SAP.CTR.AAC
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Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026
Joinville, 04 de novembro de 2026.
O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e
Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 1° Apostilamento ao Termo de
Contrato nº 068/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Habitação/Fundo
Municipal de Terras, Habitação Popular e Saneamento, representada pelo Sr. Maurício de
Diniz Martins e, a empresa contratada Golden Tecnologia em Construcao Ltda - inscrita no
CNPJ nº 34.927.925/0001-02, que versa sobre a contratação de empresa especializada em
levantamento topográfico e sondagem, por sistema de registro de preços - na forma do Pregão
Eletrônico nº 375/2025. O Município apostila o contrato incluindo a seguinte dotação
orçamentária do Fundo Municipal de Terras, Habitação Popular e Saneamento nº: 1295/2026 -
15.39001.16.482.1.2.3414.0.339000 Fonte 1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos -
Administração Direta.. Justifica-se para fins de adequação orçamentária. Em conformidade com a
Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária nº 31463037 - SEHAB.UAF.ACC.
Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor
(a) Executivo (a), em 04/11/2026, às 16:13, conforme a Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário
2026.
O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e
Planejamento, leva ao conhecimentos dos interessados o Extrato do 10º Apostilamento ao Termo de
Contrato nº 973/2023, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação,
representada pelo Secretário de Educação, Sr. Diego Calegari Feldhaus, e a empresa Sepat Multi
Service Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.750.757/0001-90, que versa sobre a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição da alimentação escolar
compreendendo a operacionalização, conservação dos equipamentos e o fornecimento de todos os
gêneros alimentícios e demais insumos necessários conforme especificações, na forma do Pregão
Eletrônico nº 142/2023. O Município apostila o contrato incluindo as seguintes
dotações orçamentárias: 1311/2026 - 6001.12.361.4.2.3441.0.339000 - Fonte 2550 - Superávit
Transferência do Salário-Educação - Educação Especial. Justifica-se em conformidade com a
Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária SEI nº 31474583 - SED.UOE.
Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor
(a) Executivo (a), em 05/11/2026, às 15:27, conforme a Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário
(a), em 06/11/2026, às 08:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,
de 24/08/2001, Decreto
Administração e
Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 6° Apostilamento ao Termo de
Contrato nº 1294/2023 celebrado(a) entre o Hospital Municipal São José, representada
pelo Sr. Arnoldo Boege Junior, e a empresa contratada Orbenk Administração e Serviços Ltda,
inscrita no CNPJ nº. 79.283.065/0001-41, cujo quadro societário é formado pelo Sr. Ronaldo
Benkendorf, Sr. Ricardo Wasem Alves, Sr. Leandro Meneghini, Sr. Anderson de Medeiros Beck e
a empresa Orbenk Participações Ltda, que versa sobre a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra na área de limpeza,
conservação e zeladoria, copeiragem e telefonista com fornecimento de equipamentos - na forma
do Pregão Eletrônico nº 021/2023. O Município apostila o contrato reajustando os insumos
discriminados na Planilha de Custos e Formação de Preços pelo índice “IPCA – Índice de Preço ao
Consumidor Amplo”, referente ao período acumulado de setembro/2025 à agosto/2026, em
4,2234% (quatro inteiros e dois mil, duzentos e trinta e quatro décimos de milésimos por cento),
para aplicação a partir de 06 de setembro de 2026. I. Alterando assim, o saldo contratual de R$ R$
2.268.722,49 (dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta
e nove centavos) para R$ 2.269.265,34 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil duzentos e
sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). II. Justifica-se tal reajuste por solicitação da
31463514/2026 - SAP.CTR.ACO
Joinville, 03 de novembro de 2026.
O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e
Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do Primeiro Apostilamento ao
Termo de Contrato nº 584/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de
Habitação / Fundo Municipal de Terras, Habitação Popular e Saneamento, representada
pelo Sr. Maurício de Diniz Martins, e a empresa contratada Geocenter Comércio de
Equipamentos Ópticos Eletrônicos - Eireli, inscrita no C.N.P.J. nº. 07.110.365/0001-18, que
versa sobre a locação de equipamento de topografia, locação de equipamentos topográficos do tipo
Receptores Geodésicos com sistema GNSS RTK, na forma do Pregão Eletrônico nº 055/2026. O
M u n ic íp io apostila o contrato incluindo a dotação orçamentária nº 1246/2026 -
15.39001.16.482.1.2.3415.0.339000. Fonte: 2759 - Superávit Recursos Vinculados a Fundos.
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Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026
Fundo Municipal de Terras, Habitação Popular e Saneamento - FMTHPS.. Justifica-se para fins de
adequação orçamentária, em conformidade com a Solicitação de Inclusão de Dotação Orçamentária
SEI nº 31445379.
Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor
(a) Executivo (a), em 05/11/2026, às 15:27, conforme a Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente
de 2026
O Município de Joinville, através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e
Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2º Apostilamento ao Termo de
Contrato nº 308/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Educação -
SED, representada pelo Secretaário, Sr. Diego Calegari Feldhaus e a empresa contratada Khronos
Segurança Privada Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.629.488/0001-71, que versa sobre a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de
obra de vigilância humana patrimonial desarmada e vigilância eletrônica monitorada, nas unidades
da Administração Direta e Indireta do Município de Joinville/SC, na forma do Pregão Eletrônico nº
485/2025. O Município apostila o contrato incluindo a dotação orçamentária nº 346/2026 -
0.6001.12.361.4.2.3459.0.339000. Fonte: 1550 - Transferência do Salário-Educação - Secretaria de
Educação. Justifica-se para fins de adequação orçamentária, em conformidade com a Solicitação de
Inclusão de Dotação Orçamentária SEI nº 31476973 - SED.UOE.
Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor
(a) Executivo (a), em 05/11/2026, às 15:27, conforme a Medida
Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de
08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário
(a), em 06/11/2026, às 08:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2,
de
DEBAF48C.
EDITAL SEI Nº 31491388/2026 - SAP.UPA.AAJ
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Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026
http://www.detran.sc.gov.br/ENDERE%C3%87OS-E-CONTATOS/CIRETRANS-CITRANS
Joinville, 04 de novembro de 2026.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Município de Joinville leva ao conhecimento dos interessados o Ofício SEI nº 31132896/2026 -
SAP.UPA.AAJ, informando a empresa SO BATERIAS – COMERCIO DE BATERIAS LTDA
(CNPJ nº 36.469.275/0001-16) sobre a emissão da guia para pagamento da multa no valor de R$
437,50 (quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), com vencimento para 23/10/2026,
anexada nos autos do Processo Administrativo SEI nº 24.0.270161-1, instaurado para para a
apuração de eventual infração ao Edital de Pregão Eletrônico nº 401/2023 e Ata de Registro de
Preços, no que tange à não celebração do contrato para o item 2. Dessa forma, a empresa terá o
prazo de 30 (trinta) dias corridos para o pagamento da multa, sendo que a ausência de pagamento
acarretará em inscrição em dívida ativa e eventual execução fiscal. As correspondências poderão
ser encaminhadas por meio de endereço eletrônico ([email protected]) ou protocoladas na
Secretaria de Administração e Planejamento, localizada na Avenida Hermann August Lepper, 10,
Saguaçú, CEP 89221-005 - Joinville/SC.
Andréa Gardini
Presidente da Comissão de Acompanhamento e Julgamento
Documento assinado eletronicamente por Andrea Gardini,
Coordenador(a), em 06/11/2026, às 10:31, conforme a Medida
eventual contratação de empresa especializada para confecção e descarte de materiais de Comunicação Visual para atender as necessidades da Secretaria de Esportes nas quantidades, termos e condições descritos no Edital e seus anexos, bem como Autorizações de Fornecimento (AF) e Termos de Contrato dela decorrentes, conforme o caso
Órgão
Secretaria de Esportes
nº8.539, de 08/10/2015 e o
Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
126 de 264
Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31521023 e o
código CRC A9C98E5A.
PORTARIA SEI - SESPORTE.GAB/SESPORTE.UAD
PORTARIA N.º 95/2026
O Secretário de Esportes, no exercício de suas atribuições, em atenção ao disposto no Art. 104 da
Lei nº 14.133/2021, nos termos do Decreto n.º 57.798 de 30 de novembro de 2023 e em
conformidade com a Lei Municipal nº 9.219/2022.
Resolve:
Art. 1º – Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da(s)
Ata(s) de Registro de Preços proveniente(s) do Pregão Eletrônico nº 122/2026 firmada(s) com a(s)
empresa(s) B-16 – Prestadora de Serviços E Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ sob nº
11.247.317/0001-43 (29289775), doravante denominada(s) Contratada(s), que tem objeto a
eventual contratação de empresa especializada para confecção e descarte de materiais de
Comunicação Visual para atender as necessidades da Secretaria de Esportes nas quantidades,
termos e condições descritos no Edital e seus anexos, bem como Autorizações de Fornecimento
(AF) e Termos de Contrato dela decorrentes, conforme o caso.
a) Elizandra dos Santos Busto - matrícula nº 62313 - Titular;
b) Eder Ferreira Pinheiro - matrícula nº 63474 - Titular;
c) Ellen Caroline Siedschlag - matrícula nº 63541 - Titular;
d) Vanessa Juliana
eventual aquisição de equipamentos de academia para atletismo, nas quantidades, termos e condições descritos no Edital e seus anexos, bem como Autorizações de Fornecimento (AF) e Termos de Contrato dela decorrentes
539,
de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31521326 e o
código CRC A53BAE4A.
PORTARIA SEI - SESPORTE.GAB/SESPORTE.UAD
PORTARIA N.º 94/2026
O Secretário de Esportes, no exercício de suas atribuições, em atenção ao disposto no Art. 104 da
Lei nº 14.133/2021, nos termos do Decreto n.º 57.798 de 30 de novembro de 2023 e em
124 de 264
Nº 3084, sexta-feira, 06 de novembro de 2026
conformidade com a Lei Municipal nº 9.219/2022.
Resolve:
Art. 1º – Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da(s)
Ata(s) de Registro de Preços proveniente(s) do Pregão Eletrônico nº 010/2026 firmada(s) com a(s)
empresa(s) Locafit-pro Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 62.186.091/0001-59 (30127558), Decasa
Comercio Varejista de Artigos Esportivos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 57.367.607/0001-21
(30127525), Fonthora Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 55.095.768/0001-88
(30127173), Traum Artigos Esportivos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 02.441.945/0001-74
(30127431) e Guidoni Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 63.129.821/0001-42
(30127476), doravante denominada(s) Contratada(s), que tem objeto a eventual aquisição de
equipamentos de academia para atletismo, nas quantidades, termos e condições descritos no Edital e
seus anexos, bem como Autorizações de Fornecimento (AF) e Termos de Contrato dela
decorrentes
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRATAMENTO DE FERIDAS CRÔNICAS, COM EQUIPAMENTO PRÓ-PRIO DA CONTRATADA E FORNECIMENTO DE CURATIVOS ESPECIAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO DO BRITO
Valor citado:
R$ 261.000,00
to.se.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Praça Mario Ribeiro de Brito, sn – Centro – Campo do Brito/SE – CEP: 49520-000
E-mail: [email protected] CNPJ: 11.266.975/0001-82
www.campodobrito.se.gov.br
EXTRATO
CONTRATO nº 010/2026
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº. 006/2026-FMS
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE
TRATAMENTO DE FERIDAS CRÔNICAS, COM EQUIPAMENTO PRÓ-PRIO
DA CONTRATADA E FORNECIMENTO DE CURATIVOS ESPECIAIS, PARA
ATENDER AS DEMANDAS DOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO DO BRITO
CONTRATADA: INGRIDY LANARIA SOUSA ALMEIDA
VALOR: R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais)
PRAZO: O presente Contrato terá vigência da data de sua assinatura até
22/10/2027.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03001 - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS 10.302.0007.2062 AÇÕES VOLTADAS PARA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903900 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte 16593110;
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico - Art. 28 Inciso I Lei 14.133/2021
DATA DA ASSINATURA: 23/10/2026
NOTA DE EMPENHO: 10230001;
Campo do Brito, 23 de Outubro de 2026
IRIS ALVES DE OLIVEIRA SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Esta edição encontra-se no site:
Ilha das Flores/SE06/11/2026PREGÃO ELETRÔNICOnº 4/2026Outros
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES/SE, mediante o exercício das seguintes atividades
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES/SE Rua Graccho Cardoso
TELEFONE: (79)33771-000
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES/SE
Rua Graccho Cardoso, 92, Casa, Centro – Ilha das Flores – Sergipe
(79) 3377-1187 CNPJ 13.111.224/0001-12
PORTARIA Nº 120, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a designação de Fiscal da Ata de
Registro de Preços nº 20/2025, decorrente do
Pregão Eletrônico nº 04/2026, firmada entre o
Município de Ilha das Flores/SE e a empresa AM
ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES, ESTADO DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com base no Art. artigo
7°, da Lei Federal n° 14.133/2021 e artigo 21, do Decreto Federal n° 11.246/22, e no artigo Art. 8º do
Decreto Municipal n° 14/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Sra. Denise Maria Dantas de Almeida, Nutricionista, para exercer
as atividades de fiscalização e controle das ações pertinentes à Ata de Registro de Preços nº 20/2025,
decorrente do Pregão Eletrônico nº 04/2026, formalizada no Processo Licitatório nº 17/2025, que tem por
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS ALUNOS REGULARMENTE
MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES/SE, mediante o exercício
das seguintes atividades:
REGISTRO DE PREÇO DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, ATENDENDO A PREFEITURA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES/SE, mediante o exercício das seguintes atividades: I
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES/SE Rua Graccho Cardoso
TELEFONE: (79)33771-000
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES/SE
Rua Graccho Cardoso, 92, Casa, Centro – Ilha das Flores – Sergipe
(79) 3377-1187 CNPJ 13.111.224/0001-12
PORTARIA Nº 119, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a designação de Fiscal da Ata de
Registro de Preços nº 20.1/2026, decorrente do
Pregão Eletrônico nº 20/2025, firmada entre o
Município de Ilha das Flores/SE e a empresa
DOCTOR CAR SERGIPE LTDA, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES, ESTADO DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com base no Art. artigo
7°, da Lei Federal n° 14.133/2021 e artigo 21, do Decreto Federal n° 11.246/22, e no artigo Art. 8º do
Decreto Municipal n° 14/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Sr. Antônio César Vasconcelos da Silva, Secretário de Transporte,
para exercer as atividades de fiscalização e controle das ações pertinentes à Ata de Registro de Preços nº
20.1/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20/2025, formalizada no Processo Administrativo nº
20/2025, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS
PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL,
ATENDENDO A PREFEITURA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES/SE, mediante o exercício das
seguintes atividades:
I
Contratação para a aquisição parcelada de medicamentos, insumos e correlatas essenciais destinados a atender as necessidades da Assistência Farmacêutica vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
novembro de 2026
18 - Ano I - Nº 1026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA
Praça Fausto Cardoso CEP: 49.500-223
TELEFONE: (79)34319-712
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
§2°. A substituição aqi
Portaria, bastando, tá
documento, em virtude
Art. 2o - Os servidores
do Procedimento Licita
Parágrafo único. Cons
« ITABAI/tò A
\£ tÈ B v f o r t e c o m o s e u p o v o
ií prevista não demanda, necessariamente, a necessidade da emissão de nova
io somente, a ciência dos respectivos substitutos neste presente mesmo
da sua já nominação aqui e em atendimento ao Princípio da Eficiência.
designados atuarão, diretamente, no âmbito do Contrato n° 413/2026 decorrente
:ório Pregão Eletrônico n° 013/2025 - FMS.
itituem-se como dados complementares:
Contratada S&J DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n°
55.953.399/0001-17.
Objeto do Contrato Contratação para a aquisição parcelada de medicamentos, insumos e
correlatas essenciais destinados a atender as necessidades da
Assistência Farmacêutica vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de
Itabaiana/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Vigência do Contrate>
0 prazo de vigência da contratação é 120 (cento e vinte) dias corridos
contados da data de assinatura do Termo de Contrato, na forma do
artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
Art. 3o - Dê-se ciênci
realização de substituiç
Art. 4o - Esta Portaria
considerando-se, inclus
a aos interessados
Contratação para aquisição parcelada de medicamentos, insumos e correlatos essenciais destinados a atender as necessidades dá Assistência Farmacêutica vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
br/se/prefeitura/itabaiana
sexta-feira, 6 de novembro de 2026
16 - Ano I - Nº 1026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA
Praça Fausto Cardoso CEP: 49.500-223
TELEFONE: (79)34319-712
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
§2°. A substituição aqui
■í £ f £ í T U R A D £
ITABAi
FORTE COM 2OVO
prevista não demanda, necessariamente, a necessidade da emissão de nova
Portaria, bastando, tão somente, a ciência dos respectivos substitutos neste presente mesmo
documento, em virtude da sua já nominação aqui e em atendimento ao Principio da Eficiência.
Art. 2o - Os servidores designados atuarão, diretamente, no âmbito do Contrato n° 411/2026 decorrente
do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico n° 015/2025 - FMS.
Parágrafo único. Conslituem-se como dados complementares:
Contratada S & J DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n°
55.953.399/0001-17.
Objeto do Contrato Contratação para aquisição parcelada de medicamentos, insumos e
correlatos essenciais destinados a atender as necessidades dá
Assistência Farmacêutica vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de
Itabaiana/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Vigência do Contrato
O prazo de vigência da contratação é 120 (cento e vinte) dias corridos
contados da data de assinatura do Termo de Contrato, na forma do
artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
Art. 3o - Dê-se ciência
realização de substituiçce:
Art. 4o - Esta Portaria
considerando-se
Contratação para aquisição parcelada de medicamentos, insumos e correlatas essenciais destinados a atender as necessidades da Assistência Farmacêutica vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
sexta-feira, 6 de novembro de 2026
12 - Ano I - Nº 1026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA
Praça Fausto Cardoso CEP: 49.500-223
TELEFONE: (79)34319-712
EMAIL: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
§2°. A substituição aqu
Portaria, bastando, tãi>
documento, em virtude
Art. 2o - Os servidores
do Procedimento LicitatÒ
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ITABAIANA
F O R T E C O M O SEU P O V O
prevista não demanda, necessariamente, a necessidade da emissão de nova
somente, a ciência dos respectivos substitutos neste presente mesmo
da sua já nominação aqui e em atendimento ao Princípio da Eficiência.
cjlesignados atuarão, diretamente, no âmbito do Contrato n° 409/2026 decorrente
rio Pregão Eletrônico n° 004/2026 - FMS.
Parágrafo único. Cons :ituem-se como dados complementares:
Contratada AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob
o n°. 36.945.737/0001-24.
Objeto do Contrato Contratação para aquisição parcelada de medicamentos, insumos e
correlatas essenciais destinados a atender as necessidades da
Assistência Farmacêutica vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de
Itabaiana/SE, conforme condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Vigência do Contrato
O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias
contados do(a) data de assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n°
14.133, de 2021.
Art. 3o - Dê-se ciência aos interessados e se autue no respectivo processo, inclusive quando da
Contratação de empresas para fornecimento parcelado de material de consumo copa, cozinha, limpeza e outros para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
Órgão
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sexta-feira, 6 de novembro de 2026
8 - Ano I - Nº 1026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA
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PORTARIA
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§2°. A substituição aqui p
Portaria, bastando, tão
documento, em virtude da
revista não demanda, necessariamente, a necessidade da emissão de nova
somente, a ciência dos respectivos substitutos neste presente mesmo
sua já nominação aqui e em atendimento ao Princípio da Eficiência.
desiArt. 2o - Os servidores
do Procedimento Licitatóri
ignados atuarão, diretamente, no âmbito do Contrato n° 407/2026, decorrente
d Pregão Eletrônico n° 002/2026 - PMI.
Parágrafo único. Constituem-se como dados complementares:
Contratada BF & FILHOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 60.125.423/0001-
60.
Objeto do Contrato Contratação de empresas para fornecimento parcelado de material de
consumo copa, cozinha, limpeza e outros para atender as necessidades
do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Vigência do Contrato O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias,
consecutivos, contados da data de assinatura do contrato.
Art. 3o - Dê-se ciência áos interessados e se autue no respectivo processo, inclusive quando da
realização de substituições.
entArt. 4° - Esta Portaria
considerando-se, inclusivá
Contratação de fornecimento parcelado de material de consumo e permanente de insumos médicos, hospitalares, odontológicos, laboratoriais, fisioterapia e veterinários objetivando atender as demandas dos órgãos participantes nas condições estabelecidas no Termo de Referência
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Valor citado:
R$ 36.831,35
da União decorrentes
de Emendas Parlamentares de Comissão.
Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as
alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Nota de Empenho: 11050001.
Itabaiana/SE, 06 de novembro de 2026.
Genilza de Jesus Santos
Secretária Municipal de Saúde
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sexta-feira, 6 de novembro de 2026
5 - Ano I - Nº 1026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA
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Extrato do Contrato n° 442/2026
Número/Protocolo: Pregão Eletrônico nº. 006/2026 - Fundo Municipal de
Saúde de Itabaiana/SE.
Objeto: Contratação de fornecimento parcelado de material de consumo
e permanente de insumos médicos, hospitalares, odontológicos,
laboratoriais, fisioterapia e veterinários objetivando atender as demandas
dos órgãos participantes nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Contratada: JT COSTA COMERCIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o
nº 64.190.875/0001-86.
Valor: O valor total da contratação é de R$ 36.831,35 (trinta e seis mil e
oitocentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos).
Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias
contados do(a) data de assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n°
14.133, de 2021
Contratação de empresas para fornecimento parcelado de material de consumo copa, cozinha, limpeza e outros para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Valor citado:
R$ 910,00
Termo de
Contrato, decorrente da Concorrência Eletrônica nº
011/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas.
FUNDAMENTO LEGAL: inc. III, do art. 136, da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Itabaiana/SE, 05 de novembro de 2026.
José Paes dos Santos
Prefeito Municipal
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sexta-feira, 6 de novembro de 2026
4 - Ano I - Nº 1026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA
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Extrato do Contrato nº 441/2026
Número/Protocolo: Pregão Eletrônico nº 002/2026/PMI – Prefeitura
Municipal de Itabaiana/SE.
Objeto: Contratação de empresas para fornecimento parcelado de
material de consumo copa, cozinha, limpeza e outros para atender
as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Contratada: MMD COMÉRCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n°
58.608.439/0001-81.
Valor: Pela perfeita e fiel execução do objeto deste Contrato, o
CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, o valor de R$ 910,00
(novecentos e dez reais).
Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte)
dias, consecutivos, contados da data de assinatura do contrato,
prorrogável, tão somente, na ocorrência de fato motivador,
Nossa Senhora de Lourdes/SE06/11/2026PREGÃO ELETRÔNICOnº 17/2026Obras e Engenharia
licitado. 1.3
NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA
CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI) E NO SISTEMA DE ORÇAMENTO DE OBRAS DE SERGIPE (ORSE);
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO EDITAL).
Recorrente: JGLR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 21.841.302/0001 – 62
Assunto: Recurso administrativo em face a decisão do Pregoeiro que classificou a proposta de
preços da empresa M2 CONSTRUÇÕES, PROJETOS E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.
I – DO RELATÓRIO
1.1. Trata-se da análise e julgamento dos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas
JGLR EMPREENDIMENTOS LTDA e INNOVE EMPREENDIMENTOS, em face da decisão que
declarou habilitada a empresa M2 CONSTRUÇÕES, PROJETOS E SEGURANÇA DO TRABALHO
LTDA – ME, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 17/2026 – SRP, promovido pelo Município de
Nossa Senhora de Lourdes/SE.
1.2. As recorrentes apresentaram suas insurgências questionando aspectos relacionados à
qualificação técnica da empresa habilitada, à documentação apresentada, à composição e
suficiência das planilhas da proposta, bem como à compatibilidade dos preços ofertados com
o objeto licitado.
1.3. Em razão dos questionamentos apresentados, os autos foram submetidos à análise técnica
junto ao Setor de engenharia, tendo sido emitido Parecer Técnico em 28 de outubro de 2026.
O referido parecer procedeu à reavaliação da documentação técnica da empresa recorrida e
concluiu que os argumentos apresentados pelas recorrentes não possuem elementos técnicos
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PREDIAIS E DE LOGRADOUROS, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DESCRITOS NO ● TERMO DE ADJUDICAÇÃO - O(a) PREFEITO MUNICIPAL do(a) MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE comunica aos interessados e participantes do PREGÃO E
dá outras providências.
● Portaria nº 229/2026 - Institui a Comissão Organizadora do Concurso "IPTU PREMIADO 2026", bem como as premiações, e dá outras
providências.
● DECISÃO ADMINISTRATIVA - Processo Administrativo nº 067/2026
Pregão Eletrônica nº 17/2026
Recurso Administrativo
Processo Licitatório – Pregão Eletrônica nº 17/2026
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS
DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PREDIAIS E DE LOGRADOUROS, NA FORMA ESTABELECIDA NAS
PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DESCRITOS NO
● TERMO DE ADJUDICAÇÃO - O(a) PREFEITO MUNICIPAL do(a) MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE comunica aos
interessados e participantes do
PREGÃO ELETRÔNICO 17/2026 referente à REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PREDIAIS E DE LOGRADOUROS, NA FORMA
ESTABELECIDA
NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DESCRITO
● Termo de Retificação nº 01 ao Edital de Chamamento Púbico nº 05/2026 - Retificação do Edital de Chamamento Público nº 05/2026,
publicado em 08 de outubro de 2026, que trata do Campeonato Municipal de Futsal 2026.
● Lei nº 243/2026 - LOA 2027 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Nossa
Senhora de Lourdes, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
● Lei nº
Nossa Senhora do Socorro/SE06/11/2026PREGÃO ELETRÔNICOnº 2/2019Obras e Engenharia
, especialmente a indefinição das localidades em que as intervenções seriam executadas e a insuficiência dos elementos técnicos necessários à caracterização das obras
URBANISMO
Rua Sabiá Ferreiro, nº 34, Marcos Freire II, Nossa Senhora do Socorro/SE – CEP 49156-276
Email: [email protected]
na presente contratação. Entretanto, a adequada interpretação da jurisprudência exige a análise das
circunstâncias específicas que fundamentaram aquela decisão, bem como dos entendimentos
posteriormente manifestados pela Corte acerca da contratação de obras de pavimentação por meio
desse procedimento auxiliar.
Inicialmente, cumpre esclarecer que o Acórdão nº 319/2023 – Plenário, sob relatoria do
Ministro Augusto Nardes, apreciou pedidos de reexame relacionados ao Acórdão nº 3.143/2020 –
Plenário, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler, que examinou irregularidades no Pregão
Eletrônico nº 02/2019 da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf).
Naquele caso, a Corte identificou deficiências relevantes na caracterização do objeto,
especialmente a indefinição das localidades em que as intervenções seriam executadas e a
insuficiência dos elementos técnicos necessários à caracterização das obras. O modelo abrangia
municípios diversos da área de atuação da Codevasf, sem identificação suficientemente precisa das
vias, dos projetos e das condições locais que influenciariam os quantitativos e os custos.
Diante dessas circunstâncias, o TCU determinou que a Codevasf se abstivesse de celebrar
novos contratos com fundamento na Ata de Registro de Preços decorrente
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.