Avisos de licitação nos diários municipais

Contratação via credenciamento de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento, gerenciamento, implementação e administração de auxílio alimentação (ticketalimentação), por meio de cartão eletrônico multibenefícios, com chip de segurança e senha individual, nos termos da lei municipal nº 3.858 de 05 de dezembro de 2023

Valor citado:

R$ 3.062.400,00

Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 Edição Nº 704 PODER EXECUTIVO 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 Edição Nº 704 1 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS RESUMO DO CONTRATO Nº 035/2026 Resumo do Contrato nº 035/2026 Ordem processual nº 037/2026 Procedimento Auxiliar: Credenciamento nº 001/2026 OBJETO: Contratação via credenciamento de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento, gerenciamento, implementação e administração de auxílio alimentação (ticketalimentação), por meio de cartão eletrônico multibenefícios, com chip de segurança e senha individual, nos termos da lei municipal nº 3.858 de 05 de dezembro de 2023. CONTRATADA: VEROCHEQUE REFEICOES LTDA, CNPJ nº 06.344.497/0001-41. VALOR: R$ 3.062.400,00 (três milhões sessenta e dois mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 11/09/2027. Turiúba-SP, 11 de setembro de 2026. Jorge Augusto Molina Prefeito Municipal ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (Nos termos do Art. 17, VII da Lei 14.133/21) Ref.PROCESSO 034/2026. PREGÃO PRESENCIAL 017/2026 – Por Ata de Registro de Preço. OBJETO: Aquisição de óculos de grau (armações e lentes corretivas). LICITANTES: ÓTICAS SANTA TERESA LTDA, CNPJ nº 48.065.444/0001-31

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO, ENTRE OUTROS, REPAROS MECÂNICOS, SERVIÇOS DE SOLDA E TORNO, REPAROS ELÉTRICOS, SUBSTITUIÇÃO E APLICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, BEM COMO SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA EM GERAL, TAPEÇARIA E LUBRIFICAÇÃO GERAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA FROTA DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO – BAHIA

Órgão

Secretaria de Turismo

Valor citado:

R$ 46.362,00

ORÇAMENTÁRIA: Unidade – 09.02 – Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer Atividade - 2.134 – Promoção de Festejos Tradicionais e Culturais Elemento de Despesa – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso – 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Assinatura – 09 de setembro de 2026. Edição 4.634 | Ano 14 15 de setembro de 2026 RESUMODE EXTRATODE CONTRATO Certificação Digital: 4TVIUND4-YAFHDMVS-FWIHRRXN-OVMGV67Q Versão eletrônica disponível em: http://campoformoso.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA Praça da Bandeira, 55 – Campo Formoso – Tel. 74 3645 1523 / Fax. 3645 1524 CNPJ. Nº 13.908.702/0001 – 10 RESUMO DE EXTRATO DO CONTRATO CH. PÚBLICA/CREDENCIAMENTO N° 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 143/2026. CONTRATO Nº 373/2026 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO CONTRATADA - PATRICIA EVANGELISTA DOS SANTOS CNPJ nº 44.602.867/0001-92 OBJETO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO, ENTRE OUTROS, REPAROS MECÂNICOS, SERVIÇOS DE SOLDA E TORNO, REPAROS ELÉTRICOS, SUBSTITUIÇÃO E APLICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, BEM COMO SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA EM GERAL, TAPEÇARIA E LUBRIFICAÇÃO GERAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA FROTA DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO – BAHIA VALOR – R$ 46.362,00 (Quarenta e seis mil e trezentos e sessenta e dois reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Projeto/Atividade:

Órgão

Prefeitura Municipal de Inhambupe - BA

intermédio do Prefeito Municipal, senhor HUGO CAVALCANTI REIS SIMÕES, CONTRATANTE, e a empresa C.F.P. ANDRADE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ- 58.375.509/0001-07, com sede na Rua Antônio Carlos Magalhães, nº 1520, Cidade Nova, Feira de Santana-BA, CEP: 44.053-268, neste ato respresentada por CARLOS FELIPE PINTO ANDRADE, portador do RG- 13***0820, inscrita no CPF nº 033***465-67, para prestação de serviços médicos, ora denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, têm entre si justos e avençados, e celebra, por força deste instrumento, o presente apostilamento do contrato conforme consta do credenciamento n° 01/2025 – SESAU – CRED. Com base no inciso IV, art. 136, da lei 14.133/2021, e tendo em vista necessidade de INCLUSÃO e ALTERAÇÃO no Contrato de novas Dotações Orçamentárias, para atender a correta classificação das despesas, a Prefeitura Municipal de Inhambupe - BA, resolve apostilar, INCLUINDO e ALTERANDO as novas Dotações Orçamentárias a serem utilizadas, na cláusula quinta do contrato nº 006-2026-CRED, Celebrado com a empresa C.F.P. ANDRADE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, conforme discriminação abaixo: Orgão: 0500 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 0501 – Secretaria de Saúde Ação: 2025 - Gestão e Manutenção das Ações - Hospital Municipal Elemento: 33903900 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa

CREDENCIAMENTO DE LOJAS DE AUTOPEÇAS, AUTORIZADAS E OFICINAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA, FUNILARIA, PINTURA, TAPEÇARIA, BORRACHARIA, ELÉTRICA/ELETRÔNICA E RETÍFICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES GENUÍNOS, ORIGINAIS E/OU SIMILARES, DESTINADOS AOS CAMINHÕES E DEMAIS VEÍCULOS PESADOS QUE INTEGRAM A FROTA DO SAAE, ATENDENDO AO SETOR ADMINISTRAT

Órgão

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

https://diariooficial.itapetinga.ba.gov.br SAAE DE ITAPETINGA - BAHIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CNPJ: 14.464.143/0001-69 Rua Macarani, 164 – Centro – 77 3262 3200 /saae.itapetingaba WWW.SAAEITAPETINGA.COM.BR EXTRATO DE CONTRATO Nº. 31/2026 PARTES: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPETINGA-BAHIA, CNPJ SOB Nº. 14.464.143/0001-69 E A EMPRESA K. J. MANUTENÇÃO E GUINCHOS LTDA, CNPJ SOB Nº. 59.747.726/0001-35, ATENDENDO AO SEGUINTE OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LOJAS DE AUTOPEÇAS, AUTORIZADAS E OFICINAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA, FUNILARIA, PINTURA, TAPEÇARIA, BORRACHARIA, ELÉTRICA/ELETRÔNICA E RETÍFICA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES GENUÍNOS, ORIGINAIS E/OU SIMILARES, DESTINADOS AOS CAMINHÕES E DEMAIS VEÍCULOS PESADOS QUE INTEGRAM A FROTA DO SAAE, ATENDENDO AO SETOR ADMINISTRATIVO DA AUTARQUIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 216.14-10-2025 E EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 02/2025, COM BASE NA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PERÍODO DE 11/09/2026 A 11/09/2027. VALOR TOTAL: R$. 43.486,00 (QUARENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS). FORO: ITAPETINGA-BAHIA. DATA DE ASSINATURA: 15 DE SETEMBRO DE 2026. AIRTON ALVES FERRAZ DIRETOR DO SAAE ITAPETINGA-BAHIA Edição 4.810 | Ano 16 15 de setembro de 2026 EXTRATODE CONTRATO

desta licitação, correspondente a impostos, taxas de transferência, emolumentos, despesas com transporte, seguro, reconhecimento de firma e o encargo de despesas de preparação, Edição 4.810 | Ano 11 15 de setembro de 2026 Certificação Digital: 6BNUJC5A-XKQBGT9L-GOZ5PYHK-SO0BDTRN Versão eletrônica disponível em

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ ESTADO DA BAHIA

sua Comissão de Avaliação de Bens Móveis, reserva seu direito de adiar, suspender, alterar ou revogar o Leilão, no todo ou em parte, inclusive retirar parte dos lotes postos à venda, sem que caiba a terceiros reclamação de qualquer espécie, tampouco geração de direitos. 5.2.16 Veí uloà ela io adoà o àdi eitoà àdo u e tação à ãoàa e atadoà oàleilãoàpassa àaà o po àosàlotesàdeàveí ulosà ela io adosà se àdi eitoà àdo u e tação ,ào se vadoàoàvalo à í i oàdeàla eà o sta teàavaliaçãoài se taàe àáNEXO.àà 5.2.17 O Município reserva-se ao direito de não liberar os bens que não alcançarem os preços mínimos de venda. 5.2.18 Será declarada vencedora a maior oferta, desde que o licitante tenha apresentado de forma regular os documentos de credenciamento solicitados no item 7.2. do presente Termo de Referência, lavrando-se Ata que irá assinada pelo Leiloeiro Oficial. 5.2.19 Qualquer valor que venha a incidir sobre o objeto desta licitação, correspondente a impostos, taxas de transferência, emolumentos, despesas com transporte, seguro, reconhecimento de firma e o encargo de despesas de preparação, Edição 4.810 | Ano 11 15 de setembro de 2026 Certificação Digital: 6BNUJC5A-XKQBGT9L-GOZ5PYHK-SO0BDTRN Versão eletrônica disponível em: https://diariooficial.ipiau.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÚ ESTADO DA BAHIA CNPJ: 13.701.651/0001-50 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO divulgação, infraestrutura e operacionalização

capacidade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste Edital. Os documentos mencionados no item 4.3.1 serão anexados após o preenchimento da inscrição/cadastro no site https://www.kildareleiloes.com.br seguindo-se as orientações nele disponibilizadas, oportunidade que será expedido o pertinente contrato que deverá ser impresso, rubricada todas as vias e assinada a última via, em seguida digitalizado e juntado no cadastro. Com o cadastro realizado com sucesso, e após o recebimento dos documentos acima exigidos, será encaminhado via e-mail a informação de cadastro ativo, tornando apto o licitante para realizar seus lances. O Leiloeiro Oficial designado examinará previamente os documentos de credenciamento nos termos deste Termo de Referência e do Edital. Para participar do leilão o usuário deverá ACEITAR os termos e condições estabelecidas na Plataforma https://www.kildareleiloes.com.br. 5. DO PROCEDIMENTO DO LEILÃO 1. Publicidade e Divulgação (Art. 13 e Art. 52): O Leilão Público será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Josecelli Kildare Fraga Gomes, com Matrícula na JUCEB sob nº 11/023527-1, conforme as normas da Lei nº 14.133/2021. 2. O Leilão Público será realizado online pela Plataforma Eletrônica disponível na página da rede mundial de computadores sob o URL https://www.kildareleiloes.com.br atendendo à forma da legislação vigente e as disposições expressas neste Termo de Referência. 3. Os interessados deverão previamente

gestão quanto as responsabilidades socioambientais da Administração Pública. • Publicação do edital com as condições de participação, julgamento pelo maior lance, forma de pagamento, retirada e transferência. • Avaliação prévia dos bens por comissão/servidores designados, com registro em relatório, fotos e descrições no Anexo I. • Estrutura mínima: designação de agente de contratação e equipe de apoio; se for o caso, contratação/credenciamento de leiloeiro conforme previsto no edital; local físico para visitação e retirada; solução/plataforma, quando eletrônico. • Divulgação no PNCP e demais meios definidos no edital. 4.2.1 NATUREZA DA CONTRATAÇÃO • Alienação de bens públicos móveis e veículos, por leilão, com julgamento pelo maior lance, conforme a Lei nº 14.133/2021. 4.3 MODELO DE EXECUÇÃO A execução do leilão será realizada em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e as condições detalhadas no edital, visando assegurar a lisura, a publicidade, a competitividade e a obtenção do maior lance. 4.3.1 DO CREDENCIAMENTO Os(as) interessados(as) deverão se inscrever/cadastrar para o Leilão com antecipação mínima de 2 (dois) dias da data de abertura prevista no item 5.1, mediante acesso à página URL: https://www.kildareleiloes.com.br/ e encaminhar os seguintes documentos: a) Pessoas Física: ●àFotog afiaàdoà ostoà o àdo u e toà o àfotoàaoàlado;à ●àCo p ova teàdeàe de eço;à ●àDo u e toà o àfotoà RG,àCNHàouàFu io al .à b) Pessoas Jurídicas: •

afins, até o terceiro grau, sob pena de nulidade do ato e aplicação das sanções legais cabíveis. Parágrafo único - A vedação prevista no caput aplica-se também a quaisquer pessoas que atuem em nome de terceiros, com o objetivo de burlar as restrições estabelecidas neste item. 5.4. Poderão participar do leilão de veículos classificados como sucata, bem como arrematá-los, exclusivamente pessoas jurídicas devidamente credenciadas junto ao órgão executivo de trânsito do respectivo Estado, para o exercício das atividades de desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres. §1º As empresas interessadas deverão comprovar, previamente à habilitação, que possuem: a) Portaria de credenciamento e autorização de funcionamento expedida pelo órgão competente; b) Certificado de Registro válido junto ao órgão executivo de trânsito estadual; c) Regularidade cadastral e operacional, nos termos da legislação vigente. §2º Os veículos classificados e alienados como sucata serão entregues após a realização da baixa definitiva e a adoção dos procedimentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, pela Lei Federal nº 12.977/2014, pelas resoluções do CONTRAN e pelas normas e procedimentos do DETRAN/BA aplicáveis à desmontagem, inutilização dos elementos identificadores e destinação final. §3º Fica vedada a participação de pessoas físicas ou jurídicas não credenciadas na arrematação de veículos classificados como sucata, sendo

Órgão

Secretaria Municipal de Deodápolis

02/03/2026. Sendo que as férias serão gozadas a partir de 23/11/2026 a 22/12/2026. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 15 de setembro de 2026. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE Secretária Municipal de Finanças Sumário Poder Executivo Licitações e Contratos Aviso de Licitação Extrato de Contrato Portarias SEGAF/GABIP Credenciamento Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Atos de Pessoal Portarias 2026-09-15T11:14:10-0300 JOAQUIM RODRIGUES DOS PRAZERES JUNIOR:05010566109 1

Órgão

Secretaria Municipal de Saúde

conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2025. O MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, o resultado do Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Prestação de Serviços Médicos nas especialidades de Dermatologia, Endocrinologia, Urologia e Neurologia, no Centro de Especialidades Médicas, Hospital Municipal e demais Unidades de Saúde do município de Deodápolis - MS e distritos, deliberado pela Comissão Especial de Credenciamento nomeados pela Portaria nº 185/2026, conforme Processo nº 109/2026, Inexigibilidade 32/2026. EMPRESAS CREDENCIADAS: 1º) ALEXANDRE MARTIN GRADELLA, CNPJ n. 32.264.261/0001-05 - UROLOGIA; 2º) B S DERMATOLOGIA LDTA, CNPJ n. 62.121.757/0001-90 – DERMATOLOGIA; Tudo ocorreu nos termos do Art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e Decreto 11.878/2024, Art 2º II. A Empresa T. G. DOS SANTOS LTDA – CLINICA NEUROGER, CNPJ n. 29.893.080/0001- 33 - NEUROLOGIA, entregou a documentação fora do prazo determinado em edital – DOCUMENTAÇÃO NÃO ANALISADA; Deodápolis - MS, 14 de setembro de 2026. RITA LIMA ORTIS DOS SANTOS Comissão Especial de Credenciamento Portaria nº 185/2026 Credenciamento Credenciamento Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2236 | Página 6 de 8

Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 Poder Executivo 2 Licitações e Contratos 2 Aviso de Licitação 2 Extrato de Contrato 3 Portarias SEGAF/GABIP 3 Credenciamento 5 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 7 Decretos 7 Atos de Pessoal 8 Portarias 8 Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2236 Página 1 de 8 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2236 | Página 2 de 8 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial

CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, PESSOAS FÍSICAS REGULARMENTE HABILITADAS NA JUNTA COMERCIAL COMPETENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONDUÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E, QUANDO NECESSÁRIO, BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS

Órgão

Prefeitura Municipal

disposições no artigo 124, inciso I, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e demais alterações pertinentes e do que consta do processo nº 195/2023. DATA: Inocência, 15 setembro 2026. ASSINAM: Antônio Ângelo Garcia dos Santos, Cristhiano Leal Araújo e MARIA JOSÉ MACHADO DE PAULA. ATA DA SESSÃO PÚBLICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213/2026 CREDENCIAMENTO Nº 013/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 070/2026 EDITAL Nº 138/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, PESSOAS FÍSICAS REGULARMENTE HABILITADAS NA JUNTA COMERCIAL COMPETENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONDUÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E, QUANDO NECESSÁRIO, BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS. Aos 28 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas, na sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Rua João Batista Parreira, nº 522, Centro de Inocência-MS, reuniramse os membros da Comissão de Licitação nomeada pela Portaria nº 538/2025, em sessão reservada, para análise da documentação do edital de credenciamento. Inicialmente passou-se a análise da documentação dos seguintes profissionais que protocolaram os documentos para se credenciarem: PROFISSIONAIS: ✓ GABRIEL AUDE LEITE DE ARAUJO SILVA, CPF: 017.316.851-57; ✓ REINALDO RODRIGUES PERDOMO, CPF: 018.138.641-01; DIÁRIO OFICIAL

aplicável às contratações públicas. § 4º A pessoa jurídica responsável pela operacionalização do benefício deverá disponibilizar rede adequada e suficiente de estabelecimentos habilitados no Município de Inocência, de modo a assegurar aos beneficiários condições efetivas para utilização do Auxílio-Alimentação no comércio local. § 5º Os requisitos relativos à abrangência, diversidade e, quando tecnicamente justificado, ao quantitativo mínimo de estabelecimentos habilitados no Município serão definidos no procedimento de contratação, observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, competitividade e interesse público. § 6º O instrumento de contratação deverá possibilitar, observadas as condições técnicas da operadora, o credenciamento de novos estabelecimentos locais que preencham os requisitos necessários à aceitação do benefício. § 7º Os procedimentos relativos à emissão, disponibilização, utilização, bloqueio, substituição, crédito, consulta de saldo e controle do instrumento de pagamento serão disciplinados em regulamento e, quando couber, no respectivo instrumento de contratação. Art. 7º O Auxílio-Alimentação não será devido: I – durante licença para tratar de interesses particulares; II – durante afastamento sem remuneração; III – durante período de suspensão disciplinar; IV – após exoneração, demissão, rescisão ou término do contrato temporário; V – durante os demais afastamentos não expressamente contemplados no § 1º deste artigo. § 1º Será

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3316 Terça-feira

de participantes, condições para transporte, alimentação, hospedagem, inscrições e demais despesas, bem como os procedimentos administrativos para concessão do auxílio financeiro, realização do custeio direto e utilização do regime de adiantamento ou suprimento de fundos, serão estabelecidos em regulamento, observada a legislação aplicável. Art. 5º O auxílio financeiro poderá ser concedido, total ou parcialmente, aos beneficiários previstos nesta Lei, para custeio de despesas diretamente relacionadas à participação em atividades, competições, eventos, apresentações e demais ações abrangidas pelo Programa, desde que previamente autorizadas e devidamente justificadas no respectivo processo administrativo. I – taxas de inscrição, credenciamento ou participação em competições, campeonatos, torneios, festivais, concursos e eventos similares; II – transporte e deslocamento; DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3316 Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Página 7 de 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS III – combustível, quando necessário ao deslocamento para participação em atividade, competição, evento ou representação oficial vinculada ao Programa, observados

robótica e aos demais beneficiários previstos nesta Lei, quando vinculadas a atividades promovidas, organizadas, desenvolvidas ou apoiadas pelas Secretarias Municipais competentes. § 3º O custeio direto previsto no inciso II deste artigo poderá compreender, conforme a natureza da atividade, o interesse público e a disponibilidade orçamentária e financeira: I – transporte e deslocamento; II – combustível, quando cabível, mediante contratação, abastecimento ou outra forma legalmente admitida pela Administração; III – alimentação durante viagens, eventos, competições, apresentações, encontros ou atividades oficiais; IV – hospedagem, quando necessária em razão da distância, duração ou natureza da atividade; V – taxas de inscrição, credenciamento ou participação em competições, campeonatos, torneios, festivais, concursos, feiras, mostras e eventos similares; VI – aquisição de materiais, equipamentos, uniformes, instrumentos musicais, componentes de robótica e outros bens necessários à realização das atividades, observada a legislação aplicável; VII – contratação de serviços necessários à realização ou participação nas atividades; VIII – outras despesas diretamente relacionadas às finalidades específicas do Programa, desde que previstas em regulamento e devidamente justificadas no processo administrativo. § 4º As aquisições de bens e as contratações de serviços necessárias ao custeio direto serão realizadas mediante procedimento licitatório ou contratação direta, quando

(Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário); e 2.3.5. sociedades cooperativas. 2.3.6. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio; 2.4. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da dispensa presencial ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021. 3. CREDENCIAMENTO 3.1. Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação da habilitação, o licitante deverá se apresentar para credenciamento junto ao agente da contratação direta devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame, devendo, ainda, identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente. 3.2. Em casos de representação o credenciamento farse-á através de procuração pública ou particular, que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances de preços, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da proponente. 3.3. Cópia Simples, para autenticação por semelhança por servidor público, do respectivo estatuto, contrato social, ou documento equivalente e da última alteração estatutária ou contratual, devidamente registrado na junta comercial, no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações

possuir atuação finalística relacionada ao desenvolvimento urbano, sendo ressaltada a importância da participação dessas entidades para garantir a representatividade e fortalecer o diálogo entre o Poder Público e a sociedade nas discussões relacionadas ao planejamento e ao desenvolvimento urbano do Município. Quanto aos participantes inscritos na categoria “Representante de Entidade”, foi informado que deverão encaminhar a Carta de Indicação, conforme modelo disponibilizado no formulário de inscrição. O documento deverá ser encaminhado, preferencialmente, por e-mail ou WhatsApp, utilizando os contatos informados no formulário. Caso não seja possível o encaminhamento antecipado, a Carta de Indicação poderá ser entregue no momento do credenciamento, no Orgão Oficial Eletrônico - 1926 Campo Mourão - Sexta-Feira - 18/12/2015 43 43 www.campomourao.atende.net Órgão Oficial Eletrônico - 3433 Campo Mourão - Terça-feira - 15/09/2026 dia da Conferência. Em relação aos representantes das Associações de Moradores de Bairro, foi informado que deverão apresentar, além da Carta de Indicação, os seguintes documentos: cópia do Estatuto Social, devidamente registrado em cartório; cópia da Ata de Eleição da Diretoria, devidamente registrada em cartório; e comprovante de endereço do representante, podendo ser conta de água, energia elétrica, telefone ou internet. Na sequência, a Coordenadora Geral, Jaqueline Gaspar Teixeira Vieira, solicitou a participação

Segundo Termo de apostilamento ao Contrato Administrativo n.º 038/2026 – FEAS, cujo objeto, é contratação de empresa para prestação de serviços médicos generalistas complementares para as unidades de negócio da Fundação Estatal de Atenção à Saúde – Feas, pelo período de 12 (doze) meses, através de processo de credenciamento firmado com a empresa Univida Gestao De Saúde S.A

Órgão

Fundação Estatal de Atenção à Saúde

2026. Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 173 A Fundação Estatal de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições constantes na Lei nº 13.663/10, de 21 de dezembro de 2010 e Decreto nº 2.028, de 05 de janeiro de 2012, resolve: TORNAR público o Extrato de Contrato constante abaixo: Partes: Fundação Estatal De Atenção À Saúde – FEAS e a empresa Univida Gestao De Saúde S.A Objeto: Segundo Termo de apostilamento ao Contrato Administrativo n.º 038/2026 – FEAS, cujo objeto, é contratação de empresa para prestação de serviços médicos generalistas complementares para as unidades de negócio da Fundação Estatal de Atenção à Saúde – Feas, pelo período de 12 (doze) meses, através de processo de credenciamento firmado com a empresa Univida Gestao De Saúde S.A. Data: 14/09/2026 Fica alterada a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS GESTORES Onde se lê: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS GESTORES Torna público Extratos de Contratos, Convênios, A c o r d o s e o u t r o s A j u s t e s . ( 2 º T e r m o d e Apos t i l amen to  ao C .A . 038 /2026  – FEAS) . DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 171 - ANO XV CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 Ficam designados para o presente contrato, os seguintes agentes nas respectivas funções: Gestora: Rosane Kraus – Matrícula nº1370 Suplente: Sulamita de Paula Santos – Matrícula nº 548 Fiscal Técnico/ Administrativo: Luiza Regina Antônio Zapani – Matrícula nº 1744

Segundo Termo de apostilamento ao Contrato Administrativo n.º 033/2026 – FEAS, cujo objeto, é contratação de empresa para prestação de serviços médicos generalistas complementares para as unidades de negócio da Fundação Estatal de Atenção à Saúde – Feas, pelo período de 12 (doze) meses, através de processo de credenciamento firmado com a empresa CADI – SERVIÇOS MÉDICOS S.A

Órgão

Fundação Estatal de Atenção à Saúde

nº 2579 Fiscal UPA Boa Vista: Stella Neumann Juscelino Ferreira Carcer – Matrícula nº 3083 Fiscal UPA CIC: Thiago Feijo Luiz – Matrícula nº 9449 Processo administrativo nº 01-021633/2026 - FEAS. Credenciamento nº 002/2026 - FEAS. Fundação Estatal de Atenção à Saúde, 14 de setembro de 2026. Sezifredo Paulo Alves Paz : Diretor Geral CONTRATOS - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 171 Torna público Extratos de Contratos, Convênios, Acordos e outros Ajustes. (2º Termo Apostilamento ao C.A. 033/2026 – FEAS). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 171 - ANO XV CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 A Fundação Estatal de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições constantes na Lei nº 13.663/10, de 21 de dezembro de 2010 e Decreto nº 2.028, de 05 de janeiro de 2012, resolve: TORNAR público o Extrato de Contrato constante abaixo: Partes: Fundação Estatal De Atenção À Saúde – FEAS e a empresa CADI – SERVIÇOS MÉDICOS S.A Objeto: Segundo Termo de apostilamento ao Contrato Administrativo n.º 033/2026 – FEAS, cujo objeto, é contratação de empresa para prestação de serviços médicos generalistas complementares para as unidades de negócio da Fundação Estatal de Atenção à Saúde – Feas, pelo período de 12 (doze) meses, através de processo de credenciamento firmado com a empresa CADI – SERVIÇOS MÉDICOS S.A. Data: 14/09/2026 Fica alterada a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS GESTORES Onde se lê: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS GESTORES Ficam designados para o

Segundo Termo de apostilamento ao Contrato Administrativo n.º 034/2026 – FEAS, cujo objeto, é contratação de empresa para prestação de serviços médicos generalistas complementares para as unidades de negócio da Fundação Estatal de Atenção à Saúde – Feas, pelo período de 12 (doze) meses, através de processo de credenciamento firmado com a empresa CAMPOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

Órgão

Fundação Estatal De Atenção À Saúde – FEAS e

059/2025 – FEAS). Torna público Extratos de Contratos, Convênios, A c o r d o s e o u t r o s A j u s t e s . ( 2 º T e r m o d e Apos t i l amen to  ao C .A . 034 /2026  – FEAS) . DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Nº 171 - ANO XV CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 Partes: Fundação Estatal De Atenção À Saúde – FEAS e a empresa CAMPOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Objeto: Segundo Termo de apostilamento ao Contrato Administrativo n.º 034/2026 – FEAS, cujo objeto, é contratação de empresa para prestação de serviços médicos generalistas complementares para as unidades de negócio da Fundação Estatal de Atenção à Saúde – Feas, pelo período de 12 (doze) meses, através de processo de credenciamento firmado com a empresa CAMPOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Data: 14/09/2026 Fica alterada a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS GESTORES Onde se lê: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS GESTORES Ficam designados para o presente contrato, os seguintes agentes nas respectivas funções: Gestora: Rosane Kraus – Matrícula nº1370 Suplente: Sulamita de Paula Santos – Matrícula nº 548 Fiscal Técnico/ Administrativo: Luiza Regina Antônio Zapani – Matrícula nº 1744 Suplente: Juliana Czarnobay – Matrícula nº 2525 Leia-se: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS GESTORES Ficam designados para o presente contrato, os seguintes agentes nas respectivas funções: Gestora: Rosane Kraus – Matrícula nº 1370 Suplente: Brenda Mali Castellanos Mora – Matrícula nº 5197 Fiscal Técnico/ Administrativo: