O presente instrumento tem por objeto a aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, destinada ao fortalecimento da infraestrutura rural e ao apoio às atividades produtivas no Município de Augusto de Lima/MG, por meio da execução de serviços essenciais voltados à manutenção e melhoria das condições de trafegabilidade das estradas vicinais, escavações, drenagens e demais intervenções necessárias ao desenvolvimento das atividades agrícolas e ao atendimento das demandas das comunidades rurais. A retroescavadeira a ser adquirida será utilizada na execução de serviços públicos municipais voltados à recuperação e conservação das estradas vicinais, abertura de novos acessos rurais, limpeza e construção de valas e canais de drenagem, escavação para implantação e manutenção de reservatórios de água, apoio à construção de pequenas obras de infraestrutura produtiva e execução de serviços correlatos que contribuam para o fortalecimento das atividades agrícolas e para a melhoria das condições de mobilidade nas comunidades rurais. O Município de Augusto de Lima/MG possui características predominantemente rurais, com significativa dependência das atividades agrícolas e pecuárias como fonte de geração de renda e subsistência das famílias residentes nas comunidades rurais. Dessa forma, a disponibilidade de equipamento adequado para execução de serviços de infraestrutura rural é fundamental para garantir a manutenção das condições adequadas de acesso às propriedades rurais, facilitar o escoamento da produção agrícola e assegurar o deslocamento seguro da população, incluindo transporte escolar, atendimento à saúde e acesso aos serviços públicos essenciais. A aquisição da retroescavadeira permitirá ampliar a capacidade operacional da administração municipal, proporcionando maior eficiência na execução dos serviços públicos, redução da necessidade de contratação de serviços terceirizados e diminuição dos custos operacionais relacionados à locação de máquinas pesadas, resultando em maior economicidade e melhor aproveitamento dos recursos públicos. O equipamento será incorporado ao patrimônio público municipal e utilizado de forma permanente nas ações de apoio à produção rural, manutenção da infraestrutura produtiva e atendimento às demandas das comunidades rurais, contribuindo diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar, melhoria da infraestrutura local e promoção do desenvolvimento sustentável do município. A execução do objeto contribuirá para a melhoria das condições de trafegabilidade das estradas vicinais, redução dos custos logísticos enfrentados pelos produtores rurais, ampliação da eficiência dos serviços públicos e fortalecimento das cadeias produtivas locais, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população do Município de Augusto de Lima/MG. A presente proposta está alinhada às diretrizes do Programa nº 5300020260001 – Ação 00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – RP2, especialmente no que se refere à aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção e ao fortalecimento da infraestrutura rural, contribuindo para o desenvolvimento regional sustentável e para a redução das desigualdades territoriais.

Augusto de Lima (MG)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Proponente

MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA (CNPJ 17.694.845/0001-27)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/06/2026 a 31/12/2028

Repasse da União

R$ 435.237,00

Contrapartida

R$ 4.396,33

Valor global

R$ 439.633,33

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.