O presente instrumento tem por objeto a transferência de recursos da União ao Município de Augusto de Lima/MG, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, destinada à execução de obra de pavimentação de estrada vicinal que interliga a Comunidade de Teixeiras à rodovia estadual AMG-0905, importante eixo de ligação regional que proporciona acesso à BR-135, uma das principais rodovias federais de integração logística do norte de Minas Gerais.A intervenção compreende a execução de serviços de engenharia necessários para a implantação da pavimentação da via, incluindo atividades de preparação e regularização do subleito, execução de base e sub-base, aplicação do sistema de pavimentação adequado às características técnicas da estrada, além da implantação de dispositivos de drenagem superficial e escoamento de águas pluviais, conformação de acostamentos, compactação do solo e demais etapas técnicas indispensáveis à durabilidade, segurança e funcionalidade da infraestrutura viária.A estrada objeto da proposta possui grande relevância para a mobilidade rural e para a dinâmica econômica do município de Augusto de Lima, sendo utilizada diariamente por moradores, produtores rurais, trabalhadores, estudantes e veículos de transporte de mercadorias que se deslocam entre a Comunidade de Teixeiras, a sede municipal e as principais rodovias de circulação regional. Atualmente, a via não possui pavimentação e apresenta limitações significativas de trafegabilidade, especialmente durante o período chuvoso, quando a formação de lama, erosões e irregularidades no leito da estrada dificultam o trânsito de veículos e comprometem a segurança dos usuários.Outro fator de grande relevância que reforça a necessidade da intervenção é o intenso fluxo de veículos pesados que utilizam diariamente o trecho, sobretudo caminhões responsáveis pelo transporte de produtos oriundos da atividade industrial instalada na comunidade. Destaca-se nesse contexto a presença da empresa de água mineral Água Azul, empreendimento de grande porte localizado na região, responsável pela geração de mais de cinquenta empregos diretos e pela movimentação constante de caminhões utilizados no transporte e distribuição da produção para diferentes mercados.Esse fluxo permanente de veículos de carga, associado à ausência de pavimentação da estrada, provoca desgaste acelerado da via, aumentando os custos de manutenção, dificultando a circulação segura e impactando diretamente a logística de transporte da produção, o deslocamento de trabalhadores e o acesso da população local aos serviços públicos disponíveis na sede do município.A pavimentação da estrada vicinal representa, portanto, uma intervenção estratégica para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e integração territorial, permitindo maior eficiência no transporte de mercadorias, redução do tempo de deslocamento e diminuição dos custos logísticos associados às atividades produtivas desenvolvidas na região.Além dos impactos econômicos e logísticos, a melhoria da infraestrutura viária também contribuirá para o fortalecimento do turismo local. A região possui relevante potencial turístico, com paisagens naturais e atividades ligadas ao turismo rural, que poderão ser melhor exploradas com a ampliação das condições de acesso, incentivando o fluxo de visitantes e estimulando o desenvolvimento do comércio e dos serviços locais.A execução do objeto será realizada mediante contratação de empresa especializada em engenharia, selecionada por meio de procedimento licitatório conduzido pelo Município de Augusto de Lima, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.Dessa forma, o presente instrumento visa viabilizar investimento estruturante em infraestrutura de mobilidade rural, promovendo melhorias duradouras na trafegabilid

Augusto de Lima (MG)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Proponente

MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA (CNPJ 17.694.845/0001-27)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

15/05/2026 a 31/12/2028

Repasse da União

R$ 6.000.000,00

Contrapartida

R$ 10.000,00

Valor global

R$ 6.010.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.