Contratação de Palestrante para ministrar o treinamento: "Linguagem Simples e Redação Eficiente: Clareza, Objetividade e Modernização Textual no Setor... - RH"

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Servidores da PGE em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 30 (trinta) vagas on-line via Microsoft Teams para o “Curso Linguagem Simples e Redação Eficiente: Clareza, Objetividade e Modernização Textual no Setor Público” a ser ministrado pela empresa INSTITUTO ENDUCERE LTDA, através de seu sócio proprietário Marcelo Whately Paiva. A curso terá 08h (oito) e será realizado nos dias 29/10/2026, 03, 17 e 19/11/2026 (on-line), das 14h às 16h, conforme proposta anexa. Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas on-line via Microsoft Teams aos Servidores e Estagiários da PGE. O expositor, indicado pela pessoa jurídica a ser contratada, possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro e currículo, a justificar sua contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, III, alínea “f”, Lei 14.133/21), em razão da singularidade do serviço prestado e seu caráter intuitu personae. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). O curso será realizado on-line via Microsoft Teams. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Servidores da PGE, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.