Contratação de Palestrantes para o treinamento: "I Encontro de Direito de Pessoal e Gestão de Pessoas da PGE-SP"

Nos termos do artigo 46, caput e incisos IV, V e VI, da Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o “aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, do pessoal técnico e administrativo e dos estagiários”, organizando e promovendo cursos, inclusive de pós-graduação através da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE), seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas, bem como fomentar e criar grupos de estudos, prestando-lhes suporte necessário. Nesses termos, a contratação de docentes/palestrantes para cursos ou eventos organizados internamente no Centro de Estudos e ESPGE é crucial para o desempenho satisfatório de suas atribuições. Assim, promove-se a abertura do presente processo administrativo com vistas à contratação de docentes/palestrantes relativos ao curso/evento “I Encontro de Direito de Pessoal e Gestão de Pessoas da PGE-SP”, com oferta estimada de 250 (duzentos e Cinquenta) vagas presenciais aos Procuradores do Estado, Servidores da PGE, Estagiários, Residentes Jurídicos e Público Externo, a ser desenvolvido em 14 (quatorze) horas pelo(a/os/as) palestrante(s) nas datas, forma e modalidades especificados no processo. As exposições e debates, conforme metodologia própria, serão feitos por palestrantes com notório conhecimento e atuação especializados na área correlata, conforme documentação inserida nos autos, reconhecidamente adequados à luz dos objetivos almejados no curso/evento e das justificativas para sua realização, apresentados pela área solicitante conforme formulário anexado. O valor da remuneração foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13, de 1º de setembro de 2025, que estipula o valor de R$ 550,00 a hora-aula. O curso/evento será realizado no Auditório da Secretaria da Fazenda, em São Paulo/SP.