Contratação de Palestrante para o treinamento: "Caminhada São Paulo Negra"

Nos termos do artigo 46, caput e incisos IV, V e VI, da Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o “aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, do pessoal técnico e administrativo e dos estagiários”, organizando e promovendo cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas, bem como fomentar e criar grupos de estudos, prestando-lhes suporte necessário. Nesses termos, a contratação de docentes/palestrantes para cursos ou eventos organizados internamente no Centro de Estudos e ESPGE é crucial para o desempenho satisfatório de suas atribuições. Assim, promovo a abertura do presente processo administrativo com vistas à contratação da empresa GUIA NEGRO LTDA, para o curso/evento “Caminhada São Paulo Negra”, com oferta estimada de 70 (setenta) vagas aos Procuradores e Servidores da PGE, a ser desenvolvido em 06 (seis) horas pelo palestrante(s) nas datas, forma e modalidades especificados no processo. As exposições e debates, conforme metodologia própria, serão feitos por palestrante indicado pela empresa GUIA NEGRO LTDA, com notório conhecimento e atuação especializados na área correlata, conforme documentação inserida nos autos, reconhecidamente adequados à luz dos objetivos almejados no curso/evento e das justificativas para sua realização, apresentados pela área solicitante conforme formulário anexado. O valor da remuneração foi proposto de forma específica para essa contratação de forma excepcional, nos termos do art. 9º, da Portaria CE-ESPGE nº 13, de 01/09/2025, em vista do renome do contratado por inexigibilidade, das condições praticadas no mercado e a atratividade compatível com valores praticados pelo mercado. Para essa situação, serão apresentadas notas fiscais de prestação de serviços emitidas para outros contratantes há menos de um ano em contratações com objetos de mesma natureza, que demonstram a compatibilidade do preço oferecido com o praticado junto a outros tomadores de serviço e Proposta anexa.