÇÕES: 1 - OS PROPONENTES INABILITADOS, PODEM REGULARIZAR SUAS PENDÊNCIAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO, E SERÃO INCLUIDOS NAS ETAPAS SEGUINTES DE ANÁLISE, CONFORME PREVISTO EM EDITAL. 2 – O PRAZO DE RECURSO, CONSTA NO EDITAL. 3 - O CREDENCIAMENTO É UM PROCEDIMENTO AUXILIAR DE LICITAÇÃO, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 78, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14133/2021, E TEM A FINALIDADE DE CREDENCIAR TODOS OS PROPONENTES INTERESSADOS, E QUE CUMPRAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 172 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3815/2023. 4 - DÚVIDAS: FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA – SEDE ADMINISTRATIVA - SETOR DE LICITAÇÕES – RUA SÃO SEBASTIÃO, 41 – BAIRRO CENTRO – UBERABA/MG, E-MAIL: [email protected] E/OU 34 3331-9209 Uberaba/MG, 11 de Setembro de2026. Cássio Luís Facure Presidente Fundação Cultural de Uberaba – Professor Antônio Carlos Marques

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIÃO DE NOTAS, PROTESTO

Órgão

Prefeitura Municipal de Horizonte DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº

vigor na data de sua assinatura. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Horizonte-CE, 9 de setembro de 2026. ANA CLAUDIA DE FRANÇA MORAIS Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de Despesas Prefeitura Municipal de Horizonte DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 767 Página 20 de 28 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2026.07.01.9. ORIGEM: Processo de Licitação, na modalidade CREDENCIAMENTO tombado sob o nº 2026.03.03.3. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE/ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA e o cartório 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE HORIZONTE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato é celebrado em decorrência do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 2026.06.26.1. Este aditivo fundamenta-se nas disposições do art. 124 e 136, caput, da Lei Federal N° 14.133/2021 c/c os termos do art. 54 § 3°, inciso I e II, do Decreto Municipal n° 450/2023, de 29 de dezembro de 2023, em conformidade com justificativa da secretaria e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município em anexo. OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIÃO DE NOTAS, PROTESTO

“Constitui objeto do presente a prestação de serviços complementares de assistência saúde, destinados à realização de consultas, atendimentos e demais procedimentos ambulatoriais, em caráter complementar á rede pública municipal, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Horizonte/CE, tudo conforme Termo de Referência - TR e Estudo Técnico Preliminar - ETP, conforme indic

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde e

Valor citado:

R$ 17.981.796,00

Art. 1º Designar o servidor para atuar na GESTÃO do CONTRATO celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde e as pessoas jurídicas abaixo relacionadas: GESTOR: JOSE LUIS ROCHA DA MOTA MATRÍCULA Nº: 110663-5 Art. 2º Designar as servidoras para atuarem na FISCALIZAÇÃO do CONTRATO celebrados entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde e a pessoa jurídica abaixo relacionada: FISCAL ADMINISTRATIVO: JOANA DARC OLIVEIRA DOS SANTOS MATRÍCULA Nº: 264045-7 FISCAL ADMINISTRATIVO: JANAINA MOTA DA ROCHA MATRÍCULA Nº: 011340-9 Art. 3º O contrato para o qual esses servidores ora são designados Gestor de Contrato e Fiscais de contrato é oriundo do CREDENCIAMENTO 2026.08.17.2, cujo objeto é “Constitui objeto do presente a prestação de serviços complementares de assistência saúde, destinados à realização de consultas, atendimentos e demais procedimentos ambulatoriais, em caráter complementar á rede pública municipal, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Horizonte/CE, tudo conforme Termo de Referência - TR e Estudo Técnico Preliminar - ETP, conforme indicado no quadro a seguir: Nº DO CONTRATO CONTRATADO VALOR CONTRATADO 2026.09.09.2 ALIANÇA MÉDICA S/A R$ 17.981.796,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 767 Página 19 de 28

Órgão

HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa

TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Unidade: Projeto/Atividade: Saúde Humanizada e Inovadora EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa: 4069 1.600.0000.000000 3.3.90.39.99.00.00.00 09.018 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.075.287,40 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): ISABELLA T. T. CASTRO LTDA 43.418,40 58.480.091/0001-90 77.536,85 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.118.705,80 1.196.242,65 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Data: Total (A): Data: Responsável Credor: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS. CAMILO CACCIA - 290 Ivinhema MS Lei 14133/21 Art.79 I Inexigibilidade de licitação 21/2026 03/06/2026 69/2026 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: 10/2026 Agência: 10/09/2026 (67) 9925-9051Telefone: 0,00 Valor do empenho: 43.418,40 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.196.242,65 Valor Dotação: 1.266.988,00 Valor complemento: 0,00 WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR GIOVANI DE SOUZA BARELI SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 10/09/2026, às 17:25:45. Protocolo: d60dff1b-a014-40e1-8592-c87fbd226e77

Órgão

HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa

TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Unidade: Projeto/Atividade: Saúde Humanizada e Inovadora EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa: 4069 1.600.0000.000000 3.3.90.39.99.00.00.00 09.018 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.037.982,65 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): H T I SERVICOS MEDICOS LTDA 37.304,75 16.550.953/0001-63 120.955,25 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.075.287,40 1.196.242,65 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Data: Total (A): Data: Responsável Credor: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS. AVENIDA SAO PEDRO - 814 Itaperuçu PR Lei 14133/21 Art.79 I Inexigibilidade de licitação 21/2026 18/06/2026 69/2026 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: 23/2026 Agência: 10/09/2026 (41) 9916-0411Telefone: 0,00 Valor do empenho: 37.304,75 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.196.242,65 Valor Dotação: 1.266.988,00 Valor complemento: 0,00 WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR GIOVANI DE SOUZA BARELI SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 10/09/2026, às 17:11:04. Protocolo: 08ff4c8e-6530-4dcf-ba97-2530f7ff1c89

Órgão

HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa

TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Unidade: Projeto/Atividade: Saúde Humanizada e Inovadora EXECUTAR AÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa: 4069 1.600.0000.000000 3.3.90.39.99.00.00.00 09.018 Funcional: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 1.118.705,80 Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): VIA SAUDE - GESTAO EM SERVICOS MEDICOS LTDA. 71.162,84 35.886.955/0002-53 6.374,01 Cidade: Fundamento legal: Inscr.Est./Ident.Prof.: Declaro para os devidos fins que o (material/serviço) foi (Fornecido/prestado) 1.189.868,64 1.196.242,65 Empenhos anteriores: Número Contrato: Total (B): Endereço: Vinculado CPF/CNPJ: Total (A): Data: Responsável Credor: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS. ANTONIO MARIA COELHO - 3888 Campo Grande MS Lei 14133/21 Art.79 I Inexigibilidade de licitação 21/2026 69/2026 Banco: Conta: Tipo da Conta: Número Processo: 11/2026 Agência: 10/09/2026 (11) 5181-6000Telefone: 0,00 Valor do empenho: 71.162,84 Valor anulado: Valor Dotação Atualizada: 1.196.242,65 Valor Dotação: 1.266.988,00 Data homologação: Data contrato: 01/06/2026 WELINTON D AGOSTINI AYRES CONTADOR ***.***.781-** GIOVANI DE SOUZA BARELI SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ***.***.908-** Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Valor citado:

R$ 642.093,50

cidade de Botucatu, estado de São Paulo, para os itens: 03, 08, 09, 10, 13, 16, 17, 20, 22, 23, 26, 28, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 41, 45, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, e 55, com valor total de R$ 642.093,50 (seiscentos e quarenta e dois mil, noventa e três reais e cinquenta centavos); Encaminhe-se ao Departamento de Compras e Licitação, e após a Contabilidade para fins de empenhamento. Glicério, 11 de setembro de 2.026. HAIRTON KELSINE CARVALHO OLIVEIRA Prefeito Municipal DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 885/2026 CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 Com base nas informações contidas do Processo nº 885/2026, Credenciamento nº 01/2026 e, considerando que foram observados todas as condições determinadas no mencionado edital, estando o processo de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 14133/2021, nos termos do artigo 17, inciso VII, combinado com o Art. 71 inciso IV da Lei 14.133/2021, HOMOLOGO o CREDENCIAMENTO das empresas: inscrita no CNPJ/MF nº 23.321.567/0001-65, para os serviços constantes em seu requerimento; 11. BIRIBOMBAS DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 46.151.569/0001-59, para os serviços constantes em seu requerimento; Glicério/SP - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Edição: 1515 Diário Oficial do Município de Glicério / SP | 2 Ciência aos interessados. Registre-se. Glicério, 11 de setembro de 2026. HAIRTON KELSINE CARVALHO OLIVEIRA Prefeito Municipal de Glicério 2026-09-11T19:55:08+0000

prestação de serviços de consultas e procedimentos médicos, na área de otorrinolaringologia e demais especialidades médicas, sendo o atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Itapeva-SP e consultório do credenciado

Valor citado:

R$ 288.000,00

responsáveis pelos serviços essenciais referidos no caput deverão estabelecer escala de trabalho para garantir a continuidade do atendimento à população e o pronto atendimento às emergências decorrentes das chuvas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Prefeito Cícero Marques, 11 de setembro de 2026. Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Edição nº 2970A Página 3 de 4 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ADRIANA DUCH MACHADO Prefeita Municipal CONTRATO N.º 136/2026 CREDENCIAMENTO N.º 01/2024 PROCESSO N.º 5.430/2026 OBJETO: prestação de serviços de consultas e procedimentos médicos, na área de otorrinolaringologia e demais especialidades médicas, sendo o atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Itapeva-SP e consultório do credenciado. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Itapeva/SP e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). VALOR: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). DOTAÇÃO: 07.01.00 - 3.3.90.34.00 - 10 302 1001 - 2365 - 01 - 3020000, 07.01.00 - 3.3.90.34.00 - 10 302 1001 - 2365 - 05 - 3020001, 07.01.00 - 3.3.90.34.00 - 10 301 1001 - 2364 - 05 -

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS CLÍNICOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E DEMAIS SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS DESTINADOS A ANIMAIS NÃO TUTELADOS, SOB OS CUIDADOS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS

Órgão

SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS

(trezentos e setenta e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos) Assinatura: 11/09/2026 MUNICÍPIO DE JAHU CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2026 OBJETO:CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS CLÍNICOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E DEMAIS SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS DESTINADOS A ANIMAIS NÃO TUTELADOS, SOB OS CUIDADOS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE JAHU Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano II | Edição nº 257 | Página 10 de 20 "RIBEIRO DE BARROS - HERÓI NACIONAL" "JAHU: CAPITAL DO CALÇADO FEMININO" A Prefeitura do Município de Jahu torna público, a todos os licitantes e a quem mais interessar possa, que, após a análise de Credenciamento – “documentação de habilitação”, a Comissão de Contratações verificou que as empresas participantes GIOVANI FERNANDO ARAUJO ( HOSPITAL VETERINÁRIO ARAÚJO), inscrita no CNPJ nº 08.XXX.XXX/0001-13; KUCAO CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.XXX.XXX/0001-71, apresentaram todas as documentações solicitadas no presente edital e restou credenciada. Os demais inscritos aguardamos o envio das documentações, solicitadas no presente edital, para serem credenciadas. Jahu, 10 de setembro de 2026. ROSEMARY APARECIDA VALENTIM. Comissão de Contratação AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO A Prefeitura

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS CLÍNICOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E DEMAIS SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS DESTINADOS A ANIMAIS NÃO TUTELADOS, SOB OS CUIDADOS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS., atendidos através da Secretaria Municipal de Saúde proveniente do Processo Administrativo nº 0300010689/2025-PG-3; CONSIDERANDO o relatório de Sessã

Órgão

Secretaria de Economia e Finanças

Valor citado:

R$ 60.000,00

cardiovasculares, nos termos do Plano de Trabalho, que faz parte integrante do presente instrumento, visando a redução da demanda reprimida e a recuperação da capacidade visual dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Jahu. Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses. Município de Jahu, em 10 de setembro de 2026. CARLOS EDUARDO ABILI Secretário de Governo SEÇÃO II Seção II SECRETARIAS SECRETARIAS Secretaria de Economia e Finanças Secretaria de Economia e Finanças HOMOLOGAÇÃO CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Credenciamento Eletrônico n.º 002/2026, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS CLÍNICOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E DEMAIS SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS DESTINADOS A ANIMAIS NÃO TUTELADOS, SOB OS CUIDADOS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS., atendidos através da Secretaria Municipal de Saúde proveniente do Processo Administrativo nº 0300010689/2025-PG-3; CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual as empresas: GIOVANI FERNANDO ARAUJO ( HOSPITAL VETERINÁRIO ARAÚJO), inscrita no CNPJ nº 08.XXX.XXX/0001-13, ATENDEU a todos os requisitos editalícios; KUCAO CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.XXX.XXX/0001-71, ATENDEU a todos os requisitos editalícios;

competente, os efeitos operacionais e executórios da classificação resultante da sessão pública realizada em 15 de julho de 2026, exclusivamente quanto aos atos dela derivados. Art. 2º Ficam suspensos, enquanto perdurar a medida: Diário Oficial do Município de Bela Vista / MS https://www.belavista.ms.gov.br/diario-oficial/130846/ - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Edição 2996-A - Extra 10 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE BELA VISTA I - novas convocações baseadas exclusivamente na ordem resultante do sorteio ou ranqueamento de 15 de julho de 2026; II - novos atos de formalização contratual decorrentes da classificação impugnada; III - a assinatura de contratos, termos de credenciamento ou instrumentos equivalentes cuja causa direta seja o resultado questionado; IV - o início de novos serviços decorrentes exclusivamente da classificação impugnada; V - a utilização da ordem impugnada para a distribuição de novas demandas. Art. 3º A presente suspensão possui natureza cautelar, temporária e instrumental, destinando-se a preservar a utilidade da análise dos recursos, a integridade da instrução processual e a segurança jurídica do procedimento. § 1º Este ato não constitui julgamento, ainda que provisório, sobre a procedência ou improcedência dos recursos, não reconhece nulidade, não determina anulação ou revogação e não implica, neste momento, a repetição da sessão pública. Art. 4º Os atos já praticados

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

pontos, à ambiguidade do edital quanto à participação simultânea nos Itens 1 e 2, à definição do critério de distribuição da demanda, à formação do ranqueamento e à utilização da plataforma digital; CONSIDERANDO considerando que foram apresentadas contrarrazões por credenciados e terceiros interessados, com posições jurídicas divergentes sobre a validade da sessão e dos atos dela decorrentes; Diário Oficial do Município de Bela Vista / MS https://www.belavista.ms.gov.br/diario-oficial/130846/ - Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Edição 2996-A - Extra 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO DE BELA VISTA CONSIDERANDO considerando que o item 6.2 do edital menciona ordem de credenciamento, sorteio público, rodízio eletrônico ou outro critério objetivo previamente definido pela Secretaria Municipal de Saúde, devendo ser esclarecida a relação entre esses mecanismos e a metodologia efetivamente aplicada; CONSIDERANDO considerando que a ata da sessão e os documentos apresentados não permitem, em juízo preliminar, concluir de forma segura sobre a metodologia integral de ranqueamento, a formação da lista para futuras convocações, o tratamento dos credenciados não contemplados inicialmente e a inserção de novos credenciados; CONSIDERANDO considerando que há necessidade de conferir os atos de designação, os registros de protocolo, a relação integral dos habilitados, a metodologia utilizada, os registros da plataforma