Promover a qualificação gerencial e o fortalecimento de Microempreendedores Individuais – MEIs no município de Magé/RJ, por meio da execução de ações estruturadas de mobilização territorial, formação profissional e assessoria técnica individualizada, visando à melhoria da gestão dos empreendimentos, ao aumento da competitividade, à ampliação da sustentabilidade econômica e à promoção da inclusão socioprodutiva.A iniciativa será executada pelo Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FUNTER, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda de Magé, contemplando a realização de turmas de capacitação com conteúdos voltados à gestão financeira, marketing digital, técnicas de vendas e obrigações legais, alinhados às necessidades dos microempreendedores locais.O projeto prevê a formação de até 450 MEIs, distribuídos em turmas organizadas conforme a capacidade operacional do município, garantindo acesso democrático às ações e priorizando públicos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tais como mulheres empreendedoras, trabalhadores informais em processo de formalização, beneficiários de programas sociais e empreendedores residentes em áreas periféricas ou com menor acesso a oportunidades.Como complemento às atividades formativas, será ofertada assessoria técnica individualizada, com foco na aplicação prática dos conteúdos trabalhados, contemplando diagnóstico simplificado do negócio, orientação sobre organização financeira, formação de preços, estratégias de comercialização, presença digital e regularização fiscal, além da elaboração de plano de ação individual voltado ao fortalecimento do empreendimento.A execução das ações incluirá atividades de mobilização e divulgação nos territórios, organização de inscrições, acompanhamento da participação dos beneficiários, monitoramento dos resultados e sistematização de evidências, garantindo controle, transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.Os serviços e atividades previstos serão realizados diretamente pela administração pública municipal, com apoio de equipe técnica própria e, quando necessário, mediante contratação de serviços especializados, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como a legislação vigente aplicável às contratações públicas.A proposta busca contribuir para o fortalecimento do ambiente de negócios local, a ampliação das oportunidades de geração de renda, a redução da informalidade e o desenvolvimento econômico do município de Magé, em alinhamento com as diretrizes do Programa de Apoio ao Empreendedorismo, Inclusão Socioprodutiva e Ambiente de Negócios.

Magé (RJ)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Proponente

FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICIPIO DE MAGE FUNTER (CNPJ 45.118.698/0001-82)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho em Análise

Vigência

30/04/2026 a 31/05/2027

Repasse da União

R$ 600.000,00

Contrapartida

R$ 7.000,00

Valor global

R$ 607.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.