Repasses federais em Augusto de Lima (MG)

Vigentes: o que vai ser comprado

• em execuçãoEducação e Treinamento· convenio
  A presente proposta tem por objeto a implantação de sistemas individuais de tratamento de esgoto doméstico, mediante a utilização de Biodigestores Anaeróbicos Unifamiliares, destinados à decomposição da carga orgânica empregando o processo de Hidrólise em reator fechado que recebe simultaneamente água cinza e água negra, para realização do tratamento integrado dos efluentes sanitários e domésticos em um único sistema.O projeto em questão visa atender 102 (cento e duas) unidades habitacionais, localizadas em áreas classificadas como zona rural no município de Cantagalo/MG, fora do perímetro urbano delimitado pela Lei nº 2671 de 03 de setembro de 2021.Objetivo geral: Promover o acesso ao saneamento básico adequado em áreas rurais, por meio de melhorias sanitárias domiciliares, utilizando a tecnologia social de Biodigestor Anaeróbico Unifamiliar, contribuindo para a prevenção de doenças, a proteção ambiental e a melhoria da qualidade de vida das populações beneficiadas.Objetivos específicos: Apresentar sistemas de tratamento de esgotamento sanitário rural individual; Implantar o Biodigestor Anaeróbico Unifamiliar para tratamento dos efluentes em residências rurais; Elaborar cartilha para os moradores para manutenção dos sistemas; Promover o tratamento adequado de efluentes domésticos com eficiência, baixo custo e facilidade de operação; Reduzir a incidência de doenças de veiculação hídrica, como diarreias, hepatite A, verminoses e outras enfermidades relacionadas ao esgotamento sanitário precário, dentre outras. A presente proposta contempla:a) Implantação de Sistemas Domiciliares de Tratamento de Efluentes Unifamiliares, sendo que cada unidade contará com sistema dotado de Biodigestor Anaeróbico Unifamiliar, com capacidade volumétrica de 1.850 L/dia, realizando tratamento primário e secundário dos efluentes sanitários e domésticos concomitantemente. O processo proposto apresenta eficiência média superior a 88% na remoção de DBO e DQO, assegurando padrões adequados de qualidade e segurança sanitária em conformidade com normas federais e estaduais rigorosas tais como: CONAMA nº 430/2011 (art.21), COPAM nº 08/2022 (art.36) e CETESB Decreto nº 8468/1976 (art.19).b) Capacitação e Orientação Técnica das Famílias Beneficiadas: Será fornecida assistência técnica e treinamento prático aos moradores contemplados, abordando: Procedimentos de operação e manutenção dos sistemas;/ Cuidados específicos para o tratamento simultâneo de águas cinzas e negras; Benefícios sociais, ambientais e promoção da saúde decorrentes do correto funcionamento das unidades de tratamento unifamiliar.O Biodigestor Anaeróbico Unifamiliar constitui-se em um sistema de tratamento de esgoto doméstico e sanitário que opera por meio de processo biológico anaeróbico em atmosfera controlada propiciando a realização de decomposição por hidrólise, utilizando para tanto um conjunto de cepas bacterianas específicas e compatíveis com o nosso meio suporte também inoculado com bactérias e inserido no núcleo do reator entre as 04 câmaras, capazes de promover a degradação de toda a matéria orgânica presente nos efluentes. Sua concepção permite o tratamento simultâneo de águas cinzas e negras, garantindo eficiência máxima superior a 88% na redução de DBO e DQO, traduzindo em um tratamento com praticidade e segurança sanitária, que permite inclusive o reuso do percolado (água com turbidez menor que 150 NTU), tipo classe II.

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 1.519.800,00 · assinado em 16/07/2026 · vigência até 16/07/2029 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 960.019,00 · assinado em 29/12/2023 · vigência até 31/12/2026 · 1 itens a comprar

Propostas em análise

Pedidos de recurso ainda sem instrumento assinado; podem ou não virar repasse.

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· convenio
  O presente instrumento tem por objeto a transferência de recursos da União ao Município de Augusto de Lima/MG, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, destinada à execução de obra de pavimentação de estrada vicinal que interliga a Comunidade de Teixeiras à rodovia estadual AMG-0905, importante eixo de ligação regional que proporciona acesso à BR-135, uma das principais rodovias federais de integração logística do norte de Minas Gerais.A intervenção compreende a execução de serviços de engenharia necessários para a implantação da pavimentação da via, incluindo atividades de preparação e regularização do subleito, execução de base e sub-base, aplicação do sistema de pavimentação adequado às características técnicas da estrada, além da implantação de dispositivos de drenagem superficial e escoamento de águas pluviais, conformação de acostamentos, compactação do solo e demais etapas técnicas indispensáveis à durabilidade, segurança e funcionalidade da infraestrutura viária.A estrada objeto da proposta possui grande relevância para a mobilidade rural e para a dinâmica econômica do município de Augusto de Lima, sendo utilizada diariamente por moradores, produtores rurais, trabalhadores, estudantes e veículos de transporte de mercadorias que se deslocam entre a Comunidade de Teixeiras, a sede municipal e as principais rodovias de circulação regional. Atualmente, a via não possui pavimentação e apresenta limitações significativas de trafegabilidade, especialmente durante o período chuvoso, quando a formação de lama, erosões e irregularidades no leito da estrada dificultam o trânsito de veículos e comprometem a segurança dos usuários.Outro fator de grande relevância que reforça a necessidade da intervenção é o intenso fluxo de veículos pesados que utilizam diariamente o trecho, sobretudo caminhões responsáveis pelo transporte de produtos oriundos da atividade industrial instalada na comunidade. Destaca-se nesse contexto a presença da empresa de água mineral Água Azul, empreendimento de grande porte localizado na região, responsável pela geração de mais de cinquenta empregos diretos e pela movimentação constante de caminhões utilizados no transporte e distribuição da produção para diferentes mercados.Esse fluxo permanente de veículos de carga, associado à ausência de pavimentação da estrada, provoca desgaste acelerado da via, aumentando os custos de manutenção, dificultando a circulação segura e impactando diretamente a logística de transporte da produção, o deslocamento de trabalhadores e o acesso da população local aos serviços públicos disponíveis na sede do município.A pavimentação da estrada vicinal representa, portanto, uma intervenção estratégica para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e integração territorial, permitindo maior eficiência no transporte de mercadorias, redução do tempo de deslocamento e diminuição dos custos logísticos associados às atividades produtivas desenvolvidas na região.Além dos impactos econômicos e logísticos, a melhoria da infraestrutura viária também contribuirá para o fortalecimento do turismo local. A região possui relevante potencial turístico, com paisagens naturais e atividades ligadas ao turismo rural, que poderão ser melhor exploradas com a ampliação das condições de acesso, incentivando o fluxo de visitantes e estimulando o desenvolvimento do comércio e dos serviços locais.A execução do objeto será realizada mediante contratação de empresa especializada em engenharia, selecionada por meio de procedimento licitatório conduzido pelo Município de Augusto de Lima, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.Dessa forma, o presente instrumento visa viabilizar investimento estruturante em infraestrutura de mobilidade rural, promovendo melhorias duradouras na trafegabilid

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 6.000.000,00 · vigência até 31/12/2028 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· convenio
  O presente instrumento tem por objeto a transferência de recursos da União ao Município de Augusto de Lima/MG, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, destinada à execução de obra de pavimentação da estrada vicinal que interliga as comunidades Água Azul e Santa Bárbara, localizadas na zona rural do município, visando melhorar as condições de mobilidade, trafegabilidade e acesso entre as localidades.A intervenção contempla a execução de serviços de engenharia necessários à adequada implantação da pavimentação da via, incluindo atividades de regularização e preparação do subleito, execução de base e sub-base, implantação do sistema de pavimentação adequado às condições técnicas da estrada, além de serviços complementares indispensáveis à durabilidade da obra, tais como drenagem superficial, implantação de dispositivos de escoamento de águas pluviais, conformação de acostamentos e demais etapas técnicas necessárias para garantir a qualidade e a funcionalidade da infraestrutura implantada.Atualmente, a ligação entre as comunidades Água Azul e Santa Bárbara ocorre por meio de estrada vicinal sem pavimentação, que apresenta sérias limitações de trafegabilidade, especialmente durante o período chuvoso, quando são registrados trechos com formação de lama, erosões e dificuldades de deslocamento para veículos e pedestres. Durante o período seco, a via também apresenta problemas relacionados à poeira excessiva, comprometendo o conforto e a segurança dos usuários.Essa situação afeta diretamente o cotidiano da população local, dificultando o deslocamento de moradores, o transporte escolar, o acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e assistência social, bem como o escoamento da produção agrícola das propriedades rurais da região. Além disso, a precariedade das condições da estrada limita o fluxo de visitantes e reduz o potencial turístico das comunidades, que possuem atrativos naturais e culturais relevantes para o município.A pavimentação da estrada representa uma ação estratégica para o desenvolvimento regional, pois proporcionará melhores condições de acesso entre as comunidades, ampliará a segurança no deslocamento da população e contribuirá para o fortalecimento das atividades econômicas locais. A melhoria da infraestrutura viária também facilitará o transporte de insumos e produtos agrícolas, beneficiando diretamente produtores rurais e comerciantes da região.Outro aspecto relevante refere-se ao incentivo ao turismo rural e cultural, uma vez que as comunidades Água Azul e Santa Bárbara constituem importantes pontos de interesse turístico do município, recebendo visitantes em eventos religiosos, festividades tradicionais e atividades ligadas ao turismo rural. A melhoria das condições de acesso tende a ampliar o fluxo de visitantes, fortalecendo o comércio local e estimulando a geração de renda nas comunidades.A execução do objeto será realizada mediante contratação de empresa especializada em engenharia, selecionada por meio de procedimento licitatório conduzido pelo Município de Augusto de Lima, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade, transparência e adequada aplicação dos recursos públicos.Dessa forma, o presente instrumento visa viabilizar investimento estruturante em infraestrutura de mobilidade rural no município de Augusto de Lima/MG, contribuindo para a melhoria das condições de acesso entre comunidades, fortalecimento do turismo local, incentivo às atividades produtivas rurais e promoção do desenvolvimento social e econômico da região, assegurando benefícios duradouros à população beneficiada.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 1.500.000,00 · vigência até 31/12/2028 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· convenio
  O presente instrumento tem por objeto a aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, destinada ao fortalecimento da infraestrutura rural e ao apoio às atividades produtivas no Município de Augusto de Lima/MG, por meio da execução de serviços essenciais voltados à manutenção e melhoria das condições de trafegabilidade das estradas vicinais, escavações, drenagens e demais intervenções necessárias ao desenvolvimento das atividades agrícolas e ao atendimento das demandas das comunidades rurais. A retroescavadeira a ser adquirida será utilizada na execução de serviços públicos municipais voltados à recuperação e conservação das estradas vicinais, abertura de novos acessos rurais, limpeza e construção de valas e canais de drenagem, escavação para implantação e manutenção de reservatórios de água, apoio à construção de pequenas obras de infraestrutura produtiva e execução de serviços correlatos que contribuam para o fortalecimento das atividades agrícolas e para a melhoria das condições de mobilidade nas comunidades rurais. O Município de Augusto de Lima/MG possui características predominantemente rurais, com significativa dependência das atividades agrícolas e pecuárias como fonte de geração de renda e subsistência das famílias residentes nas comunidades rurais. Dessa forma, a disponibilidade de equipamento adequado para execução de serviços de infraestrutura rural é fundamental para garantir a manutenção das condições adequadas de acesso às propriedades rurais, facilitar o escoamento da produção agrícola e assegurar o deslocamento seguro da população, incluindo transporte escolar, atendimento à saúde e acesso aos serviços públicos essenciais. A aquisição da retroescavadeira permitirá ampliar a capacidade operacional da administração municipal, proporcionando maior eficiência na execução dos serviços públicos, redução da necessidade de contratação de serviços terceirizados e diminuição dos custos operacionais relacionados à locação de máquinas pesadas, resultando em maior economicidade e melhor aproveitamento dos recursos públicos. O equipamento será incorporado ao patrimônio público municipal e utilizado de forma permanente nas ações de apoio à produção rural, manutenção da infraestrutura produtiva e atendimento às demandas das comunidades rurais, contribuindo diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar, melhoria da infraestrutura local e promoção do desenvolvimento sustentável do município. A execução do objeto contribuirá para a melhoria das condições de trafegabilidade das estradas vicinais, redução dos custos logísticos enfrentados pelos produtores rurais, ampliação da eficiência dos serviços públicos e fortalecimento das cadeias produtivas locais, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população do Município de Augusto de Lima/MG. A presente proposta está alinhada às diretrizes do Programa nº 5300020260001 – Ação 00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – RP2, especialmente no que se refere à aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção e ao fortalecimento da infraestrutura rural, contribuindo para o desenvolvimento regional sustentável e para a redução das desigualdades territoriais.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 435.237,00 · vigência até 31/12/2028 · 1 itens a comprar