Editais de fomento
Edital de fomento
Também aparece como: Chamada de fomento · Edital de apoio · Edital de seleção de projetos
Como aparece no edital
“Torna-se pública a presente chamada para seleção de propostas de projetos a serem apoiados com recursos não reembolsáveis, observados os critérios de elegibilidade, de avaliação e as condições de execução e de prestação de contas estabelecidos neste instrumento.”
Em português
É o edital em que o governo não compra nada de você: ele oferece dinheiro para que você execute um projeto que interessa a uma política pública — inovação, cultura, pesquisa, formalização. Em vez de disputar preço num pregão, você apresenta um projeto, uma comissão pontua pelos critérios anunciados, e os melhores colocados recebem o apoio até o dinheiro acabar.
Por que isso importa para você
É a porta para financiar o que a sua empresa não conseguiria bancar sozinha — um desenvolvimento, uma produção, um pesquisador na equipe. Mas é uma porta com regras próprias: quem pode participar é conferido antes de qualquer análise (elegibilidade), quase sempre há contrapartida, e o projeto só termina quando a prestação de contas é aprovada. Não existe portal único como o PNCP; os editais abertos estão reunidos em /fomento.
Onde este termo é explicado com calma
- GuiaSubvenção, crédito subsidiado, bolsa e incentivo fiscal: as diferenças e qual serve para vocêNem todo dinheiro público é igual: subvenção não se devolve, crédito se devolve com juros menores, bolsa paga a pessoa, prêmio reconhece o que já foi feito e incentivo fiscal abate imposto. Veja o que cada um cobre, quem publica e qual serve para o seu caso.
- GuiaPNAB, Lei Paulo Gustavo e Rouanet: o guia dos editais de cultura para produtores e coletivosTrês leis, três mecânicas: a PNAB repassa dinheiro federal para estados e municípios publicarem editais todo ano; a Lei Paulo Gustavo foi um repasse único; a Rouanet é incentivo fiscal com patrocinador. Veja quem pode propor, o que o edital pede e como acompanhar.
- BlogComo montar o alerta de editais de fomento para a sua empresa no LicitárioTutorial: como o Licitário lê o CNPJ da sua empresa, diz se você se encaixa em cada edital de fomento e avisa quando sai um novo. Passo a passo do perfil ao alerta, com o que é grátis e o que é dos planos pagos.
- BlogContrapartida, prestação de contas e os erros que reprovam projetosNo fomento, o projeto só termina quando a prestação de contas é aprovada. Veja o que é contrapartida e como comprová-la, o que se entrega na prestação de contas, os erros que reprovam e a rotina que evita devolver o dinheiro.
- BlogLicitação ou fomento? Quando vale mais disputar um pregão e quando vale um editalPregão e edital de fomento são dois dinheiros públicos diferentes. Compare frequência, chance, prazo, esforço e exigências, veja quando cada um é a resposta e como uma empresa pequena usa os dois ao mesmo tempo.
- BlogEditais para MEI e micro e pequenas empresas: onde procurar e como se prepararHá editais de fomento feitos só para MEI, microempresa e empresa de pequeno porte: subvenção, programas de empresa nascente, apoio do Sebrae e cultura. Veja onde procurar, o que exigem e como deixar a empresa pronta antes de o edital abrir.
- BlogO que é edital de fomento e como sua empresa recebe dinheiro público sem licitaçãoEdital de fomento é o governo financiando um projeto seu, não comprando de você. Veja os tipos de dinheiro (subvenção, crédito, bolsa), quem publica, como é a seleção e o que muda em relação à licitação.
- BlogR$ 50 milhões do CNPq para colocar um pesquisador de IA dentro da sua empresa: RHAE IA, prazo 9 de outubroChamada CNPq/SETEC/SETAD/MCTI/FNDCT nº 29/2026, o RHAE IA: R$ 300 mil por projeto para pôr um pesquisador de inteligência artificial dentro de microempresa, pequena empresa ou startup. Quem pode, o que paga, os 6 requisitos e o que fazer até 9 de outubro de 2026.
Termos que andam junto com este
- Subvenção econômicaÉ dinheiro público colocado diretamente na empresa para ela desenvolver algo que ainda não existe — produto, processo, software — e que não precisa ser devolvido se o projeto for executado como combinado. A Lei de Inovação é o que permite ao Estado fazer isso com empresa privada. É o tipo de fomento mais procurado, e o de regras mais rígidas.
- Chamada públicaÉ o nome que agências e órgãos dão ao edital quando o objetivo é selecionar projetos, parceiros ou fornecedores por regras publicadas, sem lance: quem cumpre os requisitos se inscreve, e uma comissão escolhe pelos critérios anunciados. Aparece em três lugares: no fomento (as chamadas de FAPs e agências federais), nas parcerias do poder público com associações e ONGs (o chamamento público) e na compra da merenda da agricultura familiar.
- ElegibilidadeÉ a lista de quem pode participar: porte, natureza jurídica (empresa, MEI, associação, pessoa física), sede em determinado estado ou município, tempo mínimo de CNPJ, ramo, e regularidade fiscal. É a habilitação do fomento, com uma diferença: é conferida de todo mundo, antes da avaliação do projeto — quem não é elegível não é lido, por melhor que seja a ideia.
- ContrapartidaÉ a parte do custo do projeto que sai do seu bolso. O edital fixa um percentual mínimo, em geral menor para empresa pequena, e aceita duas formas: a financeira (dinheiro que a empresa põe no projeto) e a econômica ou não financeira (horas da equipe, uso de equipamento e espaço próprios, insumos que a empresa já tem). Em cultura, a contrapartida costuma ser social — uma oficina ou apresentação gratuita para a comunidade.
- Prestação de contasÉ a prova, no fim do projeto (e muitas vezes por etapa), de que você fez o que prometeu e gastou o dinheiro no que foi aprovado. Tem duas partes que precisam bater: a técnica, com o relatório do que foi executado e entregue, e a financeira, com cada despesa documentada — nota fiscal, comprovante de pagamento, extrato da conta, conciliação com o orçamento por rubrica e comprovação da contrapartida.
- LicitaçãoÉ a compra do governo feita por concurso público de preços. Como o dinheiro é dos impostos, o órgão não pode simplesmente escolher o fornecedor que gosta: ele publica o que quer comprar, todo mundo que atende às regras oferece preço, e vence quem oferecer a melhor proposta segundo um critério anunciado antes.
Outros verbetes que mencionam este
- Fundação de amparo à pesquisa (FAP)É a fundação que cada estado mantém para financiar ciência, tecnologia e inovação no próprio território — a FAPESP em São Paulo, a FAPEMIG em Minas, a FAPERJ no Rio, e uma equivalente em quase todo estado. Nasceram para a universidade, mas hoje a maioria tem programas para empresas: subvenção em fases para pequena empresa, bolsa de pesquisador dentro da empresa, apoio a empresa nascente e chamadas por tema.
- Fundo perdidoÉ a expressão de mercado para dinheiro que não precisa ser devolvido. O texto oficial prefere "não reembolsável". O "perdido" é do ponto de vista de quem dá: o governo não espera o dinheiro de volta, espera o resultado — o produto desenvolvido, o festival realizado, o pesquisador formado.
- Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)É a lei que transformou em política permanente, por vários anos, o repasse de dinheiro federal a estados e municípios para a cultura — herdeira do socorro emergencial da pandemia. A União transfere; cada estado e cada prefeitura abre os próprios editais, com as próprias linhas (música, audiovisual, artes cênicas, patrimônio, cultura popular) e o próprio prazo.
- ProponenteÉ quem apresenta o projeto e responde por ele: assina a inscrição, recebe o dinheiro e presta contas. Em inovação, costuma ser a empresa, muitas vezes com um pesquisador responsável vinculado a ela. Em cultura, pode ser pessoa física, MEI, coletivo representado por alguém ou produtora. Cada edital diz quem pode ser proponente e quantas propostas cada um pode enviar.
Esta é uma explicação em linguagem simples de uma regra pública e não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Prazos, valores e exigências podem mudar por lei, decreto ou regulamento — o que vale para a sua disputa é o que está no edital. Voltar ao glossário.