Cronograma físico-financeiro
Também aparece como: Cronograma de execução · Medição
Como aparece no edital
“A execução obedecerá ao cronograma físico-financeiro, sendo os pagamentos efetuados conforme as etapas concluídas e medidas pela fiscalização.”
Em português
É a agenda que casa o que se entrega com o que se recebe: cada etapa da obra ou do serviço tem um prazo (o físico) e um valor a pagar quando ela fica pronta e é medida (o financeiro). Você entrega por fases, o órgão mede cada fase, e paga por ela.
Por que isso importa para você
É o mapa do seu fluxo de caixa no contrato. Como o pagamento segue a medição de cada etapa, e o governo paga certo mas não paga rápido, o cronograma diz de quanto capital de giro você vai precisar para bancar a obra até o dinheiro entrar. Ler o cronograma antes de assinar evita o aperto clássico: contrato bom no papel que quebra a empresa por falta de caixa no meio da execução.
Termos que andam junto com este
- Contrato administrativoÉ o contrato entre você e o órgão público. Ele não é um contrato comum: a Administração tem poderes que o cliente privado não tem — pode fiscalizar de perto, aplicar penalidade e, dentro de limites legais, alterar quantidades. Em compensação, o pagamento é regido por regra pública e a ordem de pagamento é a das datas de entrega.
- Recebimento provisório e definitivoÉ a conferência do que você entregou, em duas etapas. No recebimento provisório o órgão anota que recebeu e vai verificar; no definitivo, depois de checar, ele confirma que está tudo conforme o contrato. É o fiscal quem conduz, e o recebimento definitivo é o que libera o pagamento.
- Fiscal do contratoÉ o servidor que acompanha o contrato no dia a dia depois que você começa a entregar: confere se o serviço foi feito, se o produto veio certo, e assina o "ateste" — o carimbo que diz "cumpriu, pode pagar". É o seu ponto de contato para tudo durante a execução.
- Nota de empenhoÉ o documento em que o órgão reserva o dinheiro para pagar você. Sem empenho, não há pagamento — nenhum servidor pode autorizar despesa sem ele. Em compras simples, a nota de empenho substitui o contrato: ela é a autorização para entregar.
Esta é uma explicação em linguagem simples de uma regra pública e não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Prazos, valores e exigências podem mudar por lei, decreto ou regulamento — o que vale para a sua disputa é o que está no edital. Voltar ao glossário.