fiscalização. A atividade vai ser formalizada e comunicada a todas as instituições. Foram indicadas
pessoas para colaborar na organização e condução da capacitação, os conselheiros designados são, Elaine, Miguel, Erika e
Valdevino. Item 6. Inserção de pauta. Edital para o próximo ano: Discutiu-se a possibilidade de publicação de novo edital,
aproveitando-se o texto já anteriormente analisado e aprovado, mas com nova numeração e tramitação jurídica. Item 7. Palavra
aberta: Foi debatida a necessidade de ampliar a participação das comunidades terapêuticas na rede de atenção, bem como sua
inserção nas discussões e na formulação de políticas públicas relacionadas à área. Foram apontadas dificuldades enfrentadas pelas
instituições para o credenciamento na área da saúde, especialmente em razão de sua vinculação à política de assistência social.
Destacou-se, ainda, a importância da articulação e da atuação coletiva das comunidades terapêuticas, visando ao fortalecimento
de sua representatividade e ao reconhecimento de seu papel na rede de atendimento. Também foi ressaltada a necessidade de
buscar a inclusão das ações desenvolvidas por essas instituições no planejamento e no orçamento público municipal. Por fim, foi
realizado a leitura do Saldo do REMAD, R$1.188.601,20 (Um milhão cento e oitenta e oito mil seiscentos e um reais e vinte
centavos). O Presidente agradeceu a participação dos conselheiros e visitantes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi
encerrada às 10h45 minutos
relacionada apresentou a documentação em conformidade com as exigências do Edital, sendo
declarada HABILITADA:
• ADILSON JANUARIO DE SOUZA 02840716178, inscrita no CNPJ nº 43.634.646/0001-33. Pedreiro e
Pintor e Deslocamento.
A empresa ora habilitada está apta a ser credenciada para a prestação dos serviços conforme o Anexo II, por ela
apresentado, que deverão ser transcritos no respectivo termo de credenciamento, posterior a adjudicação.
Fica estabelecido o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, contados a partir desta publicação, para apresentação
de recursos, caso tenham interesse, nos termos do Art. 165 da Lei nº 14.133/2021.
Costa Rica, 03 de novembro de 2026.
____________________________________________
Juraci Barbosa de Lima
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento
Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos
Terça-feira, 03 de Novembro de 2026 | Edição4788 - Extra | Página 30
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS
https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4937/
Termo de Posse
Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos
Terça-feira, 03 de Novembro de 2026 | Edição4788 - Extra | Página 31
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS
https://www.costarica.ms.gov.br/diario-oficial/4937/
TERMO DE POSSE 201/2026
Ao dia 03 de novembro de 2026, CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, Prefeito
Municipal de Costa Rica/MS, no uso das atribuições que me conferem o cargo, dou posse a
YORRANA INACIO ROZENDO DA SILVA
Credenciamento de Pessoas Jurídicas para a realização de serviços de manutenção e reparos nas áreas de Pedreiros, Pintores, Ajudante de Pedreiro e Eletricista, para atender a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretar
Órgão
Secretaria Municipal de Administração
ms.gov.br/diario-oficial/4937/
Licitações e Contratos
MUNICÍPIO DE COSTA RICA
Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, CEP: 79.550-000
Telefone (67) 3247-7000
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO
PROCESSO Nº 2529/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2025
CREDENCIAMENTO Nº 02/2025
OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas para a realização de serviços de manutenção e reparos nas
áreas de Pedreiros, Pintores, Ajudante de Pedreiro e Eletricista, para atender a Secretaria Municipal de
Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal
de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria
Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Turismo e Meio
Ambiente, Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, Secretaria Municipal de Transportes, Urbanização e
Obras, Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres do Município de Costa Rica – MS.
O Município de Costa Rica, estado de Mato Grosso do Sul, através do Presidente da Comissão Especial de
Credenciamento, designado pela Portaria nº 16.340/2025, torna público a quem possa interessar o resultado do
Credenciamento:
Empresa Participante:
• ADILSON JANUARIO DE SOUZA 02840716178, inscrita no CNPJ nº 43.634.646/0001-33. Pedreiro e
Pintor e Deslocamento.
Empresa Habilitada/Credenciadas:
A empresa abaixo relacionada
br/diario-oficial/4937/
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIO DE COSTA RICA
Procuradoria Geral do Município
Subsecretaria de Assuntos Legislativos
Rua Ambrosina Paes Coelho, 228 – Centro – Costa Rica/MS – CEP. 79.550-000 –
Telefone 67 3247-7000
PORTARIA N°. 16.413, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Designa servidores para compor Comissão para
processo(s) de Credenciamento(s) e
Inexigibilidade(s) da Secretaria Municipal de
Saúde, na forma que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA RICA, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo o art.
96, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e com base no disposto na Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como, respeitando o princípio de
segregação de funções.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Comissão Especial de Credenciamento
com os servidores abaixo relacionados, e que demanda os interesses da
Secretaria Municipal de Saúde, em especifico o Processo nº 234/2026,
Credenciamento nº 12/2026 e Inexigibilidade 53/2026, que trata de
contratação de empresas especializadas para exames de ressonância
magnética, angiorressonância e colangiorressonância, incluindo a
administração de contraste e a realização de sedação, ao pacientes do SUS –
Sistema Único da Saúde.
I – VANESSA BATISTA DOS SANTOS – Matrícula nº
11207/4 (Presidente);
Prefeito Municipal Cleverson Alves dos Santos
Terça-feira, 03 de
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO CONSULTAS E PROCEDIMENTOS, DESTINADOS AO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS – CEM, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INOCÊNCIA/MS E DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, CONFORME ESPECIALIDADES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕE
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INOCÊNCIA/MS E DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
www.inocencia.ms.gov.br (diário oficial), informações através do Telefone (67) 3574-1350, 3574-1040 e 3574-1041 Ramal 207.
Inocência-MS, 29 de outubro de 2026.
ADRIANA ALVES FRANCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATA DA SESSÃO PÚBLICA - 2
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250/2026
CREDENCIAMENTO Nº 015/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 077/2026
EDITAL Nº 158/2026
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO
CONSULTAS E PROCEDIMENTOS, DESTINADOS AO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS – CEM, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
INOCÊNCIA/MS E DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, CONFORME ESPECIALIDADES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Aos 21 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas, na sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Rua João Batista Parreira, nº 522, Centro de Inocência-MS,
reuniram-se os membros da Comissão de Licitação nomeada pela Portaria nº 538/2025, em sessão reservada, para análise da documentação do edital de credenciamento. Inicialmente passou-se a análise da documentação
dos seguintes profissionais que protocolaram os documentos para se credenciarem:
EMPRESA:
✓ BGM INSTITUTO DE NEUROLOGIA E TELEMEDICINA S/S LTDA, CNPJ Nº 23.527.019/0001-96 – NEUROLOGIA;
✓ MARLENE GOMES DO VALE, CNPJ Nº 45.661.229/0001-05
Município de Inocência.
SILVIA DOS SANTOS FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA №. 1614/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a Fiscal e gestor de contrato e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada
por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR para acompanhar e fiscalizar o Credenciamento nº 003/2026, oriundos do Processo Administrativo nº 041/2026, conforme o art. 117 da Lei nº
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Art. 2. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuar como GESTOR, FISCAL E SUPLENTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fiscais:
Leticia Leandra de Queiroz - matrícula
107163 - FISCAL
Ediane Candido dos Santos - matrícula nº 10832-
SUPLENTE
Gestor:
Cristhiano Leal Araujo
Art. 3°. Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à
execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para o quais forem indicados.
Art. 4°. Após
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3378 terça-feira
de Inocência.
SILVIA DOS SANTOS FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA №. 1613/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a Fiscal
e gestor de contrato e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada
por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR para acompanhar e fiscalizar o Credenciamento nº 032/2026, oriundos do Processo Administrativo nº 221/2026, conforme o art. 117 da Lei nº
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS
LEI 854/2013 DIOIN |ANO MMXXVI | Edição Nº3378 terça-feira, 03 de novembro de 2026
Página 17 de 19 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPIO DEINOCÊNCIA/MS
Art. 2. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuar como GESTOR, FISCAL E SUPLENTE:
SECRETARIA MUNICIPAL
Município de Inocência.
SILVIA DOS SANTOS FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA №. 1609/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a Fiscal
e gestor de contrato e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada
por representantes da Administração Pública;
CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR para acompanhar e fiscalizar o Credenciamento nº 033/2026, oriundos do Processo Administrativo nº 176/2026, conforme o art. 117 da Lei nº
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Art. 2. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuar como GESTOR, FISCAL E SUPLENTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fiscais:
Natalia Camargo Dias – matrícula n º 110023-FISCAL
Tamiris Silva Freitas – matricula 93179 - SUPLENTE
Gestor:
Cristhiano Leal Araujo
Art. 3°. Para o desenvolvimento das atribuições pertinentes, os servidores designados assinarão Termo de Ciência, recebendo a documentação necessária à
execução das suas funções em cada contrato ou instrumento substitutivo para o quais forem indicados.
Art. 4°. Após assinado o
DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GESTÃO, CONTROLE E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINA
COMUM, DIESEL COMUM, DIESEL S-10, ARLA 32 E LUBRIFICANTES), POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO E UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS, EM REDE DE POSTOS
CREDENCIADOS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, conforme termos, condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos.
Inocência/MS, data da assinatura eletrônica.
__________________________________
Roberto Vieira Leonel
Pregoeiro
Portaria n° 678/2025
ERRATA
O Município de Inocência, torna pública a presente ERRATA referente à Ata da Sessão e ao Termo da Autoridade Competente da 5ª Distribuição do Processo Administrativo nº 176/2026, Credenciamento nº 011/21026,
especificamente quanto à listagem dos fornecedores credenciados.
Considerando a necessidade de correção das informações constantes nos documentos anteriormente publicados, fica retificada a listagem dos fornecedores credenciados, passando a vigorar conforme a relação corrigida
abaixo:
ONDE SE LÊ:
✓ HTI SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 16.550.953/0001-63;
✓ FALCILPLAN SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 42.094.362/0001-39;
✓ VCI SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 22.490.004/0001-38;
✓ THAIS YURI HAIKAWA MEDICINA, CNPJ Nº 61.805.418/0001-60;
✓ RV SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 65.073.292/0001-38;
✓ GGMG SERVICO MEDICO LTDA, CNPJ Nº 58.519.298/0001-20;
✓ AVIVE GESTÃO DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA Nº 33.458.003/0001-22;
Interesse
Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº
746/2014-TCU-Plenário); e
2.3.5. sociedades cooperativas.
2.4. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da
dispensa presencial ou da execução do contrato agente
público do órgão ou entidade contratante, devendo ser
observadas as situações que possam configurar conflito de
interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou
emprego, nos termos da legislação que disciplina a
matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de
2021.
3. CREDENCIAMENTO
3.1. Na sessão pública para recebimento das
propostas e da documentação da habilitação, o licitante
deverá se apresentar para credenciamento junto ao agente
da contratação direta devidamente munido de documento
que o credencie a participar deste certame, devendo,
ainda, identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou
outro documento equivalente.
3.2. Em casos de representação o credenciamento farse-á através de procuração pública ou particular, que
comprove os necessários poderes para formular ofertas e
lances de preços, e praticar todos os demais atos
pertinentes ao certame, em nome da proponente.
3.3. Cópia Simples, para autenticação por semelhança
por servidor público, do respectivo estatuto, contrato social,
ou documento equivalente e da última alteração estatutária
ou contratual, devidamente registrado na junta comercial,
no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos
e assumir obrigações
Contratos
Licitações e Contratos
Errata
Errata
CORRIGENDA Nº 49/2026
CORRIGENDA
Tendo em vista ter ocorrido erro material referente na
INEXIGIBILIDADE 244/2026 constante no processo nº
13513/2026, em favor de 21.710.590 ANDERSON DOS
SANTOS DIAS, inscrita no CNPJ 21.710.590/0001-16,
publicada no Diário Oficial da Edição nº 3979, datado de 28
de outubro de 2026.
ONDE SE LÊ:
Lote do
credenciamento
Descrição Quantidade
Valor
Unitário (R$)
Valor
Total (R$)
3
Operador de som: Ajustar níveis de
volume, timbres e efeitos durante
shows, peças de teatro ou cultos
religiosos. Conectar e operar mesas de
som, microfones, cabeamento e
equipamentos de processamento. 1
integrante. Mínimo de 2 horas
3 1.100,00 3.300,00
DIÁRIO OFICIAL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Terça-feira, 03 de novembro de 2026 Ano XVII | Edição nº 3981 | Página 4 de 15
Município de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
LEIA-SE:
Lote do
credenciamento
Descrição Quantidade
Valor
Unitário (R$)
Valor
Total (R$)
1
Apresentação musical solo e DJ
Apresentação musical local ou regional,
composta por 01 integrante. A
apresentação deverá ter duração
mínima de 01 hora .
03 1.100,00 3.300,00
São José do Vale do Rio Preto, em 03 de novembro de
2026.
JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO
Prefeito Municipal
previstas no edital, ressalvadas
eventuais diligências ou decisões formalmente registradas no processo administrativo.
Os interessados cuja documentação não tenha atendido integralmente às exigências editalícias deverão
ser relacionados em registro próprio, com a indicação dos motivos da inabilitação, assegurando-se os
procedimentos recursais previstos no edital.
3. DA ORDEM DE CREDENCIAMENTO E DO SISTEMA DE RODÍZIO
Em conformidade com os itens 12.2, 12.3 e 12.4 do edital, a ordem de credenciamento e de
convocação dos Leiloeiros Oficiais observará o critério objetivo da ordem cronológica de apresentação
da documentação, comprovada pelo protocolo ou pelo registro de recebimento do e-mail institucional.
A relação dos habilitados será utilizada para a organização do rol de credenciados e para a distribuição
das futuras demandas, mediante sistema de rodízio, de modo a assegurar a alternância entre os
profissionais credenciados, respeitadas as condições estabelecidas no edital.
O registro da ordem cronológica não dispensa a observância dos prazos recursais, da formalização do
credenciamento e das demais etapas previstas no instrumento convocatório.
4. DOS ENCAMINHAMENTOS
I – esta Ata seja juntada aos autos do Processo Administrativo nº 054/2026-PMC;
II – seja publicada a decisão referente à habilitação e à inabilitação dos interessados, conforme
previsto no edital;
III – seja observado o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de recursos contra as decisões
Credenciamento de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, da área de saúde, para atuarem em plantões médicos presenciais por hora em diversas especialidades bem como: psiquiatria; ginecologia, pediatria e outras especialidades que assim forem necessários, para atender no Centro de Especialidade Jaime de Lima, centro integrado de saúde da mulher - CISAM, CAPS AD, CAPS II, CAPS INFANTIL, e outros es
Órgão
Secretaria Municipal De Saúde De Arapongas
Valor citado:
R$ 2.423.520,00
percentual de 4,58%
referente ao índice IPCA de setembro acumulado no período,
conforme previsto no item 5.2. da Ata de Registro de Preços
n.º 733/2025, que trouxe a possibilidade de reajuste pelo
IPCA quando transcorrido o período de 12 (doze) meses da
data de apresentação da proposta. VALOR TOTAL = R$
72.720,00 (setenta e dois mil e setecentos e vinte reais). As
demais condições estipuladas no contrato original
permanecem inalteradas, em especial a forma de
pagamento. Data e assinaturas.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E TERMO
CONTRATUAL
Processo Administrativo: nº 157/2026. Termo de
Credenciamento: nº 848/2026. Processo Digital: n°
50765/2026. Partes: Município de Arapongas e TMS
MEDICAL SERVICES LTDA, inscrita no CNPJ nº
47.674.078/0001-55, neste ato representado por LAIANE
LEANDRO NASCIMENTO, CPF n° ***.172.459-**. Objeto:
Credenciamento de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, da
área de saúde, para atuarem em plantões médicos
presenciais por hora em diversas especialidades bem como:
psiquiatria; ginecologia, pediatria e outras especialidades
que assim forem necessários, para atender no Centro de
Especialidade Jaime de Lima, centro integrado de saúde da
mulher - CISAM, CAPS AD, CAPS II, CAPS INFANTIL, e outros
estabelecimentos da Secretaria Municipal De Saúde De
Arapongas. Modalidade: Inexigibilidade nº 026/2026 –
Chamamento Público. Valor máximo estimado R$
2.423.520,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil e
quinhentos
estabelecidas neste edital e anexos;
b) Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes
expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
c) Que possuam sócio majoritário proibido de contratar com o Poder Público em
virtude de condenação por improbidade administrativa, nos termos do art. 12
da Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992;
4.1.19. O uso da senha de acesso pelos interessados é de responsabilidade
exclusiva do interessado, incluindo qualquer transação efetuada ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Órgão que realiza
o Leilão, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso
indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.20. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade
legal do interessado ou seu representante legal e a presunção de sua
capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Leilão.
4.1.21. Será desclassificado ou considerado desistente o arrematante que não
atender às condições estabelecidas no presente Edital, aplicando-lhe, no que
couberem, as penalidades nele prevista.
4.2. Aos lotes avaliados como SUCATA APROVEITÁVEL E SUCATA
APROVEITÁVEL COM O MOTOR INSERVÍVEL, somente poderão participar
os interessados devidamente registrados como empresa de desmonte
perante os órgãos executivos de trânsito de seus respectivos estados ou do
Distrito Federal, em conformidade com a Lei Federal nº 12.977 de 20
3205-1805 | www.marangonileiloes.com.br
c) Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes
expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
d) Que possuam sócio majoritário proibido de contratar com o Poder Público em
virtude de condenação por improbidade administrativa, nos termos do art. 12
da Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992;
4.1.17. O uso da senha de acesso pelos interessados é de responsabilidade
exclusiva do interessado, incluindo qualquer transação efetuada ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Órgão que realiza
o Leilão, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso
indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.1.18. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade
legal do interessado ou seu representante legal e a presunção de sua
capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Leilão.
4.1.19. Será desclassificado ou considerado desistente o arrematante que não
atender às condições estabelecidas no presente Edital, aplicando-lhe, no que
couberem, as penalidades nele prevista.
5. DA DATA E LOCAL PARA VISITAÇÃO DOS VEÍCULOS
5.1. Constitui ônus do arrematante proceder a visitação dos lotes indicados
neste Edital.
5.1.1. Os lotes deste edital poderão ser examinados mediante a visitação, de
segunda a sexta-feira, nos dias 09/11/2026 a 09/12/2026 no período da
manhã, das 09h00min às 11h00min e no período
Constitui objeto do presente processo, o credenciamento de fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios necessários que integram o cardápio da merenda escolar do Município de Corbélia/PR
(45) 3242-8800 – Fax: (45) 3242-8888
CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Lei Municipal nº 895/2015 de 13.10.2015 Decreto Municipal nº 126/2015 de 17.11.2015
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA - PR
Terça-feira, 03 de novembro de 2026 EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 2638
ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Departamento de Licitação
Homologação
Homologação 2021/2026, de 03/11/2026
HOMOLOGAÇÃO DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Nº 02
CREDENCIAMENTO Nº 07/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 84/2026
Rua Amor Perfeito, 1616 – Centro – CEP 85.420-000 – Corbélia – PR
Fone: (45) 3242-8800
CNPJ 76.208.826/0001-02/ E-mail: gabinete@corbélia.pr.gov.br
www.corbelia.atende.net
HOMOLOGAÇÃO DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Nº 02
CREDENCIAMENTO Nº 07/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 84/2026
Objeto: Constitui objeto do presente processo, o credenciamento de fornecedores para
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
conforme especificações dos gêneros alimentícios necessários que integram o cardápio
da merenda escolar do Município de Corbélia/PR.
Expirado o prazo de 05 (cinco) dias úteis e diante da ausência de recurso, tornase pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação
aos
“Constitui objeto do presente a prestação de serviços complementares de assistência saúde, destinados à realização de consultas, atendimentos e demais procedimentos ambulatoriais, em caráter complementar á rede pública municipal, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Horizonte/CE, tudo conforme Termo de Referência - TR e Estudo Técnico Preliminar - ETP, conforme indic
Órgão
Secretaria Municipal de Saúde e
Valor citado:
R$ 168.192,00
vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor para atuar na GESTÃO dos CONTRATOS celebrados entre o Município de Horizonte,
através da Secretaria Municipal de Saúde e as pessoas jurídicas abaixo relacionadas:
GESTOR: JOSE LUIS ROCHA DA MOTA
MATRÍCULA Nº: 110663-5
Art. 2º Designar a servidora para atuar na FISCALIZAÇÃO dos CONTRATOS celebrado entre o Município de
Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde e as pessoas jurídica abaixo relacionadas:
FISCAL ADMINISTRATIVO: SILVIA HELENA BEZERRA DA SILVA
MATRÍCULA Nº: 264626-9
Art. 3º O contrato para o qual esses servidores ora são designados Gestor de Contrato e Fiscais de contrato é oriundo
do CREDENCIAMENTO 2026.08.17.2, cujo objeto é “Constitui objeto do presente a prestação de serviços
complementares de assistência saúde, destinados à realização de consultas, atendimentos e demais procedimentos
ambulatoriais, em caráter complementar á rede pública municipal, visando atender às necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde de Horizonte/CE, tudo conforme Termo de Referência - TR e Estudo Técnico Preliminar -
ETP, conforme indicado no quadro a seguir:
Nº DO CONTRATO CONTRATADO VALOR CONTRATADO
2026.10.26.1 IWASSE SAUDE INTEGRADA LTDA R$ 95.904,00
2026.10.26.2 AGUIAR CORPUS HIPPOCRATICUM LTDA R$ 168.192,00
Parágrafo Único: A designação do fiscal de contrato específico para cada objeto será estipulada nos documentos e
apresentados para fins de participação no credenciamento. Na sequência, procedeu-se à análise da compatibilidade dos
documentos previstos no Capítulo IV – Da Habilitação, inclusive com a verificação efetuada por meio eletrônico hábil de
informações disponíveis. Ato contínuo, nos termos do item 3.5.1 do Edital, a Comissão oficiou a Interessada a regularizar
pendências nas documentações, em 3 (três) dias úteis, por meio do Ofício n° 26/2026/CC de 26 de outubro de 2026, para atender o
Instrumento Convocatório do Chamamento Público nº 926748 - 33/2026. Finalizado o prazo, a diligência não foi atendida em sua
totalidade. Diante da análise da nova documentação apresentada, verificou-se que a Sra. ANA FLAVIA BARBOSA descumpriu as
exigências contidas no item 4 do Termo de Referência(Anexo I) do Edital, conforme detalhado a seguir:
II – Qualificação Técnica: •
• Certificado ou diploma de curso de Guia de Turismo, devidamente reconhecido pelos órgãos competentes, completo frente e verso,
passível de validação.
III – Regularidade Fiscal e Trabalhista:
• Prova de regularidade com a Municipal do domicílio ou sede do interessado;
-Certidão Negativa de Débitos Municipal esta POSITIVA.
Desta forma a Comissão de Contratação, por unanimidade de seus membros e em observância às disposições do Edital e aos
princípios da legalidade, isonomia e razoabilidade, declara a GUIA DE TURISMO ANA FLAVIA BARBOSA, INABILITADA e,
consequentemente, INAPTA ao CREDENCIAMENTO. Sanada as falhas apontadas, observadas
limitando-se à verificação do
atendimento às condições de participação e habilitação;
IV – a taxa de administração admitida para a execução dos serviços é de 0,00% (zero por cento),
conforme estabelecido no edital; e
V – o credenciamento permanecerá sujeito às regras de fluxo contínuo previstas no instrumento
convocatório, permitindo o ingresso de novos interessados durante sua vigência, desde que atendidos
os requisitos estabelecidos.
Após a conclusão das etapas cabíveis, as empresas credenciadas poderão participar das fases
subsequentes de apresentação de material de divulgação e seleção pelos servidores beneficiários, nos
termos e nos prazos estabelecidos no instrumento convocatório.
Ressalta-se que a presente ata registra o resultado da análise realizada pela Comissão de Contratação,
não substituindo o ato de homologação de competência da autoridade competente.
6. DOS ENCAMINHAMENTOS E DA PUBLICIDADE
Nos termos dos itens 7.6 e 11 do edital, a presente ata e o resultado da análise documental serão
encaminhados para as providências administrativas pertinentes, observados os procedimentos recursais
aplicáveis e a posterior submissão do processo à autoridade competente para homologação do
credenciamento.
A relação oficial das empresas habilitadas e credenciadas deverá ser divulgada no Diário Oficial do
Município de Osasco, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial do
IPMO, conforme as disposições do edital.
IMPRENSA
ficando aptas a
integrar a relação de empresas credenciadas, observadas as etapas subsequentes estabelecidas no
edital.
O credenciamento não implica contratação automática, exclusividade ou garantia de demanda,
ficando a eventual contratação condicionada ao procedimento de seleção previsto no edital, à
3. DAS EMPRESAS HABILITADAS E APTAS AO CREDENCIAMENTO
Após a conferência dos documentos apresentados, foram consideradas HABILITADAS E APTAS AO
CREDENCIAMENTO as empresas que atenderam integralmente às exigências estabelecidas no edital,
conforme relação abaixo:
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 353 Osasco, 3 de Novembro de 2026
4. DAS EMPRESAS INABILITADAS OU COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
Não houve empresas inabilitadas nesta etapa do procedimento.
escolha dos servidores beneficiários e ao atendimento das demais condições necessárias à
formalização contratual.
5. DO RESULTADO DA ANÁLISE
Concluída a análise documental, a Comissão de Contratação declara, para os devidos fins, que:
I – as empresas relacionadas no item 3 desta ata atenderam aos requisitos de habilitação exigidos pelo
edital e foram consideradas aptas ao credenciamento;
II – as empresas eventualmente relacionadas no item 4 não atenderam integralmente às exigências
editalícias, pelos motivos individualizados e fundamentados;
III – o procedimento de credenciamento não estabelece classificação competitiva entre os
interessados, nem contempla disputa de preços ou etapa de lances, limitando-se
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.