Pedido de carona na sua ata: quanto cabe aceitar

• Cada órgão que adere leva no máximo 50% da quantidade de cada item registrada (art. 86, § 4º).
• Somadas, as caronas não passam do dobro da quantidade de cada item (§ 5º), salvo transferência voluntária de programa federal (§ 6º) e medicamentos de ata do Ministério da Saúde (§ 7º).
• À ata federal, estadual ou distrital pode aderir qualquer órgão; à municipal, só outro município, e só se o registro de preços veio de licitação (§ 3º). Órgão federal só adere a ata federal (§ 8º).

Atualize em cada item o que os participantes já pediram e o seu custo de hoje: a tela mostra o saldo que eles ainda podem pedir (o compromisso da ata continua) e a margem do preço registrado.

A decisão de aceitar é sua (art. 86, § 2º, III). Em Registrar a decisão, escolha aceitar tudo, aceitar em parte (com a quantidade de cada item) ou recusar.