Repasses federais em Magé (RJ)

Vigentes: o que vai ser comprado

• em execuçãoOutros· termo de fomento
  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Hipismo no Município de Magé/RJ

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 391.999,48 · assinado em 17/12/2025 · vigência até 17/05/2027 · 21 itens a comprar

  Emenda de CHRIS TONIETTO, ROBERTO MONTEIRO PAI

• em execuçãoOutros· termo de fomento
  Implementação e desenvolvimento do projeto Hipismo Inclusivo.

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 195.798,00 · assinado em 22/10/2025 · vigência até 22/10/2026 · 9 itens a comprar

  Emenda de CHRIS TONIETTO

• em execuçãoEducação e Treinamento· termo de fomento
  Implantação de espaço de integração sensório motora de inclusão e reabilitação para pessoas com deficiência intelectual, múltiplas e Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio da aquisição de equipamentos e capacitação na Associação Pestalozzi de Magé.

  MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · repasse R$ 450.000,00 · assinado em 27/12/2024 · vigência até 27/10/2026 · 139 itens a comprar

  Emenda de GLAUBER BRAGA

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Construção de Creche Jardim Novo Horizonte, em Jardim Novo Horizonte/Magé/RJ – FNDE – Creche Tipo 2.

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 3.672.613,15 · assinado em 27/08/2024 · vigência até 27/08/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Construção de Escola em Tempo Integral, Fragoso, Magé/RJ – FNDE – Escola 13 Salas.

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 12.174.047,75 · assinado em 14/08/2024 · vigência até 14/08/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no município de Magé/RJ (Novo PAC)

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 1.462.500,00 · assinado em 25/06/2024 · vigência até 25/06/2027 · 1 itens a comprar

• em execuçãoSaúde e Medicamentos· convenio
  Promover ações de educação em saúde ambiental que melhorem a segurança hídrica das comunidades vulneráveis situadas no entorno do distrito agrícola de Magé.

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 209.689,00 · assinado em 30/06/2022 · vigência até 16/12/2026 · 33 itens a comprar

• vigenteOutros· termo de fomento
  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Virando o Jogo, no Estado do Rio de Janeiro.

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 196.000,00 · vigência até 01/05/2027 · 13 itens a comprar

  Emenda de CHRIS TONIETTO

Propostas em análise

Pedidos de recurso ainda sem instrumento assinado; podem ou não virar repasse.

• Proposta/Plano de Trabalho em AnáliseServiços Profissionais e Consultoria· convenio
  Promover a qualificação gerencial e o fortalecimento de Microempreendedores Individuais – MEIs no município de Magé/RJ, por meio da execução de ações estruturadas de mobilização territorial, formação profissional e assessoria técnica individualizada, visando à melhoria da gestão dos empreendimentos, ao aumento da competitividade, à ampliação da sustentabilidade econômica e à promoção da inclusão socioprodutiva.A iniciativa será executada pelo Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FUNTER, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda de Magé, contemplando a realização de turmas de capacitação com conteúdos voltados à gestão financeira, marketing digital, técnicas de vendas e obrigações legais, alinhados às necessidades dos microempreendedores locais.O projeto prevê a formação de até 450 MEIs, distribuídos em turmas organizadas conforme a capacidade operacional do município, garantindo acesso democrático às ações e priorizando públicos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tais como mulheres empreendedoras, trabalhadores informais em processo de formalização, beneficiários de programas sociais e empreendedores residentes em áreas periféricas ou com menor acesso a oportunidades.Como complemento às atividades formativas, será ofertada assessoria técnica individualizada, com foco na aplicação prática dos conteúdos trabalhados, contemplando diagnóstico simplificado do negócio, orientação sobre organização financeira, formação de preços, estratégias de comercialização, presença digital e regularização fiscal, além da elaboração de plano de ação individual voltado ao fortalecimento do empreendimento.A execução das ações incluirá atividades de mobilização e divulgação nos territórios, organização de inscrições, acompanhamento da participação dos beneficiários, monitoramento dos resultados e sistematização de evidências, garantindo controle, transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.Os serviços e atividades previstos serão realizados diretamente pela administração pública municipal, com apoio de equipe técnica própria e, quando necessário, mediante contratação de serviços especializados, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como a legislação vigente aplicável às contratações públicas.A proposta busca contribuir para o fortalecimento do ambiente de negócios local, a ampliação das oportunidades de geração de renda, a redução da informalidade e o desenvolvimento econômico do município de Magé, em alinhamento com as diretrizes do Programa de Apoio ao Empreendedorismo, Inclusão Socioprodutiva e Ambiente de Negócios.

  MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE · repasse R$ 600.000,00 · vigência até 31/05/2027 · 5 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· convenio
  Estruturar e fortalecer o Arranjo Produtivo Local (APL) da Mandioca e da Farinha de Suruí no município de Magé/RJ, mediante intervenção focada na governança, qualificação e suporte tecnológico, sem a execução de obras de engenharia. O escopo integrado abrange a execução das seguintes metas: 1) Execução de diagnóstico técnico, produtivo e territorial para mapeamento de gargalos e identificação precisa das demandas da cadeia produtiva. 2) Estabelecimento de mobilização e governança do APL, incluindo a estruturação de um Comitê Gestor participativo e formulação de plano de ação. 3) Capacitação técnica e gerencial de agricultores familiares e farinheiros, englobando manejo agrícola sustentável, boas práticas de fabricação, controle de qualidade, associativismo e gestão de custos. 4) Implantação orientada de três unidades demonstrativas de mandioca, acompanhadas da aquisição estratégica de manivas-semente e insumos agropecuários de alto rendimento. 5) Aquisição de equipamentos de apoio à produção, beneficiamento, padronização e embalagem (ex: seladoras, balanças, bancadas em aço inox, medidores de umidade e raladores mecânicos), que serão tombados e mantidos sob guarda patrimonial pública para uso compartilhado e orientado dos beneficiários. 6) Elaboração de instrumentos mercadológicos de alto nível, compreendendo estudo de mercado completo, plano de negócio e a execução de estudo técnico preliminar visando a futura obtenção de selo territorial ou Indicação Geográfica (IG). 7) Implementação de ações de comunicação estritamente educativa e monitoramento técnico contínuo para avaliação de indicadores de resultado. A intervenção consolidará o reconhecimento patrimonial da Farinha de Suruí em competitividade econômica e ganho de escala.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 1.485.000,00 · vigência até 03/08/2029 · 5 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosObras e Engenharia· convenio
  O presente Convênio tem por objeto a implantação de espaço destinado à preservação, organização, salvaguarda e extroversão de acervo presidencial, por meio da adequação arquitetônica, estrutural e funcional do imóvel que abriga a Fundação Cultural e Educacional de Magé, incluindo obras e serviços de engenharia voltados à conservação preventiva, segurança, climatização, acessibilidade, organização de espaços expositivos e promoção de ações de difusão cultural e educação patrimonial, visando garantir o acesso público qualificado à memória presidencial brasileira.

  MINISTERIO DA CULTURA · repasse R$ 1.407.888,19 · vigência até 31/03/2027 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho em ComplementaçãoOutros· convenio
  Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas rurais do Município de Magé/RJ.

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 1.550.000,00 · vigência até 13/09/2027

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· contrato de repasse
  O projeto transformará a infraestrutura viária de Magé em um eixo de desenvolvimento, alinhando-se às diretrizes federais e demandas locais. Ao garantir vias dignas, não apenas se resolve um problema logístico, mas se fortalece a agricultura familiar, a bioeconomia e a coesão territorial.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 2.772.000,00 · vigência até 31/12/2026 · 14 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosEventos e Cultura· convenio ou contrato de repasse
  O presente projeto tem como objetivo principal a concepção e a implantação de um Mercado Municipal de Produtos Agropecuários, com foco na valorização e comercialização da produção local, a ser localizado no distrito de Suruí, no município de Magé, estado do Rio de Janeiro. A iniciativa visa fortalecer a economia rural, promover a segurança alimentar, encurtar as cadeias de suprimento e estabelecer um espaço de convivência e intercâmbio cultural para a comunidade. Reconhecendo a riqueza da produção agrícola da região e a necessidade de canais de escoamento eficientes e justos para os agricultores familiares, este projeto propõe uma estrutura que beneficiará diretamente produtores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Magé.O objeto da presente proposta consiste na implantação de um Mercado Municipal de Produtos Agropecuários em Suruí, Magé, destinado à comercialização direta de produtos frescos e beneficiados provenientes da agricultura familiar e de pequenos produtores rurais da região. A estrutura contemplará espaços adequados para exposição e venda, áreas de armazenamento, infraestrutura básica de saneamento e espaços de convivência, visando criar um ambiente propício para o comércio justo, o fortalecimento dos laços comunitários e a promoção da cultura local.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 7.091.338,32 · vigência até 30/06/2026 · 22 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseSaúde e Medicamentos· convenio
  O objeto central é a estruturação de cadeias produtivas sustentáveis no município de Magé-RJ, mediante qualificação técnica, fortalecimento associativo, inovação logística e acesso a insumos. A contratação visa implementar ações para converter o potencial agropecuário local em inclusão produtiva, reduzir perdas pós-colheita, integrar produtores a mercados formais e conter o êxodo rural, alinhando-se à Rota de Integração Nacional (Portaria MIDR 2.737/2023). O projeto visa estruturar cadeias produtivas sustentáveis em Magé-RJ por meio de capacitação técnica, fortalecimento associativo, inovação logística e acesso a insumos. A contratação tem como finalidade converter o potencial agropecuário local em inclusão produtiva, reduzir perdas pós-colheita, integrar produtores a mercados formais e conter o êxodo rural, alinhando-se à Rota de Integração Nacional (Portaria MIDR 2.737/2023).

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 3.069.000,00 · vigência até 31/12/2026 · 13 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseTecnologia da Informação· convenio
  O presente convênio tem por objeto a implantação do Sistema Municipal de Inteligência Territorial (SMIT) e do Centro Municipal de Inteligência Urbanística (CIU-Magé), incluindo o desenvolvimento de dashboards, painéis analíticos, modelos preditivos e integração de dados territoriais, bem como a instalação de 500 pontos de captura territorial (câmeras IP) distribuídos entre vias públicas, escolas municipais, áreas de risco e pontos estratégicos do território, com finalidade de monitoramento dinâmico e apoio à gestão urbana.O SMIT será composto por módulos de Business Intelligence (BI) territorial, análises preditivas e mapas dinâmicos integrados, permitindo ao Município acompanhar fluxos urbanos, identificar mudanças territoriais, aprimorar a gestão de riscos, melhorar a mobilidade e fortalecer a capacidade arrecadatória por meio de cruzamentos inteligentes entre bases fiscais, cadastrais e geoespaciais.O CIU-Magé será estruturado como sala técnica equipada com videowall, estações geoespaciais, servidor de processamento, rede dedicada e infraestrutura operacional destinada à operação contínua da inteligência territorial. Essa estrutura permitirá o monitoramento integrado de informações oriundas dos 500 pontos de captura e de outros sistemas municipais, resultando em visão territorial unificada e tomada de decisão baseada em evidências.Os pontos de captura territorial têm como função apoiar a modelagem analítica real-time do município, registrando dados sobre:(i) fluxo viário e mobilidade urbana;(ii) circulação e segurança perimetral das escolas;(iii) observação de áreas de risco;(iv) acompanhamento de corredores urbanos críticos;(v) suporte à resposta emergencial da Defesa Civil;(vi) monitoramento de dinâmicas urbanas relevantes ao planejamento e arrecadação.O conjunto das ações fortalecerá a capacidade de planejamento, prevenção, controle territorial, gestão de riscos e eficiência fiscal do Município de Magé, em alinhamento às diretrizes da Ação 20WQ – Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, promovendo modernização institucional, desenvolvimento equilibrado e redução de vulnerabilidades.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 3.162.060,00 · vigência até 31/12/2026

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· convenio
  Drenagem e pavimentação da rua Seis, bairro Jardim Prainha, localizado no 6º distrito do município de Magé/RJ.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 5.012.909,66 · vigência até 31/12/2026 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Complementado Enviado para AnáliseObras e Engenharia· contrato de repasse
  Implantação e recuperação de infraestrutura viária urbana no Município de Magé/RJ, incluindo serviços de pavimentação, drenagem, adequação geométrica e melhorias nas condições de trafegabilidade de vias urbanas, com o objetivo de promover a mobilidade urbana, a acessibilidade e a segurança viária da população, em conformidade com os itens financiáveis da Ação 00T1 do Programa 2219.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 1.053.913,00 · vigência até 30/09/2028 · 2 itens a comprar

  Emenda de COM. DESENV. URBANO

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção e pavimentação de vias (estradas vicinais) e obras rodoviárias municipais destinadas ao escoamento produtivo.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 2.970.000,00 · vigência até 31/12/2026 · 2 itens a comprar