O presente instrumento tem por objeto a transferência de recursos da União ao Município de Augusto de Lima/MG, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, destinada à execução de obra de pavimentação da estrada vicinal que interliga as comunidades Água Azul e Santa Bárbara, localizadas na zona rural do município, visando melhorar as condições de mobilidade, trafegabilidade e acesso entre as localidades.A intervenção contempla a execução de serviços de engenharia necessários à adequada implantação da pavimentação da via, incluindo atividades de regularização e preparação do subleito, execução de base e sub-base, implantação do sistema de pavimentação adequado às condições técnicas da estrada, além de serviços complementares indispensáveis à durabilidade da obra, tais como drenagem superficial, implantação de dispositivos de escoamento de águas pluviais, conformação de acostamentos e demais etapas técnicas necessárias para garantir a qualidade e a funcionalidade da infraestrutura implantada.Atualmente, a ligação entre as comunidades Água Azul e Santa Bárbara ocorre por meio de estrada vicinal sem pavimentação, que apresenta sérias limitações de trafegabilidade, especialmente durante o período chuvoso, quando são registrados trechos com formação de lama, erosões e dificuldades de deslocamento para veículos e pedestres. Durante o período seco, a via também apresenta problemas relacionados à poeira excessiva, comprometendo o conforto e a segurança dos usuários.Essa situação afeta diretamente o cotidiano da população local, dificultando o deslocamento de moradores, o transporte escolar, o acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e assistência social, bem como o escoamento da produção agrícola das propriedades rurais da região. Além disso, a precariedade das condições da estrada limita o fluxo de visitantes e reduz o potencial turístico das comunidades, que possuem atrativos naturais e culturais relevantes para o município.A pavimentação da estrada representa uma ação estratégica para o desenvolvimento regional, pois proporcionará melhores condições de acesso entre as comunidades, ampliará a segurança no deslocamento da população e contribuirá para o fortalecimento das atividades econômicas locais. A melhoria da infraestrutura viária também facilitará o transporte de insumos e produtos agrícolas, beneficiando diretamente produtores rurais e comerciantes da região.Outro aspecto relevante refere-se ao incentivo ao turismo rural e cultural, uma vez que as comunidades Água Azul e Santa Bárbara constituem importantes pontos de interesse turístico do município, recebendo visitantes em eventos religiosos, festividades tradicionais e atividades ligadas ao turismo rural. A melhoria das condições de acesso tende a ampliar o fluxo de visitantes, fortalecendo o comércio local e estimulando a geração de renda nas comunidades.A execução do objeto será realizada mediante contratação de empresa especializada em engenharia, selecionada por meio de procedimento licitatório conduzido pelo Município de Augusto de Lima, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade, transparência e adequada aplicação dos recursos públicos.Dessa forma, o presente instrumento visa viabilizar investimento estruturante em infraestrutura de mobilidade rural no município de Augusto de Lima/MG, contribuindo para a melhoria das condições de acesso entre comunidades, fortalecimento do turismo local, incentivo às atividades produtivas rurais e promoção do desenvolvimento social e econômico da região, assegurando benefícios duradouros à população beneficiada.

Augusto de Lima (MG)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Proponente

MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA (CNPJ 17.694.845/0001-27)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

15/05/2026 a 31/12/2028

Repasse da União

R$ 1.500.000,00

Contrapartida

R$ 10.000,00

Valor global

R$ 1.510.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.