Sobrepreço e superfaturamento
Também aparece como: Preço acima do máximo · Sobrepreço
Como aparece no edital
“Considera-se sobrepreço o preço orçado ou contratado em valor expressivamente superior aos preços de referência de mercado, seja de um item, seja do valor global.”
Em português
É o preço alto demais em comparação com o mercado — no orçamento do órgão ou na proposta. Quando o preço alto já virou pagamento, o nome muda para superfaturamento. É o espelho do preço inexequível: um erra para baixo, o outro para cima.
Por que isso importa para você
Interessa por dois motivos. Proposta acima do [valor estimado](/glossario/valor-estimado) aberto normalmente é desclassificada — não adianta ofertar caro achando que ninguém percebe. E, do outro lado, quando o edital nasce com preço de referência inflado, isso costuma esconder direcionamento e é alvo de representação aos órgãos de controle. Preço fora da curva, para cima ou para baixo, sempre chama atenção.
Termos que andam junto com este
- Valor estimadoÉ quanto o órgão calculou que a compra vale, com base na pesquisa de preços. Quando é aberto, funciona como teto: proposta acima dele costuma ser desclassificada. Quando o edital opta pelo orçamento sigiloso, esse número só aparece depois dos lances.
- Preço inexequívelÉ o preço tão baixo que a conta não fecha. Antes de desclassificar, o órgão dá a chance de você provar que consegue — mostrando nota de compra do fornecedor, planilha de custos, contrato parecido já executado. Em obra e serviço de engenharia existe um percentual de referência abaixo do qual a proposta já é presumida inexequível.
- Pesquisa de preçosÉ como o órgão descobre "quanto custa" antes de comprar: ele junta preços de contratos parecidos, de painéis do próprio governo e de cotações que pede a empresas. O resultado vira o valor estimado da licitação.
- Representação aos órgãos de controleÉ levar uma irregularidade da licitação para quem fiscaliza de fora: o tribunal de contas, a controladoria, o Ministério Público, a ouvidoria do órgão. Não é o recurso dentro do processo — é acionar um controle externo quando o problema é grave e o caminho interno não resolveu.
Esta é uma explicação em linguagem simples de uma regra pública e não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Prazos, valores e exigências podem mudar por lei, decreto ou regulamento — o que vale para a sua disputa é o que está no edital. Voltar ao glossário.