MEDEIROS & SEGUNDO SOCIEDADE DE ADVOCACIA
CNPJ 41.324.440/0001-81
- Contratos vigentes
- 2
- Valor vigente
- R$ 538 mil
- Vencem em 120 dias
- 2
- Contratos no PNCP
- 2
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Contratos (vigentes primeiro, os que vencem antes no topo)
- vence em 44 diasaté 22/12/2026· Serviços Profissionais e ConsultoriaPrestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Financeiro e Econômico, para propositura, acompanhamento e defesa em todas as ações, recursos e medidas administrativas necessárias para recuperação de valores e proteção de receitas municipais, incluindo demandas contra a União Federal, suas agências reguladora (ANP e outras) e concessionárias de serviços públicos, visando pagamento de compensação financeira, recuperação dos royalties da cota parte do ICMS face o Estado e os decorrentes de compensações, transações e outros mecanismos, bem como pleito de reequilíbrio econômico dos repasses de fundos constitucionais de saúde, índice de valoração do ressarcimento ou disposições similares (Tema 1130) e acompanhamento nos tribunais superiores
MUNICIPIO DE COARI · Coari/AM · R$ 240.000,00
Fornecedor atual: MEDEIROS & SEGUNDO SOCIEDADE DE ADVOCACIA
- vence em 94 diasaté 10/02/2027· Serviços Profissionais e ConsultoriaO presente instrumento tem por objeto a contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Econômico e Financeiro
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO · Simões Filho/BA · R$ 297.600,00
Fornecedor atual: MEDEIROS & SEGUNDO SOCIEDADE DE ADVOCACIA
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Criar conta grátisFonte: PNCP. Só contratos publicados no portal; contratos anteriores à Lei 14.133 podem não constar.