O presente instrumento tem por objeto a implantação, ampliação e estruturação da cadeia produtiva da reciclagem no Município de Lebon Régis/SC, em consonância com as diretrizes do Programa 2317 – Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial – PT 20.608.2317.214S.0001, que visa apoiar iniciativas voltadas à promoção do desenvolvimento regional sustentável, ao fortalecimento das atividades produtivas locais e à superação de gargalos que limitam a dinâmica territorial e socioeconômica.A proposta contempla um conjunto articulado de ações destinadas a promover a transição do município para um modelo de gestão de resíduos sólidos mais eficiente, inclusivo e economicamente viável, com foco na criação de condições estruturais, organizacionais e produtivas que permitam consolidar a cadeia da reciclagem como vetor de desenvolvimento local. Para isso, serão executadas atividades que envolvem a implantação e melhoria da infraestrutura física necessária, a ampliação da capacidade operacional da Associação de Catadores, o fortalecimento da logística de coleta seletiva, a aquisição de equipamentos modernos e adequados ao processamento de materiais recicláveis, e a qualificação técnica dos trabalhadores envolvidos.Entre as ações previstas, incluem-se: construção, reforma ou adequação de galpões de triagem; implantação de sistemas de armazenagem, prensa e beneficiamento; aquisição de máquinas, ferramentas, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), veículos utilitários e demais equipamentos necessários ao funcionamento das etapas de coleta, separação, classificação e comercialização dos resíduos recicláveis. Soma-se a isso a organização e modernização dos fluxos logísticos, tanto urbanos quanto rurais, abrangendo a expansão da coleta seletiva, a melhoria das rotas de transporte e a integração com os diferentes geradores de resíduos do território.O objeto também compreende a estruturação socioprodutiva da Associação de Catadores, promovendo sua consolidação como agente central da cadeia da reciclagem no município. Serão desenvolvidas ações formativas voltadas ao fortalecimento técnico, gerencial e organizacional da entidade, com capacitações relacionadas a gestão administrativa, segurança do trabalho, tecnologias de triagem, comercialização, economia circular e práticas sustentáveis. Essas ações permitem ampliar a autonomia da associação, diversificar suas estratégias de mercado, elevar sua produtividade e assegurar a formalização e valorização da categoria dos catadores.A execução deste instrumento contribuirá para a promoção da inclusão socioprodutiva de famílias em situação de vulnerabilidade, gerando oportunidades de trabalho e renda e criando um ambiente mais estruturado para o desenvolvimento da economia circular. Paralelamente, proporcionará ganhos ambientais significativos, com aumento da taxa de recuperação de resíduos, redução do volume destinado a aterros, estímulo à cultura de reciclagem e melhoria da qualidade ambiental urbana e rural.A proposta também se alinha às diretrizes nacionais de desenvolvimento regional, especialmente àquelas voltadas ao fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs) e às Rotas de Integração Nacional, ao fomentar atividades econômicas sustentáveis, promover inovação tecnológica e estimular o cooperativismo e o associativismo como estratégias de organização produtiva. Além disso, contribui para o avanço das políticas de bioeconomia no âmbito da iniciativa BioRegio, uma vez que integra práticas de reaproveitamento de materiais, redução de impactos ambientais e geração de valor a partir de resíduos.Desse modo, o objeto deste instrumento consiste em implementar um conjunto integrado de ações estruturantes voltadas à consolidação da cadeia produtiva da reciclagem em Lebon Régis/SC, por meio do fortalecimento institucional, produtivo e logístico da Associação de Catadores, da implantação de infraestrutura adequada, da aquisição de equipamentos e insumos, da realização de capacitações e da organizaçã

Lebon Régis (SC)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Proponente

MUNICIPIO DE LEBON REGIS (CNPJ 83.074.310/0001-88)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

09/03/2026 a 09/08/2026

Repasse da União

R$ 2.000.000,00

Contrapartida

R$ 2.500,00

Valor global

R$ 2.002.500,00

Ramo

Vestuário e EPI

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.