O presente projeto tem por objeto a aquisição, transporte e aplicação de pedra brita (brita nº 3 e nº 4 ou equivalente técnico), destinada à recuperação, reforço de base e melhoria da trafegabilidade da malha vicinal rural do município de Lebon Régis/SC. A extensão total das vias contempladas é de 101,7 km, distribuídos em 13 segmentos prioritários, selecionados com base em critérios técnicos que incluem densidade populacional rural, intensidade de circulação, criticidade das vias e relevância para o escoamento da produção agropecuária e transporte escolar. A ação abrange comunidades rurais estratégicas, onde reside uma população significativa de famílias que dependem da malha vicinal para o acesso a serviços essenciais, transporte de insumos, deslocamento escolar e comercialização de produtos agropecuários.A necessidade da intervenção decorre das condições precárias de grande parte das estradas rurais do município, que apresentam erosões, buracos, atoleiros, compactação insuficiente e drenagem inadequada. Tais condições comprometem o escoamento da produção agrícola, elevam custos operacionais para os produtores, dificultam o transporte escolar e o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, além de gerar riscos à segurança dos usuários, aumentando a vulnerabilidade da população rural e reduzindo a competitividade da agricultura familiar.A execução do projeto contribuirá para a melhoria estrutural e funcional da malha viária, proporcionando:Maior trafegabilidade e segurança: redução de interrupções de trânsito, erosões, atoleiros e pontos críticos, garantindo condições adequadas de circulação para veículos leves, pesados e escolares.Eficiência logística para a produção rural: melhoria no escoamento de grãos, leite, hortifruticultura, madeira e demais produtos agropecuários, reduzindo perdas e custos, fortalecendo a competitividade da agricultura familiar e promovendo a inclusão econômica das comunidades rurais.Acesso seguro a serviços públicos: transporte escolar contínuo, deslocamento para unidades de saúde, comércio local e assistência técnica agrícola.Redução de impactos ambientais negativos: diminuição da erosão, assoreamento de cursos d’água e degradação do solo, com aplicação de técnicas de drenagem e conservação, promovendo sustentabilidade e preservação de recursos naturais.Sustentabilidade e durabilidade das obras: a aplicação adequada de brita de qualidade e técnicas de reforço de base garante maior vida útil da malha viária, redução de custos com manutenção corretiva e otimização de recursos públicos.O projeto contempla todas as etapas necessárias para sua execução eficiente: aquisição do material de acordo com padrões técnicos, transporte para cada trecho, preparação da base das estradas, aplicação da brita, nivelamento e compactação, além do monitoramento da execução. A seleção dos trechos e a quantidade de material foram definidas com base em levantamento técnico preliminar, priorizando áreas de maior criticidade, maior fluxo de veículos e relevância socioeconômica.A ação está totalmente alinhada aos objetivos e diretrizes do Programa Nacional de Estradas Rurais (PRONER), instituído pela Portaria MAPA nº 777/2025, que busca promover a melhoria da infraestrutura rural, a integração territorial, o fortalecimento das cadeias produtivas e a redução das desigualdades regionais. O projeto também atende aos critérios de inclusão territorial, mobilidade, eficiência logística, segurança e sustentabilidade ambiental previstos no programa.Além dos aspectos técnicos, o projeto apresenta relevância social e econômica significativa, beneficiando aproximadamente 650 famílias residentes na zona rural, incluindo produtores, estudantes, trabalhadores e comunidades que dependem da malha vicinal para acesso a serviços públicos. O impacto da intervenção será imediatamente percebido na rotina das famílias rurais, garantindo segurança, redução de perdas na produção agrícola, economia de tempo e recursos e melhoria na qua

Lebon Régis (SC)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Proponente

MUNICIPIO DE LEBON REGIS (CNPJ 83.074.310/0001-88)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

10/02/2026 a 10/06/2028

Repasse da União

R$ 3.239.145,00

Contrapartida

R$ 66.105,00

Valor global

R$ 3.305.250,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.