Repasses federais em Franco da Rocha (SP)

Vigentes: o que vai ser comprado

• já virou licitaçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  O presente instrumento tem por objeto a execução de ações técnicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à promoção da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano informal denominado Poá, localizado no município de Franco da Rocha, inserido entre a Rua Hércules, Avenida Jaci e Rua do Parque, em área aproximada de 65.000 m², ocupada predominantemente por famílias de baixa renda.O núcleo apresenta ocupação consolidada implantada de forma espontânea há aproximadamente vinte anos, com cerca de 330 unidades habitacionais distribuídas em aproximadamente 280 lotes, caracterizada por parcelamento irregular do solo, ausência de projeto urbanístico formal e implantação parcial da infraestrutura urbana.As ações previstas no âmbito do presente instrumento compreendem a realização de estudos técnicos, levantamentos cadastrais e elaboração de projetos necessários à adequada instrução do processo de regularização fundiária, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.465/2017.Dentre as atividades previstas, destacam-se:Realização de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral georreferenciado da área ocupada;Execução de arrolamento, planta de selagem, cadastro físico e social dos ocupantes, incluindo identificação das unidades habitacionais e levantamento socioeconômico das famílias;Elaboração de estudos técnicos ambientais para verificação de eventuais áreas de preservação permanente e definição de medidas de adequação ambiental;Elaboração de estudos técnicos especializados para identificação, avaliação e mitigação de riscos geológicos, geotécnicos e hidrológicos existentes na área;Desenvolvimento do projeto urbanístico de regularização fundiária, com definição do parcelamento do solo, sistema viário, delimitação de lotes, áreas públicas e eventuais adequações urbanísticas necessárias;Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária e do dossiê técnico contendo plantas, memoriais descritivos, quadro de áreas e demais peças exigidas pela legislação aplicável;Definição de plano de implantação, adequação ou complementação da infraestrutura urbana essencial, incluindo drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica e acessibilidade;Adoção de medidas destinadas à eliminação, mitigação ou administração de situações de risco eventualmente identificadas, podendo incluir intervenções de contenção, drenagem, estabilização de taludes ou, quando necessário, reassentamento de famílias em áreas seguras.O conjunto dessas ações permitirá a consolidação das informações técnicas, urbanísticas, ambientais e registrais necessárias à formalização do processo de regularização fundiária do núcleo, culminando na emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e no posterior registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, possibilitando a titulação dos ocupantes e a integração definitiva do assentamento ao ordenamento territorial urbano do município.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 389.863,00 · assinado em 20/05/2026 · vigência até 20/05/2029 · 1 itens a comprar

  Emenda de KIKO CELEGUIM

  Ver a licitação no PNCP →
• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Obras de Contenção de Encostas no Município de Franco da Rocha/SP.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 1.321.009,83 · assinado em 24/11/2025 · vigência até 24/11/2028 · 2 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação, implantação e qualificação viária no Município de Franco da Rocha.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 1.245.168,00 · assinado em 29/07/2025 · vigência até 29/07/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de KIKO CELEGUIM

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação asfáltica e serviços complementares em vias públicas no município de Franco da Rocha- SP

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 834.990,59 · assinado em 31/12/2024 · vigência até 31/12/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DESENV. URBANO

• em execuçãoOutros· convenio
  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE APOIO À PRODUÇÃO

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 477.500,00 · assinado em 31/12/2024 · vigência até 31/12/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL

• em execuçãoOutros· convenio
  Aquisição de máquina e equipamento de apoio à produção

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 1.127.743,00 · assinado em 31/12/2024 · vigência até 31/12/2027 · 4 itens a comprar

  Emenda de COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL

• em execuçãoOutros· termo de compromisso
  Canalização do Ribeirão Água Vermelha - Córrego Formoso, localizado no Município de Franco da Rocha - SP.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 84.149.886,39 · assinado em 14/10/2024 · vigência até 14/10/2027 · 4 itens a comprar

• em execuçãoOutros· convenio
  Apoio ao Desenvolvimento do Projeto Escola Aberta no Município de Franco da Rocha/SP

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 467.000,12 · assinado em 31/07/2024 · vigência até 30/11/2026 · 21 itens a comprar

  Emenda de COM. ESPORTE

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Reforma e Construção de infraestrutura no Parque Benedito Bueno de Morais no município de Franco da Rocha/SP.

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 1.299.585,00 · assinado em 11/07/2024 · vigência até 11/07/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. TURISMO

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Obras de Contenção de Encostas no Município de Franco da Rocha.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 5.820.240,76 · assinado em 11/07/2024 · vigência até 11/07/2028 · 2 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Construção de Escola em Tempo Integral Vila Real, Franco da Rocha/SP – Projeto Próprio – Escola de 10 Salas.

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 11.384.388,30 · assinado em 05/07/2024 · vigência até 05/07/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoOutros· termo de compromisso
  Urbanização e qualificação do Eixo TIC / CPTM no município de Franco da Rocha - SP

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 70.000.000,00 · assinado em 03/07/2024 · vigência até 03/07/2028 · 10 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Vila Palmares, Franco da Rocha/SP – FNDE – Creche Tipo 2.

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 3.477.420,16 · assinado em 24/06/2024 · vigência até 24/06/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoSaúde e Medicamentos· termo de compromisso
  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 17.000.010,00 · assinado em 10/06/2024 · vigência até 10/06/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção de Complexo Esportivo e Lazer no Município de Franco da Rocha/SP

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 923.653,54 · assinado em 10/06/2024 · vigência até 10/06/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. ESPORTE

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção de campo de futebol e área de apoio no munícipio de Franco da Rocha/SP.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 1.519.636,00 · assinado em 28/12/2023 · vigência até 28/12/2027 · 1 itens a comprar

• em execuçãoOutros· contrato de repasse
  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - AMPLIACAO DE CENTRO DIA

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME · repasse R$ 764.000,00 · assinado em 27/12/2023 · vigência até 27/12/2026 · 1 itens a comprar

• em execuçãoTecnologia da Informação· convenio
  Reaparelhar da Guarda Civil Municipal da Cidade de Franco da Rocha, através da aquisição dos equipamentos essenciais ao desempenho da atividade de segurança pública, tais como as viaturas caracterizadas, coletes, notebook e arma de incapacitação neuromuscular, visando garantir maior segurança nas escolas e em seus arredores.

  MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · repasse R$ 914.082,78 · assinado em 22/12/2023 · vigência até 15/01/2027 · 6 itens a comprar

• em execuçãoOutros· convenio
  Aquisição de Equipamentos para o Município de Franco da Rocha.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 618.814,01 · assinado em 21/12/2023 · vigência até 26/12/2027 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação, Recapeamento e Reconstrução de vias publicas no município de Franco da Rocha.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 3.660.668,00 · assinado em 21/12/2023 · vigência até 21/12/2027 · 1 itens a comprar

• em execuçãoOutros· contrato de repasse
  Implantação de requalificação viária e reconstrução de pavimento em via da cidade de franco da rocha

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 6.414.272,00 · assinado em 21/12/2023 · vigência até 21/12/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DESENV REGIONAL E TURISMO

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Obras de Recapeamento asfáltico e serviços complementares no município de Franco da Rocha.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 3.349.137,00 · assinado em 31/08/2023 · vigência até 31/08/2027 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoMobiliário e Equipamentos· termo de compromisso
  017-Adquirir mobiliário de sala de aula

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 277.057,52 · vigência até 19/12/2027 · 3 itens a comprar

  Emenda de KIKO CELEGUIM

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoMobiliário e Equipamentos· termo de compromisso
  018-Adquirir mobiliário para outros ambientes escolares

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 468.471,45 · vigência até 22/12/2027 · 15 itens a comprar

  Emenda de KIKO CELEGUIM

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoOutros· termo de compromisso
  015-Adquirir equipamento de cozinha

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 159.781,92 · vigência até 05/12/2027 · 6 itens a comprar

  Emenda de KIKO CELEGUIM

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoOutros· termo de compromisso
  013-Adquirir equipamento de TIC

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 412.103,34 · vigência até 10/12/2027 · 3 itens a comprar

  Emenda de KIKO CELEGUIM

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoOutros· termo de compromisso
  013-Adquirir equipamento de TIC

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 86.472,54 · vigência até 10/12/2027 · 2 itens a comprar

  Emenda de KIKO CELEGUIM

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadoServiços de Manutenção· termo de compromisso
  014-Adquirir equipamento de climatização

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 55.945,30 · vigência até 17/12/2027 · 2 itens a comprar

  Emenda de KIKO CELEGUIM

Propostas em análise

Pedidos de recurso ainda sem instrumento assinado; podem ou não virar repasse.

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosServiços Profissionais e Consultoria· convenio
  O presente instrumento tem por objeto o fortalecimento e a estruturação das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ no município, por meio da qualificação dos serviços existentes, ampliação do acesso a direitos e desenvolvimento de ações integradas de atendimento, prevenção e promoção de cidadania.A proposta contempla a estruturação física e tecnológica de espaço destinado ao atendimento da população LGBTQIA+, incluindo a implantação da “Sala da Diversidade”, equipada com mobiliário e recursos de inclusão digital, visando garantir acolhimento qualificado, privacidade e acesso a serviços públicos.Prevê, ainda, o desenvolvimento e a implementação de fluxo intersetorial de atendimento, por meio da articulação entre diferentes políticas públicas, como saúde, assistência social e direitos humanos, com a finalidade de promover atendimento integral, contínuo e resolutivo.Inclui a realização de ações de busca ativa em territórios prioritários, com utilização de dispositivos móveis para coleta de dados, visando o mapeamento e a elaboração de diagnóstico territorial da população LGBTQIA+, subsidiando o planejamento e a qualificação das políticas públicas municipais.Adicionalmente, contempla o desenvolvimento de campanhas educativas e ações de sensibilização, com produção de materiais institucionais e realização de atividades voltadas à promoção de direitos, enfrentamento à discriminação e fortalecimento da cultura de respeito à diversidade.O desdobramento final é a criação do Plano Municipal de Políticas LGBTQIA+.A execução das ações será realizada ao longo de 12 meses, a partir da assinatura do Termo de Fomento, com utilização de recursos destinados à aquisição de bens permanentes e contratação de serviços de assessoria e consultoria para apoio à implementação das atividades previstas, em conformidade com as diretrizes do Manual Técnico do Orçamento e demais normativas aplicáveis.

  MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · repasse R$ 200.000,00 · vigência até 20/05/2027

Emendas parlamentares destinadas a Franco da Rocha

Do Orçamento da União (Portal da Transparência): autor, área e valores empenhado e pago.