CONSTITUI NA EXERCUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA A FIM DEAVALIAR ,REVISAR E ORIENTAR A SISTÉMATICA APLICADA AOS TRIBUTOS , DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPECAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO O INCREN=MENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E/ UO REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO MUNICIPIO, EM CUMPRIMENTO Á LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CONFORME DETALHAMENTO CONSTANTE DESTA PROPOSTA.

Órgão

MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Local

Pajeú do Piauí/PI

Fornecedor

JACQUELINE DE PAULA BARBOSA (18.985.386/0001-01)

Tipo

Carta Contrato · Serviços · Inexigibilidade

Processo

001.0002265/2026

Assinatura

14/07/2026

Vigência

14/07/2026 a 14/07/2027

Valor inicial / global

R$ 1.793.757,08 / R$ 1.793.757,08

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

24/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).