Por que o órgão federal não tem CAPAG?

Quem paga é o Tesouro Nacional, que não tem essa nota. Para órgão federal, a nota usa o prazo de pagamento medido em empenhos reais do Portal da Transparência.

A nota da câmara municipal usa o caixa de quem?

Usa o Relatório de Gestão Fiscal do Executivo do município (a prefeitura), que é quem repassa o dinheiro. O fim de mandato medido é o do Executivo.

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A nota do órgão: ele paga? (0 a 100)

Na página de cada órgão, a Nota do órgão: ele paga? junta o que o Tesouro Nacional publica sobre o caixa de quem paga: a nota CAPAG, o caixa livre, as contas atrasadas com fornecedor, os precatórios vencidos e se ele está nos últimos 8 meses do mandato (art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal). Para órgão federal, o prazo de pagamento medido no Portal da Transparência.

Onde fica: Página do órgão › Nota do órgão: ele paga?; Abrir no Licitário
Quem tem acesso: Básico, Essencial e Pro (a mesma régua da CAPAG); Ver planos e preços

O que entra e o peso

Componente	Peso	De onde vem
Nota CAPAG do Tesouro	25	CAPAG do estado ou do município que paga (Tesouro Nacional).
Caixa livre	20	Relatório de Gestão Fiscal (RGF), Anexo 5: o caixa dos recursos sem destino certo depois de pagar o que já foi empenhado, perto da receita corrente líquida.
Contas atrasadas com fornecedor	20	RGF, Anexo 5: despesa já liquidada em anos anteriores e ainda não paga — é o fornecedor que entregou e não recebeu.
Precatórios vencidos	10	RGF, Anexo 2: dívidas de decisão judicial vencidas e não pagas.
Fim de mandato (art. 42 da LRF)	10	De maio a dezembro do último ano do mandato do prefeito, do governador ou do Presidente. Pesa mais quando o caixa livre está negativo.
Prazo de pagamento medido (só federal)	25	Portal da Transparência: dias do empenho ao pagamento numa amostra de empenhos a empresas.
Pago do que já foi liquidado no ano (só federal)	20	Portal da Transparência: quanto o órgão já pagou do que liquidou no ano.

O relatório anual (3º quadrimestre, ou 2º semestre nos municípios menores) sai até 30 de janeiro; o Licitário lê o do último ano fechado. Sem relatório entregue, o componente fica sem dado: conta no meio e baixa a confiança.

Perguntas frequentes

Por que o órgão federal não tem CAPAG?: Quem paga é o Tesouro Nacional, que não tem essa nota. Para órgão federal, a nota usa o prazo de pagamento medido em empenhos reais do Portal da Transparência.
A nota da câmara municipal usa o caixa de quem?: Usa o Relatório de Gestão Fiscal do Executivo do município (a prefeitura), que é quem repassa o dinheiro. O fim de mandato medido é o do Executivo.

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Atualizado em 12/11/2026

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