Repasses federais em Lebon Régis (SC)

Vigentes: o que vai ser comprado

• em execuçãoVeículos e Transporte· termo de fomento
  Fortalecimento da logística de escoamento da produção da agricultura familiar por meio da aquisição de veículo adequado para o transporte de alimentos perecíveis.

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR · repasse R$ 200.000,00 · assinado em 26/06/2026 · vigência até 26/06/2027 · 2 itens a comprar

  Emenda de PEDRO UCZAI

• em execuçãoOutros· contrato de repasse
  Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (banheiros) no Município de Lebon Régis/SC.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 481.104,00 · assinado em 17/11/2023 · vigência até 17/11/2026 · 1 itens a comprar

• vigenteObras e Engenharia· convenio
  Construção de ponte sobre o Rio Bonito, em estrada vicinal da zona rural do Município de Lebon Régis/SC, destinada ao escoamento produtivo

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 573.000,00 · vigência até 31/12/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL

Propostas em análise

Pedidos de recurso ainda sem instrumento assinado; podem ou não virar repasse.

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· termo de compromisso
  01 CAMINHÃO CAÇAMBA

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 580.000,00 · vigência até 31/12/2026 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Complementado Enviado para AnáliseServiços de Manutenção· convenio
  AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: PEDRA BRITA, PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS-SC.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 3.239.145,00 · vigência até 31/12/2027 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· convenio ou contrato de repasse
  Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME · repasse R$ 792.000,00 · vigência até 31/12/2026 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· convenio
  AQUISIÇÃO DE 02 TRATORES

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 495.000,00 · vigência até 31/12/2026 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· convenio
  AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 345.000,00 · vigência até 31/12/2026 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseServiços de Manutenção· termo de compromisso
  ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 780.000,00 · vigência até 31/12/2026 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· termo de compromisso
  Aquisição de uma Motoniveladora nova para o município de Lebon Régis/SC.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 450.000,00 · vigência até 31/12/2026 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· termo de compromisso
  02 RETROESCAVADEIRAS

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 700.000,00 · vigência até 31/12/2026 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· convenio
  Construção de ponte sobre o Rio Bonito, zona rural do município de Lebon Régis/SC.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 600.000,00 · vigência até 31/12/2027 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· termo de compromisso
  MOTONIVELADORA

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 1.050.000,00 · vigência até 31/12/2026 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosSaúde e Medicamentos· convenio
  O presente projeto tem por objeto a aquisição, transporte e aplicação de pedra brita (brita nº 3 e nº 4 ou equivalente técnico), destinada à recuperação, reforço de base e melhoria da trafegabilidade da malha vicinal rural do município de Lebon Régis/SC. A extensão total das vias contempladas é de 101,7 km, distribuídos em 13 segmentos prioritários, selecionados com base em critérios técnicos que incluem densidade populacional rural, intensidade de circulação, criticidade das vias e relevância para o escoamento da produção agropecuária e transporte escolar. A ação abrange comunidades rurais estratégicas, onde reside uma população significativa de famílias que dependem da malha vicinal para o acesso a serviços essenciais, transporte de insumos, deslocamento escolar e comercialização de produtos agropecuários.A necessidade da intervenção decorre das condições precárias de grande parte das estradas rurais do município, que apresentam erosões, buracos, atoleiros, compactação insuficiente e drenagem inadequada. Tais condições comprometem o escoamento da produção agrícola, elevam custos operacionais para os produtores, dificultam o transporte escolar e o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, além de gerar riscos à segurança dos usuários, aumentando a vulnerabilidade da população rural e reduzindo a competitividade da agricultura familiar.A execução do projeto contribuirá para a melhoria estrutural e funcional da malha viária, proporcionando:Maior trafegabilidade e segurança: redução de interrupções de trânsito, erosões, atoleiros e pontos críticos, garantindo condições adequadas de circulação para veículos leves, pesados e escolares.Eficiência logística para a produção rural: melhoria no escoamento de grãos, leite, hortifruticultura, madeira e demais produtos agropecuários, reduzindo perdas e custos, fortalecendo a competitividade da agricultura familiar e promovendo a inclusão econômica das comunidades rurais.Acesso seguro a serviços públicos: transporte escolar contínuo, deslocamento para unidades de saúde, comércio local e assistência técnica agrícola.Redução de impactos ambientais negativos: diminuição da erosão, assoreamento de cursos d’água e degradação do solo, com aplicação de técnicas de drenagem e conservação, promovendo sustentabilidade e preservação de recursos naturais.Sustentabilidade e durabilidade das obras: a aplicação adequada de brita de qualidade e técnicas de reforço de base garante maior vida útil da malha viária, redução de custos com manutenção corretiva e otimização de recursos públicos.O projeto contempla todas as etapas necessárias para sua execução eficiente: aquisição do material de acordo com padrões técnicos, transporte para cada trecho, preparação da base das estradas, aplicação da brita, nivelamento e compactação, além do monitoramento da execução. A seleção dos trechos e a quantidade de material foram definidas com base em levantamento técnico preliminar, priorizando áreas de maior criticidade, maior fluxo de veículos e relevância socioeconômica.A ação está totalmente alinhada aos objetivos e diretrizes do Programa Nacional de Estradas Rurais (PRONER), instituído pela Portaria MAPA nº 777/2025, que busca promover a melhoria da infraestrutura rural, a integração territorial, o fortalecimento das cadeias produtivas e a redução das desigualdades regionais. O projeto também atende aos critérios de inclusão territorial, mobilidade, eficiência logística, segurança e sustentabilidade ambiental previstos no programa.Além dos aspectos técnicos, o projeto apresenta relevância social e econômica significativa, beneficiando aproximadamente 650 famílias residentes na zona rural, incluindo produtores, estudantes, trabalhadores e comunidades que dependem da malha vicinal para acesso a serviços públicos. O impacto da intervenção será imediatamente percebido na rotina das famílias rurais, garantindo segurança, redução de perdas na produção agrícola, economia de tempo e recursos e melhoria na qua

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 3.239.145,00 · vigência até 10/06/2028 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosServiços de Manutenção· convenio
  AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - PEDRA BRITA, PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 3.239.145,00 · vigência até 31/12/2026

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseVestuário e EPI· convenio
  O presente instrumento tem por objeto a implantação, ampliação e estruturação da cadeia produtiva da reciclagem no Município de Lebon Régis/SC, em consonância com as diretrizes do Programa 2317 – Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial – PT 20.608.2317.214S.0001, que visa apoiar iniciativas voltadas à promoção do desenvolvimento regional sustentável, ao fortalecimento das atividades produtivas locais e à superação de gargalos que limitam a dinâmica territorial e socioeconômica.A proposta contempla um conjunto articulado de ações destinadas a promover a transição do município para um modelo de gestão de resíduos sólidos mais eficiente, inclusivo e economicamente viável, com foco na criação de condições estruturais, organizacionais e produtivas que permitam consolidar a cadeia da reciclagem como vetor de desenvolvimento local. Para isso, serão executadas atividades que envolvem a implantação e melhoria da infraestrutura física necessária, a ampliação da capacidade operacional da Associação de Catadores, o fortalecimento da logística de coleta seletiva, a aquisição de equipamentos modernos e adequados ao processamento de materiais recicláveis, e a qualificação técnica dos trabalhadores envolvidos.Entre as ações previstas, incluem-se: construção, reforma ou adequação de galpões de triagem; implantação de sistemas de armazenagem, prensa e beneficiamento; aquisição de máquinas, ferramentas, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), veículos utilitários e demais equipamentos necessários ao funcionamento das etapas de coleta, separação, classificação e comercialização dos resíduos recicláveis. Soma-se a isso a organização e modernização dos fluxos logísticos, tanto urbanos quanto rurais, abrangendo a expansão da coleta seletiva, a melhoria das rotas de transporte e a integração com os diferentes geradores de resíduos do território.O objeto também compreende a estruturação socioprodutiva da Associação de Catadores, promovendo sua consolidação como agente central da cadeia da reciclagem no município. Serão desenvolvidas ações formativas voltadas ao fortalecimento técnico, gerencial e organizacional da entidade, com capacitações relacionadas a gestão administrativa, segurança do trabalho, tecnologias de triagem, comercialização, economia circular e práticas sustentáveis. Essas ações permitem ampliar a autonomia da associação, diversificar suas estratégias de mercado, elevar sua produtividade e assegurar a formalização e valorização da categoria dos catadores.A execução deste instrumento contribuirá para a promoção da inclusão socioprodutiva de famílias em situação de vulnerabilidade, gerando oportunidades de trabalho e renda e criando um ambiente mais estruturado para o desenvolvimento da economia circular. Paralelamente, proporcionará ganhos ambientais significativos, com aumento da taxa de recuperação de resíduos, redução do volume destinado a aterros, estímulo à cultura de reciclagem e melhoria da qualidade ambiental urbana e rural.A proposta também se alinha às diretrizes nacionais de desenvolvimento regional, especialmente àquelas voltadas ao fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs) e às Rotas de Integração Nacional, ao fomentar atividades econômicas sustentáveis, promover inovação tecnológica e estimular o cooperativismo e o associativismo como estratégias de organização produtiva. Além disso, contribui para o avanço das políticas de bioeconomia no âmbito da iniciativa BioRegio, uma vez que integra práticas de reaproveitamento de materiais, redução de impactos ambientais e geração de valor a partir de resíduos.Desse modo, o objeto deste instrumento consiste em implementar um conjunto integrado de ações estruturantes voltadas à consolidação da cadeia produtiva da reciclagem em Lebon Régis/SC, por meio do fortalecimento institucional, produtivo e logístico da Associação de Catadores, da implantação de infraestrutura adequada, da aquisição de equipamentos e insumos, da realização de capacitações e da organizaçã

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 2.000.000,00 · vigência até 09/08/2026 · 5 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadosOutros· termo de compromisso
  Provisão habitacional no Município de Lebon Régis/SC.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 2.800.000,00 · vigência até 19/08/2028 · 2 itens a comprar