A conta deu redução. Preciso pedir alguma coisa?

Não há reequilíbrio para cima a pedir. Nesse caso o Licitário gera só a memória de cálculo, que você guarda; se a carga cair, o órgão pode revisar o preço para menos.

Minha proposta é de 2026. Posso pedir?

O procedimento próprio da LC 214 vale para propostas anteriores a 16/01/2025. Depois disso, o pedido se apoia na regra geral da Lei 14.133 (art. 134). O órgão pode dizer que a mudança já era conhecida; o pedido responde que a alíquota e o redutor só foram calculados em 2026 e dependem do Senado.

Analisar o edital e preparar a proposta

Pedido de reequilíbrio pela reforma tributária

Quando a troca de impostos muda o quanto o seu contrato custa, você pode pedir o reequilíbrio. O Licitário faz a conta do preço que devolve o lucro da sua proposta em cada período, escolhe o artigo certo pela data da proposta e gera o pedido com a memória de cálculo anexa.

Onde fica: Meus contratos › Reforma tributária: conta e pedido de reequilíbrio; Abrir no Licitário
Quem tem acesso: A conta: todos os planos. O pedido e a memória em Word ou PDF: Básico, Essencial e Pro; Ver planos e preços

Abra pelo contrato

Vá a Meus contratos
Nos contratos do seu CNPJ no PNCP que vão até 2027 ou depois, aparece o link Reforma tributária: conta e pedido de reequilíbrio.
Preencha a calculadora com os números da proposta
O custo e o regime da época da proposta. A conta mantém esse custo e o lucro da proposta e muda só os impostos e os créditos.
Informe o contrato
Em Pedido de reequilíbrio, digite o Preço unitário do contrato e a Data da proposta. Se quiser a diferença total, informe quanto falta entregar em cada período.
Confira a conta
A tabela mostra, por período, o Preço que restabelece o lucro e se é aumento ou redução.
Baixe o pedido
Clique em Baixar o pedido e a memória (Word). Revise, assine e protocole pelo canal que o contrato indica.

Qual lei sustenta o pedido

Data da proposta	Fundamento	O que muda
Antes de 16/01/2025	Lei Complementar 214/2025, arts. 373 a 377	Procedimento próprio e prioritário, com decisão em até 90 dias (prorrogáveis uma vez) e possibilidade de ajuste provisório
De 16/01/2025 em diante	Lei 14.133/2021, art. 134 e art. 124, II, "d" (ou Lei 8.666/1993, art. 65, § 5º, no contrato antigo)	Revisão por tributo alterado depois da proposta, com repercussão comprovada; o prazo de resposta é o do contrato

Ata de registro de preços federal: o Decreto 11.462/2023 (arts. 25 e 27) permite alterar o preço registrado por mudança de tributo, com a planilha de custos. Estados e municípios seguem o regulamento próprio.

Cuidados antes de protocolar

Peça durante a vigência do contrato e antes de eventual prorrogação.
Junte a memória de cálculo, as notas fiscais de venda e de compra e, se tiver, a declaração do contador sobre o regime e os créditos.
Confira no contrato a cláusula de reequilíbrio e o prazo de resposta.
Lembre que a revisão pode ser para menos: se a carga cair, o órgão pode revisar o preço por conta própria.

Perguntas frequentes

A conta deu redução. Preciso pedir alguma coisa?: Não há reequilíbrio para cima a pedir. Nesse caso o Licitário gera só a memória de cálculo, que você guarda; se a carga cair, o órgão pode revisar o preço para menos.
Minha proposta é de 2026. Posso pedir?: O procedimento próprio da LC 214 vale para propostas anteriores a 16/01/2025. Depois disso, o pedido se apoia na regra geral da Lei 14.133 (art. 134). O órgão pode dizer que a mudança já era conhecida; o pedido responde que a alíquota e o redutor só foram calculados em 2026 e dependem do Senado.

Veja também

Calculadora de preço: o preço de hoje e o de cada ano da reforma tributáriaO preço mínimo e o preço com margem hoje e em cada período da transição do IBS e da CBS (2026 a 2033), o lucro se você mantiver o preço e a memória de cálculo em Word.

Atualizado em 12/11/2026

Ainda com dúvida? Fale com a equipe