O presente instrumento tem por objeto a contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Econômico e Financeiro

Órgão

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO (SECOMP)

Local

Simões Filho/BA

Fornecedor

MEDEIROS & SEGUNDO SOCIEDADE DE ADVOCACIA (41.324.440/0001-81)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

12947

Assinatura

10/02/2026

Vigência

11/02/2026 a 10/02/2027

Valor inicial / global

R$ 297.600,00 / R$ 297.600,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

13/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).